CGE inicia ciclo de palestras nos órgãos que já aderiram ao Integridade MT
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) começou, nesta quarta-feira (07), a realizar o ciclo de palestras nos órgãos estaduais que já aderiram ao programa Integridade MT. A iniciativa tem o objetivo de apresentar os conceitos básicos sobre integridade, ética, moral, etiqueta e ética no trabalho, no contexto do programa. Foram realizadas três palestras esta semana. Uma para os delegados regionais da Polícia Judiciária Civil que estavam participando de uma uma reunião gerencial do órgão em Cuiabá, e outras duas para servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), e da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que foi a primeira secretaria a concluir seu plano de integridade. “Nosso intuito é instigar os servidores a pensar sobre ética e moral: dois pilares da ação humana ante os dilemas da vida, e refletir sobre as situações-limite e a ética da responsabilidade, além de trazer pontos para reflexão acerca da moral em crise e a revalorização da ética”, explicou Paulo Farias, secretário controlador-geral da CGE. Com o tema “Ética em Ação: Servidores na Trilha da Integridade”, as palestras foram ministradas pelo filósofo e servidor da CGE, Douglas Remonatto. Durante os encontros, o auditor da CGE, Rodrigo Amorim, também fez uma explanação sobre o programa Integridade MT. “A ética é a área da filosofia que estuda a origem e a validade dos valores humanos. Quando falamos em integridade estamos falando exatamente de internalizar a ação desses valores. Portanto, não há outra maneira de abordar a questão da integridade que não seja primeiramente por meio de uma abordagem ética sobre os valores humanos e a transformação desses valores ao longo da história”, destacou Remonatto . As palestras também têm o objetivo de convidar os servidores para o curso “Ética em Ação: Servidores na Trilha da Integridade”, que será ministrado pela CGE a todos os servidores dos órgãos que já aderiram ao programa, e apresentar as definições históricas e práticas dos conceitos de ética, moral, valor moral e integridade do serviço público. Para o corregedor-geral da Polícia Civil , Jesset Arilson Munhoz de Lima, a palestra foi fundamental e esclarecedora. “Ele abordou os conceitos de ética, moral e integridade, resgatando valores, sempre trazendo a reflexão da ética, da moral e dos valores, e sobretudo sobre a integridade no exercício da nossa função. Isso com certeza contribuirá muito no trabalho do dia a dia”, destacou. A Controladoria trabalhará o programa de integridade do Estado com essa formação integral sobre a história dos valores humanos, para que assim possa-se criar um campo fértil de referências do que são bons valores. O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves, agradeceu a equipe da CGE pelo apoio na formatação do projeto. “O selo do programa na Secel nos incentiva a buscar um trabalho mais efetivo, promovendo integridade, ética e honra entre nossos servidores. Vamos continuar implementando práticas eficazes para todos”, finalizou. Fonte: Governo MT – MT
Respeito é bom e todo mundo gosta! Curta o carnaval e respeite as diversidades
Existem muitos Brasis dentro do Brasil e por isso nosso país é único, diverso e tem o maior carnaval do mundo. A festa mais democrática de todas. Para contribuir com a diminuição dos crimes de assédio, violência, preconceito, racismo e tantas outras infrações, a campanha #BlocoDeRespeito está sendo veiculada em todas as redes sociais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), especialmente neste período das folias do Momo. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O post sobre respeito à diversidade já está nas mídias e leva a mensagem de que “respeito é bom e todo mundo gosta”. Portanto pense duas vezes antes de ofender ou discriminar quem quer que seja! Desde junho de 2019, quem ofender ou discriminar gays, lésbicas, bissexuais ou transgêneros está sujeito à punição de um a três anos de prisão, prevista na Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Assim como o crime de racismo, a LGBTfobia é crime inafiançável e imprescritível. Fique de olhos nas mídias sociais do TJMT (Facebook, Instagram, Tik Tok, X, Flickr). Curta, comente e compartilhe com as pessoas para espalhar a informação da campanha. Não é não! A insistência ou um beijo forçado podem configurar crime de importunação sexual – Diversidade, diversão, inclusão, proteção e muito respeito não podem faltar em nenhuma festa. Imagina no carnaval! A campanha quer auxiliar todas as pessoas a se divertirem sem que cometam atitudes das quais se arrependam e que gerem consequências para a vida. Então quando alguém te disser não, respeite! A pessoa tem o direito de dizer não e você tem o dever de respeitar. Passar a mão no corpo, tocar ou encostar partes íntimas para satisfação, “roubar” ou beijar alguém à força. Ações sem consentimento, o “não é não!”, são consideradas crime de importunação sexual pelo Código Penal Brasileiro, reforçado pela Lei nº 13.718/2018, com pena de um a cinco anos de prisão. Uma atitude não pensada pode causar prejuízos para além dos dias de festa. Neste carnaval, seja consciente, divirta-se e respeite as leis. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Proder, Proalmat e Prodeic: prazo para entrega de relatório de monitoramento vai até 15 de março
Os empresários beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), pelo Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e pelo Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) devem enviar o relatório anual de demonstração do benefício para Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), até o dia 15 de março. A prestação de contas a ser enviada é referente ao ano de 2023. Em 2023 foram 1270 benefícios concedidos pelo Prodeic, 2421 pelo Proalmat e 4125 pelo Proder. O secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi, destaca que a concessão destes benefícios reflete na geração de renda e emprego no Estado. “São por esses relatórios que conseguimos mensurar os resultados da concessão destes benefícios. Os últimos relatórios apontaram que os incentivos fiscais concedidos as empresas privadas em Mato Grosso garantiram um retorno de mais de 230% ao Estado. A cada R$ 1 renunciado em impostos, o Estado recebeu R$ 3,28 em investimento, entre 2020 e 2023. Com isso, hoje temos a segunda menor taxa de desemprego do país”, explica. Vale lembrar que, os relatórios devem conter a demonstração do valor do benefício fiscal que usufruíram no ano, separado por mês, bem como os valores devidos aos fundos estaduais, acompanhados dos códigos de identificação. A falta de envio do relatório acarreta na perda dos incentivos. As informações devem ser enviadas para os e-mails correspondentes dos benefícios, sendo eles: Proder ([email protected]), Prodeic ([email protected]) e Proalmat ([email protected]). Mais informações podem ser conferidas nos manuais de cada incentivo clicando aqui. Fonte: Governo MT – MT
MP recomenda que Estado assuma contrato de Hospital de Câncer
A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde recomendou ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, que realize no prazo de 30 dias estudo técnico para verificar a viabilidade da estadualização do contrato da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com o Hospital de Câncer de Mato Grosso. A Notificação Recomendatória foi expedida nesta quinta-feira (8). O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde, argumentou ser necessário garantir de forma plena o direito à saúde, notadamente em relação à assistência especializada da alta complexidade em oncologia. Na recomendação, considerou que a Lei nº 8.080/1990 estabelece que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) “identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional”, bem como a importância da integração dos serviços especializados para a assistência de alta complexidade em oncologia no SUS. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pelo diretor-presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, e pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, Diogo Leite Sampaio. Foto: HCanMT Fonte: Ministério Público MT – MT
Complexo da Salgadeira reabre nesta sexta-feira (9) com novo horário de funcionamento
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) informa que o Terminal Turístico da Salgadeira reabrirá nesta sexta-feira (09.02), com horário de funcionamento das 9h às 16h. O espaço funcionará de terça a domingo e, às segundas-feiras, ficará fechado para manutenção. Não será cobrada taxa de estacionamento, inicialmente. A Salgadeira será acessada com visitas guiadas gratuitas exclusivamente para banho. O restaurante ficará fechado temporariamente durante reforma para melhor atender a população mato-grossense e os turistas. O Terminal Turístico da Salgadeira passa a ser administrado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc-MT), que assumiria no dia 2 de fevereiro, porém, não pode devido aos danos na estrutura deixados pela ex-concessionária. “Nós tínhamos que fornecer condições para que o espaço pudesse funcionar. A Sedec realizou a manutenção necessária para reabrir a Salgadeira e, ainda, serão feitas outras melhorias ao longo do período de transição de gestão. Vamos implantar o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), o Centro de Interpretação Ambiental e novas atividades nos próximos meses”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. A Sedec irá auxiliar o Sesc por seis meses, durante a transição de administração. Fonte: Governo MT – MT
CFAEO instala grupo de trabalho para atuar no “Orçamento Mulher”
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta quinta-feira (8) reunião para a instalação do grupo de trabalho para debater o “Orçamento Mulher”, que tem como objetivo elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres. O parlamentar apresentou propostas de trabalho que estão dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 e META C, que consistem em alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, e acabar com todas as formas de discriminação contra esse público referentes ao usufruto de direitos, oportunidades e recursos, independente das diferenças e necessidades. “Estamos montando hoje o grupo de trabalho para atuar no Orçamento Mulher. Vamos identificar dentro do orçamento existente todas as ações que dizem respeito às mulheres. Temos apenas 0,01% do orçamento da segurança pública, o que nos dá 500 mil reais. Vamos identificar e cobrar fiscalizar ações do município e do governo”, disse Avallone. O presidente da CFAEO e membro da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo estadual, Carlos Avallone, disse também que “Mato Grosso é o estado que mais mata mulher, e que tem o maior número de feminicídio no Brasil. Isso é uma vergonha para nós, precisamos agir diretamente, e discutir alternativas para as mulheres, na saúde, no planejamento das suas ações, para que elas fiquem menos dependentes dos homens, e que elas possam se qualificar melhor, terem independência e terem autonomia e donas do seu futuro, gerenciando sua vida, independentemente de ter ou não ter um homem ao seu lado”, explicou Avallone. Foto: Helder Faria A subprocuradora da ALMT, Francieli Brustollin, disse que a Procuradoria Especial da Mulher tem a finalidade pensar dentro de qualquer questão ligadas a mulher e ligadas a questão ligada ao gênero. Estamos aqui para ajudar nessa articulação, para pensar as políticas públicas, de uma maneira objetiva para que cheguem na ponta e traga a efetividade a toda a gama de problemas que as mulheres têm”, contou. A defensora pública Rosana Leite explicou que em relação ao sistema de justiça, o Brasil é referência na aplicação da Lei Maria da Pena, mas no que diz respeito ao Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público é preciso avançar. “É necessário ter um olhar de todos os poderes e instituições no enfrentamento a qualquer violência contra a mulher, discriminação, preconceito, garantindo a verdadeira igualdade. Eu acho que hoje aqui nós estamos tomando um passo muito importante com o Orçamento Mulher, garantindo as políticas públicas, não basta só boa vontade, mas um plano estadual de política para as mulheres, que foi publicado, que foi homologado pelo Estado e que não está aplicado”, enfatizou a defensora. Entre as apresentações de propostas na discussão do Orçamento Mulher, a juíza da 1ª Vala de Violência Contra Mulher, Ana Graziella Alves Correia, destacou a importância de discutir políticas públicas e chamar as autoridades que lidam com esse público e ver onde as autoridades competentes estão errando. “Temos que ver onde estamos errando. Não adianta punir só o agressor, não queremos que ocorram novas mortes. Precisamos investir na educação e na prevenção. Trabalhar com equidade de gênero e tratar mulher igual a homem, ser promovida, ter a mesma quantidade de cargos públicos e que acima de tudo, que a mulher mato-grossense deixe de ser vítima de violência doméstica”, explicou a juíza Ana Graziela. Representando o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Ana Carolina de Jesus, explicou a necessidade de incluir no orçamento o trabalho de prevenção no estado. “Enquanto Conselho Estadual, é preciso um olhar para os municípios menores que são onde apontam os maiores números de violência contra a mulher. Precisamos de boa vontade política, de um trabalho coletivo para que possamos construir esse orçamento”. Emenda à LDO 2024 O deputado Carlos Avallone apresentou emenda a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 para o Orçamento Mulher que prevê publicidade na elaboração, na aprovação e na execução do orçamento a serem divulgados nos sítios eletrônicos pelo Poder Executivo até o dia 30 de abril de 2024, o relatório anual referente ao exercício anterior, da execução orçamentária do Orçamento Mulher que tenham impacto positivo ou negativo relevante sobre a desigualdade de gênero, com notas explicativas dos tipos e pesos do impacto. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
SES elabora plano de contingência para enfrentamento da dengue e outras arboviroses
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) elaborou um Plano de Contingência para enfrentamento das arboviroses zika, dengue e chikungunya. O documento contém as ações estratégicas a serem adotadas pelo Estado e municípios com o objetivo de fortalecer a prevenção e controle das doenças em Mato Grosso. De acordo com o plano, disponível neste link, a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da SES irá monitorar os indicadores epidemiológicos, entomológicos e operacionais; o aumento na procura por unidades de saúde por pacientes com suspeita de dengue, chikungunya ou zika ou aumento no número de internações; a execução das ações do Plano de Contingência Estadual no âmbito regional e também fará a avaliação das ações propostas nos planos de contingência regionais. O plano traz ainda atividades específicas a serem executadas em cada cenário de alerta, com base nos indicadores de transmissão dos municípios. O cenário será classificado em silencioso, risco inicial, risco moderado e alto risco. “Não medimos esforços no enfrentamento das arboviroses. Capacitamos constantemente os profissionais da saúde, seja no manejo correto dos casos suspeitos ou na vigilância ambiental. Além disso, mantemos a distribuição de insumos estratégicos, como medida complementar ao controle dos vetores. O Estado está fazendo o dever de casa, mas é necessário unirmos esforços contra as doenças”, diz o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Conforme o último boletim epidemiológico da SES, de janeiro a 02 de fevereiro de 2024 foram notificados 2.689 casos de dengue, sendo 1.496 confirmados e um óbito. As notificações de zika chegaram a 10, mas nenhuma foi confirmada até o momento. Já os dados de chikunguya apontam para 176 notificações, sendo 132 casos confirmados. Nesse período, não houve registro de óbito em razão da zika ou chikungunya. O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, entende que os dados mais recentes são indicadores da necessidade de uma estratégia de trabalho mais alinhada entre Estado e municípios para frear o número de casos e minimizar os efeitos de um processo de epidemia. “O Plano de Contingência norteia as ações e medidas de controle no âmbito do Estado, com o objetivo de tornar mínimos os efeitos de um processo da epidemia na população. No documento, foram definidas as responsabilidades para direcionar as ações no nível central estadual, visando a organização e a integralidade dos serviços de prevenção e controle de epidemias, evitando assim a elevação dos níveis de taxa de incidência e altas taxas de letalidade por dengue, chikungunya, zika”, destaca o gestor. A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, explica que a definição das ações com base no cenário dos municípios tem por objetivo organizar os trabalhos de vigilâncias epidemiológica, laboratorial, de controle de vetores e da assistência. “Dessa forma, conseguimos ser céleres nas tomadas de decisões e na instalação oportuna das medidas de contenção”, pontua Alessandra. Além do setor de vigilância epidemiológica da SES, integram o Plano de Contingência o Laboratório Central de Mato Grosso (Lacen-MT), a Gerência de Controle de Vetores e Zoonose da SES, a Vigilância Sanitária da SES e a rede de atenção em saúde, por meio dos hospitais e unidades básicas de saúde. O documento ainda estabelece que, caso o cenário seja de alto risco e as ações emergenciais não deem a resposta desejada, a SES irá acionar o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coes). Fonte: Governo MT – MT
Corregedoria disponibiliza lista das comarcas de Mato Grosso em ordem cronológica
Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) disponibiliza lista das comarcas do Estado, por ordem cronológica de instalação. Até então a listagem era dividida em entrâncias final, intermediária, inicial e não instalada. Atualmente o Estado possuí 79 comarcas instaladas e 83 criadas. Para conferir a ordem cronológica das comarcas, basta acessar a página principal do Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), clicar na opção “Corregedoria” do menu principal e em seguida em “Página Inicial” para ser direcionado ao Portal da Corregedoria. No site da CGJ, é preciso clicar na aba “Justiça de Primeira Instância” no menu auxiliar (localizado na parte superior do site), em seguida na opção “Comarcas” e depois na aba “Mapa das Comarcas”. Uma nova página será aberta com o mapa do Estado mostrando a localização e informações sobre cada unidade judiciária. Ao clicar no nome de cada comarca, o internauta consegue saber informações como a data da criação e também da instalação de cada unidade; à qual entrância pertence, quantidade de varas, endereço, telefone, e-mail e algumas informações sobre o município., Ao rolar a página abaixo do mapa, o usuário encontrará a frase “Criação e Instalação das comarcas do Estado de Mato Grosso (por ordem cronológica de instalação)”, e o botão “acessar”, em azul. Tanto a frase quanto o botão são linkados a uma tabela que traz as comarcas de Mato Grosso em ordem cronológica de instalação. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Imagem 1 – Print da tela do Mapa das Comarcas, abaixo do mapa está a frase: Criação e Instalação das comarcas do Estado de Mato Grosso (por ordem cronológica de instalação) e o botão acessar, em azul. Larissa Klein Assessoria de Comunicação CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT