Governador garante contratação de todos os trechos até o fim do ano: “Espinha dorsal da logística de MT”
O governador Mauro Mendes afirmou, durante entrevista ao SBT de Sorriso, nesta semana, que deve contratar todos os trechos de duplicação da BR-163 até o fim deste ano. O objetivo é finalizar as obras em quatro anos. “É a rodovia mais importante que corta todo o Estado de Mato Grosso. É a espinha dorsal da nossa logística. Então, até o final deste ano, queremos contratar todos os trechos de duplicação dessa rodovia. Vamos antecipar o contrato com a ANTT, que nos deu um prazo de oito anos, mas vamos fazer em quatro”, garantiu o governador. Desde que o Governo do Estado assumiu a concessão da BR-163, por meio da compra do controle acionário da Nova Rota do Oeste, em maio de 2023, a concessionária já contratou mais de R$ 1,6 bilhão em obras de infraestrutura na rodovia. Mauro relembrou a situação da rodovia federal antes do Executivo Estadual assumir sua concessão. “Durante muito tempo, ninguém fazia nem resolvia nada. Nós tínhamos um prejuízo gigante de vidas. Eram mortes lamentáveis e irreparáveis. Uma viagem de Cuiabá até Rondonópolis demorava muito pelas péssimas condições que se encontrava. Quando percebemos isso, resolvemos assumir essa rodovia e hoje já iniciamos obras em diversos trechos”, destacou. O governador falou sobre a segurança pública em Mato Grosso e reforçou seu posicionamento sobre a revisão da legislação brasileira. “Temos o melhor armamento do mundo nas mãos da nossa polícia. Temos 15 mil câmeras de segurança instaladas no Estado. Mas o bandido perdeu o respeito e o medo da polícia e da justiça. Se o Congresso Nacional não tomar vergonha e não tomar a responsabilidade de mudar as leis, eu temo que a segurança pública vai continuar piorando no Brasil”, defendeu. Mauro enfatizou ainda que o Governo vai continuar cumprindo a missão de prender e realizar operações contra o crime organizado. “Quem descumprir a lei no nosso Estado não vai ter vida fácil. Hoje, somos o único Estado do país que zerou o déficit penitenciário. Temos vaga para prender”, afirmou. Ao tratar dos investimentos em saúde, o governador afirmou que o Governo do Estado tem realizado diversas ações de reforma e construção de hospitais em Mato Grosso. “Um exemplo disso é a modernização do Hospital Regional de Sorriso. Nós já estamos com 70% da reforma concluída e já investimos R$ 32 milhões. Tudo isso diante do desafio de fazer as obras com o hospital em funcionamento. É um esforço que tem melhorado muito a saúde na região”, ressaltou. Fonte: Governo MT – MT
Portão do Inferno ficará fechado das 09h às 11h para realização de serviços emergenciais
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, ficará interditado das 09h às 11h para a realização dos serviços emergenciais de remoção de blocos. Até o dia 8 de março as interrupções ocorrerão apenas em dias úteis, sempre das 09h às 11h. No fim de semana e na segunda-feira (04.03) não haverá interrupções, com o trânsito permanecendo liberado em meia pista, no esquema pare e siga. Durante os períodos de trânsito liberado, o fechamento das pistas só será feito em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra. Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Veja a programação: 29 de fevereiro, quinta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 1º de março, sexta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 2 de março, sábado: Trânsito liberado 3 de março, domingo: Trânsito liberado 4 de março, segunda-feira: Trânsito liberado 5 de março, terça-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 6 de março, quarta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 7 de março, quinta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 8 de março, sexta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 9 de março, sábado: Trânsito liberado Fonte: Governo MT – MT
Sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo de 04/03 será antecipada em uma hora
A presidente da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, comunica aos advogados (as), membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Procuradorias Gerais dos municípios de Mato Grosso e demais interessados (as) que a sessão de julgamento do dia 04 de março, por videoconferência/presencial começará, excepcionalmente, às 13h. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corregedoria Participativa ouve demandas e debate linguagem simples em Guiratinga
Guiratinga (a 328 km ao sul de Cuiabá) foi a segunda comarca consultada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso sobre o envio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da sugestão: “Incluir, em cada tribunal, ao menos um modelo de documento com a técnica de linguagem simples e visual law – design legal, no Processo Judicial Eletrônico (PJe)”. A proposta pode vir a se tornar meta nacional em 2025 para os tribunais de justiça. A consulta ao público interno ocorreu durante a visita à Guiratinga, da comitiva do Programa Corregedoria Participativa, liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, na quarta-feira (28 de fevereiro). O programa visa aproximar o Poder Judiciário das comarcas do interior, ouvir as demandas locais e auxiliar magistrados e servidores no aprimoramento da prestação de serviços da justiça relacionados ao Primeiro Grau. “Nossa visita é orientativa. Queremos ouvir magistrados e servidores e se houver pontos de melhoria vamos trabalhar na solução para que a Justiça seja efetiva e para que o cidadão fique satisfeito com a serviço que ofertamos”, afirma o corregedor. “Estamos no caminho certo, por quatro anos fomos Ouro no Selo CNJ de Qualidade e agora, conquistar o Diamante é nosso desafio”. Filho da Terra, o juiz auxiliar da CGJ-MT, Emerson Cajango, recebeu a visita do pai, o professor aposentado Sebastião Pereira Cajango e da tia, Dirce Pereira do Carmo, no Fórum de Guiratinga. O corregedor o agradeceu a presença dos familiares do juiz auxiliar e o Seu Sebastião fez uso da palavra . “Desembargador Juvenal tenho para dizer para o senhor que a busca pelo diamante não está muito difícil para o senhor, que está no caminho do diamante: Guiratinga e Poxoréu”, começou tirando risadas da plateia. “O desembargador reforçou aqui que o papel da Justiça é atender o cidadão, que muitas vezes tem até medo de procurar o fórum. Então eu só tenho a parabenizar o senhor e essa comitiva por esse programa e pela presença do juiz Emerson Cajango, que é mais guiratinguense do que eu, nasceu aqui e com uma semana foi para Cuiabá, mas nossa família nunca deixou Guiratinga”, contou com orgulho levando muitos, que ali estavam, às lagrimas. Antes de falar com os presentes sobre Gestão de Gabinete, Cajango, visivelmente emocionado, agradeceu ao pai pela educação, apoio e estrutura familiar. O juiz diretor do fórum Guiratinga, Aroldo Zonta Burgarelli, destacou que tem orgulho de toda a equipe da comarca e que a visita da comitiva é um momento de alegria. “É um momento também de expectativa, com relação às metas, mas tenho certeza que a nossa comarca está respondendo à altura. Estou satisfeito com a excelência apresentada por Guiratinga. No ano passado, das comarcas de Entrância Única, fomos a única entre as 10 melhores de Mato Grosso, algo que é muito difícil e que pretendemos seguir nesse caminho.” A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Neves, que acaba de completar 25 anos de ingresso na magistratura, declarou ficar feliz ao ouvir o juiz da comarca falar sobre a satisfação com o trabalho desenvolvido pelos servidores. A auxiliar explicou sua atuação na corregedoria e parabenizou a performance de Guiratinga. Linguagem simples – O intuito de usar técnica de linguagem simples e visual law ou design legal é facilitar o entendimento das decisões judicias para todos os interessados nos processos e não apenas para os atores do sistema de justiça. O coordenador da CGJ, Flávio Paiva Pinto, explicou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e pensando nisso, a Corregedoria propôs inserir o tema “Aplicação das técnicas de linguagem simples e Visual Law” como meta nacional, mas para isso está consultando magistrados e servidores do Primeiro Grau, por meio da dinâmica: Gestão Participativa, que foi conduzida pela servidora Kelly Assumpção. “Nossa intenção aqui é disseminar a importância de uma linguagem mais simples, precisa e objetiva, facilitando assim o entendimento de todos”, declarou Kelly. A proposta foi aprovada pelo público interno. Entre os participantes, estava a analista judiciária Danila Dourado. “Nem todo mundo conhece a linguagem jurídica, que tem palavras difíceis e termos em latim. As pessoas da nossa comarca são, na sua maioria, pessoas simples, que muitas vezes nos procuram para perguntar o que significa aquela intimação, o que elas têm que fazer, porque não entenderam o que foi decidido. Então, eu acho que se o CNJ conseguir implantar esse projeto vai facilitar muito para o povo brasileiro”, argumentou. A primeira consulta ocorreu segunda-feira (26/02), durante a edição do programa Corregedoria Participativa em Rondonópolis, que também contou com membros da Comarca de Pedra Preta. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Corregedor-geral da Justiça posa ao lado do magistrado, servidores da comarca de Guiratinga e da comitiva da Corregedoria Participativa. Todos estão em pé no auditório do Fórum da Comarca. Foto 2 – Juiz Emerson Cajango posa ao lado pai e da tia. O magistrado usa terno cinza, camisa branca e gravata. O pai está de boné, camisa preta e calça jeans e a tia traja vestido verde. Foto 3 – Servidora participa de dinâmica sobre uso de linguagem simples nas decisões. Ela está de camiseta polo azul, usa óculos de grau e sorri para a foto. Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT