Dois réus da “Mercenários” recebem novas condenações
Já condenados por outros homicídios qualificados, José Edimilson Pires e Helbert de França Silva, integrantes do grupo de extermínio que ficou conhecido em Várzea Grande como “mercenários”, foram novamente submetidos a júri popular e receberam condenações de 28 anos de prisão cada um. Desta vez, a dupla foi condenada por homicídio duplamente qualificado praticado contra Matheus Gonçalves da Cruz, em 2016. O caso foi julgado na última terça-feira, 09 de abril. Os réus possuem condenações por homicídios qualificados cometidos contra outras vítimas. Com o resultado do último julgamento, as penas aplicadas aos dois totalizam mais de 250 anos de prisão. Em relação ao julgamento dessa terça-feira, o homicídio duplamente qualificado foi cometido em via pública, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e por motivo torpe. Matheus Cruz, que na época ainda era adolescente, foi atingido por diversos disparos de armas de fogo efetuados pelos integrantes da organização criminosa e veio a óbito no próprio local. Segundo o MPMT, apurou-se que os denunciados cometeram o assassinato do adolescente por suposta pratica de ato infracional, na região do Cristo Rei. “Na vertente do crime, com características claras de milícia privada dedicada ao extermínio de seres humanos, o grupo criminoso executou várias pessoas com ou sem antecedentes criminais, com motivação torpe e na qualidade de grupo de extermínio”, sustentou o promotor de Justiça que atuou no júri, Vinícius Gahyva Martins. A Justiça determinou ainda a perda do cargo público de Helbert de França Silva, cabo da Polícia Militar. Fonte: Ministério Público MT – MT
Justiça determina suspensão de show sertanejo a pedido do MPMT
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça concedeu liminar determinando que o Município de Gaúcha do Norte (a 576km de Cuiabá) suspenda imediatamente o contrato e o pagamento à empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda, referente ao show artístico do cantor Leonardo que seria realizado no dia 1º de junho de 2024, na 13ª Feira Cultural do município, ao custo de R$ 750 mil. Além da suspensão do contrato resultante do processo licitatório de inexigibilidade de licitação n.º 003/2024, a decisão estabelece que o Município se abstenha de promover gastos acessórios como montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem etc. Em caso de descumprimento da decisão, a pena é de multa diária no valor de R$ 3 mil. Conforme a Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373km da capital), houve indícios de superfaturamento de preço uma vez que o valor pago estaria muito acima do valor de mercado praticado nas contratações do mesmo cantor em eventos do mesmo porte em cidades de Mato Grosso e de outros estados da federação. “O referido valor se mostra muitíssimo superior àqueles pagos por outros municípios ao mesmo cantor. A obrigatória justificativa de preço na inexigibilidade de licitação ocorre mediante a comparação da proposta apresentada com preços praticados pela futura contratada junto a outros órgãos públicos ou pessoas privadas, e, ante essa análise, verifica-se flagrante e injustificável superfaturamento”, argumentou o MPMT na ação. Conforme apresentado na ação, entre os anos de 2022 e 2023 o cantor Leonardo realizou quatro apresentações no interior de Mato Grosso, todas com valores inferiores aos consignados na inexigibilidade de licitação n.º 003/2024 do município de Gaúcha do Norte. Os valores variaram de R$ 380 mil a R$ 550 mil. “Considerando a média de valores praticados no estado, identifica-se o sobrepreço de R$ 298.750”, acrescentou. O MPMT também realizou pesquisa de preço de shows já contratados com entidades públicas em períodos próximos da data em Gaúcha do Norte e constatou um valor médio de R$ 432 mil. “Assim, considerando a média dos preços praticados fora do Estado de Mato Grosso para shows com datas próximas à realização da apresentação artística do cantor Leonardo em Gaúcha do Norte, identificou-se o sobrepreço aproximado de R$ 318 mil”, narrou o MPMT. Foto: Prefeitura de Gaúcha do Norte. Fonte: Ministério Público MT – MT
Câmara Setorial Temática irá avaliar serviços prestados por concessionária de energia elétrica em MT
Foi instalada na tarde desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Câmara Setorial Temática (CST) que irá avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à concessão de serviço público de energia elétrica no estado. A CST foi criada por solicitação do deputado Faissal (Cidadania), que passa a responder pela sua presidência, e terá o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo este ser prorrogado por igual período. Além de Faissal, a CST é composta ainda pelo deputado Cláudio Ferreira (PL), na condição de relator, bem como pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos), pelo vereador Ailton Monteiro Dias, do município de Sapezal, e pelo servidor da Assembleia Legislativa Fábio Bittencourt, que ocupa a função de secretário. Ao apresentar os motivos que o levaram a criar a CST, Faissal destacou o alto preço cobrado pela concessionária de energia elétrica de Mato Grosso e a baixa qualidade dos serviços prestados por ela. “Mato Grosso ocupou a terceira posição no ranking das tarifas de energia mais caras do Brasil no ano de 2023, com valor médio de R$ 0,883 por quilowatts-hora, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No extremo oposto da lista, encontramos Santa Catarina, com uma tarifa média de R$ 0,593 por quilowatts-hora, sendo o estado com a tarifa mais baixa do país. É interessante observar a disparidade de valores entre as distribuidoras”, disse. Na avaliação do deputado, o alto custo da energia elétrica prejudica o desenvolvimento do estado. “Os custos de operação são um dos obstáculos quando uma empresa ou indústria vem se instalar aqui. A questão da energia atrapalha muito a logística. Se tivéssemos uma energia mais barata e as indústrias pudessem vir para cá e se instalar, com certeza teríamos um grande salto, porque o nosso estado é promissor e falta essa industrialização como tem, por exemplo, nos estados do sul do país”, declarou. Dados da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) apresentados pelo parlamentar apontam que a Energisa Mato Grosso atende atualmente mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras em todo o estado. Informações de 2022 do Procon-MT, por sua vez, revelam o registro de 1.435 reclamações fundamentadas. “A Energisa Mato Grosso desempenha uma má prestação de serviço à população mato-grossense. Inúmeros problemas já foram evidenciados e outros novos irão surgir com o andamento desta Câmara Temática”, frisou. Faissal citou ainda a cobrança de ICMS de energia solar e o acúmulo de fios soltos nos postes como dois grandes problemas relacionados à energia elétrica em Mato Grosso. Acerca do segundo tema, o deputado apresentou o projeto de lei 2334/2023, que está em tramitação no Parlamento Estadual. A proposta obriga as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a realizarem o alinhamento das fiações ou a remoção dos dispositivos inservíveis que tenham sido instalados em locais públicos em razão da prestação desses serviços, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ou entidade responsável por sua regulação. O deputado Cláudio Guimarães afirmou que a CST irá fiscalizar o contrato de concessão vigente e avaliar se a empresa está cumprindo seus deveres. “Nós vamos cobrar e procurar saídas para atender o consumidor, porque sabemos que sem o fornecimento adequado de energia elétrica o setor produtivo fica impossibilitado de continuar gerando oportunidades, empregos e riqueza. Não podemos permitir que o fornecimento de energia no estado de Mato Grosso seja uma âncora para um estado que cresce três vezes mais que a média nacional”, salientou. Juliano Rafael Teixeira Enamoto, procurador da Câmara Municipal de Sapezal, destacou a importância da criação de uma Câmara Setorial para discutir o assunto, bem como os benefícios que os trabalhos podem gerar à população. “As conclusões desta CST podem e vão colaborar com as melhorias dos serviços de energia elétrica em todo o estado de Mato Grosso e trará uma mudança significativa para a vida de todos os mato-grossenses”, avaliou. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Tangará da Serra promove mais de 1.100 acordos e arrecadação de R$ 2 milhões em execuções fiscais
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Tangará da Serra homologou mais de 1.100 acordos de execuções fiscais em uma parceria realizada com a Prefeitura Municipal, que resultou na arrecadação de quase R$ 2 milhões. Os contribuintes que possuem débitos com o município atenderam ao chamado do Poder Judiciário e do Executivo municipal e negociaram suas dívidas com descontos e parcelamentos especiais. A ação faz parte de um dos compromissos assumidos em um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Executivo municipal, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Tribunal de Justiça, 4ª Vara Cível de Tangará da Serra e Cartório do 2º Oficio, e tem como proposta modernizar a forma de cobrança da dívida ativa de forma mais ágil e econômica tanto para o Poder Público quanto para o cidadão, cidadã, e, assim, reduzir a judicialização. A juíza coordenadora do Cejusc, Edna Coutinho, enfatiza a importância do trabalho no sentido de evitar processos cheguem ao Poder Judiciário. “Como são acordos extrajudiciais, conseguimos evitar que mais de mil ações cheguem ao Poder Judiciário”. O procurador-geral do município de Tangará da Serra, Pedro Mendes Ferreira, reitera: “temos essa parceria, por meio do Cejusc e Nupemec, sempre alinhamos mutirões com frequência, programas de renegociação de dívidas, atendemos a população de forma on-line, tudo isso culmina nessa exitosa quantidade de demanda acordada”. A realização de mutirões de execução fiscal vem sendo realizada em Tangará da Serra desde 2018. Esta foi a primeira ação deste ano. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
ADI questiona lei que impôs exigências para destruição de maquinários
O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo, em pedido liminar, a suspensão dos efeitos da Lei Estadual 12.295/2023. A norma estabeleceu exigências para aplicação das penalidades de destruição e inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração penal. Segundo o MPMT, além da anuência prévia e expressa do chefe da operação de fiscalização para aplicação da penalidade, a lei determina que o Termo de Destruição ou Inutilização deve ser submetido à apreciação imediata do órgão superior, que deverá aferir sua regularidade. A norma, editada pelo Estado de Mato Grosso no ano passado, institui ainda regra de ratificação ou anulação do Termo de Destruição ou Inutilização pela autoridade julgadora, prevendo, ainda, a possibilidade de ressarcimento do lesado em caso de não confirmação da medida de destruição ou inutilização. “O ente federado extrapolou os limites da competência legislativa concorrente, incluindo disposições inovadoras, que não podem ser justificadas pelas peculiaridades locais, além de terminar por representar verdadeiro óbice ao pleno exercício do poder de polícia ambiental, garantido pela legislação federal”, destacou o procurador-geral de Justiça em um trecho da ADI. O procurador-geral de Justiça argumentou que a Lei Estadual 12.295/2023 estabeleceu regras de direito ambiental incompatíveis e paralelas à disciplina federal preexistente, em afronta às normas sobre competência legislativa e ao direito fundamental ao meio ambiente. Acrescentou ainda que para tratar sobre Direito Penal e Processual Penal, como no caso de definição de infrações e penalidades e sua forma de execução, a União possui competência legislativa privativa. “A competência legislativa privativa impede a atuação legislativa dos Estados, seja suplementando a legislação federal ou não. Somente em caso de questões específicas é que, segundo o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, lei complementar poderá autorizar os Estados a legislarem”, explicou. Enfatizou também que, ao inovar o regramento acerca dos procedimentos para aplicação das penalidades de destruição e inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, a norma estadual gerou retrocesso em normas ambientais mínimas estabelecidas na legislação federal. Foto Ilustrativa – Ibama Fonte: Ministério Público MT – MT
ALMT debate impactos da Zona de Processamento e Exportação (ZPE)
Na manhã desta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, em audiência pública, os impactos socioeconômicos da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Cáceres na Câmara Municipal da cidade, a cerca de 210 km de Cuiabá. O evento reuniu representantes de órgãos como Receita Federal, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (Azpec), além de autoridades locais. Requerente da audiência, o deputado estadual em exercício Francis Maris (PL) asseverou que é necessário planejar a cidade de Cáceres para o futuro. “Temos de estar preparados. O advento da ZPE vai trazer um desenvolvimento e um crescimento exponencial. Precisamos oferecer condições de qualidade de vida para os munícipes, porque senão fica aquela frustração… Você tem a ZPE, a indústria, mas não tem habitação. Na cidade não tenho escola para os meus filhos, não tenho creche, nos postos de saúde é uma fila danada”, ilustrou o parlamentar. Educação e qualificação de mão de obra também estão entre as preocupações reveladas na audiência. “Hoje, às vezes, temos emprego e não tem gente qualificada para trabalhar. A gente precisa fazer um movimento de desenvolvimento educacional”, avaliou o professor da Unemat de Cáceres, Weily Machado, que é também diretor de Negócios do Centro de Redes e Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) da instituição. “A gente espera que o impacto econômico na cidade seja um impacto muito positivo. Precisamos melhorar a nossa logística interna da cidade e os investimentos logísticos para o escoamento desses produtos. Pensar no impacto, na coleta de lixo, na água, tudo isso precisa ser pensado e preparado”, completou o doutor em Economia. Foto: RONALDO MAZZA / ALMT Chefe da Receita Federal em Cáceres, o auditor fiscal Rogério Rigotti explicou que a ZPE tem um regime tributário diferenciado e por isso é esperado o interesse de empresas para instalação de plantas industriais no local em troca da suspensão e posterior isenção de impostos federais. Porém, ele avalia que ainda são necessários mais investimentos. “Para a ZPE funcionar efetivamente, dar certo e se consolidar, são necessários investimentos na infraestrutura. A gente tem hoje um rio, porém não temos nenhum porto ainda operando. Também a via rodoviária necessita de atenção, porque a parte que vai até a Bolívia ainda não é asfaltada, São barreiras para serem vencidas. Mas a posição estratégica da ZPE é excepcional, porque está próximo da fronteira com a Bolívia”, afirmou. No último mês, a ZPE de Cáceres recebeu autorização da Receita Federal para entrar em funcionamento. De acordo com o presidente da administradora da Zona de Processamento e Exportação (Azpec), Adilson Reis, já há quatro empresas matriculadas em Brasília buscando o início dos trabalhos. “E temos várias outras empresas que estão se preparando para tomar esse procedimento. São oito passos aí previstos na legislação, até que essas empresas consigam o seu pronto ato declaratório executivo, que é o que autoriza o funcionamento dessas empresas em ZPE. Porque uma empresa ZPE é diferente de uma empresa fora da ZPE, o CNPJ não é o mesmo, por exemplo”, adiantou. “A expectativa nossa é que o funcionamento aconteça no prazo de implementação dessas empresas. Cada uma delas tem um cronograma. Isso varia de empresa para empresa, um ano, um ano e meio, dois anos, que é o tempo em que elas vão estar habilitadas e consolidadas com sua infraestrutura de operações da ZPE”, estimou. Segundo ele, a ZPE tem capacidade de receber futuramente de 30 a 40 empresas. Free shop – Durante o encontro, também foi debatida a implementação de free shop terrestre no município. O diretor da Receita Federal Rogério Rigotti destacou que o retorno desse projeto tende a ser mais rápido que da ZPE, por ser mais simples a instalação com a possibilidade de atrair um turismo de comércio significativo. “Também é um regime diferenciado, que só é possível porque existe a Receita Federal em Cáceres e porque Cáceres foi reconhecida como cidade gêmea [de San Matías, na Bolívia]. A questão legal já está praticamente toda consolidada, salvo engano falta um decreto estadual para poder finalizar, mas da parte federal já está tudo certo”, disse. “Essa espécie de free shop, que é terrestre, é uma espécie nova. Antigamente só tinha em aeroportos e portos. A terrestre tem uma flexibilidade um pouco maior, então não há necessidade de comprovar a viagem, porém deve ser respeitado o limite de compra de 500 dólares mensalmente. É assim que já vem funcionando nos locais onde está implementada”, completou. “O free shop vai ser uma atração turística porque as pessoas vão querer vir para Cáceres fazer compras de produtos importados. Muitas vão aproveitar para andar nas nossas chalanas, barcos, vão conhecer o Pantanal, vão nos restaurantes, lanchonetes, pousadas, enfim. Esperamos que o governador, em breve, possa assinar este decreto que vai gerar muito emprego e crescimento”, acredita o deputado Francis Maris. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Governo de MT apresenta estrutura e ações de combate a incêndios florestais para Bombeiros de RO
O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta semana, sua estrutura e as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). A comitiva do estado vizinho, formada pelo subcomandante-geral do CBMRO, coronel BM Andrey Vinícius Ribeiro Vaz, e pela chefe de Estado-Maior, coronel BM Daniele Cristina Lima Ferreira, passou pelo Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Defesa Civil. “Nosso objetivo era conhecer toda a estrutura, o planejamento e as ações práticas de combate aos incêndios florestais. Temos Mato Grosso como referência no combate ao fogo, e vemos que a integração entre várias agências do Estado é um ponto bastante positivo, além do envolvimento do governo estadual nestas ações. Voltaremos para Rondônia com informações muito importantes para apresentar para ao comandante e, posteriormente, ao governador”, destacou o subcomandante-geral do CBMRO, coronel Ribeiro. A visita técnica teve início na terça-feira (09.04), no Comando Geral do Corpo de Bombeiros e no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), onde conheceram a Sala de Situação Central, onde é feito o monitoramento dos focos de calor no Estado. “Receber esta comitiva é resultado de uma boa gestão do Governo de Mato Grosso, que garante equipamentos de ponta e estrutura robusta para todos os órgãos competentes fazerem um bom trabalho no combate aos incêndios florestais”, afirmou o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro Borges. Na quarta-feira (10), a comitiva conheceu a estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e as ações realizadas pelas Coordenadorias de Unidades de Conservação, e de Fauna e Recursos Pesqueiros, além da Superintendência de Fiscalização, do Programa REM MT e do Comitê Estadual de Gestão do Fogo. Já nesta quinta-feira (11), a Defesa Civil do Estado apresentou sua estrutura e as ações para prevenção, preparação e resposta a desastres, dentre eles incêndios florestais. O secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel BM César Viana Brum, destacou a importância da troca de experiências para o fortalecimento das relações institucionais. “A visita técnica do Corpo de Bombeiros de Rondônia é um atestado de que Mato Grosso tem feito algo que pode servir de exemplo, e que pode ser replicado em outros estados. Essa foi uma reunião muito positiva e serviu não apenas para apresentarmos o que a gente tem feito aqui para gestão de riscos de desastres, mas também para estreitarmos nossas relações com Rondônia, estendendo e fortalecendo nossa rede de contatos”, finalizou. Fonte: Governo MT – MT
“Estou vendo meu sonho sendo realizado”, afirma moradora que garantiu subsídio para comprar casa própria
A auxiliar de escritório Giselle Cristina Gileski, de 35 anos, está prestes a realizar seu sonho de possuir um imóvel após ser beneficiada com subsídio do Programa SER Família Habitação, uma iniciativa da primeira-dama Virginia Mendes. Giselle, que é mãe de uma menina de apenas 9 meses, receberá um apartamento no residencial Florais do Campo 1, localizado em Campo Verde. Após anos enfrentando desafios e tendo suas tentativas de financiamento imobiliário frustradas devido ao alto valor de entrada, frequentemente fixado em 20% do valor total do imóvel, Giselle finalmente encontrou uma solução através do programa do Governo de Mato Grosso. O programa oferece um subsídio de até R$ 20 mil por unidade habitacional, facilitando significativamente o processo para os beneficiários. Giselle declarou que, com o suporte financeiro do programa, sua entrada para a aquisição do imóvel foi reduzida a zero reais. Ela agora aguarda a conclusão das obras do seu futuro lar, prevista para daqui a 18 meses, vislumbrando um futuro promissor e seguro para ela e sua filha. “Estou vendo meu sonho sendo realizado e agradeço a Deus a oportunidade de ter um espaço para mim e minha família”, disse Giselle. Além do auxílio estadual, o Programa SER Família Habitação possibilita a combinação de recursos com outros benefícios, como aqueles provenientes de programas federais de habitação e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ampliando ainda mais as facilidades para os futuros proprietários. “Ver o programa de habitação chegar à população campoverdense é a realização de um sonho. Estou feliz pela participação do município. Agradeço ao prefeito Alexandre e à primeira-dama Rosilei por abraçarem esse projeto tão importante”, disse Virginia Mendes. Giselle Cristina Gileski e sua filha Clara estão prestes a adquirir o primeiro imóvel. (Foto: Marcos Guimarães/ MT Par) O proprietário da construtora Farias, responsável pelo empreendimento, Anderson Ferreira Farias, explicou que o programa beneficiou um público significativo que procurava a construtora para adquirir um imóvel. No entanto, ao chegar ao banco, esses clientes descobriam que não era possível financiar 100% do valor do imóvel e que o percentual máximo de empréstimo era de 80% do valor total, necessitando pagar o restante à vista. “São pessoas que tinham condições de arcar com as parcelas, mas não dispunham do valor para a entrada. Agora, com o programa, a maioria dos interessados consegue zerar o valor da entrada, especialmente nas cidades onde a prefeitura contribui com a doação do terreno, valor que é deduzido da entrada”, explicou. Lançamento Em Campo Verde, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes, lançaram nessa quarta-feira (10.04) dois condomínios, o Florais do Campo 1 e 2, que juntos possuem 576 casas. O primeiro deles já está com as unidades disponíveis para manifestação de interesse no site do SiHabMT e o segundo entrará no sistema nos próximos dias. Durante a solenidade de lançamento, o governador firmou uma nova parceria com a prefeitura para construção de mais 280 casas. O programa As moradias disponibilizadas em Campo Verde fazem parte do Programa SER Família Habitação, especificamente na modalidade “Entrada Facilitada”, onde o Estado pode conceder um subsídio de até R$ 20 mil por unidade habitacional. Esse valor pode ser complementado com outros subsídios, como os do programa federal Minha Casa, Minha Vida, além de ser potencialmente aumentado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF). O programa é direcionado a famílias com renda entre dois salários mínimos e R$ 8 mil, que não possuem imóvel próprio. Atualmente, existem mais de 10 mil unidades habitacionais credenciadas em Mato Grosso nessa categoria. Interessados devem se cadastrar no Sistema de Habitação do Estado de Mato Grosso (SihabMT), acessível através do site da MT Par. Após o cadastro, o sistema indica os empreendimentos disponíveis na região selecionada, permitindo ao usuário expressar interesse e obter o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI). Com o CCI em mãos, o próximo passo é procurar uma construtora para prosseguir com a compra. O processo inclui quatro etapas essenciais: cadastro no SihabMT, manifestação de interesse, impressão do CCI e contato com a construtora. O SER Família Habitação é estruturado em quatro faixas de renda: a faixa 0 para famílias sem renda, inscritas no CadÚnico; faixa 1 para renda até R$ 2.640; faixa 2 para rendimentos brutos familiares de R$ 2.640 a R$ 4.4 mil; e faixa 3 para rendas mensais de R$ 4.4 mil a R$ 8 mil. Enquanto as faixas 1, 2 e 3 são elegíveis para a modalidade “Entrada Facilitada”, a faixa 0 é atendida por meio da doação de casas, projeto gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Fonte: Governo MT – MT