Fórum de Colíder está com problema nos telefones fixos: saiba os novos números de atendimento
A Comarca do Fórum de Colíder, a 648 km de Cuiabá, está com problema técnico em quatro números de telefones da rede fixa: (66) 3541-1285, 3541-1583, 3541-1599 e 3541-4286 que estão indisponíveis para atendimento ao público. A diretoria da unidade judiciária informa que os atendimentos estão sendo realizados pelos contatos dos seguintes setores: Principal: (66) 3541-3884 Secretaria da 1ª Vara: (66) 99231-6377 Secretaria da 2ª Vara: (66) 99212-5594 Secretaria da 3ª Vara: (66) 3541-1599 (somente WhatsApp Business) Secretaria do Juizado: (65) 99255-3375 (somente WhatsApp Business) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc): (65) 9331-2709 (somente WhatsApp Business) Central de Administração: (65) 99329-0439. Serviço – O Fórum de Colíder fica na Avenida Juiz Vladimir Apª Baptista, s/n, residencial Evereste, bairro – Jardim Vania Carlos Celestino Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Discriminação de gênero é debatida em entrevista
Não há dúvida de que as mulheres avançaram na contramão da cultura machista e patriarcal e na conquista do merecido espaço, mas ainda vale refletir quando a pessoa é colocada em posição inferior somente por causa de sua identidade sexual. A discriminação de gênero e os aparatos normativos para proteção às mulheres pautaram a jornada de entrevista da campanha #JuntoPorElas desta quinta-feira, 21 de março. O estúdio bolha localizado do Pantanal Shopping recebeu a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Lívia Quintieri, e Fabiano Rabaneda, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Mato Grosso (IBDFAM), que explanaram sobre a legislação vigente no enfrentamento à violência de gênero. A presidente Lívia Quintieri explica que a Comissão da Mulher Advogada atua na prevenção da violência contra a mulher, seja física, financeira, psicológica ou moral. “A Comissão da Mulher Advogada desempenha um grande trabalho social discutindo com o poder público políticas públicas que auxiliem na pacificação social. É um mês de muita reflexão. Já temos um aparato legislativo, mas há muito que avançar, seja sob a perspectiva da atuação da mulher advogada, ou da violência contra a mulher. Quando uma mulher não pode se expressar, ser ouvida é quando se inicia o ciclo de violência. É uma prática escalonada, sendo a violência física a última a ser cometida”, frisou Lívia Quintieri. O presidente do IBDFAM destacou os avanços nos instrumentos legais a fim de evitar preconceitos e discriminação, citando como exemplo a criação de um protocolo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamento da perspectiva de gênero. Além do protocolo, o CNJ instituiu a criação do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário. “Esse é um instrumento normativo que foi criado para minimizar o distanciamento entre a aplicação do Direito e a necessidade das mulheres, colocando as mulheres em suas diversas perspectivas. Uma mulher branca sofre violência diferente de uma mulher negra. Uma mulher negra sofre violência diferente de uma mulher negra e periférica. O protocolo traz diversos elementos esclarecedores. Por meio do protocolo é possível reconhecer a invisibilidade do trabalho da mulher em um determinado processo”, disse. Assista aqui o programa na íntegra Fonte: Ministério Público MT – MT
Bombeiros resgatam cachorro que caiu em caixa de descarte de resíduos
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado para resgatar um cachorro que caiu em uma caixa de descarte de resíduos e não conseguia sair. A ocorrência aconteceu nesta quinta-feira (21.03), em Campo Novo do Parecis (400 km de Cuiabá). O animal, da raça Husky, encontrava-se em situação de perigo, uma vez que corria o risco de se afogar devido ao nível elevado de água no local. Então, os bombeiros foram mobilizados para realizar o resgate do animal de forma segura. Com o uso de técnicas especializadas e equipamentos apropriados, a equipe iniciou a operação utilizando cordas e um cambão, que é uma ferramenta de contenção. Após os esforços, os bombeiros conseguiram retirar o cachorro da caixa. Depois, o cão foi avaliado pela equipe e, em seguida, foi entregue aos donos. Fonte: Governo MT – MT
Escola Institucional realiza 5º módulo de curso de extensão nesta sexta
Será ministrado nesta sexta-feira (22) o quinto módulo do Curso de Extensão Tribunal do Júri: Perspectivas e Desafios. A aula ocorrerá pela plataforma teams das 8h às 11h (horário de MT). O curso é exclusivo aos membros do Ministério Público Brasileiro. Neste módulo serão três painéis. O primeiro, com o tema “O Dolo e a sua aplicação em casos concretos de crimes omissivos impróprios”, será ministrado pelo promotor de Justiça em Minas Gerais Enzo Pravatta Bassetti. O segundo painel terá como palestrante o promotor de Justiça em Sergipe Rafael Schwez Kurkowski, com o tema “Execução Provisória da Pena no Tribunal do Júri”. O terceiro e último painel do quinto módulo será ministrado pelo promotor de Justiça em Mato Grosso Elton Oliveira Amaral. Ele vai abordar aspectos práticos da dosimetria da pena no Tribunal do Júri. Organização – O curso de extensão é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT, Centro de Apoio Operacional do Júri, Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), com apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Púbicos do Brasil (CDEMP), Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP)e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Iniciado em setembro de 2023, o curso contempla 12 módulos e carga horária total de 40 horas. As aulas são mensais, permitindo a participação ativa dos membros, que poderão interagir com os professores e colegas em tempo real, esclarecendo dúvidas e compartilhando experiências. Fonte: Ministério Público MT – MT
Veado-roxo encontrado amarrado é solto pela Sema em Nova Mutum; veja vídeo
Um veado-roxo foi devolvido à natureza pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) no município de Nova Mutum. O animal, uma fêmea adulta, foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros após ter sido encontrado amarrado. O veado foi entregue aos cuidados de uma medica veterinária da região, que entrou em contato com a Sema solicitando a destinação. “A suspeita é que o animal tenha sido vítima de tentativa de caça. Ao ser resgatado ele estava totalmente preso, apeado, como chamamos na linguagem popular”, explica o Gerente de Fauna Silvestre da Sema, Waldo Troy. Por não apresentar ferimentos, apenas escoriações leves ao ser resgatado, o cervo não precisou de intervenção médica. Ao buscar o veado, a equipe da Gerencia de Fauna Silvestre constatou se tratar de animal totalmente selvagem, sem sinais de domesticação, e, por estar em boas condições de saúde, optou-se pela soltura imediata. A fêmea de veado-roxo, que é um animal próprio da região Amazônica, foi solta em uma área com mata preservada, localizada em uma fazenda da região de Nova Mutum. Veja o vídeo da soltura. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Militar realiza passagens de comando e troca de barretas de Curso de Formação de Oficiais em VG
A Polícia Militar de Mato Grosso realiza, na manhã desta sexta-feira (22.03), as passagens de comando da Academia de Polícia Costa Verde e da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), na sede da APMCV, em Várzea Grande, a partir das 8h30. Na ocasião, o tenente-coronel Anderson Luiz do Prado deixa a função de comandante da Academia, que passa a ser chefiada pelo tenente-coronel Gabriel Rodrigues Leal. Ainda durante a cerimônia, o coronel Januário Antônio Edwiges Batista passará o comando da DEIP para o tenente-coronel Anderson Luiz do Prado. A solenidade contará, também, com a formatura de troca de barretas do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso. Serviço Polícia Militar realiza passagens de comando e troca de barretas de Curso de Formação de Oficiais em Várzea Grande Data: Sexta-feira (22.03) Horário: 8h30 Local: Academia de Polícia Militar Costa Verde, em Várzea Grande Fonte: Governo MT – MT
Campanha de Vacinação contra Influenza terá início em 1º de abril em MT; imunizantes chegaram nesta semana
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que a Campanha de Vacinação contra a Influenza em Mato Grosso terá início no dia 1º de abril (segunda-feira). A medida se deve porque as 264 mil doses foram enviadas pelo Ministério da Saúde na última terça-feira (19.03). E apesar da distribuição aos municípios já ter sido iniciada, não haverá tempo hábil para que todas cheguem aos 142 municípios até o dia 25 de março, quando a campanha deveria ser realizada. A SES esclarece que a estratégia de vacinação deve ser executada pelos próprios municípios e orienta que aqueles que receberem as doses antes do dia 1º de abril podem iniciar a imunização da população. Já os demais municípios poderão aguardar a chegada dos imunizantes e dar início à campanha a partir do dia 1º de abril. “O nosso objetivo é padronizar uma data em que todos os 142 municípios possam efetivar as ações da Campanha de Vacinação contra a Influenza. É importante esclarecer que essa medida não proíbe que os municípios que já tenham doses iniciem as suas ações. Pelo contrário, orientamos que os municípios iniciem as suas estratégias assim que as doses forem disponibilizadas”, destacou a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes. Os municípios da baixada cuiabana já podem retirar as doses na Central da Rede de Frio, em Cuiabá. Já os municípios das demais regiões poderão retirar à medida em que as doses forem distribuídas para os Escritórios Regionais de Saúde de Mato Grosso. Os grupos prioritários a serem vacinados pela Campanha de Vacinação contra a Influenza são: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas; professores; povos indígenas; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das Forças de Segurança, Salvamento e das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas, deficientes; caminhoneiros; trabalhadores portuários; população privada de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas. Fonte: Governo MT – MT
Procon-MT orienta consumidores lesados por clínica de estética a solicitar indenização individual
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orienta os consumidores prejudicados pela Clínica de Estética Plena Forma Ltda a entrar com petição no processo para pleitear indenização individual na Justiça. As proprietárias da clínica foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, a indenizar os danos estéticos, morais e materiais causados a 52 consumidores contaminados por microbactérias de crescimento rápido (MCR). A contaminação ocorreu entre janeiro e junho de 2012, após cerca de 133 clientes se submeterem a procedimentos estéticos de aplicação subcutânea de enzimas para emagrecimento, que resultou na contaminação de 52 pessoas por microbactérias. Na época, as pessoas contaminadas foram encaminhadas para tratamento no Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, para acompanhamento médico. Das 52 vítimas, 41 precisaram passar por procedimentos cirúrgicos e drenagem de abcessos, devido a infecções causadas pelas microbactérias. Também foi realizada inspeção pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal de Saúde que constatou, entre outras irregularidades, que o estabelecimento não possuía Alvará Sanitário, nem responsável técnico devidamente registrado no conselho de classe para responder pelos procedimentos invasivos realizados. A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, explica que o ressarcimento às vítimas deverá ser apurado em liquidação de sentença, tendo em vista que o cálculo da indenização precisa levar em conta as especificidades dos danos sofridos por cada um dos consumidores prejudicados. Conforme apurado no processo, a contaminação ocorreu por falhas assépticas e de manipulação do produto durante o procedimento estético, de responsabilidade da Clínica Plena Forma. As farmácias de manipulação Octalab e Prossigma, apontadas como fornecedoras das enzimas utilizadas, foram isentas da responsabilidade pela contaminação. *A divulgação desta decisão se faz por força de cumprimento de sentença no processo nº 0014333-60.2014.8.11.0041. Fonte: Governo MT – MT