Tribunal de Justiça e OAB-MT se unem para divulgar cartilha virtual contra fraude bancária
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu na tarde desta terça-feira (5 de março) o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fernando Figueiredo, e membros da Comissão Estadual de Direito Bancário da Ordem, para tratar de parceria para a divulgação da Cartilha Virtual “Fraudes Bancárias” que objetiva instruir, prevenir e proteger os consumidores mato-grossenses. A desembargadora afirmou que o Poder Judiciário vai colaborar ativamente com a divulgação e sugeriu que a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) se junte à campanha para promover discussões sobre o assunto. “Quanto mais informação as pessoas tiverem, melhor protegidas estarão. É um fato, que a predominância no volume de recursos que aportou nos últimos quatro anos na Câmara de Direito Privado, é de fraudes. A cartilha deve ser compartilhada para que o maior número de pessoas possa ter as informações e se prevenir quanto aos golpes financeiros”, disse a magistrada. O presidente da Comissão de Direito Bancário, André Luiz Ribeiro, explicou que a colaboração do Poder Judiciário é de grande importância para fomentar a discussão da matéria de forma mais técnica e profissional. “Queremos fomentar a parceria para que os advogados (as) e demais pessoas envolvidas com o Judiciário possam discutir esses pontos dentro das decisões judiciais. Como as tecnologias têm sido utilizadas pelas instituições bancárias para evitar as fraudes; quais as teses e discussões jurídicas. São questões que gostaríamos de trazer como um evento de debate para dentro da sociedade mato-grossense.” O secretário-geral da OAB disse que a cartilha, produzida pela Comissão de Direito Bancário Estadual, selecionou as 12 principais fraudes bancárias que ocorrem atualmente, suas características e os meios para evitá-las. “A cartilha virtual traz uma linguagem simples e descomplicada para informar aos cidadãos e cidadãs sobre quais os golpes mais praticados, como se prevenir e se cair, o que fazer depois.” O vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Bancário, Bruno Felipe Monteiro Coelho, também participou da reunião. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: a imagem horizontal mostra os membros da OAB-MT e a presidente do TJMT em pé, perfilados, olhando para a câmera. A presidente está segurando um quadro com a imagem da capa da cartilha. Os homens estão também segurando a moldura. Todos vestem terno e gravata. A presidente veste um vestido azul claro e blazer branco. Marcia Marafon/ Foto: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
300 mil mudas de café produzidas em parceria entre Governo de MT e Prefeitura de Colniza são distribuídas a municípios
Um convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e a Prefeitura de Colniza está dando resultados, com a produção e distribuição de mudas de café. O Estado destinou por meio do Programa MT Produtivo Café R$ 1 milhão ao município, que é o maior produtor de café no Estado para a produção de 1,2 milhão de mudas, até abril deste ano. Pela parceria, 300 mil mudas produzidas no Viveiro Municipal serão entregues a outros municípios interessados em investir na cultura, contribuindo com o avanço na produção de café no Estado. “Fizemos um convênio com a Secretaria de Agricultura Familiar em 2023 e agora as mudas já estão prontas para serem plantadas. Um caminhão da Seaf tem vindo aqui, retirado as mudas e levado para levar a outros municípios”, afirmou o secretário de Agricultura Familiar de Colniza, Valmiro Alves. Treze municípios já receberam ou estão na lista para receber as mudas produzidas no viveiro de Colniza, sendo eles: Várzea Grande; Barra do Bugres, em que as doações serão feitas para os indígenas da etnia Umutina; Paranatinga, para a comunidade Bakairi; Juruena; Juara; Nova Bandeirantes; Alto Taquari; Feliz Natal; Cotriguaçu; São José dos Quatro Marcos; Campo Verde; Peixoto de Azevedo e Reserva do Cabaçal. “Nosso objetivo é potencializar a produção de café no Estado, agregar valor à agricultura familiar, melhorar a renda das famílias, e o Governo tem oferecido as condições para que isso aconteça. Além de oferecer mudas gratuitamente aos produtores, distribuímos kits de irrigação e também calcário para a correção do solo”, pontuou o secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro. Colniza é o maior produtor de café de Mato Grosso – Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT Colniza concentra, atualmente, mais da metade da produção de café do Estado, com mais de 49 milhões de pés de café, totalizando 15 mil hectares de área plantada. Mais de 5,5 mil famílias do município vivem da agricultura familiar, sendo que a maioria cultiva café. Ao todo, são colhidas 100 mil sacas do grão por ano. A produção tem sido impulsionada pelo Governo do Estado, que, além desse convênio para as mudas, está entregando kits de irrigação para os agricultores familiares garantirem a colheita, independentemente da constância das chuvas. Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT Fonte: Governo MT – MT
Réus são condenados a penas que totalizam 132 anos de prisão
Cinco dos sete denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por integrarem grupo de extermínio, que ficou conhecido em Várzea Grande como “mercenários”, para a prática de homicídios, foram condenados a penas que totalizam 132 anos de prisão. O julgamento pelo Tribunal do Júri começou na segunda feira às 9h e terminou na terça às 22h, no Fórum da Capital. O caso julgado ontem refere-se ao homicídio praticado contra Eduardo Rodrigo Beckert, em abril de 2016. Na ocasião, por volta das 11h40, a vítima foi atingida em via pública, no município de Várzea Grande, por disparos de armas de fogo efetuados pelos integrantes da organização e veio a óbito no próprio local. Segundo o MPMT, além dos executores, outras três pessoas agiram ativamente com a finalidade de conseguir o objetivo do grupo criminoso. Submetidos ao júri popular, foram condenados por homicídio qualificado e organização criminosa José Edmilson Pires dos Santos, Helbert de França Silva e Claudiomar Garcia de Carvalho, cada um a 27 anos e meio de prisão; e os réus Marcos Augusto Ferreira Queiroz e Edervaldo Freire a 25 anos de prisão. Já Fernando Marques Boabaid e Roni José Batista foram absolvidos. Conforme o MPMT, a organização criminosa agia como grupo de extermínio e atuava, mediante pagamento de recompensa, com o objetivo de ceifar a vida de pessoas com passagens policiais. Aproximadamente 20 homicidios cometidos pelo grupo de extermínio serão julgados até junho deste ano no “Programa Mais Júri”, realizado por meio da celebração de Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras instituições. Fonte: Ministério Público MT – MT
Portão do Inferno ficará fechado das 09h às 11h para realização de serviços emergenciais
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, ficará interditado das 09h às 11h para a realização dos serviços emergenciais de remoção de blocos. Até o dia 8 de março as interrupções ocorrerão apenas em dias úteis, sempre das 09h às 11h. No fim de semana não haverá interrupções, com o trânsito permanecendo liberado em meia pista, no esquema pare e siga. Durante os períodos de trânsito liberado, o fechamento das pistas só será feito em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra. Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Veja a programação: 6 de março, quarta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 7 de março, quinta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 8 de março, sexta-feira: Trânsito interrompido das 09h às 11h 9 de março, sábado: Trânsito liberado Fonte: Governo MT – MT
Setasc e equipe feminina do Mixto se unem para falar sobre protagonismo feminino com estudantes
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promoverá no mês de março palestras com o tema “Protagonismo Feminino” em escolas estaduais. A iniciativa será realizada por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos, vinculado à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (Sadh), em uma parceria com a equipe feminina do Mixto Esporte Clube. A primeira ocorreu na Escola Estadual Heliodoro Capistrano da Silva, localizada no bairro Parque Cuiabá, na Capital, nesta terça-feira (05.03). A secretária interina da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, Katiellen Martins, ressalta que essa é uma oportunidade de diálogo com os estudantes sobre a luta histórica das mulheres por igualdade de oportunidades e direitos. “O nosso objetivo é trazer esse diálogo com todos os alunos. Para o mês de março organizamos uma série de palestras com o tema Protagonismo Feminino nas escolas estaduais de Cuiabá em parceria com o time feminino do Mixto. Elas fazem parte das atividades de Educação em Direitos Humanos da Setasc através do Centro de Referência em Direitos Humanos”, destacou. O professor de Geografia da escola e coordenador da iniciativa, Bruno Teixeira, explica que a ideia da palestra surgiu da necessidade de aproximar os alunos de setores da sociedade civil organizada que possuem importante representação social. “A escola tem papel fundamental na construção da sociedade. Trazer as jogadoras e a técnica do time feminino do Mixto Esporte Clube para conversar sobre protagonismo feminino no mês de março, em que se comemora o Dia das Mulheres, é relevante e especial”, avalia o docente. Para Amanda Barbosa, aluna do 3º ano do Ensino Médio, a palestra foi muito interessante. De acordo com a estudante, atualmente, as pessoas ainda não levam o futebol feminino tão a sério como o masculino. “É claro que tivemos muitos avanços nos últimos anos, especialmente em outros esportes, como o vôlei, por exemplo, mas há muito o que se conquistar, o que melhorar. A nossa sociedade expõe e critica mais as mulheres do que os homens e algumas pessoas ainda acham que há coisas que nós não deveríamos ou poderíamos fazer. O futebol é um exemplo de onde essa ideia persiste, o que leva ao enfraquecimento do futebol feminino e desmotiva as meninas a se interessarem por jogar futebol”, explica Amanda. Segundo Mariana Costa, de 17 anos, também estudante do 3º ano do Ensino Médio, a ideia em levar as jogadoras e técnica à escola foi muito importante, porque foge do usual das palestras. “Eu achei uma coisa muito nova e diferente. Nunca vi assim casos de jogadoras fazendo palestras, a gente vê mais jogadores. Vi a emoção delas em falar da trajetória que tiveram, as dificuldades, os desafios, as conquistas e o dia a dia nos treinos. Foi uma conversa de incentivo para todas nós”, declarou a estudante. De acordo com a técnica do clube, Kethleen Azevedo, é um prazer estar nas escolas comentando sobre o futebol feminino, em uma ação importante sobre o Dia Internacional da Mulher. “O Governo de Mato Grosso está de parabéns pela iniciativa e esperamos contribuir um pouco com as nossas experiências e mostrar que as mulheres podem fazer exercer qualquer papel na sociedade”, pontuou. A volante do Mixto Esporte Clube, Stephane Souza, conta que trazer o projeto com as palestras nas escolas motivam a nova geração de mulheres. “É mostrar que podemos estar em qualquer lugar. Que trabalhando bastante, podemos chegar a sermos jogadoras de futebol e tantas outras profissões que são vistas apenas para homens”, destacou a jogadora. A próxima escola que receberá a palestra é a Escola Estadual Salim Felício, também no bairro Real Parque. Fonte: Governo MT – MT
Entrega Legal: Após intensificar campanha Guarantã do Norte registra casos na Comarca
Nos primeiros meses de 2024, duas entregas voluntárias de crianças para adoção foram registradas na Comarca de Guarantã do Norte (715 km ao norte de Cuiabá). Segundo o juiz da Vara Única, Guilherme Carlos Kotovicz, desde o ano passado, a Comarca tem intensificado a campanha permanente “Entrega Legal”, do Poder Judiciário. A Campanha tem por objetivo divulgar a previsão legal de entrega voluntária de crianças para a adoção, antes ou após o nascimento (artigo 19-A do Estatuto da Criança e Adolescente) e visa prestar informações sobre o tema da adoção, provocando reflexão sobre o assunto, promovendo apoio social a mulheres que por não terem condições de exercer a maternidade optam por entregam as crianças para adoção de forma segura e sigilosa. O intuito do judiciário é evitar práticas como abandono de recém-nascidos, maus tratos e adoção ilegal. “Fazemos um trabalho contínuo de conscientização de que entregar o filho para adoção, além de não configurar crime, é um ato de amor. Tanto que o ano passado tivemos uma entrega voluntária e este ano duas. O processo pelo Judiciário evita que a mãe entregue a criança diretamente para outra pessoa registrar. Essa prática é um crime. A Entrega Legal proporciona a opção de prestarmos todos os esclarecimentos necessários e fazermos encaminhamentos. Isso é fundamental para tronar o processo mais seguro nas esferas jurídicas e emocionais”, disse o magistrado. Uma vez que a gestora manifesta o desejo de entregar o bebê voluntariamente, é acompanhada por uma equipe multidisciplinar. Após o nascimento da criança, é feita a audiência para que a mulher confirme, em juízo, que deseja entregar a criança. “Depois disso, a mulher tem um prazo de 10 dias para reverter à decisão. Ao todo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, prevê prazo de 120 dias para o cumprimento das etapas da adoção. Nos dois casos de 2024 as crianças estão com os pretendentes à adoção e passam pelo período de convivência. Guarantã é um município pequeno, estamos acompanhando os três casos de perto e todos estão se adaptando muito bem”, explicou o juiz Guilherme Carlos. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Arte do logo da campanha Arte da campanha Entrega Legal, que traz como ilustração mãos segurando um bebê em meio a um coração. Além dos dizeres: entregar seu filho para adoção é um ato de amor. Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Governo entrega mais duas pontes de concreto em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) concluiu a construção de uma ponte de concreto sobre o Ribeirão Piabas, na MT-140. A ponte fica localizada na divisa entre os municípios de Planalto da Serra e Rosário Oeste e tem 80,1 metros de extensão. O investimento realizado foi de R$ 4,9 milhões. Com a construção da estrutura de concreto, mais uma ponte de madeira foi eliminada na MT-140, rodovia que vai ser um dos principais corredores logísticos de Mato Grosso, ligando a região norte até Campo Verde, já na região Sul. A expectativa é que mais de mil caminhões passem por essa ponte diariamente. A ponte sobre o Ribeirão Piabas foi originalmente iniciada em março de 2023, com prazo de conclusão de oito meses. Diante do não cumprimento do cronograma, em outubro de 2023 foi rescindido o contrato com a empresa, que também foi multada e impedida de participar de licitações no Estado. A obra foi retomada no final de dezembro. Em novembro a ponte de madeira sobre o Ribeirão Piabas cedeu após a passagem de um caminhão. “Nós já havíamos rescindido o contrato com a empresa que não executou a obra e no fim de dezembro retomamos a construção. Em pouco mais de dois meses a ponte foi finalizada, removendo mais um obstáculo para o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. Ribeirão Mutum Outra ponte entregue fica sobre o Ribeirão Mutum, próximo ao Distrito de Mimoso, no município de Barão de Melgaço. Com 90 metros de extensão, a ponte fica na MT-270, rodovia que dá acesso a comunidades dentro do Pantanal de Barão de Melgaço. A ponte era alvo de reclamações da população, pela necessidade constante de manutenção provocada pelas épocas de cheia no Pantanal. A estrutura de concreto irá resolver o problema. “Pontes de madeira têm um grande custo de manutenção. É preciso desmatar árvores grandes para arrumar madeira suficiente para reformar uma ponte como essa do Ribeirão Mutum. Além de remover um obstáculo para o desenvolvimento, a ponte de concreto vai beneficiar o meio ambiente”, conclui o secretário Marcelo de Oliveira. Fonte: Governo MT – MT