Movimentação na carreira: Órgão Especial aprova remoção de magistrados
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou nesta quinta-feira (22 de fevereiro) três remoções de magistrados para unidades judiciárias de entrância única, em sessão ordinária administrativa realizada de forma híbrida. O juiz Anderson Fernandes Vieira, titular da Vara Única da Comarca de Porto Esperidião, foi removido para a Vara Única da Comarca de Alto Taquari, pelo critério de antiguidade. A juíza Amanda Pereira Leite Dias, titular da Vara Única da Comarca de Alto Garças, foi removida para a Vara Única da Comarca de Barra do Bugres, pelo critério de merecimento. A juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Várzea Grande, foi removida para o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, pelo critério de antiguidade. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Concurso da Unemat para técnicos administrativos tem mais de 14,8 mil inscritos
Mais de 14,8 mil inscrições foram realizadas no concurso público para profissionais técnicos administrativos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A lista com o total de inscritos por área foi divulgada na tarde desta quinta-feira (22/02) pela Fundação Cesgranrio. O concurso tem 140 vagas de Nível Médio, Médio Técnico e Nível Superior (Veja aqui). O salário inicial para os cargos de nível superior é de R$ 7.241,49, para Médio/Técnico é de R$ 4.470,43 e para Nível Médio, R$ 3.887,33, com carga horária de 40 horas semanais. Provas As provas serão aplicadas no dia 03 de março, nas cidades de Cáceres, Cuiabá, Nova Xavantina, Sinop e Tangará da Serra, todas no estado de Mato Grosso (MT), conforme opção do candidato no ato da inscrição. O concurso terá provas objetivas para todos os cargos/especialidades, de caráter eliminatório e classificatório, bem como Avaliação de Títulos para os cargos de Nível Superior e Nível Médio Técnico. Os conteúdos programáticos, pré-requisitos para cada cargo devem ser conferidos no Edital. Todas as etapas do concurso estão sendo executadas pela Fundação Cesgranrio. Fonte: Governo MT – MT
Mulher que forjou assinatura de autoridades é alvo de operação do Gaeco
Uma técnica ambiental, que se intitulava engenheira florestal e forjou assinatura de um promotor de Justiça, do superintendente do Ibama e da secretária estadual de Meio ambiente, para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta falso, é um dos alvos da operação Sorikin, deflagrada nesta sexta-feira (23), pela força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MT). Além dela, outras quatro pessoas, entre físicas e jurídicas, são alvos de sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em diversos municípios do estado. A organização criminosa, que já responde a ação penal perante a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, é acusada de operacionalizar esquema de fraudes e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida pela juíza de Direito, Ana Cristina Mendes. Segundo o Gaeco, a operação Sorokin investiga empreendimento criminoso que supostamente teria se especializado em fraudes para garantir que seus integrantes auferissem vantagens indevidas mediante crimes de falsidade ideológica e de lavagem de dinheiro. A investigação começou a partir de procedimentos realizados em outra operação, a Poygonum. Na ocasião, foi constatado que a responsável técnica de um dos empreendimentos forjou assinatura eletrônica de um promotor de Justiça que atua na área ambiental no MPMT, da Superintendente do Ibama e da Sema para montar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contendo, inclusive, símbolos oficiais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Segundo o Gaeco, o acordo falso, que previa o pagamento de indenizações, reposição e multas ambientais, no valor de R$ 6,2 milhões, foi apresentado à proprietária do empreendimento, que acabou efetivando o pagamento de tais valores na conta de denunciados. “O documento fraudado vai muito além da fraude a um documento do órgão ministerial, mas sim ao conjunto de órgãos ambientais do Estado de Mato Grosso que, em um trabalho conjunto, estavam atuando exatamente no combate às fraudes endêmicas instaladas em alguns setores da área ambiental”, informou o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano. Foi apurado que os integrantes da organização criminosa, em uma atuação colaborativa, teriam contribuído para a execução de diversas fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CARs) de propriedades, em relatórios de tipologia e em Autorizações de Desmates (ADs). Os valores obtidos pela organização, segundo o Gaeco, foram integrados a diversos bens móveis e imóveis, no intuito de dissimular sua origem e movimentação, decorrentes dos crimes praticados. “Na investigação do crime de lavagem de dinheiro, verificou-se em uma das situações, por exemplo, que dois dos denunciados teriam integrado sociedade cujo capital integralizado chegou a ser de R$ 54,6 milhões, isso sem contar outras propriedades, como casas de luxo, e bem móveis de alto valor, como máquinas agrícolas”, destacou a delegada Alessandra Saturnino, designada pela Polícia Civil para atuar na força tarefa ambiental do Gaeco. O Gaeco é formado por profissionais da Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo do Estado. A força tarefa ambiental conta também com o apoio de toda a estrutura da Segurança Pública (Corpo de Bombeiros, Politec e Ciopaer), bem como de outros órgãos a exemplo da Sema, Ibama, UFMT e Indea. SOROKIN – O nome da operação faz alusão a Anna Sorokin, também conhecida como Anna Delvey, impostora russa que se passou por uma herdeira milionária em Nova York. Ela enganou muitas pessoas na alta sociedade de Nova York, vivendo uma vida de luxo e glamour sem ter os recursos financeiros para sustentá-la. Sorokin foi condenada por múltiplos crimes, incluindo roubo e fraude, e sua história ganhou notoriedade como um exemplo de falsa identidade e manipulação social nos círculos elitistas de Nova York. Ela se tornou assunto de discussão pública e até inspirou uma série de televisão. Fonte: Ministério Público MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
A 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se será realizada de 13 a 17 de maio, em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e parceiros. Neste ano, as ações seguem voltadas para o público mais vulnerável em especial a população indígena e pessoas privadas de liberdade. O foco principal do projeto é a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento. A Corregedoria realizou a segunda reunião sobre o tema juntamente com parceiros. Em pauta, a estruturação, o planejamento, e a execução material do projeto, além da expertise adquirida com a primeira edição em 2023 na qual mais de 1,4 mil pessoas foram atendidas na Capital. À época, a CGJ-TJMT foi pioneira no país ao oferecer atendimento a pessoas privadas de liberdade. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, conduziu a reunião e reafirmou que este é um evento construído a várias mãos, discutido de forma democrática e em comum acordo entre os partícipes. “Essa é uma ação que resgata a dignidade de muitos indivíduos que hoje estão à margem do poder público ou invisíveis por não terem um registro, um documento de identificação”, disse o corregedor. O corregedor sugeriu realizar o lançamento da Semana Nacional do Registro Civil em uma aldeia indígena, atendendo de forma precisa a população em questão. “Se os senhores assim concordarem sugiro que o lançamento desta Semana seja realizado em uma comunidade indígena. Com antecedência e apoio da Funai, vamos tornar isso viável, montando a estrutura necessária para atendê-los. Será um marco para Mato Grosso que detém a maior população indígena do país”, destacou. O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, que coordena os trabalhos do Registre-se em Mato Grosso ratificou a sugestão do lançamento. “Esse é um evento com um caráter muito mais simbólico e a ideia do corregedor é justamente essa, levar essa ação em nível nacional e chamar a atenção para essa população que grita aos olhos do Estado pela necessidade de ser atendida. Então, a abertura do evento com os povos originários é excelente.” O chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), coordenação regional de Cuiabá, Sebastião da Jesus, falou do trabalho que já vem sendo realizado junto a população indígena no Estado e destacou a importância de ações como essa chegarem nas localidades mais distantes. “Nós estamos prontos para contribuir e participar desta ação que atenderá os indígenas. Faremos os levantamentos necessários, uma espécie de triagem para que possamos atender aqueles que mais necessitam, os que estão mais distante dos centros urbanos”, explicou. Outro parceiro do Registre-se desta edição é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), representado na reunião pelo juiz-membro, Antônio Veloso Peleja Júnior. “Eu sei que esse é um trabalho focado para o registro civil, mas o TRE está à disposição para contribuir e levar os seus serviços para estes povos. A gente sabe que o acesso é complicado, a logística não é simples, então é um momento oportuno para levarmos o nosso atendimento, tirar dúvidas e possivelmente emitir títulos de eleitores”, explicou. Números – No ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade. Só em Mato Grosso foram mais de 1,4 mil atendimentos, sendo: 755 emissões de certidões, 404 para a emissão de carteiras de identidade nacional e 186 atendimentos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Em relação aos atendimentos específicos direcionados ao público-alvo foram: 163 atendimentos para a população em situação de rua, 290 para egressos do regime fechado, 261 para egressos do regime semiaberto e 50 para imigrantes e refugiados. “Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes e neste ano atenderá também a população indígena. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e promovida pelos Tribunais de Justiça. Em Mato Grosso a CGJ firmou parceria com 13 instituições e este ano está alinhando com antigos e novos parceiros a segunda edição. #ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Corregedor, juízes e convidados parceiros estão sentados na sala de reunião da Corregedoria. Ao centro uma mesa em formato de U. Ao fundo um telão com informações da Semana. Gabriele Schimanoski Assessoria de Imprensa CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Governo investe R$ 415 milhões em Alta Floresta para construir novo hospital e recuperar asfaltos
Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso destinou mais de R$ 415 milhões em Alta Floresta para construir o novo Hospital Regional, recuperar asfaltos em rodovias, ruas e avenidas, e melhorar a qualidade de vida dos moradores com ações sociais. Os investimentos também garantiram a entrega de chromebooks e Smart TVs para as escolas e ônibus escolares. O Hospital Regional de Alta Floresta conta com a destinação de R$ 131,8 milhões em recursos. Quando estiver pronta, a unidade de saúde de média e alta complexidade contará com 111 leitos de enfermaria, 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento a gestantes e seis salas de centro cirúrgico. Para a área de infraestrutura, o Governo do Estado destinou mais de R$ 69,5 milhões para a entrega da recuperação de 87,34 km de asfalto da MT-206/208, ligando os municípios de Alta Floresta e Paranaíta. O Estado também trabalha na construção de três pontes, com investimento de R$ 43,4 milhões. A principal fica localizada na MT-325 sobre o rio Teles Pires, com 550 metros de extensão. Já na MT-160 é construída uma ponte de 180 metros sobre o rio Apiacás entre Nova Monte Verde e Alta Floresta. Na MT-208, sobre o rio Paranaíta, acontece a construção de ponte de 100 metros para ligar Alta Floresta e Paranaíta. A Educação também conta com investimentos pelo Governo de Mato Grosso. Cerca de R$ 5,9 milhões foram para a entrega de 1.915 chromebooks e 39 carrinhos de recarga, 1.649 equipamentos mobiliários, 80 Smart TVs e 160 aparelhos de ar-condicionado. Já outros R$ 3 milhões são destinados para a reforma, ainda em andamento, da Escola Técnica Estadual. O Social tem mais de R$ 8,7 milhões investidos. Mais da metade do montante, R$ 4,2 milhões, foi para a transferência de renda para 3 mil famílias por meio dos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Já a agricultura familiar conta com R$ 4,7 milhões de recursos. O valor destinado garante a entrega de várias máquinas e recursos, como motoniveladora, pá-carregadeira, secador de café, grades aradoras, ordenhadeiras, caminhonetes, prenhezes, toneladas de calcário e doses de sêmen bovino. Visita do governador Nesta sexta-feira (23), o governador Mauro Mendes visita o município de Alta Floresta durante o período da tarde para vistoriar as obras do Hospital Regional e de asfaltamento dos bairros Universitário e Oliveira. O chefe do executivo estadual também inaugura o Teatro Municipal. No local, também será assinada a ordem de serviço para asfaltamento de 39 km da MT-325, com investimento de R$ 67 milhões. Confira todos os investimentos feitos pelo Governo do Estado em Alta Floresta: Fonte: Governo MT – MT
Transtorno afetivo bipolar é tema central de obra lançada na ALMT
A escritora, professora e psicanalista Ariel von Ocker assina os poemas de abertura dos capítulos do livro Foto: Helder Faria Michelle Diehl e Cristina Soares acreditam que a arte pode ser caminho de cura. A partir dessa ideia, elas desenvolveram o Projeto Simbiose, para pintar telas que trazem gatos como protagonistas. A proposta se expandiu e deu origem ao livro “Cama de gato”, lançado quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O lançamento do livro foi marcado por sessão especial presidida pelo deputado estadual Silvano Amaral (MDB). Ele representou sua colega de partido, a deputada Janaina Riva, responsável pela emenda parlamentar que viabilizou a publicação da obra. “Mais uma vez, a Assembleia Legislativa acolhe uma iniciativa cultural. Isso é importante para a sociedade porque fomenta discussões necessárias e amplia o acesso à cultura. As emendas favorecem esse trabalho e, por meio delas, o Legislativo vai além de propor normas e fiscalizar as ações do Executivo”, destacou o deputado. “Cama de gato” reúne crônicas escritas pela historiadora Cristina Soares, textos inspirados nas vivências da jornalista Michelle Diehl. Entre os temas abordados estão o diagnóstico e tratamento da bipolaridade, o isolamento na pandemia e o processo de luto desencadeado pela morte do pai de Michelle. De acordo com a jornalista, os rascunhos dos capítulos surgiram dentro de um processo terapêutico, em que a escrita foi usada para elaboração dos sentimentos. Cristina recebeu esses rascunhos e os utilizou como base para escrever as crônicas que integram a obra. “É tudo muito íntimo, porque essas histórias fazem parte de um desafio de autoconhecimento em que propus um mergulho dentro de mim”, disse Michelle. Apesar dessa intimidade, Cristina Soares destaca a identificação como uma das potencialidades da obra. “Todos temos dores e lutas, portanto a identificação é natural. Os leitores são colocados diante de um recorte, das experiências de quem buscou e ainda busca dar novos significados para seus sofrimentos”, explicou a historiadora. As autoras optam por tratar temas densos e dolorosos de maneira leve, se apropriando de linguagem simples, como destaca a escritora, professora e psicanalista Ariel von Ocker, cujos poemas abrem cada capítulo. Para ela, o livro apresenta características inovadoras do ponto de vista literário, o que inclui a mistura de gêneros e o desafio da escrita a várias mãos. “Escrevi dentro de um trabalho bastante orgânico. Recebia o capítulo, lia e os poemas nasciam com fluidez. Além da representatividade, me senti muito feliz por participar de um livro que se propõe a falar de superação, histórias de vida, dificuldades, questões mentais que precisamos discutir sem tabus”, disse Ariel. Um dos temas centrais da obra, o transtorno afetivo bipolar, também conhecido como doença maníaco-depressiva, é caracterizado por intensas mudanças de humor que se alternam entre episódios de depressão, mania ou hipomania, com períodos assintomáticos entre eles. As crises podem variar de intensidade, frequência e duração. Segundo a Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (Abrata), o transtorno bipolar afeta mais de 140 milhões de pessoas no mundo e os sintomas aparecem geralmente antes dos 30 anos. A obra “Cama de gato” pode ser adquirida no site da editora Carlini e Caniato. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
ALMT e AMM trabalharão juntas para diminuir as desigualdades entre os municípios
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reforçam o compromisso de trabalhar juntas para auxiliar na redução das desigualdades regionais e sociais entre os municípios mato-grossenses. “O desafio da Assembleia é auxiliar na melhoria dos municípios menores e mais pobres”, enfatizou a vice-presidente do Parlamento, deputada Janaina Riva (MDB), durante cerimônia de posse da nova diretoria, realizada na manhã de quinta-feira (22), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. “Nós queremos, junto com os secretários de governo, fazer esse trabalho com os prefeitos para garantir o desenvolvimento e fortalecimento das comunidades”, afirmou a vice-presidente. “Temos um projeto importante do deputado Botelho (União), que acabou de ser apresentado, o PL 34/2024 que tira a exigência das certidões para os municípios com menos de cinquenta mil habitantes, para realização de convênios”, explicou. Segundo ela, a regra atual amplia as desigualdades. “São municípios que padecem de equipes, que não têm a capacidade técnica como os maiores e que precisam de apoio para a captação de recursos. O que precisamos é trabalhar para facilitar esse acesso, que muitas vezes é o único recurso para investimentos fundamentais para a região”, defendeu. O presidente eleito da AMM, prefeito de Primavera do Leste (a 61 km de Cuiabá), Leonardo Bortolin (MDB), vai administrar a AMM no triênio 2024-2026 e afirmou que pretende retomar o “protagonismo institucional” e fazer uma gestão mais integrada com instituições e poderes públicos. “A posse hoje marca esse novo momento de fortalecimento dos laços institucionais com os poderes constituídos do estado, para assim fortalecer as políticas públicas em prol do municipalismo”, afirmou. “Acredito que a união de todos nos tornará mais fortes e que devemos ser instrumentos para aqueles que mais precisam”, defendeu. Foto: JLSIQUEIRA / ALMT Sobre a parceria com a Assembleia, Bortolin afirmou que espera contar com apoio incondicional para as demandas municipais. “Ela vai ser uma das maiores parceiras e já nos encontramos, desde já, com abertura para diálogos”, afirmou. “É por aqui que passam todas as matérias que vão impactar ao estado e aos municípios e queremos ter sempre esse espaço para discutir projetos e construir políticas públicas de apoio aos municípios”. O governador Mauro Mendes (União) participou da cerimônia e destacou a importância da AMM na organização dos municípios e na melhora da atuação de cada prefeitura. Mendes também falou do esforço do estado em garantir o repasse de recursos aos municípios para obras e investimentos sociais. “O estado tem repassado de forma voluntária recursos do estado diretamente para os 140 municípios, com exceção de Cuiabá, onde executamos as obras diretamente”, explicou. A expectativa, segundo ele, é de manter o controle das contas para garantir os investimentos. “Nós vamos, ao longo deste ano, continuar esse programa, na medida em que tenhamos caixa e condições, depois de cumpridas as obrigações primeiras do estado”, adiantou. A mudança na diretoria é vista com otimismo pela prefeita de São Félix de Araguaia, Janailza Teixeira Leite. “A composição da nova diretoria é uma expectativa de mudanças e de um novo trabalho junto aos municípios”, avaliou. “O foco é nos municípios pequenos, que são maioria no estado, e precisam de apoio para desenvolverem”, afirmou. A principal demanda, segundo ela, é por melhorar a captação de recursos e para isso precisam de contar com corpo técnico e capacitar os gestores. “Muitos municípios perdem recursos por não terem essa estrutura e esperam que esse suporte seja prioridade na nova gestão”, finalizou. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Primeira-dama, através da Setasc, capacita profissionais para atuarem na inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) capacitou, nessa quarta-feira (21.02), profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, para atuarem no Programa de Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), voltado a apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social a se colocarem no mercado de trabalho. A técnica de Referência do Acessuas Trabalho da Setasc, Simone Garcia, explicou que o Estado oferece apoio técnico e visitas aos 30 municípios que implantaram o programa Acessuas Trabalho, o qual faz parte da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), do Ministério de Desenvolvimento Social, para garantir o direito à cidadania aos mais vulneráveis, a partir de ações integradas e articuladas. “Esse trabalho serve para alinhar as estratégias que desenvolvemos nos municípios, além de conhecer o trabalho que estava sendo desenvolvido em Cuiabá. Estamos vendo que está dando certo o apoio que oferecemos”, destacou. A Setasc também acompanha e monitora a execução do Acessuas Trabalho; realiza as articulações necessárias com as demais políticas setoriais; apoia de forma sistemática os municípios no cumprimento das metas do programa; assessora e apoia as políticas públicas setoriais a fim de mapear as oportunidades oferecidas no território. Entre os objetivos do Acessuas Trabalho estão promover atividades que possibilitem às pessoas assistidas pela Assistência Social a desenvolverem habilidades e reconhecerem suas potencialidades; viabilizar o acesso a direitos e oportunidades e acompanhar a trajetória delas. Para o psicólogo que faz parte da equipe técnica de Assistência Social da Capital, Alison Willian da Costa, o apoio técnico faz diferença para os profissionais da Proteção Social Básica, porque possibilita tirar todas as dúvidas nas formas da execução do Acessuas Trabalho. “Como nós trabalhamos com o público em sua grande maioria, mais jovem, e em situação de vulnerabilidade, é necessário termos este apoio para fazermos a abordagem dos sistemas apresentados nas palestras. Na maioria das vezes os nossos usuários não possuem acesso a essas informações, que são muito importantes para o desenvolvimento e o acesso aos seus direitos”, finalizou. Fonte: Governo MT – MT