IPVA em Mato Grosso terá redução média de 2,68% em 2024
O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 será mais barato em Mato Grosso. A redução média de 2,68%, calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), beneficia diretamente os contribuintes mato-grossenses, refletindo a queda nos preços dos automóveis após dois anos seguidos de alta no setor automotivo. A tabela Fipe foi divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) nesta sexta-feira (29.12), por meio da Portaria nº 272. A publicação traz o valor venal dos veículos, utilizado como base de cálculo do IPVA, e o valor da alíquota que varia entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo. O levantamento indica uma redução de 5,05% para camionetas e utilitários, 3,87% para automóveis, 3,81% para caminhões, 2,54% para motor-casas, 1,14% para ônibus e micro-ônibus, e 0,65% para motos e similares. Para a composição dos valores venais, foram consideradas a variação dos preços de mercado dos veículos entre os meses de setembro e outubro de 2022 e setembro e outubro de 2023. A frota de veículos em Mato Grosso é de 2.410.923, dos quais 1.746.020 são tributados pelo IPVA. Os demais veículos da frota são imunes ou isentos como, por exemplo, automóveis com mais de 18 anos de fabricação e veículos fabricados para o uso de pessoas com deficiência. Também são isentos de IPVA ônibus de transporte coletivo urbano, máquinas e tratores agrícolas e de terraplanagem, entre outros. Calendário de vencimento Para o próximo ano, o calendário do IPVA foi mantido com um vencimento único para todos os veículos, independentemente do número final da placa. A data estabelecida foi dia 29 de maio de 2024. O IPVA 2024 poderá ser pago à vista, com desconto de 10%, ou de forma parcelada, em até oito vezes. Para os contribuintes que participam do Programa Nota MT, ainda pode ser concedido um abatimento de 10%, limitado a R$ 700, que acumula com a redução oferecida por meio do calendário de vencimento. Para ter o desconto de 10% em cota única, o proprietário do veículo deve pagar o IPVA até o dia 29 de maio de 2024. O prazo é aplicado, também, para a formalização do parcelamento e pagamento da primeira parcela. Após a data, o valor sofrerá acréscimos legais – correção monetária, juros e multas. A previsão é de que os contribuintes consigam acessar o seu IPVA a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Dúvidas relacionadas ao IPVA podem ser esclarecidas nos canais de atendimento aos contribuintes, disponíveis no site da Sefaz. Fonte: Governo MT – MT
Com mais de 264 mil visitantes, Natal Abençoado do SER Família encerra atividades amanhã (30)
O Natal abençoado do SER Família encerra as atividades na Arena Pantanal neste sábado (30.12) com sucesso de público. Desde que foi aberto, em 14 de dezembro, o local recebeu 264.215 mil pessoas. A média de visitantes é de 20 mil por dia, sendo que o maior público foi registrado no dia 23 de dezembro, véspera do Natal, quando 44.056 pessoas foram à Arena Pantanal para conhecer a cidade do Natal Abençoado. Esse foi o maior público da história da Arena Pantanal, batendo recorde de público de todos os eventos já realizados no local, mesmo os dos jogos da Copa do Mundo de 2014, em que a média foi de 40 mil pessoas em cada um dos jogos. O maior público registrado na Arena tinha sido o jogo entre Cuiabá e Operário, pela Série C, em 2018, quando 41,3 mil pessoas foram ao estádio. O Natal Abençoado do SER Família foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e pode ser visitado das 18h às 22h. “Estou muito feliz com as visitas que a Arena Pantanal tem recebido com o Natal Abençoado do SER Família. Quando idealizei esse projeto pensei em como o público poderia resgatar a tradição do Natal e das confraternizações de fim de ano. Por momentos, as pessoas se encantam e saem com uma linda lembrança. Cada detalhe foi pensado com muito carinho e amor. Amanhã será o último dia, e com a graça de Deus, em 2024, vamos realizar mais sonhos”, afirmou Virginia Mendes. A entrada para visitar a cidade do Natal Abençoado é gratuita, contudo, quem quiser pode levar lata de leite em pó, caixa de chocolate e fralda descartável, que serão doadas para entidades cadastradas na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A ação é realizada pelas Secretarias de Estado de Assistência Social (Setasc), Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e gabinete de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf). O recurso para a estrutura do evento é oriundo de emenda parlamentar. O local dispõe de cenários decorados em um espaço de 5 mil metros quadrados, além de praça de alimentação e parquinho de diversões para as crianças. Entre os cenários temáticos, a Casa do Papai Noel com neve artificial é uma das principais atrações. A segurança do local é garantida por equipes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além do monitoramento em tempo real com câmeras de segurança pelo Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (Ciosp). Fonte: Governo MT – MT
Militar procurado por homicídios se apresenta à Polícia Civil em Rondonópolis
A Polícia Civil informa que o policial militar Elder José da Silva, investigado pelos homicídios ocorridos nesta semana, em Rondonópolis, se apresentou na tarde desta sexta-feira (29.12), na sede da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa do município. Contra ele será cumprido o mandado de prisão temporária expedido pela juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, com base na representação da Polícia Civil no inquérito que investiga dois homicídios consumados e duas tentativas de homicídio contra quatro pessoas em situação de rua. Os crimes ocorreram na madrugada da última quarta-feira (27). O outro militar apontado também como autor, Cássio Teixeira Brito, teve o mandado de prisão cumprido na manhã desta sexta-feira, no batalhão onde está lotado, em Rondonópolis. Ele foi encaminhado no período da tarde para a realização de exame de corpo de delito. No início da tarde desta sexta-feira, o veículo utilizado no crime foi localizado em um pátio de uma transportadora no Distrito Industrial de Rondonópolis. Uma equipe da Polícia Civil foi ao local para cumprir o mandado de busca e apreensão. A perícia da Politec também foi acionada para a coleta de evidências no veículo. Os dois investigados ainda serão interrogados pelo delegado Thiago Garcia, que está respondendo pela Delegacia de Homicídios. A Polícia Civil reunirá ainda à investigação as informações dos laudos periciais de confronto balístico, de local de crime e também o do veículo. Fonte: Governo MT – MT
Programa Nota MT sorteará R$ 10,8 milhões durante o ano de 2024
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) retoma os sorteios do Programa Nota MT a partir de janeiro de 2024. Para o próximo serão distribuídas, para quem participa do programa e pede o CPF na nota, 12.120 premiações que totalizam R$ 10,8 milhões. O primeiro sorteio será realizado no dia 8 de janeiro, com bilhetes gerados até o dia 31 deste mês. Ainda dá tempo do consumidor pedir o CPF na nota e participar da premiação. O calendário com o cronograma dos concursos foi divulgado por meio da Portaria nº 245 e está disponível para consulta no site no Nota MT. Mensalmente são sorteados R$ 900 mil em prêmios, que são distribuídos entre dois de R$ 100 mil, três de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 500. O Nota MT cumpre ainda um papel social ao destinar 20% de todos os prêmios para beneficiar entidades filantrópicas indicadas pelos ganhadores. São R$ 180 mil destinados às instituições indicadas e, em um ano, são R$ 2,160 milhões ao todo. Cada sorteio realizado é referente às compras realizadas no mês anterior e concorrem os bilhetes emitidos durante aquele período, totalizando 12 ao longo do ano. Os sorteios do Nota MT são realizados de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF. Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio. Para concorrer aos prêmios mensais o cidadão deve ser cadastrado Nota MT pelo site www.nota.mt.gov.br ou aplicativo e solicitar que seja incluso o CPF nas notas fiscais (NF-e e NFC-e) de compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso ou ainda em bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e). No momento do cadastro o usuário também indica uma entidade social, que deve ser cadastrada junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e, caso venha a ser sorteado a entidade também é beneficiada. Atualmente, o programa conta com mais de 600 mil usuários cadastrados que ao solicitar as notas fiscais em compras dentro do estado, exercem a cidadania fiscal e ainda contribuem com o combate à sonegação fiscal. Dos cadastrados, 47.115 já foram contemplados com alguma premiação. Fonte: Governo MT – MT
Trânsito é parcialmente liberado na MT-251
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística infoma que o trânsito no trecho do Portão do Inferno, na MT-251, foi parcialmente liberado a partir das 15h desta sexta-feira (29.12) A liberação ocorreu para os motoristas que estão no sentido Cuiabá – Chapada dos Guimarães em um sistema diferente. São liberados 30 veículos para seguirem o caminho. Após a passagem desses carros, o trânsito é fechado por três minutos, período após o qual são liberados mais 30 veículos. A rodovia seguirá operando desta forma, enquanto o trecho é monitorado. Se a situação se normalizar, o trânsito será liberado também para quem está no sentido Chapada – Cuiabá, retornando ao esquema de pare e siga. Caso a chuva retorne a estrada será totalmente interditada novamente. Importante lembrar que a liberação é válida apenas para veículos leves, conforme portaria publicada pela Sinfra-MT. A Sinfra-MT pede ainda para que os motoristas evitem parar no Portão do Inferno e passem pelo local normalmente, dentro do limite de velocidade de 30 km/h. Fonte: Governo MT – MT
Município terá que reembolsar população por cobrança indevida de IPTU
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves, para que realize levantamento individual dos valores pagos pelos contribuintes referentes a cobranças indevidas do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), entre os anos de 2017 a 2023. Os dados coletados deverão ser amplamente divulgados para que os contribuintes lesados possam ser ressarcidos. A notificação foi expedida nesta quinta-feira (28) após o trânsito em julgado da decisão que declarou inconstitucional o Decreto Municipal 178/2017, que havia promovido a atualização da planta genérica de valores do município de Guarantã do Norte, acima dos índices inflacionários. Além desse decreto, questionado pelo MPMT em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o município editou outros sete decretos na mesma linha. O MPMT recomendou ao prefeito que reconheça a nulidade de todos eles. O procurador-geral de Justiça, Dedosdete Cruz Junior, destacou que aumento do valor venal dos imóveis para efeitos de cobrança de IPTU somente pode ocorrer com a aprovação de lei. “O município não pode, por meio de decreto, aumentar o IPTU em valor superior à sua simples atualização monetária”, explicou. Para não comprometer a prestação dos serviços públicos à população, na notificação encaminhada ao prefeito de Guarantã do Norte, com cópia ao presidente da Câmara Municipal, a sugestão do Ministério Público é para que o reembolso dos valores cobrados indevidamente ocorra por meio de descontos progressivos no IPTU dos próximos anos. Além do procurador-geral de Justiça, a notificação recomendatória também é assinada pelo promotor de Justiça que atua na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarantã do Norte, Carlos Frederico Régis de Campos. Fonte: Ministério Público MT – MT
Óculos com inteligência artificial entregues pelo Governo de MT beneficiam 170 estudantes e professores cegos
Com investimento de R$ 2,5 milhões, o Governo de Mato Grosso disponibilizou em 2023 óculos com inteligência artificial, chamados OrCam MyEye, para atender 128 estudantes e 42 professores cegos. A iniciativa da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) representa um passo significativo na busca pela inclusão e igualdade de oportunidades na educação pública. O OrCam MyEye é um dispositivo acoplado a um óculos, que pode ser ativado por toque e voz, proporcionando uma revolução na forma como os estudantes interagem com o conhecimento. Essa tecnologia revolucionária permite o reconhecimento de rostos e de até 200 produtos cadastrados e retransmitir a informação no ouvido do usuário. Além disso, o aparelho possui controle de velocidade, possibilitando a leitura de 100 a 250 palavras por minuto, escolha de voz masculina ou feminina, pausa, avanço e retrocesso na leitura, tudo isso em modo offline, sem precisar estar conectado à internet. Para o estudante Pedro Henrique Teles Silva, da Escola Estadual André Antônio Maggi, em Colíder, o dispositivo já tem feito a diferença. “Minha vida mudou e não consigo parar de sorrir, tamanha é a minha felicidade. Poder ler um livro, até escrito em inglês, me fez sentir o quanto foi importante essa doação da Seduc”, enfatizou. A estudante Vanessa Albuquerque dos Santos, da Escola Estadual Professora Maria Elza Ferreira Inácio, de Rondonópolis, disse que o interesse dela pelos estudos aumentou depois que recebeu os óculos. “Vi o meu aprendizado melhorar muito após passar a usar OrCam MyEye. Meu interesse pelo estudo também aumentou. Senti uma liberdade enorme ao precisar de menos ajuda para as tarefas escolares”, contou. Na avaliação do governador Mauro Mendes, essa iniciativa não apenas transforma a maneira como os estudantes absorvem o conhecimento, mas também demonstra o comprometimento do Estado em proporcionar ferramentas inovadoras que impulsionam o aprendizado e promovem a inclusão na comunidade escolar. “Fizemos um investimento de grande resultado social que reforça o papel da tecnologia na construção de um futuro mais acessível e igualitário na educação pública. Representa um avanço significativo na busca por uma educação mais inclusiva e igualitária, garantindo que todos os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizado”, pontuou. Segundo ele, o dispositivo OrCam MyEye é uma prova concreta de que o investimento em tecnologia pode fazer a diferença na vida dos estudantes e professores cegos. Essa ação faz parte de uma das 30 políticas que compõem o Plano EducAção 10 Anos, estabelecido pelo Governo de Mato Grosso, com o objetivo de posicionar a Rede Estadual de Ensino entre as cinco mais bem avaliadas do país até 2032. “Com essa ação, o Governo de Mato Grosso demonstra o compromisso em promover a inclusão e proporcionar uma educação de qualidade para todos os estudantes. A entrega do dispositivo OrCam MyEye foi um marco e, certamente, terá um impacto positivo na vida dos estudantes e professores beneficiados por toda a vida”, disse o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. A doação desses dispositivos também representou a inclusão social de crianças e adolescentes, que muitas vezes necessitam desse benefício para ter acesso ao conhecimento. Ele destacou que o OrCam MyEye lê para a pessoa através da reprodução do texto por áudio em português, inglês e espanhol, ampliando o acesso a conteúdo educacional. O dispositivo é fabricado pela OrCam, uma startup israelense com sucesso reconhecido mundialmente, que vem desenvolvendo tecnologias para garantir visão artificial e melhor qualidade de vida às pessoas que sofrem de deficiência visual. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT suspende prazos processuais na área tributária durante recessos de final de ano
O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (28.12), um decreto suspendendo os prazos processuais no âmbito da Secretaria de Fazenda (Sefaz) durante os períodos de recesso de final de ano. A medida, que entrou em vigor com a publicação do decreto, abrange o período de 20 de dezembro de cada ano até 20 de janeiro do ano seguinte. A suspensão é aplicada tanto nos prazos decorrentes de novas notificações quanto àqueles já em andamento, produzindo efeito, inclusive, nos atos processuais ocorridos a partir de 20 de dezembro de 2023. Os sistemas fazendários já foram parametrizados com a mudança. O secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, afirmou que essa era uma demanda pleiteada pela classe contábil e segue ao praticado por outros fiscos estaduais, assim como na área judicial, que tem o recesso forense. “Reconhecemos o papel essencial desempenhado por esses profissionais da contabilidade. A suspensão dos prazos processuais neste período, assim como ocorre em outros órgãos, visa não apenas atender a uma demanda da classe, mas fortalecer ainda mais essa parceria que é fundamental a gestão tributária do estado”, disse Fábio Pimenta. A suspensão dos referidos prazos se aplica inclusive àquele concedido ao sujeito passivo para interposição de impugnação ou pagamento de auto de infração. Embora os prazos estejam suspensos, neste período, as atividades de análises e julgamento do contencioso administrativo tributário não serão interrompidas. “A atividade da Sefaz é ininterrupta. Mesmo no período em que os prazos estarão suspensos, os julgamentos e notificações para os contribuintes seguirão o rito normal. As notificações serão encaminhadas, mas os prazos só serão exigidos após o período de suspensão”, explicou a chefe da Unidade do Contencioso Administrativo Tributário da Sefaz, Maria Célia. É importante destacar que no processo administrativo tributário, os prazos fluem a partir da data da ciência e são contados em dias úteis, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o do vencimento. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT), Giseli Silvente, pontuou que a medida impacta positivamente o cotidiano dos contadores. Em vídeo, a presidente agradeceu à Sefaz por atender ao pedido da categoria. “Esta é uma conquista muito importante para os profissionais da área da contabilidade. Protocolamos esse pedido, buscamos e lutamos incansavelmente por essa conquista para os profissionais da contabilidade, que neste período terão o merecido descanso”, disse Giseli. Fonte: Governo MT – MT