Mutirão Fiscal realizado em Barra do Garças com participação do Judiciário arrecada R$ 1,3 milhão
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Barra do Garças realizou entre os dias 4 e 22 de dezembro o Mutirão Fiscal 2023, em parceria com a Prefeitura Municipal de Barra do Garças. A iniciativa contou com a homologação de 680 acordos e arrecadação no valor de R$ 1.380.546,23 em dívidas com o município. Débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dentre outros foram negociados pelos cidadãos com o intermédio do Poder Judiciário. O pagamento proposto à população pode ser feito à vista ou parcelado, das seguintes maneiras: com desconto de 100% da multa moratória e dos juros de mora para pagamentos à vista; pagamento parcelado em até cinco meses com 75% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora e pagamento parcelado em até oito meses com 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz coordenador do Cejusc e juiz da 4ª Vara Cível, responsável pela Execução Fiscal, Carlos Augusto Ferrari. “O Judiciário é o principal fomentador dessa forma de solução de conflito. De maneira simplória, o raciocínio é que se são 680 acordos feitos pelo Cejusc, serão 680 processos de execução fiscal a menos tramitando na vara. São dívidas fiscais que inevitavelmente no futuro acabariam se transformando numa execução fiscal”, observa o magistrado. Uma das principais intenções é alinhar o trabalho do Cejusc, do juízo da 4ª vara e do município, de maneira que diminua a carga de processos judiciais, o município receba seus impostos e possa reverter em beneficio da população. “O mutirão é útil sob o ponto de vista prático e pelo caráter pedagógico de permitir que as pessoas resolvam suas situações sem passar por uma vara judicial. É uma forma de o Poder Judiciário resolver as coisas de maneira menos custosa, tanto do ponto de vista emocional quando financeiro. Ganha a população, ganha o município porque recebe valores, ganha o Judiciário e o próprio contribuinte, que tem sua situação regularizada e isso também faz com que o dinheiro circule na comunidade”, enfatiza. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MT Hemocentro convoca doadores de sangue para repor estoque
O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, está com o estoque em situação de alerta. Embora haja a necessidade de todos os tipos sanguíneos, no momento, a maior carência é pelos tipos negativos, em especial O -, além dos tipos A-, B- e AB-. “É importante mantermos o estoque de sangue sempre regular para atender as necessidades dos hospitais públicos do Estado. Dessa forma, auxiliamos as unidades, pois uma doação pode salvar até quatro vidas e todo tipo sanguíneo é bem-vindo”, diz a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela. As doações podem ser agendadas por meio deste link. O voluntário também pode agendar as doações por telefone (65) 98433-0624 (Whatsapp, ligação ou mensagem) ou no tradicional número fixo: (65) 3623-0044, ramais 211 e 221. A doação de sangue no Brasil deve ser voluntária e gratuita. O sangue coletado beneficia pessoas internadas e em tratamento nas unidades e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Quem pode doar? O Ministério da Saúde recomenda que o doador compareça à unidade portando um documento oficial com foto, tenha mais de 51 quilos, esteja em bom estado de saúde e tenha uma alimentação saudável, nunca indo doar em jejum. Os doadores precisam ter de 16 a 69 anos, 11 meses e 29 dias. Homens podem fazer até quatro doações anuais, com prazo de dois meses entre cada uma. Já as mulheres podem fazer três doações por ano, com um espaço de quatro meses. Em cada coleta é retirado um volume aproximado de até 450 ml de sangue. Recomendam-se, nas primeiras horas pós-doação, descanso, evitar atividade física e ingestão de bebida alcoólica. Serviço Para ser um doador de sangue, basta procurar a sede do MT Hemocentro, localizada na Rua 13 de junho, n° 1.055, Cuiabá, Centro Sul. O funcionamento da unidade ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h. Fonte: Governo MT – MT
Comarca de Pedra Preta divulga resultado do seletivo de Psicologia
A Comarca de Pedra Preta (243 km de Cuiabá) tornou público, no Edital nº 01/2024-DF, o resultado final do processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Psicologia. O candidato que pretender interpor recurso em relação à classificação final deverá apresenta-lo em até dois dias, com fundamentação de forma clara, objetiva e consistente, através do PAV, nos termos do Edital nº 07/2023-DF. Veja a lista de aprovados no Edital nº 01/2024-DF Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MT Hemocentro precisa de doações para repor estoque de sangue
O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, está com o estoque em situação de alerta. Embora haja a necessidade de todos os tipos sanguíneos, no momento, a maior carência é pelos tipos negativos, em especial O -, além dos tipos A-, B- e AB-. “É importante mantermos o estoque de sangue sempre regular para atender as necessidades dos hospitais públicos do Estado. Dessa forma, auxiliamos as unidades, pois uma doação pode salvar até quatro vidas e todo tipo sanguíneo é bem-vindo”, diz a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela. As doações podem ser agendadas por meio deste link. O voluntário também pode agendar as doações por telefone (65) 98433-0624 (Whatsapp, ligação ou mensagem) ou no tradicional número fixo: (65) 3623-0044, ramais 211 e 221. A doação de sangue no Brasil deve ser voluntária e gratuita. O sangue coletado beneficia pessoas internadas e em tratamento nas unidades e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Quem pode doar? O Ministério da Saúde recomenda que o doador compareça à unidade portando um documento oficial com foto, tenha mais de 51 quilos, esteja em bom estado de saúde e tenha uma alimentação saudável, nunca indo doar em jejum. Os doadores precisam ter de 16 a 69 anos, 11 meses e 29 dias. Homens podem fazer até quatro doações anuais, com prazo de dois meses entre cada uma. Já as mulheres podem fazer três doações por ano, com um espaço de quatro meses. Em cada coleta é retirado um volume aproximado de até 450 ml de sangue. Recomendam-se, nas primeiras horas pós-doação, descanso, evitar atividade física e ingestão de bebida alcoólica. Serviço Para ser um doador de sangue, basta procurar a sede do MT Hemocentro, localizada na Rua 13 de junho, n° 1.055, Cuiabá, Centro Sul. O funcionamento da unidade ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h. Fonte: Governo MT – MT
Trânsito no Portão do Inferno está bloqueado das 8h às 14h
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, fica interditado de 8h às 14h para a realização dos serviços emergenciais de contenção dos deslizamentos de terra na região. De terça a sexta-feira, o bloqueio total ocorre de 8h às 14h. Aos sábados e domingos, o trecho permanecerá liberado em meia pista, no esquema pare e siga. Quem precisa passar pela região, a rota indicada é ir pela BR-163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra-MT ressalta que tanto a liberação da pista às 14h quanto a realização dos serviços emergenciais estão sujeitos às condições meteorológicas. Em caso de chuva, os trabalhos são paralisados e a pista fica bloqueada. Fonte: Governo MT – MT
Espaço de identificação infantil reabre na próxima semana, após reforma
O espaço de identificação infantil, parte do Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está temporariamente fechado para reforma e ampliação do local, que atende crianças de 0 a 5 anos na confecção de documentos de identificação. A previsão é que no próximo dia 22 de janeiro os atendimentos já estejam normalizados, uma vez que foram suspensos no início do recesso parlamentar em 2023 . Com a obra, o número de agendamentos para deve aumentar de 15 para 50 por dia. Para acesso a esse serviço, é necessário agendar pelo telefone (65) 3313-6435. O Espaço Cidadania da ALMT, que reúne serviços considerados essenciais ao cidadão, é o primeiro posto de identificação do Brasil a oferecer biometria para a confecção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a crianças de 0 a 5 anos. Uma avanço que possibilitou a informatização, além de servir de modelo a outros estados do país. “Somos os pioneiros no serviço de biometria na faixa etária de 0 a 5 anos. O único posto de atendimento no país com esse tipo de equipamento. Antes, os menores sujavam as digitais com as tintas colocadas nos carimbos, hoje a realidade é outra, tudo digitalizado. Estamos ampliando o local para melhor atender as crianças e aumentar o número de agendamento de 15 para 50 ao dia, com hora marcada, sem fila e com conforto”, explicou a ouvidora-geral da ALMT, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira. O Espaço Cidadania oferece também posto de atendimento na confecção da CIN de adultos. “Distribuímos cerca de 180 senhas por dia. Agora, no início do ano, a demanda está grande, muitas pessoas estão procurando a ALMT aproveitando as férias escolares”, disse a gerente do Espaço Cidadania, Rosinéia de Jesus, aproveitando para divulgar que em 2023 foram confeccionadas cerca de 36 mil carteiras de identidade de adultos e crianças”. Serviços Ouvidoria Geral – É o setor responsável por receber, avaliar e encaminhar denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e considerações referentes a quaisquer atos administrativos, demandados pelos cidadão-usuário para providências pertinentes da administração pública, bem como propor as mudanças viáveis e coerentes para melhoria da qualidade desses serviços. Trata-se de uma via de comunicação direta do cidadão com a Casa de Leis. É visto como uma forma de promover a transparência e a responsabilidade da organização, aumentando a confiança dos cidadãos e melhorando a qualidade dos serviços. O Detran, Procon e Defensoria Pública estão todos ligados à Ouvidoria Geral, dentro do Espaço Cidadania, que disponibiliza quatro canais para o recebimento de manifestações, sendo eles: ouvidoria on-line, e-mail, presencial e o disque- ouvidoria. Espaço Cidadania Desde março de 2009 oferece ao cidadão um conjunto de serviços públicos considerados essenciais, tais como: emissão de Carteira de Identidade Nacional e Certidão de Antecedentes Criminais. Atendimento em dias úteis: por ordem de chegada – 7h às 16h Telefone: (65) 3313-6529 Atendimento exclusivo para crianças de 0 a 5 anos Atendimento em dias úteis: 7h às 17h, agendamento exclusivo pelo telefone Telefone: (65) 3313-6435 Defensoria Pública A Defensoria Pública oferece os seguintes serviços: solicitação de declaração de hipossuficiência (documento que comprova a situação de vulnerabilidade socioeconômica do cidadão), segunda via de CIN, certidão de nascimento e isenção matrimonial. Nos demais casos, o cidadão é encaminhado ao núcleo responsável pelo atendimento. Atendimento em dias úteis: 7h às 17h Telefone: (65) 3313-6960 / (65) 3313-6418 / (65) 3313-6961 Procon O Procon Estadual no Espaço Cidadania, localizado no saguão principal da Assembleia Legislativa, oferece atendimento em dias úteis, das 8h às 17h. O cidadão recebe orientações jurídicas e encaminhamento ao órgão correto; atendimento por telefone; carta encaminhada ao consumidor com o prazo de 15 dias para saber se a demanda foi resolvida e em caso de negativa, será agendada uma audiência na sede do Procon, e o atendimento online, que pode ser feito nos pontos de acesso disponíveis na própria Casa de Leis. Telefone: (65) 3313-6528 Detran No local são ofertados os seguintes serviços: renovação de CNH, segunda via de CNH, troca da CNH provisória para definitiva, alteração de dados da CNH, mudança e adição de categoria na CNH, Permissão Internacional para Dirigir (PID), Certidão de Condutor, 2ª Via do CRV, primeiro emplacamento, transferência de propriedade, município ou jurisdição, inclusão ou baixa de gravame, inclusão e baixa de comunicação de venda, inclusão e cancelamento de intenção de venda, alteração de características, mudança de categoria, substituição de motor, baixas de veículos, troca de placa – PIV Mercosul, Sistema Nacional de Gravame. Atendimento em dias úteis: 8h às 17h Telefone: (65) 3313-6524 Agendamento exclusivo pelo site www.detran.mt.gov.br Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT