Frente parlamentar busca cumprimento de regras para discriminação de similares de produtos lácteos feitos com queijo e leite
A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite discutiu, em reunião nesta segunda-feira (26), a Lei nº 11.396/2021, que obriga estabelecimentos como restaurantes, padarias e lanchonetes a identificarem de maneira clara o uso de produtos similares a queijo e outros lácteos no preparo de alimentos. Chamados também de análogos, os produtos a que a norma se refere têm base vegetal e muitas vezes são compostos por ingredientes como soro de leite e amido de milho e imitam produtos que levam leite e queijo. “Nós convidamos o Ministério Público e principalmente o Procon para que a gente possa fazer o cumprimento dessa lei. Nós temos uma lei com quase três anos de existência e que não está ainda beneficiando aquele que é o mais interessado nela, que é o produtor de leite e também o consumidor”, afirmou o coordenador da frente parlamentar, deputado Gilberto Cattani (PL). “Muitas pessoas estão comendo uma pizza de quatro queijos e, na verdade, não tem queijo nenhum nela. O produto análogo é o falso, ele diz que é um requeijão, por exemplo, mas não é feito de queijo”, continuou. Além disso, por determinação do Código de Defesa do Consumidor, mercados e comércios do tipo também devem deixar claro aos consumidores quais produtos são originais e quais usam ingredientes alternativos. É vendido hoje, por exemplo, leite condensado e mistura láctea condensada. Está no rol de direitos básicos do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. A norma estadual é de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos), membro da frente parlamentar. “O Procon hoje se comprometeu a incluir nas listas de fiscalização as regras previstas nessa lei, o Ministério Público também veio agora a tomar ciência da lei. Acredito que agora a gente vá fazer uma fiscalização orientativa aos supermercados, comércio alimentício, para que se separe realmente o que são produtos análogos”, celebrou o parlamentar. “Nós deliberamos aqui a realização de uma nova reunião com os setores ligados à venda de laticínios, associações de supermercado e também com os órgãos de defesa do consumidor como Delegacia do Consumidor, Defensoria”, explicou a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon/MT, Márcia Santos. Ela também citou um caso em que, a partir da denúncia de um usuário, o mercado e a indústria foram multados por não informarem adequadamente que o produto comercializado era similar. “O consumidor tem de estar atento, ler atentamente o rótulo para saber o que realmente está comprando”, aconselhou. Entre os presentes também estavam o procurador de justiça Gerson Natalício Barbosa, o diretor-executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno e o deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União) e produtores de leite. O presidente da Aprosoja Brasil, Antônio Galvão, participou de forma remota. “É uma concorrência desleal com o produtor de leite porque esses produtos análogos são vendidos a um terço do produto original. Acontece com o requeijão, queijo, leite condensado, creme de leite. Isso vem prejudicando e muito o produtor de leite. Quero dar parabéns a esses deputados que estão buscando uma forma de resolver essa falta de informações que há hoje”, avaliou o deputado Amauri Ribeiro. Também são membros da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite os deputados Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PSB) e Elizeu Nascimento (PL). Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Presidente recebe novos desembargadores e desembargadora em cerimônia de boas-vindas
A recepção de boas-vindas aos desembargadores e à desembargadora, empossados (a) no último dia 21, e sua equipe de assessores (as), foi realizada nesta segunda-feira (26 de fevereiro), no auditório Gervásio Leite, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pela presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Durante a solenidade, a diretora-geral do Tribunal, Euzeni Paiva de Paula, apresentou os coordenadores (as) das Coordenadorias administrativas do Poder Judiciário Estadual, que falaram sobre os departamentos sob sua responsabilidade. A presidente do TJMT disse que uma das principais metas da atual gestão é cuidar das pessoas e a programação, tanto para os (a) desembargadores (a) que chegam, quanto para os servidores (as) que comporão suas equipes, faz parte do projeto de acomodar, aconchegar e receber as pessoas para que tenham o sentimento de pertencimento ao Poder Judiciário e à “grande família do Tribunal de Justiça onde agora passarão a conviver”. Ela explicou que na programação de boas-vindas também estão inseridos, além da acolhida humanizada, muitos elementos de informação que vão facilitar os trabalhos e a vida no dia-a-dia. “A intenção é de que esse receptivo diferenciado se torne uma constante no tribunal para os próximos (as) que venham a integrar a magistratura e o corpo de assessoria”, disse a desembargadora. “Além disso, tem os aspectos práticos oferecidos durante a capacitação, em cursos específicos para que a produtividade seja agilizada ao máximo num tempo mínimo possível. Se nós pudermos contribuir com essa agilidade todos nós ganhamos: o Tribunal e o Poder Judiciário, mas especialmente, a sociedade ganha os reflexos de uma equipe que em breves dias já tem a capacidade de produzir a pleno vapor. Ao invés de ganhar ritmo próprio ela já entra no ritmo da maioria pegando carona nas experiências que já estão dando certo”, afirmou Clarice Claudino. Em sua fala de boas-vindas, a vice-presidente do TJMT contou que em 2023, o Tribunal de Justiça realizou treinamento com todos os assessores (as) de todos os gabinetes de desembargadores (as) e juízes (as), demonstrando a importância dos cursos de capacitação e reciclagem. Ela falou que a Vice-Presidência está à disposição dos novos (as) servidores (as) para que o Tribunal, na comemoração dos seus 150 anos, possa ir para o “diamante”, se referindo ao Prêmio CNJ de Qualidade. “Acreditamos que um tribunal bom é um tribunal que cumpre rigorosamente o seu tempo e as suas metas. Os 17.777 processos julgados (por ela) em 2023 mostram isso. Este ano já fizemos 1.200 em janeiro e já passamos de mil em fevereiro. Nossa meta é de 20 mil processos em 2024. Trabalhamos com metas”, sentenciou a desembargadora. Para o desembargador Marcos Regenold Fernandes, da 2ª Câmara Criminal, a capacitação é imprescindível para dar a possibilidade para que quem esteja chegando ao Tribunal conheça a fundo os mecanismos, o sistema e a tramitação dos processos. “É extremamente louvável essa iniciativa e mesmo se não tivéssemos, solicitaríamos. Afinal de contas, vindos de outra instituição, há toda uma diferença, em que pese haver semelhanças em algumas coisas. Mas o sistema todo é alimentado por aqui, então tem muitas outras funcionalidades que nós não conhecemos ainda e que depende dessa capacitação”, afirmou o magistrado, que é oriundo do Ministério Público e chegou ao desembargo por meio do Quinto Constitucional. O desembargador da 2ª Câmara Criminal do TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, já julgou processos de 2º grau muitas vezes, quando substituiu desembargadores anteriormente, mas explicou que quando assumia o cargo, era auxiliado pelos assessores (as) do magistrado titular. Por isso, sua equipe vai precisar se adaptar a algumas demandas da Instância de 2º Grau. “A assessoria vai ter que se adaptar, mas são pessoas de larga experiência jurídica. Obviamente muita coisa mudou. Os programas, o planejamento, as metas são fatores importantes para fazermos uma boa prestação de serviço. O tribunal andou bem. A presidente, muito cuidadosa, está fazendo uma recepção muito legal para todos nós. Estamos nos sentindo acolhidos. Ela também está nos dando as condições necessárias para começarmos a julgar no 2º Grau com propriedade”, afirmou o desembargador. A coordenadora da Coordenadoria Judiciária, Rose Pincerato, explicou que a recepção humanizada foi solicitada pela presidente do TJMT, e que assim, a capacitação que já era prevista para ser realizada pela Escola de Servidores, foi antecipada. “Antecipamos porque alguns assuntos são fundamentais para que eles comecem a trabalhar. Lembrando que estamos recebendo um membro do Ministério Público e um da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que não têm a experiência interna que temos aqui, diferente dos juízes que já fazem sentenças. A capacitação é importante porque visamos diminuir a curva de aprendizado.” Após conhecerem a estrutura administrativa e os coordenadores e coordenadoras do TJMT, o coordenador da Coordenadoria de Planejamento do Tribunal, Afonso Maciel, apresentou o Planejamento Estratégico 2021-2026 e explicou a “Missão, Visão, Atributos e Princípios” planejados para o período. Ele falou também sobre o Prêmio CNJ de Qualidade. Atualmente o TJMT é detentor do prêmio ouro. A meta é ser diamante. Em seguida, a gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Vera Lícia de Arimatéia Silva, falou sobre os indicadores que impactam no trabalho e rotina dos gabinetes. Na terça-feira (27), os assessores e assessoras terão aulas sobre processo judicial eletrônico e Tabelas Processuais Unificada (TPU), painéis de inteligência de dados, sistemas administrativos, rotina de julgamento, distribuição e custas processuais e vice-presidência, temas, sobrestamentos e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Eles (as) ainda terão palestras com desembargadores sobre Direito Público, Privado e Criminal. Participaram também, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneipp, os juízes auxiliares da Presidência e Vice-presidência, a vice-diretora-geral, além de servidores e servidoras. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Foto 1: A presidente do TJMT fala aos presentes, que ocupa a maioria das cadeiras do auditório. Ela está no púlpito e fala ao microfone. Todos olham atentamente para ela. Foto 2:
Livros de escritores regionais são lançados com apoio de edital do Governo do Estado
O investimento do Governo de Mato Grosso para o incentivo à produção literária está dando resultados. Dois livros de escritores regionais foram finalizados, com recursos do Edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Ao todo, foram destinados R$ 2 milhões para a criação, publicação e fomento à leitura pelo edital. Uma das obras é o livro ‘Metamorfose’, do escritor Édson Ceretta, que será lançada na próxima sexta-feira (1º.03), às 19h30, na Biblioteca Municipal Rachid Mamed, em Rondonópolis. Com 22 contos inéditos, divididos em duas partes, o livro traz temáticas como mistério, aventura, suspense e humor. Édson é autor de outras obras, como ‘À Sombra do 13’, ‘Crisântemo Verde’, ‘Coletânea Aterrorizante’ e ‘Coletânea Poética’. Outro livro finalizado com recursos do Edital Estevão de Mendonça de Mendonça é ‘Meu zeloso guardador’, escrito por Dilson César Devides e ilustrado por Luis Napoli, e que será lançado oficialmente, mas já está disponível para ser adquirido AQUI. A obra foi inspirada na filha do autor e marca a estreia dele na literatura infantil. A obra narra a história de uma menina que tinha muito medo, e, devastada por este sentimento, muitas vezes se sentia irritada, desconfiada ou indiferente. Até que, em uma noite, ela lembra do anjo da guarda, que era mencionado pela mãe para confortar seu coração. Assim nasce ‘Meu zeloso guardador’, com uma personagem que tinha medo de dormir e que acordava assustada à noite, sendo consolada pelo sentimento de segurança trazido pela figura do seu anjo protetor. “Acredito que os editais sejam de suma importância para a cultura de modo geral, pois dão chance de projetos saírem do papel. Sem este apoio, muita coisa ficaria engavetada para sempre”, destaca o autor, que escreveu o livro em 2003 e só agora conseguiu publicar. O lançamento do livro está previsto para ocorrer em dois momentos, em Barra do Garças e Pontal do Araguaia, e as datas ainda serão definidas. O Edital também prevê ações de contrapartida para os autores, visando ampliar o acesso das obras literárias para a população. Entre elas estão a doação de exemplares, incluindo obras com tradução em Braille ou transcrição em áudio, para que a Secel possa distribuir a bibliotecas públicas cadastradas no Estado. Outras atividades são palestras e rodas de conversa entre os escritores e público geral. Oficina de Criação Literária e Livro Eletrônico Também realizada com recursos do Edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense, a Oficina de Criação Literária e Livro Eletrônico oferece conteúdos online para quem busca técnicas de escrita e formatação de livros. Conduzida pelo poeta mato-grossense e produtor cultural Alexandre Rauh, a capacitação começou em janeiro e finaliza nesta quinta-feira (29.02). Entre os temas abordados estão criação literária, publicação de livros, diagramação no Canva, tradução literária, escrita criativa e poemas, livros online no Google Docs, projetos de captação de recursos, registro e publicação em plataformas online, além de bate-papo com autores. Todo conteúdo por ser acessado no YouTube. Edital de Literatura O Edital Estevão de Mendonça de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-Grossense foi lançado em 2022 e contou com R$ 2 milhões distribuídos em 67 projetos de criação (incentivo a novos autores), publicação de livros e fomento à leitura (contação de histórias, formação de mediadores e de escritores). Em 2023, foi lançado o Edital Prêmio Literatura Mato Grosso dentro do leque de seleções públicas viabilizadas com recursos da Lei Paulo Gustavo. A edição conta com R$ 1 milhão de recursos para reimpressão ou reedição de 20 obras de autores mato-grossenses. Fonte: Governo MT – MT
Trânsito no Portão do Inferno é liberado em meia pista para veículos leves
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que, com o fim da chuva na região, o trânsito no Portão do Inferno, na MT-251, foi reaberto na noite desta segunda-feira (26). A liberação ocorreu após vistoria técnica e avaliação do local, porém novas interrupções podem ocorrer em caso de chuva no local. O trânsito segue em meia pista, no esquema de pare e siga, apenas para veículos leves. Nesta semana estão previstas interrupções na quarta, quinta e sexta-feira (28.02, 29.02 e 01.03), das 09h às 11h, para a remoção de blocos no local. Fonte: Governo MT – MT