Réu é condenado a 34 anos de reclusão por duplo homicídio qualificado
Wellington Santos de Melo foi condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Tapurah (a 433km de Cuiabá) a 34 anos e dois meses de reclusão em regime fechado, por duplo homicídio qualificado, corrupção de adolescentes e ocultação de cadáver. O julgamento foi realizado na quarta-feira (21). O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade. Conforme o Ministério Público de Mato Grosso, o crime aconteceu em abril de 2022. As vítimas Joel Pereira da Silva e Riquelme Souza Félix foram mortas por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa das mesmas em um local de mata entre as cidades de Tapurah e Itanhangá. Os cadáveres das vítimas foram ocultados com ajuda de dois adolescentes, que também participaram dos atos de execução do homicídio. Segundo apurado durante as investigações, o crime foi motivado pelo fato de os executores acreditarem que as vítimas faziam parte de uma facção criminosa rival. Em plenário, o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues defendeu que “provas demonstravam ter ocorrido um ‘tribunal do crime’ por parte de integrantes de facção criminosa”. Conforme o membro do MPMT, por acreditarem que as vítimas pertenciam a uma facção criminosa rival, elas foram “executadas com crueldade, mediante remoção das cabeças enquanto ainda estavam vivas”. A polícia obteve o vídeo das duas execuções, que ajudaram na identificação dos envolvidos. No dia 8 de março, outro denunciado pelos mesmos crimes será julgado pelo Tribunal do Júri. Fonte: Ministério Público MT – MT
Policiais e educadores de Sorriso-MT participam do Círculo de Paz para prevenção de conflitos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, segue realizando o seu compromisso integral com a justiça restaurativa na promoção de uma série de ‘Círculos de Construção de Paz’, com diferentes públicos, entre eles militares das forças de segurança e profissionais das escolas públicas. Em janeiro de 2024, o primeiro ‘Círculo de Construção de Paz’ foi realizado com homens e mulheres do 12° Batalhão da Polícia Militar, com a participação de 27 policiais. Esses encontros ofereceram um ambiente seguro e acolhedor para que os participantes compartilhassem suas experiências, desafios e emoções. Momento para falar e ouvir mais sobre o lado humano de cada um, os sentimentos, sonhos e frustrações, muitas vezes, invisível por trás da farda e armas, durante sua atuação profissional na missão de combate ao crime. Para o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Sorriso-MT, Anderson Candiotto, a proposta dos ‘Círculos de Paz’ possui grande valia para o autoconhecimento, autocuidado, empatia e relacionamento interpessoal, comprovado pelos participantes. “Recebemos feedback dos nossos facilitadores, dizendo o tanto que o círculo aflora os sentimentos e valores dos participantes, permitindo uma grande reflexão sobre situações e sobre si mesmos, isso revela e comprova que o ‘Círculo de Paz’ é potente entre as pessoas, permitindo uma conexão, inclusão, justiça, igualdade e integridade para que cada um sinta-se acolhido e ouvido para resolver e prevenir conflitos”, declarou o magistrado. A ferramenta restaurativa do ‘Círculo de Construção de Paz’, executada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, tem sido aplicada em diversos contextos, destacando-se também na rede ensino pública para conter conflitos entre crianças e jovens, como bullying, agressão verbal, física, preconceito e outras problemáticas do cotidiano no ambiente de ensino. Em fevereiro, 51 professores e coordenadores da rede estadual de ensino, da Escola Estadual José Domingos Fraga Filho, além de outros 30 profissionais da Escola Nova Dinâmica tiveram a oportunidade de participar do projeto mais humano da justiça, o Círculo de Paz. A metodologia da justiça proporciona aos participantes um saudável diálogo, que promove a igualdade e estimula uma reflexão individual e coletiva, em busca das resoluções dos problemas do cotidiano social, resgatando a cultura da paz e pacificação social, especialmente entre as novas gerações. Essas iniciativas do Cejusc de Sorriso-MT demonstram um compromisso genuíno com a construção de uma comunidade mais harmoniosa e resiliente, destacando a importância do diálogo e da compreensão mútua na resolução de conflitos e na promoção da paz social. A realização dos ‘Círculos de Construção de Paz’, estão em conformidade com a Lei nº 3.366, aprovada em abril de 2023, do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas de Sorriso, com objetivo de implementação das práticas restaurativas em todas as escolas do município, que vai beneficiar mais de 17,5 mil estudantes da rede de ensino. #ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Mostra os policiais participando do Círculo de Construção de Paz. São treze pessoas em círculo sentado na cadeira. Foto 2: Mostra um grupo de profissionais da educação, 17 pessoas, sendo dois homens e 15 mulheres sorrindo. Carlos Celestino Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Produtores familiares são priorizados no fornecimento de peixe para a alimentação escolar da rede estadual
A inclusão de peixe na alimentação oferecida aos estudantes das 647 escolas estaduais de Mato Grosso, semanalmente, a partir deste ano, vai gerar aumento da renda e da produtividade aos produtores familiares, além de melhorar o valor nutricional das refeições. Neste ano, devem ser adquiridos 255 mil kg de peixe para atender as demandas da rede estadual. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), os produtores familiares serão priorizados nos contratos de fornecimento de pescado às escolas. Inclusão de peixe no cardápio deve impulsionar a piscicultura – Secom-MT A medida vai incentivar a produção de peixes no Estado. “Mato Grosso tem potencial para ampliar a produção de pescado e essa medida vai impulsionar a piscicultura nas regiões, gerando mais renda aos produtores”, destacou o secretário estadual de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro. Nos municípios em que houver fornecedores da agricultura familiar selecionados na Chamada Pública, obrigatoriamente os contratos serão firmados com estes produtores ou suas organizações, segundo a Seduc. Mas, quando não houver produtores familiares interessados, os produtos serão adquiridos de outros fornecedores. Atualmente, 31% de todos os alimentos usados nas refeições preparadas para os estudantes em Mato Grosso são provenientes da agricultura familiar, seguindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O peixe é considerado um alimento fonte de proteína de alto valor biológico, sendo rico em ácidos graxos ômega 3, além de ser fonte de vitaminas e minerais que são benéficos à saúde e fundamentais para o desenvolvimento das crianças. Contribui para o bom funcionamento da retina, do cérebro e do sistema nervoso central. A ingestão de uma ou duas porções de peixe por semana, pode reduzir o risco de acidente vascular cerebral, depressão, mal de Alzheimer e de morte por doença cardíaca. Os tipos de peixe a fazerem parte do cardápio das escolas são pintado, tambaqui, tambatinga e tilápia. As aquisições de gêneros alimentícios oriundos diretamente da agricultura familiar e suas organizações devem ser feitas por meio de procedimento administrativo de Chamada Pública, como o estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Rede estadual oferece alimentação equilibrada com alto valor nutricional a estudantes – Foto: Michel Alvim/Secom-MT A rede estadual oferece três refeições diárias nas escolas de ensino regular, quatro nas de ensino integral e cinco nas escolas com vocação agrícola, que funcionam em regime de internato. “O cardápio é bem elaborado pelas nutricionistas. Uma alimentação escolar aliada ao ensino de qualidade em sala de aula faz toda a diferença no aprendizado. É um conjunto de fatores que contribuem para a elevação dos índices da educação no Estado”, pontuou o secretário estadual de Educação, Alan Porto. Ao todo, o Governo do Estado está investindo R$ 160 milhões na alimentação escolar neste ano. Fonte: Governo MT – MT
Comunidade quilombola recebe pela primeira vez curso de capacitação gratuito do Governo de MT
Mulheres da comunidade quilombola Distrito do Chumbo, em Poconé (102 km de Cuiabá), recebem pela primeira vez um curso do Programa SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e executado pelo Senai-MT. O curso de Costureiro Industrial, que conta com a participação de 20 alunas, foi muito aguardado pela comunidade. Dona Fátima Benedita da Silva, de 52 anos, que é cozinheira em uma fazenda próxima ao distrito, é uma das alunas que esperava pelo curso. Ela sempre teve o sonho em aprender o ofício de forma mais aprofundada e profissional. “Sempre tive esse desejo, o sonho em aprender a costurar. A gente sabe o básico do básico, mas aqui temos a oportunidade de ter um certificado profissional. Esse programa é maravilhoso, muito bom mesmo. Eu não esperava ter esse curso aqui e olha só como estamos hoje. É a primeira vez que temos isso aqui e estamos muito motivadas. Às vezes aparece alguém correndo atrás de costureira e a gente sabendo o ofício, pode pegar o trabalho e assim, aumentar a nossa renda. Outro sonho agora é comprar a minha máquina e tenho certeza que será uma mudança de vida”, disse Dona Fátima. Se por um lado há a aluna com o sonho em aprender o ofício de forma mais aprofundada e profissional, do outro lado há a professora do curso, Jandira Marta Nicolau, costureira há 19 anos, que sempre teve o sonho de poder repassar o seu conhecimento na área da costura para todos, principalmente às mulheres do Distrito do Chumbo. “Poder ensinar e passar para frente é muito gratificante, porque a pessoa tendo uma profissão, há a mudança de vida. É dar condições para que as pessoas tenham uma renda e eu fico feliz em fazer parte disso, ajudando não só a minha comunidade, mas todos ao entorno, como para aqueles de Cangas. As meninas são muito esforçadas e este curso caiu como um presente de Deus. Agradeço ao Governo de Mato Grosso por esse programa que já está mudando a vida de muitas pessoas do nosso Estado”, declarou. Idealizadora do programa, a primeira-dama de Mato Grosso Virginia Mendes destaca que o programa nasceu com o propósito de dar oportunidade e perspectiva de vida para todas as pessoas. “Ver o SER Família Capacita alcançar diferentes regiões e povos do nosso Estado me deixa extremamente feliz. Com certeza esse aprendizado vai transformar a vida dessa comunidade”, disse a primeira-dama de Mato Grosso. De acordo com a superintendente de Promoção do Trabalhador da Setasc, Danielli Santos, o programa visa oportunizar a qualificação de pessoas para a entrada no mercado de trabalho, não importando a distância das comunidades. “Ficamos muito felizes em ver uma turma cheia como esta, com a participação da população. Este programa, idealizado com muito carinho pela nossa primeira-dama, Virginia Mendes, é gratuito para os mato-grossenses e convocamos a todos que queiram se qualificar. Não importa a distância do município, distrito ou comunidade porque o nosso objetivo é qualificar as pessoas, para que elas tenham uma profissão e uma renda digna. São mais de 50 mil vagas distribuídas entre 75 cursos ministrados pelo Senai, com todo o custo coberto pelo Governo de Mato Grosso”, afirmou a superintendente. A coordenadora pedagógica do Senai, Ana Cristina da Silva Araújo, destacou que o objetivo da instituição é transformar vidas e que o Programa SER Família Capacita tem um papel importante para que isso aconteça em todo o Estado de Mato Grosso. “Para que esse objetivo seja alcançado, programas como o SER Família Capacita são muito importantes para o Senai, porque conseguimos levar novos cursos e oportunidades para as comunidades mais distantes e carentes. Sabemos que trazer cursos como este para esses locais dá às pessoas mais oportunidade de mudança de vida. E este é o nosso papel, junto com o Governo de Mato Grosso, fazendo a transformação do nosso Estado”, finalizou. Cursos do SER Família Capacita Para saber mais sobre o Programa SER Família Capacita e seus cursos, basta acessar o site da Setasc por meio do endereço eletrônico www.setasc.mt.gov.br/serfamiliacapacita. No local é disponibilizado o link para a pré-inscrição nos cursos oferecidos em todos os 142 municípios de Mato Grosso e também o link do Senai, com informações sobre os cursos oferecidos. As informações também podem ser acessadas por meio dos telefones 0800 777 9737 e (65) 99806-3806 (WhatsApp). Fonte: Governo MT – MT
PM desarticula quadrilha, apreende ferramentas e recupera veículo furtado em Sinop
Policiais militares do 11º Batalhão prenderam três homens, de 22, 33 e 57 anos, pelo crime de receptação, na noite deste domingo (25.02), em Sinop. Com a quadrilha, a PM recuperou um veículo furtado e apreendeu diversas ferramentas sem procedência. Durante patrulhamento pelo bairro Jardim das Violetas, a equipe do 11º BPM recebeu informações de um Fiat Strada branco com queixa de furto, estacionado próximo a um ferro velho, na mesma região. Segundo as denúncias, no local havia suspeitos descarregando objetos para o proprietário do estabelecimento. Os militares se deslocaram ao endereço informado e flagraram a ação. Um dos homens tentou fugir ao ver as viaturas policiais, mas foi detido rapidamente. Em checagem ao veículo Strada, foi constatado se tratar de um carro furtado no mesmo município, na última semana. Dentro do automóvel foram encontradas diversas ferramentas como serradeiras, martelos, alicates e fios de cobre. Questionados, os suspeitos não souberam informar a procedência dos produtos. Sobre o veículo, um dos criminosos confessou que a quadrilha estava utilizando o carro para cometer furtos pela cidade e confessaram participações em ocorrências registradas no município. Diante do flagrante, a quadrilha recebeu voz de prisão e foi conduzida para a Delegacia de Sinop para registro da ocorrência e demais providências. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil prende homem que tentou matar a mesma vítima duas vezes em Paranaíta
Autor de dupla tentativa de homicídio praticado contra a mesma vítima, em Paranaíta (851 km ao norte de Cuiabá), foi preso pela Polícia Civil na tarde domingo (25.02), na zona rural do município de Apiacás (1.010 km ao norte de Cuiabá). O suspeito, de 44 anos, foi preso em ação integrada das Delegacias de Paranaíta e Apiacás, para cumprimento de mandado de prisão preventiva. O primeiro crime ocorreu no final do ano de 2023, quando o investigado invadiu a casa da vítima, de 58 anos, durante a madrugada, por um vão entre o banheiro e a porta dos fundos do imóvel. Ao avistar a vítima dormindo, e de posse de uma faca, o suspeito golpeou a vítima na região do abdome e da cabeça e fugiu em seguida. A vítima, que é o autal namorado da ex-companheira do suspeito, foi socorrida com vída. Passado 18 dias e agindo com o mesmo “modus operandi”, o suspeito entrou novamente na residência da vítima durante a madrugada e a esfaqueou. Nessa ocasião ele também acabou atingindo sua ex-companheira, que dormia na casa. No entanto, mais uma vez a vítima sobreviveu aos ferimentos. O autor das duas tentativas de homiícidio teve o pedido de prisão preventiva representado pela Delegacia de Paranaíta e deferido pela Justiça. Diante da ordem judicial em aberta, os policiais civis descobriram que o procurado estava escondido em uma mata na regiao da Vila Mutum, município de Apiacás, razão pela qual foi solicitado apoio à equipe da Delegacia de Apiacás. Após buscas, o foragido foi localizado e preso na tarde de domingo (25.02). Em cumprimento ao mandado de prisão, ele foi conduzido para as providências, e encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça. Fonte: Governo MT – MT
Inscreva-se para webinário sobre Estatuto da Pessoa Idosa
Hoje é o último de inscrição para os interessados em participar do webinário “20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/2003”, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), nesta terça-feira (27 de fevereiro), de maneira virtual via Plataforma Teams. A iniciativa se propõe a debater o tema, com o foco em inovações e reflexões, e será realizada das 9h às 12h (horário de Cuiabá). A abertura será feita pela diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e pelo coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Na sequência, a partir das 9h30, a advogada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Patrícia Novais Calmon, será a responsável pela palestra “20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa: inovações e reflexões”. A palestrante é autora dos livros “Direito da Família Internacional” e “Direito das Famílias e da Pessoa Idosa”, e preside a Comissão do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Espírito Santo (IBDFAM-ES). O evento é voltado a magistrados(as), assessores(as), servidores(as), advogados(as) e demais interessados. Será emitido certificado aos alunos que participarem, no mínimo, de 75% do evento. Clique neste link para se inscrever. Mais informações: [email protected] ou (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido em tons de marrom com uma imagem de dois idosos fazendo anotações em um caderno. Sobre a imagem, o nome do webinário, com informações de data e horário. Abaixo, a programação e a fotografia dos responsáveis pela abertura do evento e da palestrante. Assinam a peça o logo do Poder Judiciário e da Esmagis-MT. No rodapé, os contatos de e-mail, Instagram e telefone. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
‘Quarta com Tributo’ oferece palestra sobre inconstitucionalidade dos fundos incidentes sobre operaç
No dia 28 de fevereiro, às 10h (horário de MT), será realizada mais uma edição do projeto “Quarta com Tributo”. Desta vez, o tema será “A inconstitucionalidade dos fundos incidentes sobre as operações do agronegócio”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 27 de fevereiro. Ao todo, foram ofertadas 129 vagas. O evento conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e é realizado pela Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte de Mato Grosso e Escola Superior da Advocacia (ESA). A palestra virtual será realizada via plataforma virtual Zoom e transmitida ao público pelo canal da ESA no Youtube. O tema será abordado pela doutora e mestre em Direito Tributário Alessandra Okuma. Ela é professora de cursos de pós-graduação em Direito Tributário, autora de livros e artigos técnicos e advogada em São Paulo. Já a debatedora será a especialista em Direito Tributário Daniele Fukui. Ela é mestranda em Direito Tributário, especialista em Direito Processual Civil e presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT. Daniele é membro consultora da Comissão Nacional de Direito Tributário da OAB e ex-conselheira do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso – Sefaz/MT. Inscrições – Para se inscrever (quem ainda não é cadastrado como aluno da ESA), é necessário inicialmente criar um cadastro por meio deste link, gerando login e senha. Na sequência, clique neste link para efetuar a sua inscrição. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: peça publicitária colorida em formato quadrado. Acima, a logo da ESA e as informações sobre data e horário da palestra. No centro, texto informativo sobre o tema e formato da palestra. Na parte inferior do banner estão as fotos da palestrante e da debatedora, com o nome e currículo profissional. A palestrante é uma mulher de pele clara, cabelos castanhos médios, que sorri para a foto. A debatedora é uma mulher com traços asiáticos, com cabelos pretos compridos, que sorri para a foto. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT