MPMT denuncia policiais por homicídios quadruplamente qualificados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia contra os policiais militares Cássio Teixeira Brito e Élder José da Silva por homicídios quadruplamente qualificados, praticados contra os moradores em situação de rua Thiago Rodrigues Lopes e Odinilson Landvoigt de Oliveira. Os crimes ocorreram no dia 27 de dezembro, por volta das 3h55 da manhã, no centro de Rondonópolis. Os policiais foram denunciados também por tentativa de homicídio, quadruplamente qualificados, contra Antônio Marcos Marques de Souza, William Pereira de Oliveira Filho e Oziel Ferle da Silva. Vão responder ainda por fraude processual. Para o Ministério Público, os crimes foram cometidos por motivo torpe, com a utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas e valendo-se de arma de fogo de uso restrito ou proibido, com uso de meio que resultou perigo comum. Consta na denúncia que no dia dos fatos, os policiais estavam em um veículo Land Rover e se dirigiram até as proximidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, momento em que, do interior do veículo, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra moradores de rua que se encontravam dormindo ou deitados, tentando dormir, na calçada. “Não satisfeitos, os denunciados, validando o objetivo específico de matar e buscando atingir o maior número de pessoas (ponto de maior aglomeração), retornaram ao local dos primeiros disparos (Avenida Bandeirantes) e efetuaram novos disparos contra as pessoas ali presentes, direcionando, inclusive, diversos disparos em face de Odinilson Landvoigt de Oliveira (Alcunha Russo), que foi a óbito instantaneamente no local (sendo atingido por aproximadamente 09 disparos de arma de fogo)”, relatou o MPMT. Conforme a 6ª Promotoria de Justiça Criminal, as vítimas Thiago Rodrigues Lopes e Odinilson Landvoigt de Oliveira foram a óbito instantaneamente no local. Já as vítimas William Pereira de Oliveira Filho e Oziel Ferle da Silva foram socorridas e encaminhadas para atendimento médico. A vítima Antônio Marcos Marques de Souza conseguiu se esquivar dos projéteis que foram disparados em sua direção, razão pela qual não foi atingida. As investigações, conforme o MPMT, revelaram ainda que os policiais denunciados agiram com a intenção de induzir a erro o juiz e os peritos criminais. Além de registrar boletim de ocorrência noticiando o extravio da arma utilizada, o celular de um dos policiais foi danificado, o veículo utilizado foi ocultado em uma transportadora e um dos denunciados também registrou boletim alegando que teria sido alvejado de forma acidental na perna. Os dois policiais militares denunciados pelo Ministério Público foram transferidos para o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) de Cuiabá, onde se encontram custodiados. A Promotoria de Justiça requereu a conversão da prisão temporária em prisão preventiva. NOTA PÚBLICA – A Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar divulgaram Nota Pública em repúdio à chacina ocorrida em Rondonópolis. Confira aqui Fonte: Ministério Público MT – MT
MPMT denuncia policiais por homicídio quadruplamente qualificado
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia contra os policiais militares Cássio Teixeira Brito e Élder José da Silva por homicídios quadruplamente qualificados, praticados contra os moradores em situação de rua Thiago Rodrigues Lopes e Odinilson Landvoigt de Oliveira. Os crimes ocorreram no dia 27 de dezembro, por volta das 3h55 da manhã, no centro de Rondonópolis. Os policiais foram denunciados também por tentativa de homicídio, quadruplamente qualificados, contra Antônio Marcos Marques de Souza, William Pereira de Oliveira Filho e Oziel Ferle da Silva. Vão responder ainda por fraude processual. Para o Ministério Público, os crimes foram cometidos por motivo torpe, com a utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas e valendo-se de arma de fogo de uso restrito ou proibido, com uso de meio que resultou perigo comum. Consta na denúncia que no dia dos fatos, os policiais estavam em um veículo Land Rover e se dirigiram até as proximidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, momento em que, do interior do veículo, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra moradores de rua que se encontravam dormindo ou deitados, tentando dormir, na calçada. “Não satisfeitos, os denunciados, validando o objetivo específico de matar e buscando atingir o maior número de pessoas (ponto de maior aglomeração), retornaram ao local dos primeiros disparos (Avenida Bandeirantes) e efetuaram novos disparos contra as pessoas ali presentes, direcionando, inclusive, diversos disparos em face de Odinilson Landvoigt de Oliveira (Alcunha Russo), que foi a óbito instantaneamente no local (sendo atingido por aproximadamente 09 disparos de arma de fogo)”, relatou o MPMT. Conforme a 6ª Promotoria de Justiça Criminal, as vítimas Thiago Rodrigues Lopes e Odinilson Landvoigt de Oliveira foram a óbito instantaneamente no local. Já as vítimas William Pereira de Oliveira Filho e Oziel Ferle da Silva foram socorridas e encaminhadas para atendimento médico. A vítima Antônio Marcos Marques de Souza conseguiu se esquivar dos projéteis que foram disparados em sua direção, razão pela qual não foi atingida. As investigações, conforme o MPMT, revelaram ainda que os policiais denunciados agiram com a intenção de induzir a erro o juiz e os peritos criminais. Além de registrar boletim de ocorrência noticiando o extravio da arma utilizada, o celular de um dos policiais foi danificado, o veículo utilizado foi ocultado em uma transportadora e um dos denunciados também registrou boletim alegando que teria sido alvejado de forma acidental na perna. Os dois policiais militares denunciados pelo Ministério Público foram transferidos para o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) de Cuiabá, onde se encontram custodiados. A Promotoria de Justiça requereu a conversão da prisão temporária em prisão preventiva. NOTA PÚBLICA – A Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar divulgaram Nota Pública em repúdio à chacina ocorrida em Rondonópolis. Confira aqui Fonte: Ministério Público MT – MT
Governo de MT recebe prêmios do Consórcio Brasil Central por inovações e boas práticas no serviço público
O Governo de Mato Grosso foi destaque na 2ª edição do Prêmio de Boas Práticas do Consórcio Brasil Central, em cerimônia realizada nesta terça-feira (23.01), em Brasília (DF), com três inciativas vencedoras. O prêmio reconhece inovações e práticas de excelência nos serviços públicos, e promove a competitividade entre os estados que fazem parte do Consórcio. Das propostas enviadas pelos servidores mato-grossenses, foram destaques na categoria Gestão Pública a plataforma unificada de serviços digitais do Governo do Estado “MT.Gov” e o sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas “Monitora”, que ficaram em 1º e 2º lugar, respectivamente. As duas iniciativas foram desenvolvidas por servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com objetivo de ofertar, de forma simples e ágil, os serviços da administração pública estadual na palma das mãos dos cidadãos, e acompanhar e avaliar as políticas públicas que garantam o exercício pleno da cidadania. Confira mais sobre os projetos neste link. Já na categoria Segurança Pública, o projeto “Capacitação com Qualidade de Vida e Resultados”, desenvolvido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), conquistou o 1º lugar. Na cerimônia, o governador Mauro Mendes, presidente do Consórcio Brasil Central, destacou que “a vontade de fazer diferente e melhor pode mudar o jogo da administração pública brasileira”. “A competição é algo que leva à evolução. É assim que deve ser na administração pública. O Brasil jamais será um país de primeiro mundo se não formos capazes de melhorar a qualidade da administração pública brasileira”, afirmou, enfatizando a necessidade de estimular o espírito empreendedor nos servidores e gestores públicos. Para o governador, tão importante quanto a arrecadação de impostos é ter uma aplicação eficiente dos recursos. O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, ressaltou que “inovação e eficiência só fazem sentido quando o objetivo é o bem comum”, e acrescentou que “melhorar os serviços prestados aos cidadãos e elevar a qualidade de vida dos mato-grossenses têm sido os maiores objetivos da nossa gestão estadual”. As iniciativas vencedoras receberam R$ 20 mil de premiação, exceto a equipe responsável pela Plataforma Unificada, que também foi escolhida a melhor iniciativa no ranking geral. Pela posição destaque, a equipe recebeu um adicional de R$ 30 mil. “Estes reconhecimentos não são conquistas individuais e nem somente dos colaboradores inscritos, mas representa o esforço conjunto de muitos servidores na busca incessante por melhorar os serviços públicos. O prêmio do BrC é mais um impulso para continuarmos inovando e moldando uma administração pública eficaz e dedicada à sociedade”, afirmou o secretário adjunto de Gestão, Sandro Brandão. Solenidade Também participaram da solenidade de premiação em Brasília a senadora Margareth Buzetti, o secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, e o secretário do Escritório de Representações do Governo, Leonardo Albuquerque. Ainda, os servidores Carolina Tonucci (coordenadora de Gestão da Transformação Digital), Sócrates de Barros (MTI) e Maria Tereza Wichocki. Fonte: Governo MT – MT
Corregedoria Participativa discute desafios e fortalece Judiciário em Várzea Grande
A Comarca de Várzea Grande foi a primeira a receber as atividades do Programa Corregedoria Participativa em 2024. Sob a liderança do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a comitiva da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) foi recebida nesta terça-feira (23/01), por servidores e magistrados, no Fórum de Várzea Grande. Durante a semana serão realizadas atividades dedicadas a ouvir os anseios, discutir desafios, correição das unidades judiciárias e fortalecer o funcionamento da Justiça local. Desde o início da gestão, o desembargador Juvenal Pereira tem conduzido pessoalmente as correições em diferentes comarcas, somando 27 comarcas visitadas e 135 unidades judiciárias correcionadas, cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforçando o compromisso de uma administração judiciária transparente e inclusiva. “Este programa promove a interação da Corregedoria com magistrados e servidores das comarcas e é essencial para compreendermos as demandas locais, promovermos melhorias de forma ágil e eficaz ou dar os encaminhamentos necessários. O nosso papel é muito mais de co-reger, reger em conjunto, essa grande orquestra que é o Judiciário”, declarou. O juiz diretor do Fórum, Luis Otávio Pereira Marques, ressaltou que é louvável a implantação deste programa. “Agradecemos a visita da Corregedoria sob a liderança do corregedor, desembargador Juvenal Pereira, é uma honra recebê-los. Essa é uma oportunidade ímpar para interagir com os nossos magistrados e servidores, conhecer a nossa realidade, anseios e principalmente as boas práticas”, pontuou. A importância de poder falar diretamente com o corregedor sobre os desafios diários também foi destacado pelo servidor do fórum várzea-grandense, Helder Assis. “Estamos contentes em poder trazer as nossas demandas, de trocar experiências com os colegas da Corregedoria e de avançar nos assuntos que envolvem o Primeiro Grau”, afirmou. Durante a abertura do evento, o coordenador da CGJ-TJMT, Flávio Paiva, ressaltou a satisfação de iniciar os trabalhos da Corregedoria Participativa em 2024 em Várzea Grande. “Este é o momento em que damos o pontapé das atividades do programa neste novo ano, mas não podemos deixar de celebrar 2023, pois foi um ano importante para o Tribunal de Justiça. Pela primeira vez na nossa história cumprimos com todas as metas do CNJ. Uma grande conquista, que só foi possível devido ao trabalho dos senhores e das demais unidades judiciárias do Estado”, elogiou. A programação matinal se encerrou com a palestra sobre Gestão de Gabinete proferida pelo juiz-auxiliar Emerson Cajango. O auxiliar interagiu com os servidores e magistrados, discutindo os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na comarca. Abordou as metas do CNJ, indicou prioridades, ofereceu insights sobre administração judiciária e coletou feedbacks das dificuldades relatadas pelos servidores. O evento contou com a presença dos demais magistrados de Várzea Grande: José Antônio Bezerra Filho, Gisele Alves Silva, Jorge Iafelice dos Santos, Ester Belém Nunes, Silvia Renata Anffe Souza, Rachel Fernandes Alencastro Martins, Jorge Alexandre Martins Ferreira, Cristiane Padim da Silva, Moacir Rogério Tortato, Luis Augusto Veras Gadelha, José Luis Leite Lindote, Wladys Roberto Freire do Amaral, Carlos Roberto Barros de Campos, Tatyana Lopes de Araújo Borges, Helícia Vitti Lourenço, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa e Hugo José de Freitas. Correições – Durante a visita, de forma paralela, a equipe do juiz Emerson Cajango retoma as correições ordinárias presenciais nas unidades judiciárias da Primeira Instância do Estado de Mato Grosso. O início desse trabalho ocorreu na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública várzea-grandense. Em 2024 serão correcionadas 139 unidades judiciárias em 39 comarcas do Estado. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1 – Comitiva do programa posa com servidores e magistrados no auditório do Fórum. Foto 2 – Corregedor fala com servidores e magistrados de Várzea Grande. Foto 3 Coordenador da CGJ celebra bom desempenho com servidores de VG. Foto 4– Juiz auxiliar durante palestra. Larissa Klein/ Fotos Alair Ribeiro Assessoria de Imprensa da CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Resultados alcançados no último ciclo do PEI são apresentados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encerra o ciclo 2020-2023 do Planejamento Estratégico Institucional com 72% da meta alcançada na área da infância e juventude, relativa ao cumprimento do direito à saúde mental de crianças e adolescentes. Ao todo, 23 Promotorias de Justiça empreenderam medidas para a implementação de Centros de Atenção Psicossocial para cuidado e tratamento ambulatorial. Na Capital, por exemplo, após provocação da 7ª Promotoria de Justiça o município apresentou plano de ação para reestruturação da rede de atenção psicossocial, com a implantação de 11 leitos para retaguarda clínica e psiquiátrica. Na região norte do estado, unidade do CAPSi foi inaugurada em Sinop em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPMT. O último ciclo do PEI também contemplou objetivo estratégico relacionado à redução das diversas formas de violência escolar na rede pública. Confira aqui os resultados obtidos na área da infância e juventude. ENCERRAMENTO – A partir desta terça-feira (23), vídeos com os resultados obtidos no último ciclo do Planejamento Estratégico serão divulgados. Ao todo serão seis vídeos que contemplam, além da área da infância e juventude, cidadania, meio ambiente, patrimônio público, criminal e área meio. O material será veiculado até o próximo dia 06. Na mesma semana, os projetos estratégicos do novo ciclo do PEI (2024-2031) serão submetidos à apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governador: “Estamos incorporando na administração pública as práticas de excelência do mundo privado, como premiações”
O governador Mauro Mendes ressaltou a importância de incorporar práticas de excelência e que tragam resultados positivos no mundo privado na administração pública, como premiações e reconhecimentos. O pronunciamento ocorreu durante a 2ª edição do Prêmio Boas Práticas do Consórcio Brasil Central (BrC), em Brasília, nesta terça-feira (23.01). A premiação dá destaque a iniciativas inovadoras na gestão pública dos Estados que fazem parte do Consórcio – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rondônia e Tocantins, e o Distrito Federal. “Estamos incorporando na administração pública as práticas de excelência do mundo privado, como premiar gestores pelo trabalho e competência. A busca pelo reconhecimento e satisfação em saber que seu trabalho faz a diferença no Estado pode trazer melhores resultados para nossa população”, afirmou. Mauro também destacou a troca de experiências entre os Estados do Consórcio BrC para a melhoria da gestão pública. “Por meio do compartilhamento de práticas que estão dando certo, não precisamos ficar experimentando alternativas e tentando caminhos diferentes. Podemos cortar caminho e aplicar soluções já implantadas”. Mauro defendeu o estímulo da competitividade na gestão pública por meio de premiações para garantir mais eficiência e economia aos Estados. “A competição é algo que leva à evolução, seja no esporte ou na administração pública. Estimular os nossos gestores por meio do reconhecimento de sua produtividade, competência e iniciativas que fazem a diferença, garante a construção de um Estado mais eficiente, que cuida melhor do dinheiro público e traz excelentes resultados. Com eficiência você arrecada, gasta e entrega melhor”, argumentou. Na 2ª edição do Prêmio Boas Práticas, dois projetos do Governo de Mato Grosso venceram em suas categorias. A Plataforma Unificada de Serviços Digitais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) ficou em primeiro lugar na categoria Gestão Pública e na classificação geral. Já o Projeto Capacitação com Qualidade de Vida e Resultados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) foi o vencedor na categoria Segurança Pública. Premiação em MT Durante o Fórum, Mauro citou o Prêmio de Eficiência e Inovação do Governo de Mato Grosso, que dará R$ 5 milhões em prêmios aos primeiros colocados nas categorias de Redução de Custos e Melhoria de Receita Pública, Satisfação do Cidadão e Transformação Digital. “É uma demonstração do quanto nós acreditamos nessa motivação da competição e produção de resultados. No fim das contas, os servidores são os que executam as importantes tarefas e missões que nós, governadores, idealizamos. Alguns podem dizer que é muito dinheiro, mas uma única ação da Secretaria de Educação de Mato Grosso deu uma economia de R$ 300 milhões aos cofres”, explicou. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, demonstrou interesse em aplicar a mesma premiação em seu Estado. “Nós criamos a Secretaria de Redução de Custos, que conseguiu economizar cerca de meio bilhão de reais, mas não houve o estímulo da premiação. Mauro está fazendo uma grande gestão em Mato Grosso e trouxe sua experiência ao nosso consórcio. Quero replicar este prêmio lá”, disse. Fonte: Governo MT – MT
Procon-MT constata diferença de mais de 800% em materiais escolares
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), constatou variação expressiva de preços entre os estabelecimentos e marcas, chegando a 862% de diferença em alguns itens, após a realização de pesquisa de preços de material escolar em 10 estabelecimentos de Cuiabá. O objetivo da ação é auxiliar o consumidor a economizar nas compras do material escolar e estimular na população o hábito de pesquisar preços. O levantamento abrangeu produtos como lápis, lapiseira, caneta, caneta marca texto, apontador, borracha, caderno, cola, giz de cera, lápis de cor, régua, tesoura e papel sulfite. “A pesquisa proporciona uma visão abrangente dos valores praticados por diferentes estabelecimentos e entre as diversas marcas disponíveis no mercado, permitindo que os consumidores façam escolhas conscientes e econômicas”, afirmou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos. A coleta de dados foi realizada no dia 15 de janeiro. De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Preços do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, alguns itens apresentaram grande variação de valores, como o giz de cera grosso (com 12 unidades), por exemplo, que pode ser encontrado entre R$ 5,40 e R$ 52,00. Outro item que apresentou significativa variação foi o EVA liso, com uma diferença de 593,88% entre o valor máximo e mínimo, e o TNT, que teve uma variação de 376% nos preços praticados nos estabelecimentos pesquisados. O coordenador de Fiscalização explicou que, para alguns produtos, como os cadernos, por exemplo, a comparação de preços entre itens de marcas diferentes é mais difícil por não haver uma regulamentação sobre padronização. “Uma mesma marca pode oferecer diversos modelos e especificações de um mesmo produto. Artigos com personagens infantis, artistas e times de futebol, por exemplo, tendem a ser mais caros do que os que não apresentam estas estampas, cabendo ao consumidor definir qual delas cabe em seu orçamento”, pontuou. Ivo Firmo lembrou que as escolas não podem determinar a aquisição do material escolar em estabelecimento específico ou mesmo condicionar a determinada marca. Para o coordenador, a variação expressiva de valores constatados no levantamento deixa clara a importância de pesquisar preços, realizando a cotação em mais de um estabelecimento, para garantir o melhor custo-benefício nas compras. O consumidor também pode utilizar a ferramenta MENOR PREÇO, disponibilizada no site NOTA MT, que possibilita a realização de uma pesquisa preliminar pela internet sem que o consumidor precise sair de casa. Confira a PESQUISA COMPLETA de preços de material escolar. E a TABELA dos produtos que apresentaram maior variação de preços. Os preços coletados podem variar entre a data da pesquisa e a data da compra. Fonte: Governo MT – MT
TJMT nega recurso de ex-policial que vazou informações sobre operação a investigada
A Câmara Temporária de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de um ex-policial que foi condenado em 1º grau por improbidade administrativa ao vazar informações de uma grande operação da Polícia Civil a uma das investigadas que seria alvo. Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (23 de janeiro), o relator do processo, Gilberto Lopes Bussiki, juiz convocado para o 2º grau, negou as preliminares apresentadas pela defesa do ex-policial e da investigada e, no mérito, manteve a decisão da juíza Célia Vidotti proferida em novembro de 2022. O magistrado considerou que as penalidades não são aplicáveis apenas ao agente público, mas também, àquele que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou daquele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta. Na análise do presente caso, não restaram dúvidas acerca do dolo da vontade dos requeridos em praticar o ato caracterizado como improbidade administrativa, uma vez que o requerido comunicou por livre e espontânea vontade que haveria uma operação policial no dia seguinte à troca de mensagens com a requerida. “Da análise da sentença supramencionada, bem como diante da documentação apresentada na petição inicial e dos depoimentos colhidos durante o processo, a condenação dos apelantes por ato de improbidade administrativa é justificada, isso porque em obstante ao advento das relevantes alterações da lei de improbidade administrativa na espécie, não há como afastar o dolo da conduta dos apelantes, posto que se reveste de ofensividade suficiente para ser alcançada pela lei de improbidade de acordo com as provas condidas aos autos”, considerou Bussiki na decisão. Para o magistrado, os apelantes indubitavelmente agiram com a desonestidade e afrontaram princípios regentes da atividade estatal de forma dolosa, em curso em atos improbos que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e ainda atentaram contra os princípios da administração. O voto foi seguido por unanimidade pelos desembargadores Maria Aparecida Ribeiro e Sebastião de Arruda Almeida. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT