Magistrados devem responder pesquisa sobre acessibilidade e inclusão disponível no Portal MCM
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está realizando uma pesquisa para conhecer melhor as percepções, necessidades e sugestões de magistrados e magistradas do Estado quanto à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no ambiente de trabalho. Todos os magistrados (as) do Poder Judiciário Estadual devem responder o questionário, que já está disponível no Portal do Magistrado (MCM). De acordo com a coordenadora da Coordenadoria dos Magistrados, Renata Tirapelle, o questionário traz perguntas a respeito de deficiências e mobilidade reduzida, próprias e de dependentes, barreiras comportamentais, adaptações e itens necessários para a inclusão de pessoas com deficiência, além de conhecimentos sobre o tema. O propósito é de que os magistrados (as) informem suas condições de acessibilidade e seu conhecimento a respeito do tema. “A intenção da pesquisa é conhecer melhor os magistrados (as), para que respondam e informem, desde como é sua condição, se apresenta alguma deficiência, se entrou pelo concurso por cota de PCD (Pessoa com Deficiência), por exemplo, até se têm dependentes PCD e o que acha da estrutura do ambiente de trabalho. Além disso, queremos saber sobre as dificuldades que vivenciam ao lidar com deficiências e limitações no atendimento do dia a dia nas Comarcas.” Isto porque o TJMT disponibiliza capacitações aos servidores e magistrados, como o Curso de Libras, a fim de que seja dispensado um melhor atendimento inclusivo, respeitoso e valorizador da diversidade, aos cidadãos que procuram os serviços judiciais. “Queremos saber se os magistrados já foram capacitados na temática de Acessibilidade e Inclusão ou se têm interesse nesse tipo de capacitação e a pesquisa pede sugestões”, explica a coordenadora. A pesquisa é realizada pela Coordenadoria dos Magistrados em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia de Informação para subsidiar ações da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT. A pesquisa sobre Acessibilidade e Inclusão atende à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário. Atende também à Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, quanto à realização de um diagnóstico de acessibilidade e inclusão de pessoa com deficiência (PCD) no Poder Judiciário. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Profissionais da saúde de Quatro Marcos participam de palestra sobre Adoção e Entrega Legal
Cerca de 60 profissionais da área da saúde de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá), entre agentes de saúde e enfermeiros dos cinco Programas Saúde da Família (PSFs) do município, servidores da Secretária de Saúde e da Assistência Social, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Conselho Tutelar da Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assistiram a palestra sobre Adoção e Entrega Legal oferecida pelo Fórum da Comarca. De acordo com o juiz do Foro, Marcos André da Silva, a iniciativa cumpre com uma determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que orientou que as 79 comarcas realizem ações de divulgação das campanhas de Adoção e Entrega Legal junto à sociedade. O objetivo é conscientizar os profissionais da área da saúde que atuem direta ou indiretamente na entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Entrega Legal garante o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, de casos de gestante que manifeste interesse em entregar a criança para adoção, antes ou logo após o nascimento, evitando assim o abandono de incapaz. Segundo a agente da infância e juventude de São José dos Quatro Marcos, Sandra Longhi de Lima, ações como essa são importantes, pois levam conhecimento aos profissionais da área da saúde, que muitas vezes estão mais próximos das famílias e das gestantes. “Justamente por esses profissionais terem acesso às gestantes no dia a dia, em suas casas, nos hospitais, têm o papel primordial de levar informações às mulheres, mães ou gestantes, sobre seus direitos e o respaldo legal desse ato”, informou. “A gestante que não queira ou não possa assumir os cuidados em relação à criança, pode procurar a Vara da Infância e Juventude e formalizar o interesse em realizar a Entrega Legal, de forma voluntária. Todo o processo é sigiloso e seguro. Na ação iremos acolher essa mulher e prestar todo auxílio necessário”, pontuou. A Entrega Legal evita a adoção irregular, exploração e abuso sexual, entre outras situações de risco que essa criança possa vir a ser vítima. A Entrega Legal não é o mesmo que abandono e não é um crime. Além de falar sobre como funciona, quais os procedimentos, de que maneira acolher a mulher sobre a Entrega Legal a agente da infância e juventude também falou sobre o tema da adoção, provocando reflexão sobre o assunto. “Muitos quiseram saber o que acontece após a entrega das crianças, então aproveitei para falar sobre a adoção, sobre o Cadastro Nacional de Adoção, o CNA, sobre as Casas Lares, pretendentes, todos os procedimentos. A conversa foi bastante produtiva, muitas dúvidas foram sanadas. A Vara da infância e Juventude está empenhada em diminuir o abandono e a negligência com nossas crianças e essa conversa é essencial”, pontuou. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: a agente da infância e juventude Sandra Longhi está de pé e conversa com os profissionais da saúde no plenário do Fórum. Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Pedido de vista adia votação do novo Fethab para a próxima semana
Um pedido de vista compartilhado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (União), em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), adiou para a próxima semana, a votação em segunda, do Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, de 27 de março de 2000, a Lei do Fethab. O PL 138/2024 tramita para votação com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nos termos do Substitutivo Integral número 3, rejeitando as emendas 6 e 7. Com o novo pedido de vista, o PL 138/2024, já aprovado em primeira votação, entra em pauta na próxima semana. O objetivo do projeto – conforme o governo — é corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 313/2024, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolas nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação, previsto para ser votado em segunda votação, também sofreu pedido de vista por parte do deputado Lúdio Cabral (PT). No PL 313/2024, o governo argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as 647 unidades da Rede Estadual de Ensino. E destaca que “é notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional. Trecho do projeto cita ainda “todos os estudantes só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado”. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Mais de 480 mil consumidores concorrem aos prêmios do Nota MT nesta quinta-feira (11)
Os novos ganhadores do Nota MT, programa do Governo do Estado de incentivo à cidadania fiscal, serão conhecidos nesta quinta-feira (11.04). Mais de 480 mil pessoas, que pediram o CPF na nota durante o mês de março, estarão concorrendo aos 1.010 prêmios que, juntos, somam R$ 900 mil. O sorteio será realizado na sede da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), a partir das 09 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da secretaria e do Governo de Mato Grosso. Entre os valores a serem sorteados estão dois prêmios de R$ 100 mil, três prêmios de R$ 50 mil, cinco prêmios de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 500. As premiações são distribuídas mensalmente para aqueles cidadãos que se cadastram no programa Nota MT e pedem o CPF na nota nas compras realizadas no comércio mato-grossense. O sorteio desta quinta-feira (11.04) será o 71º e, para ele, foram gerados 3.448.384 bilhetes eletrônicos a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor. Dentre os tipos de documentos que geram bilhetes está a nota fiscal eletrônica (NF-e), a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) e o bilhete de passagem eletrônico (BP-e), emitido no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. Os usuários do Nota MT podem consultar seus bilhetes no site ou aplicativo. Após fazer o login, é só selecionar a opção Sorteios, escolher Mensal Março 2024 e, depois, Meus Bilhetes. O arquivo com a lista de bilhetes do sorteio sem a identificação completa do CPF é público e também pode ser consultado e baixado no site ou aplicativo do programa. Como funciona Os sorteios do Nota MT são realizados de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF. Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio. Para atestar a segurança do sorteio e demonstrar na prática como ele funciona, um aplicativo que simula o sistema de sorteio fica disponível no site do Nota MT para download. Além da ferramenta, todo o processo dos sorteios, desde a geração de bilhetes até o resultado, é auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Fonte: Governo MT – MT
Parceiros de campanha institucional são homenageados pelo MPMT
Dezessete parceiros da campanha JuntosPorElas, de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, foram homenageados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nesta quarta-feira (10), em solenidade realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. No evento foi apresentado um balanço – em formatos de vídeo e revista – das atividades realizadas durante a campanha, que ocorreu no mês de março. Fonte: Ministério Público MT – MT
Escola da Magistratura recebe artigos de Direito, Filosofia e Sociologia para nova revista
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso torna público aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como aos membros e integrantes de todo o Sistema de Justiça, a abertura de prazo para submissão de artigos científicos a serem publicados na Revista Científica Interface Direito e Sociedade. A informação está expressa no Edital n. 2/2024. “Em julho, a Esmagis-MT irá lançar essa nova revista com a finalidade de incentivar as afinidades acadêmicas entre magistrados e magistradas, o intercâmbio com a sociedade civil e o reconhecimento da capacitação e da produção dos juízes como móvel essencial na produção de decisões mais bem elaboradas e, por consequência, da legitimação da atuação judicial perante a sociedade”, explica a diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Os artigos apresentados, que devem ser inéditos, irão compor a primeira edição da revista. Os temas dos artigos são inatos à linha de abordagem da revista, relacionados ao Direito, Sociologia e Filosofia, sendo que o prazo de remessa é até o dia 16 de junho de 2024. Regras – A Ordem de Serviço n. 1/2024 regulamenta a submissão e avaliação dos artigos, e leva em consideração a necessidade de interconexão entre os estudos científicos e o sistema de Direito. Também pondera a imprescindibilidade de estimular a pesquisa – por meio da implantação de um periódico -, permitindo o desenvolvimento de temas socialmente relevantes, assim como aproximar a magistratura dos temas invocados pela sociedade, em seus diversos nichos. O objetivo da Escola, destaca a desembargadora Helena Maria, é propagar o conhecimento jurídico fruto de estudos e produções científicas da academia, dos magistrados, bem como dos integrantes do Sistema de Justiça brasileiro. A magistrada ressaltou a necessidade de a Esmagis contribuir com o aprimoramento do Sistema de Justiça por meio da publicação de trabalhos científicos e acadêmicos de juristas acerca de temas relevantes para o Judiciário brasileiro, assim como de compartilhar estudos e conhecimentos da comunidade acadêmico-científica, “contribuindo para o avanço de uma sociedade mais consciente e transformada pelo saber, para fomentar estudos sobre temas relevantes para a gestão da justiça e a prestação jurisdicional, bem como incentivar a reflexão sobre a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.” A revista, de periodicidade semestral, terá área de concentração em Direito e aceitará submissão de artigos padronizados de acordo com as normas previstas na Ordem de Serviço, subscritos por mestres ou doutores. O periódico será publicado no site interfacedireitoesociedade.tjmt.jus.br, abrigado dentro do portal da Esmagis. O acesso será gratuito, on-line e disponível a todos. A submissão dos artigos deverá ser realizada exclusivamente pelo e-mail [email protected], sendo que os autores deverão submeter artigos devidamente revisados. As revisões finais dos artigos aceitos para publicação, entretanto, ficarão a cargo da Esmagis-MT. Não será cobrada qualquer taxa para submissão, processamento e publicação de artigos. Conforme a Ordem de Serviço, os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação. Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada no periódico (por exemplo, publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução ou como capítulo de livro), sempre com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico. Clique aqui para acessar o Edital n. 2/2024. Acesse aqui todas as regras estabelecidas pela Ordem de Serviço n. 1/2024. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3467 / 3617-3844 / 99943-1576. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MT ultrapassa meta do PNAE na aquisição de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar
O Governo de Mato Grosso ultrapassou o percentual estabelecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos da agricultura familiar. Conforme as normas do PNAE, é necessário que 30% dos fundos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam empregados na aquisição direta de produtos de agricultores familiares, e Mato Grosso atingiu 34,8%. Em 2019, o percentual era de 26% e avançou, gradativamente, com as políticas do Governo do Estado para apoiar a agricultura familiar, tanto no cultivo quanto na comercialização da produção, e também pelo interesse em melhorar a qualidade das refeições servidas aos estudantes. “Esse aumento reflete o empenho do Governo do Estado em fomentar a produção local, beneficiando os agricultores com um mercado mais amplo e seguro e também melhorando a qualidade nutricional das refeições fornecidas aos estudantes do estado”, afirmou o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado, Clóvis Figueiredo Cardoso. Rede estadual oferece três refeições diárias nas escolas de ensino regular e cinco nas de ensino integral – Foto: Michel Alvim/Secom-MT A Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc-MT) tem implementado estratégias significativas para enriquecer e diversificar a alimentação dos alunos nas escolas estaduais. Uma alteração recente no cardápio é a inclusão de peixe no cardápio das refeições escolares, uma iniciativa que não só amplia a variedade nutricional oferecida aos estudantes, mas também incentiva o consumo de alimentos saudáveis e nutritivos. “Investir além do que determina a lei mostra que a Seduc cumpre o seu compromisso com a educação e valoriza as cadeias produtivas que hoje fazem parte do contexto educacional. Além do mais, adquirir produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar garante um cardápio saudável e também contribui no contexto social e econômico das comunidades nas quais as escolas estão inseridas”, avalia Alan Porto, secretário de Estado de Educação”, disse Alan Porto, secretário de Estado de Educação. A rede estadual oferece três refeições diárias nas escolas de ensino regular e cinco nas de ensino integral. Ao todo, o Governo do Estado está investindo R$ 160 milhões na alimentação escolar neste ano. Fonte: Governo MT – MT
Dr. João é o novo presidente da Comissão de Saúde da ALMT
O Dr. João (MDB) foi eleito presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A eleição que o escolheu para comanda a Comissão, pelo período de um ano, aconteceu na manhã de hoje (10). O vice-presidente é o deputado Paulo Araújo (PP). Dr. João substitui na presidência o deputado Lúdio Cabral (PT), que comandou a comissão em 2023. Após a eleição, Dr. João afirmou que a Comissão deve realizar novas vistas aos hospitais públicos do interior para conhecer in loco a situação de cada unidade hospitalar mantida com recursos públicos. “Em 2019 começamos a realizar esse trabalho. Mas em função da pandemia (Covid-19) tivemos que suspender as visitar. Agora, temos que voltar aos hospitais regionais do estado e municipais para conhecer a realidade de cada um deles”, disse Dr. João. Questionado sobre os avanços da Comissão durante o seu 1º mandato como parlamentar (2019/2022), Dr. João afirmou que a Comissão de Saúde tem um papel importante às reivindicações feitas pela população para as melhorias voltadas à saúde da população. “Hoje, mudou o foco e a visão que os outros poderes tinham pela Comissão de Saúde. Queremos ser parceiros. O Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral estão entrando na saúde. Isso é importante e quem ganha é a população de Mato Grosso”, disse o deputado. Veja abaixo a composição da Comissão de Saúde para a 2ª sessão legislativa da 20ª Legislatura do Parlamento estadual: Membros Titulares: Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (Progressistas) e Sebastião Rezende (União). Membros Suplentes: Fabinho Tardin (PSB), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (União) e Beto Dois a Um (PSB). Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT