Governador pede ao Ibama para autorizar obras que vão solucionar “Portão do Inferno”
O governador Mauro Mendes se reuniu, nesta terça-feira (02.04), em Brasília, com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, para solicitar a autorização das obras que vão dar a solução definitiva no trecho conhecido como Portão do Inferno, na MT 251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Mauro reforçou que as obras devem começar em caráter emergencial para evitar mais riscos no local e prejuízos à população de Chapada. “A população espera uma, duas ou até três horas devido a bloqueios causados pelas chuvas intensas. Um exemplo disso foi um deslizamento de pedras recente, em que uma rocha de cerca de 30 quilos caiu de uma altura de 20 metros. Isso pode resultar em acidentes graves, inclusive com vítimas fatais. Por isso, é crucial tomar as devidas precauções o mais breve possível”, argumentou. Na semana passada, o governador assinou a ordem de serviço para a empresa realizar as intervenções no local. O início das obras depende apenas de autorização do Ibama e ICMBio, por se tratar de um território sob tutela do Governo Federal. “A previsão de execução dessa obra é em torno de 120 dias, a partir do início da obra, ou seja, é um prazo mais rápido. Qualquer outra solução teria tempo de execução três ou quatro vezes maior do que essa. Foi por isso que o Estado acabou escolhendo essa alternativa, que tem a melhor relação ambiental e prazo de execução”, explicou o governador. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que o instituto tem “todo o interesse” de resolver a situação o mais rapidamente possível e que ele próprio se encarregará de apresentar a proposta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Nós vamos fazer a análise da forma séria. Vamos cumprir com o nosso papel para dar uma solução em breve. Vamos encaminhar imediatamente o projeto ao ICMBio”, garantiu. O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, reforçou o pedido de ajuda ao presidente e a celeridade do processo. “É uma cidade pequena, mas muito conhecida e com grande valor. Então queremos avançar nesse processo e, para isso, contamos com o Ibama”, disse. Também estiveram na reunião: os senadores Wellington Fagundes e Jayme Campos; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Wilson Santos, Carlos Avalone e Valdir Barranco; e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico); e a ex-deputada federal Rosa Neide. Fonte: Governo MT – MT
MPMT participa de reunião para garantir atendimentos na Saúde em Cuiabá
O Ministério Público Estadual participou de uma reunião na manhã desta terça-feira (02), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), para discutir a situação financeira da Saúde em Cuiabá. No encontro, ficou acertada a realização de uma mesa técnica para viabilizar o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá e garantir o atendimento dos cidadãos junto à Empresa Cuiabana de Saúde, que reúne o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito. A mesa vai apresentar, na próxima quarta-feira (10), solução para quitação dos débitos da Prefeitura com a empresa e de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores. O MPMT foi representado pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá. Também estiveram presentes na reunião o conselheiro presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o relator das contas anuais de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O presidente do TCE-MT informou que, nas últimas semanas, os conselheiros têm recebido médicos, prestadores de serviço das áreas de ortopedia, neurologia e anestesia, que apresentam uma situação delicada em relação à falta de pagamentos que pode agravar ainda mais a crise na saúde, com paralização de cirurgias e atendimentos em Cuiabá. “Há um clima de tensão, ameaças de greves, paralização nos atendimentos. Então, hoje estamos dando mais um passo importante em busca de soluções para o fim dessa crise na saúde da nossa Capital. Vamos instaurar a mesa técnica com foco na resolução dos problemas no HMC e no São Benedito, que concentram quase 100% das demandas de média e alta complexidade do estado, e na regularização da insalubridade dos servidores. Vamos colocar na mesma mesa a Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado, o Ministério Público e todos os atores para buscar uma solução definitiva”, pontuou Sérgio Ricardo. Para auxiliar na recuperação financeira do Município, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto defendeu a repactuação da Programação Pactuada Integrada (PPI), de modo que Cuiabá receba mais recursos do Ministério da Saúde (MS). “A questão de fundo é a repactuação do financiamento do SUS de Mato Grosso. Já foi identificado que vários municípios recebem valores do Ministério da Saúde por serviços que são executados por Cuiabá. Esse déficit precisa ser repactuado, para que a Capital receba esses recursos, pois é ela que de fato coloca a mão no bolso. Então, vamos fazer essa mesa e buscar soluções não só de curto, mas de longo prazo, para manter a saúde financeira, principalmente de Cuiabá, que é a grande mãe da saúde pública do estado”, argumentou. (Com informações do TCE-MT) Crédito das imagens: Assessorias TCE e PMC Fonte: Ministério Público MT – MT
“É impossível não reconhecer o avanço da Saúde na gestão do governador Mauro Mendes”, destaca presidente de Comissão da ALMT
“É impossível não reconhecer o tanto que a Saúde avançou na gestão do governador Mauro Mendes”. A afirmação foi feita pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da ALMT, dr. João, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada na manhã desta terça-feira (02.04). Na reunião, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, apresentou os investimentos feitos pelo Estado entre 2020 e 2023. “Eu sempre digo aos prefeitos que vão ao meu gabinete que nunca foi investido tanto nos municípios. Temos quatro hospitais regionais já em construção, incluindo o nosso de Tangará da Serra. Agora, foi anunciado mais um. Isso sem contar nas novas unidades de Cuiabá. É claro que existem coisas para melhorar, até porque nosso Estado é continental e, por isso, brigamos tanto para que a Saúde seja descentralizada. Por essa razão, é importante termos reuniões como estas aqui na Casa de Leis para todos remarem em uma só direção, que é a melhoria do atendimento aos mato-grossenses”, destacou o deputado. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) investiu, entre 2020 e 2023, R$ 94,9 milhões em novos equipamentos para os Hospitais Regionais administrados pela pasta. De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, os investimentos feitos pelo Governo do Estado resultam na melhoria substancial da assistência em saúde. “Herdamos uma Secretaria com dívidas, tinha 11 meses que os municípios não recebiam um centavo sequer do Governo, mas esse cenário mudou nos últimos cinco anos. Vamos completar 64 meses de rigorosa adimplência com todos os municípios, estamos modernizando todas as nossas unidades e estamos construindo seis novos hospitais em Mato Grosso. Esse é um Governo que tem a saúde como uma prioridade”, destacou o secretário durante a audiência. Somente em novos equipamentos para os Hospitais Regionais, a SES investiu R$ 37,2 milhões em 2020, R$ 18,6 milhões em 2021, R$ 33 milhões em 2022 e R$ 6 milhões em 2023. O secretário adjunto de Gestão Hospitalar em exercício na SES, Oberdan Lira, destacou os investimentos feitos pelo Governo nas estruturas hospitalares. “A atual gestão já colhe os frutos do investimento que vem fazendo desde 2019 na saúde do Estado. Hoje temos hospitais mais modernos e resolutivos, no entanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) funciona de forma tripartite e também conta com a atuação das gestões municipais. Os Hospitais Regionais devem ser vocacionados para média e alta complexidade em saúde, conforme preconiza o SUS”, acrescentou o gestor. Novos hospitais Além dos quatro novos Hospitais Regionais em Tangará da Serra, Juína, Alta Floresta e Confresa, o Governo do Estado está construindo duas unidades hospitalares em Cuiabá: o Hospital Central e o novo Hospital Universitário Júlio Muller. Com investimento de R$ 184 milhões em obras, o Hospital Central, cuja construção ficou abandonada por 34 anos, já está 92% executado e terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3 mil consultas especializadas e 1,4 mil exames por mês. A unidade será referenciada para os serviços de alta complexidade em saúde. Já o novo Hospital Júlio Muller, executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), tem 58,3 mil metros quadrados de área construída. A unidade hospitalar é construída por meio de um convênio entre o Governo e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em um investimento total de R$ 221,1 milhões, divididos entre Estado e União. Fonte: Governo MT – MT
ALMT e TRE iniciam atendimento eleitoral na Casa de Leis nesta quarta
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso inaugura um novo posto de atendimento em Cuiabá, nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A unidade ficará aberta ao público das 8h às 14 horas, de segunda a sexta-feira, no auditório Milton Figueiredo. O atendimento será realizado por ordem de chegada, e ficará em funcionamento no Poder Legislativo até o dia 8 de maio – data limite para a regularização do título de eleitor. O objetivo é ampliar o atendimento para que o cidadão regularize todas as pendências que existam junto à Justiça Eleitoral. De acordo com os dados do TRE-MT, atualmente, Mato Grosso conta 201 mil títulos cancelados, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos. Os jovens também estão sendo chamados a fazerem o seu primeiro título eleitoral. Apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, cerca de 30% com 17 anos, e mesmo entre os jovens de 18 a 21 anos, quando o voto já é obrigatório, apenas 70% fizeram o alistamento eleitoral. Ao todo, no estado, 2.506 milhões de eleitores estão aptos a votar, sendo que desses 2.078 milhões já têm biometria, cerca de 18% ainda faltam regularizar a situação eleitoral. Somente em Cuiabá são 50 mil títulos cancelados, enquanto em Várzea Grande, 25 mil eleitores se enquadram nessa situação. “Ainda existe um número significativo de eleitores que não fez a biometria, outros estão com os títulos cancelados. Nós queremos alcançar 100% do eleitorado com a biometria, facilitar a vida do cidadão eleitor estabelecendo essas parcerias com outras instituições”, afirmou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. “Nosso trabalho é colocar à disposição da população tudo o que a Justiça Eleitoral tem para oferecer e conscientizar o eleitor que o voto é importante, pois se quisermos ter uma sociedade bem representada precisamos exercer nosso papel de cidadão votando. Esse trabalho de atendimento aos eleitores será imprescindível junto às instituições e poderá oportunizar que os eleitores irregulares possam ir até esses postos oferecidos pelo judiciário eleitoral e resolver as questões cadastrais. Lembramos a população que não deixe para última hora, compareça a uma dessas unidades de atendimento e se regularize”, concluiu a desembargadora. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, destaca que é preciso criar oportunidades para que o cidadão possa regularizar a situação eleitoral junto ao órgão competente. “A Assembleia vai fazer tudo que for possível, vamos colocar 30 servidores à disposição da Justiça, instalar tendas, toda estrutura da Casa à disposição, além de oferecer esses serviços nos bairros, por meio de mutirões, conforme o TRE determina”, explicou o deputado. “O voto é importante e tem valor igual para todos. Essa parceria firmada entre a ALMT, Governo do Estado e a Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande vai facilitar a vida do cidadão, que muitas vezes não tem tempo até o TRE e assim se regularizar”, destacou Botelho. O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, disse que a ideia é ampliar os espaços e viabilizar mais locais para os eleitores promoverem esses ajustes no título. “Já temos o Ganha Tempo nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Sinop, além dos 57 cartórios eleitorais, espalhados pelo estado. Vamos selecionar os atendentes e treiná-los para que em um prazo de dez dias todos estejam capacitados ao atendimento, conforme as normas da Justiça Eleitoral. Temos também um ônibus itinerante que irá percorrer as regiões mais necessitadas e carentes”, explicou Mauro. Projeto Eleitor Sem Fronteiras – Qualquer eleitor que esteja fora do domicílio poderá corrigir, cadastrar ou regularizar seu título, indo até um posto da Justiça Eleitoral em Mato Grosso. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Podcast “Explicando Direito” mostra como funcionam os procedimentos para adoção
Nesta segunda-feira (1º de abril), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, divulga a nova edição do podcast “Explicando direito”, com uma entrevista com o juiz substituto Luís Otávio Tonello dos Santos, que atua na Segunda Vara da Comarca de São Félix do Araguaia, sobre adoção. “É um tema muito sensível na comunidade jurídica e na comunidade brasileira como um todo. É um meio de a gente solucionar gargalos sociais importantes. Sabemos que hoje, infelizmente, muitos jovens, crianças e adolescentes são cooptados pelo crime exatamente por não terem uma família estruturada. Portanto, entendendo essa importância do processo de adoção, nós também vamos viabilizar uma oportunidade de vida para muitas crianças e adolescentes que precisam de uma família”, assinalou. Conforme explicou o magistrado, o processo de adoção tem início através de um procedimento chamado ‘habilitação’, que é quando o interessado ou o casal de interessados em adotar se dirige ao fórum e inicia um processo, juntando uma série de documentos que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nesse processo há uma intervenção obrigatória do Ministério Público, também de uma equipe multidisciplinar que vai conduzir um estudo psicossocial desse casal ou desse interessado em adotar. Esse procedimento ainda exige uma participação do interessado em programas de adoção, para que se conscientize sobre a importância de adotar, para que também não busque um padrão específico, que normalmente a gente sabe que é o bebê recém-nascido. Feito esse procedimento, o interessado ou o casal de interessado estará habilitado a adotar e aí esse período de habilitação perdura por três anos”, explicou Luis Otavio. Na entrevista, o magistrado explica que o procedimento de habilitação é um procedimento sem custo, onde não é avaliado o aspecto financeiro daquele interessado, mas sim a sua capacidade de adotar aquela criança ou aquele adolescente e, a partir daí, construir a sua família. “O procedimento de habilitação tem uma duração máxima de 120 dias. Então, não é um procedimento que tem um prazo tão extenso assim, ele tem uma duração razoável. O que muitas vezes torna o processo burocrático é que, de um lado, existe a questão do melhor interesse da criança e do adolescente. Então, só é viabilizada a adoção quando existe uma compatibilidade. E isso tem que ser avaliado pelas equipes multidisciplinares que vão acompanhar o processo de adoção”, observou. O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população. Ouça aqui pela Rádio TJ. Clique neste link para ouvir o episódio no Spotify. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Adoção e o nome do convidado – Juiz Luís Otávio Tonello dos Santos. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Sesp intensifica monitoramento no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) reforçou o monitoramento no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, com o envio de policiais penais do Serviço de Operações Especiais (SOE) e do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Os agentes também dão apoio às buscas pelos seis reeducandos da unidade na madrugada desta terça-feira (02.04). O coordenador do Grupo de Intervenção Rápida, Nelson Leite, afirmou que os 15 policiais penais intensificaram os trabalhos de rondas, patrulhamento, procedimentos de revista e vistorias no Complexo Penitenciário. “Uma parte das equipes está em rondas e patrulhamento buscando recapturar os foragidos, enquanto outra reforça a revista aos reeducandos e vistorias. Entre os procedimentos realizados pelos policiais na unidade estão a conferência de presos, a apuração de como ocorreu fuga e também a coleta de vestígios que possam auxiliar na recaptura dos foragidos”, explicou. Equipe do SOE atua na segurança de unidade prisional As circunstâncias da fuga serão apuradas tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal. “Todas as fugas que ocorrem no sistema prisional são devidamente apuradas com abertura de Procedimento Administrativo. Também coletamos as informações necessárias e as encaminhamos à Polícia Civil, que conduz a investigação na esfera criminal. As forças de segurança trabalham de forma integrada para garantir a ordem das unidades penitenciárias de Mato Grosso”, afirmou o secretário-adjunto de Administração Penitenciária (SAAP), Jean Gonçalves. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Militar apreende adolescente por receptação e recupera veículo furtado em Cuiabá
Policiais militares do 1º Batalhão apreenderam um adolescente de 17 anos por receptação e adulteração de veículo, na tarde desta terça-feira (02.04), em Cuiabá. Na ação, registrada no bairro Areão, um carro Cruze branco foi recuperado pela PM. Por volta de meio-dia, equipes policiais do 1º BPM receberam denúncias sobre a localização de um veículo Chevrolet Cruze com indícios de adulteração. Os militares se deslocaram ao endereço e encontraram o veículo próximo de uma escola. O condutor do carro foi abordado, constatando se tratar de um menor de idade. Em revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado com ele. Já durante vistoria veicular, os policiais notaram que as placas estavam com sinais de adulteração e, ao checarem os números de chassi, identificaram as placas originais do carro e que o automóvel possuía registro de furto. Diante da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes para registro da ocorrência e demais providências. O carro também foi encaminhado ao local e aguarda para ser recuperado pelos proprietários. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
“Operação Apito Final é um divisor de águas na Segurança Pública de MT”, afirma secretário
A Operação Apito Final que, nesta terça-feira (02.04), desarticulou um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que movimentou R$ 65 milhões em dois anos, representa um divisor de águas na Segurança Pública de Mato Grosso, de acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, César Roveri. A ação da Polícia Civil tem a participação de 150 agentes de segurança. “É uma operação muito importante para a segurança pública, mas mais importante ainda para o cidadão mato-grossense que vê o resultado dos investimentos dos impostos que ele paga sendo convertido em grandes ações policiais, desarticulando o crime organizado. A Operação Apito Final é um divisor de águas na Segurança Pública”, declarou. A operação cumpre 54 mandados judiciais, sendo 25 de prisão e 29 de busca e apreensão; o sequestro de 45 veículos e bloqueio de 25 contas bancárias da organização criminosa, em Cuiabá, Chapada dos Guimarães, São José dos Quatro Marcos e em Maceió (AL). Segundo o secretário, a estrutura da Segurança Pública de Mato Grosso atendeu as necessidades das equipes de investigadores de acordo com o nível de complexidade exigido na investigação, que foi conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). O trabalho durou cerca de dois anos e contou com a participação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). “É um trabalho científico realizado pela Polícia Civil, com perícias realizadas pela Politec, enfim, por toda a segurança pública. Isso requer tempo e investigações profundas para que a gente tenha esses resultados de apreensões e possamos realmente atingir o patrimônio do crime organizado”, pontuou. Para Roveri, a desarticulação dessa organização criminosa, que usava vários meios para tentar ocultar a origem do dinheiro ilegal de uma facção criminosa, incluindo investimento em times de futebol, demonstra que o Governo tem realizado um combate eficaz ao crime organizado. “O Governo do Estado tem adotado tolerância zero com o crime organizado para retirar os criminosos de circulação e a população possa ter mais segurança”, enfatizou. A operação O alvo principal da operação era Paulo Witer Farias Paelo, apontado nas investigações como líder do esquema, e o que foi capturado quando participava de um jogo de futebol, em Maceió, na última sexta-feira (29.03) junto com outros três suspeitos de integrar a organização. Já nesta terça-feira o advogado de Paulo Witer foi preso quando foi para Alagoas defender o acusado. As investigações do GCCO apuraram que Paulo atuava como tesoureiro da organização e usava diversas pessoas como ‘laranjas’ para adquirir imóveis, comprar e vender de carros e locar veículos com o dinheiro do crime. Fonte: Governo MT – MT