Corpo de Bombeiros atende 31 ocorrências durante Operação Carnaval
¿O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu 31 ocorrências durante a Operação Carnaval 2024 em todo o Estado. A ação ocorreu no período de 09 a 13 de fevereiro e contou com um total de 198 bombeiros militares. A operação teve como objetivo garantir a segurança dos foliões durante os eventos carnavalescos por meio de ações preventivas, combate a incêndio, salvamento e atendimento pré-hospitalar. Entre as ocorrências registradas estão acidentes de trânsito, resgate de animais em local de risco, casos de mal súbito, quedas e ferimentos. Para suporte operacional durante as ações, foram empregadas 91 viaturas, incluindo Unidades de Resgate (UR), Auto Bomba Tanque (ABT), Auto Rápido (AR) e viaturas administrativas. Além dos atendimentos realizados, a Operação também teve ações preventivas, como vistorias em locais de festas, prevenção em eventos públicos, e a implantação de pontos base em áreas de grande concentração de pessoas. Essas medidas foram fundamentais para garantir a segurança dos participantes e prevenir incidentes. Fonte: Governo MT – MT
Gefron prende motorista de táxi com 14 tabletes de maconha
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), prendeu nesta quarta-feira (14.02), um homem em posse de 12,6 kg de maconha, durante fiscalização realizada no Posto do Limão, em Cáceres (218,1 km de Cuiabá). O suspeito conduzia um táxi. Durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que visa combater crimes transfronteiriços entre o Brasil e a Bolívia, o Gefron realizou a abordagem do veículo, localizando os pacotes escondidos em várias partes do carro. A droga apreendida está avaliada em R$ 12,6 mil e o veículo em R$ 30 mil, totalizando R$ 42,6 mil de prejuízo ao crime. O suspeito, que já possuía antecedentes criminais pelo mesmo crime, foi conduzido por tráfico de drogas para a Delegacia Especializada de Fronteira em Cáceres, juntamente com os entorpecentes e o veículo. *Sob supervisão de Fabiana Mendes Fonte: Governo MT – MT
Sinfra informa que trânsito no Portão do Inferno segue liberado no sistema pare e siga
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito no Portão do Inferno segue operando com meia pista liberada e carros passando no esquema de pare e siga. Desta forma, não haverá interrupção para realização de serviços emergenciais nesta quinta-feira e sexta-feira (15 e 16.02), assim como na segunda-feira (19). O trânsito no local só será paralisado em caso de chuva, seguindo o protocolo de segurança estabelecido para evitar o risco de acidentes. A Secretaria irá informar caso haja necessidade de alguma interrupção temporária, a partir da próxima semana, para realização de obras. A Sinfra-MT ressalta que há avisos luminosos em pontos da MT-251 informando se a rodovia está com o trânsito liberado ou não. Os avisos também são publicados no site da Sinfra-MT e da Secretaria de Comunicação (Secom-MT), além das redes sociais do Governo de Mato Grosso. A população também pode verificar a situação do local por meio de câmeras que disponibilizam as imagens ao vivo. Fonte: Governo MT – MT
Mais facilidade: ferramenta para cálculos judiciais está disponível no Portal do TJMT
Para contribuir tanto com o público interno quanto externo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolveu um sistema de cálculos on-line, o SISCALC/TJMT, que permite a elaboração de diferentes tipos de cálculos, de maneira a subsidiar os processos em tramite no Poder Judiciário. A ferramenta, disponibilizada em maio de 2020, é voltada aos usuários do sistema da justiça, e tem a missão de auxiliar e contribuir com a acessibilidade ao cumprimento da prestação jurisdicional. O SISCALC/TJMT é resultado de um criterioso projeto desenvolvido pela Central de Conciliação de Precatórios, Departamento Auxiliar da Presidência e Coordenadoria de Tecnologia da Informação, e possibilita a elaboração de cálculos diversos, com acesso fácil, amigável e intuitivo. A ferramenta atualiza os valores (correção monetária), corrigindo-os com os mais diversos índices disponíveis, possibilitando a personalização de índices por períodos distintos, além da incidência de juros, nas modalidades existentes, sendo possível a sua modulação em períodos e taxas distintas. A calculadora eletrônica auxilia também magistrados e servidores na atualização dos valores referentes às condenações. Por meio dela, é possível atualizar parcelas relacionadas a débitos judiciais, honorários, entre outros. No caso de prévia apresentação dos cálculos nos autos pelas partes, o sistema permite a sua autenticação utilizando o código que ficará disponibilizado, permitindo uma garantia e confiabilidade da informação gerada. O sistema está disponível no Portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), ao lado da aba de Precatórios. Confira AQUI. Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Empreendimentos licenciados pela Sema-MT podem solicitar o Selo Verde até sexta-feira (16)
Os empreendimentos licenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) podem se inscrever até esta sexta-feira (16.02) para solicitar o certificado ambiental “Selo Verde”. As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário online disponível AQUI. O documento é uma comprovação de que a empresa desenvolve suas atividades baseadas em políticas e práticas sustentáveis. Com o “Selo Verde”, o empreendimento tem mais credibilidade junto ao mercado para as negociações nacionais e internacionais, já que segue os critérios do ISO 14001. A validade do certificado é de até três anos. Para se inscrever, o empreendimento precisa ter um sistema de gestão ambiental implantado há pelo menos um ano e ter sido licenciado pela Sema-MT, bem como atender aos requisitos previstos no Art. 2º do Decreto nº 7.067, de 15 de fevereiro de 2006. As solicitações serão analisadas por uma equipe técnica e os representantes dos empreendimentos aptos a requererem o certificado serão comunicados via e-mail e terão prazo até o dia 29 de fevereiro para efetivar a solicitação. Selo Verde O “Selo Verde” é um certificado outorgado aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental pela Sema-MT, com o objetivo de buscar medidas que atenuem os impactos ambientais negativos causados pelas atividades degradadoras e/ou poluidoras do meio ambiente. Instituído por meio da Lei nº 8.397 de 2005, o documento representa o comprometimento das empresas na promoção de ações de controle e redução dos impactos ambientais, de acordo com critérios rigorosos do órgão ambiental. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3645-4962 e (65) 3645-4963. Fonte: Governo MT – MT
Seduc muda CNPJ em cumprimento a normativa federal; alteração não impactará nas atividades da Educação
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) passa por um processo de troca do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em cumprimento a uma normativa do Governo Federal, que determina o registro próprio e exclusivo de matriz na Receita Federal. Por causa dessa mudança, atos de exoneração de servidores da Pasta estão sendo publicados no Diário Oficial. Após efetivada a alteração do CNPJ, no dia 1º de março deste ano, serão publicadas as nomeações já com o novo CNPJ, sem nenhum prejuízo aos servidores e às atividades da Pasta. Para garantir a eficiência e regularidade nos processos financeiros, a Seduc estabeleceu prazos para as demandas relacionadas a pagamentos, levando em consideração os trâmites necessários para a alteração do CNPJ. A pasta também buscou alinhamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) para não ter impactos da mudança na folha de pagamento dos servidores. No caso das empresas prestadoras de serviços, o prazo final para a emissão e protocolo de notas fiscais, documentos auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica e recibos é o dia 14 de fevereiro. O encaminhamento de documentos à Secretaria Adjunta Sistêmica deve ser feito entre os dias 17 e 20 de fevereiro de 2024. A liquidação e pagamento por parte da Seduc serão realizados entre os dias 21 e 27 de fevereiro, enquanto a conciliação e processamento de pagamentos estornados ocorrerão nos dias 28 e 29 de fevereiro. A Seduc afirma que a mudança não vai impactar nos servidores efetivos e temporários, pois a alteração de lotação será feita diretamente no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP) ou pelo SIGEDUCA. Já os servidores exclusivamente comissionados serão exonerados e, em seguida, nomeados novamente com o novo cadastro. No que diz respeito à gestão de pessoas, as escolas e as diretorias regionais de educação (DREs) têm até o dia 16 de fevereiro, às 12h, para realizar os lançamentos referentes à folha de pagamento de fevereiro. Entre os dias 19 e 29 de fevereiro, as unidades poderão efetuar substituições necessárias, mas só poderão lançar no sistema a partir de 1º de março. Novos contratos em função de vacância entre os dias 19 e 29 de fevereiro só poderão ser renovados a partir do dia 1º de março de 2024. Fonte: Governo MT – MT
Fiscalização da Lei Seca resultou na prisão de 127 condutores por embriaguez ao volante
A Operação Lei Seca resultou na prisão de 127 condutores por embriaguez ao volante, durante as festividades de Carnaval. Segundo o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a ação teve início na noite de sexta-feira (09.02) e terminou na madrugada desta quarta-feira (14.02). Neste período, foram realizadas 13 operações, em sete cidades, sendo elas: Cuiabá, Sinop, Sorriso, Barra do Garças, Cáceres, Nova Mutum e Alta Floresta. Durante as ações, as forças de segurança realizaram 1.679 testes de alcoolemia e removeram 434 veículos. Além disso, cerca de 500 Autos de Infração de Trânsito (AIT) foram confeccionados, sendo 240 por conduzir veículo sob efeito de álcool, 50 por recusar a realização de teste de alcoolemia, 127 por embriaguez e 126 por condução sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de diversas outras infrações. Somente na madrugada desta quarta-feira (14.02), a 17ª edição da Operação Lei Seca prendeu 17 condutores, sendo 14 deles por embriaguez e três por demais violações de trânsito. A ação ocorreu na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no bairro Araés, em Cuiabá. Também foram registradas outras duas prisões por desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas por violar o Artigo 309 do Código Brasileiro de Trânsito, que proíbe dirigir veículo sem a devida permissão ou com o direito de dirigir cassado, e outra por descumprir o 307, relacionada à suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor. Outra prisão ocorreu por contrariar o Artigo 311 do Código Penal, associado à adulteração ou remarcação do número de chassi, ou de outro sinal de identificação do veículo ou algum de seus componentes. A Operação Lei Seca é realizada pela Sesp, sob a coordenadoria do GGI, com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). *Sob supervisão de Fabiana Mendes Fonte: Governo MT – MT
Operações integradas contra perturbação do sossego resultaram em mais de 1.400 multas em 2023
A Câmara Técnica de Meio Ambiente realizou, em 2023, 147 operações sonoras , sendo 120 em Cuiabá e 27 em Várzea Grande, conforme relatório consolidado pelo Gabinete de Gestão Integrada(GGI), órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública. As ações resultaram em 1.430 multas e autuações por perturbação do sossego, poluição sonora, ausência de alvarás de prevenção contra incêndio e pânico e vigilância sanitária. Entre janeiro e dezembro de 2023, foram recebidas 27.680 mil reclamações de perturbação do sossego e poluição sonora pelo 190, telefone de emergência baseado no Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), sendo 19.543 oriundas de moradores de Cuiabá e 8.136 de Várzea Grande. As multas foram aplicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, Secretarias de Ordem Pública e de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária de Várzea Grande. A tenente-coronel Monalisa Furlan, coordenadora do GGI/Sesp-MT, explica que a Operação Sonora é uma atividade integrada, discutida, organizada e realizada por meio da Câmara Técnica de Meio Ambiente. De acordo com Monalisa, os locais a serem fiscalizados são definidos levando em consideração os danos causados, o número e a recorrência de reclamações, entre outros fatores. Monalisa lembra que, em parceria com a Polícia Militar, cada órgão faz a fiscalização dentro de suas competências legais. Ela cita, por exemplo, que as secretarias de Meio Ambiente fazem a aferição dos níveis de poluição sonora com uso do decibelímetro, o Corpo de Bombeiros verifica o Alvará de Prevenção de Incêndio e Pânico e outras necessidades conforme suas atribuições. Em Cuiabá e Várzea Grande, o relatório da Operação Sonora aponta que a maioria das fiscalizações tem como base denúncias recorrentes sobre poluição sonora em bares, distribuidoras de bebidas e a presença de automóveis com aparelhagens de sons em suas próprias estruturas ou em “carretinhas” levadas às festas em vias públicas, campos de futebol e outros espaços. A coordenadora do GGI/Sesp-MT assinala que o objetivo principal das operações sonora é restabelecer a ordem pública por meio do respeito às leis e normas. “É importante que as pessoas, seja no planejamento de uma festa, mesmo em suas casas, na instalação de equipamentos ou contratação de shows, atentem para as exigências da lei e normas dentro do que está estabelecido para cada horário e zoneamento da cidade”, alerta a tenente-coronel Monalisa. Para este ano, o GGI e integrantes da Câmara Temática querem aumentar o número de operações. O planejamento está sendo finalizado e, segundo a coordenadora, as fiscalizações já estão sendo intensificadas. Monalisa explica que no caso das queixas que chegam cotidianamente pelo 190, a equipe de polícia que vai até o local solicita a adequação do volume de som. Havendo persistência ou recusa por parte do denunciado e, constatando riscos iminentes de conflito entre o denunciante e o denunciado, o policial pode apreender os equipamentos e conduzir as partes para uma delegacia. Legislação De acordo com o artigo 42, Decreto-Lei 3.688, perturbação do sossego alheio é considerada contravenção penal e seu praticante está sujeito à prisão simples, de quinze dias a três meses, além de multa. Já a lei 9.605/1998, no artigo 54, estabelece pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. Níveis sonoros permitidos Na área residencial o volume de som não pode passar de 55 decibéis(55dBA), sendo que no período noturno o limite cai para 45dBA. Em área classificada como zona diversificada (ZD) o limite diurno são 65dBA e o noturno 55dBA. Já a industrial (ZI), no período diurno varia de 60 a 70dBA), e no noturno, 60dBA. Composição da Câmara Técnica Na composição da dessa Câmara estão os seguintes órgãos e secretarias: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Judiciária Civil, Politec, Secretaria de Fazenda, Secretarias Municipais de Assistência Social, Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, Conselho Tutelar, Semob e Guarda Municipal de Várzea Grande. Fonte: Governo MT – MT