Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso realiza trocas de comando de dois batalhões
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) promoveu duas trocas de comando em seus batalhões, em cerimônias realizadas nesta segunda-feira (11.03). As solenidades marcaram o início de novas administrações no 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Cuiabá, e no 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Várzea Grande. No 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Cuiabá, o tenente-coronel BM Mario Henrique Faro Ferreira, transmitiu o comando para o tenente-coronel BM Paulo César Crivelli. A solenidade aconteceu na sede do Batalhão e contou com a presença de autoridades, familiares e membros da corporação. Durante a cerimônia, o comandante-geral em substituição legal, coronel BM Ricardo Antônio Bezerra Costa, expressou agradecimento e reconhecimento pela trajetória do tenente-coronel Faro e deu as boas-vindas ao tenente-coronel Crivelli, que assume o comando do 1° Batalhão. “Gratidão ao tenente-coronel Faro pelo seu trabalho e dedicação durante sua gestão. Sei que ele desempenhou suas responsabilidades com grande comprometimento e contribuiu para o crescimento e desenvolvimento do Batalhão. Agora, é com grande confiança que nomeamos como novo comandante o tenente-coronel Crivelli. Tenho certeza de que ele trará sua experiência e contribuição para o crescimento, qualificação e melhoria do atendimento à população de Mato Grosso”, disse. Em seu discurso de despedida, o tenente-coronel Mario Henrique Faro Ferreira, destacou os desafios e conquistas durante sua gestão e agradeceu à equipe pelo apoio e dedicação ao longo de sua jornada. “Agradeço a todo efetivo que não mediu esforços para trabalhar em prol do cidadão, diante das mais complexas ocorrências. Destaco aqui o trabalho de toda a equipe do batalhão, que garante que o serviço funcione, meu respeito a todos que se dedicam para garantir um serviço de qualidade. Aos oficiais que estiveram comigo, os que passaram e os que continuam, meu sincero muito obrigado”, declarou o tenente-coronel. A segunda troca de comando ocorreu no 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Várzea Grande, onde o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes encerrou sua administração, transmitindo as responsabilidades para o tenente-coronel BM Rogério Quinteiro Barcellos. A cerimônia foi marcada por momentos de emoção e reconhecimento do trabalho realizado pelo comandante anterior. “Gostaria de reconhecer e agradecer ao tenente-coronel Marcondes pelo seu dedicado trabalho à frente do 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Várzea Grande. Sob sua liderança, o Batalhão alcançou avanços significativos na infraestrutura e nos processos operacionais. Agradeço por seu compromisso e dedicação em garantir a segurança e o bem-estar da população. Agora, assume essas responsabilidades o tenente-coronel Quinteiro. Confiamos em sua capacidade de liderança e de dar continuidade ao excelente trabalho realizado até então. Estou certo de que, sob sua administração, o 2º Batalhão continuará a se destacar na prestação de serviços de qualidade à comunidade. Desejo-lhe sucesso em sua nova função e que possamos trabalhar juntos em prol da segurança de todos”, falou o comandante-geral em substituição legal. O tenente-coronel Marcondes teve a oportunidade de fazer sua fala, expondo sua gratidão e transmitindo uma mensagem de encorajamento para o próximo comandante. “A medida que passo o bastão para o próximo comandante, tenho plena confiança de que o 2° Batalhão continuará a prosperar e a cumprir sua missão com excelência. Este é um momento de renovação e oportunidade, uma chance para novas ideias florescerem, novos laços se formarem e novos sucessos serem alcançados. Para o próximo comandante que assumirá esta responsabilidade, peço que mantenha vivo o espírito de camaradagem, respeito mútuo e trabalho em equipe que sempre foi a essência desta unidade. Gostaria de agradecer a cada membro do 2° Batalhão, suas famílias e entes queridos por apoio inabalável ao longo destes dois anos”, discursou o tenente-coronel Marcondes. Fonte: Governo MT – MT
Candidatos para o curso de Libras devem confirmar inscrição presencialmente no Casies
Todos os candidatos que se inscreveram de forma online para o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) gratuito oferecido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) devem, obrigatoriamente, confirmar a inscrição presencialmente a partir desta segunda-feira (11.03) até quinta-feira (14.03), na secretaria do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies), em Cuiabá. Os inscritos em público geral deverão apresentar documento de identificação com foto, comprovante de conclusão do ensino médio válido e assinar formulário de confirmação. Já para os profissionais de educação, será necessário apresentar comprovante de vínculo e preencher formulário de confirmação de inscrição via e-mail institucional. A não confirmação da inscrição dentro do prazo estabelecido acarretará no cancelamento automático da participação no curso de Libras. Não serão aceitas solicitações de confirmação após o dia 14 de março. A secretaria do Casies fica anexa à Escola Estadual Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto, localizada na rua Travessa Francisco de Siqueira, nº 195, bairro Bandeirantes. A lista com a relação final dos inscritos aprovados estará disponível na sexta-feira (15.03) a partir das 17h, no site do Casies – acesse AQUI. Conforme o edital, o Casies não se responsabilizará por inscrições não recebidas por contratempos pessoais. São 400 vagas, sendo 60% destinadas para profissionais da educação, incluindo professores, gestores educacionais e demais profissionais da área. Outras 40% das vagas são abertas para toda comunidade, que foram preenchidas em três horas de abertura das inscrições. Há ainda 50% de cadastro reserva, destinado para as últimas pessoas que se inscreveram e não conseguiram garantir uma vaga. Caso haja desistência, esses candidatos serão chamados por ordem de inscrição. As aulas serão presenciaIs com duração de três horas, a partir de 18 de março até 12 de julho de 2024. No final, serão contabilizadas 50 horas no certificado. O objetivo do curso é capacitar profissionais da educação e comunidade na comunicação por meio da Libras. Para tirar mais dúvidas, acesse o edital AQUI. Fonte: Governo MT – MT
Governo de Mato Grosso entrega micro-ônibus a Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso entregou, no fim de semana, um micro-ônibus de 32 lugares ao Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande. O investimento do Estado foi de R$ 540 mil para aquisição do veículo, que possui adaptação para cadeirantes e, que a partir desta segunda-feira (11.03), passou a ser utilizado para transportar as crianças e jovens com deficiência entre os locais de prática das modalidades paralímpicas e em competições. A entrega foi feita por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). “É uma felicidade entregar oficialmente esse micro-ônibus ao Centro de Referência de Várzea Grande. Para nós é uma satisfação poder contribuir com as atividades de inclusão e de iniciação paradesportiva. Parabéns à prefeitura de Várzea Grande e toda a sua equipe, por ter assumido essa responsabilidade de trazer a iniciativa ao município”, celebrou o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves. Atualmente, o Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande atende cerca de 125 crianças e jovens, com idade entre 7 e 24 anos, de municípios da baixada cuiabana. O atendimento envolve práticas das modalidades paralímpicas de goalball, atletismo, tênis de mesa, bocha e natação a pessoas com deficiência física, deficiência intelectual leve, paralisia cerebral, deficiência visual total e baixa visão. As atividades ocorrem segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 17h, no Ginásio do Fiotão, em Várzea Grande, e em outros espaços esportivos, como a pista de atletismo e a piscina da UFMT, e a quadra do Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso (Icemat), em Cuiabá. Com o micro-ônibus entregue pelo Governo do Estado será possível realizar o transporte das crianças entre os locais de treinamento e em viagens de competições intermunicipais. O funcionamento do Centro de Referência conta com o suporte do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), que idealizou a iniciativa em todo o país. As atividades tiveram início há um ano a partir da parceria entre a instituição e a prefeitura municipal de Várzea Grande, com o apoio da Secel. “Em nome do nosso prefeito, Kalil Baracat, agradecemos ao Comitê Paralímpico por esse brilhante projeto e ao Governo do Estado por todo o apoio e pela entrega deste veículo. A partir de agora nosso Centro de Referência irá voar cada vez mais alto. A prefeitura e as crianças com deficiência agradecem”, disse o superintendente de Esportes de Várzea Grande, Jadir Pereira. Para promover o desenvolvimento e a inclusão por meio do esporte, o Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande conta com a experiência do técnico Altemir Trapp, que coordena as atividades. Além de treinar a equipe de goalball do Icemat, Altemir foi treinador da seleção brasileira no Parapan de Jovens de Bogotá 2023 e no Campeonato Mundial de Jovens da IBSA (sigla em inglês para Federação Internacional de Esportes para Cegos). A entrega oficial do micro-ônibus ocorreu no último sábado (09.03) durante o Meeting Paralímpico, evento esportivo realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) em várias capitais do país e que serve de seletiva para competições nacionais escolares e de alto rendimento. O diretor de Desenvolvimento do CPB, professor Ramon Pereira, prestigiou a entrega.¿ Fonte: Governo MT – MT
Mulheres de Nova Brasilândia recebem informações sobre a Lei Maria Penha e medidas protetivas
No município de Nova Brasilândia, a 223 km de Cuiabá, uma palestra levou conhecimento sobre Lei Maria da Penha e como utilizar o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD’s) que garante direitos e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O conhecimento foi repassado pelo juiz diretor da Comarca de Chapada do Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior, além de outras autoridades que participaram do evento “Chá da tarde das mulheres”, promovido pela Prefeitura, em comemoração ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher. No evento, com participação de 250 pessoas, foram detalhados os tipos de violência: Física – Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher; Psicológica – considerada qualquer conduta que cause danos emocional e diminuição da autoestima que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões; Sexual – qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; Patrimonial – conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, e Moral – considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria e outras demais informações da Lei n°11.340. “Essa ação, ‘Chá da tarde das mulheres’, foi um momento muito importante de homenagens pelo dia da mulher que também tiveram a oportunidade de receber informações pontuais sobre a Lei Maria da Penha. Eventos como esses são excelentes porque contam com a participação e presença de demais autoridades do sistema de justiça. Juntos podemos verificar as reais necessidades ou reduzir algum tipo de burocracia para favorecer o atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de algum tipo de violência”, declarou o juiz. Outro destaque foi explicar o funcionamento dos Postos Avançados (PAAD’s). A unidade inaugurada em fevereiro de 2023, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), oferece serviços essenciais às mulheres, proporcionando acesso facilitado aos direitos dos cidadãos que dispensa a necessidade de deslocamento até o município de Chapada dos Guimarães, sede da comarca. Vítimas de violência doméstica podem relatar seu depoimento por meio de videoconferência, além de terem acesso a outros serviços como atendimento psicossocial na delegacia, solicitação de medidas protetivas de urgência e assistência jurídica pela Defensoria Pública, tudo em um único local. “Divulgar essas informações para um público de 250 vai ajudar uma possível vítima de violência doméstica. Caso essa pessoa não seja uma vítima, ela pode levar essas informações que repassamos aqui para familiares ou uma amiga. É desta forma que a gente consegue estender a eficácia da lei, já que muitos não têm conhecimento”, finalizou o juiz Leonísio. A prefeita de Nova Brasilândia, Marilza Augusta, destacou que a participação do juiz e demais autoridades da justiça na palestra “fortalece o combate a violência, pois o acesso à informação e aos direitos também protege e salva vidas”. Serviço – O Posto de Atendimento ao Cidadão fica localizado no Residencial Morada dos Ventos. Na unidade são oferecidos os seguintes atendimentos: Posto avançado TJMT, Ministério Público do estado de Mato Grosso (MPMT), Polícia Judiciária Civil e Polícia de Defesa da Mulher e Conselho Tutelar. As denúncias sobre violência doméstica e familiar também podem ser feitas na central de atendimento da Polícia Militar, pelo fone 190. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Um grupo de 7 pessoas, sendo cinco homens e duas mulheres, autoridades e servidores da justiça, todos estão sorrindo. Atrás deles, estão cerca de 250 pessoas sentadas para assistir uma palestra. Imagem 2: Mostra quatro pessoas, três homens, um delegado de polícia, um promotor de justiça, e uma mulher que é prefeita da cidade. Imagem 3: Mostra a placa de identificação do Posto de Atendimento do Cidadão. A estrutura possui quase um metro de altura, cor azul com os nomes em branco dos serviços. Carlos Celestino Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Idealizado pela primeira-dama de MT, programa SER Família Criança completa um ano em Poconé
No mês de março, o programa SER Família Criança em Poconé completa um ano de atividades. Projetado pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes, e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com a prefeitura de Poconé, é a primeira unidade modelo do programa no estado, com 500 crianças entre quatro e doze anos em situação de vulnerabilidade social. Com investimento anual de R$ 7 milhões do Governo do Estado, o programa tem ajudado a mudar a realidade das crianças e de suas famílias, proporcionando mais qualidade de vida e esperança de um futuro melhor. O programa de contraturno escolar conta com diferentes atividades: balé, capoeira, dança, atividades físicas, aulas de canto, música, estimulação cognitiva e segurança alimentar com todas as refeições garantidas. A rotina diária das crianças foi transformada. Para a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, tirar esse sonho do papel foi desafiador, por isso deve ser comemorado. Foto: Michel Alvim/Secom “Acompanho a evolução do SER Família Criança de Poconé de perto, é maravilhoso ver o quanto as crianças estão se desenvolvendo. Foi desafiador tirar esse projeto do papel, mas conseguimos.” Ela agradeceu a parceria com a primeira-dama do município, o apoio do deputado estadual Max Russi e do Governo do Estado. “De coração, agradeço a parceria com a primeira-dama Joelma Gomes e ao deputado Max, nosso parceiro do Social, e todo o apoio do Governo do Estado, que não mediu esforços para tornar esse sonho realidade”, reconheceu Virginia Mendes. Foto: Michel Alvim/Secom A pequena Nicole Cristiane participa das aulas de canto; o aprendizado diário a faz sonhar em ser cantora profissional. “Eu gosto muito do SER Criança, quero ser cantora quando crescer”. Com dedicação, Luan Victor faz aulas de música. “Eu treino violão e pratico em casa também, gosto muito”. Foto: Michel Alvim/Secom O atendimento especializado e acolhedor que o programa oferece contribui para que as crianças tenham a oportunidade de se desenvolverem, como contou a mãe do pequeno Théo. “Ele nasceu prematuro, com 34 semanas. Nós não tínhamos condições de dar a ele todo esse atendimento. O projeto tem ajudado muito com o desenvolvimento dele, junto com outras crianças, até porque ele não falava muito e aqui ele está indo super bem”, contou Catharina da Silva. Foto: Michel Alvim/Secom A primeira-dama do município, Joelma Gomes, ressaltou a contribuição social do projeto tanto para as crianças quanto para as famílias. “Nós temos crianças que antes do projeto viviam dando problemas nas ruas e até mesmo chegaram a cumprir medidas socioeducativas; hoje não vemos mais as crianças na rua. As famílias realmente agradecem e nós agradecemos à nossa querida primeira-dama Virginia Mendes. Foto: Michel Alvim/Secom Fonte: Governo MT – MT
Tribunal de Justiça disponibilizada no site ficha de inscrição para jurados voluntários
Está disponível no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na aba “Corregedoria”, informações e a ficha de inscrição de jurados e juradas voluntários (as) para o exercício 2024. As inscrições podem ser realizadas a qualquer tempo. Os (as) jurados (as) habilitados serão incluídos na lista anual e poderão ser sorteados (as) e intimados (as) a comparecer à sede do fórum da Comarca escolhida para exercer a função nas sessões de júri previamente designadas. Os jurados (as) representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, tais como: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como os crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão do júri cabe apenas a aplicação da pena. Para se tornar um jurado (a) voluntário (a) é necessário ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a), ser maior de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ter boa conduta moral e social e ser eleitor (a). A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Dá direito de preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Além disso, nenhum desconto será feito no salário do jurado (a) sorteado (a) que comparecer a sessão do júri e é assegurada a quem já tenha exercido efetivamente a função de jurado (a), prisão especial, quando sujeito a prisão antes da condenação definitiva. Ficha de inscrição para jurado voluntário Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Policiais civis serão capacitados para classificar espécies de madeira
Uma interlocução promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) e à Polícia Judiciária Civil, resultará na capacitação de seis policiais civis para identificação e classificação das espécies de madeira transportadas nos municípios de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) e Juruena (a 898km da capital). O objetivo é torná-los aptos a constatar possíveis irregularidades ambientais. A capacitação será ofertada pelo Indea-MT no Laboratório de Tecnologia de Madeira (LTM), em Cuiabá, nos meses de julho ou agosto, com duração de uma semana. Após o curso, os policiais civis poderão elaborar auto de constatação preliminar e provisório, requerer a apreensão do veículo (instrumento do crime) e da madeira (produto do delito), e expedir auto de prisão em flagrante pela prática de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (artigo 46, parágrafo único, da Lei n.º 9.605/98). O laudo definitivo será emitido pelo Indea-MT, mediante envio de coleta de parte da madeira apreendida. Para o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini, a aproximação dos órgãos públicos Indea-MT e Polícia Civil da comarca de Cotriguaçu para diálogo interinstitucional se faz imprescindível para a proteção do meio ambiente. “O Ministério Público provocou essa aproximação e parceria entre os órgãos visando à proteção do meio ambiente, uma vez que temos conhecimento de ser frequente o transporte ilegal de madeira na região e até mesmo o armazenamento. Como as forças de segurança não possuem conhecimento para atuar na fiscalização, tivemos a ideia de promover essa capacitação”, contou. Foto ilustrativa: Ibama Fonte: Ministério Público MT – MT
Curso de formação: juízes substitutos têm aula sobre Filosofia do Direito
Os cinco juízes substitutos de Direito que integram a última turma de magistrados empossados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram uma aula sobre Filosofia do Direito, ministrada pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto. A iniciativa integra o calendário do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2024). Com o intuito de obter decisões mais justas, a Filosofia do Direito, por meio de reflexões e questionamentos, busca a verdade real e processual visando aplicá-las no mundo jurídico. Entre os temas abordados pelo magistrado estão a Razão, o Direito Natural e o Direito Positivo: “A razão instrumental refere-se ao uso da razão como um meio para atingir um fim ou objetivo específico. Já a razão prática, se refere à aplicação da razão na tomada de decisões éticas e na orientação do comportamento moral, situações que permeiam diuturnamente a carreira da magistratura”, explicou o magistrado durante o curso que ocorreu na última quinta-feira (7 de março). O magistrado fez uma comparação em relação ao direito natural e ao direito positivo. Ele lembrou que direito natural independe do Estado ou de leis e por isso, é considerado autônomo, enquanto o direito positivo deriva de convenções sociais e autoridade instituída e depende de legislação e autoridade constituída. O professor que é formado em Filosofia e tem mestrado em Sociologia trouxe ainda questões a respeito do comportamento ético do juiz, construído em cima do senso de imparcialidade, responsabilidade e justiça, bem como a preocupação com os direitos e faculdades, deveres e obrigações das partes envolvidas. O juiz Gonçalo Antunes é cuiabano, formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), já foi delegado de polícia e tomou posse como magistrado em 1999. Atualmente, está na Turma Recursal do Poder Judiciário de Mato Grosso e é professor da Escola Superior da Magistratura (Esmagis). Cofi – O curso começou em 1º de fevereiro e tem programação prevista até 10 de maio. O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito. Esta é a quarta edição do curso de formação e dentre os temas que serão abordados ao longo do período estão Implementação Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário; o juiz e a condução da audiência de família; direito dos povos indígenas; Justiça Restaurativa; a visão prática da execução penal; Crime Organizado; o juiz e a condução da audiência cível; Hermenêutica jurídica; Ética e deontologia jurídica; Técnicas de depoimento sem dano; Milícias, Associações e Quadrilhas; Natureza jurídica das audiências de custódia. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida. O magistrado está em pé, em uma sala de aula, ao fundo um quadro branco. Os alunos estão sentados. Ele veste uma camiseta preta e calça jeans. Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT