Politec e MPE discutem criação de protocolo integrado de atuação em casos de violência sexual
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participa, nesta segunda e terça-feira (26 e 27.02), da Jornada Mato-grossense de Sexologia Forense, que reúne, também, representantes do Ministério Público de Mato Grosso, Poder Judiciário e as Polícias Civil e Militar para a construção de um protocolo integrado de atuação para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. As discussões contam com a experiência de peritos especialistas renomados, que debatem o atendimento pericial em exames de sexologia forense em crianças e adolescentes, aspectos como prova pericial e a cadeia de custódia na investigação desses crimes. O diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, destacou a importância da agenda para a construção de procedimentos e quesitos mais eficazes na perícia de crimes sexuais, para que a Justiça seja feita e a sociedade tenha proteção integral. “Nós todos somos Estado e fazemos parte de um sistema, por isso é muito importante que haja integração das instituições”, ressaltou. O procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, destacou o ineditismo do evento. “É a primeira vez que participo de um evento desta natureza. Precisamos socializar o conhecimento, fortalecer as nossas ações para defendermos os direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes”, afirmou. Além de aprimoramento de técnicas e conhecimentos, os peritos oficiais médico legistas do Estado também têm a oportunidade trocar experiências e conhecer as realidades de diferentes órgãos envolvidos diretamente no combate à violência doméstica e sexual. “Esse espaço para compartilhamento é uma oportunidade importante e que irá fazer muita diferença. Este é um assunto delicado e que exige um cuidado especial, porque envolve, principalmente, mulheres e crianças, então esta troca de experiências é muito válida, pois precisamos ouvir as várias faces que esta persecução penal tem”, avaliou Verônica Brandão, perita oficial médica legista da Politec de Cuiabá. O perito oficial médico legista Marcos Nishimura, da Politec de Tangará da Serra, afirmou que as discussões da Jornada de Sexologia Forense são importantes para atualização de conhecimentos, uma vez que a perícia de constatação de violência sexual é uma das áreas mais complexas da Medicina Legal e que demanda formação continuada. “Esta capacitatação é uma avanço, pois, além de recebemos a atualização na área pericial, estamos tendo uma importante integração com o Ministério Público Estadual. Nós, perimos, precisamos ter a qualificação para elaborar os laudos de forma adequada, para que cumpra com seu objetivo. Além disto, este evento possibilita integração e diálogos para que possamos ter entendimentos alinhados sobres os trabalhos das instituições envolvidas”, manifestou. Compartilhamento de casos O primeiro dia de evento contou com o compartilhamento de experiências inovadoras voltadas à implementações de políticas públicas de atenção e proteção às crianças e mulheres vítimas de violência e apresentação de estudos de caso pelas peritas médicas legistas Angelita Rios, do Departamento Médico-Legal de Porto Alegre/Instituto Geral de Perícias (RS), e Danielle Muñoz, coordenadora da equipe de Sexologia Forense do programa Bem-me-quer, da Polícia Científica de São Paulo. Angelita Machado Rios trouxe a temática voltada para o atendimento pericial em exames de sexologia forense. Ela destacou a complexidade e as particularidades das perícias e dos exames em sexologia forense. A especialista também apresentou as diferenças entre os exames periciais e os exames clínicos e abordou sobre a caracterização de violências “invisíveis”, que são aquelas que possuem poucas evidências. “É uma grande mudança de paradigma quando as instituições conseguem se organizar em um evento único e ver uma melhor forma de proteção integral à vítima, pois todos trabalhamos a mesma temática, mas muitas vezes de forma isolada. Trazer essa temática para um contexto único é muito importante para que a gente reforce o trabalho de cada instituição individualmente e traga para a sociedade um trabalho muito mais robusto e mais elaborado, pois no momento em que as instituições começam a dialogar a mesma temática, seguramente, a sociedade e a vítima passam a ter uma proteção integral”, avaliou Angelita. Danielle Muñoz abordou o tema “crimes sexuais em pessoas vivas”, destacando os objetivos das perícias em sexologia forense e a caracterização do exame físico em busca de identificação de lesões corporais. A perita também abordou as diferenças entre conjunção carnal e atos libidinosos, e os cuidados necessários na abordagem às vítimas através de escuta especializada e espontânea, especialmente à crianças e adolescentes, evitando questionamentos recorrentes, e ressaltou a importância da coleta adequada de vestígios biológicos para exame de DNA e para a pesquisas de espermatozoide, que são considerados os exames “padrão-ouro” para a constatação de violência sexual. Prova pericial Nesta terça-feira (27) a programação contou com palestra do perito médico legista Chu En Lay Paes Leme, aposentado da Politec e autor-referência em livros publicados na área de medicina legal e sexologia forense. Ele também é membro da Academia Nacional de Medicina Legal. Chu abordou o tema “a prova pericial”, subdivido em quatro tópicos: legislação penal e processual penal que embasa todo o trabalho do médico legista; a inter-relação entre os atores da persecução penal; a requisição do exame que é delegada aos peritos oficiais e os quesitos para se fazer o laudo, que necessita ajudar a esclarecer o fato; e a documentação da cadeia de custódia sobre os vestígios. “Tenho 40 anos que trabalho como médico legista e até hoje aprendo muito com a profissão. O trabalho do médico legista repercute em benefício da sociedade. Nós desempenhamos em um trabalho social fundamental. Ajudamos o Estado a garantir a inviolabilidade de direitos fundamentais individuais: Direito à vida, à liberdade, inclusive à sexual, à segurança, à propriedade. Quando há violação destas garantias, nós somos acionados. O desafio do perito é analisar o vestígio e fazer o nexo causal deste com o crime, somente assim ele terá uma prova”, citou o legista. No período vespertino, a programação segue com a palestra “Cadeia de Custódia na Investigação de Crimes Sexuais – vulnerabilidades e boas práticas sob a ótica da segurança da informação”. Conta ainda com mesa-redonda e encerra com a apresentação do protocolo de atendimento de vítimas de crimes sexuais. A Jornada
Corpo de Bombeiros Militar captura jiboia em área residencial
Na manhã desta terça-feira (27.02), o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado para realizar a captura de uma jiboia em uma área residencial em Primavera do Leste (243 km de Cuiabá). O chamado foi feito pelo telefone de emergência 193, informando que uma serpente da espécie jiboia havia sido avistada próximo a um jardim de uma casa. Prontamente, a equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (CIBM) se deslocou até o endereço para atender à solicitação. Com o uso de equipamentos especializados, como o “Pega Cobra” e o cambão, os bombeiros realizaram a captura segura da jiboia. Durante todo o procedimento foram adotadas medidas para minimizar o estresse do animal e garantir sua integridade. Após a captura bem-sucedida, a cobra foi transportada para uma área afastada da cidade, a uma distância aproximada de 5 km, onde foi solta em um local adequado. Fonte: Governo MT – MT
Sine-MT disponibiliza mais de duas mil vagas de emprego nesta semana
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), oferece 2.039 oportunidades de emprego, disponíveis nos 35 postos de atendimento dos 31 municípios de Mato Grosso. Dentre as vagas estão monitor de alunos, auxiliar de limpeza, vendedor interno e pedreiro. Em Cuiabá e Várzea Grande, são 257 novas oportunidades, sendo 33 para auxiliar de limpeza, 26 para pedreiro, 22 para motorista de caminhão, 17 para ajudante de obras, 16 para servente de obras, 15 para carpinteiro, 13 para eletricista de instalações e auxiliar de linha de produção, 11 para motorista de ônibus urbano, nove para ajudante de carga e descarga. O Sine Estadual oferece também 15 vagas para Pessoas Com Deficiência (PCD), sendo nove para auxiliar de linha de produção, três para auxiliar de armazenamento, duas para auxiliar de escritório e uma para operador de telemarketing ativo e receptivo. Em Barra do Garças (516 km de Cuiabá) são 327 oportunidades de trabalho para esta semana. Com destaque para 117 vagas para servente de obras, 97 para pedreiro, 31 para auxiliar de limpeza, 20 para encanador, 15 para eletricista de instalações, 10 para carpinteiro, cinco para armador de estrutura de concreto armado e eletricista. No município de Primavera do Leste (242 km de Cuiabá) estão disponíveis 112 novas oportunidades, com 50 vagas para Trabalhador da avicultura de postura, 33 para auxiliar de linha de produção, três para trabalhador agrícola polivalente, duas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, estoquista, vaqueiro, auxiliar administrativo e mecânico de máquina agrícola. Para Rondonópolis (218 km de Cuiabá) são disponibilizadas 163 novas oportunidades, sendo 20 para Mecânico de manutenção de máquinas industriais, 12 para Atendente de lojas e Auxiliar de limpeza, cada. 10 para Ajudante de estruturas metálicas e auxiliar de pedreiro, cada. Nove vagas para Auxiliar de jardinagem na conservação de vias permanentes. A unidade de Nova Mutum (239 km de Cuiabá) oferece 159 vagas, com 150 sendo apenas para operador de processo de produção, oito para roçador – na cultura e uma para auxiliar administrativo. As vagas ofertadas pela Rede Sine são diárias e a todo momento novas oportunidades são cadastradas. Quem tiver interesse também pode verificar as vagas ofertadas no portal Emprega Brasil. Atendimento Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital e Previdência Social. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente. Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais e comprovante de residência, facilitando os trâmites do atendimento. Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 18h. Para ter acesso completo a todas as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso. Confira a relação das vagas de emprego em anexo. *Com supervisão de Daniele Danchura. Fonte: Governo MT – MT
Estudante deficiente visual recebe do governador notícia que foi aprovada para intercâmbio na Inglaterra
Lavinea Real dos Santos, moradora de Nobres, foi a primeira estudante da rede estadual a receber a notícia de que foi aprovada para participar do programa MT no Mundo e fará um mês de intercâmbio na Inglaterra. Ela, que é deficiente visual, recebeu a notícia na manhã desta terça-feira (27.02), diretamente do governador Mauro Mendes, por meio de uma ligação de vídeo que emocionou os pais dela, professores e colegas de sala de aula. Ela tem 15 anos e é a primeira deficiente visual que fará o intercâmbio para a Inglaterra. Lavinea estuda no 1º ano na Escola Estadual Professor Nilo Póvoas e foi selecionada pela Plataforma Mais Inglês, com quatro certificados emitidos com média 95, disputando a vaga com todos os demais alunos selecionados. “Parabéns pelo seu esforço, eu fico muito feliz. Você conseguiu ser classificada entre os cinquenta novos alunos a participar do programa tirando a nota 9,5. Eu fico muito feliz de ver você conseguir, com seu desempenho e seu esforço ser aprovada para ir à Inglaterra entre os 100 estudantes, filhos da escola pública, que farão intercâmbio durante um mês para aprimorar o Inglês”, destacou o governador na ligação. Lavínia contou ao governador que só conseguiu entrar no curso em outubro do ano passado. “Fico feliz por ter conseguido ser selecionada para fazer o intercâmbio. Mesmo eu tendo entrado em outubro no curso, consegui os quatro certificados. Fico feliz por ter tirado a nota 9,5”. Para a mãe de Lavínia Rejane Real de Matos, a aprovação da aluna para fazer o intercâmbio é resultado de muito esforço e dedicação. “Ela merece, muito, é muito dedicada. Vamos deixar ela ir para aprimorar o inglês”, falou a mãe. O esforço da aluna também é reconhecido pela professora de Inglês, Rosinete Pinto Sampaio. “Ela é uma menina muito dedicada, se esforça bastante e merece tudo isso que está conquistando. Eu fico muito feliz e sou muito grata por tudo que estão fazendo por ela, pois ela se esforça muito. Conheço ela desde pequenininha e é muito gratificante ver isso”, ressaltou a professora. Essa não é a primeira vez que Lavinea recebe do governador uma boa notícia. Em abril de 2022, a aluna visitou o Palácio Paiaguás e recebeu das mãos de Mauro Mendes e da primeira dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, um óculos inteligentes com dispositivo de leitura que oportunizaram a ela uma condição de vida melhor. MT no Mundo A lista preliminar dos 100 estudantes aprovados para participar da segunda edição do programa de Intercâmbio do Governo de Mato Grosso foi divulgada na manhã desta terça-feira (27). O investimento do Estado no programa é de R$ 7 milhões. Foram selecionados 100 estudantes da rede estadual de ensino de 51 municípios, distribuídos em 85 escolas, sendo 59 de ensino regular, 19 militares, 12 de ensino integral, 8 do campo e 2 confessionais. Do total de aprovados, 50 estudantes obtiveram as melhores médias na avaliação de saída de 2023 e outros 50 estudantes que conseguiram os melhores desempenhos na plataforma Mais Inglês e que apresentaram, no mínimo, quatro certificados mais avançados de níveis diferentes do curso de inglês, entre os 16 disponíveis no sistema. Saiba mais aqui. Fonte: Governo MT – MT
Serviço aeromédico do Ciopaer socorreu três pacientes que precisavam de atendimento de urgência
O serviço aeromédico do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) foi fundamental para o transporte rápido e eficiente de três pacientes em situação de urgência, entre sábado e segunda-feira (24 a 26.02). Em 2023, o Ciopaer realizou 71 operações entre as de resgate e de transporte aeromédico. Na sexta-feira (23.02), um morador de Lucas do Rio Verde foi levado até Curitiba (PR) pela equipe do Ciopaer, onde ele passou por um transplante renal. O transporte ágil foi essencial para que o paciente chegasse a tempo de realizar o procedimento. No retorno para Mato Grosso, no sábado (24.02), a mesma equipe transportou uma criança e a família dela para Lucas do Rio Verde. A criança passou por uma cirurgia cardíaca e está em fase de recuperação. Nesta segunda-feira (26.02), a unidade ligada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou o resgate de um homem em uma região de difícil acesso na cidade de Barão de Melgaço (109 km de Cuiabá). O socorro era desafiador por se tratar de uma terra indígena onde o acesso é feito via terrestre ou por embarcações. O resgate rápido evitou o agravamento no quadro de saúde do homem, que havia sido atropelado por um trator. Com a intervenção do Ciopaer e dos socorristas do Samu, o paciente foi estabilizado e transportado com segurança ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Fonte: Governo MT – MT
Seduc divulga resultado preliminar dos 100 estudantes selecionados para intercâmbio na Inglaterra
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou, nesta terça-feira (27.02), o resultado preliminar da seleção dos 100 estudantes que irão participar da segunda edição do programa de Intercâmbio MT no Mundo. Eles vão vivenciar um intercâmbio de 21 dias na Inglaterra, em data que ainda será definida pela Seduc e pelos parceiros. Confira a lista completa AQUI. O estudante que quiser recorrer do resultado tem os dias 28 e 29 de fevereiro para formalizar o pedido. A lista com os nomes definitivos será divulgada no dia 12 de março. Foram selecionados 50 estudantes da rede estadual de ensino que obtiveram as melhores médias na avaliação de saída de 2023 e outros 50 estudantes que conseguiram os melhores desempenhos na plataforma Mais Inglês e que apresentaram, no mínimo, quatro certificados mais avançados de níveis diferentes do curso de inglês, entre os 16 disponíveis no sistema. Também foram requisitos para a seleção apresentar frequência mínima escolar de 85%, estar regularmente matriculados no Ensino Médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2024, ter pelo menos 14 anos no momento do embarque e não ter recebido nenhuma sanção de conduta disciplinar durante o ano letivo de 2023. Durante a estadia, cada estudante receberá ajuda de custo semanal no valor de 250 libras esterlinas. Além disso, o Estado vai custear toda a documentação necessária para a viagem, as passagens aéreas e a hospedagem. Em 2023, os estudantes que participaram da 1ª edição foram divididos em grupos nas cidades de Brighton, Bournemouth, Oxford, Worthing, Eastbourne e Cambridge. No entanto, o programa poderá incluir outras cidades no roteiro. “Neste ano, assim como na edição anterior, os estudantes terão a oportunidade de participar de um curso de inglês com 30 aulas semanais de 40 minutos cada, de acordo com o nível de proficiência linguística”, explica o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Ele avalia que a experiência proporciona aos participantes um aprimoramento significativo no domínio do idioma, além de ampliar as oportunidades de integração em um mercado de trabalho global. “Além da prática educacional, nossos estudantes também farão uma imersão cultural em visitas a museus, locais históricos e rodas de conversas com estudantes ingleses”, acrescenta o secretário. Alan Porto lembra que o programa de intercâmbio MT no Mundo já recebeu investimentos de R$ 10,7 milhões e que essa é uma das ações que visam a consolidação da Política Educacional de Línguas Estrangeiras da Seduc. No total, são 30 políticas que compõem o Plano Educação 10 Anos e buscam colocar a rede estadual entre as cinco mais bem avaliadas no país até 2032. Recurso Em caso de recurso, o estudante deve formalizar a solicitação exclusivamente através do link disponível na folha 15 do anexo. Não serão aceitos recursos enviados fora dos prazos estipulados ou por meios diferentes do estabelecido. O candidato também deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito e preencher devidamente todos os campos solicitados no formulário de recursos disponibilizados. Recursos incompletos, inconsistentes, intempestivos, em formulário diferente do exigido serão desconsiderados ou indeferidos. Professores Também foram selecionados 14 professores para participar do programa. No caso dos educadores, que representam as 14 diretorias regionais de educação, a convocação será feita no dia 25 de março. Os professores devem encaminhar a documentação exigida para as unidades escolares em que estão lotados no período de 25 a 29 de março (até as 12h). A convocação de professores suplentes será no dia 1º de abril. Cada professor irá receber uma ajuda de custo de 100 libras por dia. Eles também terão garantidos seguro-viagem e seguro-saúde durante o período em que estiverem no país do intercâmbio, as passagens de ida e volta, traslado, além de pagas as despesas com viagem para reuniões antes da viagem e confecção do passaporte. Fonte: Governo MT – MT
CST discute integração de setores em prol da causa animal
A primeira reunião de trabalho de 2024 da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, realizada nesta segunda-feira (26), discutiu as principais demandas e ações necessárias para garantir o bem-estar animal, tendo como base os princípios de “Uma Só Saúde”, também conhecida como “Saúde Única”. O conceito é a tradução do termo em inglês “One Health” e se refere a uma abordagem multissetorial, que reconhece a conexão entre a saúde humana, animal e ambiental e busca soluções sustentáveis, integradas e efetivas por meio da cooperação entre diversos profissionais, instituições e setores. Bióloga e técnica da Coordenadoria de Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Vilma Souza destacou a necessidade de integração entre órgãos de governo, instituições e representantes da sociedade civil para compartilhamento de informações e definições de políticas públicas com a finalidade de garantir a saúde e o bem-estar humano, animal e do meio ambiente. “Não dá para dissociar essas três vertentes. No caso da dengue, por exemplo, se não cuidarmos do meio ambiente, o mosquito prolifera e, ele proliferando, vai atingir o homem e o homem vai adoecer. Então, enquanto discutirmos essa questão de forma separada, sempre vamos perder a batalha para o mosquito. Todo mundo precisa dar as mãos. O Poder Público tem a sua responsabilidade, mas a população também”, disse. Além da dengue, a bióloga citou o aumento de zoonoses como a febre amarela e a leishmaniose e afirmou que o assunto é foco de grande preocupação da Coordenadoria de Vigilância Ambiental, que, segundo ela, tem realizado ações com o objetivo de “antecipar e impedir que o problema aconteça”. Tatiana Soares, médica veterinária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá, lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) custeia a vacinação contra zoonoses, como a raiva e a dengue, bem como a realização de exames e testes para obter diagnósticos. Informou ainda que equipes do município atuam de forma integrada na resolução de questões relacionadas ao tema. A presidente da Associação Protetora Amamos Animais de Alta Floresta (APAAF), Valéria Oliani, defendeu a criação de leis para coibir casos de abandono e maus tratos de animais e também a implementação de ações nas escolas, visando a educação e conscientização de crianças e adolescentes. “Nós trabalhamos no sistema paliativo, socorrendo animais que estão nas ruas, mas precisamos trabalhar com a educação no ensino fundamental, para evitar que futuras gerações mantenham o atual cenário. Essa é uma forma de ensinar contra maus tratos, sobre adoção, sobre cuidados básicos, e está dentro da temática educação ambiental, que não se trata só do verde, mas dos animais domésticos também”, declarou. Representantes de Organizações Não Governamentais (ONG’s) e associações, bem como protetores independentes apresentaram suas demandas – entre elas, falta de recursos financeiros e de suporte do Poder Público para o resgate e tratamento de animais domésticos e de grande porte – e reivindicaram a criação e o cumprimento de políticas públicas que assegurem o atendimento desses animais. A diretora da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, Silvia Tomaz, informou que as discussões realizadas durante simpósio sobre o tema “Saúde Única” estarão disponíveis no canal do YouTube do órgão a todos os interessados em saber mais sobre o assunto, com certificação. Propôs ainda que o tema seja abordado por meio de projetos de extensão nas escolas, a serem realizados pela Escola de Saúde Pública. O deputado estadual Wlad Mesquita (Republicanos) destacou a importância da promoção de discussões sobre a temática e da implementação de políticas públicas que assegurem a saúde e o bem-estar animal. “A causa animal é tão importante como as outras causas e é preciso que cada prefeito e que o legislativo de cada município entenda sua importância e trabalhe com medidas que, de fato, tragam melhorias. Quando a gente debate a causa animal, as pessoas acham que é algo isolado, mas não é. Está totalmente interligado com a saúde em um contexto geral e também com outras demandas. A partir do momento que entendermos isso, conseguiremos avançar fazendo bem aos seres humanos e aos animais”, frisou. O parlamentar reforçou ainda a importância de trabalhar o assunto nas escolas e informou que irá procurar a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para discutir a proposta. “Não cabe ao estado a inclusão de disciplinas na grade curricular, mas vejo que podemos abordar a questão de forma extracurricular. Entendo que é por meio de articulação e da união de forças que conseguiremos avançar em políticas públicas em prol da causa animal”, concluiu. O presidente da CST, Emanuel Flores, disse que já foram destinados quase R$ 500 mil em emendas parlamentares à causa animal após o início dos trabalhos do grupo e que foi confeccionada uma cartilha sobre o assunto, que deverá ser distribuída nas escolas. Segundo ele, outros temas ainda serão debatidos pela CST antes da entrega do relatório final, prevista para o próximo mês. Também participaram da reunião representantes da Polícia Civil, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Secicional Mato Grosso (OAB-MT), além de ONG’s, ativistas e protetores independentes de diversos municípios do estado. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Corregedoria Participativa: Dinâmica sugere modelo de linguagem simples como meta nacional
Com intuito de melhorar a compreensão dos usuários do Sistema de Justiça sobre as decisões dos processos judiciais, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) começa a colher sugestão de magistrados e servidores das comarcas que serão encaminhadas para análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderão se tornar metas nacionais em 2025. A Corregedoria de Mato Grosso elegeu o tema: Aplicação das técnicas de linguagem simples e Visual Law e deu início à consulta do público interno durante o programa Corregedoria Participativa, em Rondonópolis. A dinâmica denominada “Gestão Participativa”, ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) e contou com a participação de cerca de 200 pessoas entre servidores e magistrados das comarcas de Rondonópolis e de Pedra Preta. O coordenador da CGJ, Flávio Paiva, explicou que esta é uma etapa de elencar ideia de aprimoramento da Justiça Brasileira e todos os tribunais brasileiros (estadual e federal) participam. “Mato Grosso já encaminhou algumas sugestões, mas nenhuma ainda se transformou em meta nacional. Plantamos algumas sementes de inovação e acreditamos que esse tema está em consonância com a orientação do CNJ do Pacto Nacional pela Linguagem Simples.” A assessora especial da Corregedoria, Kelly Assumpção, conduziu a palestra Aplicações das Técnicas de Linguagem Simples e Visual Law – Design Legal. “A comunicação clara e acessível é fundamental para uma gestão pública eficiente, temos que pensar estratégias para tornar a comunicação com o cidadão mais efetiva”, declarou. A palestrante lembrou que a população brasileira ainda precisa melhorar ou erradicar o analfabetismo. “Temos no país 29% de analfabetos funcionais, aqueles que não sabem ler ou só localizam informações explícitas e literais em textos muito simples e 34% em nível de alfabetismo elementar, aqueles que sob certas condições, selecionam informações em textos de extensão média e fazem pequenas inferências”, informou citando dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) Brasil – 2018. Ela ainda explicou que o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário (Inovajus) mantém o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual no site do TJMT, que pode auxiliar os servidores e magistrados a entenderem a técnica, contribuindo, assim, para uma comunicação mais eficaz e transparente com os cidadãos. O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, ressaltou a importância de sair da zona de conforto para promover mudanças, exemplificando a evolução da sentença jurídica. “As sentenças era todas feitas à mão, quando houve a inovação introduzida com a criação da máquina de datilografia, houve resistência e questionamento. Da mesma forma, quando as audiências começaram a ser gravadas e a mídia disponibilizada em CD, muitos questionaram a validação jurídica. Hoje é algo tão comum que é quase impossível imaginar tais questionamentos”, comparou. Ao final da dinâmica, foram realizadas deliberações para redigir a sugestão que será encaminhada ao CNJ: “Incluir, em cada tribunal, ao menos um modelo de documento com a técnica de linguagem simples e visual law – design legal, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).” #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto vertical colorida da servidora Kelly Assumpção conduzindo a palestra. Ela segura o microfone com uma das mãos e fala com o público. Ao fundo, na projeção, se vê o texto: “Aplicações das Técnicas de Linguagem Simples e Visual Law – Design Legal. Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT