Fiscalização da Lei Seca prende 16 motoristas e remove 85 veículos na madrugada deste sábado (13)
Dezesseis motoristas foram presos por embriaguez ao volante e 85 veículos foram removidos durante três ações da Operação Lei Seca, realizadas, simultaneamente, na madrugada deste sábado (13.02), em Cuiabá. Dois pontos de fiscalizações ocorreram na Avenida da Torres, no bairro Recanto dos Pássaros, e um foi realizado na Avenida Carmindo de Campos, no Grande Terceiro. Ao todo, 307 veículos foram fiscalizados e 310 motoristas fizeram o teste de alcoolemia, sendo 163 nos dois pontos de abordagem na Avenida das Torres, nos dois sentidos da pista, e 147 na Avenida Carmindo de Campos. As operações, que começaram por volta a 1h, se estenderam até as 4h da manhã. Ao final, 85 veículos foram removidos, entre carros e motocicletas, e 115 autuações foram emitidas por irregularidades identificadas na documentação dos condutores e dos veículos. Entre as irregularidades estão dirigir sem carteira de habilitação (CNH), sem registro veicular, sem licenciamento e falta de manutenção e condições de segurança do veículo. As prisões por embriaguez foram efetuadas de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse artigo estabelece que condutores que estiverem com a capacidade psicomotora afetada em razão do álcool estão sujeitos a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de ter permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor. A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Fonte: Governo MT – MT
Sesp ampliou Operação Lei Seca e prendeu 2.650 motoristas por embriaguez ao volante em 2023
A Secretaria Estado de Segurança Pública (Sesp) prendeu, durante as edições da Operação Lei Seca de 2023, realizadas em todo o Estado, 2.650 motoristas que dirigiam embriagados. O número representa um aumento de 53% em relação ao ano de 2022, quando 1.736 pessoas foram presas pelo mesmo motivo. Ao longo do ano passado, a Sesp realizou 347 edições da Operação Lei Seca, uma média de quase uma ação por dia em Mato Grosso. O número também representa aumento em relação ao ano de 2022, quando foram realizadas 238 operações. Conforme dados do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), do total de 347 edições, 110 foram realizadas em Cuiabá, 37 em Sinop, 37 em Sorriso, 34 em Barra do Garças, 30 em Várzea Grande, 28 em Alta Floresta, 27 em Cáceres, 25 em Tangará da Serra, 18 em Nova Mutum e uma em Rondonópolis, que teve a primeira operação no mês de dezembro. Essas operações levaram à prisão 2.650 condutores embriagados em Mato Grosso. Somente na Capital foram 931 presos em flagrante e, em Várzea Grande, 175. Em Sinop os agentes prenderam 586 condutores, em Sorriso foram 284, em Alta Floresta, 216. Também foram realizadas 153 em Tangará da Serra, 151 em Barra do Garças, 92 em Nova Mutum, 61 em Cáceres e uma em Rondonópolis. A coordenadora do GGI, tenente-coronel Monalisa Marcielle Furlan, destaca que os dados são resultados da intensa fiscalização realizada por todas instituições que compõe as operações Lei Seca. “As operações Lei Seca são realizadas em parceria com todas instituições vinculadas à Segurança Pública e essa união de esforços resultou em prisões e, consequentemente, retirada de infratores das ruas. Essa integração é essencial para educar, conscientizar e, principalmente, salvar vidas”. Desde o primeiro ano da gestão Mauro Mendes, a fiscalização tem se expandido a outros municípios em todo o Estado. Essa ampliação reforça a educação e conscientização sobre os riscos associados à condução de veículos sob efeito de álcool. Em 2019 ocorreram 34 operações e em 2020 foram 27, em razão da pandemia da Covid-19. Em 2021, as ações foram retomadas gradativamente e, no mesmo ano, o número subiu para 80. Já em 2022 foram realizadas 232 operações. Já prisões foram 395 em 2019, 259 em 2020, 1.267 em 2021 e 1.736 em 2022. Em 2023, houve aumento de 53% no número de prisões em comparação ao ano anterior. Esse aumento demonstra que as ações estão tirando os infratores das ruas e evitando acidentes, pois assim como houve aumento de prisões, houve também mais operações. O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, enfatiza que os investimentos feitos pela atual gestão na ampliação da Operação Lei Seca para o interior do estado foram essenciais para preservar vidas no trânsito. “Hoje as operações são realizadas em nove municípios de Mato Grosso graças aos investimentos do governador Mauro Mendes. Essa expansão vem trazendo resultados consideráveis nas orientações a respeito do trânsito seguro, bem como na manutenção da ordem pública e, ainda, na preservação de vidas. As forças de segurança estão empenhadas em garantir um trânsito seguro”. Lei seca Há 15 anos a Lei 11.705 estabeleceu a tolerância zero para consumo de bebidas alcoólicas e a infração passou a ser considerada gravíssima, com pena de multa de R$ 2.934,70, detenção pelo período de seis meses a três ano, e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. Fonte: Governo MT – MT
Sinfra conclui cronograma e trânsito no Portão do Inferno é liberado às 10h deste sábado (13)
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, conhecida como Estrada de Chapada dos Guimarães, foi liberado em meia pista, no esquema pare e siga, a partir das 10h deste sábado (13.01), para veículos leves. A decisão de liberação antes do horário previsto, que era às 12h, foi tomada após a Sinfra encerrar mais rápido a perfuração de rochas que estava no cronograma de trabalho deste sábado. A decisão também leva em conta o protocolo de segurança da Secretaria, considerando que não chove no local há oito horas. A Sinfra ressalta que a pista poderá ser interditada a qualquer momento em caso de chuvas na região. Veículos pesados que precisem passar pelo local devem buscar vias alternativas. A rota indicada é ir pela BR-163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. Novos horários de interdição A partir da próxima sexta-feira (19), o trecho do Portão do Inferno, na MT-251, passará a ter novos horários de interdição do trânsito. Confira: Domingo: Pista liberada Segunda-feira: Interdição 9h às 14h Terça-feira: Interdição 8h às 14h Quarta-feira: Interdição 8h às 14h Quinta-feira: Interdição 8h às 14h Sexta-feira: Interdição 8h às 14h Sábado: Pista liberada Fonte: Governo MT – MT
Terminal Turístico da Salgadeira passa a ser administrado pelo Sesc a partir de terça-feira (16)
O Terminal Turístico da Salgadeira, em Cuiabá, passa a ser administrado pelo Serviço Social do Comércio de Mato Grosso (Sesc-MT), a partir da próxima terça-feira (16.01). A mudança na administração ocorre após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado (MPE). Neste primeiro momento de transição da administração, o estacionamento no local não será cobrado, apenas controlado, e o restaurante ficará fechado para reestruturação. Além disso, a visitação ao local e três pontos de banho estarão liberados. O Terminal Turístico passará por obras para melhorar o atendimento e o lazer dos mato-grossenses, garantindo a preservação ambiental da Salgadeira. E, após a reforma, contará com Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Centro de Interpretação Ambiental e novas atividades. Conforme o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, a troca de concessionária foi a melhor solução encontrada, uma vez que a empresa anterior não cumpriu com o contrato. “Resolvemos este imbróglio após a rescisão da atual concessionária e assinatura do TAC. Agora, faremos a transição para o Sesc, uma entidade que tem expertise no assunto e poderá entregar um atendimento de qualidade para população mato-grossense deste que é um dos pontos de turismo e lazer mais importantes do Estado”, afirmou o secretário. A Sedec irá auxiliar o Sesc-MT durante a transição de administração, durante seis meses. Com apoio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, será realizada uma vistoria na segunda-feira (15), para levantar as reformas e reparos que deverão ser feitos no espaço. “Estivemos em reunião com o Sesc para tratar da transição nesta sexta-feira (13). O Sesc já treinou toda a sua equipe para assumir a Salgadeira, o que trará melhoras no atendimento para quem visitar o local. Eles têm experiência e conhecimento nessa área”, observou a secretária adjunta de Administração Sistêmica, Andrea Moraes. Depois do período de transição, a partir de 15 de julho, o Sesc assumirá 100% da gestão do Terminal Turístico Salgadeira. “A entidade, que preza pela qualidade e pela sustentabilidade, agradece a confiança e o apoio do governo estadual neste processo. Certamente, será um ponto de referência que ficará na história, assim como o Sesc Arsenal, que é um dos principais pontos de visita de turismo do estado”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior. Fonte: Governo MT – MT
Sinfra informa novo protocolo de interdições no trânsito da MT-251 aos fins de semana
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que as interdições na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, para os serviços emergenciais no trecho do Portão do Inferno seguirão novo protocolo, a partir da próxima sexta-feira (19.01). Conforme a Sinfra, na sexta-feira, a pista ficará bloqueada das 8h às 14h. Após esse horário, e por todo o fim de semana, aos sábados e domingos, o trecho permanecerá liberado em meia pista, no esquema pare e siga, até segunda-feira às 9h, quando será interditado novamente até 14h. Nos demais dias da semana, os bloqueios serão realizados das 8h as 14h. A secretaria reforça que, em caso de chuva na região, a interdição será imediata e a liberação da pista só ocorrerá após vistoria técnica. Os serviços emergenciais realizados compreendem a instalação de telas de proteção e remoção de blocos. Além disso, a Sinfra trabalha na elaboração de projeto, considerado uma solução definitiva, que será a construção de um túnel, desviando a estrada das áreas de maior risco. O local também é monitorado 24 horas pelas equipes da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). A Sinfra-MT ressalta que o tráfego na rodovia é liberado apenas para veículos leves e que nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pela BR-163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. Confira como ficarão os novos horários do trânsito na MT-251: Domingo: Pista liberada Segunda-feira: Interdição 9h às 14h Terça-feira: Interdição 8h às 14h Quarta-feira: Interdição 8h às 14h Quinta-feira: Interdição 8h às 14h Sexta-feira: Interdição 8h às 14h Sábado: Pista liberada Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil desarticulou associações criminosas e destruiu mais de 3,7 toneladas de drogas na fronteira
Operações policiais e a destruição de mais de 3,75 toneladas de entorpecentes marcaram a atuação da Delegacia Especial de Fronteira (Defron) da Polícia Civil de Mato Grosso durante 2023. A unidade, vinculada à Diretoria de Atividades Especiais (DAE), é responsável por investigações complexas relacionadas a crimes ocorridos na região de fronteira entre o Brasil e a Bolívia. Instalada na cidade de Cáceres, na fronteira de Mato Grosso com o país vizinho, a Defron encerrou o ano de 2023 com três grandes operações realizadas, que resultaram em 85 pessoas presas e mais de 130 ordens judiciais cumpridas, entre prisões, buscas e apreensões e bloqueios de bens. Entre o material apreendido estão armas de fogo, munições, R$ 12 mil em dinheiro e mais de R$ 230 mil em bloqueios de bens. Além das operações próprias deflagradas com base em investigações da unidade, os policiais da Defron atuaram, também, na Operação Horus Vigia, do Programa Vigia, do Ministério da Justiça, com foco no combate aos crimes transfronteiriços em toda região da fronteira mato-grossense. A delegada titular da Defron, Bruna Caroline Laet, destacou que, no ano passado, as ações desenvolvidas foram direcionadas para investigações com foco na desarticulação de associações e organizações criminosas que atuam na fronteira, principalmente com o tráfico de drogas. “Os trabalhos resultaram em dezenas de prisões no decorrer do ano, tanto em municípios da região de fronteira como em outras cidades do Estado de Mato Grosso. Outro grande destaque foi a incineração da grande quantidade de entorpecentes, que representa a finalização de um trabalho de combate ao tráfico, iniciado por meio da investigação, seguido da apreensão do entorpecente, conclusão do procedimento e por fim o encerramento com a destruição da droga”, explicou a delegada. Incineração A destruição de mais de 3,75 toneladas de entorpecentes apreendidos na região de fronteira representa um golpe no sistema financeiro das organizações criminosas e prejuízo ao tráfico de drogas. Em 2023, a Defron realizou seis incinerações durante o ano, destruindo entorpecentes como maconha, pasta base e cocaína. As incinerações ocorreram nos meses entre março e setembro, com a maior queima realizada de mais de 1,5 tonelada de drogas. Operação Cognato No mês de maio, a Defron e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Regional Cáceres) deflagraram a Operação Cognato para cumprimento de 99 ordens judiciais, com 38 prisões preventivas, 43 buscas e 18 bloqueios de bens e valores. A operação tinha o objetivo de desarticular um esquema criminoso de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, roubos e furtos na fronteira, com ramificações em outras cidades de Mato Grosso. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Cáceres, Rio Branco, Salto do Céu, Várzea Grande, Cuiabá, Tangará da Serra, Sinop, Lucas do Rio Verde, Porto dos Gaúchos, Nova Maringá e Água Boa. As investigações iniciaram em 2021, identificando dois líderes da organização criminosa – um deles controlava o tráfico de drogas em Cáceres, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos e Nova Lacerda; o outro comandava a ação dos demais integrantes de dentro de uma penitenciária estadual. Operação Prospice Deflagrada no mês de junho, a operação cumpriu 29 ordens judiciais contra uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas e receptação de veículos roubados ou furtados em outros estados. As investigações, que duraram cerca de um ano, iniciaram em junho de 2022 para apurar o tráfico de drogas cometido por moradores da região de fronteira, que enviavam cloridrato e pasta base de cocaína ao estado de São Paulo. A Defron apurou que os integrantes da organização criminosa em Mato Grosso recebiam veículos roubados ou furtados em outros estados, utilizados como pagamento de entorpecentes adquiridos na fronteira. Operação Rota MT/MA Deflagrada em julho, a Operação “Rota MT/MA” cumpriu ordens judiciais também contra investigados por tráfico de drogas. A apuração da Defron iniciou após uma prisão em flagrante realizada pela Polícia Rodoviária Federal, em Poconé, de um jovem de 26 anos, morador de Imperatriz (MA). Com o rapaz foram apreendidos nove tabletes de cloridrato de cocaína. As investigações da Delegacia de Fronteira levaram à identificação da pessoa que entregou a droga ao jovem, em Cáceres. Durante as investigações, a equipe policial apurou que o traficante veio do Maranhão para buscar a droga na fronteira de Mato Grosso. Fonte: Governo MT – MT
Trânsito no Portão do Inferno ficará interditado das 8h às 12h neste sábado (13)
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, ficará interditado de 8h às 12h, excepcionalmente neste sábado (13.01), para a realização dos serviços emergenciais de contenção dos deslizamentos de terra na região. Quem precisa passar pela região, a rota indicada é ir pela BR-163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra-MT ressalta que tanto a liberação da pista, quanto a realização dos serviços emergenciais, estão sujeitos às condições meteorológicas. Em caso de chuva, os trabalhos são paralisados e a pista fica bloqueada. A Sinfra também informa que os painéis luminosos de informação passam por manutenção. Fonte: Governo MT – MT
Deputados aprovam projeto do governo que concede RGA de 4,62% para os servidores
Em votação unânime, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, durante sessão ordinária na quinta-feira (11), o Projeto de Lei 25/2024, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado, que manteve o índice de 4,62%, o mesmo do IPCA. Esse será o valor que o governo vai pagar aos servidores como recomposição integral no salário a partir deste mês. A matéria foi aprovada depois de várias tratativas junto ao Governo do Estado para manter a RGA em 5,86%, conforme previsão anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram, ao todo, cinco sessões ordinárias na quinta-feira, para limpar a pauta de projetos em tramitação na Casa de Leis. “Aprovamos tudo, tentamos até a última hora negociar aumento na RGA, mas não conseguimos. E era preciso aprovar. Infelizmente, depois da decisão do Supremo dizendo que só o Executivo pode definir valores para todos os Poderes, o que podemos fazer é negociar. Vamos continuar tentando porque entendemos que os servidores têm que recuperar essas perdas em algum momento”, declarou o deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, ao término da última sessão. Antes da aprovação da RGA, o deputado Carlos Avallone (PSDB), que preside a comissão especial criada para acompanhar as negociações da RGA, falou em plenário sobre as tratativas com o Governo do Estado e os motivos pelos quais o índice não foi acima do IPCA. “Infelizmente, o Governo não abriu mão do índice oficial. Nós não podemos mudar o índice, porque se fizermos, esse valor não vai ser aceito, vai ser judicializado e a folha de pagamento de janeiro não terá o aumento, que seria um prejuízo muito grande para os servidores. Também tem uma decisão do STF dizendo que esse índice tem que ser encaminhado pelo governo. Nessa negociação não conseguimos o êxito que esperávamos”, disse o parlamentar. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT