Secretária adjunta é denunciada por organização criminosa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, aditou a denúncia da 1ª fase da Operação Espelho, imputando à secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, a prática do crime de organização criminosa. O MPMT requereu ainda a suspensão do exercício da função pública pela servidora, a proibição de novas nomeações na Administração Pública Estadual e também de seu acesso às dependências da Secretaria de Estado de Saúde. No aditamento da denúncia, a 24ª Promotoria de Justiça Criminal também requereu o aumento da pena, em caso de eventual condenação, de outras 19 pessoas já denunciadas na primeira fase da operação. A medida foi adotada em razão do envolvimento da servidora pública na organização. “Não há como desvincular o sucesso da empreitada criminosa da organização criminosa da ação da denunciada Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, que utilizando do cargo de secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde favoreceu as empresas integrantes do grupo criminoso, contratando-as com preço acima do praticado no mercado, embora reiteradamente advertida sobre as irregularidades nos procedimentos licitatórios pela Procuradoria Geral do Estado”, diz um trecho da denúncia. Segundo o MPMT, durante as investigações foi constatado que a secretária adjunta agiu no interesse da organização em pelo menos sete processos licitatórios, com valor global de R$ 43.455.495,96, contrariando, inclusive, pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. Acrescenta ainda que Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado demonstra que houve o pagamento indenizatório pelo Estado de Mato Grosso do montante de RR 90,8 milhões sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual em favor das empresas envolvidas no esquema criminoso. DENÚNCIA – Em 7 de dezembro do ano passado, 22 pessoas, entre agentes públicos e médicos empresários, foram denunciadas pelo MPMT pelos crimes de organização criminosa, peculato e fraude a licitações em contratos públicos. Na denúncia, o MPMT requereu a reparação dos danos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 57,5 milhões e a declaração da perda dos cargos públicos de três denunciados. O promotor de Justiça Sérgio Silva Costa esclarece que na primeira denúncia não foi imputado à secretária adjunta de Gestão Hospitalar a prática do crime de organização criminosa. Explica, no entanto, que no decorrer das investigações novos horizontes de fatos criminosos, envolvendo a prestação de serviços médicos e hospitalares em vários municípios, estão surgindo. Segundo ele, na primeira denúncia oferecida contra o grupo foi requerida a prisão dos envolvidos, mas o pedido foi negado pela Justiça. Na ocasião, a denúncia contra a secretária ajunta também não foi recebida. “Já interpomos recurso contra estas duas decisões”, informou. Ele explica que os fatos apontados nesta primeira denúncia ocorreram durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid19). Os denunciados teriam se aproveitado da situação de calamidade pública para orquestrar esquema milionário de manipulação das contratações junto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021. Segundo o MPMT, informações privilegiadas e combinações de preço, sem qualquer pesquisa de mercado ou competitividade, resultaram em um verdadeiro “jogo de cartas marcadas” para distribuição das contratações com o poder público. Foram apurados ainda superfaturamento por inexecução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas e cirurgiões gerais não comprovados, dentre outras irregularidades. Fonte: Ministério Público MT – MT
Justiça Federal suspende nova licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães
O juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, atendeu o pedido do Governo do Estado e determinou a suspensão da sessão de licitação que iria receber propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães na próxima segunda-feira (29.01). Na decisão, o magistrado concordou com a MT Par que houve afronta ao princípio da publicidade após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazer retificação no edital da concorrência pública, mas não restabelecer os prazos. À Justiça, a MT Participações apontou que encontrou diversas irregularidades no edital de chamamento para a licitação publicado pelo ICMBio, no dia 18 de janeiro. A empresa afirmou que pediu esclarecimentos para a Comissão de Licitação, mas não recebeu uma resposta satisfatória. No entanto, no dia 22 de janeiro, o ICMBio publicou uma errata e excluiu do edital o apêndice que indicava quais seriam os elementos mínimos de projeto básico que deveriam ser executados pela futura concessionária do Parque. A MT Par afirmou que a medida prejudica as empresas interessadas na concessão, uma vez que, sem os documentos, não seria possível fazer os cálculos das propostas com efetividade. Isso porque a falta das diretrizes mínimas faz com que as empresas tenham que considerar “uma gama enorme de investimentos e vulnerabilidade nos projetos”, o que impactaria no valor da outorga e prejudicaria a expectativa de investimento ao longo dos 30 anos de concessão. A MT Par ainda ressaltou que a ação do ICMBio ofende os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, e que o fato da administração federal ter prestado alguns esclarecimentos após os questionamentos não a isenta de republicar o edital. Ao analisar o caso, o magistrado deu razão ao Estado e observou que os documentos que foram excluídos do edital eram fundamentais e têm efeitos na formulação da proposta de concessão. Ainda, que a Lei das Licitações é clara quanto a necessidade de republicação das alterações do edital da mesma forma como ocorreu a divulgação original, inclusive com a reabertura de prazos. O magistrado observou que, além de ofender o princípio da publicidade, o prazo entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas é considerado inadequado, considerando que a concorrência será feita pela bolsa de valores, envolvendo empresas de todo o país. “Eventuais interessados esperavam um anexo com elementos que iriam influenciar a proposta e foram surpreendidos uma semana antes com a mudança, sem dar chance de se readequarem ou participar efetivamente. Esta ocorrência afeta gritantemente a possibilidade de concorrência e, lembrando da importância ambiental imensa desta parque, vejo como de péssimo tom fazer modificações em cima da hora que resultarão em diminuição dos concorrentes e apresentação de propostas feitas sem a qualidade e profundidade necessária para a enormidade do projeto de 30 anos que se pretende”, manifestou o juiz. O magistrado ressaltou que o princípio da publicidade implica não apenas em dar visibilidade, mas também o tempo necessário e adequado para a criação e apresentação das propostas. Por isso, acatou o pedido de liminar do Estado. Fonte: Governo MT – MT
Em 7 dias, Governo de MT deve encaminhar proposta aprimorada ao STF
O Governo de Mato Grosso deve encaminhar uma proposta aprimorada da Lei do Transporte Zero ao Supremo Tribunal Federal (STF) em até sete dias. O acordo foi firmado em audiência de conciliação nesta quinta-feira (25.01), na sede do órgão, em Brasília. O governador Mauro Mendes esteve na audiência, junto com representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Advocacia Geral da União (AGU), deputados federais e estaduais, e os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania). “Ouvimos os argumentos dos órgãos federais e vamos apresentar algumas modificações na lei para contemplar os interesses dos pescadores, que poderão continuar exercendo sua profissão e, ao mesmo tempo, preservando algumas espécies importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca”, garantiu o governador. Ele argumentou que a lei em vigência leva em consideração a diminuição de espécies de peixe nos rios de Mato Grosso, bem como da atividade pesqueira. “Preocupado com isso, o Estado de Mato Grosso propôs uma pausa para recuperar e repovoar os rios. Nós temos algumas espécies que são mais visadas comercialmente. E elas são muito importantes para o turismo da pesca, que gera milhares de empregos na região. É uma cadeia muito longa, que envolve hotelaria, transporte e alimentação”, explicou. O governador ainda pontuou que a captura da espécie dourado foi proibida anos atrás, e que a medida garantiu o repovoamento da espécie nos rios, o que tem atraído turistas para o Estado. “A mesma medida pode ter efeito com as demais espécies de peixes”. Fonte: Governo MT – MT
Live realizada pela Seplag aborda cuidados com a saúde mental
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) realiza, nesta sexta-feira (26.01), uma live cujo tema é “Da cultura da saúde mental às estratégias essenciais para o cuidado com a mente”, por meio da Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalho (CSST) em parceria com a Coordenadoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (CGSST). O encontro será transmitido via Google Meet e no canal da Seplag no YouTube, às 10h. A apresentação será feita pelo coordenador de Provimento da Seplag, Félix Lautom, com mediação da psicóloga e coordenadora da CSST, Katya Rodrigues. Os tópicos a serem abordados tratam do reconhecimento dos sinais de alerta à prática esportiva como prevenção do adoecimento mental. A live faz parte da campanha “Janeiro Branco: cuidando da saúde mental de janeiro a janeiro” promovida pela própria secretaria. Todos os servidores do Estado podem participar. O psicólogo e coordenador da CGSST, Flávio Jabra, destacou a relevância dos cuidados mentais e sua prática diária. “Assim como vamos à academia todos os dias, é de extrema importância que a gente cuide da saúde mental da mesma maneira”, pontuou. A negligência com este cuidado se manifesta no dia a dia, com a dificuldade em lidar com determinados problemas e desgastes nas relações de trabalho. Cuidar do corpo e da mente é um dos principais atos de respeito e amor a si mesmo. A dinâmica do mundo atual em que as pessoas vivem com pressa leva a um esgotamento psíquico e físico. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que um a cada quatro brasileiros sofrerá algum tipo de transtorno mental ao longo da vida. Saúde mental e sofrimento psíquico no trabalho: uma questão individual? O debate acerca da saúde mental é pertinente ao ambiente de trabalho, haja vista que as pessoas durante um terço, ou mais, do dia, estão inseridas nele e as relações estabelecidas ultrapassam, muitas vezes, a barreira profissional. Refletir sobre a importância da organização do trabalho em prol da Cultura da Saúde Mental é essencial para evitar reducionismos e discutir o tema a partir de suas múltiplas dimensões, como é destacado pela psicóloga e palestrante do evento, Wilma de Oliveira. “É importante criar um ambiente de equilíbrio entre vida pessoal e profissional, incentivando práticas saudáveis de gestão do tempo, pausas durante o expediente e a promoção de atividades voltadas ao bem-estar dos colaboradores””, frisou. Wilma também considera a cultura de saúde mental como um esforço conjunto da liderança, dos servidores e dos profissionais de saúde, visando criar um ambiente acolhedor e agradável. Serviço Data e hora: 26/01/2024 (sexta-feira), às 10h Links: Google Meet YouTube Canais de ajuda CVV- 188 Clínica de Psicologia Univag – (65) 3688-6153 Clínica de Psicologia Unic – (65) 3363-1278 CAPS – CPS I – (65) 3649-1968 / 6349 / 6618 CAPS II – (65) 3617-1830 / 1831 CAPS AD II – (65) 3617-1835 / 1836 Supervisão: D’Laila Borges Fonte: Governo MT – MT
Seduc divulga resultado preliminar de seleção de professores para intercâmbio neste ano
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou o resultado preliminar dos professores selecionados para a segunda edição do programa MT No Mundo, que ocorrerá em 2024. A primeira edição foi realizada no ano passado e proporcionou uma experiência enriquecedora para os professores de Língua Inglesa da Rede Estadual de Ensino, com uma viagem à Inglaterra. Nas duas edições, o investimento foi superior a R$ 10 milhões. Ao todo, 14 professores foram pré-selecionados para participar do programa, que terá a duração de três semanas em um país de língua inglesa, que ainda será divulgado. De acordo com o edital, a participação no processo seletivo foi automática para todos os professores de Língua Inglesa da Rede Estadual. Cada um dos selecionados pertence a uma Diretoria Regional de Educação (DRE), garantindo uma distribuição geográfica equilibrada. O resultado preliminar dos selecionados pode ser conferido AQUI Para participar do programa, os professores precisam atender a alguns critérios básicos. É necessário ser servidor da Seduc, ter habilitação em Língua Inglesa e estar atribuído em sala de aula, lecionando Língua Inglesa no 8º e 9º ano do Ensino Fundamental ou em qualquer ano do Ensino Médio de 2023 e 2024. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que é importante não possuir licenças ou afastamentos superiores a 60 dias nesse período e permanecer atribuído em sala de aula no momento do embarque. “Ser um educador atuante em sala de aula e dedicado em relação ao ensino e aprendizagem é fundamental”, pontuou. Outro requisito é ter assinado o termo de inscrição e estar inscrito na plataforma Mais Inglês MT, oferecida pela Seduc. Além disso, é necessário ter cumprido pelo menos um nível e meio na plataforma, o que corresponde a 36 lições em 2023. O edital proíbe a participação de professores que já tenham participado da primeira edição do programa em 2023, bem como professores que atuaram como monitores. Caso algum professor selecionado desista de participar, a Seduc irá convocar um candidato suplente. O resultado final será divulgado em 30 de janeiro, após a análise dos recursos. “Os selecionados terão a oportunidade de vivenciar uma experiência internacional, aprimorando seus conhecimentos na Língua Inglesa e trazendo novas práticas pedagógicas para os nossos estudantes”, disse Alan Porto. Todas as despesas serão custeadas pelo Governo do Estado. O professor que fizer o intercâmbio receberá uma ajuda de custo de 100 libras por dia. Terão garantidos seguro-viagem e seguro-saúde durante o período em que estiverem no país do intercâmbio, as passagens de ida e volta, traslado, além de pagas as despesas com viagem para reuniões antes da viagem e confecção do passaporte. A seleção dos 100 estudantes que também participarão do intercâmbio nesse ano começou no dia 15 de janeiro e a lista preliminar será divulgada no dia 27 de fevereiro. A relação final sairá no dia 12 de março. Para saber outras informações sobre o edital acesse AQUI. Fonte: Governo MT – MT
Promotor de Justiça profere palestra a PMs de Cotriguaçu e Juruena
A importância do trabalho da Polícia Militar na prevenção de crimes, sua atuação no combate à criminalidade e na promoção da segurança junto ao cidadão foram o fio condutor de uma palestra proferida pelo promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini a policiais militares em Juruena, município distante 894,3 km de Cuiabá. O evento ocorreu nesta quarta-feira (24), no Centro de Eventos dos Idosos e reuniu cerca de 15 integrantes da 1ª Companhia de Polícia Militar de Cotriguaçu e do Núcleo de Polícia Militar (NPM) de Juruena. O promotor de Justiça substituto ainda abordou recortes da rotina do policiamento ostensivo, como abordagens policiais a pessoas suspeitas, atendimento de ocorrências diversas, perturbação do trabalho ou do sossego alheio e demais contravenções previstas no art. 42 do Decreto-Lei n. 3.688/41. O representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ainda abordou a utilização de armas não letais como as de eletrochoque, equipamento que gera a incapacitação neuromuscular temporária do indivíduo atingido. Esse tipo de instrumento é usado com o objetivo de conter uma pessoa sem grandes esforços, facilitando a atuação da polícia em abordagens, evitando risco maior aos agentes policiais. Dentro em breve, armas de eletrochoque Taser X2 passarão a ser operadas pelas unidades da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em Cotriguaçu e Juruena para reforçar o trabalho na área da segurança púbica. Felipini também tratou de temáticas de natureza complexa como apreensão de entorpecentes, intervenção policial nos casos de vítimas com morte, violência doméstica, especialmente nos casos que envolvem mulheres e crianças, e o enfrentamento às organizações criminosas, que têm criado ramificações em todos os estados brasileiros. “A Polícia Militar tem uma grande responsabilidade em suas mãos: fazer o policiamento ostensivo, fardado, preventivo e repressivo para a manutenção da ordem pública e promover a sensação de segurança pública”, afirmou o promotor de Justiça substituto. O comandante da 1ª Companhia da PM de Cotriguaçu, capitão Herbe Rodrigues da Silva, enalteceu a contribuição do promotor de Justiça em instruir e orientar os policias militares no cumprimento de suas tarefas profissionais. “A iniciativa reforça o compromisso da Polícia Militar em servir e proteger a comunidade, proporcionando atualização constante aos agentes para melhor atender às demandas de segurança pública”, completou. Fonte: Ministério Público MT – MT
Primeira-dama de MT destaca CNH Social como avanço na inclusão às pessoas de baixa renda
Para a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, a regulamentação da lei da Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social), nesta quarta-feira (24.01), é um passo importante para a inclusão social em Mato Grosso. Com a nova lei, pessoas de baixa renda terão acesso à primeira habilitação. Conforme anunciado, a perspectiva é que inicialmente 10 mil pessoas sejam contempladas neste ano. O projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo de MT, é de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira. Virginia Mendes ressaltou o impacto positivo para as pessoas em situação de vulnerabilidade. “Mais um passo importantíssimo em prol da inclusão social aos mato-grossenses. Não tenho dúvidas que esta lei vai impactar a vida das pessoas de baixa renda. Minha gratidão ao autor da lei, deputado Claudio Ferreira e a sensibilidade do governador Mauro Mendes por regulamentar a lei”. A primeira-dama Virginia Mendes, ainda destacou que além do fator dos custos, a habilitação vai abrir oportunidades para as pessoas que esperam entrar no mercado de trabalho. “As pessoas não querem apenas ter a habilitação para adquirir um veículo ou para ter o documento, ela vai permitir que tenham acesso ao mercado de trabalho, já que em algumas vagas esse é um pré-requisito”, lembrou. O deputado Cláudio Ferreira afirmou que o apoio da primeira-dama Virginia Mendes foi decisivo para a implantação do programa CNH Social. “O apoio da dona Virginia a esse projeto foi fundamental, sem esse apoio muitas pessoas não teriam acesso à habilitação gratuita, que agora com certeza vai fomentar a empregabilidade”. Sobre a CNH Social A CNH Social será implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e custo de materiais dos beneficiários, respeitando o limite de vagas no programa. O investimento inicial é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado e R$ 8 milhões em emendas parlamentares. A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), respeitando os critérios previstos na regulamentação do programa. São eles: ter mais de 18 anos na data do requerimento; estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal; saber ler e escrever; e morar em Mato Grosso há mais de 12 meses. Quem já possui o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderá participar. O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo. Fonte: Governo MT – MT
Produção de MT foi exportada para 23 novos países no ano passado
Mato Grosso ganhou novos mercados de exportação em 2023, com a venda de produtos para mais 23 países que em 2022. A maioria dos produtos importados por estes países foram o milho e os bovinos vivos, que correspondem a 79% e 21% das exportações, respectivamente. Os dados são do Centro de Dados Econômicos da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico (Sedec). O Estado exportava para 70 países e, no ano passado, esse número subiu para 93 países. O monitoramento mostra que, destes novos compradores, 15 adquiriram produtos do Estado pela primeira vez, em 2023, sendo eles: Guiana, Suriname, Congo, Djibouti, Santa Lúcia, Guadalupe, Tanzânia, Gana, Gabão, Costa do Marfim, Albânia, Guiné, Somália e República Democrática do Congo, e sete países voltaram a importar de Mato Grosso em 2023. São eles: Suíça, Polônia, Mali, Quênia, Nigéria, Togo, Líbia, Barein, Catar, Senegal, Serra Leoa, e Ilhas Maurício. Juntos esses países foram responsáveis por US$ 11.003.271 das exportações realizadas. O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, apontou que os mercados mato-grossenses se fortaleceram com o estreitamento das relações com o comércio internacional. “Podemos ver os reflexos das missões realizadas, principalmente, nos países asiáticos, que tiveram como objetivo mostrar nossa economia forte baseada em agricultura e pecuária, além das vantagens de operar aqui. É papel do Estado abrir as portas para os novos mercados, trazendo empresários que queiram investir e comprar de Mato Grosso. O governador Mauro Mendes vem buscando estreitar esses laços comerciais que só trazem benefícios, como emprego, renda e receita para o Estado”, afirmou. Na atual gestão, houve aumento de 94,79% nas exportações do estado em relação a 2018, sendo exportados US$ 32 bilhões em 2023 e US$ 16,4 bilhões em 2018. A China é responsável por US$ 11,8 bilhões desse montante, sendo o país que mais importou do estado no último ano, seguido do Vietnã e Espanha. O secretário explicou que a Sedec acompanha e reúne em um dashboard interativo as informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “Esse painel está categorizado em seções: Exportação, Importação e Balança Comercial, abrangendo dados tanto do estado de Mato Grosso quanto de seus municípios. A conversão da informação complexa em um conhecimento de fácil acesso facilita a compreensão do panorama econômico estadual, oferecendo suporte para a tomada de decisões estratégicas”, explicou o coordenador do Centro de Dados Econômicos da Sedec, Vinicius Hideki. Fonte: Governo MT – MT