Lançamento de filme sobre trajetória de Dante de Oliveira é nesta terça-feira (06), no Teatro Zulmira Canavarros
A trajetória do cuiabano que se tornou ícone nacional da luta pela democracia e pelos direitos sociais começa a ser resgatada nas comemorações dos 40 anos das Diretas Já. O média-metragem “A primavera de Dante” resgata a vida e a obra de Dante de Oliveira, no primeiro episódio de uma trilogia que vai mostrar o trabalho do líder estudantil, deputado estadual e federal, ministro da Reforma Agrária, prefeito de Cuiabá e governador do Estado. O filme será nesta terça-feira (6), data de nascimento de Dante, às 19h no Teatro Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa. Na ocasião, o deputado Carlos Avallone também vai homenagear personalidades com entrega da Comenda Dante de Oliveira, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Parlamento estadual. O filme é uma realização da Associação Mato-grossense de Inclusão Sociocultural/AMISCIM, Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer/Governo do Estado de Mato Grosso, com produção executiva de José Paulo Traven, direção de Leonardo Sant’Ana, pesquisa de João Antonio Lucidio, direção de Produção Giulia Costa, direção de Fotografia Kelven Queiroz, som direto/assistente de câmera por Ricarte Oliveira, edição/colorista Murilo Nascimento, som com Eduardo Lehr, produção Anna Magalhães, direção de arte e figurino Laís Wrzesinski. O operador de máster da TV Assembleia Vicenzo Zaleski dá vida ao personagem Dante de Oliveira. O média-metragem resgata a infância do menino Dante, a adolescência em Cuiabá, a mudança para o Rio de Janeiro para fazer faculdade de Engenharia, a militância estudantil no MR-8, a derrota na primeira disputa para vereador, a eleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Câmara Federal, onde protagonizou a memorável campanha das Diretas Já. Entre os depoimentos, estão a mãe de Dante, Maria Martins de Oliveira, a viúva Thelma de Oliveira, os irmãos Armando, Inês e Yolanda, os amigos Guilherme e Frederico Muller, o médico Júlio Muller Neto e Aluísio Arruda, os historiadores João Antonio Lucidio e Luíza Volpato e o analista político João Edisom de Souza. O projeto “A primavera de Dante” foi realizado com recursos viabilizados por meio de emenda parlamentar indicada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). Diretas Já Há 40 anos, o Brasil vivia a memorável campanha das Diretas Já, que reuniu lideranças políticas de vários partidos numa frente ampla pela redemocratização, personalidades como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Teotônio Vilela, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Geraldo Alckmin, Franco Montoro, Mário Covas e tantos outros. A partir de janeiro de 1984, a bandeira das Diretas tingiu o país de amarelo e se alastrou por todos os estados no maior movimento popular da história do Brasil. Entre os protagonistas deste movimento histórico, o jovem deputado federal Dante de Oliveira se destaca na cena política nacional como autor da emenda apresentada em março de 1983 e que pretendia devolver ao povo o direito de eleger o presidente da República. A última eleição direta para presidente havia ocorrido em 1960 — a população brasileira estava proibida de escolher o seu presidente há 23 anos. Em votação histórica, no dia 25 de abril, a emenda obteve 298 votos, 22 a menos que os 320 necessários para atingir o quórum de dois terços e ser encaminhada ao Senado. A emenda não passou, mas a campanha já tinha atingido seus objetivos: o país se levantou para dizer não à ditadura militar e sim ao futuro democrático. A redemocratização culminou com a eleição em 1985 do mineiro Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, que faleceu na véspera da posse e foi substituído pelo vice, José Sarney. As eleições diretas para presidente só seriam restabelecidas pela Constituinte de 1988. O primeiro presidente eleito diretamente pelo povo brasileiro foi Fernando Collor de Mello, em 1989. * Da assessoria Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros Telefone: (65) 3313-6876 Fonte: ALMT – MT
Sine-MT disponibiliza mais de 3 mil vagas nesta semana
O Sistema Nacional de Emprego de Mato Grosso (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), disponibiliza, nesta semana, 3.070 novas oportunidades de emprego para profissionais que queiram ingressar no mercado de trabalho. Os interessados devem procurar a unidade mais próxima, dentre os 34 postos do Sine-MT instalados em 31 municípios do Estado, com os documentos pessoais e o comprovante de residência. Entre os municípios com mais vagas, Diamantino (183 km de Cuiabá) continua na liderança nesta semana, com 538 postos de trabalho, dentre elas: operador de processo de produção (200), cortador de carne em matadouro (150), auxiliar de desossador (100), oficial de serviços gerais na manutenção de edificações (18), operador de empilhadeira (10) e criador de aves (1). Em Sinop (476 km de Cuiabá), o Sine-MT disponibiliza 228 vagas, como: monitor de alunos (31), vendedor pracista (16), vendedor interno (11), atendente de lanchonete (10), soldador (9), motorista de ônibus rodoviário (8), auxiliar de armazenamento (5), recepcionista secretária (5), eletricista de instalações (5), gerente de supermercado (1), engenheiro mecânico industrial (1), confeiteiro (1) e nutricionista (1). Ao público em geral que mora em Cuiabá e Várzea Grande estão abertas 317 vagas em áreas como: auxiliar de limpeza (41), auxiliar de linha de produção (36), coletor de lixo (30), servente de obras (22), armador de ferragens na construção civil (15), empacotador a mão (9), auxiliar de cozinha (7), motorista de caminhão-guincho pesado com munk (4), vendedor interno (3), auxiliar de técnico de refrigeração (2), frentista (2), auxiliar de padaria (1), porteiro (1), marmorista (construção) (1), técnico em segurança do trabalho (1) e auxiliar administrativo (1). Também estão disponíveis vagas para as pessoas com deficiência (PCD) distribuídas entre 37 vagas, como: coletor de lixo (16), auxiliar de linha de produção (9), operador de caixa (5), empacotador a mão (4) e auxiliar de armazenamento (3). Quem tiver interesse também pode verificar as vagas ofertadas acessando o portal Emprega Brasil. Atendimento Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine realiza serviço de habilitação do Seguro-Desemprego, de atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital e Previdência Social. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas oferecidas diariamente. Os interessados devem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais e comprovante de residência. Na região metropolitana, o horário de atendimento das unidades do Sine localizadas nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no posto do Sine, instalado no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping, o horário de funcionamento é das 10h às 18h. Confira a relação das vagas de emprego em anexo. Fonte: Governo MT – MT
Circuito Empreenda Mais capacita micros e pequenos empresários e interessados em montar o próprio negócio
O Circuito Empreenda Mais CDL e Sedec, fruto de parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico com a Câmara dos Dirigentes Lojistas, capacitou mais de 60 pessoas nos municípios de Juína e Juara, do dia 29 de janeiro a 02 de fevereiro. A Desenvolve MT participou, também, a convite da Sedec levando conhecimento sobre os créditos disponíveis na agência de fomento. O circuito busca qualificar donos de negócios já existentes, auxiliar tanto micros e pequenos empresários quanto quem deseja empreender a tirar a ideia de negócio do papel e transformá-la em realidade, de forma gratuita. As irmãs Aline Mineo e Daiane Mineo, de 40 anos e 36 anos, respectivamente, proprietárias da loja recém-aberta Aquelas, Aromas e Essências, afirmaram que a capacitação veio para mudar a empresa familiar e agregar conhecimento. “O curso veio para mudar a nossa vida e agora sabemos aonde queremos ir, a gente tem nosso objetivo, já foi traçado. Todos os dias temos que aprender, eu precisava entender o que estava acontecendo no mercado, de como trabalhar com meu produto, trabalhar o preço, o que ocorre nos dias atuais. Entendemos que precisamos estabelecer processos e fluxos. Além disso, a palestra do Desenvolve MT foi esclarecedora, é bom sabermos que temos essa possibilidade, o que para nós será maravilhoso, poderemos investir nas nossas essências que são de qualidade e expandir”, pontuaram as irmãs. Já para Renata Costa de Souza, de 37 anos, a Re Diarista, o Circuito Empreenda Mais foi um presente que abriu portas e a motivou abrir o seu primeiro CNPJ. “Não é fácil correr atrás dos nossos sonhos, mas eu me esforcei todos os dias me dedicando ao máximo para entregar o melhor resultado para o meu cliente. Foram quatro anos de muito trabalho, procurando cursos, fazendo investimentos, de luta. O Circuito Empreenda Mais foi de suma importância nessa caminhada que estou trilhando, eu abri o meu primeiro CNPJ, aprendi questões burocráticas, agora vou saber cobrar o meu preço, saio com a logo da minha empresa. Eu me sinto presenteada com essa capacitação, agora preciso colocar tudo em prática, tudo que a Re Diarista aprendeu, para alavancar minha empresa com segurança e conhecimento”, disse Renata. Parceria O convênio entre a Sedec e a CDL foi assinado no fim de 2023 e prevê a capacitação de cerca de 4 mil pessoas, em 74 turmas, distribuídas em 55 municípios ao longo de 2024. Esta é a segunda edição do projeto. Em janeiro de 2023 foram realizadas 10 capacitações, atendendo a 375 pessoas. “O Circuito Empreenda Mais CDL e Sedec é uma inciativa do Estado apoia o pequeno empreendedor com um projeto que capacita e acompanha a população, de forma gratuita, visando a geração de emprego, desenvolvimento econômico e oportunidades para todos. Queremos melhorar a qualidade de vida da população”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. O secretário adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Paulo Leite, explica que o Circuito Empreendedor é uma porta de entrada para aqueles que buscam deixar de ser empregados e uma oportunidade àqueles que querem sair da informalidade ou expandir seu negócio. “As pessoas mais simples, que têm menos informação, muitas vezes desconhece a legislação brasileira que dá uma grande vantagem competitiva para o pequeno empreendedor. Ele não tem imposto, não tem carga tributária alta. É interessante para que a pessoa saia da informalidade e tenha condição de emitir nota fiscal para quem o está contratando. O Circuito Empreenda Mais é uma porta de entrada e uma oportunidade que é fornecida pelo Governo do Estado”, explicou. Fonte: Governo MT – MT
Corregedor e juiz auxiliar recebem título de cidadão honorário de Peixoto de Azevedo
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, recebeu o título de cidadão honorário de Peixoto de Azevedo em razão dos serviços prestados para o município e região. O título foi entregue segunda-feira (05), no gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), pela vereadora do município Eliege Krul. Entre os trabalhos que levaram a essa homenagem está a instalação do cartório do 2º Ofício em União do Norte, um dos maiores distritos mato-grossense pertencentes ao município de Peixoto de Azevedo, que fica a 691 km ao norte de Cuiabá. A unidade foi inaugurada pelo corregedor em maio de 2023 e passou a oferecer serviços como: escrituras públicas, permutas, pactos antenupciais, procurações, divórcios, inventários, atas notórias, entre outros. À época o corregedor destacou que aquele era um momento histórico para a região, que beneficiaria muitas famílias. “Aqui existe a viabilidade econômica e social para a instalação. Antigamente a população precisava andar 200 quilômetros para fazer qualquer tipo de serviço cartorário, hoje isso acabou. Esse é o papel do Poder Judiciário, levar cidadania, dignidade, ao passo em que atende a todos de forma justa e com excelência”, declarou. O corregedor agradeceu a homenagem e parabenizou o trabalho que a vereadora vem desempenhando em prol dos cidadãos de Peixoto e arredores. “Nós reconhecemos a importância desse cartório para o povo, traz mais dignidade e progresso a essa região tão pujante. Também quero falar da minha gratidão a parlamentar e a todos os vereadores da Câmara, isso só aumenta a responsabilidade de trabalharmos por este povo ordeiro de Mato Grosso e, em especial, de União do Norte e Peixoto de Azevedo”, disse. Além do corregedor-geral, o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, também foi agraciado com o título. “Agradeço a vereadora por todo empenho e pela facilitação da instalação da serventia extrajudicial, com o objetivo de atender a população. Sinto-me honrado pela homenagem”, declarou Calmon. “É uma alegria poder homenagear os senhores pelo grande feito que este Tribunal realizou. A instalação do cartório do 2º Ofício é uma realização deste Tribunal em benefício da população de Peixoto e região. Essa honraria é um reconhecimento ao trabalho dos senhores, é a primeira vez que a Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo está contemplando o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sintam-se abraçados e acolhidos pela população”, argumentou a vereadora. Localizado a cerca a de 100 quilômetros de Peixoto de Azevedo, o Distrito de União do Norte é resultante do maior assentamento da América Latina e atualmente conta com mais de 12 mil habitantes, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida. Corregedor, vereadora Eliege e o juiz auxiliar Eduardo Calmon posam com as honrarias. Eles estão em pé. Ao fundo bandeiras de Mato Grosso, Cuiabá e do Poder Judiciário. Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação da CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Polícia Militar prende suspeitos por tráfico e apreende 80 porções de drogas escondidas em terreno baldio
Policiais militares do 4º Batalhão apreenderam, nesta segunda-feira (05.02), 80 porções de entorpecentes e prenderam dois homens, de 33 e 38 anos, por tráfico ilícito de drogas, no bairro Pirineu, em Várzea Grande. Os suspeitos foram detidos em flagrante em um terreno baldio, na Presidente Jânio Quadros. Equipes do Grupo de Apoio (GAP) intensificaram o policiamento na região após diversas denúncias anônimas sobre tráfico de drogas no bairro Pirineu, próximo ao córrego. Os dois suspeitos foram flagrados saindo de um terreno baldio, próximo a um entulho de telhas. As equipes, então, abordaram os indivíduos. Com um deles, os militares encontraram oito porções de drogas, sendo maconha, cocaína, pasta base de cocaína, e R$ 20 em espécie. Durante buscas pelo terreno baldio, os policiais encontraram, em baixo das telhas, uma sacola contendo 18 porções de maconha, 19 de cocaína e 35 de pasta base de cocaína, além de R$ 240 em espécie, oriundos do tráfico de drogas. Um dos suspeitos possuía um mandado de prisão expedido pela Justiça de Vila Velha, no Espírito Santo. A dupla e todo entorpecente apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Trânsito no Portão do Inferno está liberado em meia pista
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, conhecida como Estrada de Chapada dos Guimarães, está liberado em meia pista, no esquema pare e siga, para veículos leves. De segunda a sexta-feira, a pista fica interditada das 9h às 11h. No restante do tempo, o trânsito permanecerá liberado no esquema pare e siga para veículos leves, assim como nos finais de semana. Durante os períodos de trânsito liberado, os bloqueios somente ocorrerão em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra. Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Fonte: Governo MT – MT
PJC e Intermat aderem à programa que visa fortalecer a ética e a transparência no serviço público
A Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) aderiram, nesta segunda-feira (05.02), ao Integridade MT, programa desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado que visa incentivar e fortalecer a ética e a transparência no serviço público. A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, disse que a adesão do órgão ao programa da CGE fortalecerá a instituição. “Com essa parceria, a Polícia Civil busca alcançar rotinas de trabalho ainda mais modernas, que possibilitem maior satisfação, tanto para a população quanto para nossos servidores, promovendo o fortalecimento institucional”. O programa também tem o objetivo de prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no Poder Executivo. O presidente do Intermat, Francisco Serafim, disse que desde o início da gestão o órgão adota medidas de combate à corrupção e desvios de conduta, e que agora as ações neste sentido serão potencializadas. “Com a capacitação que a equipe da Controladoria nos fornecerá, vamos desenvolver ainda mais essas ações. Estamos muito felizes em construir essa parceria, que com certeza beneficiará toda a sociedade com um atendimento melhor. Tenho certeza que, muito em breve, veremos essa evolução ainda maior graças ao programa Integridade MT”, destacou. No total, nove órgãos já realizaram a adesão. Além da PJC e do Intermat, as secretarias de Segurança Pública (Sesp), Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Meio Ambiente (Sema),o Mato Grosso Previdência (MTPrev), o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), a Agência de Regulação Estadual (Ager) e a própria CGE-MT também já fazem parte do programa. O secretário controlador-geral, Paulo Farias, explica que a adesão é uma necessidade e uma diretriz de Governo para que o Estado tenha medidas institucionais de prevenção a atos de corrupção, fraude, desvios de conduta e erros. No entanto, ele reforça que caso esses atos venham a acontecer, o Estado terá mecanismos para detectar e ser efetivo na punição e no tratamento do risco. “Esse programa veio para materializar o que já praticávamos, mas reforçando alguns pontos de forma mais ordenada e sistematizada”, ressaltou Paulo Farias. Durante a assinatura do termo de adesão, a CGE disponibiliza um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT e ainda prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade dessas instituições. Para contribuir também com o trabalho, a CGE vai oferecer neste começo de ano aos órgãos e às entidades estaduais capacitações para sensibilizar os servidores e todas as partes (stakeholders) que se relacionam com o negócio das instituições sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos. A partir da adesão, os órgãos e entidades têm 180 dias para apresentar seu plano de integridade. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT aumenta valor máximo de veículo para compra com isenção de ICMS
O Governo de Mato Grosso aumentou o valor máximo para a concessão de isenção parcial do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículos novos para pessoas com deficiência, passando de R$ 100 mil para R$ 120 mil. O novo teto já está em vigor e beneficia pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down, autistas ou portadoras de doença crônica grave. Além da mudança no valor máximo do veículo para a isenção parcial de ICMS, o Governo também estendeu a validade do benefício que anteriormente expiraria em abril deste ano, agora vigente até abril de 2026. Essas medidas constam no Decreto nº 679, publicado nesta segunda-feira (05.02) no Diário Oficial do Estado. De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), órgão responsável pela administração dos tributos estaduais, a medida busca ajustar o limite de isenção do ICMS ao valor de venda do mercado. Além disso, representa mais uma iniciativa do Governo do Estado em favor da inclusão, visando ampliar e facilitar a aquisição de automóveis por pessoas com deficiência. A isenção do ICMS nas aquisições de veículos novos é limitada a até R$ 70 mil, conforme valor estabelecido na Nota Fiscal que acobertar a respectiva compra, incluindo os tributos incidentes. Assim, ao adquirir um veículo de R$ 120 mil, o contribuinte não pagará o imposto incidente sobre R$ 70 mil, recolhendo o tributo apenas sobre os R$ 50 mil restantes. O veículo pode ser adquirido diretamente pela pessoa com deficiência que tenha plena capacidade jurídica ou, no caso dos interditos, por seus representantes legais. O pedido de isenção é realizado por meio de solicitação protocolada eletronicamente, utilizando o Sistema e-process da Secretaria de Fazenda. O requerimento deve ser feito pelo próprio contribuinte ou seu representante legal e deve estar acompanhado da documentação necessária, como, por exemplo, laudo médico e cópia autenticada da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção do IPI. Além do benefício da isenção do ICMS, o Governo do Estado, por meio da Sefaz, concede às pessoas com deficiência a isenção total ou parcial no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos novos ou usados. Nesses casos, a isenção também é limitada ao valor do veículo de até R$ 70 mil, considerando o valor de venda de até R$ 120 mil. Fonte: Governo MT – MT