Estudantes têm até sexta-feira (15) para participar da campanha “#NossoTrajeÉAzul”
Os grêmios estudantis têm até esta sexta-feira (15.03) para participarem da campanha “#NossoTrajeÉAzul”, produzindo um vídeo com conteúdo sobre os uniformes escolares entregues pelo Governo de Mato Grosso. No concurso da Ação Grêmio Estudantil, de produção de vídeo, podem participar até 10 pessoas por grupo de estudantes. Para a produção do conteúdo, os estudantes podem abusar da imaginação. Os vídeos podem ser de diferentes gêneros, como ficção, animação ou paródias, com duração de, no máximo, um minuto. Após produzido, os estudantes devem obrigatoriamente publicar no Instagram mencionando os perfis da @seduc.mt e @govmatogrosso. O Instagram da Diretoria Regional de Educação (DRE) a qual a escola faz parte deve estar como “colaborador” na publicação. A competição terá premiações de 1 Kindle e 9 headphones para cada equipe vencedora das 14 Diretorias Regionais de Educação (DREs). Por meio de sorteio, um estudante do grupo ganha o Kindle, enquanto os demais membros receberão os headphones. Para a produção do conteúdo, os estudantes podem usar a imaginação, podendo ser de diferentes gêneros, como ficção, animação ou paródias, com duração de, no máximo, um minuto. Outro detalhe é que o vídeo deve ser produzido e editado pelos próprios estudantes do grêmio. Os vídeos serão avaliados com base em critérios como curtidas, criatividade e viralização, sendo necessário que não fujam do tema proposto. A dica é que, quanto antes a publicação, mais dias para engajamento com curtidas e comentários, dando mais chances de vencer. Fonte: Governo MT – MT
Conselho aprova proposta de diferimento do ICMS para importação de arroz e compra de matéria-prima
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou a prorrogação por mais 60 dias no diferimento do ICMS na entrada de arroz adquiridos no exterior ou em outros estados brasileiros pelas indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Estado de Mato Grosso (Prodeic). Também foi avalizada a inclusão da NCM 76.10.10.00 (portas e janelas, alizares e soleiras de alumínio) no produto telhas isotérmicas, estruturas metálicas e perfilados de aço dentro dos percentuais de incentivos fiscais de 70% para operações internas e 85% nas operações interestaduais para indústria metalmecânica. A reunião foi realizada na quarta-feira (13.03). Ambas as propostas foram apresentadas pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) – que possui assento no Condeprodemat – com o objetivo de garantir arroz nas indústrias para não correr o risco de aumentar o valor do produto nas prateleiras dos supermercados, devido aos efeitos climáticos que afetaram a produção de arroz no país. Já a outra proposta aprovada visa incentivar a construção civil no Estado. “São pautas importantes, principalmente a questão da importação do arroz, em vista de que podemos ter uma safra não produtiva, como foi nos anos anteriores, em função da seca que a gente teve. Então acho que é importante a gente estar pensando no preço ao consumidor, para que isso não se altere. Essa medida aprovada pode ajudar que o arroz não sofra reajuste nos preços e também não falte na cesta básica. Em relação à aprovação da proposta da indústria metalmecânica, é importante também para que dê sustentação a essa indústria a novos produtos também, por isso houve o incremento de um novo NCM”, explicou o conselheiro e presidente da Fiemt, Sílvio Rangel. No caso da nova NCM para ter benefício fiscal do Prodeic, o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso (Sindimec) demonstrou que o setor imobiliário está crescimento constante e apontou que no Estado há um déficit habitacional de 115 mil moradias. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) foi favorável ao pedido e destacou que o setor da construção civil tem vivenciado aumento na demanda por materiais de alta qualidade, durabilidade e eficiência energética. Os produtos produzidos em alumínio são materiais mais resistentes, que garantem uma durabilidade maior e há demanda pelo setor imobiliário do Estado, pois as esquadrias de alumínio são utilizadas no acabamento. “Atualmente as esquadrias de PVC se encontram contempladas com benefício fiscal do Prodeic, ficando assim, em desvantagem as indústrias que produzem o mesmo produto, porém, de alúminio, que ainda não estava agraciada com benefício fiscal”, avaliou o titular da Sedec e presidente do Condeprodemat, César Miranda. O Condeprodemat é composto pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e representantes das Federações das Indústrias (Fiemt), Agricultura e Pecuária (Famato), e Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio). Fonte: Governo MT – MT
Trânsito no Portão do Inferno será interrompido entre 9h e 11h nesta quinta-feira (14)
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito de veículos no trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, ficará interditado entre as 09h e 11h desta quinta-feira (14.03) para a realização dos serviços emergenciais de remoção de blocos. Nesta semana também está prevista outra interrupção na sexta-feira (15.03), também das 09h às 11h. Em outros horários, incluindo o fim de semana, não haverá interrupções, com o trânsito permanecendo liberado em meia pista, no esquema pare e siga. Durante os períodos de trânsito liberado, o fechamento das pistas só será feito em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra. Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães. A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Fonte: Governo MT – MT
Membros do MPMT participam de curso nesta quinta e sexta-feira
Setenta promotores e promotoras de Justiça participam nesta quinta e sexta-feira (14 e 15),no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, a partir das 19h, do “Curso de Formação e Aperfeiçoamento do Promotor do Júri: A atuação do Tribuno do Júri e a Compreensão Integral da Instituição para a Efetividade da Atuação na Tribuna”. A capacitação será ministrada pelo procurador de Justiça Criminal em São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim. O curso é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, Centro de Apoio Operacional do Júri, com apoio da Confraria do Júri. Edilson Mougenot Bonfim é doutor em processo penal pela Universidade Complutense de Madrid, professor-fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e professor convidado da Universidade de Aix-Marseille, na França. Também é conferencista internacional e autor de diversas obras jurídicas no Brasil e no exterior. A programação do curso terá como referência aspectos teóricos e práticos do Tribunal do Júri. Nestes dois dias, o conteúdo programático inclui vários temas, entre os quais “Visão geral do júri brasileiro; Perfil dos diferentes promotores do júri; Modelos de julgamento; Patologias mentais, Os transtornos e o procedimento do júri; Ciência do cross examination”. A carga horária total da capacitação será de 14 horas-aula, e os certificados serão disponibilizados àqueles que obtiverem aproveitamento de 75% no curso. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governador nomeia 73 servidores para o Sistema Socioeducativo de MT
O governador Mauro Mendes decretou a convocação de 73 servidores públicos para o Sistema Socioeducativo do Estado, conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14.03). Mauro enfatizou que a iniciativa garante o cumprimento das medidas impostas pela Justiça e a lei. “Infelizmente, o número de adolescentes infratores tem aumentado bastante. Temos adotado medidas para ampliar vagas e melhorar espaços que atendem aos adolescentes. Essas nomeações vão garantir o efetivo necessário para que as medidas socioeducativas sejam cumpridas e para que a impunidade não reine entre os jovens”, afirmou o governador. A convocação ocorre em virtude de um déficit histórico no quadro de servidores, realidade que mudou na atual gestão. Em 2021, 150 servidores já haviam tomado posse para reforçar o quadro. Além das nomeações, o Governo de Mato Grosso está investindo na construção de novos Centros de Atendimento Socioeducativo. Em outubro de 2021, o governador inaugurou a unidade de Rondonópolis. Em breve, serão entregues as de Cuiabá, Sinop e Barra do Garças, com um investimento de mais de R$ 50 milhões. O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, assegurou que novas convocações estão previstas com o término das obras. “Os novos centros vão ampliar a nossa oferta de vagas e resolver um problema crônico de décadas em Mato Grosso. Após a conclusão das obras, está previsto o chamamento de novos servidores para ocupar posições nessas unidades. Essa ação não beneficia apenas a segurança pública, mas também impacta positivamente na recuperação dos menores infratores, fortalecendo o compromisso com a reabilitação e reintegração desses indivíduos à sociedade”, destacou. Os servidores nomeados passarão por um curso de formação de 45 dias e devem iniciar suas funções nos próximos meses. Fonte: Governo MT – MT
Escola de Cuiabá comemora aprovação de 26 estudantes para cursos da UFMT e 14 para outras universidades
Professores e estudantes da Escola Estadual Dione Augusta da Silva Souza, no bairro CPA IV, em Cuiabá, realizaram um intervalo diferente e que entrou para a história na manhã desta quarta-feira (13). Em recepção com direito a aplausos e muita empolgação, eles homenagearam seus 40 estudantes que concluíram o Ensino Médio em 2023 e conquistaram ingresso em diversas universidades por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e do Programa Universidade Para Todos (Prouni). De início, a diretora da escola, a professora de História Telma Bezerra Cavalcante, fez questão de destacar que, entre os 40 aprovados, 26 deles ingressaram com louvor na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Tivemos na UFMT estudantes aprovados em 1º lugar nos cursos de Enfermagem, Ciência da Computação e Letras, principalmente”, comemorou. Animados por músicas cantadas por uma dupla sertaneja, muitos estudantes do turno abriram mão da recreação no intervalo e se juntaram aos homenageados no pátio da escola. A unidade recebe alunos dos bairros como Doutor Fábio, Jardim Vitória, Umuarama, Altos da Serra, Jardim Brasil, Novo Horizonte, Planalto, Nova Canaã, Primeiro de Março, Três Barras, Altos da Glória, além do CPA. Rafael Luiz Pereira, de 18 anos, foi o grande destaque. O estudante conseguiu aprovação em duas universidades, sendo 1º colocado no curso de Enfermagem da UFMT e também 1º colocado no curso de Odontologia em uma universidade particular de Cuiabá. “Dedico essa conquista aos professores que me orientaram e tiveram a paciência de me guiar durante os dois últimos anos do Ensino Médio que cursei nesta escola”, falou emocionado. A estudante Ana Clara, de 17 anos, também foi 1º lugar na UFMT. Ela passou para Letras e não escondeu a emoção ao contar que, desde criança, sonhava em ser professora. “Conquistei um sonho antigo e foi graças aos recursos pedagógicos e tecnológicos que a escola ofereceu, como as plataformas digitais, internet de banda larga e Chromebooks nas aulas”. Ana aproveitou a presença dos colegas que estão no ‘terceirão’ para lembrar que o curso pré-Enem ofertado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) foi fundamental para que conquistasse o 1º lugar no curso dos seus sonhos. “Façam como eu. Se inscrevam no Pré-Enem Digital MT, estudem muito e nunca desistam. Se motivem e corram atrás dos seus objetivos”. Empolgados, os estudantes voltaram à escola para comemorarem suas conquistas com colegas e professores “É um privilégio enorme fazer parte desse time que, graças a Deus, conquistou muitas vagas na UFMT”, falou Vitória Nogueira da Silva, de 18 anos. Segundo ela, os 16 livros do kit pré-Enem, distribuído pela Seduc, se tornaram seus companheiros durante os nove meses de 2023 nos quais se dedicou muito aos estudos. “Não tenho palavras para descrever. Estou muito feliz”. Clima de felicidade compartilhado pela estudante Maria Augusto de Figueiredo Soriano, de 18 anos, futura engenheira civil pela UFMT. “Foram três anos de muita dedicação nos estudos e de muito comprometimento por parte dos professores, principalmente os de Matemática e Português. São as matérias mais difíceis e que as provas do Enem exigem muito. À Escola Dione Augusta que é merecedora de tudo isso. Viva a nossa escola”, gritou empolgada. Na avaliação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o resultado apresentado pelos estudantes da Escola Estadual Dione Augusta é a soma dos investimentos feitos em novos materiais pedagógicos, tecnologias educacionais, formação continuada dos professores e, sobretudo, no Pré-Enem Digit@l MT. Alan observou que Escola Dione Augusta, que é referência em educação, recebeu entre 2022 e 2023 investimento de R$ 4,7 milhões na sua reforma geral, proporcionando maior comodidade para professores, demais trabalhadores da educação e para os seus 1.290 estudantes matriculados nos três turnos. “Ver essa escola totalmente reformada e com todos os recursos necessários para o bom desenvolvimento dos estudantes traduz o que vem sendo feito em toda a rede estadual de ensino e nos dá a certeza de que vamos continuar comemorando o ingresso de mais estudantes nas universidades no próximo ano”, finalizou o secretário.¿ Fonte: Governo MT – MT
Coordenadora do eixo Socioeducativo do GMF-MT faz palestra no Tribunal de Justiça do Acre
A coordenadora das ações do eixo Socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) do Poder Judiciário de Mato Grosso, juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, realizou palestra durante curso ocorrido entre os dias 10 e 12 de março, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A magistrada foi convidada para falar sobre as experiências bem-sucedidas em Mato Grosso durante o curso “Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo: Aspectos teóricos e práticos da implementação no estado do Acre.” O tema da palestra foi “Central de Vagas: Reflexões sobre os princípios da excepcionalidade e da brevidade da medida socioeducativa”, na qual abordou os princípios diferenciados que envolvem a temática, a concepção do eixo socioeducativo no Estado, atendimento inicial integrado, além das audiências concentradas, programa pós-medida e ações de aprendizagem. Ela contou que a participação no evento foi enriquecedora, porque durante o diálogo sobre a importância da implantação e regulação da Central de Vagas e reflexões acerca dos princípios da brevidade e excepcionalidade na internação provisória, teve a oportunidade de compartilhar a experiência vivenciada aqui em Mato Grosso. “A implementação eficaz da Central de Vagas e a observância dos princípios da brevidade e excepcionalidade na aplicação da medida socioeducativa de internação, não são apenas mandamentos legais, mas um compromisso ético com a juventude que se encontra em um momento de extrema vulnerabilidade”, explicou a magistrada. Ela disse também que por meio do diálogo foram apresentadas as práticas transformadoras não só para os adolescentes envolvidos, mas para a sociedade como um todo. “Juntos, temos a capacidade de propiciar um futuro no qual cada jovem tem a possibilidade de reescrever sua história em um contexto de dignidade e esperança”, afirmou Leilamar Rodrigues. O objetivo do encontro foi atender à Portaria Conjunta nº 58/2023. De acordo com esse dispositivo, o Tribunal de Justiça acreano e as instituições que integram o Sistema de Justiça instituíram a Central de Regulação de Vagas (CRV) para o Sistema Socioeducativo do Acre. Regulamentadas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 367/2021, as centrais de vagas são ferramentas capitaneadas pelo Executivo, com apoio do Judiciário, para gestão e coordenação das vagas em unidades socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória. A ideia é manter a ocupação abaixo de 100%, dando cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 143.988. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem horizontal mostra a juíza Leilamar durante palestra. Ela está segurando o microfone e olhando para frente. Veste um vestido alaranjado e casaco leve na cor creme. Ela é uma mulher branca e tem cabelos aloirados na altura dos ombros. Atrás dela aparece um telão com o nome da palestra. É possível ver também, atrás dela, uma mulher branca de cabelos lisos e escuros, com roupa preta, sentada e olhando para um papel que está sobre a mesa. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Sefaz apresenta novo sistema integrado para emissão de notas fiscais em evento do comércio
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresentou, nesta terça-feira (12.03), os principais aspectos das novas regras para emissão de nota fiscal juntamente com comprovante de pagamento, que passam a vigorar para o comércio a partir do mês de abril. O evento foi realizado pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac) e teve como público-alvo os associados, empresas que atuam no segmento de tecnologia aplicada ao comércio e serviços, e representantes do comércio varejista. O secretário adjunto da Receita Pública do Estado, Fábio Pimenta, destacou a participação da Sefaz e o pioneirismo do Governo de Mato Grosso ao implantar a integração dos meios de pagamento com os documentos fiscais eletrônicos. “Estamos próximos da primeira fase, que será em 1º de abril, quando passarão a utilizar esse documento fiscal integrado com o meio de pagamento. A Secretaria de Fazenda vai fazer uma palestra esclarecendo os principais pontos dessa integração para as empresas. A mudança vai trazer mais compliance, diminuir a concorrência desleal e dar mais isonomia de tratamento entre os setores comerciais”, explicou o secretário adjunto Fábio Pimenta. Secretário adjunto de Receita Pública de Mato Grosso, Fábio Pimenta / Foto: Sefaz O superintendente de Informações da Receita Pública, Leonel Macharet, abordou os principais aspectos estabelecidos na legislação que entrará em vigor e a integração entre NFC-e/NF-e e os meios de pagamento. “O evento foi fundamental para estreitar laços entre a Sefaz, a classe contábil e os desenvolvedores de hardware e software de automação contábil e financeira. Foram levantadas diversas dúvidas dos contadores e contribuintes, e apresentadas soluções tecnológicas para os problemas apontados”, afirmou. A Sefaz também apresentou os desafios decorrentes das mudanças da reforma tributária, as novas legislações publicadas acerca de integração tecnológica dos meios de pagamento e esclareceu dúvidas do público sobre a legislação. De acordo com Edgard de Castro, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), o evento foi uma oportunidade para desmistificar e sanar dúvidas sobre o novo sistema que entrará em vigor a partir de abril. “A Sefaz implementou as novas regras de integração dos meios de pagamento com a emissão dos documentos eletrônicos, e a Afrac congrega todo o ecossistema de soluções para automação. Então a nossa ideia aqui é ajudar o processo como um todo e apresentar as grandes vantagens de conciliação de valores”, afirmou o vice-presidente. Também participando do evento esteve a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL-MT). O vice-presidente da instituição, Fernando Medeiros, ressaltou a parceria entre a Sefaz e as entidades e a importância do evento para o fortalecimento dos setores comerciais. “A Sefaz tem sido grande parceira nas discussões tributárias do nosso Estado, nunca se furtando do diálogo, da conversa. E esse evento vem para isso, para que a gente possa esclarecer as tantas e tantas dúvidas com a nova legislação”, declarou o vice-presidente. A nova regra será aplicada em compras pagas com PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou qualquer outro meio eletrônico, como, por exemplo, cartão refeição e cartão próprio da loja (private label). Devem fazer a integração entre os sistemas as empresas varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), além de bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias. Fonte: Governo MT – MT