Indicado para o STF, Dino diz que não vai atuar como representante do governo
Após visita ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (29) que vai continuar com a agenda de conversas com os senadores sobre a indicação dele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou em coletiva de imprensa que está disposto a se encontrar com parlamentares da oposição para destacar o currículo no Judiciário e reiterou que na, condição de magistrado, não tem lado político.
Hamas, uma breve explicação para entender o noticiário
Hamas em árabe significa, aproximadamente, zelo, fervor ou entusiasmo. A palavra é sigla de Ḥarakat al-Muqāwamat al-Islāmiyyah, “Movimento de Resistência Islâmica” criado em 1987 pelo sheik Ahmed Ismail Hassan Yassin, líder político palestino (morto em 2004 por um míssil disparado por um helicóptero da Força Áerea Israelense) e Abdel Aziz ar-Rantisi, médico militante palestino e atual líder do Hamas e porta-voz na Faixa de Gaza. O Hamas limita a sua resistência apenas contra a ocupação israelense e não tem conflito contra nenhum outro país ou organização. Segundo a Carta de Princípios do Hamas, publicada em 1988, a “terra da Palestina é uma terra islâmica” e o Hamas prega o estabelecimento de um Estado islâmico palestino em todo território do antigo Mandato Britânico da Palestino. Contudo, em 2004, o Hamas teria abandonado a ideia de um país islâmico e, em 2017 passou a aceitar o estabelecimento de um Estado palestino soberano e independente, lado a lado com Israel, dentro das fronteiras vigentes em 4 de junho de 1967, tendo Jerusalém como capital. O Hamas é considerado organização terrorista pelos Estados Unidos, Israel, União Europeia, Japão e Canadá. Já a Austrália, Nova Zelândia e o Reino Unido consideram terrorista apenas o braço militar da organização, as Brigadas Izz ad-Din al-Qassam. Não é considerada organização terrorista pelo Brasil, China, Egito, Irã, Noruega, Catar, Rússia, Síria e Turquia. Ação política e partidária do Hamas O Hamas tinha, inicialmente, o duplo propósito de implementar uma luta armada contra Israel, liderada por seu braço militar, as Brigadas Izz al-Din al-Qassam, e de oferecer programas de bem-estar social aos palestinos. Mas desde 2005, quando Israel retirou tropas e colonos de Gaza, o Hamas também se envolveu no processo político palestino. Venceu as eleições legislativas em 2006, pouco antes de reforçar seu poder no ano seguinte, derrubando o movimento rival Fatah, do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas e ganhando o controle de Gaza. A Cisjordânia, no entanto, continuou sob o controle do Fatah. Isso na prática criou dois governos diferentes em dois pedaços de território palestino de certa forma ilhados em Israel. Fatah ou Al-Fatah é um partido palestino essencialmente nacionalista e laico, menos radical que o Hamas e, por isso, é constantemente confrontado por este. O conflito entre ambos partidos se acirrou entre 2006 e 2011. Não são as únicas facções palestinas, há mais 13 facções menores. Resultado das eleições legislativas da Autoridade Palestina de 2006. O Hamas liderou dois governos sucessivos da Autoridade Palestina. Em janeiro de 2006, o Hamas venceu as eleições legislativas obtendo 56% dos votos, o que lhe conferiu maioria parlamentar de 74 assentos dos 132. Ismail Haniyeh é nomeado pelo Hamas para formar uma novo gabinete da Autoridade Palestina, entidade governamental que administra os habitantes árabes da Faixa de Gaza e da Cisjordânia. Tem um presidente e uma assembleia eleitos por sufrágio universal, uma força policial (mas não um exército) e representantes em vários países. Desde janeiro de 2013, a Autoridade Nacional Palestina representa o Estado da Palestina. Desde as eleições que levaram o Hamas ao poder, seguiu-se uma ruptura nos subsídios internacionais e conflitos entre as duas facções, Hamas e Fatah. No mesmo período, militantes em Gaza travaram três guerras com Israel que respondeu com diversas incursões bélicas contra Gaza. Em dezembro de 2008, Israel realizou a Operação Chumbo Fundido com ataques aéreos seguida de ofensiva terrestre em janeiro de 2009. Armas encontradas em uma mesquita na Faixa de Gaza pelas forças de defesa de Israel durante a Operação Chumbo Fundido, em 12 de janeiro de 2008. Em maio de 2011, o Hamas e o Fatah firmaram acordo de reconciliação que recebeu o apoio de todas as outras facções. O acordo foi criticado pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu para quem não interessa facções palestinas unidas. Netanyahu chegou dar um ultimato ao presidente da Autoridade Paletina afirmando que ele deveria escolher entre a paz com Israel ou com o Hamas. Serviços de assistência social O Hamas desenvolveu o seu programa de bem-estar social seguindo o modelo estabelecido pela Irmandade Muçulmana do Egito. Para o Hamas, a caridade e o desenvolvimento da comunidade são prescritos pela religião e devem ser entendidos como formas de resistência. Na tradição islâmica, dawah (em tradução literal, ”o chamado a Deus”) obriga os fiéis a estenderem a mão aos outros tanto por meio de proselitismo quanto de obras de caridade conforme um dos cinco pilares do Islão. As obras de caridade centradas nas mesquitas atendem creches, escolas, orfanatos, cozinhas comunitárias, atividades para mulheres, bibliotecas e até clubes esportivos. Na década de 1990, cerca de 85% do orçamento do Hamas foi atribuído à prestação de serviços sociais, o que torna essa organização a maior benfeitora da Palestina. Em 2000, o Hamas e suas instituições de caridade afiliadas administravam cerca de 40% das instituições sociais na Cisjordânia e em Gaza e, em 2005, apoiavam 120.000 indivíduos em Gaza com ajudava financeira mensal. Ainda em 2005, grande parte do orçamento do Hamas com contribuições de caridade globais estava voltado para seus programas sociais que abrangiam o fornecimento de moradia, alimentos e água aos necessitados até ajuda financeira, assistência médica, desenvolvimento educacional e instrução religiosa. Uma certa flexibilidade contabilística permitiu que estes fundos cobrissem tanto causas de caridade como operações militares, permitindo a transferência de uma para outra. Em 2007, através de financiamento do Irã, o Hamas conseguiu oferecer, a um custo de 60 milhões de dólares, subsídios mensais de 100 dólares para 100.000 trabalhadores e uma quantia semelhante para 3.000 pescadores proibidos de trabalhar pelas restrições de Israel à pesca. As subvenções do Hamas às pessoas estão sujeitas a uma rigorosa análise custo-benefício de como os beneficiários apoiarão o Hamas sendo que, aqueles ligados a atividades terroristas, recebem mais do que outros. O braço militar do Hamas As Brigadas Izz ad-Din al-Qassam são o braço militar do Hamas e, atualmente, o maior e mais bem equipado grupo que opera em Gaza. Os laboratórios do Hamas têm desenvolvido armas e foguetes que, a partir de 2001, foram disparados contra