STF mantém percentual das emendas parlamentares individuais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (21), a redação conferida pela Emenda Constitucional 111/2023, que alterou o percentual das emendas parlamentares individuais de 1% para 2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Durante julgamento virtual do Plenário, os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli apontou que o estabelecimento do limite de 2% está em conformidade com o princípio da simetria, uma vez que o mesmo percentual é previsto na Constituição Federal. “Assim, por estar submetida à incidência do princípio da simetria, a discrepância no regime estadual das emendas parlamentares impositivas é capaz de desestabilizar a necessária harmonia entre os Poderes”, afirmou. Em observância ao princípio da simetria e seguindo o voto do relator, o Plenário do STF determinou ainda que metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. A alteração já havia sido apresentada pelos parlamentares mato-grossenses em outubro de 2023, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2023, aprovada em primeira votação. “A Emenda Constitucional 111/2023 foi corroborada pelo Supremo Tribunal Federal, tanto em decisão liminar, proferida em dezembro pelo relator, ministro Dias Toffoli, quanto pelo colegiado, em julgamento virtual. A tramitação da PEC seguiu os ritos regimentais e constitucionais, então não há qualquer tipo de questionamento de que teria havido mácula no processo legislativo. O que procuramos mostrar foi justamente que a nossa Constituição estava em desacordo com a Constituição Federal”, ressaltou o procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Gustavo Carminatti. Entenda – A Proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/2023 foi apresentada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) em fevereiro de 2023 e tinha como objetivo acrescentar parágrafos ao artigo 218 da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fim de estabelecer critérios de eficiência na gestão dos recursos orçamentários aplicados na saúde. Entretanto, durante tramitação da matéria, foram apresentados dois substitutivos integrais ao projeto, que mantinham a proposta inicial no que diz respeito aos parágrafos do artigo 218 e sugeriam alteração do parágrafo 15 do artigo 164 da Constituição Estadual, para alterar o percentual limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. O substitutivo nº 02, que estabelecia o limite de 2% da receita corrente líquida, foi aprovado em duas votações em Plenário, por 22 e 21 votos, respectivamente. Após publicação da Emenda Constitucional n° 111/2023, o Governo do Estado ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a norma, alegando a existência de vício de inconstitucionalidade formal e material e de irregularidade na votação em dois turnos. No entanto, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa comprovou a ausência de inconstitucionalidade e o cumprimento de todos os trâmites e requisitos para a aprovação da PEC. Diante das informações apresentadas, as alegações sustentadas pelo Governo do Estado foram rejeitadas, sendo acatado apenas o pedido para destinação de metade do percentual a ações e serviços públicos de saúde. Em seu voto, o ministro relator ressaltou que a proposta inicial da emenda constitucional atende ao requisito do quórum mínimo de um terço dos deputados estaduais previsto no artigo 60, inciso I, da Constituição Federal. Além disso, não identificou ofensa à Constituição Federal em relação à alegação de falta do intervalo mínimo de 15 dias entre os dois turnos de votação e nem violação ao princípio do planejamento orçamentário, uma vez que a Emenda Constitucional foi publicada em 21 de setembro de 2023, ou seja, antes do prazo constitucional previsto para envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo. Emendas parlamentares – As emendas parlamentares são o instrumento por meio do qual os deputados estaduais podem participar da elaboração do orçamento do Estado – definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) -, sugerindo a alocação de recursos para determinadas áreas e ações, conforme as prioridades de seus mandatos. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar trechos do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo Executivo e devem ser apresentadas durante o período de tramitação do texto no Poder Legislativo, que tem a obrigação constitucional de discuti-lo e votá-lo. “O deputado está na ponta, nos municípios, atendendo diretamente representantes da sociedade civil organizada, vereadores, prefeitos, ouvindo suas necessidades. Ele é o primeiro que recebe as demandas e tem mais proximidade com a população do que secretários de estado ou o próprio governador. Por isso sabe onde os gastos públicos não chegam e, principalmente, as pequenas demandas que não são atendidas, e é por meio das emendas parlamentares que ele pode contemplar o atendimento de algumas das reivindicações que recebe diariamente”, frisa o deputado estadual Diego Guimarães. As emendas apresentadas pelos deputados são analisadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitem pareceres favoráveis ou contrários à continuidade de sua tramitação. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Novos desembargadores conhecem estrutura administrativa e definem áreas de atuação
Os novos desembargadores e nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram, na manhã desta quinta-feira (22 de fevereiro), da primeira reunião administrativa no cargo, em que foram recebidos pela desembargadora presidente, Clarice Claudino da Silva, e seus juízes auxiliares, no Palácio da Justiça. “Nós mantivemos um diálogo inicialmente de boas-vindas, de tira-dúvidas, de acolhida para que todos se sintam pertencentes e bastante engajados na nossa nova trajetória de cada uma deles dentro da nossa casa. Também cuidamos de ouvir cada um para a lotação que gostariam de ter. Eles também ouviram as áreas mais próximas envolvidas para obter informações iniciais de sistemas, de gabinete, de como iniciar os trabalhos. Então foi um bate papo bastante produtivo, descontraído. Acredito que todos saíram alegres e confiantes para dar o pontapé inicial nessa nova etapa da carreira”, diz a presidente. Conforme Clarice Claudino, os novos desembargadores e nova desembargadora também já foram convidados a participar do webinário sobre o Prêmio CNJ de Qualidade e reunião administrativa estratégica, que ocorrerão nesta sexta-feira (23), para que se juntem também na meta de obter para o Judiciário mato-grossense o Selo Diamante de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há quatro anos consecutivos, o TJMT é detentor do Selo Ouro. “Nós temos a preocupação de manter esse ritmo que o nosso tribunal tem. É um dos tribunais que tem a menor taxa de congestionamento do país e nós esperamos melhorar ainda mais essa performance, com a integração desses novos membros. Alguns deles vão para gabinetes que já tem um estoque bastante atraente para começar num ritmo bastante acelerado. E é isso que eles estão se disponibilizando a fazer: continuar nessa busca pelo selo Diamante para o nosso tribunal”, avalia a presidente. Para o desembargador Hélio Nishiyama, a reunião foi produtiva. “Tivemos uma excelente recepção, tanto da presidente quanto de seus auxiliares, das coordenadorias. Foi nos apresentada a estrutura do Poder Judiciário internamente. Houve já a definição da lotação dos novos desembargadores. Foi um primeiro contato excelente, produtivo em todos os aspectos. E encerramos essa reunião de forma muito realizada”, afirma. O novo membro da Corte estadual, oriundo da vaga destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia, comenta ainda a forma como pretende atuar na magistratura. “A advocacia, assim como a magistratura, está para a população, para o sistema de justiça. E eu penso que o eixo principal que eu defendo é a eficiência. E ela se pauta em vários pilares: qualidade de decisão, urbanidade ao advogado, ao jurisdicionado, ao servidor público, ao colega. São as principais características que eu quero sim e vou imprimir no meu gabinete”. Também participaram da reunião de boas-vindas aos novos membros do TJMT os juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves de Souza, Jones Gattass e Viviane Brito Rebello, a diretora-geral Euzeni Paiva de Paula e as coordenadoras de magistrados e judiciária, Renatta Tirapele e Rose Pincerato. Lotações dos desembargadores – Na oportunidade, os novos desembargadores e nova desembargadora foram lotados nas Câmaras Recursais. Os desembargadores Rodrigo Roberto Curvo e José Luiz Leite Lindote atuarão na 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, que é presidida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Os desembargadores Marcos Regenold Fernandes e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues foram lotados na 2ª Câmara Criminal, presidida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro. A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia trabalharão na 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Já os desembargadores Lídio Modesto da Silva Filho e Hélio Nishiyama serão responsáveis por julgar processos da 4ª Câmara Criminal, presidida pelo desembargador Pedro Sakamoto. Com a ampliação de 30 para 39 vagas de desembargadores, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ampliou o número de Câmaras Recursais, visando atender com maior agilidade as demandas judiciais no segundo grau. As instalações da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo, da 4ª Câmara Criminal e da 5ª Câmara de Direito Privado foram oficializadas na quarta-feira (21 de fevereiro), com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em plano aberto que mostra a sala de reunião da Presidência do TJ, com a presidente Clarice Claudino sentada na cabeceira da mesa, ladeada pelos juízes auxiliares, diretora-geral, coordenadoras e novos desembargadores e nova desembargadora. A sala tem o piso preto; no canto esquerdo, estão os mastros com as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e da Justiça. Segunda imagem: Presidente Clarice Claudino concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma senhora de pele clara, olhos verdes, cabelos curtos, lisos e loiros, usando vestido na cor vinho, brincos e colar de pérolas. Atrás delas, há mastros com bandeiras. Terceira imagem: Desembargador Hélio Nishiyama concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem com traços orientais, cabelo preto e curto, barba e olhos escuros, usando camisa branca, gravata e terno cinza e óculos de grau. Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
CST de Desenvolvimento Regional debate desigualdades territoriais
Os componentes da Câmara Setorial Temática (CST) que discute o desenvolvimento das diferentes regiões do estado se reuniram pela primeira vez, neste ano nesta quinta-feira (22), para debater a elaboração de ações para reconhecer e valorizar a vocação econômica de cada região do estado. Esta foi a terceira reunião da CST do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional, que tem o deputado Thiago Silva (MDB) como requerente e presidente e Benedito Pereira como relator. Durante o encontro, o especialista em planejamento e gestão Álvaro Lucas do Amaral fez uma contextualização e apresentou ideias para uma retomada da estratégia de desenvolvimento urbano e regional. “A política urbana regional está relacionada com o problema das desigualdades regionais e territoriais de Mato Grosso. Então, nosso processo de desenvolvimento tem uma característica de que se trata de um processo de concentração de renda para geração de emprego”, apontou o palestrante. “Durante nosso trabalho, foi identificado no processo de planejamento de Mato Grosso que um dos eixos prioritários de atuação territorial no estado é a questão de ter uma política estadual de desenvolvimento por região. Com isso, vai reduzir a desigualdade social diminuindo o número de municípios na condição de fragilidade socioeconômica no estado”, revelou ele. Na opinião de Amaral, uma das saídas para reverter o quadro de desigualdade social no estado é implantar uma política articulada junto ao governo federal. “Nós temos a política nacional de desenvolvimento regional que, no momento, se encontra no processo de revisão e, ainda há uma metodologia em Mato Grosso para organizar esse procedimento para cada região. Acredito que temos que procurar identificar quais são os projetos de desenvolvimento em nível de diversas escalas territoriais que permitem melhorar a condição socioeconômica dos municípios, trazendo com isso, novos empregos e renda”, falou Amaral. O relator Benedito Pereira entende que o assunto debatido na reunião de hoje foi oportuno para mostrar como se encontram as desigualdades territoriais dos municípios que possuem abaixo de 20 mil habitantes. “Essa é uma das essências dessa câmara setorial, que tem por objetivo realizar um trabalho com uma plataforma teórica para depois comparar com a economia de Mato Grosso, resultando em alternativas para combater as desigualdades regionais dos municípios. A CST adquire um papel importante de propor sugestões que tornem esse modelo mais inclusivo, o que certamente ocorrerá num contexto de diversificação da economia”, explicou o palestrante. Vale destacar que, apesar dos índices de crescimento alavancados pelo agronegócio, Mato Grosso é um estado marcado pelas desigualdades regionais. De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 142 cidades, 106 têm menos de 20 mil habitantes e apresentam dificuldades para crescer econômica e socialmente. A superintendente da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Keili Costa Pereira disse que a pasta vem tratando esse tema como um dos principais objetivos para melhorar essa desigualdade. “O governo do estado tem como prioridade promover o desenvolvimento regional por meio de suas políticas públicas. Para mim, a questão do desenvolvimento regional é muito transversal, pois não fica dentro de um único espaço, ele tem interligação com todas as demais secretarias estaduais”, afirmou ela. “Trata-se de uma missão complexa, e junto com a CST, precisamos pensar qual é a melhor estratégica para o desenvolvimento regional para o estado. Essa parceria com a Assembleia é muito importante para a contribuição de aprovação de leis para o desenvolvimento regional. E contamos com esse apoio do Poder Legislativo”, aponta Keili. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Mato Grosso, os municípios que possuem a soja e o algodão como base econômica são os que mais colaboram para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, com isso, fazem do estado a economia que mais cresceu desde o início do século XXI. Metodologia – No que se refere à condução dos trabalhos, a CST foi dividida em três eixos: econômico, social e ambiental. As reuniões ocorrerão na terceira segunda-feira de cada mês. Participam da CST, membros do curso de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Assembleia Legislativa, Governo de Mato Grosso e entidades ligadas ao desenvolvimento socioeconômico. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Judiciário é parceiro na realização de Mutirões de Conciliação Ambiental
O Poder Judiciário de Mato Grosso é um dos parceiros do Mutirão de Conciliação Ambiental, organizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com participação da Polícia Judiciária Civil e do Ministério Público Estadual. De modelo inédito em todo o Brasil, o mutirão é um movimento de incentivo para que as infrações ambientais sejam resolvidas com celeridade em três diferentes esferas: civil, criminal e administrativa. A atuação conjunta dos órgãos no mutirão não apenas agiliza os processos de recuperação e regularização ambiental, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. “Na tentativa de fazer mediação e acordos no mutirão, o proprietário pode ter seu bem liberado, a área em que é legalmente permitida desembargada, terá parcelamento no pagamento e um certo desconto. Para o Estado, a arrecadação se torna efetiva, real e rápida, melhor do que um processo judicial que pode se arrastar por muito tempo. O Ministério Público cumpre seu papel como agente fiscalizador e o representante da sociedade. É realmente o jogo do ganha-ganha, todos saem ganhando”, destaca o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Este ano, serão realizadas quatro edições do mutirão ambiental: nos dias 1º a 5 de abril, 1º a 5 de julho, 23 a 27 de setembro e 2 a 6 de dezembro. A atuação do Judiciário se dará por meio do trabalho de conciliadores e mediadores judiciais capacitados para os processos ambientais e na homologação dos acordos, que é realizada pelos juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas responsáveis por cada caso. Está prevista a realização de 1.200 audiências, uma média de 300 processos por mutirão. Em 2023, foram realizados dois mutirões pela Sema e parceiros. O último mutirão, em novembro, arrecadou R$ 32,2 milhões com a conciliação de 236 processos. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida do mutirão realizado em novembro de 2023 pela Sema. Em mesas retangulares de trabalho, há vários computadores, notebooks, impressora e processos amarelos, onde várias pessoas em pé e sentadas trabalham e analisam os processos, com papéis em mãos. Ao fundo uma parede branca e uma cortina persiana branca. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Governador cumpre agenda em Colíder e Alta Floresta nesta sexta-feira (23)
O governador Mauro Mendes estará em Colíder e Alta Floresta nesta sexta-feira (23.02). A agenda tem início às 9h30, em Colíder, com uma vistoria às obras de asfaltamento do Bairro Maria Antônia e da Avenida Darcy Gaviolli. As melhorias são fruto de convênios da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) com a Prefeitura. Às 10h, o governador e o prefeito Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, lançam, na Associação Comercial e Empresarial de Colíder, obras de asfaltamento de diversas ruas (R$ 9 milhões); de iluminação do Lago Lions (R$ 1 milhão), da Praça Central (R$ 675 mil) e do Estádio Municipal (R$ 300 mil); e a construção de pórticos na cidade (R$ 900 mil), também realizados por meio de convênios da Sinfra e da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) com o Município. No período da tarde, Mauro Mendes segue para Alta Floresta e, a partir das 15h30, vistoria ss obras do Hospital Regional de Alta Floresta. Ele concederá coletiva de imprensa no local. Às 16h30, a comitiva do Governo vistoria as obras de asfaltamento dos bairros Universitário e Oliveira, e às 19h inaugura do Teatro Municipal. No local, também será assinada a ordem de serviço para asfaltamento de 39 km da MT-325, com investimento de R$ 67 milhões. Confira a agenda abaixo: 9h30 – Visita às obras de asfaltamento no Bairro Maria Antônia e na Avenida Darcy Gaviolli 10h – Lançamento de obras, na Associação Comercial e Empresarial de Colíder 11h – Entrevista para a TV Record Nova Visão 15h30 – Vistoria às obras do Hospital Regional de Alta Floresta e coletiva de imprensa 16h30 – Vistoria às obras de asfalto dos Bairros Universitário e Oliveira 19h – Inauguração do Teatro Municipal e assinatura da ordem de serviço para asfaltamento de 39 km da MT-325 Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT restaura asfalto e reforma escolas e Hospital Regional em Colíder
O Governo de Mato Grosso destinou R$ 98,7 milhões para o município de Colíder, localizado a 650 km de Cuiabá, nos últimos cinco anos. Os principais investimentos foram para a restauração de asfalto em rodovia e avenidas, reforma de escolas e construção de quadras poliesportivas, e modernização do Hospital Regional. Na infraestrutura, foram R$ 13,3 milhões para manutenção de 78,70 km de asfalto na MT-320, no entroncamento da BR-163, em Nova Santa Helena, e no entroncamento da MT-325, em Alta Floresta – trecho que beneficia Colíder -, além da construção de 3,82 km de asfalto novo na MT-320 na passagem urbana do município. A saúde conta com R$ 32,1 milhões em investimentos. Deste montante, mais de R$ 17 milhões são para a reforma do Hospital Regional de Colíder, além de R$ 2,8 milhões para a entrega de 596 equipamentos mobiliários hospitalares para a unidade e três câmaras frias para o Escritório Regional de Colíder. A modernização do Hospital Regional contribuirá para um atendimento de mais qualidade aos moradores da região Norte mato-grossense, sendo eles Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita e Nova Santa Helena, além da população indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó, que tem a unidade de saúde como referência. Para a educação, o Governo do Estado reforma as Escolas Estaduais Palmital e Coronel Antônio Paes de Barros e constrói quadras nas respectivas unidades, com investimento de R$ 6 milhões. A Escola Estadual Professora Alzira Maria da Silva também tem uma quadra em construção, avaliada em R$ 1 milhão. Estas ações são em parceria com a prefeitura. O Governo de Mato Grosso também investiu R$ 5,2 milhões para garantir a entrega de 10 ônibus escolares, 515 equipamentos mobiliários, 90 aparelhos de ar condicionado, 52 Smarts TVs e computadores para os professores. Por fim, na área social, R$ 1,5 milhões foram destinados para a distribuição de 5,8 mil cestas básicas, 1,5 mil cobertores e transferência de renda para 672 famílias pelo programa SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Visita em Colíder O governador Mauro Mendes cumpre agenda no município de Colíder nesta sexta-feira (23.02) para vistoriar as obras de asfaltamento do Bairro Maria Antônia e Avenida Darcy Gaviolli. O chefe do Executivo Estadual também lançará novos investimentos a partir de novos convênios da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) com a Prefeitura Municipal. Confira todos os investimentos feitos em Colíder: *Com supervisão de José Lucas Salvani Fonte: Governo MT – MT
Juiz Luis Otávio Pereira Marques assume a Vara Especializada em Saúde Pública de Várzea Grande
A Vara Especializada em Saúde Pública da Comarca de Várzea Grande será comandada, a partir desta quarta-feira (21 de fevereiro), pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques. A mudança ocorre devido à ascensão na carreira do magistrado anterior, José Luiz Leite Lindote, eleito desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A designação do juiz Luis Otávio, também titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, garante a continuidade e a qualidade na prestação de serviços jurídicos no âmbito da saúde pública para assegurar que os cidadãos continuem a receber a devida atenção e proteção legal. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de São José do Rio Claro apresenta instabilidade na telefonia fixa
A Comarca de São José do Rio Claro informa que os ramais e telefones fixos do Fórum do município apresentam instabilidade momentânea. Ainda não há previsão para normalização dos atendimentos pelo canal de comunicação. Durante o período, os contatos com a unidade judiciária devem ser realizados por e-mail, celular ou WhatsApp, de acordo com os setor desejado: Secretaria da Primeira Vara – e-mail [email protected] – celular (65) 99651-4044; Secretaria da Segunda Vara – e-mail [email protected] – celular (65) 98427-1905; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – e-mail [email protected] – celular: (65) 99332-0154; Diretoria – e-mail [email protected]. Marco Cappelletti Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT