Gefron apreende mais de 230 quilos de drogas em Porto Esperidião
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu, na manhã desta quinta-feira (11.04), 232 quilos de entorpecentes no município de Porto Esperidião (323 km de Cuiabá). O suspeito que levava a droga estava utilizando um carro furtado para chegar até ao seu destino final, na cidade de Cáceres (218,1 km de Cuiabá). Um carro Fiat, modelo Toro Volcano, com características de um veículo roubado na região, foi avistado na BR-174 em alta velocidade durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas e Operação Ágata. A equipe do Gefron abordou o condutor e realizou a busca veicular, onde encontrou 220 invólucros de entorpecentes. Entre eles, havia 132 pacotes com droga análoga à cloridrato de cocaína, e 88 com droga análoga à pasta base de cocaína. O suspeito retirou os entorpecentes do país vizinho, a Bolívia, e levaria até Cáceres. Ele alegou que receberia R$ 2 mil reais pelo transporte da droga. Além disso, o homem já tinha passagens por tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, homicídio e lesão corporal. Ele foi encaminhado, juntamente com a droga e o veículo roubado, para a Polícia Federal de Cáceres, para as devidas providências. As ações das operações tem como objetivo reprimir as atividades de tráfico ilícito de drogas nas regiões de fronteira, além de descapacitar as ações das organizações criminosas. *Sob supervisão de Alecy Alves Fonte: Governo MT – MT
Sema-MT participa de encontro de gestores de Unidades de Conservação do Cerrado
Servidores da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) participam, de 8 a 12 de abril, em Montes Claros (MG), do 1º Encontro de Gestores de Unidades de Conservação do programa Copaíbas. A ação reúne gestores das Unidades de Conservação (UCs) do bioma Cerrado e promove a troca de experiências sobre iniciativas conduzidas nas UCs apoiadas pelo programa. Para a superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema-MT, Sanny Costa Saggin, a participação no encontro trará informações de grande relevância não só para a continuidade do projeto Copaíbas, do qual Mato Grosso é um dos integrantes, como também para as ações do Estado voltadas à conservação de suas UCs. O programa apoia projetos que contribuem com a redução do desmatamento no Cerrado e na Amazônia ao promover a conservação de florestas e áreas de vegetação nativa e a melhoria das condições de vida de populações tradicionais e povos indígenas. Também participam da iniciativa órgãos ambientais dos estados de Goiás, Minas Gerais e Maranhão. “O projeto tem promovido o fortalecimento das Unidades de Conservação estaduais, além do intercâmbio de experiências entre os órgãos gestores das UCs e as equipes dos parques estaduais envolvidos com o programa”, destacou Sanny. Fonte: Governo MT – MT
Judiciário participa da abertura do VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial
O Poder Judiciário de Mato Grosso participou da abertura do VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial na noite desta quarta-feira (10). O evento, promovido pela Comissão de Falência e Recuperação de Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT), reuniu 700 pessoas no Teatro Zulmira Canavarros e é considerado referência em todo o país. A presidente em substituição legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, participou do dispositivo de honra e destacou a importância do congresso para os estudiosos da área e pontuou que uma nova visão do direito empresarial e falimentar está sendo iniciada através das discussões que acontecem nesses espaços. “O evento aborda os aspectos social e legal da reestruturação e recuperação das empresas. Porque, afinal, a recuperação das empresas importa muito para a manutenção de empregos. O congresso está com uma programação muito bem estruturada e fará abordagens profundas. Serão momentos para ficarmos mergulhados em um oceano de conhecimento”, disse a desembargadora. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, reforçou que o evento tem crescido ao longo dos anos e que a cada edição conta com mais representantes de escritórios de advocacia de outros estados brasileiros. “Chegamos à sexta edição com o maior número de inscritos e com painelistas que são as maiores referências do assunto no Brasil. Sempre trazemos o comparativo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e teremos cinco ministros do STJ em nossos painéis. Será mais um evento com muita qualidade, feito pela advocacia mato-grossense para a advocacia mato-grossense”, contou a presidente. O desembargador Hélio Nishiyama e a juíza titular da Vara Regional de Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Anglisey Oliveira, também compuseram o dispositivo de honra do evento. “Nós reunimos palestrantes, ministros, juízes, advogados, promotores de Justiça e outros membros do sistema de Justiça que vão discutir os temas mais atuais do direito de recuperação de empresas. São discussões muito pertinentes à nossa realidade que estarão em evidência durante os próximos dias”, afirmou a magistrada que deve apresentar um painel no final da tarde de sexta-feira (12) com o tema “Microssistema de insolvência na jurisprudência do STJ”. “Eu já participei em outras edições deste congresso enquanto advogado e retornar na posição de desembargador é muito gratificante. Aqui são debatidos vários temas que depois irão irradiar para os processos judiciais”, lembrou o desembargador. Sobre o Congresso – O VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial segue até a noite desta sexta-feira (12) com palestras que começarão a ser ministradas às 08h30. Toda a programação está disponível no site https://congressorjmt.com.br/ #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem, foto 1: Dispositivo de honra está formado em cima do palco do teatro. São 40 autoridades que já estão sentadas à cadeira e estão dispostas em 3 filas. Entre os que estão na primeira fila estão a desembargadora Maria Erotides Kneip, o desembargador Hélio Nishiyama e a juíza Anglisey Oliveira, todos olham para frente e estão com a expressão serena. Atrás do dispositivo há um painel de LED com o mapa do estado de Mato Grosso e uma deusa da Justiça de olhos vendados e segurando uma balança. Lê-se no painel “Bem-vindos”. Abaixo do palco, na plateia, há pessoas com celulares levantados fazendo fotos e vídeos da abertura do evento. Laura Meireles Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Motociclista com 120 multas é flagrado durante Operação Lei Seca em Cuiabá
¿A Operação Lei Seca voltada aos motociclistas realizada na noite desta quarta-feira (10.04) abordou 142 condutores. Destes, 37 não portavam CNH (Carteira de Habilitação). Além disso, 59 veículos apresentaram irregularidades que levaram à remoção, ou seja, retirada de circulação das ruas. A ação ocorreu na rua Alenquer, no bairro CPA I, em Cuiabá. Entre os motociclistas, chamou a atenção dos policiais o caso de um homem de 45 anos que acumula 120 multas na CNH. De acordo com o relatório da operação, são 86 infrações por excesso de velocidade, 12 delas a mais de 90k por hora, e 33 por não parar no sinal vermelho. Por estas 120 multas, o motociclista acumula uma dívida de R$ 21 mil com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A moto que ele pilotava, que está no nome de outra pessoa, foi apreendida e removida das ruas por apresentar irregularidades. Uma delas é o não pagamento do licenciamento obrigatório para trafegar. Esta operação, a 39ª realizada em Cuiabá este ano, começou às 20h e se estendeu até o início da madrugada desta quinta-feira (11.04) com 143 teste de alcoolemia, uma prisão por embriaguez e 115 infrações aplicadas. A Operação Lei Seca, feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), emprega equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). ¿ Fonte: Governo MT – MT
Recurso do MPMT é provido e pena de condenado aumentada em Alto Garças
A Primeira Câmara Criminal do Poder Judiciário de Mato Grosso deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças (a 357km de Cuiabá), e aumentou a pena-base de um réu condenado por tráfico interestadual de drogas. A decisão ainda afastou a causa especial de diminuição de pena aplicada pelo juízo de primeiro grau e readequou a pena definitiva para nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 933 dias-multa. Fonte: Ministério Público MT – MT
Ribeirinho Cidadão: comunidade de Estirão Comprido recebe atendimento de justiça, saúde e cidadania
A comitiva da 17ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão 2024 iniciou, nesta quarta-feira (10 de abril), os atendimentos de justiça, saúde e cidadania à população de Estirão Comprido, comunidade localizada na zona rural do município de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá. Neste primeiro dia da etapa terrestre do projeto social, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através da Justiça Comunitária, Defensoria Pública do Estado e com apoio de vários parceiros, de 10 a 13 de abril, os moradores de Estirão Comprido e São Pedro de Joselândia estão conseguindo acessar de forma rápida e eficiente inúmeros serviços. Moradora da comunidade ‘Boca das Conchas’, Andressa Caroline Padilha, 25 anos, foi ao ponto de atendimento para solicitar a emissão do documento de Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da filha menor de idade. Segundo ela, a chegada dos serviços ofertados pelo ‘Ribeirinho Cidadão’ gera economia e praticidade para todos que moram na zona rural e conseguem realizar importantes serviços de forma gratuita. “Esse projeto é importantíssimo, porque para solicitar um simples CPF ou RG, eu teria que me deslocar até Cuiabá, isso é muito caro, seria necessário pagar deslocamento, alimentação, além de precisar ficar o dia todo na Capital para fazer isso. Porém, aqui eu consigo fazer tudo rápido, de maneira simples, apenas pela manhã consigo solicitar tudo isso e não tenho gasto. Além disso, o atendimento é rápido e organizado… A chegada deste projeto é importantíssimo para todos nós moradores”, declarou. O coordenador da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho, destacou que a realização deste projeto social ao longo de dezessete anos “é um compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Defensoria Públicas e parceiros que estão unidos para fazer a diferença, mesmo diante dos grandes desafios encontrados no caminho, o objetivo é ajudar aqueles que mais precisam”. O Ezequiel Marcos de Paula, 28 anos, morador do município de Barão de Melgaço, é um exemplo de cidadão que estava necessitando de um dos inúmeros serviços ofertados pelo projeto. No primeiro dia, ele procurou o atendimento de justiça e conseguiu realizar o processo divórcio com a ex-esposa. O jovem conseguiu resolver a situação que estava pendente há quase seis anos, tudo de forma simples e rápida, em audiência híbrida. “Desde de 2018, eu estava tentando resolver essa situação e não conseguia. Fiquei sabendo que a equipe do Ribeirinho Cidadão estava realizando atendimento aqui na comunidade e vim buscar ajuda. O atendimento foi rápido, fizemos uma chamada de vídeo e entrei em consenso com minha ex-esposa, conseguimos essa audiência e tudo se resolveu”, explicou Ezequiel. Ele destacou ainda, que se não fosse o atendimento ofertado pelo projeto social “ia ser mais demorado, eu teria que procurar o serviço do Cartório de Barão, teria custos, mas eu consegui resolver tudo aqui mesmo”. Estão sendo realizados vários serviço, com destaque para atendimentos de orientação jurídica, resolução de questões judiciais, facilitação de acordos e conciliações, auxílio na obtenção de declaração de hipossuficiência, emissão e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), serviços médicos e odontológicos, vacinação, assistência em questões previdenciárias e solicitação de benefícios. Além disso, oferecemos serviços como confecção de Carteira de Identificação Nacional, inscrição de embarcações, atividades lúdicas e educativas e outross A prefeita de Barão de Melgaço esteve presente no evento e destacou que a realização do Ribeirinho Cidadão atende as necessidades dos moradores da zona rural do município que precisam dos serviços. “Este projeto importantíssimo consegue trazer aos moradores inúmeros serviços, principalmente os atendimentos da justiça, além de emissão de documento e atendimentos de saúde. A Prefeitura também trabalha em parceria deste projeto para que possamos dar condições na prestação dos serviços ao cidadão aqui na comunidade que tem mais dificuldade de chegar até Cuiabá”, explicou. Os atendimentos das equipes na comunidade de Estirão Comprido, segue até quinta-feira (11 de abril), com encerramento às 12h. No dia 12 e 13 de abril, será a vez da comunidade de São Pedro de Joselândia, das 9h às 12h e 13h às 17h. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem, foto 1: mostra pessoas sentadas aguardando atendimento. Uma colaboradora, mulher, que usa uma camiseta branca com o logo da campanha do Ribeirinho Cidadão está realizando a triagem das pessoas. Foto 2: Mostra uma mulher concedendo entrevista para o repórter da TV Justiça. Ela é branca, cabelos compridos lisos de cor clara, usa uma camisa de cor rosa. Foto 3: Mostra um homem sentado ao lado de uma mulher que está prestando atendimento do serviço de justiça da Defensoria Pública. O homem é negro, cabelo lisos pretos, usa uma camiseta cor de vinho. A mulher é branca, cabelos loiros amarrados e usa uma camisa branca com o logo do projeto que tem o nome Ribeirinho Cidadão. Carlos Celestino/ Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Vara de São Félix do Araguaia consegue doação de livros e roupas a detentos de Cadeia Pública
Com o objetivo de contribuir para a educação e ressocialização dos recuperandos, a Vara de São Félix do Araguaia conseguiu a doação de 60 livros e 480 peças de roupas para serem entregues às pessoas privadas de liberdade da Cadeia Pública da comarca. Segundo o juiz Luis Otavio Tonello dos Santos, que é também corregedor da unidade prisional, os livros foram doados por meio do Projeto Leitura que Transforma do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) e irão compor a biblioteca da Cadeia. “A cadeia, que atualmente conta com 47 detentos no regime fechado, já possui uma biblioteca, porém com poucos exemplares, então esta doação tem o intuito de incrementar o acervo. A leitura é uma forma de educação e um livro tem o poder de abrir a mente, expandir horizontes e incentivar a reflexão. Com isso, podemos conseguir uma mudança de pensamento do preso e sua ressocialização”, afirma. Já as roupas foram fruto de apreensões de fiscalização de rotina feitas pela Receita Federal. Ao todo são 120 tênis, 120 camisas, 120 calças e 120 cuecas que serão doados no momento que o detento posto em liberdade. “São duas ações diferentes com o mesmo propósito: fortalecer a reinserção social de reeducandos e reduzir a reincidência criminal. Seja incentivando a leitura ou proporcionando um vestuário. A vestimenta não pode ser uma barreira que ele precise transpor na busca pela equidade, inclusão, credibilidade e pertencimento nos ambientes de trabalho e no social”, pontua o magistrado. O juiz complementa que outras ações são conduzidas pelo diretor da Cadeia Pública de São Félix do Araguaia, Jackson de Souza, Ministério Público de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Fundação Nova Chance (Funac), Poder Judiciário entre outras entidades voltadas a educação e ressocialização dos detentos. “Já existe todo um trabalho de reinserção social e o Poder Judiciário não poderia ficar de fora. Inclusive estamos estudando a possibilidade de implantação de um Escritório Social com o objetivo de promover condições de acesso das pessoas pré-egressas e egressas do sistema penitenciário, bem como seus familiares, às políticas públicas e sociais, como trabalho, educação, saúde, entre outros. Todas essas ações tem o intuito de fortalece esse ser humano, propiciando a ele mais chance de não voltar para a prisão, de não cometer novos delitos”, argumenta Luis Otavio Tonello. Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Moradoras de Várzea Grande e Barra do Bugres ganham R$ 100 mil no Nota MT
Uma moradora de Barra do Bugres e outra de Várzea Grande ganharam os prêmios de R$ 100 mil no sorteio do Programa Nota MT, referente ao mês de março. O resultado foi divulgado durante transmissão ao vivo realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) nesta quinta-feira (11.04) e pode ser conferido no site www.nota.mt.gov.br. Além das premiações de maior valor, foram sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500. Ao todo, 1.008 consumidores que estão cadastrados no Nota MT e pediram o CPF na nota entre os dias 1º e 31 de março foram contemplados. Os três prêmios de R$ 50 mil foram para Nova Canaã do Norte, Primavera do Leste e Cuiabá. Já os valores de R$ 10 mil saíram para moradores de Araputanga, Sinop e Cuiabá. A capital do Estado, inclusive, é o município que acumula mais consumidores premiados no sorteio, ficando com 309 dos 1.010 prêmios distribuídos. O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, explica que para a pessoa saber se foi um dos sorteados no Nota MT ela deve acessar o site ou o aplicativo do programa. “Todas as informações sobre o sorteio devem ser consultadas no portal do Nota MT e aplicativo também. Ali a pessoa tem informações se ela foi sorteada ou não, o valor que foi sorteado e acompanhar o pagamento”. Simioni destaca, ainda, que este é o segundo sorteio em que a Sefaz divulga o resultado com o nome dos sorteados de forma mascarada, assim já é feito com o número do CPF. A medida foi adotada com o objetivo de resguardar a segurança dos premiados, mantendo a transparência dos sorteios. “Esta medida se faz necessária para preservar a integridade dos usuários do Nota MT devido ao número expressivo de denúncias de golpes aplicados usando o nome do programa. Com a divulgação dos nomes completos os golpistas estavam se aproveitando dessa informação para entrar em contato e receber vantagens indevidas sobre os sorteados”, disse o secretário adjunto. Com a proteção dos dados dos premiados a Sefaz já pode observar uma redução significativa das denúncias recebidas pelos canais oficiais. Ainda assim, é importante que o cidadão que for sorteado no Nota MT fique atento para evitar possíveis golpes. Qualquer contato telefônico, por mensagem SMS ou whatsapp deve ser considerado suspeito, pois a Sefaz não utiliza esses meios para repassar informações sobre as premiações. As denúncias podem ser feitas por meio da ouvidoria da Sefaz ou da Controladoria Geral do Estado (CGE). Nos casos em que a pessoa for vítima de golpe, a orientação é que um boletim de ocorrência também seja registrado junto à Polícia Civil, seja de forma presencial ou por meio da Delegacia Virtual. Sobre o sorteio O sorteio realizado nesta quinta-feira (11.04), de forma eletrônica, foi o 71º do Nota MT. Concorreram aos prêmios 489.322 usuários, com 3.448.384 bilhetes eletrônicos gerados a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF durante o mês de março. O resultado do sorteio foi obtido a partir do resultado da Loteria Federal de quarta-feira (10.04). Os números da loteria são usados como “semente” para um algoritmo que embaralha esses números e dá origem a novos números correspondentes aos bilhetes sorteados. Após o sorteio, a Controladoria Geral do Estado (CGE) faz a auditoria dos procedimentos, dados e resultados assegurando, assim, a transparência e confiabilidade de todo processo. Fonte: Governo MT – MT