Homem é preso pela Polícia Militar por uso de CNH falsificada em Água Boa
Policiais militares do 16º Batalhão prenderam um homem de 42 anos por uso de documento falso, na tarde desta terça-feira (20.02), em Água Boa. O suspeito foi flagrado utilizando uma CNH falsificada para fazer a retirada de uma carga de soja. Conforme o boletim de ocorrência, a equipe do 16º BPM foi acionada por funcionários de uma transportadora que desconfiaram da procedência da documentação de um motorista de caminhão, que estaria tentando fazer a retirada e transporte de uma carga de soja. No local, os policiais encontraram o suspeito e, ao solicitarem a documentação do homem, notaram divergências no nome informado nos papéis. Em verificação minuciosa, os policiais identificaram que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era falsificada e que o homem não possuía nenhum tipo de autorização para condução de veículos. Questionado, o homem disse ter adquirido o documento falso no Estado de Goiás. Ao ser perguntado sobre a procedência da carga e para onde seria enviado o material, o suspeito não se pronunciou. Diante dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Água Boa. O caminhão conduzido por ele foi apreendido para demais providências cabíveis. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Município de Nossa Senhora do Livramento é alvo de operação do Naco
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Polícia vinculada ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), contando, ainda, com o apoio dos agentes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), cumpre nesta quarta-feira (21.04) mandados de busca e apreensão em diversos endereços, dentre os quais na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, nas residências particulares do Prefeito Silmar de Souza Gonçalves e dos Secretários Paulo Roberto de Figueiredo, Airton Conceição de Arruda e Otarci Nunes da Rosa. A investigação apura um suposto esquema de desvio e uso irregular de bens públicos e ainda irregularidades na execução de contratos do município. O inquérito encontra-se em segredo de justiça, razão pela qual serão preservados maiores detalhes da operação. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governo de Mato Grosso investe R$ 4 milhões na renovação de frota do Samu
O Governo de Mato Grosso investiu R$ 4 milhões na renovação de dez veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é mantido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em municípios da baixada cuiabana. A substituição das ambulâncias antigas foi iniciada em janeiro, com a troca de três veículos. Já nesta quarta-feira (21.02), outros sete veículos foram disponibilizados aos gestores do Samu. A secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, enfatiza que a atualização da frota é resultado de um investimento feito com recursos próprios do Estado. “Esse é um importante investimento, feito com recursos próprios da SES, que irá possibilitar um melhor atendimento à população. Nos próximos dias, teremos o total de dez ambulâncias novas circulando na região da baixada cuiabana, onde o Samu do Estado atua. São ambulâncias UTI bem maiores, mais confortáveis para os pacientes e com mais espaço para a atuação das equipes”, explicou a gestora. A superintendente de Regulação de Urgência e Emergência da SES, Leda Villaça, reforçou que o investimento se reverterá e melhoria no atendimento às demandas da população. “Os dez novos veículos são maiores, para proporcionar a melhora no atendimento ao paciente, porque a equipe tem mais espaço para trabalhar, e um maior conforto para o paciente e o acompanhante. Esse investimento também faz com que o nosso tempo resposta também seja bem menor, porque teremos veículos novos e modernos, com menos problemas de mecânica”, avaliou. Já a coordenadora Samu, Silvana Kruger, acrescenta que os veículos do Serviço estão expostos a uma atividade muito intensa e que a renovação irá proporcionar a economia com custos de manutenção. “Essa é a substituição de uma frota que já estava há mais de cinco anos rodando 24h, sete dias por semana, em prol da vida da nossa população. Portanto, essa renovação é de grande importância, além de promover a diminuição do custo da manutenção”, concluiu. Em 2023, o Samu do Estado realizou o atendimento de 30.874 ocorrências com envio de veículo, seja ambulância ou motolância. No total, foram recebidas cerca de 125 mil ligações durante todo o ano, entre solicitações de informações, enganos, desistências e até trotes. Fonte: Governo MT – MT
Ministério Público inicia capacitações em tecnologia da informação
O ciclo de capacitações do projeto estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso “DTI na Estrada – Tecnologia Sem Fronteiras” teve início nesta semana, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Até sexta-feira (23), serão capacitados membros e servidores das Procuradorias de Justiça, divididos em duas turmas. O objetivo da iniciativa é fomentar o conhecimento das ferramentas tecnológicas da instituição, apresentar as funcionalidades dos sistemas e capacitar o público interno visando contribuir para o aumento da produtividade institucional até 2025. As inscrições para a segunda turma da PGJ voltada a membros e servidores das Procuradorias de Justiça ainda estão abertas e podem ser feitas aqui até quarta-feira (21). O curso será ministrado nos dias 22 e 23 de fevereiro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. De acordo com o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do MPMT, Fernando Augusto Oliveira Vasconcelos, essa será a maior onda de capacitação em tecnologia da instituição. “Nossa intenção é melhorar a qualidade de vida no trabalho dos membros, servidores e demais integrantes do MPMT. É promover a educação digital de ponta a ponta, com a finalidade de que todos estejam integrados aos nossos sistemas”, justificou. O projeto prevê a capacitação presencial e via canais de aprendizagem existentes de 1,8 mil integrantes até o fim do primeiro semestre de 2025. Conforme Fernando Augusto Vasconcelos, cerca de 20 servidores do DTI estão envolvidos direta e indiretamente no planejamento, execução e resultados do projeto estratégico. O conteúdo programático da capacitação inclui dicas de utilização dos canais de comunicação com o DTI para solicitações de serviços, da rede de conectividade e de boas práticas de segurança da informação, das funcionalidades e facilidades do Microsoft 365 e dos sistemas da área fim, como o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp), por exemplo. O cronograma do DTI prevê mais oito turmas de capacitação nos meses de março e abril, na Sede das Promotorias de Justiça da Capital. A partir de maio, o projeto avançará para outras comarcas como Poconé, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Jaciara e Itiquira. A estimativa é de que 52 turmas sejam capacitadas até junho de 2025. Projeto-piloto – O primeiro treinamento ocorreu nos dias 25 e 26 de janeiro na Sede das Promotorias de Justiça da Capital. A turma do projeto-piloto contou com a participação de 30 servidores, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer de maneira mais detalhada as ferramentas e funcionalidades dos sistemas disponíveis no âmbito do MPMT. Fonte: Ministério Público MT – MT
MPMT recomenda estímulo a práticas inovadoras de gestão patrimonial
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu recomendação aos promotores de Justiça com atribuição na defesa do Patrimônio Público para que atuem proativamente visando a implementação de práticas inovadoras para maior efetividade da gestão patrimonial nas administrações públicas estadual e municipais. A Recomendação Conjunta nº 001/2024-PGJ/PJEDPPP, assinada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público foi publicada na edição de sexta-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico (leia aqui). A orientação é para que os membros do MPMT definam estratégias que levem em consideração, por exemplo, a promoção de discussões com gestores públicos sobre a importância da dinamização dos métodos de controle e disseminação das questões relacionados à preservação do patrimônio público; o fortalecimento dos canais de denúncias (Ouvidorias), com a disponibilização de instrumentos eficientes e interativos entre a Administração Pública e o cidadão; além do acesso à informação aos cidadãos (portais transparência), com o compartilhamento de informações sobre o patrimônio público, para que a sociedade civil atue no controle social. Além disso, a Recomendação visa fomentar a discussão sobre a valorização do Patrimônio Público local (imobiliário, histórico, artístico ou cultural) e destacar a importância do controle social na defesa do Patrimônio Público. A Recomendação Conjunta reforça, também, a Recomendação nº 006/2022 anteriormente expedida pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, que apresenta orientações sobre a gestão patrimonial municipal, o fortalecimento do controle social e conscientização da comunidade sobre a importância de sua participação na conservação, preservação e valorização do patrimônio público. Fonte: Ministério Público MT – MT
Corregedoria do MPMT recebe sistema E-Control para correições
A parceria entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi intensificada, nesta segunda-feira (19), com a oficialização da cessão gratuita do software E-Control, desenvolvido pelo MPMA, ao MPMT. O sistema foi idealizado para dar suporte às correições realizadas pela Corregedoria-Geral nas Promotorias de Justiça. Além de facilitar a coleta de informações nas unidades de execução, o E-Control disponibiliza dados estatísticos relativos às atividades dos membros registrados no Sistema Integrado do Ministério Público (Simp). A promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do MP em Mato Grosso, Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, destacou a importância da ferramenta. “A cessão deste sistema tem uma importância simbólica por ser o primeiro passo de um projeto denominado Corregedoria Digital idealizado pelo nosso atual corregedor-geral, procurador de Justiça João Augusto Vera Gadelha, de modernizar a atuação da corregedoria. O sistema irá auxiliar e otimizar sobremaneira as atividades da corregedoria nas correições realizadas presencialmente nas unidades ministeriais e também nas inspeções realizadas virtualmente”, ressaltou a promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT. Na avaliação da corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, a assinatura do termo de cooperação com o MPMT tem um significado que transcende a cessão de direitos de um programa de informática. “Além da troca de tecnologia e de informação, ela representa aquilo que é imprescindível nos órgãos públicos: a economia de gastos. O orçamento público deve ser aplicado de forma muito consciente e cuidadosa por todos os gestores”, afirmou. Ela destacou, ainda, que o E-Control é resultado de outra parceria institucional firmada com o Ministério Público de Goiás, em 2021. “Recebemos o E-Monitore e nossa CMTI, juntamente com a equipe da Corregedoria-Geral, fez alterações para aperfeiçoar o sistema original e chegamos ao E-Control. O MP brasileiro está unido na troca de tecnologia, conhecimento e isso nos engrandece”. MAIS TROCAS – Durante a visita ao Ministério Público maranhense, o assessor de tecnologia sênior e líder do Projeto Simp no MPMT, Renato Antônio Paquer realizou a apresentação do Plenário Virtual, instituído em outubro de 2022, para julgamento de procedimentos da competência do Conselho Superior relativos à homologação de arquivamentos de inquéritos civis, declínios de atribuição, recursos, dentre outros. O procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, agradeceu ao MP de Mato Grosso pela parceria, que já havia contribuído com o MPMA, em 2023, na implantação da versão mais recente do Sistema Integrado do Ministério Público (Simp 3.0). Entre outras mudanças e avanços, a nova configuração do sistema, além das distribuições e movimentações internas de documentos, possibilita a interoperabilidade com o PJe (utilizado pelo Tribunal de Justiça) para processos judiciais. “Hoje tenho a alegria de constatar que a cooperação celebrada entre o MP do Maranhão e o de Mato Grosso e também em relação ao Simp (Sistema Integrado do Ministério Público) tem resultado em um excelente intercâmbio de experiências e colaboração mútua e tem sido fundamental para impulsionar o avanço tecnológico e aprimorar a eficiência das nossas instituições, buscando soluções inovadoras para utilizar nos processos institucionais”, enfatizou. O membro auxiliar do gabinete do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso e coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, disse ter ficado orgulhoso com a boa acolhida do Simp 3 pelo MPMA e ressaltou que a parceria contribui para a otimização dos trabalhos da instituição. “A troca de experiências traz o aprimoramento dos nossos sistemas e mais eficiência aos trabalhos das instituições”. (Com assessoria do MPMA) Fonte: Ministério Público MT – MT
Defensoria Pública é homenageada pelos 25 anos de trabalho por justiça social
No dia em se comemora o Dia Mundial da Justiça Social, 20 de fevereiro, os servidores da Defensoria Pública foram homenageados durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao longo de 25 anos, a Defensoria Pública vem cumprindo com o seu papel de democratização da Justiça e, pela primeira vez, o órgão estará presente nas 79 comarcas existentes em Mato Grosso, facilitando o acesso da população em situação de vulnerabilidade social ou econômica. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (União), e pela vice-presidente da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB), a sessão especial fez outorga da Comenda Dante de Oliveira à defensora pública-geral, Maria Liziane Ribeiro Castro, e ao secretário-executivo da Defensoria, Clodoaldo Aparecido Gonçalves Queiroz. A Comenda Dante de Oliveira é uma homenagem às personalidades com reconhecidos trabalhos em prol da democracia e da cidadania. Além disso, durante a sessão, foram entregues moções de aplausos aos defensores públicos do Estado, servidores da Defensoria e defensores aposentados. O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, destacou em seu discurso o trabalho da Defensoria para levar os serviços da Justiça àqueles que não têm condições de custear e falou sobre o compromisso da Assembleia em busca de ampliar e viabilizar a atuação do órgão. “A Assembleia tem defendido a Defensoria, sobretudo para garantir igualdade com Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que possam ter maior poder de negociação e um orçamento para garantir a capacidade de atender o cidadão”, explicou Botelho. Se para a população, a Defensoria representa acesso à Justiça, para os servidores e para os defensores a Defensoria é uma oportunidade de estar perto dos cidadãos, ouvindo as demandas de cada um. Pelo menos é assim que a defensora pública-geral, Maria Liziane Castro, vê a profissão. Foto: ANGELO VARELA / ALMT “São inúmeros contatos que temos todos os dias com a população e o reconhecimento vem por essas pessoas, pela sociedade civil organizada. Nós estamos ali, de portas abertas para atender a população e somos nós que ganhamos com este serviço”, afirmou Maria Liziane. Em seu discurso, a defensora pública-geral destacou os desafios superados ao longo desses 25 anos, a escassez de recursos, de ferramentas de trabalho, e cada um desses obstáculos foram superados. “Hoje contamos com 212 defensores e estamos em todo o estado, em defesa da mulher, dos catadores, das pessoas em situação de rua, da regularização fundiária, da saúde pública. Quero agradecer a todos os defensores e defensoras, os servidores e esta Casa, que entende a causa da nossa instituição e todo recurso que chega a Defensoria tem por finalidade melhorar a qualidade dos trabalhos que chegam a população”, finalizou Maria Liziane. O deputado em exercício, Wlad Mesquita (Republicanos), participou da sessão especial e lembrou que foi estagiário na Defensoria Pública e se disse honrado em poder participar da homenagem. Servidor público da Polícia Judiciária Civil, Wlad Mesquita falou sobre a importância do órgão. “A Defensoria tem papel fundamental para uma parcela grande da sociedade que depende destes profissionais que cumprem com primazia esse importante papel em oferecer um atendimento digno e de qualidade”. O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da cerimônia e parabenizou os servidores da Defensoria. “Num país de tantas injustiças, desigualdade e desonestidade, milhões de pessoas perambulam pelas periferias em busca de justiça”. Botelho também destacou a importância da Defensoria em atender os mais carentes e o papel da Assembleia em buscar mais equilíbrio social e econômico. “A Defensoria está ao lado dessa minoria, das pessoas que possuem menos recursos financeiros. Por isso, essa homenagem é tão importante”. Cidadão Mato-Grossense – Durante a sessão especial desta terça-feira (20), o advogado Nelson Wilians Frantoni Rodrigues, CEO do escritório Nelson Willians Advogados, recebeu título de cidadão mato-grossense pelos trabalhos realizados em Mato Grosso. Líder de um dos principais escritórios de advocacia do estado, Nelson Wilians destacou a importância de Mato Grosso, sobretudo com relação ao protagonismo do agronegócio para a economia e desenvolvimento do país e se disse orgulhoso pelo reconhecimento. “Este título é um reconhecimento da sociedade local de que somos agregadores. Isso está no DNA do Nelson Wilians, ser um agregador de valor. Nós operadores do direito, trabalhamos para que a justiça prevaleça, seja para os economicamente mais privilegiados, e principalmente para os economicamente menos privilegiados, por isso é muito importante participar desta sessão em homenagem à Defensoria ”, afirmou o jurista. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Gaeco de MT cumpre ordens judiciais em apoio à operação do Paraná
Nesta terça-feira (20), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, também prestou apoio à operação “Pôr do Sol”, realizada pelo Gaeco do Paraná. A operação investiga organização criminosa com atuação no transporte interestadual de grandes quantidades de substâncias entorpecentes, receptação de painéis solares oriundos de furtos e/ou roubos e lavagem de dinheiro. Segundo informações do Gaeco do Paraná, foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão preventiva nos municípios de Toledo, Medianeira e Cascavel, no Paraná, e em Várzea Grande, em Mato Grosso. Dois dos mandados de prisão foram expedidos pela Vara da Auditoria Militar e têm como alvo dois policiais militares suspeitos de corrupção para proteção dos interesses do grupo. Em Várzea Grande, foram realizadas buscas em dois endereços, sendo três alvos. Foram apreendidos aparelhos e chips de celulares, duas CPU’s, além de cheques e diversos documentos. Sete agentes do Gaeco de Mato Grosso e 14 servidores da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil participaram da operação, que contou também com apoio da Força Tática da Polícia Militar e Grupo de Operações Especiais (GOE). MAIS DETALHES – As investigações tiveram início em 2022, pelo Gaeco de Cascavel, a partir do recebimento de informação de que o grupo teria recepcionado uma carga de painéis solares roubados em Minas Gerais. A organização disfarçava a origem dos valores obtidos com as atividades ilícitas utilizando contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas para a realização de transferências fracionadas feitas sucessivamente até que se chegasse à liderança da organização. De acordo com o apurado, a organização teria movimentado mais de R$ 140 milhões, entre créditos e débitos, entre janeiro de 2020 e agosto de 2023. No curso das investigações, foram apreendidos 8.456 quilos de substância análoga à maconha, que o grupo transportava para outros estados da Federação. Um dos principais destinos seria o estado do Rio de Janeiro. Dois integrantes do grupo criminoso foram presos em flagrante no final de 2022 e no início de 2023. A operação de hoje teve por objetivo, além da obtenção de documentos que serão analisados em conjunto com provas já produzidas a partir de medidas cautelares deferidas pela Vara Criminal da Comarca de Toledo, promover o sequestro de bens imóveis, a apreensão de veículos e o bloqueio de ativos financeiros. As ordens judiciais foram cumpridas com o apoio de policiais de outros núcleos do Gaeco do Paraná e do Mato Grosso, bem como de equipes de policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), das Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone), do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), do 6º Batalhão de Polícia Militar de Cascavel e da Corregedoria da Polícia Militar. (Com Assessoria Gaeco/PR) Fonte: Ministério Público MT – MT