Aula sobre LGPD aborda ‘vazamento de dados’, problema cada vez mais comum nos dias atuais
Ações conhecidas como ‘vazamento de dados’ chamam cada vez mais a atenção das autoridades e também da sociedade para a necessidade urgente de uma cultura mais protecionista aos cidadãos. Por exemplo, durante evento isolado em 2022, informações de 100 milhões de pessoas no Brasil foram reveladas erroneamente. No ano anterior, em outro episódio, foram divulgadas informações de 220 milhões de pessoas, inclusive falecidas. Nas duas vezes, as divulgações desrespeitavam a ‘Lei Geral de Proteção de Dados’ (LGPD), em vigor no Brasil desde 2018. A referida lei foi o tema da aula aplicada pelo juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, na manhã desta sexta-feira, para os juízes substitutos que participam do Curso Oficial de Formação Inicial de magistrados (Cofi). Ele apontou que é primordial que os novos juízes compreendam que a proteção de dados, hoje, é um direito fundamental, estabelecido por emenda constitucional. “A gente não tinha esse panorama constitucional elevando a proteção de dados a um direito fundamental do ser humano e a LGPD, assim como outras normas que a circundam, cria esse arcabouço. Essa proteção ao cidadão tem que ser ampla e completa. Há necessidade também de se compreender a realidade da evolução tecnológica e separar, por exemplo, situações onde se tenha vazamento de dados que causem danos ao cidadão e que precisam ser reparados, dos casos de vazamento de dados que não geram, como já foi julgado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, ou seja, que não impactam necessariamente em violação a honra ou que gerem danos morais, porque a gente, atualmente, vive um ambiente de litigiosidade extrema.” Ele ressaltou ainda que quase todos os brasileiros já tiveram seus dados vazados e que alguns nem imaginam que isso ocorreu. “Hoje, na verdade, eu costumo dizer que quando a pessoa se pergunta se será vítima de algum tipo de golpe ou de vazamento de dados, precisa pensar diferente. A questão não é se será vítima, mas quando será. Praticamente quase todo brasileiro já teve algum dado vazado. Enquanto magistrado, é preciso ter noção de como tratar essas demandas quando elas chegarem. Existem inúmeros golpes acontecendo que geram demandas judiciais e o magistrado tem que saber exatamente como esses vazamentos acontecem, como eles podem ser evitados e, sendo evitados, a exata medida da responsabilização das empresas causadoras. Durante a aula, foi exatamente o tópico quanto à disseminação de informações protegidas por lei que mais chamou a atenção da juíza Natália Paranzini Gorni Janene. “Excelente essa preocupação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em nos atualizar quanto à LGPD. Esse é um tema que cresce exponencialmente e, cada vez mais, também temos que estar capacitados e procurando fazer o melhor. Chamou minha atenção o número de dados vazados no âmbito do território nacional, que aumenta dia após dia. E, por meio de sites e aplicativos usuais que a gente nem imagina e, que ao utilizar, estamos disponibilizando todos os nossos dados de forma extremamente aberta”, registra a juíza. Leia mais sobre o assunto: Novos juízes iniciam Curso de Formação com mais de 500 horas antes de assumirem comarcas do interior Juízes recém-empossados começam curso de formação preparativo para assumirem comarcas amanhã Cofi – O curso começou em 1º de fevereiro e tem programação para terminar em 10 de maio. O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Ele privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e as habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito. Esta é a quarta edição do curso de formação e dentre os temas que serão abordados ao longo do período estão Implementação Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário; O juiz e a condução da audiência de família; Direito dos povos indígenas; Justiça Restaurativa; A visão prática da execução penal; Crime Organizado; O juiz e a condução da audiência cível; Hermenêutica jurídica; Ética e deontologia jurídica; Técnicas de depoimento sem dano; Milícias, Associações e Quadrilhas; Natureza jurídica das audiências de custódia. Descrição das imagens: sala de aula. Quatro pessoas estão sentadas e olham para o professor, à frente deles. Keila Maressa Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Sarau Cultural encerra programação de evento do SER Família Criança em Poconé
Servidores do Programa SER Família Criança, de contraturno escolar, em Poconé, participaram na noite desta quinta-feira (08.02) do 1º Sarau Cultural 2024. O evento encerrou a Semana Pedagógica da unidade, que contou com capacitações e palestras. O programa foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, atende cerca de 500 crianças, e é gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A primeira-dama Virginia Mendes parabenizou o trabalho realizado pela equipe de servidores no SER Família Criança, no município. “Toda a equipe de profissionais do SER Criança está de parabéns, porque a capacitação é essencial para que nossas crianças tenham acesso aos métodos de maneira eficiente. Tenho acompanhado o desempenho dos alunos e estou encantada com o desenvolvimento deles. A escola contraturno SER Criança nasceu no meu coração, pelo desejo que sempre tive de todas as crianças receberem o melhor na educação e no cuidado do dia a dia”, ressaltou. A secretária de Assistência Social do Estado, Grasi Bugalho, enalteceu os trabalhos realizados na unidade. “O SER Família Criança em Poconé, que é um projeto piloto, tem apenas um ano de existência, mas que já gera frutos que vão ficar para sempre na vida das crianças assistidas e na vida dos familiares, que veem o desenvolvimento e sabem da importância do Programa. Então, eu gostaria de agradecer ao município de Poconé, a todos os trabalhadores do SER Família Criança, e à toda a equipe que trabalhou incansavelmente para que isso se tornasse realidade. Parabéns a todos por esse grande trabalho, pela iniciativa do Sarau, e que este ano seja um ano de bençãos na vida de cada um”, disse. A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Poconé, Joelma Gomes, agradeceu a primeira-dama Virginia Mendes por ter implantado o projeto piloto para o município. “Nós somos gratos à primeira-dama por ter trazido esse sonho dela para Poconé, que é o de dar o melhor para nossas crianças. Leve a ela o nosso comprometimento, não só da secretária Joelma, mas de todos os colaboradores que fazem parte desse sonho. A gente conseguiu enfrentar o primeiro ano, e temos certeza que em 2024 iremos realizar ainda mais”, ressaltou. A professora Juracy Leite, coordenadora municipal do Programa SER Família Criança, explicou que o encontro pedagógico realizado nesta semana foi de suma importância para a troca de experiências e de conhecimento. “Nós queremos agradecer mais uma vez a nossa primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ela que sonhou, que idealizou e concretizou esse espaço para nossas crianças”, completou. A assessora responsável pela gestão estadual do SER Família Criança contraturno em Poconé, Luciana Rodrigues, destacou que a realização do Sarau Cultura é a realização de um sonho, assim como a realização da Semana Pedagógica. “Nós tivemos uma semana de capacitação muito produtiva, com momentos muito emocionantes, foi bastante proveitosa, e foi possível rever esses meses que se passaram, e que está tudo dando muito certo e a gente percebe na resposta de cada um dos pais o quanto o SER Família Criança é importante, e também pensar o futuro. E nada mais feliz para encerrar essa semana de capacitação que um Sarau Cultural. É muito possível que a gente encontre aqui nessas crianças que passam pelo projeto, futuros poetas, futuros musicistas, futuros atletas, futuros bailarinos, ou seja, um futuro”, concluiu. Durante o sarau foram declamadas poesias pelas poetisas Maria Cândida de Arruda Martins, Zita Eliney da Conceição, Zeila Cecília da Conceição e Silva, e pelo poeta Vicente Lídio dos Santos; além das apresentações de dança da professora de balé do projeto SER Família Criança, Tarciana Silva e o dançarino Joaquim Ramos; e as apresentações musicais com Josiane Lourenço, Adilson Norberto, Juliane Praxedes, Everson Taboca, e Rubinho e Wellinton com o lambadão poconeano. Fonte: Governo MT – MT
Expediente nos órgãos estaduais na Quarta-feira de Cinzas (14) começa às 13h
O Governo de Mato Grosso publicou, em edição extra nesta sexta-feira (09.02), decreto que altera o expediente nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual na Quarta-feira de Cinzas (14 de fevereiro). Conforme o documento, neste dia, o expediente começa às 13h. O novo decreto leva em consideração o ponto facultativo de Carnaval, nos dias 12 e 13 de fevereiro. Durante esses dias, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades manter o funcionamento das atividades e serviços considerados essenciais. Veja abaixo o que abre e o que fecha no serviço público: Ganha Tempo Os postos localizados no Várzea Grande Shopping, na Praça Ipiranga, nos bairros Cristo Rei e CPA 1, e as unidades no interior do Estado fecham na segunda e na terça (12 e 13 de fevereiro), retornando na quarta-feira (14), às 13h. O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) também segue o mesmo padrão de funcionamento. Saúde Estarão fechados nos dias 12 e 13 de fevereiro o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo. O funcionamento retorna normalmente a partir das 13h de quarta-feira. O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estará funcionando em regime de plantão. A rede hospitalar, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado. Segurança Apenas as unidades administrativas param no feriado prolongado, conforme a Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Em Cuiabá, a Central de Flagrantes do bairro Planalto e a Central de Ocorrências da Prainha funcionarão normalmente e devem centralizar os procedimentos de Boletins de Ocorrências. Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também não param os serviços durante o feriado. O IML, assim como as delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), estarão em regime de plantão atendendo a sociedade normalmente. A PJC reforça à população que, para as ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas. O Plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto. Boletim de Ocorrência Online Internautas poderão obter atendimento online na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes. Para acessar a Delegacia Virtual clique aqui (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam). Fonte: Governo MT – MT
MP e UFMT iniciam elaboração de diagnóstico por São Félix do Araguaia
O município de São Félix do Araguaia, distante 1.018 km de Cuiabá, será o primeiro do estado a receber a equipe do Observatório do Saneamento Ambiental, projeto desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso com recursos do Banco de Projetos e Entidades do Ministério Público Estadual (Bapre). Nesta quinta-feira (08), os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Marco Antônio Prado Nogueira, juntamente com as equipes da Prefeitura de São Félix do Araguaia e do Observatório, alinharam como o trabalho será realizado. Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, a proposta do Observatório do Saneamento Ambiental é fazer um levantamento completo da infraestrutura do saneamento no Estado de Mato Grosso. A legislação estadual dividiu o território em quatro blocos para fins de planejamento regional na área de saneamento. “Através da plataforma do Observatório, o Ministério Público terá condições de acessar informações confiáveis sobre saneamento e dados interpretados e avalizados pela equipe da Universidade Federal”, adiantou. O promotor de Justiça que atua em São Félix do Araguaia, Marco Antônio Prado Nogueira, destacou que o município enfrenta dificuldades há décadas para resolver o problema do lixão a céu aberto. “As alternativas técnicas apresentadas pelos representantes da UFMT durante a reunião foram muito animadoras e serão encampadas no Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado com a Prefeitura, ainda neste semestre, para que antes de agosto de 2024 o lixão esteja desativado, conforme ordena o artigo 54, IV, da Lei 12.305/2010”, explicou. Além do sistema de monitoramento e acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios do estado, o projeto Observatório do Saneamento Ambiental contempla a disponibilização do arcabouço legal do saneamento, com leis, decretos, resoluções e outras normativas, seus desdobramentos e análises dos aspectos técnico, histórico e político; disponibilização do banco de dados do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa) da UFMT; análise e interpretação de dados de saneamento para auxílio às atividades dos promotores nas cidades, entre outros. Regionalização do Saneamento – Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, o Observatório pretende suprir lacunas existentes, já que Mato Grosso não dispõe de informações confiáveis sobre o saneamento. A realidade atual, segundo ele, tem impedido a realização de concessões baseadas em dados reais. A Lei que instituiu o Marco Legal do Saneamento prevê concessões de forma regionalizada, o que não vem ocorrendo em Mato Grosso por falta de organização e gestão. “Não temos no estado nenhum órgão que gerencie isso. O Observatório vai trazer as informações para que os promotores de Justiça possam adotar as medidas necessárias para garantir a gestão do sistema junto às equipes operacionais de cada município”, afirmou o promotor de Justiça. Além de São Felix, os municípios de Barra do Garças, Água Boa, Rondonópolis, Jaciara, Alto Araguaia, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Sinop, Alta Floresta, Colíder, Sorriso e Juruena foram selecionados para o projeto. Fonte: Ministério Público MT – MT
SES prorroga prazo para inscrição em concurso público
O prazo para inscrições no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) foi prorrogado para as 16h do dia 14 de fevereiro. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (09.02). O pagamento da taxa de inscrição (DAR) poderá ser feito até o dia 15 de fevereiro, mas o candidato que precisar reimprimir o DAR só poderá fazê-lo até as 16h do dia 15. A inscrição pode ser feita por meio deste link e o valor da taxa de inscrição é de R$ 85 para profissional técnico de nível médio e de R$ 150 para profissional técnico de nível superior. “Essa é a última chamada para todas as pessoas que tiverem interesse no concurso da SES. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a confirmação da inscrição de um candidato só acontece depois de comprovado o pagamento da taxa de inscrição. Então é muito importante que os candidatos fiquem atentos a isso”, alertou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Foram disponibilizadas 406 vagas para cadastro de reserva em perfis de profissional técnico de nível médio e de profissional técnico de nível superior para atuarem na SES e/ou nas suas unidades. A prova objetiva do concurso ocorrerá no dia 14 de abril de 2024, das 13h às 17h, em Cuiabá. Informações sobre os cargos e perfis disponíveis podem ser acessadas no edital e nas suas retificações, que já estão disponibilizadas no site da FGV. Novas alterações referentes ao edital serão publicadas na Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat). Fonte: Governo MT – MT
MTI adere ao programa Integridade MT
A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) aderiu, nesta sexta-feira (09.02), ao Programa Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT). A assinatura do termo de adesão ocorreu em reunião entre o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e o diretor-presidente da MTI, Cleberson Gomes. O Programa Integridade MT consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a correção e a eficiência. Sendo assim, o titular da MTI destacou a importância para a entidade ao formalizar a adesão. “A MTI reconhece a importância da ética, da transparência e da responsabilidade na gestão pública. Acreditamos que a adesão ao Programa de Integridade fortalecerá ainda mais nosso compromisso com os princípios da boa governança. A integridade não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma questão de responsabilidade social e empresarial. Acreditamos que ao adotarmos padrões elevados de integridade, estamos contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.”, explica. Com a assinatura do termo, a MTI ficou encarregada de elaborar, executar e monitorar um plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização, de acordo com os parâmetros definidos pela CGE. Para elaboração do documento, será destinado o agente ou uma equipe encarregada pelo trabalho. Neste início, a CGE disponibilizará uma equipe técnica que dará consultoria na realização do trabalho de identificação, análise e apontará o procedimento adequado aos atos que põem em risco a integridade da instituição. Em discurso, o secretário controlador-geral reforçou a importância das entidades e órgãos ao aderirem o programa e ressaltou que a sociedade é a principal beneficiada. “A CGE tem a responsabilidade de ser a ponte entre a população e a administração estadual, dessa forma, o programa de integridade é um instrumento para garantir um Estado mais ético e eficiente em que a sociedade se beneficia de uma instituição com credibilidade”, explica. O Programa Integridade do Governo de Mato Grosso é regulamentado pelo Decreto Estadual nº376/2023. Os órgãos e entidades têm até 26 de julho de 2024 para aderirem e a partir da data de adesão, todas as unidades ficam cientes que deverão elaborar o próprio plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibilizará à entidade um kit impresso contendo materiais informativos e de divulgação. Fonte: Governo MT – MT
Escola estadual inaugurada pelo Governo de MT em Cuiabá funcionava em prédio alugado há 16 anos
O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, inauguraram, nesta sexta-feira (09.02), o novo prédio da Escola Estadual Salim Felício, no bairro Parque Real, em Cuiabá, que há 16 anos funcionava em um espaço alugado. Foram investidos R$ 8,2 milhões na construção da obra. A nova unidade tem capacidade para atender até 1,5 mil estudantes. Possui espaço amplo e moderno, com 16 salas de aula, quadra poliesportiva coberta, laboratório de ciências e sala de professores. A arquitetura proporciona a entrada de luz natural e ventilação constante nos corredores. Conta com laboratório 4.0, internet de alta velocidade, Smart TVs e Chromebooks para os estudantes, acessibilidade em todos os ambientes e identificação dos espaços em Braile. O governador Mauro Mendes disse que o evento marcou o início de uma série de entregas que o Governo de Mato Grosso irá fazer ao longo desse ano. “Em todo o Estado, temos cerca de 300 obras em execução só na área da Educação e vamos continuar inaugurando nesse ano muitas delas em todas as regiões. Vamos manter em todas as escolas que estão sendo reformadas ou construídas esse mesmo conceito de qualidade e de tecnologia”, destacou. Evento de inauguração de prédio reuniu estudantes, profissionais da educação e autoridades – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT As estratégias adotadas pelo Governo melhoraram a qualidade do ensino e da aprendizagem, dando o suporte para as ações que vão colocar a rede estadual entre as cinco redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032. “As nossas escolas não perdem em qualidade e tecnologia em sala de aula para nenhuma escola da rede particular. Criamos programas de estímulo à participação dos estudantes e de ganhos por geração de resultados aos servidores da educação nas nossas 647 escolas. Isso permitiu que todos recebessem a GR, proporcionalmente ao desempenho de cada um, além de mais de quatro mil professores que receberam 14º salário e, em alguns casos de maior dedicação, até o 15º salário”, ressaltou Mauro Mendes. Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a entrega da Escola Estadual Salim Felício representa muito para a comunidade, pois nas gestões anteriores as aulas aconteciam em um prédio alugado e sem condições adequadas de uso. “Foram 16 anos de espera e a alegria que vemos aqui entre os estudantes e professores, principalmente, é o reconhecimento pelo dever cumprido”, afirmou. O deputado estadual Julio Campos lembrou que a escola recebeu o nome em homenagem ao fundador do bairro Parque Cuiabá: Salim Felício. “Nascido no Líbano, em agosto de 1922, ele chegou ainda menino a São Paulo onde viveu até a juventude. Quando era adulto, se mudou para Cuiabá e constituiu família, casando-se com dona Júlia Amado. Salim foi um empreendedor imobiliário e também deixou a sua contribuição para a educação”, pontuou o parlamentar. A deputada federal Gisela Simona avaliou que a educação é o único caminho para que a juventude cresça realizando os seus sonhos. “Espero que vocês, estudantes, ajudem os gestores desta escola a cuidarem bem dela. Usem os laboratórios, a biblioteca e as tecnologias oferecidas. O caminho é esse governador, e o que temos que fazer é apoiá-lo sempre”, disse. Também participaram da solenidade a secretária de Estado de Comunicação Laice Souza; o deputado estadual Diego Guimarães, deputado federal Abilio Brunini; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti Filho, entre outras autoridades. Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana e Carnaval
Neste final de semana (10 e 11 de fevereiro) e durante o Carnaval, o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Gilberto Giraldelli estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Os magistrados contam com a assessoria do Departamento da Terceira Câmara Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920. Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação. O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão. Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões. O gestor Carlos Henrique Salies Ribeiros dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823. Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 6ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Cassiane Luiza Walker Almeida, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558. Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A gestora Maeve Laura de Campos dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 992251385. Os casos criminais de urgência serão recebidos pela juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O apoio à plantonista será realizado pela gestora Thais Keila Fernandes de Freitas Justino. O telefone de contato é: (65) 3688-8483. Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h). A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima. Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca. Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual. Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT