Embaixatriz da Síria conhece projetos sociais idealizados pela primeira-dama
A embaixatriz da Síria, Cláudia Abbas, esteve na Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), nesta terça-feira (16.01), para ver de perto a execução dos projetos sociais SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. As duas se encontraram na COP 28, em Dubai, em novembro do ano passado, quando Virginia apresentou os programas SER Família, SER Família Mulher e SER Família Indígena, durante o painel “Empoderamento dos povos indígenas: uma jornada de equidade de gênero e turismo sustentável”. “Tive a oportunidade de conhecer os programas SER Família durante a COP e quis saber mais sobre eles para pensarmos juntas uma forma de colaboração, pois fiquei muito orgulhosa de ver uma mulher mato-grossense tão dedicada aos assuntos sociais e a ajudar as pessoas necessitadas”, afirmou a embaixatriz. Virginia foi a única primeira-dama convidada a falar dos programas sustentáveis de Mato Grosso em uma COP, fazendo o SER Família e suas vertentes se tornarem referência internacional em projetos sociais. “Os programas, além de trabalhar pelo empoderamento das mulheres, promover o empreendedorismo e a qualificação profissional das famílias, se alinham aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, aprimorando o acesso à educação, saúde e de oportunidades econômicas. São programas que se completam em todas suas vertentes”, explicou a titular da Setasc, Grasi Bugalho, que recebeu a embaixatriz. Virginia Mendes está em São Paulo realizando exames de rotina, por isso, não pode recepcionar a embaixatriz, em Cuiabá. Durante a visita, Cláudia Abbas, fez questão de registrar que a presidente do Conselho de Mulheres de Negócios dos Emirados Árabes Unidos, Farida Al Awadhi, reforçou a vontade de vir a Mato Grosso para conhecer as aldeias indígenas e o programa SER Família Indígena. Virginia e Farida se conheceram em Dubai e a presidente ficou impressionada com a cultura indígena e de como o Governo de Mato Grosso auxilia as aldeias para o desenvolvimento de forma sustentável por meio do programa idealizado pela primeira-dama, que é madrinha dos povos indígenas. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT lamenta falecimento de tia do vice-governador
O Governo de Mato Grosso lamenta o falecimento de Dilla Mattiuzzi Pivetta, nesta terça-feira (16.01), em Lucas do Rio Verde. Pioneira no município, dona Dilla tinha 89 anos e era tia do vice-governador Otaviano Pivetta. “Eu e minha esposa, Virginia, recebemos com tristeza a notícia do falecimento da tia do nosso amigo Otaviano Pivetta. Estamos em oração para que Deus possa confortar o coração dos amigos e familiares”, lamentou o governador Mauro Mendes. O vice-governador Otaviano Pivetta também manifestou pesar pelo falecimento da tia. “Ela foi casada com meu tio Izidoro Vivaldino Pivetta, e foi fazendo a mudança deles que vim parar em Mato Grosso. Tia Dilla deixará saudades”, expressou o vice-governador. A pioneira foi velada e sepultada em Lucas do Rio Verde, na tarde desta terça-feira, onde morou por mais de 40 anos. Fonte: Governo MT – MT
Indígenas Paresi apresentam projetos de empreendedorismo e desenvolvimento sustentável para Setasc
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) conheceu, nesta segunda-feira (15.01), dois projetos desenvolvidos por mulheres da etnia Paresi, na Aldeia Wazare, em Campo Novo do Parecis (400 km de Cuiabá), voltados ao empreendedorismo e à promoção da saúde. As iniciativas foram apresentadas à primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, durante a COP-28, no mês de dezembro, em Dubai, onde indígenas Paresi expuseram os trabalhos de produção sustentável desenvolvidos na Aldeia Wazare. Os projetos apresentados buscam enaltecer a cultura indígena, por meio da valorização de elementos tradicionais, e fortalecer as práticas de empreendedorismo na aldeia, aliadas à sustentabilidade. A Aldeia Wazare foi a primeira de Mato Grosso a ter autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) para desenvolver o Etnoturismo. A Carta de Anuência foi entregue em dezembro de 2021, pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, madrinha do projeto turístico na Wazare. “O desenvolvimento chegou na Aldeia Wazare e isso me deixa muito orgulhosa, inicialmente com o Etnoturismo, do qual tenho a honra de ser madrinha, e agora as mulheres indígenas estão em busca do fortalecimento empreendedor da produção delas, à exemplo dos artesanatos, por meio do projeto ‘Mulheres no Campo’. Esse projeto é inovador, porque elas utilizam uma técnica específica denominada impressão botânica”, comentou a primeira-dama Virginia Mendes. Por meio do projeto “Mulheres em Campo – Haliti-Paresi: guerreiras trilhando caminhos para empoderar outras mulheres”, as indígenas buscam fortalecer o empreendedorismo na aldeia e valorizar a simbologia da cultura indígena. Ao chegar na Aldeia Wazare, a secretária Grasi Bugalho foi recebida pelo cacique Rony Paresi e sua esposa Valdirene Zakenaezokerô. Foto: João Reis Um dos trabalhos desenvolvidos é com a técnica chamada impressão botânica. Na aldeia, as indígenas produzem suas próprias tintas com matéria-prima orgânica e utilizam plantas para criar as estampas nos tecidos. “Como trabalhamos com turismo e vendemos materiais, fizemos esse projeto pensando em mostrar a simbologia da nossa cultura e das pinturas que irão estampar, por exemplo, as bolsas que vendemos. Assim, o turista que vem conhecer nossa aldeia não irá levar só um pedaço de pano, mas toda a simbologia”, explicou Valdirene Zakenaezokerô, esposa do cacique Rony Paresi e coordenadora do projeto. Conforme a coordenadora, as mulheres já fizeram cursos de corte e costura, gestão, cooperativismo e associativismo. Agora, buscam apoio do Governo de Mato Grosso para a compra de máquinas e tecidos. “Este é um projeto de uma comunidade tradicional, onde as mulheres estão inovando, já fizeram capacitação, correram atrás de várias áreas e agora elas querem produzir para ter sua própria renda, para melhorar a vida da sua comunidade e da sua família. Isso é desenvolvimento social de maneira sustentável”, afirmou a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho. Valdirene Zakenaezokerô, secretária Grasi Bugalho e cacique Rony Pareci, na Aldeia Wazare. Foto: João Reis A secretária ressaltou que o projeto vai ao encontro das premissas da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, de apoiar os povos tradicionais naquilo que os identifica, naquilo que eles têm como amor e que têm vontade de expressar, respeitando a individualidade e a cultura deles. “O trabalho desenvolvido por essas mulheres é muito importante e merece ser mostrado para o nosso povo mato-grossense, para o Brasil e o mundo. É um projeto que acreditamos ser viável e que vamos estudar. Com certeza a primeira-dama Virginia Mendes, que é uma entusiasta dos povos indígenas, vai apoiar. Esperamos muito em breve apresentar os resultados deste projeto”, concluiu. Outro projeto apresentado à Setasc durante a visita foi o Farmácia Viva, que envolve, com acompanhamento de uma indígena farmacêutica, o cultivo, colheita e uso de plantas medicinais para promoção da saúde e tratamento de doenças, utilizando os benefícios terapêuticos das plantas. “As mulheres Haliti-Paresi estão de parabéns. Quero em breve conhecer de perto os projetos. Agradeço a secretária Grasielle e a equipe Setasc por atender essa pauta tão importante e à minha equipe da Unaf, que conferiu os detalhes dos projetos”, manifestou a primeira-dama. Líder da Aldeia Wazare, o cacique Rony Pareci agradeceu a visita da Setasc e ressaltou que o Governo de Mato Grosso tem sido parceiro em projetos com os povos indígenas, sobretudo os que possam gerar emprego e renda dentro da própria aldeia. “A gente fica feliz que sempre estamos alinhados com o Governo do Estado, por meio da primeira-dama Virginia Mendes e do nosso governador Mauro Mendes, e seu secretariado. A gente vê que eles não têm medido esforços para atender a todos os segmentos e a toda a sociedade mato-grossense. Estamos confiantes de que esse projeto terá uma repercussão até internacional, dando autoestima, vitalidade e protagonismo para nossas mulheres indígenas”, concluiu. O projeto ‘Farmácia Viva’ também foi apresentado à secretária da Setasc, Grasi Bugalho. Foto: João Reis. Visita a Campo Novo do Parecis Em Campo Novo do Parecis, a secretária Grasi Bugalho também conheceu as instalações do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e a Casa de Acolhimento Infanto-Juvenil “Lar, Luz e Vida”, que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O prefeito Rafael Machado falou sobre as parcerias existentes junto ao Governo do Estado, principalmente na área da Assistência Social. “É muito bom poder estender a mão e ter parceiros que realmente nos ajudam, com o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia. Estamos participando de todos os projetos sociais idealizados pela primeira-dama, e aqui na nossa região, particularmente, em que temos uma população indígena ativa e presente, temos recebido esse olhar de muito carinho que a dona Virginia sempre teve pelos povos indígenas”. Fonte: Governo MT – MT
Programe-se: Escola Superior da Magistratura divulga cursos para 2024 em parceria com a Enfam
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou a lista de cursos credenciados junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) que serão ofertados em 2024. A agenda já está definida com relação às capacitações que serão ofertadas via Plataforma Moodle (EAD Assíncrono). Ao todo, serão ofertados sete cursos. O primeiro deles será ‘Sistema de Justiça e Direito da Antidiscriminação’, em 6 de maio, com tutoria do juiz Jamilson Haddad Campos. Em 10 de junho terá início ‘Gestão Cartorária’, que tem como tutor o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar. Já no segundo semestre serão cinco capacitações. ‘Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário’ será tema de curso em 15 de julho, sob tutoria da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira. ‘Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e práticas para a atuação judicial’ começa em 5 de agosto, sob organização do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior. A juíza Cristiane Padim da Silva será a tutora do curso ‘Políticas de Mediação e Conciliação’, em 16 de setembro, e ‘Improbidade Administrativa’, em 21 de outubro, contará com organização do juiz Bruno D’Oliveira Marques. Finalizando os cursos, o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, será o tutor do curso ‘Direito dos Povos Indígenas’, em 25 de novembro. Programe-se para participar! Enfam: A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é o órgão oficial de treinamento de juízes brasileiros. A ela cabe regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. Os cursos credenciados da Enfam são realizados com base na análise dos planejamentos de ações educacionais com a finalidade de assegurar a observância dos critérios estabelecidos nas normas e diretrizes pedagógicas da Escola Nacional. Eles são válidos para progressão na carreira da magistratura. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária colorida e horizontal. Logo da Enfam representando um livro aberto e um círculo ao meio. Texto: Enfam: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MP notifica Estado a não iniciar obras sem autorizações urbanísticas
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, notificou o Estado para que não comece as obras do BRT em Cuiabá até que sejam apresentadas as autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação. Nesta quarta-feira (17), às 15h, haverá uma reunião na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com a participação de representantes do Estado, do Consórcio BRT e técnicos do município de Cuiabá para discussão sobre o tema. Na notificação recomendatória, a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa ressalta que, além do alvará de obras emitido pelo órgão municipal competente, serão necessárias também a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e a apresentação de pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados. As exigências estão previstas na Lei Complementar Municipal nº 516/2022. Conforme a promotora de Justiça, a Licença Ambiental de Instalação expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não supre as análises de adequação das técnicas e composições da obra pública aos requisitos da legislação urbanística e ao controle municipal sobre a paisagem urbana. Segundo ela, na própria Licença Ambiental de Instalação nº 75798/2023, expedida pela Sema, consta a restrição de que “a Licença Ambiental não dispensa e nem substitui Alvará ou Certidão de qualquer natureza exigida pela Legislação Federal, Estadual e Municipal”. Crédito foto: Michel Alvim / Prefeitura de Cuiabá Fonte: Ministério Público MT – MT
Programa do Governo de MT para impulsionar negócios criativos chega à fase final
A segunda edição do MOVE_MT realiza entre esta terça e quinta-feira (16 e 18.01) a banca final da apresentação das 20 iniciativas da economia criativa que integram o programa de aceleração de negócios criativos. Promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) em parceria com o Instituto Oi Futuro, o programa vai dividir R$ 356.430,00 entre os cinco empreendimentos mais bem avaliados nessa fase final. “Estamos muito orgulhosos da jornada que os projetos selecionados fizeram até aqui. Independentemente do resultado desses três dias de pitch, já podemos perceber os resultados de crescimento obtidos com a aceleração. Assim como na primeira edição, as capacitações trouxeram muitos avanços aos negócios criativos, todos são vencedores!”, destacou a superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa na Secel, Keiko Okamura. As 20 iniciativas foram selecionadas em junho de 2023 após inscrição em edital e passaram por um ciclo de aceleração com mais de 1.700 horas de mentorias em gestão, inovação, impacto social, gestão financeira, captação de recursos e comunicação. A jornada de capacitação tem o objetivo de possibilitar o desenvolvimento sustentável e rentável desses negócios criativos. Dentre os projetos que estão sendo avaliados pela banca e disputarão o prêmio, 65% são comandados por mulheres, 60% têm pessoas pretas e pardas como líderes e 25% são liderados por pessoas da comunidade LGBTQIAPN+. Além disso, 40% dos empreendimentos estão localizados no interior de Mato Grosso. A “Bodega Pantaneira – Loja Colaborativa”, do município de Santo Antônio Lerverger, por exemplo, promove o ecoturismo associado à comercialização de produtos oriundos da região pantaneira, dando visibilidade aos artesãos e mestres da cultura popular na região. A “Afrotours”, de Poconé, é uma agência de turismo afro que propõe experiências imersivas em comunidades quilombolas do Pantanal Norte, trazendo uma proposta que vai além do bioma e valoriza a população tradicional, fundamental para a preservação da região. Já a produtora independente de eventos LGBTQIA+ Oddly, de Cuiabá, está formatando uma ONG, a “Cidadão Oddly” para atuar na capacitação de travestis e transexuais para sua inserção no mercado de trabalho. De acordo com a gerente executiva de Programas, Projetos e Comunicação do Oi Futuro, Carla Uller, os temas desenvolvidos pelos projetos participantes no MOVE_MT 2 valoriza ainda mais a diversidade da população mato-grossense. “Com o segundo ciclo do MOVE_MT, alcançamos novos municípios e grupos sociais, muitos deles liderados por mulheres e grupos minorizados. O instituto Oi Futuro segue no propósito de impulsionar empreendedores da economia criativa em todo o país e pretende replicar o modelo de sucesso do MOVE_MT para outros estados brasileiros com novos parceiros”, afirmou. Ao final do processo, os cinco projetos vencedores realizarão um intercâmbio no Lab Oi Futuro, no Rio de Janeiro, para uma imersão na economia criativa da cidade, além de receberem o aporte financeiro. Conclusão de ciclo Durante a banca final de pitch – breve apresentação sobre o negócio ou produto – as iniciativas serão avaliadas por experientes profissionais da indústria criativa e da área de impacto social, que trarão contribuições para ajudar os empreendedores em formação a aprimorarem seus negócios e organizações. Entre os integrantes da banca, que ocorre em ambiente virtual, estão nomes como Mayran Benicio, presidente do Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado do Mato Grosso; Cristiana Velloso, consultora ESG do Instituto Phi, com mais de 20 anos de experiência em gestão de projetos sociais; e Leonardo Batista, gestor de ações educativas do Programa Cultura do Departamento Nacional do Sesc. Na primeira edição do MOVE_MT, finalizada em maio de 2022, as iniciativas mato-grossenses “Sumac Records”, “Encontrei lá Brechó”, “Delícias da Rozi”, “ArtGi Empreendimento Sustentável” e “Cadju Filmes” foram escolhidas as vencedoras da primeira edição do MOVE_MT e dividiram um prêmio de R$ 257 mil para impulsionar seus negócios. Fonte: Governo MT – MT
Comarca de Aripuanã abre seletivo para advogado (a) dativo (a)
A Comarca de Aripuanã (948 km de Cuiabá) comunica a abertura de processo seletivo para advogado (a)/ defensor (a) dativo (a) para atuação nas áreas cível e criminal. O período de inscrições é de 15 de janeiro a 26 de janeiro de 2024. O edital com a relação dos inscritos (as) será publicado possivelmente até o dia 29 de janeiro. O Edital nº 01/2023-DF, cadastro para o ano 2024, foi publicado no Diário Judiciário Eletrônico (DJe) nº 11.621 de 12 de janeiro de 2024. O (a) advogado (a) dativo (a) é nomeado (a) pelo juiz para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes no caso de ausência ou insuficiência dos serviços prestados pela Defensoria Pública. Entre suas atribuições estão acompanhamento de ações, assistência em audiências cíveis, criminais, inclusive custódias, bem como realização de Júris Populares em apoio à atuação da Defensoria Pública Estadual. De acordo com a diretora do Foro da comarca, juíza Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, a nomeação de advogado (a) dativo (a) é necessária para a atuação em processos em que a Defensoria não pode atuar e para assegurar direitos estabelecidos na Constituição Federal. Os (as) interessados (as) atuarão em atos processuais que ocorrerão, em regra, de forma presencial nas dependências do Fórum da Comarca de Aripuanã. A inscrição poderá ser feita em até cinco listas distintas, que deve ser informada no momento do cadastramento. a) Lista A: atuação em processos e audiências cíveis; b) Lista B: atuação em processos e audiências criminais genéricas; c) Lista C: atuação em audiências de custódia; d) Lista D: atuação em processos de crimes dolosos contra a vida e julgamentos perante o Tribunal do Júri; e) Lista E: atuação perante os processos de execução penal. Para a atuação perante a execução penal (lista E), será exigido também o compromisso de prestar assistência jurídica presencial ao reeducando na unidade prisional da Comarca, de forma ordinária e extraordinária. Inscrições – A inscrição dos interessados deverá ser feita por e-mail ([email protected]), mediante o preenchimento do requerimento previsto no Anexo I deste Edital, no qual deverá fornecer nome completo, RG, CPF, e-mail, endereço do escritório e telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular), cópia da carteira da OAB. A inscrição efetuada pelo (a) advogado (a) é válida somente até que seja aberto novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no quadro de inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado deverá realizar nova inscrição. Requisitos – O candidato (a) deve ser regularmente inscrito (a) na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Aqueles (as) inscritos (as) em seccionais de outros estados, e que não apresentarem inscrição suplementar da OAB-MT no período previsto no Edital, poderão ser nomeados (as) para atuarem como dativos (as) em, no máximo, cinco causas por ano. Remuneração – A fixação dos honorários será realizada pelos juízos nomeantes ao final do ato ou do processo, seguindo a conveniência processual, com base no previsto na Tabela da OAB, bem como em outros elementos como, por exemplo, o trabalho desenvolvido pelo causídico e a complexidade da causa. Edital nº 01/2023-DF Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Araguaia-Xingu: 1º vídeo da série revela como Expedição do Judiciário transformou vidas em 2023
O primeiro vídeo do projeto que levou esperança e dignidade à população da região do Araguaia-Xingu em 2023 já está disponível. O material produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) traz os bastidores da quinta edição da Expedição Araguaia-Xingu, que ofereceu serviços e atendimentos gratuitos nas áreas de Justiça, Cidadania, Saúde, Esporte, Lazer e Educação às pessoas em vulnerabilidade social. Assista ao filme de estreia e conheça a história (com final feliz) da pequena Yasmin, moradora de Santo Antônio do Fontoura, distrito pertencente ao município de São José do Xingu, primeiro destino da Expedição. Ou se preferir, veja pelo canal do YouTube do TJMT. Ficha Técnica da obra audiovisual: Direção de Fotografia, Imagens e Áudio: Eduardo Guimarães Direção de Cena, Reportagem e Edição: Marco Cappelletti Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT