Corregedoria promove capacitação em Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e em parceria com a Escola dos Servidores e Escola Superior da Magistratura (Esmagis) do Poder Judiciário de Mato Grosso, irá ofertar uma capacitação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento visa proporcionar treinamento especializado para magistrados(as) e servidores(as) que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado, capacitando os usuários que lidam com questões relacionadas a crianças e adolescentes , fornecendo conhecimento sobre o funcionamento do SNA, implementado pela Resolução n. 289/2019/CNJ. O treinamento dispõe de 400 vagas, distribuídas em 4 turmas, com carga horária de 12 horas. As sessões serão conduzidas pelo instrutor Diógenes Augusto Ferracini Silveira Duarte, por meio da plataforma virtual Microsoft Teams (link será disponibilizado após inscrição). As datas previstas para a realização das capacitações são no período matutino de abril a junho de 2024. A programação inclui atividades abordando diversos aspectos do SNA, tais como: apresentação geral do sistema, acesso externo por pretendentes, menu e funcionalidades, serviços de acolhimento, cadastro de crianças e adolescentes, cadastro de pretendentes e controle de alertas. As datas para cada turma são: Turma 1: 15 a 17 de abril de 2024, das 8h às 11h Turma 2: 22 a 24 de abril de 2024, das 8h às 11h Turma 3: 12 a 14 de junho de 2024, das 8h às 11h Turma 4: 18 a 20 de junho de 2024, das 8h às 11h A primeira turma será destinada aos juízes substitutos e servidores, enquanto as demais turmas serão divididas entre as comarcas por ordem alfabética. Diante da relevância da capacitação, a Corregedoria-Geral da Justiça expediu ofício-circular para os(as) magistrados(as) das Varas da Infância e Juventude do Estado de Mato Grosso, os convidando a participarem e solicitando convocação de até quatro servidores para o treinamento especializado. Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Filme produzido para o Judiciário mato-grossense vence categoria ‘bronze’ em premiação internacional
A campanha publicitária ‘Segunda Chance’, produzida para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, ganhou a categoria ‘bronze’ no ‘Prémios Lusófonos da Criatividade’. O festival internacional é o único dedicado a premiar os mercados publicitários (e de comunicação) dos países de língua oficial portuguesa, como Angola, Brasil, Moçambique e Portugal. Reconhecimento mundial – A importante premiação é o segundo reconhecimento que a obra audiovisual recebe neste ano de 2024. No mês de março, a campanha também foi premiada com bronze no ‘Prêmio Colunistas’. A campanha ‘Segunda Chance’ compreende as ações de conscientização social do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF/MT), liderado pelo supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri de Almeida, para contratação de egressos do sistema prisional no Estado. Prêmio Internacional – Com onze anos de existência e sediado em Portugal, os ‘Prémios Lusófonos’ têm cumprido a missão de enaltecer o melhor trabalho feito por agências, profissionais, estúdios e produtores em todos os países que comungam da língua portuguesa. A premiação é realizada ao longo do ano, dividido em três quadrimestres, e o júri é composto por renomados profissionais de criação publicitária dos países participantes. Assista ao vídeo Acompanhe notícias relacionadas: Campanha do Judiciário para contratação de egressos do sistema prisional ganha prêmio nacional #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica com personagem feminina, presente no vídeo publicitário, com os braços erguidos em direção à tela. Em destaque, as algemas prendem as mãos da personagem. À esquerda da tela, marca da premiação e os letterings ‘filme vencedor’. Na parte inferior da tela, marcas do Poder Judiciário de Mato Grosso e Assembleia Legislativa Estadual. Marco Cappelletti Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Governo de MT consulta empresários de Chapada dos Guimarães para desenvolver proposta de crédito
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Adjunta de Turismo, e a Desenvolve MT disponibilizaram, nesta quarta-feira (10.04), um formulário para traçar um raio-X sobre a situação financeira dos estabelecimentos turísticos do município. Os empresários devem responder o formulário do Google Forms no prazo de até 48 horas. A partir das respostas, o Governo do Estado irá elaborar uma proposta de crédito direcionada aos empresários que precisam de socorro financeiro, no período de obras no trecho do Portão do Inferno, na MT-251. No formulário, os empresários precisam inserir o CNPJ da empresa, e-mail, telefone, porte da empresa, mencionando se é um microempreendedor individual, uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte. Também é solicitado o faturamento da empresa, o segmento (bares, restaurantes, pousadas, comércio, dentre outros), empregos gerados, valor do crédito pretendido, a finalidade do crédito (capital de giro, investimentos ou os dois), e se já acessaram recursos da Desenvolve MT ou via Fundo de Aval Garantidor (MT Garante) e se estão inadimplentes ou adimplentes. No caso do MT Garante, operado pelo Sicredi e a Desenvolve MT, e com o Governo do Estado como avalista, foram liberadas 17 operações de crédito entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2024, totalizando pouco mais de R$ 2,2 milhões. Fonte: Governo MT – MT
Programa esclarece dúvidas sobre direitos na área da educação
Dificuldade de acesso a vagas nas escolas, ausência de acompanhante especializado na sala de aula e falta de plano educacional individualizado (PEI) são alguns dos problemas enfrentados diariamente por estudantes autistas na rede de ensino privada e pública. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (10) durante entrevista realizada pela rádio CBN, como parte da campanha de conscientização sobre o autismo promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros. De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência, Daniele Crema da Rocha, entrevistada do programa veiculado nesta quarta-feira, apesar das várias legislações a respeito da temática, na prática as pessoas autistas não têm os seus direitos efetivamente respeitados pela sociedade. As áreas mais críticas, conforme a promotora de Justiça, são a educação e a saúde. “Mesmo com o vasto arcabouço legislativo com regulamentações sobre os direitos das pessoas com deficiência, diariamente essas normas são descumpridas. A Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, equiparou a pessoa autista, para todos os efeitos legais, à pessoa com deficiência e instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas Autistas, sendo um marco na legislação, mas infelizmente ainda estamos longe de presenciar a efetividade plena desses direitos”, destacou a promotora de Justiça. Daniele Crema da Rocha, que também atua na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, reforçou que o Ministério Público está à disposição da sociedade para a garantia de seus direitos. “O cidadão ou cidadã que tiver o seu direito negado deve procurar a Promotoria de Justiça da sua cidade. No caso específico da garantia dos direitos das pessoas autistas, constantemente buscamos solucionar as demandas que nos chegam, primeiramente de forma extrajudicial e, quando isso não é possível, recorremos ao Poder Judiciário”, explicou. Ela esclareceu que o papel da escola não se resume à disponibilização da vaga. “Não se trata de somente matricular a criança, mas sim de garantir a ela adaptações para que consiga se desenvolver satisfatoriamente no ambiente escolar, fornecendo acompanhante especializado e elaborando um plano educacional individualizado”, disse. Dificultar o acesso de alunos autistas à escola, conforme a promotora de Justiça, é crime e pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos e pagamento de multa ao dirigente da escola. “Além das sanções na seara administrativa, esta conduta também pode ter implicações no âmbito cível, com pagamento de indenização. As escolas precisam ter noção da gravidade de tudo isso e entender que inclusão não é um favor, é um direito”, enfatizou. Acesse a cartilha com os principais direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Fonte: Ministério Público MT – MT
Acidente de trânsito na BR-364 mobiliza Corpo de Bombeiros Militar
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado via 193, na noite desta terça-feira (09.04), para atender um acidente de trânsito entre um carro e uma camionete na BR-364, nas proximidades de Campos de Júlio (560 km de Cuiabá). As quatro vítimas que estavam na camionete sofreram escoriações leves, enquanto as duas vítimas que estavam no outro veículo ficaram presas nas ferragens e não resistiram aos ferimentos causados no acidente. Os bombeiros utilizaram técnicas de corte e um desencarcerador para conseguir remover os corpos das vítimas presas nas ferragens. Os corpos foram entregues à equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os procedimentos legais necessários. Fonte: Governo MT – MT
Inscrições abertas para participar do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá
Está aberto o período de inscrições para integrar o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Alto Rio Cuiabá, uma oportunidade para representantes da sociedade civil, comunidades tradicionais, poder público e usuários de recursos hídricos contribuírem ativamente na gestão hídrica da região. Os interessados podem se manifestar até o dia 1º de junho. O CBH do Alto Cuiabá atua como uma plataforma democrática na qual diversos setores da comunidade podem dialogar, apresentar suas visões e buscar soluções conjuntas para questões que impactam a qualidade e disponibilidade da água na região. Leandro Obadowiski, gerente de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas da Sema, destacou a importância do comitê na resolução de conflitos relacionados ao uso da água e no desenvolvimento de planos estratégicos para a gestão sustentável dos recursos hídricos. “O comitê busca solucionar os conflitos de uso da água e propor um plano de bacia. No caso este comitê está elaborado o Plano de Bacia para a sua área de atuação que é a UPG do Alto Cuiabá em parceria com o Ministério Público. O CBH cumpre papel fundamental na proposição e elaboração de políticas para a gestão das águas, sobretudo em regiões sujeitas a eventos críticos de escassez hídrica ou que possa comprometer os usos múltiplos da água”, afirmOU Leandro. Como participar? Podem se inscrever entidades municipais, estaduais, federais de ensino e pesquisa como representantes do Poder Público, assim como representantes da Sociedade Civil através de segmentos variados, incluindo indústria, mineração, agropecuária, hidroeletricidade, pesca, turismo, além de instituições privadas de ensino e pesquisa; organizações não governamentais – ONGs; sindicatos; cooperativas e outras organizações. As inscrições podem ser feitas via e-mail [email protected] ou presencialmente na Superintendência de Recursos Hídricos, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT). Veja os documentos necessários para inscrição acessando aqui o edital de convocação publicado no Diário Oficial. Para mais detalhes sobre o processo de inscrição e os documentos necessários, acesse o edital de convocação disponível no Diário Oficial. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (65) 3613-7215. Fonte: Governo MT – MT
Sema lança primeiro lote do programa Todos pelo Araguaia em Barra do Garças
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) lançou, na tarde desta quarta-feira (10.04), o primeiro lote do programa “Todos pelo Araguaia”. A área a ser restaurada totaliza 212 hectares. As ações do programa começam em 60 hectares, sendo 50 hectares na Unidade de Conservação Parque Estadual da Serra Azul e 10 hectares em um parque urbano, ambos localizados no município de Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá). Considerado o maior programa de revitalização de bacia hidrográfica em execução no mundo, o objetivo central da ação é a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Araguaia, com a restauração de 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo cinco mil em Mato Grosso e cinco mil em Goiás. Na avaliação da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o lançamento do primeiro lote marca um momento especial para o programa em Mato Grosso. Na ocasião também foi assinado o memorando de entendimento com a Rumo S/A, empresa patrocinadora da ação em Barra do Garças. “O programa Todos pelo Araguaia é uma iniciativa que estabelece conexão entre o poder público, iniciativa privada, produtores rurais e outras diversas entidades em prol de um objetivo comum que é restaurar a Bacia do Rio Araguaia, um patrimônio dos mato-grossenses e também dos goianos, conectando o programa daqui com o Juntos pelo Araguaia, em Goiás”, declarou Mauren. A secretária destacou que outro objetivo do Governo com o programa é levar ao produtor conhecimento sobre a melhor prática a ser aplicada no imóvel, incluindo como ele lida com a natureza e com a mudança do uso da terra. Lançado em 2019 pelo governo federal e pelos governos de Mato Grosso e Goiás, o programa tem entre as ações realizadas os projetos de recomposição florestal, conservação do solo e água, enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, e a promoção da mudança de cultura sobre práticas sustentáveis de ocupação do território. O projeto prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na primeira etapa, a ação é executada em 16 municípios goianos e 12 mato-grossenses. Em Mato Grosso, as cidades impactadas são: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu. “A recuperação das Bacias não interessa apenas ao município de Barra do Garças, mas ao Brasil. São vidas que dependem do Rio Araguaia e a gente precisa fazer alguma coisa. E é por isso que tenho respeito e admiração pelo governador Mauro Mendes e toda a sua equipe. Tenho certeza que esse programa será um sucesso pelo novo formato que foi idealizado”, afirmou o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves. O presidente do sindicato rural do município, Luiz Martins, classificou o evento como um marco para o agro da região do Vale do Araguaia. “O produtor rural brasileiro é exemplo em manejo conservacionista, muitas pessoas acham que não, mas ele é exemplo a nível mundial. Ao mesmo tempo que leva comida para a casa de toda a nação, trabalha com conservação, de forma sustentável. Programas como esse trazem a simbiose para aquilo que era impossível de se ver, que é um órgão público, a Sema, trabalhando em parceria com o produtor. Isso marca a história”, destacou. Novos financiadores Pessoas físicas ou jurídicas que desejam auxiliar na preservação ambiental podem ajudar o programa com doações voluntárias. Outra maneira de aderir ao projeto é compensar a supressão de vegetação em uma das áreas de abrangência da iniciativa. Saiba mais sobre o credenciamento de executoras, adesão de produtores e como se tornar um investidor ou benfeitor do Todos pelo Araguaia. Acesse o site www.juntospeloaraguaia.org.br. Fonte: Governo MT – MT
Organização criminosa determinou ‘salve’ contra casal que denunciou pontos de vendas de drogas em Várzea Grande
A conduta violenta e criminosa envolvendo pessoas do círculo de Paulo Witer Farias Paelo, o WT, foi destacada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil, durante as investigações no âmbito da Operação Apito Final. Ao analisar as informações do celular de Fagner Farias Paelo, irmão de WT, a Polícia Civil encontrou imagens e troca de mensagens relativas à prática conhecida como “salve”, isto é, castigos da facção criminosa a qual os irmãos Paelo fazem parte. Entre as mensagens de Fagner, foi encontrada a foto da mulher marcada um X e com as iniciais da facção. Também foi localizado um vídeo da vítima sendo agredida fisicamente. De acordo com as investigações, a atuação violenta e os decretos de morte àqueles que delatam as atividades criminosas também são tratados em um grupo de mensagens denominado Amigos da Bola, que conta com a participação de Paulo Witer e seu irmão, Fagner. Entre as mensagens, um suspeito que se identificou como “João”, ocupante da função de “disciplina” do Bairro Cohab Primavera, em Várzea Grande, informou ao “Conselho Final” da facção sobre um casal que estaria denunciando os pontos de vendas de drogas do bairro. O criminoso afirmou que a organização perdeu diversos produtos e que vários membros foram presos em razão das denúncias. Ao final, pediu que os membros do Conselho “decretassem” o casal para que um castigo pudesse ser aplicado. A conduta violenta da organização e dos associados de Paulo Witer foi frisa, também, pela juíza Helícia Vitti Lourenço, do Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital, ao acatar pedido da Polícia Civil e expedir as ordens de prisão da Operação Apito Final. “Não há como desconsiderar que a medida cautelar extrema demonstra-se necessária, também, para resguardar a vida e a integridade física de testemunhas que desejarem colaborar com as investigações e com a Justiça, sendo, portanto, imprescindível por conveniência da instrução criminal que todos aqueles identificados como membros integrantes desta organização, voltada à lavagem de dinheiro e pratica de outros crimes, tenham suas liberdades temporariamente restringidas, para que sejam imediatamente retirados do convívio social ao menos até que seja desmantelada essa estrutura criminosa”, apontou. Na Operação Apito Final, deflagrada no dia 2 de abril para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de bens criado por integrantes de uma organização criminosa, em Cuiabá, foram deferidas 54 ordens judiciais, que resultaram na prisão de 20 alvos, entre eles o líder do grupo, identificado como tesoureiro da facção, Paulo Witer. As investigações foram conduzidas pelos delegados Gustavo Belão, Rafael Scatolon e Frederico Murta, ao longo de dois anos. Apenas no período apurado, a movimentação do grupo criminoso alcançou, pelo menos, R$ 65,9 milhões. Saiba mais Advogados ultrapassaram limites éticos e passaram a integrar organização criminosa como ‘testas de ferro’; Desempregados compraram casa no Manso, apartamentos, BMW, Volvo e Corollas; Supermercado em Várzea Grande “lavou” R$ 17 milhões para grupo criminoso em dois anos; Investigado construía complexo esportivo em Cuiabá e entregava cestas básicas para lavar dinheiro de facção; “Operação Apito Final é um divisor de águas na Segurança Pública de MT”, afirma secretário; Operação cumpre 54 ordens judiciais para descapitalizar grupo que movimentou R$ 65 milhões em ações criminosas Fonte: Governo MT – MT