CSMP divulga editais de remoção para procuradorias
EDITAL DE REMOÇÃO Nº 635/2024 – CSMP Fonte: Ministério Público MT – MT
Entrevistados reforçam que violência começa quando o respeito acaba
A violência psicológica contra a mulher é entendida como “qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização”. O texto é da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Embora tenha previsão legal, trata-se de uma forma de violência de difícil identificação, pois muitas vezes não há materialização e as vítimas não percebem que estão sofrendo danos emocionais. Esse foi um dos temas abordados na tarde desta segunda-feira (11) durante a jornada de entrevistas da campanha #JuntosPorElas, realizada no estúdio bolha localizado no Shopping Pantanal, em Cuiabá. Os entrevistados do dia foram a diretora Metropolitana de Medicina Legal da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Alessandra Carvalho Mariano, e o psiquiatra especialista em depressão e ansiedade Manoel Vicente de Barros, que abordaram o tema “Apoio Multiprofissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual”. A médica legista Alessandra Mariano explicou como é o acolhimento e suporte às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e familiar na capital, durante os exames periciais, na Sala Lilás. Contou que a unidade atende casos de violência física, sexual e psicológica. E que Instituto Médico Legal (IML) de Mato Grosso é um dos primeiros a periciar e materializar a lesão corporal psíquica e a violência psicológica, por meio de atendimentos especializados com psiquiatras forenses e psicólogos. Relatou que a partir da perícia ocorre a materialização da prova e o encaminhamento da vítima para o fluxo de atendimento da rede de proteção. Esse fluxo funciona na região metropolitana e está em implantação no interior, com a previsão de construção de oito Salas Lilás com recursos federais. O médico psiquiatra Manoel de Barros advertiu que a violência sempre acompanhou a humanidade e que buscar um lar sem violência é um marco civilizatório e representará uma evolução. “Ser agressor é um ato humano e não de um monstro. Ele não precisa ser de todo mal, essa é a exceção. A violência é praticada por quem é desrespeitoso. E muitas vezes a vítima fica presa a relacionamentos disfuncionais, aceitando migalhas, porque se valoriza a partir do outro em um processo de outro-estima e não de autoestima”, argumentou, reforçando que embora esteja ligada a traumas, a violência é potencialmente superável. Os convidados também falaram sobre o ciclo histórico e a cultura da violência (repetição nos lares), perfil de vítimas e agressores, atendimento humanizado às vítimas (sem revitimização) e a necessidade de encaminhamentos inclusive para tratamento psicológico. “Quem entra em um ciclo de violência doméstica precisa fazer terapia e tratamento psiquiátrico para que possa sair dele”, defendeu Alessandra Carvalho Mariano. Não porque a vítima esteja necessariamente doente, mas porque muitas vezes ela se sente presa a essa relação, culpada e com medo. A doença, normalmente, é consequência da violência. “É comum que mulheres vítimas recebam diagnóstico de Borderline, depressão ou pânico. Mas esses diagnósticos são muitos superficiais para traduzir o que está acontecendo, além de trazer o problema para a vítima. Não é uma infecção, é uma construção de uma pessoa que foi submetida à violência, que conviveu com adultos desregulados emocionalmente. E de vítima ela vira doente”, acrescentou o psiquiatra Manoel de Barros. Por fim, os entrevistados falaram sobre como a mulher pode reconhecer se está sendo vítima de violência, a importância de buscar ajuda, de denunciar e de romper com esse ciclo. “Como reconhecer uma violência psicológica? Perder o respeito não é normal. Se ele levantar o tom de voz, te desmerecer como pessoa, te chamar de louca e te maltratar, caia fora. Se acabou o respeito, tem que acabar a relação”, defendeu Alessandra Mariano. “Somos convidadas a construir a nossa história a todo momento, é natural ter medo. Mas, em vez de ter medo do divórcio, por exemplo, a vítima precisa pensar o que está ensinando para os filhos, a como tratar uma mulher. A violência é extremamente traumatizante e o não fazer também é ensinamento. Pense na mensagem que você está passando”, frisou Manoel de Barros. Assista aqui à entrevista completa. Fonte: Ministério Público MT – MT
Últimos dias de inscrição para encontro com Nelma Penteado
Termina na quarta-feira (13 de março), às 14h, o prazo para que magistradas (os), servidoras (es), assessoras (es), credenciadas (os) e estagiárias (os) se inscrevam para a palestra ‘Igualdade de Gênero e o Empoderamento Feminino – Resolução n. 492/2023’. O tema será abordado pela palestrante Nelma Penteado e vai celebrar o Mês dedicado à Mulher. O encontro será em 14 de março, presencialmente, das 17h às 19h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite. Também podem participar membros e servidores de instituições parceiras da Esmagis. A ação tem como objetivo debater não só literalidade do texto da Resolução n. 492/2023, mas também discutir sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, incentivando à participação institucional feminina no Poder Judiciário. O evento é promovido pela Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). A abertura do evento será realizada pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Cemulher, e Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Esmagis. Link de inscrição para magistrados, assessores e servidores. Link de inscrição para escolas parceiras. Mais informações são conseguidas pelo telefone (65) 3617-3844, pelo whatsapp (65) 99943-1576 ou pelo e-mail [email protected]. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: peça publicitária com quatro mulheres de diferentes idades olhando para papéis sobre a mesa. Texto: Palestra Igualdade de gênero e o Empoderamento Feminino. 14 de março, 17h às 19h, (horário de MT). Modalidade: presencial. Local Espaço Justiça, Cultura e Arte “Desembargador Gervásio Leite”. Keila Maressa Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é formalizada
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município de Poxoréu foi formalizada na sexta-feira (08), em solenidade realizada na sede do Centro de Referência e Assistência Social (Cras). Durante o evento, foi assinado Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, implementação de políticas públicas e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. A Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Poxoréu é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (13ª Subseção Seccional de Poxoréu), Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Educação e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O Termo de Cooperação Técnica, de caráter interinstitucional e interdisciplinar, visa o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, implementação de políticas públicas e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, buscando garantir direitos, empoderamento, assistência humanizada e qualificada às mulheres em situação de violência, bem como a responsabilização dos autores do fato. A Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher contempla a realização do diagnóstico da violência, articulação, capacitação e sua efetiva implantação. Entre os requisitos, estão o foco na atenção social e proteção com aplicação humanizada da Lei Maria da Penha e a qualificação de agentes. No dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher foi realizado em Poxoréu o evento com o tema “Lugar de Mulher é onde ela quiser”. O encontro reuniu autoridades, lideranças municipais e as famílias beneficiadas com o Programa Ser Mulher. Fonte: Ministério Público MT – MT
Judiciário promove arrecadação de livros para crianças e adolescentes acolhidos
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) está realizando uma campanha para arrecadar livros para crianças e adolescentes que se encontram abrigadas nas Casas de Lares de Cuiabá. Os materiais serão utilizados no contraturno escolar para reforçar o aprendizado desse público e fomentar a leitura. A juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-MT), apoia a campanha e destaca o quão importante é a leitura para o desenvolvimento dessas crianças. “Esses menores vêm de uma situação de extrema vulnerabilidade e por meio dos livros eles poderão viajar para outras realidades”, comentou a magistrada. Ela destaca ainda que é natural que os jovens necessitem de um reforço escolar, afinal, alguns estão com um atraso escolar ou ainda em processo de alfabetização. “Esses materiais serão utilizados para o apoio no aprendizado, para reforçar o que é visto em sala de aula e para desenvolver a paixão pelos livros para aqueles que ainda estão aprendendo, a ler por meio de momentos de ‘contação de histórias’”, explicou. Quanto ao tipo de livros que podem ser doados a magistrada destaca que todos em bom estado de conservação serão aceitos. “Eu sempre procuro imaginar o que os meus filhos gostariam de ganhar. Quais os personagens e o quão atrativo esse material é. Podem ser livros didáticos, literários, de exercícios ou até mesmo gibis”, citou. O pequeno Lucas, de oito anos, um dos que serão contemplados com a ação, deseja num futuro próximo ser escritor. “Eu ainda não sei ler muito bem, mas vou aprender e desejo escrever meu próprio livro”, confessou ao folhear as páginas da obra “Viagem do Centro da Terra”, de Júlio Verne. Já Alice, de seis anos, disse que adora os momentos ao redor da mesa de leitura. “Gosto de livros e quero aprender a ler”, disse. A campanha de arrecadação de livros surgiu para fomentar a parceria entre a 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital com a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Em dezembro de 2023 foi assinado um termo de cooperação no qual o município concedeu dois pedagogos, um nutricionista e dois educadores físicos que estão prestando serviços nas unidades. A iniciativa, ainda prevê a criação de uma mini biblioteca em cada Casa Lar. “As crianças estão sempre realizando atividades extracurriculares. Os livros que estão chegando para nós e a mini biblioteca são fundamentais para o reforço no contraturno escolar. É um momento em que nossas crianças estão sendo atendidas por profissionais da educação e descobrindo novas possibilidades por meio desses materiais que a sociedade mato-grossense está nos fornecendo”, comentou a coordenadora da Casa Lar nº 8, Thereza Aparecida Morockoske. A juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá Gleide Bispo Santos disse estar feliz com a parceria e afirmou ser um avanço para as crianças e adolescentes acolhidas da capital. “Esperamos colher muitos frutos e principalmente proporcionar uma melhor qualidade de vida a elas”, declarou. As doações podem ser feitas na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Político Administrativo, ou no Fórum da Comarca de Várzea Grande, localizado Av. Chapéu do Sol, no bairro Guarita II, das 12h às 19h. #ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.Foto 1: coordenadora da Casa 8, Thereza Aparecida, e a juíza auxiliar, Christiane da Costa Marques, olham para uma estante com livros na biblioteca da Casa Lar nº 8. Foto 2: Lucas folheia um livro. Ele está de costas e usa um boné. Veja vídeo desta matéria Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação da CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Segunda Câmara Criminal retoma sessões híbridas, a partir do dia 13
O presidente da Segunda Câmara Criminal, desembargador Rui Ramos, comunica que as sessões ordinárias, que estavam sendo realizadas exclusivamente por videoconferência, retornarão a partir do dia 13, a ser realizadas na forma híbrida (presencialmente no Plenário 4 e com transmissão pelo canal oficial do TJMT no YouTube), a partir das 8h30. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Judiciário de Mato Grosso abre processo seletivo para credenciamento de conciliadores
O Poder Judiciário de Mato Grosso torna público o processo seletivo para credenciamento de conciliadores para atender às comarcas do todo o estado. O certame é regido pelo Edital nº 01/2014, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Clique aqui para conferir o edital na íntegra. Conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. Dentre as atribuições do conciliador estão: conduzir audiências de conciliação, sob a orientação do juiz, buscando a solução do litígio; redigir, conferir e ler termos de acordo no ato de audiência de conciliação, submetendo-os à homologação do juiz. No caso dos conciliadores do Serviço de Atendimento Imediato e do Juizado Especial Itinerante, esse profissional presta serviço no local das ocorrências ou que estiverem abrangidos pelo provimento em vigor, por exemplo. A seleção visa a criação de cadastro de reserva, que ficará sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que definirá a distribuição das respectivas vagas de conciliadores, de forma centralizada ou por cada unidade judiciária. Pessoas com deficiência poderão concorrer a 10% das vagas previstas e as que surgirem dentro do prazo de validade do processo seletivo. Os candidatos negros terão reservadas 20% das vagas oferecidas, conforme critérios detalhados no edital. Requisitos – São requisitos para o exercício da função de conciliador ser bacharel ou acadêmico de Direito, a partir do 3º ano ou 5º semestre; não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; não patrocinar processo em andamento nos Juizados Especiais das comarcas onde pretende atuar; não exercer a advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e Juizados Especiais das comarcas que desempenham suas funções; não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública, enquanto estiver vinculado ou designado em Juizados Especiais da Fazenda Pública; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos pela Constituição Federal; ser maior de 18 anos. Inscrição – As inscrição no processo seletivo serão realizadas entre os dias 11 e 21 de março de 2024, exclusivamente por meio do site portal.recrutamentobrasil.com.br. Prova – A prova objetiva será aplicada na data provável de 14 de abril de 2024, no local e horário indicados em edital específico, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e no site portal.recrutamentobrasil.com.br, com no mínimo 5 dias de antecedência. A seleção será composta de prova de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Os classificados serão credenciados pela Presidência do Tribunal, mediante solicitação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), pelo período de até dois anos, admitida uma única prorrogação, por igual período. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Prêmio CNJ: gestores passam por capacitação sobre qualificação dos dados
Após a realização do primeiro Plantão Tira-Dúvidas de 2024, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), deu início a uma série de capacitações sobre os Painéis Ciência de Dados (OMNI) voltadas aos gestores gerais das omarcas do Estado. O foco do treinamento é a melhoria na qualificação dos dados de acordo com os incisos do Prêmio no Eixo Dados & Tecnologia. Esta é uma das soluções ofertadas pela Corregedoria para que magistrados(as) e servidores(as) melhorem a performance e, consequentemente, o Poder Judiciário de Mato Grosso conquiste o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa da CGJ é capacitar cerca de 350 gestores de todo o Estado até o mês de abril. Nesta primeira etapa duas turmas simultâneas passaram pelo treinamento, totalizando a participação de 55 gestores judicias da competência cível das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. A capacitação ocorre nos laboratórios da Escola dos Servidores, em Cuiabá. “Iniciamos esses treinamento com foco na qualificação dos dados, pois sabemos que é uma área essencial para o objetivo do Poder Judiciário. Escolhemos os gestores gerais porque eles são multiplicadores de informações e nos auxiliarão nessa tarefa tão importante”, destacou a diretora do Dapi, Renata Bueno. Entre os diversos pontos que serão tratados no treinamento destaque para o Painel DataJud Compliance, que acompanha e monitora as unidades judiciárias em relação as alíneas do Prêmio CNJ da Qualidade. “Está é uma importante ferramenta nesse objetivo de qualificação dos dados”, afirmou. A gestora judiciária da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Mirella Silva, afirmou ter aproveitado bem o treinamento. “A equipe do Dapi é esclarecedora e demonstrou de forma clara os benefícios e as ferramentas do OMNI, com foco no impacto produtivo da unidade. A Corregedoria e o DAPI estão de parabéns pela organização e pela preocupação com o desenvolvimento das unidades e principalmente pelo compartilhamento das informações com os gestores. Afinal somos nós que estamos na ponta e repassados as informações para equipe, buscando sempre melhores resultados”, declarou. As duas primeiras turmas participaram na quinta e sexta (07 e 08) e novas turmas passam pelas capacitações seguem nesta semana. Nesta segunda e terça-feira (11 e 12), os participantes são os gestores judicias das varas criminais das comarcas Cuiabá e Várzea Grande. #ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. As duas primeiras turmas da capacitação estão perfilados na escadaria da Escola dos Servidores. Foto 2: Imagem colorida. Participantes da capacitação estão sentados em frente a computadores em uma sala. O instrutor está em é em um dos cantos próximo ao projetor com o contéudo da aula. Larissa Klein Assessoria de Imprensa CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT