Mutirão aponta a produtores rurais facilidade para regularização ambiental com CAR Digital
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, deu uma palestra sobre o CAR Digital durante a abertura do Mutirão Ambiental, em Nova Ubiratã, nessa segunda-feira (08.04), e esclareceu o funcionamento desse sistema inovador para os produtores rurais e técnicos que participaram do evento organizado pelo Sindicato Rural e Prefeitura Municipal. Durante a palestra, a secretária detalhou o processo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) através do sistema digital SIMCAR, juntamente com a nova base de dados geográficos do município. Esse processo permite que o proprietário seja notificado, via e-mail e WhatsApp, sobre a situação do seu cadastro, indicando se está apto ou inapto. Se o cadastro for considerado apto, o proprietário tem um prazo de 90 dias para revisar e aceitar ou recusar o registro no CAR digital. A aceitação implica na confirmação dos dados e na emissão automática dos documentos necessários. Por outro lado, quem tiver o cadastro inapto receberá orientações específicas para correção e posterior análise manual. Secretária de Meio Ambiente de MT abordou detalhes do novo sistema – Foto: Prefeitura Nova Ubiratã A implementação do CAR Digital, conforme ressaltou a secretária Mauren Lazzaretti, é um passo significativo na gestão ambiental, facilitando a aplicação do Código Florestal e otimizando ações de monitoramento e planejamento ambiental e econômico no estado. “O CAR Digital é uma solução que traz uma nova perspectiva para a implantação do Código Florestal, visando conferir escala com qualidade da informação na validação do cadastro no Estado”, enfatizou. Esse é o primeiro mutirão realizado após a implementação deste sistema totalmente automatizado, que utiliza tecnologia de satélite para a análise e aprovação dos registros, contribuindo para a agilidade e eficácia do processo. O prefeito Edegar José Bernardi expressou satisfação com a escolha de Nova Ubiratã como cidade-piloto para o projeto, destacando a importância da tecnologia na regularização e no avanço da gestão ambiental no município. “Vamos fazer o trabalho junto com os produtores para poder regularizar todas as propriedades, principalmente as que estão encontrando mais dificuldades. A tecnologia é hoje o caminho para agilizar e esse trabalho é um avanço muito importante”, afirmou. Em Nova Ubiratã, foram processados 1579 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), com 478 deles recebendo aprovação na análise digital e atualmente aguardando a confirmação ou rejeição do proprietário. Além disso, 394 registros foram reprovados devido a pendências identificadas na análise digital, necessitando de informações adicionais dos cadastrantes. Outros 668 CARs foram negados por estarem localizados em áreas de assentamento (Incra/Intermat), e 64 propriedades foram identificadas em mais de um município. Fonte: Governo MT – MT
Terceira Câmara de Direito Público cancela sessão dessa quarta-feira (10/04)
A sessão de julgamento da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que seria realizada nessa quarta-feira (10 de abril), às 8h30, no Plenário 1 está suspensa. A suspensão foi determinada pela presidente da Câmara, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A secretaria da Câmara comunica a suspensão aos advogados, advogadas, membros do Ministério Público e demais interessados. A sessão no plenário virtual fica mantida. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MPMT apresenta proposta de acordo para adequação de hospital infantil
A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) encaminhou ao Município proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação de irregularidades no Pronto Atendimento Infantil do Hospital da Criança Wilma Boach. Acreditando na solução extrajudicial da demanda, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentou a minuta de acordo e designou audiência para o dia 15 de abril, na tentativa de evitar o ajuizamento de ação. De acordo com o TAC proposto, o poder público municipal deve adotar, entre outros encaminhamentos, as medidas administrativas necessárias para providenciar toda a documentação necessária para abertura e aprovação do processo de segurança contra incêndio e pânico, formar brigada e apresentar Plano de Intervenção de Incêndio, no prazo de 45 dias. Além disso, deve assegurar que todos os extintores de incêndio estejam dentro do prazo de validade e com plano de manutenção contínua, bem como melhorar a sinalização de emergência de rota de fuga, quadro de energia e área técnica, no prazo de 30 dias. O acordo prevê ainda que o Município adote medidas imediatas como promover práticas seguras na administração dos medicamentos e providenciar carrinho de emergência para o posto de enfermagem do ambulatório; realizar limpeza e desinfecção de objetos, equipamentos e instalações; e apresentar os relatórios de manutenção e intervenções dos equipamentos realizados por empresas especializadas. Segundo o MPMT, em 2022 foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de saúde, de modo a garantir às crianças e adolescentes de Rondonópolis segurança e acesso a serviços médico-hospitalares. Em julho do mesmo ano, inspeção conjunta realizada pelas vigilâncias sanitárias municipal e estadual constatou inúmeras irregularidades no hospital. Além disso, relatório técnico do Centro de Apoio Operacional (Caop) do MPMT apontou que a unidade de saúde “não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico e tampouco possui todos os equipamentos exigidos pela norma técnica do Corpo de Bombeiros”. A perícia do Caop apontou que o edifício apresenta várias patologias por falta de manutenção preventiva periódica ou por problemas construtivos. “Em geral, em mau estado de conservação, com desgaste pelo uso e envelhecimento natural, aparecimento de manifestações patológicas, dentre as quais: ausência de acessibilidade, ausência de alvará do Corpo de Bombeiros, infiltrações, problemas no forro e problemas nas tomadas, apontadas como geradoras de riscos aos usuários”, consta no documento. Foto: Prefeitura de Rondonópolis. Fonte: Ministério Público MT – MT
Beto Dois a Um é eleito presidente da Comissão de Educação no Parlamento estadual
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi oficialmente instalada na tarde desta terça-feira (9). Na ocasião também foram eleitos os novos presidente e vice-presidente, que conduzirão os trabalhos em 2024. O deputado Beto Dois a Um (PSB) passa a responder pela presidência da comissão, ficando o ex-presidente, deputado Thiago Silva (MDB), com a vice-presidência. A comissão conta ainda com os deputados Fabio Tardin (PSB), Valdir Barranco (PT) e Dilmar Dal Bosco (União) como membros titulares e com Valmir Moretto (Republicanos), Doutor João (MDB), Júlio Campos (União), Paulo Araújo (Progressistas) e Sebastião Rezende (União), na condição de suplentes. Em sua primeira declaração como presidente, Beto Dois a Um agradeceu o apoio dos colegas e parabenizou Thiago Silva pelos trabalhos desenvolvidos à frente da comissão em 2023. Em seguida, comprometeu-se a atuar em prol da melhoria das quatro áreas contempladas pela comissão. “Esta é uma das comissões mais importantes da Casa e também uma das mais importantes para a minha formação política. Então, eu estou muito feliz, muito grato e me sinto preparado e amparado pelos colegas. Não tenho dúvidas que nós vamos estar como estivemos em 2023, lado a lado, para os debates que se fizerem necessários, tanto com as mensagens que vierem do governo, com os projetos de lei dos colegas deputados e dos outros poderes, para que possamos fortalecer a política pública e educacional, de cultura, de esporte, de ciência e tecnologia no estado”, declarou o parlamentar, que já atuou como secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Poder Executivo. O ex-presidente e atual vice-presidente da comissão, Thiago Silva, apresentou um breve resumo dos esforços empreendidos durante o ano de 2023 “para tornar o estado de Mato Grosso referência não apenas no agro, mas também na educação”. “Nestes momentos de pós-pandemia nós tivemos grandes desafios, preocupados em melhorar os índices educacionais do estado de Mato Grosso. Por meio do trabalho da comissão, juntamente com o Governo do Estado, nós conseguimos avanços significativos, tanto na área pedagógica, quanto na área estrutural das nossas escolas. Várias escolas foram reformadas, outras estão em construção, e o objetivo é que seja dado prosseguimento ao trabalho que foi iniciado em 2023, sempre priorizando a qualidade do ensino”, afirmou. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Comissão de Trabalho e Comissão de Direito do Consumidor são instaladas na ALMT
Foram instaladas, na tarde desta terça-feira (9), a Comissão de Trabalho e Administração Pública, e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na sala 202 da Casa de Leis. Nas duas comissões permanentes, os deputados membros foram empossados e realizaram eleições para presidência e vice-presidência referente à atual sessão legislativa. Para a Comissão de Trabalho foram eleitos Beto Dois a Um (PSB) e Janaina Riva (MDB) como presidente e vice-presidente, respectivamente. Também são membros titulares Max Russi (PSB), Diego Guimarães (Republicanos) e Lúdio Cabral (PT). Já os suplentes são Dr. Eugênio (PSB), Thiago Silva (MDB), Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União) e Sebastião Rezende (União). “Na comissão é que a gente analisa a constitucionalidade e a pertinência dos projetos. O plenário é o ponto final do andamento de uma matéria proposta por um deputado, pelo governo ou algum outro poder. Acho muito importante o engajamento dos deputados nas comissões e a gente tem tido isso de forma muito grande. E é esta a comissão, em especial, que diz respeito ao serviço público. Eu me sinto feliz e honrado em poder estar junto com a deputada Janaina Riva na presidência e vice-presidência, respectivamente, desta comissão”, ressaltou o deputado Beto Dois a Um. O deputado Sebastião Rezende foi escolhido para ocupar a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor em chapa com Diego Guimarães como vice-presidente. Dessa forma, não houve troca no comando das duas comissões, que já tinham os parlamentares citados na presidência e vice-presidência. Também são membros titulares do colegiado Dr. Eugênio (PSB), Juca do Guaraná (MDB) e Valdir Barranco (PT). Na suplência estão Fabinho Tardin (PSB), Dr. João (MDB), Wilson Santos, Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um. Foto: ANGELO VARELA / ALMT “É uma alegria ter dos pares, membros da comissão, a indicação para continuar como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte”, comemorou Rezende. O parlamentar ainda lembrou diversas ações feitas pela comissão no ano passado, como a cobrança por melhoria nos serviços prestados pela Energisa e de busca por oferta do serviço de guincho prestados em estradas com pedágio e também falou sobre os esforços da CPI da Telefonia, liderada pelo deputado Diego Guimarães. “Estamos nesses enfrentamentos e eu acredito que o ano de 2024 seja um ano atípico, por ser um ano eleitoral, mas com certeza nós vamos ter um trabalho muito forte da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Nós, ao sermos reconduzidos, vamos cobrar, inclusive, da Energisa todo aquele compromisso feito nos municípios”, completou o presidente do colegiado. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Mutirão mostra a produtores rurais facilidade para regularização ambiental com CAR Digital
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, deu uma palestra sobre o CAR Digital durante a abertura do Mutirão Ambiental, em Nova Ubiratã, nessa segunda-feira (08.04), e esclareceu o funcionamento desse sistema inovador para os produtores rurais e técnicos que participaram do evento organizado pelo Sindicato Rural e Prefeitura Municipal. Durante a palestra, a secretária detalhou o processo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) através do sistema digital SIMCAR, juntamente com a nova base de dados geográficos do município. Esse processo permite que o proprietário seja notificado, via e-mail e WhatsApp, sobre a situação do seu cadastro, indicando se está apto ou inapto. Se o cadastro for considerado apto, o proprietário tem um prazo de 90 dias para revisar e aceitar ou recusar o registro no CAR digital. A aceitação implica na confirmação dos dados e na emissão automática dos documentos necessários. Por outro lado, quem tiver o cadastro inapto receberá orientações específicas para correção e posterior análise manual. A implementação do CAR Digital, conforme ressaltou a secretária Mauren Lazzaretti, é um passo significativo na gestão ambiental, facilitando a aplicação do Código Florestal e otimizando ações de monitoramento e planejamento ambiental e econômico no estado. “O CAR Digital é uma solução que traz uma nova perspectiva para a implantação do Código Florestal, visando conferir escala com qualidade da informação na validação do cadastro no Estado”, enfatizou. Esse é o primeiro mutirão realizado após a implementação deste sistema totalmente automatizado, que utiliza tecnologia de satélite para a análise e aprovação dos registros, contribuindo para a agilidade e eficácia do processo. O prefeito Edegar José Bernardi expressou satisfação com a escolha de Nova Ubiratã como cidade-piloto para o projeto, destacando a importância da tecnologia na regularização e no avanço da gestão ambiental no município. “Vamos fazer o trabalho junto com os produtores para poder regularizar todas as propriedades, principalmente as que estão encontrando mais dificuldades. A tecnologia é hoje o caminho para agilizar e esse trabalho é um avanço muito importante”, afirmou. Em Nova Ubiratã, foram processados 1579 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), com 478 deles recebendo aprovação na análise digital e atualmente aguardando a confirmação ou rejeição do proprietário. Além disso, 394 registros foram reprovados devido a pendências identificadas na análise digital, necessitando de informações adicionais dos cadastrantes. Outros 668 CARs foram negados por estarem localizados em áreas de assentamento (Incra/Intermat), e 64 propriedades foram identificadas em mais de um município. Fonte: Governo MT – MT
Comissão de Acessibilidade promove evento sobre autismo no Tribunal de Justiça
A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, realiza o evento “A realidade no autismo e a importância da inclusão”, no Espaço Gervásio Leite, na sede do TJMT, no dia 19 de abril, das 9h às 17h. O evento se destina a magistrados e magistradas, membros Ministério Público, advogados e advogadas, servidores e servidoras, assessores e assessoras do Poder Judiciário, integrantes de outros órgãos públicos e pessoas com interesse na área. O objetivo do evento é promover uma maior compreensão da condição do autismo, destacando suas nuances, desafios e necessidades específicas. Além disso, o evento visa ressaltar a importância da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todos os aspectos da sociedade, desde a educação até as interações sociais cotidianas. “Esperamos que este evento proporcione uma plataforma para compartilhar conhecimento, experiências e boas práticas relacionadas ao autismo e à inclusão, incentivando uma maior aceitação e apoio às pessoas com essa condição”, expressa a desembargadora Nilza Maria. Programação – Confira a programação do evento: 9h às 9h15 – Abertura do evento com a desembargadora Nilza Maria e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva. 9h15 às 9h30 – Hino do autismo e depoimento de Elaine, servidora do TJMT mãe de autista. 9h30 às 11h30 – Palestra “Autismo e as terapias na visão científica e a sua importância para a qualidade de vida”, com Thiago Gusmão, neurologista infantil. 11h30 às 12h – Depoimento: A realidade no autismo, por Andreia, servidora do TJMT. 13h10 às 14h30 – Palestra “Direito das pessoas com TEA”. Palestrante: Paulo Luz. 14h30 às 15h30 – Palestra “Recebi o diagnóstico. E agora?”, com Jaqueline França. 15h30 às 17h – Palestra “ABA – uma visão prática”, com Chyntia, da Clínica Incentivo. O evento é realizado em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, e terá transmissão pelo canal oficial do TJMT no YouTube, com intérprete de Libras. Feira – Na mesma data, será promovida uma feira com diversos artigos alimentícios e produtos comercializados por famílias de pessoas com autismo. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica digital vertical com o desenho de um menino segurando um objeto em formato de coração feito com peças encaixadas, nas cores azul, rosa e amarelo. Ao redor do desenho do menino há desenhos de peças de quebra-cabeça nas mesmas cores, representando o símbolo do autismo. Ao centro está escrito 1º workshop sobre autismo, 19 abril 2024 – 9h às 17h30 local Espaço Justiça, Cultura e Arte Des. Gervásio Leite, Palácio da Justiça. Inscreva-se. Assinam a peça os logos de 150 anos do Tribunal de Justiça, Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT e Poder Judiciário de Mato Grosso. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Advogados ultrapassaram limites éticos e passaram a integrar organização criminosa como ‘testas de ferro’
As investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil, no âmbito da Operação Apito Final, apontaram que os advogados Jonas Candido da Silva e Fabiana Félix de Arruda Souza ultrapassaram os limites éticos da profissão e passaram a atuar como membros da organização criminosa formada por Paulo Witer Farias Paelo, o WT. Conforme a apuração, os advogados atuavam como “laranjas” de Paulo Witer em negócios como compra de veículos e imóveis. “A associação criminosa do WT tinha como modus operandi, justamente, a compra e venda de bens móveis e imóveis com objetivo de dar licitude ao dinheiro obtido por meio do tráfico de drogas, e as investigações apontaram, de forma clara, o envolvimento dos advogados nesses esquemas para ocultação de bens”, afirmou o delegado Rafael Scatolon, que chefiou as investigações. A apuração da Polícia Civil apontou que a relação entre os advogados e o principal alvo da operação, que é tesoureiro de uma facção criminosa, antecede a primeira prisão de Paulo Witer, em 2021. De acordo com os investigadores, quando foi preso em 2021, Paulo Witer dirigia uma Mitsubishi Pajero Sport HPE, registrado em nome da advogada Fabiana. O veículo tinha sido adquirido por R$ 310 mil, e foi pago por outras duas pessoas que também aparecem nas investigações da GCCO: Filipe Augusto Viecili e Renan Freire Borman. Além da Pajero, Fabiana também “emprestou seu nome” para a compra de um Toyota Corolla, pelo valor de R$ 176,8 mil. O segundo veículo também foi pago por Renan Borman. Mensagens trocadas entre Paulo Witer e a advogada, identificadas pela Polícia Civil, confirmam a participação de Fabiana como “testa de ferro” para o esquema de ocultação de bens desde, pelo menos, 2020. À época, WT foi levado para a delegacia por dirigir um Corolla sem os documentos do veículo, e estar com a tornozeleira desligada. Segundo relatou à Fabiana, via mensagens no Whatsapp, ele afirmou para a polícia que pegou o carro emprestado da advogada para ir à farmácia, e alertou: “Não pode falar que você comprou de mim. Porque aí é perigoso dar associação pra você, né? Tem que falar que você comprou e vendeu, entendeu?”. Conforme os investigadores, o Corolla foi vendido um mês depois para a esposa de Joventino Xavier. Ele figura nas investigações como proprietário de garagem criada para o esquema de lavagem de dinheiro do grupo criminoso. O Pajero de Fabiana também foi vendido em seguida. O veículo havia sido comprado em janeiro de 2021, poucos meses depois de WT ter sido flagrado com o Corolla. Contudo, dois dias depois de Paulo Witer ter sido preso naquele ano, em 27 de fevereiro, Fabiana vendeu o veículo. Imóvel em condomínio O advogado Jonas Candido da Silva também é apontado como membro da associação criminosa. Consta da investigação que o advogado teria comprado um imóvel no Condomínio Primor das Torres, em Cuiabá, em janeiro de 2022, mas a movimentação para pagamento do imóvel não foi localizada pelos investigadores. De acordo com a GCCO, o imóvel adquirido por Jonas seria, na verdade, de Paulo Witer e sua esposa, Cristiane Patrícia, além de que o valor declarado estaria muito abaixo do preço praticado no mercado, para o mesmo condomínio. As investigações também apontaram que o nome de Jonas foi usado para a compra de dois terrenos em Várzea Grande, onde Paulo Witer montou o Supermercado Alice, utilizando a sogra, Maria Aparecida, como laranja. Segundo os investigadores, no período de dois anos, Jonas teria movimentado mais de R$ 3 milhões, entre crédito e débito, inclusive transacionando valores com diversos investigados da operação, mesmo sem ter comprovação do lastro financeiro. “As investigações revelaram que os advogados presos extrapolaram os limites da defesa técnica, praticando atos de verdadeiros integrantes da organização criminosa, por meio da lavagem de dinheiro com os imóveis identificados na investigação”, afirmou o delegado Gustavo Belão. Operação Apito final Deflagrada no dia 2 de abril, a operação Apito Final é resultado de dois anos de investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado, com objetivo de desarticular um esquema de lavagem de dinheiro criado por integrantes de uma organização criminosa, em Cuiabá. Conforme as investigações, conduzidas pelos delegados Gustavo Belão, Rafael Scatolon e Frederico Murta, após deixar a prisão, em outubro de 2021, o investigado Paulo Witer, que já integrava a facção criminosa, se tornou tesoureiro do grupo e passou a movimentar cifra milionária, por meio de diversos esquemas de compra e venda de imóveis e veículos, além de um time de futebol amador, para dissimular e ocultar a origem ilícita dos valores. Apenas no período apurado, a movimentação alcançou, pelo menos, R$ 65,9 milhões. Fonte: Governo MT – MT