Jornada de entrevistas aborda atuação do MP e empregabilidade
O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, abriu nesta quarta-feira (06) a programação da jornada de entrevistas da campanha #TodosJuntosPorElas, explicando o papel do Ministério Público no enfrentamento à violência contra a mulher e os canais de atendimento às vítimas existentes na instituição. Destacou que o Ministério Público possui a Ouvidoria das Mulheres para recebimento de denúncias (acesse aqui) e conta também com o Espaço Caliandra para atendimento multiprofissional às vítimas. Esclareceu ainda que no âmbito judicial é o promotor de Justiça que recebe o inquérito policial e propõe a ação penal contra os autores da violência, nos casos em que estão demonstrados indícios de autoria e provas de materialização do crime. “No âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Ministério Público não atua somente para assegurar a repressão à prática do crime, atua também na área cível para garantir a prevenção, o atendimento às vítimas e a implementação de políticas públicas”, esclareceu. O procurador-geral de Justiça enfatizou a importância da realização da campanha. “O fato de termos tomado esta iniciativa, viabilizada por meio de várias parcerias, coloca o Ministério Público mais próximo da sociedade e potencializa as nossas atividades em defesa das vítimas de violência doméstica e familiar. O MP não faz nada sozinho e tem buscado estar ao lado de pessoas engajadas, formando um verdadeiro exército do bem”, acrescentou o procurador-geral de Justiça. EMPREGABILIDADE: Durante a entrevista, a procuradora do Trabalho, Cristiane Leonel Moreira da Silva informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui o “Projeto Florir: semeando oportunidades para o fim da violência contra a mulher”. A iniciativa busca prevenir e reprimir a violência contra a mulher e oferecer oportunidades de emprego para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo a procuradora, o MPT tem celebrado termos de ajuste de conduta e proposto, em alguns casos, em substituição à obrigação de pagamento de indenização por danos morais coletivos, que as empresas assumam a obrigação de contratar um percentual de mulheres em situação de violência de gênero atendidas pelo sistema de justiça. A superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Fernanda Campos, também participou da jornada de entrevista e destacou que a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso tem desenvolvido iniciativas com intuito de garantir a empregabilidade das mulheres nas indústrias. Falou sobre alguns desafios a serem superados que, segundo ela, passam por ações de Estado. Citou como exemplo a ausência de creches, o que acaba impedindo a inserção da mulher no mundo do trabalho, porque não tem com quem deixar os seus filhos. Destacou ainda a necessidade de capacitação e conexão das mulheres ao ambiente tecnológico. “Tem muitas mulheres que estão fora do ambiente de trabalho não por uma decisão, mas porque não encontram situações favoráveis para a sua inserção”, observou. RESULTADOS PRÁTICOS – Representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Federação das Indústrias de Mato Grosso devem se reunir nos próximos dias para discutirem a formalização de uma parceria com intuito de garantir capacitação e o encaminhamento das mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho. Fonte: Ministério Público MT – MT
Seduc-MT promove concurso de vídeo entre estudantes da rede estadual com tema “uniformes escolares”
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) lançou a campanha “#NossoTrajeÉAzul”, com objetivo de incentivar os grêmios estudantis a produzirem conteúdo sobre os uniformes escolares entregues pelo Governo de Mato Grosso. O concurso da Ação Grêmio Estudantil de produção de vídeo segue até o dia 15 de março. Podem participar até 10 pessoas por grupo de alunos. Cada uma das 14 Diretorias Regionais de Educação (DREs) terá uma equipe vencedora, que receberá como prêmio 1 Kindle e 9 headphones. Por meio de sorteio, um estudante da equipe vencedora será contemplado com o Kindle, enquanto os demais membros receberão os headphones. Para a produção do conteúdo, os estudantes podem usar a imaginação. Os vídeos podem ser de diferentes gêneros, como ficção, animação ou paródias, com duração de, no máximo, de um minuto. O conteúdo deve ser produzido e editado pelos próprios estudantes, podendo explorar diferentes abordagens criativas e incorporar entrevistas, depoimentos e outros conteúdos relevantes. Os vídeos serão avaliados com base em critérios como curtidas, criatividade e viralização, sendo necessário que não fujam do tema proposto. A dica é que, quanto antes a publicação, mais dias para engajamento com curtidas e comentários, dando mais chances de vencer. Após produzido, os estudantes devem obrigatoriamente publicar no Instagram mencionando os perfis da @seduc.mt e @govmatogrosso. O Instagram da Diretoria Regional de Educação (DRE) a qual a escola faz parte deve estar como “colaborador” na publicação. Com essa iniciativa, a Seduc-MT espera envolver os estudantes de forma ativa e dinâmica, estimulando o seu protagonismo e contribuindo para o fortalecimento da comunidade escolar. A participação no concurso de vídeos “#NossoTrajeÉAzul” é uma oportunidade única para os estudantes demonstrarem todo o seu talento e criatividade, além de concorrer a prêmios incríveis. Fonte: Governo MT – MT
Lei trará avanços para garantir a permanência dos pantaneiros no Pantanal
Dentro dos próximos 30 dias, a Lei 11.861/2022, a chamada Lei do Pantanal, deverá ser regulamentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O dispositivo legal busca disciplinar as atividades dentro do Pantanal com intuito de conciliar a conservação ambiental com a exploração econômica. A Lei 11.861/2022 é fruto de um estudo de cooperação técnica realizado com a Embrapa Pantanal e de um amplo debate promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com os principais agentes que atuam no ecossistema pantaneiro. O objetivo da nova lei é adequar a legislação estadual ao texto da Lei Federal de Proteção da Vegetação Nativa, Lei 12.651/12, conhecida como Novo Código Florestal, e o artigo 10, que define o Pantanal como área de uso restrito. De acordo com a pesquisadora da Embrapa Pantanal, Cátia Urbanetz, o artigo permite o uso do Pantanal, mas desde que seja ecologicamente sustentável. O deputado Carlos Avallone (PSDB), autor da proposta que adaptou a Lei 8.830/ 2008 e resultou na Lei 11.861/22, explica que o principal objetivo da proposta foi viabilizar a produção sustentável na região do Pantanal mato-grossense, garantindo a permanência dos produtores na região e, assim, a conservação do bioma. Avallone lembra que os incêndios de 2020, quando cerca de três milhões de hectares foram consumidos pelo fogo, levou a sociedade civil e autoridades a discutirem as causas e as ferramentas disponíveis para prevenir novos desastres como aquele. “Muitas propriedades foram abandonadas porque os produtores perderam renda ao longo dos anos com o aumento das restrições legais. Com isso, o pantaneiro deixou o Pantanal; justamente quem por anos e anos esteve ali, produzindo e protegendo o bioma. Com isso, o fogo encontrou um ambiente favorável e sem os principais agentes para contenção, que são aqueles vivem no Pantanal”. Objetivo da nova Lei do Pantanal é garantir a conservação da biodiversidade do bioma e a produção sustentável Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social A Sema, responsável pela regulamentação da Lei 11.861/22, explica que a revisão da Lei 8.830/2008, chamada Lei do Pantanal, em 2022, impôs uma proibição ainda mais rigorosa para a proteção do bioma, deixando mais evidente o que está proibido e regulamentando mecanismos para a sua utilização adequada, medidas essas apoiadas em notas técnicas da Embrapa Pantanal. “Destacam-se, como exemplos, a vedação nos limites da planície alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso não somente a expansão da monocultura, assim como da pecuária intensiva, a construção de diques, barragens ou obras de alterações dos cursos d’água, a implantação de assentamentos rurais, a instalação e funcionamento de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), entre outras proibições elencadas no artigo 9° da Lei”, detalha a Sema. De acordo com a Secretaria, a regulamentação da Lei 11.861/22 deverá ser publicada ainda em março de 2024. O presidente do Sindicato Rural de Poconé e produtor, Raul Santos, explica que há mais de 30 anos a população da região demandava uma adequação legal. “Se hoje temos tragédias como incêndios, tráfico de drogas, empobrecimento da população local, é porque as propriedades estão abandonadas por falta de uma legislação. A Lei 11.861/22 atende aos anseios da população e dos produtores da região. Não pode só restringir, é preciso garantir condições para que as pessoas fiquem na região”. A pesquisadora Cátia Urbanetz explica que o uso racional e sustentado não estabelece preservação sem intervenções, mas sim o uso conservacionista dos recursos e ecossistemas, tendo como alvo a manutenção da biodiversidade, dos processos ecológicos e da resiliência destes ecossistemas. “A Lei estadual 8.830/2008 já trazia uma restrição de uso que atende o que preconiza a Lei Federal. No entanto, não estabelecia os parâmetros para a permissão do uso sustentável. Desse modo, realizamos alguns estudos no Pantanal do Mato Grosso, no âmbito do acordo de cooperação, que embasaram algumas das notas técnicas enviadas à Sema e à ALMT. Essas notas técnicas embasaram algumas alterações na Lei 11.861/22, incluindo alguns parâmetros que possibilitam o uso do Pantanal permitido na lei federal, ou seja, com sustentabilidade, incluindo o limite de 40% para a substituição de vegetação nativa no bioma”, explica a pesquisadora. Questionamentos – O Ministério Público Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou, em agosto do ano passado, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a suspensão liminar da Lei Estadual nº 11.861/22. Na ação, o então procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, argumentou que lei flexibiliza a proteção ambiental conferida à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e estimula o desmatamento, com claro incentivo à pecuária extensiva sem controle, carro-chefe das destruições e secas na região do Pantanal. Para o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental – Caex Ambiental do Ministério Público, a chamada Lei do Pantanal é inconstitucional por não representar maior proteção ao bioma pantaneiro, que possui ciclo hidrológico próprio caracterizado por suas cheias e vazantes. “Esse pulso de inundação garante a concentração e diluição de nutrientes. São centenas de baías, corixos, lagos e lagoas onde vivem agrupamentos de espécies vegetais terrestres e aquáticas, além de um tipo de fauna exuberante, que são únicos no mundo. Toda essa biodiversidade depende da manutenção das águas na planície alagável, porém, com a nova lei, na prática houve diminuição das áreas de preservação permanente, além de permitir pecuária extensiva nestes locais, impactando não apenas a quantidade, mas também na qualidade das águas”, destacou o promotor. O deputado Avallone, autor da proposta que resultou na Lei 11.861/22, afirma que alguns apontamentos do MPMT já foram esclarecidos, sobretudo com relação ao envolvimento de pesquisadores sérios e com ampla competência para definir os limites e parâmetros que viabilizem a produção local em harmonia com a conservação ambiental. Raul Santos, produtor rural, afirma que a expectativa é grande pela regulamentação e pelo entendimento por parte do Tribunal de Justiça para evitar a suspensão da Lei 11.861/22. Cátia Urbanetz explica que, além dos estudos da Embrapa, as notas técnicas e suas recomendações se embasaram na melhor ciência disponível até o momento, incluindo artigos científicos
Parceria entre Poder Judiciário e municípios para implementação da Justiça Restaurativa nas escolas
Os Círculos da Construção de Paz da Justiça Restaurativa foram o tema da palestra proferida pela assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira, nesta quarta-feira (06 de março), durante o 14º Fórum Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), que está sendo realizado em Cuiabá até a quinta-feira (07). Pela manhã, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da abertura e falou sobre a parceria disponibilizada pelo Poder Judiciário aos municípios. À tarde, assessora explicou aos participantes, na maioria, gestores e técnicos educacionais, sobre a parceria para a implementação da Justiça Restaurativa nas escolas municipais como forma de resolver conflitos e fomentar a convivência pacífica no ambiente escolar. Dezenove cidades de Mato Grosso já trabalham o método de pacificação nas escolas como política pública. “Fomos convidados pelo presidente da Undime Mato Grosso (Sílvio Fidelis) porque ele vem, como secretário de Educação de Várzea Grande, implementando a Justiça Restaurativa na política pública de Educação de Várzea Grande. Então ele percebe a potência dessa parceria com o Poder Judiciário e nos convida a estar neste evento sensibilizando os demais secretários para que possam perceber a Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz como uma ferramenta pedagógica para fazer o que a escola já faz e para que também possa ser uma metodologia de prevenção à violência”, explicou ela. Katiane disse ainda, que os municípios se sentem mais fortes quando não se sentem sozinhos e os gestores podem consultar uns aos outros para entender melhor como o método funciona na prática. “A criança, o adolescente, o ser humano como um todo, não é responsabilidade de um único poder e essa parceria que estamos implementando possibilita que os próprios órgãos não se sintam só. Hoje temos 19 leis municipais já sancionadas, utilizando a Justiça Restaurativa como política pública de pacificação social. A gente deseja que depois desse evento possam vir ainda muito mais dessas parcerias.” Um município que trabalha há anos com a metodologia é Campo Verde (137 km de Cuiabá), sempre citado como exemplo por ser referência no trabalho com os Círculos de Construção de Paz. Por meio de um termo de cooperação, Campo Verde e o Tribunal de Justiça, realizam o programa “Eu e Você na Construção da Paz”. O diferencial da parceria é a Lei Municipal nº 2.866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz como política pública de pacificação nas escolas e que serve de inspiração para 19 cidades mato-grossenses que já sancionaram leis municipais. Embora a lei municipal seja de 2022, desde 2018 o município é atendido pelo programa “Eu e Você na Construção da Paz”, realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Justiça Restaurativa da Comarca, coordenado pela juíza Maria Lúcia Prati. “Pra nós é sempre gratificante sermos referência porque temos tempo de trabalho. Sempre que posso digo aos meus colegas secretários que é uma política que traz bons resultados e que não demanda um custo elevado dentro do nosso orçamento. Nessa parceria com o Tribunal de Justiça nós temos avançado muito na prerrogativa de um assunto que é recorrente dentro da sala de aula, que é o conflito. Dentro da nossa rede isso é muito bem concebido e temos resultados bastante significativos quando olhamos para a pacificação dos relacionamentos que são essenciais para que promovamos aprendizagem com as crianças”, explicou a secretária de Campo Verde, Simoni Pereira Borges. Ela disse ainda que todo o processo pedagógico da rede municipal de ensino campo-verdense foi reestruturada e a prática da pacificação deve se estender ao alunos menores. “O entendimento é de que a escola é um ambiente de convivência e por isso é preciso viver a Justiça Restaurativa em todas as relações, não só no momento do Círculo. Este ano estamos trazendo a proposição de atendermos as pré-escolas, porque estávamos atendendo até agora, o Ensino Fundamental. A proposição é estendermos para Educação Infantil, entendendo que quanto menores as crianças aprenderem esse modo de se relacionar, melhor serão os resultados. Nós já comprovamos que os resultados são bons e acreditamos que precisamos massificar isso em todas as esferas”, finalizou a secretária. A fala da gestora de Campo Verde ressoa a afirmação da presidente do TJMT, de que “um dos pilares da Justiça Restaurativa é de que a paz se aprende. Então por que não investir nos que estão na base do aprendizado, no início da caminhada rumo à construção de valores e ensiná-los a dialogar com qualidade? Isso que faz a diferença. Desde pequeno, ter uma concepção voltada ao diálogo compreensivo, um diálogo de entender também as razões do outro, ou seja, praticar desde muito cedo a empatia e a escuta ativa. Nós acreditamos que é aprender a ser pacífico e pacificador, as duas coisas se completam e ao longo da vida nós teremos seres humanos com uma potencialidade muito maior de serem voltados para a paz social.” Na última sexta-feira (01 de março), o município de Cáceres assinou o termo de cooperação técnica com Poder Judiciário para a implementação da Justiça Restaurativa nas escolas. Com a parceria, serão formados facilitadores de círculos de paz na área da Educação, em especial professores e profissionais que trabalham nas escolas municipais. O público-alvo são crianças de 1 a 11 anos, matriculadas nas 44 escolas do município, totalizando 9.500 alunos. De acordo com a assessora especial do TJMT, a Secretaria de Educação de Nova Xavantina também demonstrou interesse na prática para a rede de ensino do município. Formação de pacificadores – O curso para formar pacificadores é realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) em parceria com a Escola de Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Das 79 Comarcas do Estado, 33 já realizam a prática dos Círculos, 23 já receberam cursos de formação, 21 têm termos de cooperação com o Tribunal de Justiça e 19 destas 20,
Primeira-dama de MT visita Rondonópolis para eventos filantrópicos e assinatura de cooperação técnica para projetos sociais
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho; a senadora Margareth Buzetti e a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), Daniela Maidel, cumprem agenda nesta quinta-feira (07.03), em Rondonópolis. O primeiro compromisso é o Café Filantrópico, em sua segunda edição, que acontece no espaço Gourmet Big Master, às 7h30, em comemoração ao Dia da Mulher. A idealização do projeto é da coluna Gente! – Jornal A Tribuna e parceiros. A proposta do evento, promovido por Valter Arantes, Vando Rodrigues e o promoter João Carlos é homenagear mulheres que trabalham em causas nobres e conquistar mais voluntárias para o bem-estar social. Às 10h, a primeira-dama do Estado e comitiva visitam a Associação Rondonopolitana dos Amigos do Oratório Filhos de Dom Bosco, onde serão recebidos pelo padre Danilo Rinaldi, responsável pelo projeto. Na oportunidade, será oficializado o Termo de Cooperação Técnica e Financeira do Estado, por meio da Setasc, para a manutenção do atendimento do Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, cujo recurso será destinado ao investimento e instalação de um sistema fotovoltaico de energia solar a fim de reduzir o custo do consumo de energia elétrica, por meio da energia limpa e sustentável, com um investimento de R$ 244.975,00. Ainda no Oratório, a primeira-dama Virginia Mendes será agraciada com o Título de Cidadã Rondonopolitana, proposto pela vereadora Kalynka Meirelles e aprovado pela Câmara de Vereadores de Rondonópolis. Fonte: Governo MT – MT
Vereador de Cotriguaçu é denunciado por crimes ambientais
A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) denunciou o vereador Joaquim Bernardo de Jesus e Eles dos Santos Tostas por crimes ambientais praticados em um sítio, na zona rural do município. Conforme o Ministério Público de Mato Grosso, os dois denunciados “tiveram em depósito e armazenaram 189 m³ de madeiras sem licença válida” para isso, bem como “causaram dano direto à Unidade de Conservação Parque Estadual Igarapés do Juruena”. O Ministério Público requereu o pagamento de valor mínimo de R$ 113.400,00 para reparação dos danos causados ao meio ambiente. De acordo com a denúncia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou fiscalização na Unidade de Conservação e constatou no imóvel rural Sítio Nossa Senhora da Penha madeira em toras e lotes de madeira serrada. “As madeiras estavam tampadas com palhas de coqueiros com a finalidade de burlar a fiscalização ambiental”, narrou o MPMT. Conforme apurado, a madeira apreendida pertence ao denunciado Joaquim de Jesus, atualmente vereador no município de Cotriguaçu, e o denunciado Eles dos Santos Tosta era o responsável por esconder o produto florestal em seu sítio. “O sítio onde a madeira foi apreendida localiza-se na divisa com o Parque Estadual Igarapé do Juruena. Deste modo, resta evidente que os denunciados causaram dano direto na referida Unidade de Conservação com extração ilegal de madeira deste local”, argumentou o promotor de Justiça Cristiano de Miguel Felipini. Fonte: Ministério Público MT – MT
Presidente assina acordo e ALMT terá posto do TRE para atendimento aos cidadãos
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), assinou na manhã desta quarta-feira (6), Termo de Acordo de Cooperação (TAC) com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a criação de um posto de atendimento eleitoral na Casa de Leis. O objetivo é ampliar o atendimento para que o cidadão regularize o título de eleitor junto à Justiça Eleitoral. A unidade de atendimento no Poder Legislativo estará em funcionamento a partir do dia 2 de abril com encerramento das atividades na ALMT no dia 8 de maio – data limite para a regularização do título de eleitor.. De acordo com os dados do TRE-MT, atualmente, Mato Grosso conta 201 mil títulos cancelados, a sua maioria por ausência às urnas ou não sem coleta de dados biométricos. Ao todo, 2.506 milhões de eleitores estão aptos a votarem, sendo que desses 2.078 milhões já têm biometria, cerca de 18% ainda faltam regularizar a situação eleitoral. Somente em Cuiabá são 50 mil títulos estão cancelados, enquanto em Várzea Grande, 25 mil eleitores se enquadram nessa situação. “Ainda existe um número significativo de eleitores que não fizeram a biometria, outros estão com os títulos cancelados. Nós queremos alcançar 100% do eleitorado com a biometria, facilitar a vida do cidadão eleitor estabelecendo essas parcerias com outras instituições”, afirmou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. “Nosso trabalho é colocar à disposição da população tudo o que a Justiça Eleitoral tem para oferecer e conscientizar o eleitor que o voto é importante, pois se quisermos ter uma sociedade bem representada precisamos exercer nosso papel de cidadão votando. Esse trabalho de atendimento aos eleitores será imprescindível junto às instituições e poderá oportunizar que os eleitores irregulares possam ir até esses postos oferecidos pelo judiciário eleitoral e resolver a questões cadastrais. Lembramos a população que não deixe para última hora, compareça a uma dessas unidades de atendimento e se regularize”, concluiu a desembargadora. O deputado Eduardo Botelho destacou que é preciso criar oportunidades para que o cidadão possa regularizar a situação eleitoral junto ao órgão competente. “A Assembleia vai fazer tudo que for possível, vamos colocar 30 servidores à disposição da Justiça, instalar tendas, toda estrutura da Casa à disposição, além de oferecer esses serviços nos bairros, por meio de mutirões, conforme o TRE-MT determinar”, explicou o deputado. “O voto é importante e tem valor igual para todos. Essa parceria firmada entre a ALMT, Governo do Estado e a Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande vai facilitar a vida do cidadão, que muitas vezes não tem tempo até o TRE e assim se regularizar”, destacou Botelho. O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, disse que a ideia é ampliar os espaços e viabilizar mais locais para os eleitores promoverem esses ajustes no título. “Já temos o Ganha Tempo nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Sinop, além dos 57 cartórios eleitorais, espalhados pelo estado. Vamos selecionar os atendentes e treina-los para que em um prazo de dez dias todos estejam capacitados ao atendimento, conforme as normas da Justiça Eleitoral. Temos também um ônibus itinerante que irá percorrer as regiões mais necessitadas e carentes”, explicou Mauro. Levantamento do TRE-MT – Os jovens também estão sendo chamados a fazerem o seu primeiro título eleitoral. Pelo levantamento, apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, cerca de 30% com 17 anos, e mesmo entre os jovens de 18 a 21 anos, quando o voto já é obrigatório, apenas 70% fizeram o alistamento eleitoral. Projeto Eleitor Sem Fronteiras – Qualquer eleitor que esteja fora do domicílio poderá corrigir, cadastrar ou regularizar seu título, indo até um posto da Justiça Eleitoral em Mato Grosso. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
MT completa um ano do início da emissão da nova Carteira de Identidade com 364 mil documentos entregues
Há exatamente um ano a Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida em Mato Grosso. Do dia 6 de março de 2023 até agora, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) recebeu 364.944 solicitações do novo documento. A primeira via da CIN é gratuita à toda a população e pode ser solicitada em qualquer um dos 148 postos de atendimento próprios ou conveniados com a Politec, como nas unidades do Ganha Tempo. A CIN substitui o antigo RG, que utilizava o Registro Geral como número de identidade. O novo documento unifica os dados pessoais e utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, auxiliando no combate a fraudes, como falsidade ideológica, e garante mais segurança para a população. Mato Grosso foi o 4º a adotar a Carteira de Identidade Nacional, estabelecida pelo Governo Federal. A emissão pode ser feita em qualquer um dos 148 postos de atendimento próprios ou conveniados com a Politec, como nas unidades do Ganha Tempo. Versão digital tem a mesma validade que a impressa O cartório de notas e registro civil do Distrito de Coxipó do Ouro é o mais recente posto de identificação conveniado à Politec e já iniciou os atendimentos. Além deste, nove cartórios de registro civil do Estado também realizam a emissão do documento. Para a emissão do RG nos cartórios é cobrada uma taxa de serviço no valor de R$ 53,04. Como solicitar A Carteira de Identificação Nacional é fornecida à população tanto na versão física quanto na versão digital. No caso das versões impressas, a identidade pode ser emitida em cédula de papel de segurança, de forma gratuita, ou em cartão de policarbonato, ao custo de R$ 99,53. Para solicitar a CIN basta comparecer em um dos postos de identificação ou agendar o atendimento nos Ganha Tempos pelo site da Seplag. No momento da solicitação do documento é preciso apresentar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação. Fonte: Governo MT – MT