CST debate políticas industriais e agroindustriais em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST), está discutindo políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento das regiões do estado e, com isso, reduzir as desigualdades sociais. Para isso foi realizada, na manhã desta quinta-feira (21), a 5ª reunião da CST do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional. De acordo com o deputado Thiago Silva (MDB), autor do Requerimento que originou a instalação da CST, afirmou que é promover a igualdade entre as regiões de todo o Estado de Mato Grosso. “Conforme dados divulgados recentemente, Mato Grosso é o estado que mais cresce de todo o país. Mas é preciso que todas essa riqueza possa chegar em todas as regiões mato-grossenses. Esse é o grande desafio da CST. Vamos trabalhar para que Mato Grosso seja mais justo e igual a todos os cidadãos”, afirmou Thiago Silva. Na reunião de hoje, as bases de discussão foram centradas nas políticas industriais e agroindustriais em Mato Grosso. Para falar sobre esses assuntos, a CST convidou o gerente do Observatório da Indústria da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Pedro Máximo, e o superintendente de Incentivos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), Adoniram Magalhães. Máximo falou sobre os indicadores industriais e agroindustriais da Fiemt. De acordo com ele, com o crescimento populacional em todo o mundo, há necessidade de o Estado assumir o protagonismo na produção e nas transformações dos produtos agrícolas e da pecuária em industriais. Para Máximo, o Estado de Mato Grosso não é somente agro, mas também agroindústria. Nesse contexto, ele pontuou que tanto a indústria, quanto a agropecuária, foram responsáveis à formação do Produto Interno Bruto de Mato Grosso (PIBMT/2021) em R$ 233 bilhões. Máximo disse ainda que em Mato Grosso existem 12.426 estabelecimentos industriais e 2.653 agroindustriais. Do total de números das industrias, 21% são agroindustriais. Mas segundo ele, o maior desafio que o estado de Mato Grosso deve enfrentar é o de continuar mantendo frentes de trabalho. Hoje, segundo Máximo, Mato Grosso é o 3º com a menor taxa de desemprego do país. “Mato Grosso tem maior taxa de crescimento, tem uma baixa densidade populacional e um amplo território. Essas combinações fazem com que Mato Grosso tenha uma das menores taxas de desemprego do Brasil”, explicou o gerente da Fiemt. O superintendente de Incentivos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), Adoniram Magalhães, falou sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), criado pela Lei nº 7.958/2003. Segundo ele, o programa incentiva 22 submódulos como, por exemplo, nas atividades que envolvem a produções de madeiras, confecções e minerações. “Vale destacar que antes do atual governo, os incentivos não eram isonômicos, mas hoje é. Todos estão envolvidos em todos os critérios para receberem os incentivos. As leis para isso são claras e objetivas. Por isso a adesão de crescimento, com a facilidade de acesso online, saiu em 2019 de 257 para 1.246 no ano de 2023. Com isso houve crescimento do Prodeic, fruto favorável à industrialização em Mato Grosso”, disse Magalhaes. O superintendente da Sedec disse que os investimentos anuais das indústrias beneficiadas com incentivos fiscais no ano de 2022 somaram a quantia de R$ 7,155 bilhões. O setor foi responsável pelo emprego direto de 69.203 trabalhadores. Nesse anão, o faturamento total foi da ordem de R$ 58,2 bilhões. De acordo com Adoniram Magalhães, nos últimos três anos, “a soma da renúncia fiscal resultou em R$ 12.387.229.244,71 enquanto os investimentos atingiram R$ 40.749.944.980,85, ou seja, diante desse recorte analisado, a cada R$ 1,00 que o Estado renunciou, houve o investimento de R$ 3,28”, explicou o superintendente. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Encontro reúne membros do MPMT do Polo de Sinop
Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que atuam na região norte do estado participam nesta sexta-feira (22), na sede das Promotorias de Justiça de Sinop, de evento institucional. O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, entre outros integrantes da administração superior, vão participar das discussões. A programação começa às 8h, com a realização do projeto “Diálogos Possíveis”. Coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, a abertura do evento “Diálogos Possíveis” ficará a cargo do promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Na sequência ocorrerá a palestra “Abordagem policial à luz da jurisprudência dos tribunais superiores”, com o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino. No período vespertino a programação segue com discussões da pauta administrativa. Integram o Polo 05 as seguintes comarcas: Sinop, Sorriso, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Vera, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Porto dos Gaúchos, Cláudia, Marcelândia, Tabaporã e Tapurah. Fonte: Ministério Público MT – MT
Parceria entre Fórum de Nova Mutum e cartório garante registro de nascimento a homem de 70 anos
O Fórum da Comarca de Nova Mutum, sob a direção da juíza Luciana de Souza Cavar Moretti, em parceria com o Cartório de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Rita do Trivelato, promoveu o registro de nascimento gratuito do José Joaquim Moreira, carinhosamente conhecido como Florizé, de 70 anos. De acordo com magistrada, a ausência do documento privava Florizé de seus direitos básicos, incluindo acesso à aposentadoria e à Carteira de Trabalho. Após o início do procedimento na Diretoria do Fórum o caso foi encaminhado ao cartório de Santa Rita do Trivelato, onde Florizé mora, na zona rural. O município é jurisdicionado por Nova Mutum. O registro tardio de Florizé foi mais do que um simples procedimento burocrático. Foi um ato de amor e compaixão, impulsionado pela determinação em garantir que todos tenham acesso aos seus direitos básicos, independentemente das circunstâncias. Lidar com um caso tão específico e delicado exigiu esforço e uma dose extra de cuidado. “O processo foi particularmente desafiador devido à localização remota de Florizé na zona rural, sua falta de alfabetização e ausência de comunicação via celular. No entanto, a colaboração entre as instituições envolvidas permitiu superar essas dificuldades e garantir que Florizé obtivesse o registro tão necessário para garantir seus direitos”, avaliou a juíza Luciana de Souza Cavar Moretti. A magistrada explica que os registros tardios, disciplinados pela Lei nº 11.790 de 2008, transferiram a responsabilidade de avaliar esses pedidos para os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Foto colorida. Florizé posa para foto segurando a recente Certidão de Nascimento. Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Serviço de Atendimento Imediato oferece solução pacífica em acidentes de trânsito
Mais do que julgar os processos oriundos de acidentes de trânsito, o Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza à população de Cuiabá e Várzea Grande o Serviço Imediato de Atendimento (SAI), um Juizado Volante instalado dentro de uma van, que se desloca até o local do acidente e procura intermediar um acordo entre as partes, de modo a solucionar a pendência, sem precisar levar o caso ao foro judicial. O serviço conta com quatro vans e funciona de segunda da sexta, das 7h às 19h, e atende pelo telefone (65) 99982-8282 ou 9 9982-8383. Importante lembrar que o atendimento ocorre apenas em casos em que o dano é material, ou seja, acidentes sem vítimas e não há carro oficial envolvido. Durante o atendimento, que é intermediado por um conciliador, são explicadas as vantagens de se fazer um acordo que, se firmado entre as partes, se torna um título executivo judicial, que ambas as partes não podem mais alterar e que posteriormente é homologado por um juiz de direito. Caso as partes não cheguem a um acordo, é feito um termo de registro de chamada, que tem validade de um boletim de ocorrência. Importante destacar que não é necessário ser morador de Cuiabá ou Várzea Grande para acionar o SAI, mas apenas estar transitando por uma dessas cidades. Veículos em propriedade de empresas também são abrangidos, bastando que um representante da empresa esteja presente. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corregedoria inclui em correição visita a projetos viabilizados pelo MP
Para fomentar a resolutividade na atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da instituição incluiu em sua rotina de trabalho visitas aos projetos e iniciativas que foram viabilizados por promotores e promotoras de Justiça com a participação da comunidade. Durante o acompanhamento, são observados aspectos qualitativos e os resultados sociotransformadores alcançados. Esta semana, por exemplo, durante a correição da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha visitou os projetos de reforma e ampliação da delegacia e de construção do muro e calçada da unidade policial. Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, o projeto de reforma e ampliação da estrutura da Polícia Judiciária Civil foi beneficiado em sua integralidade com o valor de R$ 110.000,00, viabilizados por meio de Termos de Ajustamento de Condutas celebrados em dois procedimentos. Os valores foram aplicados pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Juína. Já o projeto para construção do muro e calçada da Delegacia de Polícia foi orçado em R$ 94.500,00, sendo que R$ 89.935,72 foram obtidos através dos Termos de Ajustamento de Condutas firmados em oito procedimentos. Ainda em Juína, o corregedor-geral também visitou o projeto de recuperação de nascentes que formam o Córrego Passo Preto, importante afluente do Rio Perdido em Juína, manancial que abastece 60% da cidade. O projeto é desenvolvido pela Associação Nova Conquista em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso, com recursos obtidos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela 1º Promotoria de Justiça Cível de Juína no ano de 2021. Na época, conforme a promotora de Justiça, foi arrecadada a quantia de 76.468,60, sendo R$ 73.000,00 oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta e o restante em outro. Os valores foram destinados ao projeto de recuperação de nascentes que formam Córrego Passo Preto. A celebração dos acordos, ampliação dos projetos, acompanhamento da execução e da prestação de contas são resultados da atuação dos promotores de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, à época titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, e da promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente. Fonte: Ministério Público MT – MT
Assembleia homenageia 228 vereadoras de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na noite desta quarta-feira (20), sessão especial, requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), para homenagear 228 vereadoras mato-grossenses, em alusão do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. O objetivo é entregar moções de aplausos como forma de reconhecimento pelo protagonismo nos serviços prestados para o desenvolvimento da sociedade. Dados apresentados durante a sessão especial mostram que as mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às eleições. Mas o cenário é diferente quando se trata de representatividade na política e igualdade de gênero nos espaços de poder. Um levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 no Brasil têm maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores, número que não chega a 1% do total dos municípios. “As mulheres têm jornada dupla e as vezes tripla. A dificuldade das mulheres para serem candidatas, para serem políticas, é muito grande. E elas precisam ser reconhecidas. É diferente quando um homem vai ser pai. Nós somos pais e saímos para a luta no dia seguinte. Quando ela é mãe, ela passa pelo menos dois, três anos cuidando do filho, cumprindo a maternidade, ela tem que suspender o projeto político, que é atender o filho”, explicou o deputado. O parlamentar disse que a homenagem é importante, mas, que além disso, o estado precisar sair do ranking de feminicídios. “Não é possível, um estado igual a Mato Grosso, ter o título de maior número de morte de mulheres do país. Não podemos permitir. Temos que entender o que está acontecendo com sociedade. Mato Grosso é rico, maior produtor de grãos, de carne e vamos aceitar ser maior produtor de mortes? Não podemos. Temos que nos unir e mudar essa realidade. O Orçamento Mulher vai auxiliar para que as mulheres tenham recursos para empreender, além disse estamos trabalhando junto com a Procuradoria Especial da Mulher da ALMT para desenvolver políticas públicas que atendam as vítimas de feminicídios e de outros crimes”, enfatizou o deputado Carlos Avallone. A deputada em exercício Sandy de Paula (União), que é vereadora e presidente da Câmara Municipal de Juara (licenciada), falou sobre a homenagem e do baixo incentivo a participação da mulher na política. “Nós muitas vezes não somos convidadas para as discussões, organizações de chapa e dos pleitos. Então, eventos como esse estimulam as mulheres a serem candidatas e fortalece as candidaturas atuais. Uma homenagem justa, que também acaba sendo um evento basicamente de alerta e de conscientização do papel importante que a mulher ocupa em todas as esferas da política mato-grossense”, explicou Sandy. A suplente de vereadora Maria Avalllone (PSDB), falou da luta das mulheres para ocuparem cargos na política. “Nós mulheres queremos igualdade nos cargos políticos. Temos muitas tarefas, e cada vez mais conquistando o nosso espaço, é uma luta diária, pois enfrentamos a violência política, alguns homens não aceitam a nossa conquista, o nosso direito”, disse Maria. Presidente da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT), vereadora pelo município de Indiavaí, Rhillary Milleide (PSDB), destacou a relevância da homenagem para cada uma das 228 vereadoras do estado. “Queremos homenagear os trabalhos de cada uma dessas vereadoras que todos os dias se desdobram entre todas as tarefas e, da principalmente da vereança. Nós sabemos o quanto é difícil para a mulher a participação na política. Então hoje essa homenagem é em reconhecimento a todo esse trabalho prestado, porque nós mulheres temos alguns degraus a mais para subir”, explicou a vereadora. Representando o município de Santa Cruz do Xingu, (distante de Cuiabá 1.100km), vereadora Liliane Fedrigo (PSDB), disse que esta é a primeira vez que recebe uma homenagem e destacou a importância da união das mulheres na política. “Quando chega o processo eleitoral percebemos que há uma correria entre os partidos para atingirem a cota de mulheres para a eleição. A gente precisa mudar essa realidade. Na Câmara de Santa Cruz do Xingu só tem eu de vereadora, é bom ser lembrada, é uma forma de inspiração. Nós precisamos mostrar as mulheres que nós podemos estar em qualquer lugar”, comemorou Liliane. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
CGE realiza simpósio de segurança cibernética para servidores de TI do Governo de MT
A Controladoria Geral do Estado (CGE) está com inscrições abertas para o I Simpósio de Segurança Cibernética, que será realizado na terça-feira, dia 26 de março. O simpósio é direcionado aos servidores e colaboradores da área de Tecnologia da Informação (TI) do Governo do Estado. Por meio da troca de experiências, os servidores de TI poderão se qualificar com palestrantes como Wildson Luz da Dynatrace, Eduardo de Paula da Check Point e Marlos Steffen da Netskope. O representante da Check Point abordará o tema “nuvem em escala e aplicações nativas”, discutindo um novo paradigma de segurança em nuvem da Check Point e como adicionar prevenção à segurança nessa nova realidade. Já o representante da Netskope explicará por que a empresa foi nomeada Líder no Quadrante Mágico do Gartner de 2022 para SSE (Serviços de Segurança de Extremidade). Por fim, o representante da Dynatrace falará sobre a experiência digital e a aceleração da transformação de forma segura com a Plataforma de Análise e Automação para Observabilidade e Segurança Unificada da empresa. O encontro será realizado no auditório da CGE, das 14h às 17h. Ao todo, são 180 vagas disponíveis, com certificado de participação. Para se inscrever, clique aqui. *Supervisão: D`Laila Borges Fonte: Governo MT – MT
Meio milhão de reais de TAC será destinado a projetos em Sinop
O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (distante 480 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indústria madeireira prevendo o pagamento de R$ 510 mil a título de indenização por dano moral. O acordo foi firmado nos autos de uma ação civil pública proposta pelo MPMT para reparação de danos decorrentes do depósito irregular de madeiras e comercialização mediante o uso fraudulento do sistema de controle de produtos florestais. De acordo com o TAC, os recursos serão destinados a três projetos cadastrados pelo Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT: Projeto de Produção de Proteína Animal de Baixo Carbono no Estado de Mato Grosso, Projeto Prevenção Social: do Esporte à Doutrina e Projeto Arbovias. As iniciativas são executadas pela Universidade Federal de Mato Grosso, Comando Regional Bombeiro Militar III e Associação Florestal Urbana de Sinop. O valor da indenização será pago pelo requerido em 40 parcelas. O descumprimento injustificado da obrigação assumida implicará no pagamento de multa correspondente a R$ 102 mil, corrigida monetariamente de acordo com os índices vigentes à época do pagamento, sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis. O Termo de Ajustamento de Conduta foi formalizado no dia 20 de fevereiro deste ano. Foto: Ibama/Foto Ilustrativa. Fonte: Ministério Público MT – MT