Trânsito no Portão do Inferno está bloqueado das 9h às 11h
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, fica interditado de 9h às 11h para a realização dos serviços emergenciais de contenção dos deslizamentos de terra na região. A partir das 11h desta sexta-feira (09.02), o trecho da MT-251, no Portão do Inferno, ficará liberado em meia pista, no esquema pare e siga, para veículos leves. Bloqueios só ocorrerão em caso de chuvas fortes na região, seguindo protocolo estabelecido pela equipe técnica contratada pela Secretaria de Infraestrutura, para evitar o risco de acidentes. Nesse caso, a rodovia será reaberta após vistoria e avaliação sobre a quantidade de água que caiu no local. Após o Carnaval, a pista permanecerá funcionando no mesmo esquema, sem interrupções programadas. Isso porque os trabalhos para a execução dos serviços emergenciais não mais necessitarão de bloqueios totais na pista. A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). A Sinfra-MT lembra, ainda, que há avisos luminosos em pontos da MT-251 informando se a a rodovia está com o trânsito liberado ou não. Os avisos também são publicados no site da Sinfra-MT e da Secretaria de Comunicação (Secom-MT), além das redes sociais do Governo de Mato Grosso. Fonte: Governo MT – MT
Ação da PGE-MT resulta na penhora judicial de sacas de soja de empresa com dívidas tributárias
A pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, determinou a penhora de 1 milhão de sacas de soja de uma empresa do ramo agropecuário para o pagamento das dívidas tributárias de uma empresa de sociedade anônima, com a qual possui um contrato de parceria. Os débitos fiscais somam R$ 267 milhões. O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que a decisão, proferida no dia 18 de janeiro deste ano, é uma demonstração da atuação intensa do Governo de Mato Grosso no combate à sonegação e fraudes fiscais. “Essa ação minuciosa, realizada em parceria com a área de inteligência da Polícia Judiciária Civil, para desbaratar fraudes fiscais, identificar patrimônios ocultos e descobrir empresas criadas em nome de laranjas reforça um sistema fiscal justo com os contribuintes que honram com os seus compromissos”, declarou. A ação da PGE-MT aponta que a empresa devedora simulou uma negociação para esvaziar os valores decorrentes de contratos de parceria agrícola, porém, a PGE conseguiu identificar essa fraude e que há condições financeiras de arcar com essas dívidas, e pediu a responsabilização do grupo agropecuário. A devedora cedeu, por meio desse contrato de parceria, 6.800 hectares de terras cultiváveis ao grupo agropecuário para a produção de soja, milho e outras culturas durante o prazo de 10 anos, recebendo antecipadamente ao próprio plantio/colheita o valor de R$ 30 milhões, equivalente a 680 mil sacas de soja. O montante, no entanto, nunca passou pelas contas bancárias da devedora. Após o protocolo da ação contra a devedora, as duas empresas firmaram o contrato de parceria agrícola e, por meio dele, foi feito o pagamento antecipado de 10 anos de renda em uma conta bancária criada apenas para frustrar o sucesso do pedido. “É inegável a responsabilidade do grupo agropecuário, uma vez que contribuiu decisivamente para que nunca fosse encontrado qualquer valor na conta da empresa. O contrato firmado entre as empresas gerou suspeita por possuir uma cláusula que dispensa a apresentação de matrículas atualizadas dos imóveis, certidões de penhor, licenças, CAR, APF, certidão negativa de embargo junto à Sema, termos de anuência e quaisquer outros documentos, o que, supostamente, evidenciaria uma fraude”, afirma o subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow Júnior, ao citar o apoio da investigação policial conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). A PGE ainda pontuou, no pedido, que o valor de R$ 30 milhões recebido pela sonegadora foi destinado para uma nova empresa que não participa da negociação e feito após 10 dias da abertura da empresa, “o que leva a crer que foi criada com o objetivo específico de receber os valores em referência, uma vez que os referidos valores não passaram pelas contas da requerida”, como enfatizou a procuradora Raquel Casonatto, responsável pelo processo junto com o procurador Yuri Nadaf. Yuri Nadaf classificou a decisão como inovadora. “A Justiça acolheu o pedido da PGE-MT para redirecionar a ação cautelar para o grupo agropecuário, bem como determinar a penhora do valor correspondente à sua contribuição para o esvaziamento patrimonial da requerida, que corresponde ao valor recebido a título de pagamento adiantado de 10 anos da parceria, ou seja, R$ 30 milhões”, pontuou. Além do bloqueio através do Bacen Jud, foi deferido o arresto – medida cautelar típica que visa a apreensão cautelar de bens do devedor – da produção de grãos nas propriedades objeto do contrato de parceria obedecendo ao limite estabelecido no documento. Fonte: Governo MT – MT
Primeira-dama de MT fortalece parcerias e entrega doações no Hospital Estadual Santa Casa
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, visitou o Hospital Estadual Santa Casa, nesta quinta-feira (08.02), e entregou 600 pacotes de fraldas geriátricas e 200 latas de leite especial. As doações foram arrecadadas na 1ª Corrida da Educação, promovida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e no Baile de Gala do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso. Recebida pelo secretário de Educação, Alan Porto, pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, e pela diretora-geral do Hospital, Patrícia Neves, a primeira-dama Virginia Mendes, que é madrinha da Santa Casa, agradeceu as parcerias. “Ser madrinha da Santa Casa aumenta ainda mais a minha responsabilidade. Secretário Alan, muito obrigada pela parceria. Patrícia e secretário Gilberto que sempre nos apoiam, Corpo de Bombeiros, obrigada pelo trabalho que vocês fazem com excelência, ajudando a salvar vidas, e ainda conseguem nos ajudar no social. Só tenho a agradecer. Que venham mais parcerias como essas”, afirmou Virginia Mendes. O comandante Alessandro agradeceu a todos os militares que participaram da ação com a primeira-dama. “Agradecemos por essa parceria, porque, além do nosso trabalho no dia a dia, nós também temos o compromisso com o social. Essa é uma ação que abraçamos, através da primeira-dama Virginia Mendes, que mantém um esforço concentrado e participa ativamente das atividades, indo em todos os lugares”, disse ele. Alan Porto ressaltou o perfil social da Seduc, incentivado pela primeira-dama. “Ela sempre tem nos orientado da importância do social estar presente em todos os projetos. São vários projetos que a primeira-dama participa conosco, à exemplo da equoterapia, e a gente precisa ser cada vez mais solidários e estender a mão a quem mais precisa. Essa é missão que a primeira-dama se dedica promovendo o lado humano desse Governo”, destacou o secretário. “É com muita gratidão que nós recebemos esse abraço e acolhimento. Os pacientes precisam realmente desse apoio, que vai muito além das necessidades de cada um”, agradeceu a diretora-geral da Santa Casa. Participaram das entregas servidores da Seduc e a comissão do Baile de Gala dos bombeiros: major Marielle, capitão Almeida, tenente Castelli, sargento Lauriney e soldado Roseno. Fonte: Governo MT – MT
Confira o que abre e o que fecha nos órgãos públicos estaduais; expediente retorna na quarta (14)
Devido ao feriado nacional de Carnaval, as secretarias, autarquias, escolas e empresas públicas de Mato Grosso não irão funcionar nos dias 12 e 13 de fevereiro, porém, os serviços essenciais serão mantidos, como de segurança pública e saúde. O expediente será retomado, normalmente, na quarta-feira (14.02), às 13h. A medida consta no Decreto nº 631, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 22 de dezembro de 2023, que trata sobre o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024. O expediente dos órgãos administrativos estaduais será retomado na quarta-feira (14), às 13h. Ganha Tempo Os postos localizados no Várzea Grande Shopping, na Praça Ipiranga, nos bairros Cristo Rei e CPA 1, e as unidades no interior do Estado fecham na segunda e na terça (12 e 13 de fevereiro). O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) também segue o mesmo padrão de funcionamento. Saúde Estarão fechados nos dias 12 e 13 de fevereiro, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo. O atendimento será retomado na quarta-feira (14), às 13h. A rede hospitalar, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado. Segurança Apenas as unidades administrativas param no feriado prolongado, conforme a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), retornando às 13h, na quarta-feira (14). Em Cuiabá, a Central de Flagrantes do bairro Planalto e a Central de Ocorrências da Prainha funcionarão normalmente e devem centralizar os procedimentos de boletins de ocorrências. Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também não param os serviços durante o feriado. O IML, assim como as delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), estarão em regime de plantão atendendo a sociedade, normalmente. A PJC reforça à população que, para as ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24 horas, e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas. O plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto. Boletim de ocorrência online Internautas poderão obter atendimento online na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes. Para acessar a Delegacia Virtual, clique aqui. Fonte: Governo MT – MT