Trecho do Portão do Inferno na MT-251 é interditado devido à chuva nesta segunda (1º)
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trecho do Portão do Inferno na MT-251 foi interditado para o trânsito de veículos a partir das 19h desta segunda-feira (01.01). A paralisação ocorreu devido às chuvas na região. No momento, não há previsão sobre quando o trânsito será retomado. Enquanto isso, os motoristas que precisam trafegar entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães precisam buscar rotas alternativas. A rota indicada pela Sinfra é ir pela BR-163 e 070 até Campo Verde e de lá seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT regularizou mais de 62 mil hectares de imóveis rurais em 2023
O Governo de Mato Grosso registrou avanços importantes no processo de regularização fundiária e atingiu números recordes de propriedades rurais regularizadas em 2023. Por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a atual gestão estadual entregou 381 escrituras definitivas a famílias de Mato Grosso, que totalizam uma extensão de 62.768,0658 hectares em 37 municípios. Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim, as escrituras concedidas representam mais do que a legalização de terras, são instrumentos que impulsionam o desenvolvimento socioeconômico, proporcionando estabilidade para as comunidades rurais e ampliam o acesso a recursos financeiros, facilitando investimentos e fomentando o crescimento econômico local. “Providenciar a documentação das terras possibilita a geração de trabalho e renda, já que muitas famílias usam a agricultura familiar para garantir o próprio sustento. E o ano de 2023 foi bastante produtivo para o Intermat. Regularizamos mais de 62 mil hectares e entregamos as escrituras que garantem segurança jurídica para que diversas famílias mato-grossenses possam trabalhar e investir em suas terras”, afirmou. A dona Marineide, moradora do Assentamento Zeca da Doca, em São Félix do Araguaia, aguardava a escritura definitiva da sua propriedade há 12 anos e foi uma das beneficiadas com a entrega do documento em 2023 pelo Governo de Mato Grosso. “Isso é um sonho que estou realizando. É a maior felicidade, porque eu nunca tive uma terra. Esse documento foi um presente que eu nunca tive. Agradeço ao Governo do Estado porque agora tenho o documento da minha terrinha. É uma benção de Deus”, celebrou. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 68 milhões na regularização fundiária urbana e rural de Mato Grosso desde 2019. Ao todo já foram entregues 1.027 escrituras rurais, totalizando 217 mil hectares regularizados em 63 cidades do Estado. O Intermat também tem acelerado os processos de regularização de áreas urbanas, e desde 2019 já entregou mais de 15 mil escrituras definitivas para os moradores mato-grossenses. Apenas em 2023 foram mais de 4,7 mil títulos entregues. “Esse resultado representa o compromisso contínuo do Governo do Estado com a regularização fundiária. Essa foi a missão que o governador Mauro Mendes nos deu no início da gestão: acabar com a dívida que o poder público tinha com a população de Mato Grosso. Nós já entregamos escrituras para pessoas que aguardavam há mais de 50 anos pela regularização de seus imóveis. Por isso deixo registrada a minha gratidão a toda equipe do Intermat e nossos parceiros, que foram fundamentais para a emissão e entrega de todos esses títulos”, ressaltou o presidente, Francisco Serafim. Fonte: Governo MT – MT
Trânsito na região do Portão do Inferno está liberado em meia pista nesta segunda-feira (01.01)
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, está liberado em meia pista na manhã desta segunda-feira (1º de Janeiro). Os veículos passam pelo local no esquema de pare e siga. A pista chegou a ser bloqueada entre às 03h30 e às 09h, devido as chuvas que cairam no local. Após vistoria realizada por equipes técnicas, a pista foi liberada. Devido ao grande fluxo de veículos na estrada neste feriado, principalmente de motoristas retornando para Cuiabá, foi um adotado um sistema diferente para a passagem dos veículos. A pista fica aberta por 20 minutos para aqueles que desejam descer para Cuiabá, passando 50 carros por vezes. Depois, são 10 minutos para aqueles que querem subir para Chapada, também passando 50 carros por vezes. O controle é feito pela Polícia Rodoviária Estadual, que montou pontos de parada no Terminal Turístico da Salgadeira e na Casa do Mel. A Sinfra-MT alerta aos motoristas que vão passar pela estrada que não parem na região do Portão do Inferno para tirar fotos, ou qualquer motivo. Uma vez que o trecho está com apenas meia pista, não há espaço para desvios e carros parados podem atrapalhar o trânsito e provocar acidentes. A orientação é para seguir pelo trecho em um ritmo constante, dentro do limite de velocidade de 30 quilômetros por hora que está sinalizado. A Sinfra-MT ainda reforça que a estrada poderá ser totalmente bloqueada caso comece a chover no trecho e a duração do bloqueio dependerá da intensidade da chuva. Dessa forma, motoristas que queiram se deslocar entre as duas cidades devem evitar a MT-251 se estiver chovendo e buscar rotas alternativas. O trânsito na rodovia segue proibido para veículos pesados, conforme a última portaria publicada pela pasta. Fonte: Governo MT – MT
Central Estadual de Transplante mediou mais de 250 doações de córneas em 2023
A Central Estadual de Transplante da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) mediu a captação de 253 córneas para doação, entre janeiro e novembro deste ano. Desse total, 184 córneas foram captadas com apoio do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) da Pasta. O transplante proporcionou qualidade de vida a 219 pacientes do Estado que agora conseguem enxergar melhor. Os pacientes que receberam córneas doadas em 2023 fazem o acompanhamento pós cirurgia no Hospital dos Olhos, Instituo da Visão (Visionare) e/ou Centro Cuiabano de Excelência em Oftalmologia (Visão), unidades habilitadas e contratualizadas pela SES para o transplante no Estado. Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o número de córneas doadas evidencia a grandiosidade do SUS no processo de salvar vidas. “Vemos a importância do SUS desde o trabalho dos profissionais na sensibilização da família do potencial doador, até a conclusão do processo de doação. A SES investe na qualificação dos profissionais desta área, para que outras pessoas tenham a chance de sobreviver através de um gesto tão nobre como a doação”, disse o secretário. Doação de órgãos De janeiro a novembro deste ano, foram realizadas sete captações de órgãos em Mato Grosso. As doações beneficiaram 17 pacientes de Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, do Acre, Paraná e Distrito Federal. “Trabalhamos diuturnamente para desmistificar a temática. Entendemos a importância do diálogo nesse processo, por isso estamos investindo na criação das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes dentro dos hospitais públicos e privados do Estado. Essas comissões são responsáveis pela entrevista familiar e pelas orientações quanto ao processo de doação”, afirmou a secretária adjunta de Regulação da SES, Fabiana Bardi. Conforme explicou a coordenadora da Central Estadual de Transplante da SES, Anita Ricarda da Silva, existem dois tipos de doadores: o vivo e o já falecido, sendo este último realizado somente com a autorização da família, etapa que causa morosidade à doação e, consequentemente, ao transplante. “Por isso, é imprescindível a sensibilização de toda a sociedade sobre o assunto. Uma rede de apoio estruturada e uma família sensível à causa permite vida nova para outras pessoas que sofrem a angustia da espera”, acrescentou Anita. Os doadores falecidos são pacientes com morte encefálica, geralmente vítimas de lesões cerebrais, como traumatismos cranianos ou AVC (derrame cerebral). O falecido pode doar coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córneas – que são tecidos -, veias, ossos e tendões. A coordenadora da Central Estadual de Transplante destacou que o doador precisa manifestar ainda em vida, para a família, o desejo de ser doador. Já o doador vivo pode ser qualquer pessoa saudável que concorde com a doação. O doador vivo pode doar parte da medula óssea – que é tecido -, parte do rim, parte do fígado e parte do pulmão. Pela lei, parentes até quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Não parentes podem doar somente com autorização judicial. O único cadastro de doadores existente no Brasil é o Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), realizado nos hemocentros públicos. Pessoas com mais de 18 anos podem se cadastrar como doadores voluntários de medula óssea na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá. Transplante O Brasil é referência mundial em transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Atualmente, cerca de 96% dos procedimentos do país são financiados pelo SUS. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Os pacientes recebem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplante, pela Rede Pública de Saúde. Em Mato Grosso, são realizados os transplantes de córneas e tecidos. Os pacientes que precisam de transplante de outros órgãos são encaminhados pelo serviço de Tratamento Fora Domicílio para serem transplantados em outros Estados; os gastos com locomoção e a ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente e acompanhante são pagos pela SES-MT. O serviço de transplante de rim em Mato Grosso passa por uma reestruturação das unidades de referência. No momento, o Governo está em tratativas para retomar integralmente os serviços. Fonte: Governo MT – MT
Ampliação de editais e investimento de R$ 35,5 milhões incentivam produções culturais em MT
O lançamento de editais tem sido uma das principais políticas públicas de desenvolvimento social e fomento ao setor cultural em Mato Grosso, com crescentes investimentos do Governo do Estado ao longo dos anos para levar cultura à população. Em 2023 foram investidos R$ 35,5 milhões em recursos próprios e federais para o lançamento de 14 seleções públicas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). O volume de recursos mais que dobrou, considerando o ano de 2022, com valores de R$ 14 milhões para três editais. “A democratização e o acesso à cultura são direitos básicos da população, e o Governo de Mato Grosso assume esses princípios como prioridade. Por meio dos editais, há o fomento de toda cadeia produtiva da cultura, alcançando tanto os trabalhadores como a sociedade através das ações e serviços culturais oferecidos”, destaca o secretário titular da Secel, Jefferson Neves. O setor cultural ganhou força com a Lei Paulo Gustavo neste ano, e o Governo de Mato Grosso esteve alinhado à política nacional, garantindo os recursos de R$ 35,1 milhões para o Estado. Com isso, por meio da Secel, lançou 13 seleções públicas das 14 previstas para 2023. Ao todo, serão mais de 300 projetos culturais executados nos próximos anos dentro dos setores do audiovisual, patrimônio histórico e museus, expressões artísticas, identidade, economia criativa e literatura. Outra seleção pública lançada em 2023 foi o Move_MT, programa de aceleração de negócios criativos, inovação e impacto social. Esta segunda edição do edital contou com recursos de R$ 415 mil previstos para premiação das iniciativas mais bem avaliadas após o ciclo de aceleração, que dura seis meses. Além do recurso financeiro, os empreendedores são convidados a realizar um intercâmbio no Lab Oi Futuro, no Rio de Janeiro, onde fazem uma imersão no ecossistema da economia criativa da cidade. Neste ano, 20 empreendedores foram selecionados para participar do programa, que inclui capacitação e mentorias em gestão, inovação, impacto social, criatividade e comunicação. Além dos R$ 35,5 milhões em lançamento de editais, a Secel também destinou outros R$ 13,2 milhões para execução de projetos selecionados em editais de 2022 (Viver Cultura, Pontos de Cultura e Estevão de Mendonça de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense) e 2021 (MT Preservar e Movimentar). Outro dado que demonstra a importância dos editais para o desenvolvimento social é a ampliação do acesso aos recursos pelos grupos considerados minoritários. Dados da Secel apresentados durante o 1º Fórum Internacional: Cultura, Sustentabilidade e Cidadania Climática, neste ano, em Belém (PA), atestam os impactos sociais das políticas afirmativas adotadas pelo Governo de Mato Grosso. Hoje, 54% dos beneficiados nas seleções públicas são mulheres. Entre os 46% dos homens atendidos, 64,5% são negros. Até 2019, antes da reformulação realizada pela atual gestão do Estado, 70% dos beneficiados eram homens brancos. “Estamos fazendo realmente um trabalho de equidade tão desafiador como qualquer outro. Antes da começarmos essa política mais afirmativa, os critérios desqualificavam e desequilibravam os processos de concorrência. Ainda temos muitos desafios, mas trabalhamos para melhorar e já estamos orgulhosos dos resultados e dos caminhos que a gente tem trilhado”, destaca o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura. Projetos executados em 2023 Projetos de literatura, patrimônio histórico, audiovisual, economia criativa e expressões artísticas (música, teatro, dança, circo, artes visuais e artesanato), vivências culturais, ações de formação, festivais, mostras, exposições e outros foram executados em 2023 por meio dos editais da Secel. As iniciativas alcançaram diferentes públicos e comunidades mato-grossenses. No ano, em destaque estiveram a execução de projetos selecionados nos editais Viver Cultura, Pontos de Cultura, MT Criativo, Jogos Eletrônicos, Audiovisual, Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense, MT Preservar e Movimentar Cultura, lançados nos anos de 2022 e 2021. O Edital Viver Cultura contou com investimentos para impulsionar variados segmentos culturais em todo o Estado, selecionando 266 projetos nas categorias de criação e desenvolvimento de experiências artístico-culturais, ações formativas, práticas e vivências culturais, e circulação, mostras e festivais. Outra seleção pública que permitiu a ampliação do acesso à cultura foi o Edital Pontos de Cultura, que selecionou 38 projetos de espaços reconhecidos como Pontos de Cultura. Assim, os recursos foram investidos para manutenção e fomento de atividades culturais continuadas desenvolvidas por instituições do terceiro setor. A cadeia da economia criativa também foi impulsionada com projetos dos editais MT Criativo, Audiovisual e Jogos Eletrônicos. O Edital MT Criativo, também chamado de starter por conceituar a arrancada e o impulsionamento de empreendedores, abrange o setor de economia criativa como um todo, incluindo os segmentos mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais. Foram selecionados 40 projetos como loja colaborativa, clube de livro, turismo rural, ambiente virtual de aprendizagem e outros. O Edital Jogos Eletrônicos, ou Gaming Up, selecionou 10 projetos de desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos com temas livres e educacionais, com o objetivo de incentivar e promover a indústria local de jogos eletrônicos. O Edital do Audiovisual fomentou a produção de 34 projetos, divididos nas categorias videoclipe, videodança, videoarte e obras de curta-metragem nos formatos de ficção, documentário e animação. Por meio do Edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense, foram selecionados 67 projetos nas categorias publicação de obras literárias, fomento à leitura e fomento à criação (para novos escritores). Voltado à proteção do patrimônio histórico e cultural mato-grossense, o Edital MT Preservar contemplou imóveis tombados pertencentes a pessoas físicas, organizações sociais e prefeituras mato-grossenses. As edificações atendidas abrangem comércios, residências, igrejas e locais institucionais, como museu e espaços culturais. Os recursos foram destinados à recuperação de fachadas e coberturas, além de adequação para acessibilidade e instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio. O Edital Movimentar foi lançado para reduzir o impacto econômico da pandemia no setor cultural e selecionou 300 projetos voltados à promoção de atividades culturais. Entre os segmentos contemplados estão teatro, dança, circo, literatura, biblioteca, música, audiovisual, artes visuais, artesanato, povos e comunidades tradicionais, culturas LGBTQIA+, urbanas e negras e de matriz africana, patrimônio histórico, produção cultural, áreas técnicas e backstage, e economia criativa. Lei Aldir Blanc e Lei Paulo