Auxílio ao Gabinete de Intervenção foi um dos destaques da atuação da CGE em 2023
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) desempenhou papel fundamental no apoio ao Gabinete Estadual de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) ao longo de 2023. O foco foi aprimorar os controles internos dos processos e rotinas de trabalho, resultando em diversas ações que envolveram a emissão de produtos de natureza preventiva e realização de capacitações. “O trabalho desenvolvido pela CGE durante a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde foi pautado pelo compromisso com a transparência, eficiência e qualidade nos serviços prestados à população. Nossa equipe emitiu orientações técnicas embasadas na legislação vigente e nas melhores práticas, visando não apenas corrigir irregularidades, mas promover melhorias significativas nos controles internos e na gestão da saúde em Cuiabá”, explica o secretário-adjunto de Auditoria e Controle da CGE, Joelcio Ormond. Em um dos trabalhos, a CGE propôs à SMS melhorias na regulação da saúde para reduzir ou eliminar as filas para procedimentos, consultas e internações. Dentre as orientações apresentadas destacam-se a implementação de mecanismos de teleconsultoria, estratégias para redução de absenteísmo, sistemas de regulação interoperáveis, protocolos de encaminhamento, criação de indicadores de avaliação e a implementação de Núcleos Internos de Regulação. A CGE também elaborou uma orientação técnica em resposta à demanda da Secretaria Municipal de Saúde sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais de saúde. O documento abordou os riscos associados à não observância da carga horária estabelecida, propondo medidas para garantir o recebimento de incentivos financeiros federais, a oferta de serviços à comunidade e o não congestionamento dos serviços de saúde. A CGE ofereceu também consultoria sobre a assistência farmacêutica. Neste trabalho, propôs soluções para a gestão eficiente do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos ao abordar a necessidade de profissionais farmacêuticos nas unidades de saúde, além da implementação de manuais e guias adequados. Em outro trabalho, a CGE orientou a SMS sobre a substituição de procedimentos de pagamentos indenizatórios por contratação emergencial, visando minimizar pagamentos por indenização. A Controladoria destacou a possibilidade de enquadrar a contratação como dispensa de licitação somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa e desde que o processo esteja devidamente instruído com os documentos necessários para contratação direta. A CGE também emitiu orientações preventivas sobre a possibilidade de acumulação da função de residente médico e do cargo de servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. As recomendações incluem a verificação da compatibilidade de horários e o atendimento dos requisitos normativos para credenciamento do Programa de Residência Médica. Ao longo do período de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde, a CGE promoveu ainda a capacitação de mais de 120 servidores da saúde municipal sobre fiscalização de contratos. Os profissionais receberam orientações sobre a diferença entre gestão e fiscalização de contratos, os objetivos, fases e atribuições do servidor designado como fiscal de contratos. Colaboração A atuação da CGE também visou contribuir com os órgãos de controle externos nas apurações relacionadas a contratos específicos firmados pela SMS entre os anos de 2021 e 2022. Diversos produtos de natureza repressiva foram demandados, elaborados e entregues a instituições como Polícia Judiciária Civil e Ministério Público Estadual para subsidiar as apurações. Fonte: Governo MT – MT
Programa social idealizado pela primeira-dama de MT atende cerca de 65 mil famílias no Estado
Maior ação de transferência de renda de Mato Grosso, o programa SER Família, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, atende a 64.948 famílias mato-grossenses, com o repasse de R$ 220, a cada dois meses, para famílias em situação de vulnerabilidade. Executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o programa já investiu, apenas em 2023, R$ 57,5 milhões, por meio dos cartões SER Família, SER Família Idoso, SER Família Criança, SER Família Indígena e SER Família Inclusivo. Uma das beneficiárias do programa é a dona de casa Lucia da Silva Corrêa, de 59 anos. Morando sozinha com a mãe idosa no Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, Lucia não consegue trabalhar para melhorar a renda da casa. Em situação de vulnerabilidade, ela e mãe contam com a assistência do cartão SER Família. “Esse recurso do Governo vem numa boa hora, é bom demais. Graças a Deus foi aprovado o benefício e isso me ajuda bastante. Eu vou no mercado e compro minhas coisinhas, carne, verdura. Se não fosse esse dinheiro, a gente ia vivendo com a ajuda dos outros, mas no perrengue. Esse dinheiro faz muita diferença”, afirmou. Dividido em cinco vertentes, os cartões do Programa SER Família atendem a públicos específicos, como o SER Família Indígena, destinado aos povos originários. Neste caso, o recurso pode ser utilizado para a compra de alimentos. Ao todo, 4.665 famílias indígenas recebem o benefício, por meio do cartão SER Família Indígena. “O grande diferencial do programa SER Família é o envolvimento dos municípios através dos CRAS e do apoio das primeiras-damas. Essa ação é primordial para alcançar realmente aquelas famílias que mais precisam ser assistidas, e o SER Família Indígena tem o grande objetivo de reconhecer e atender as diversidades conforme a necessidade de cada comunidade”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora do programa. “Os auxílios pagos a cada dois meses são um reforço no orçamento das famílias. Em 2023, no mês das mães, o Governo concedeu um bônus; no mês de dezembro também foi concedido bônus de Natal e no próximo dia 12 de janeiro os beneficiários podem contar com os auxílios novamente”, complementou Virginia Mendes. A primeira-dama também agradeceu a união de esforços na execução dos programas sociais. “Agradeço o Governo do Estado e todos que fazem parte desse esforço coletivo, contribuindo para a construção de um Mato Grosso mais justo. Juntos, estamos transformando realidades e construindo um futuro mais promissor para nosso povo. Muito obrigada.”, agradeceu. A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, afirmou que o SER Família é o maior programa social da história de Mato Grosso, para a população que realmente precisa. “Nós pensamos primeiramente na segurança alimentar e nutricional das famílias, mas também na capacitação e na melhoria de vida dessas famílias, trabalhando para o desenvolvimento social das pessoas em situação de vulnerabilidade social, com inúmeras políticas públicas capitaneadas pelo Governo de Mato Grosso. O repasse de renda é apenas uma forma para que possamos dar mais autonomia para as famílias buscarem uma vida melhor”, disse a secretária. De acordo com ela, um dos requisitos para que as pessoas continuem tendo direito ao benefício dos cartões do SER Família é estar matriculado em cursos de capacitação, sejam eles oferecidos pelos municípios ou pelo Governo do Estado, por meio do SER Família Capacita. “O SER Família é um programa transitório, ou seja, o que nós queremos é que as pessoas se capacitem e possam tornar suas vidas melhores por meio da inserção no mercado de trabalho. E o repasse de renda é uma forma de auxiliá-los nessa busca, dando um sustento de forma provisória até que a família possa se estabilizar financeiramente”, explicou Grasi Bugalho. Outra vertente é o SER Família Criança, voltado para a compra não só de alimentos, mas também de material escolar e vestuário para as crianças. Deise Campos de Amorim faz parte de uma das 10.560 famílias beneficiadas pelo cartão do SER Família Criança. Mãe de quatro filhos, ela começou a receber o repasse do benefício no mês de maio. “Esse cartão mudou muita coisa pra mim. Mudou porque era muito difícil, toda vez não tinha dinheiro pra comprar uma carne, uma fruta, as coisas que as crianças queriam comer, principalmente leite, bolacha. Então, o auxílio veio em uma hora boa. Às vezes eu levo eles junto comigo para fazer a compra no mercado. A prioridade é para eles, às vezes precisam de um chinelo, querem um bombom ou frutas mesmo”, explicou. Também moradora do Distrito de Nossa Senhora da Guia, Deise é mãe de dois meninos de 15 e 12 anos, e duas menina de 8 e 7 anos. Ela contou que vai usar o bônus de dezembro e o benefício de janeiro para comprar material escolar para as crianças. “Se não fosse essa ajuda ia ser difícil, porque já não é barato o material escolar, e eu tenho quatro filhos, então um dinheiro extra ajuda muito. Eu não consigo trabalhar por causa das crianças, e a renda que entra na casa vem do trabalho do meu marido, que é pedreiro e só recebe diária. Então quero muito agradecer a dona Virginia Mendes, porque o que ela está fazendo, está matando a fome de muita gente, ela lembra dos pequenos e de todo mundo”, concluiu. Em 2024, conforme previsto na Lei n 12.013/23, o Governo dará continuidade ao programa de transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade. Além dos cartões do SER Família e SER Família Criança, o programa também atende 2.733 famílias com o SER Família Idoso, e 1.049 famílias com o SER Família Inclusivo. Há, também, o cartão SER Família destinado aos técnicos municipais de Assistência Social e agentes comunitários de saúde (ACS) dos municípios que aderiram ao Programa. Ao todo são 3.694 profissionais e o repasse está previsto no Decreto nº 219, de 4 de abril de 2023, como forma de gratificação pelo acompanhamento das famílias assistidas pelo programa. Fonte: Governo MT – MT
Operação prende quatro motoristas embriagados e um foragido da Justiça em Várzea Grande
A Operação Lei Seca, que ocorreu na tarde deste domingo (07.01), na Rua da Guarita, no bairro Vila Arthur, em Várzea Grande, resultou na prisão de cinco pessoas, sendo quatro por embriaguez ao volante e uma em cumprimento de mandado de prisão decretado pela Justiça. A ação começou às 17h e terminou com 149 pessoas submetidas ao teste de alcoolemia. Ao todo, 140 veículos foram fiscalizados, 58 autuados e 49 removidos (38 carros e 11 motocicletas). Ainda na operação, foram confeccionados 76 Autos de Infração de Trânsito (AIT), dos quais sete foram por condução de veículo sob efeito de álcool, três por recusar a fazer o teste de alcoolemia, 30 por conduzir o veículo sem registro ou não licenciado, e 16 por conduzir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outras 20 multas foram por infrações diversas. A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Fonte: Governo MT – MT
Polícia Militar prende membro de organização criminosa com tabletes de maconha
Policiais militares do 8º Batalhão de Alta Floresta prenderam um homem de 25 anos por tráfico ilícito de drogas, neste domingo (07.01). Com o suspeito, que se apresentou como membro de uma organização criminosa, foram apreendidos quatro tabletes de substância análoga à maconha. Durante barreira policial na rodovia MT-208, a equipe do 8º BPM realizou abordagem a uma motocicleta Honda Biz 125 vermelha, conduzida por um homem. Em verificação minuciosa, os militares encontraram uma caixa contendo quatro tabletes de maconha, no baú do veículo. Questionado sobre o material, o suspeito disse que os entorpecentes eram de sua propriedade e que estava levando as drogas para uma região de garimpo, na zona rural da cidade. Diante do flagrante, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia da Polícia Civil da cidade para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Campanha ‘Janeiro Branco’ reforça convite ao recomeço
Uma página em branco para recomeçar! Esse é o sentido da campanha ‘Janeiro Branco’ abraçada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de chamar a atenção de magistrados (as), servidores (as) e colaboradores (as) para a importância de estarmos atentos às nossas emoções e sobre como cuidados diários podem fazer a diferença na prevenção das questões emocionais. Com a Lei Janeiro Branco (14.556/23), campanhas nacionais realizadas sempre nos meses de janeiro ganharam maior visibilidade ampliando a abordagem sobre a importância da construção de hábitos, ambientes e relações mais saudáveis, além de reduzir o preconceito sobre o tratamento das emoções. O objetivo do ‘Janeiro Branco’ é promover um ambiente acolhedor em que as pessoas se sintam à vontade para expressar suas dores, emoções e medos, e assim, buscar apoio quando necessário. Como uma folha em branco, o ‘Janeiro Branco’ surge como um ponto de partida, a partir da reflexão sobre objetivos, desejos e projetos não alcançados no ano que se encerrou, propondo a partir daí, que novos planos e metas sejam elaborados, alimentando em si, a fé no amanhã e na possibilidade da conquista. Segundo a psicóloga do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, Giselle Ramos de Castilho Teixeira, o ‘Janeiro Branco’ traz a mensagem de que é preciso trabalharmos nossas emoções antes que transtornos como depressão, ansiedade, e nos casos mais graves, o suicídio, se instalem. “A proposta do Janeiro Branco é exatamente a de sermos uma folha em branco, é o recomeço. É quando temos a chance de refletir sobre pensamentos, emoções e comportamentos incômodos, sem cobranças ou julgamentos, e a partir daí, reescrevermos nossos projetos, realizações e até mesmo sobre nossa forma de ser, e sobre aquilo que nós não queremos mais ser neste ano. É como você vai avaliar a possibilidade de realizar a partir do agora porque o ano novo traz essa energia cheia de força, de coragem, de garra e de vigor, inclusive da nossa fé no amanhã. O Janeiro Branco nos faz o alerta de que é preciso trabalharmos nossas emoções antes que os transtornos se instalem”, alertou Gisele. O sentido é enfrentar de forma equilibrada, as frustrações impostas pela vida, que apesar de se apresentarem como desafios, com o passar do tempo podem se revelar como grandes oportunidades de aprendizado e amadurecimento pessoal. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o Brasil está entre os piores rankings mundiais relativos a qualidade da saúde emocional. Os números mostram que 5,8% da população brasileira, ou seja, 12 milhões de pessoas, sofre de depressão (a maior taxa da América Latina, a segunda maior das Américas e a quinta maior do mundo). Em relação aos transtornos de ansiedade, o Brasil é o recordista mundial, com 9,3% da população com algum desses problemas. E quando o problema em questão é o suicídio, a situação também é preocupante: a ocorrência de 12 mil suicídios anuais no país faz com que o Brasil ocupe a 8ª colocação, no planeta, em relação à contagem absoluta de mortes autoprovocadas. O Brasil também é o país com maior prevalência de ansiedade no mundo, com 9,3%. Janeiro Branco – Até o final de janeiro uma série de ações envolvendo a distribuição de conteúdo informativo como matérias de texto, rádio, vídeo e redes sociais, será realizada com o objetivo de alertar sobre a importância do cuidado com as emoções. O trabalho é uma iniciativa do Departamento de Saúde, vinculado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), em parceria com Coordenadoria de Comunicação (CCOM) do Tribunal de Justiça. Naiara Martins Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Trânsito no Portão do Inferno está bloqueado das 8h às 14h
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, fica interditado de 8h às 14h para a realização dos serviços emergenciais de contenção dos deslizamentos de terra na região. Quem precisa passar pela região, a rota indicada é ir pela BR-163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra-MT ressalta que tanto a liberação da pista às 14h quanto a realização dos serviços emergenciais estão sujeitos às condições meteorológicas. Em caso de chuva, os trabalhos são paralisados e a pista fica bloqueada. Fonte: Governo MT – MT