Governador entrega prêmio a servidores que criaram práticas de eficiência no serviço público
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, entregou, nesta segunda-feira (15.04), a premiação aos vencedores da primeira edição do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas. O prêmio, organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reconheceu as 10 melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor. Dados levantados pela comissão organizadora, apontam que das dez práticas implantadas e vencedoras da Categoria de Redução de Custos/Melhoria da Receita, registraram uma redução de custos da administração pública em cerca de R$ 21 bilhões e aumento de receita em aproximadamente R$ 33 milhões, no período de 2021 a 2023. Segundo o governador, a economia gerada por apenas um desses projetos representa dez vezes o valor investido na premiação e isso significa eficiência. “A eficiência é um princípio Constitucional e, lamentavelmente, ele foi esquecido em 1988, quando se fez a atual Constituição”, pontua Mendes. “Em 1998, lembraram disso, colocaram na Constituição, mas, sempre repito, em muitos cantos desse país, esquecemos de praticar esse importante princípio da eficiência pública” complementa o governador, que diante dos resultados da primeira edição, já anunciou que dentro de 15 dias, fará o lançamento da segunda edição do prêmio. O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressaltou a grandiosidade do prêmio que, em sua primeira edição, recebeu a inscrição de mais de 450 práticas. A ação envolveu a participação de 1.500 servidores de todo o estado. “Este é o maior prêmio de reconhecimento e valorização das boas práticas desenvolvidas por servidores públicos do Brasil, tanto em número de servidores reconhecidos e premiados, quanto em volume financeiro. Nenhum outro estado do Brasil premiou, os seus servidores, com passagens aéreas e valor em dinheiro. O maior objetivo do prêmio é estimular as boas práticas com foco na eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão mato-grossense”, conclui Bezerra. O secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, destaca que Mato Grosso vem numa trajetória bastante positiva e, talvez, inédita no Brasil, de produzir resultados. “Saímos de um Governo quase que em situação de falência para o estado que mais investe no nosso país”, relembra o secretário, mencionando que Mato Grosso é bicampeão em gestão fiscal e nota A na Secretaria de Tesouro Nacional. “O que queremos é mudar, a partir de Mato Grosso, o comportamento da administração pública do país”, finaliza. A coordenadora de Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Angélica Monteiro, conduziu a equipe organizadora central do prêmio e destacou a importância para os servidores públicos de Mato Grosso. “A realização do prêmio é um marco histórico para os servidores públicos do Estado de Mato Grosso. Todos puderam apresentar as suas práticas, um pouco do trabalho que é desenvolvido nas suas áreas. Recebemos práticas de 28 órgãos estaduais, da capital e do interior, o que mostra que todos entenderam o propósito, que tiveram ousadia e coragem, espírito empreendedor e inovador, que aderiram ao chamamento e acreditaram na seriedade do concurso”, conclui Angélica. Premiação A premiação foi em dinheiro e passagens aéreas nacionais e internacionais com direito a acompanhante. A premiação em dinheiro foi de R$ 40 mil, para o 10º colocado, até R$ 200 mil, para o 1º lugar. Os vencedores também receberam o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”. Além disso, as práticas vencedoras serão aceleradas pelo LabSin, o Laboratório Central de Inovações, para serem replicadas em outros órgãos. O laboratório tem a missão de estimular o intraempreendedorismo e a inovação com foco nas pessoas e em um serviço público de qualidade, a partir da cocriação, experimentação, proatividade, tolerância ao erro, trabalho em rede e geração de valor público. O 1º lugar na categoria Transformação Digital foi para a prática “Agilizando Decisões: a adoção do IndicaSUS e painéis em tempo real para gestão decisiva de dados durante e pós pandemia em Mato Grosso, desenvolvido por servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Já na categoria Redução de Custos/Aumento da Receita, o prêmio de primeiro lugar ficou para a prática “Painel de custo da administração fazendária – ferramenta para otimização dos custos fazendários”, desenvolvida por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). E a prática que ficou em 1º lugar na categoria Satisfação do Cidadão ou do Servidor, foi a “Plataforma digital para atendimento de ocorrência da comunidade surda – App Chama o Bombeiro”, desenvolvida por servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O professor e coordenador do Centro de Inovação da Unemat, Robson Gomes de Melo, faz parte da equipe campeã na categoria Satisfação do Cidadão ou do Servidor e ressalta a alegria de atingir positivamente o cotidiano do contribuinte. “Esse projeto é fruto de uma parceria que fizemos com o Corpo de Bombeiros, sem essa participação não conseguiria ser desenvolvida a solução”, menciona o professor, afirmando que espera participar das próximas edições. A solenidade de premiação contou com a presença de secretários de estado, comissões organizadoras e avaliadoras setoriais, banca avaliadora e os todos os finalistas. Conheça a classificação das práticas vencedoras, aqui. Fonte: Governo MT – MT
Transferência emergencial de indígenas Warao é debatida em reunião
O Ministério Púbico do Estado de Mato Grosso articulou uma reunião com o Município de Cuiabá na tarde desta segunda-feira (15), no auditório da Promotoria da Infância e Juventude, para tratar da transferência emergencial das famílias atualmente alojadas no bairro São José I, região do Coxipó, para um local de acolhimento provisório. A medida é de extrema urgência em razão de os indígenas terem prazo até o fim do mês para desocupar a área em que estão, bem como em virtude da precariedade, vulnerabilidade e das condições insalubres em que vivem no local. Coordenada pelas promotoras de Justiça da Infância e Juventude Daniele Crema da Rocha de Souza e Ana Luíza Barbosa da Cunha, a reunião contou com a participação do promotor de Justiça Henrique Schneider Neto (Direitos Humanos), do procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix Filho, da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danilo Nunes Vasconcelos, do defensor público federal Renan Sotto Mayor e do antropólogo da Universidade Federal de Mato Grosso,Aloir Pacini. A secretária nacional de Articulação dos Direitos Indígenas, Juma Xipaia, e o coordenador de Políticas para Indígenas em Situação de Contexto Urbano, Bruno Kanela, participaram virtualmente. Na reunião, ficou deliberado que a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) informará, dentro de 24 horas, prazo para adequação emergencial da Unidade de Acolhimento Municipal Manoel Miráglia, localizada no bairro Borda da Chapada, na capital, para recebimento dessas famílias. E que no prazo de três dias informará ao Ministério dos Povos Indígenas estimativa de insumos necessários durante o acolhimento provisório. A partir de então, o Ministério dos Povos Indígenas terá três dias para verificar a melhor forma de prestar auxílio financeiro aos indígenas venezuelanos. Paralelamente a isso, o Município se comprometeu a verificar a real situação da área localizada próximo ao novo Hospital Júlio Muller, na rodovia estadual Palmiro Paes de Barros, apresentada em março deste ano aos Waraos. A Procuradoria-Geral do Município terá que levantar a situação da matrícula, titularidade e regularidade ambiental com o objetivo de comprovar a efetiva possibilidade de cessão e posterior doação do terreno aos indígenas. Por fim, diante de qualquer impossibilidade jurídica para a efetiva destinação, o Município terá que apresentar também em 10 dias uma nova área pública para avaliação e aprovação dos venezuelanos. A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza reforçou que o MPMT tem adotado diversas medidas para resolver a situação dos indígenas venezuelanos Warao e que existe um procedimento instaurado para verificar a situação de risco das crianças e adolescentes indígenas. Fonte: Ministério Público MT – MT
TJMT apresenta automação da pauta concentrada nos Juizados Especiais Cíveis
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT, propôs uma automação para melhoria no fluxo de trabalho da pauta concentrada, a qual foi desenvolvida pelo Departamento de Sistemas e Aplicações – DSA, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI. Com a novidade, os gestores das secretarias poderão criar salas de audiência específicas para determinadas procuradorias, ou seja, os advogados das empresas, que participarão da pauta concentrada. A pauta concentrada é um modelo adotado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nas conciliações dos Juizados Especiais Cíveis, em que as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único dia, previamente definido, otimizando o trabalho dos advogados e prepostos. Atualmente, o agendamento das audiências é automático, quando a ação é distribuída. “Com isso, estava ocorrendo um conflito de agendamento. Quando era um processo dessas empresas, para que fossem agendados para o mesmo dia, a secretaria tinha que cancelar o agendamento automático das audiências que já haviam sido marcadas e agendar manualmente as audiências dessas grandes empresas. E isso estava gerando um retrabalho muito grande para a secretaria e também confundindo os advogados, porque ele já era intimado no momento que ação é distribuída e, depois de alguns dias, a audiência era cancelada e marcada para uma nova data. Com isso, o advogado tinha que avisar o cliente dele e a outra parte que já tinha sido citada e era intimada de novo”, pontuou o gestor de projetos de inovação, Nestor José Comachio Junior Ele explicou que, com a automação, a Secretaria não precisará cancelar essa audiência, nem intimar as partes novamente, já que o agendamento vai direto para a pauta concentrada, evitando o retrabalho e confusão com advogados e partes, deixando a justiça mais célere. Josiane Dalmagro Laboratório de Inovação do TJMT InovaJusMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Ação integrada das forças de segurança estaduais e federais desmonta garimpo ilegal em terras indígenas
A operação integrada Ouro Viciado, realizada neste domingo (14.04) por agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária(PRF), Exército, Funai, Força Nacional, e equipes da unidades estaduais Gefron e Ciopaer, desmontou um garimpo ilegal na terra indígena Sararé, município de Pontes e Lacerda, a 448 quilômetros de Cuiabá. Nessa ação, 22 pás-carregadeiras, 39 motores estacionários, duas britadeiras, duas bombas d’água e um gerador de energia foram destruídos. Esses equipamentos, de acordo com a apuração da Polícia Federal, operavam ilegalmente e causavam danos ao meio ambientes em área de reserva onde a exploração mineral não é permitida. Além de equipes do Grupo Especial de Fronteira(Gefron) de Mato Grosso, o Governo do Estado empregou uma aeronave do Centro de Operações Aéreas de Mato Grosso (Ciopaer) e uma da PRF, além de embarcações, para transporte das equipes às áreas de interesse operacional. Os policiais permaneceram por três dias fazendo barreiras nas principais vias de acesso à terra indígena e incursões em áreas de mata e outros pontos atingidos pelo exploração e presença de garimpeiros na região. As investigações são de competência da Polícia Federal. Fonte: Governo MT – MT
Governador vistoria obras e participa da Norte Show em Sinop nesta terça-feira (16)
O governador Mauro Mendes cumpre agenda no município de Sinop nesta terça-feira (16.04). O chefe do executivo estadual irá vistoriar as obras de novas unidades da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e participar da abertura da Norte Show. Mauro Mendes chega em Sinop às 16h e às 16h30 vistoria as obras de construção do Comando Regional III e do Batalhão Ambiental da PMMT. Depois, às 17h, fará uma visita aos estandes da feira agropecuária Norte Show, localizada no Parque de Exposições da Acrinorte. Já às 18h, o governador participa da abertura oficial da feira. Agenda 16h: Chegada em Sinop 16h30: Vistoria às obras do Comando Regional III e Batalhão Ambiental da PM 17h: Visita aos estandes da feira Norte Show 18h: Abertura oficial da Norte Show Fonte: Governo MT – MT
Ministério Público sedia evento de inovação na próxima semana
“CriativAção”. A palavra que une criatividade e inovação dá nome ao evento que será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Nos próximos dias 23, 24 e 25 de abril a programação reúne palestra, dinâmicas, jogos e oficinas com a finalidade de promover o intercâmbio de ideias entre os servidores públicos de Mato Grosso. Para participar dessa jornada de criatividade, interação e inspiração, os servidores devem se inscrever gratuitamente aqui. Na abertura da 2ª edição do projeto “CriativAção”, ocorrerá a palestra “Explorando Sentidos e Estimulando Criatividade”. Na condução da temática estará Márcia Ditzel, gestora de Inovação da Justiça Federal do Paraná e cofundadora da Rede COLABJUS-PR, reconhecida nacionalmente pelo trabalho desenvolvido na gestão pública com foco na inovação. É importante lembrar que as vagas são limitadas. A promoção da criatividade também inclui oficinas presenciais e online que abordarão as últimas tendências e práticas governamentais, como a utilização da inteligência artificial (CHATGPT), ferramentas do Google, Scrum (plataforma virtual para gerenciamento de equipes e organização de trabalho) e “Legal Design” – metodologia que torna a linguagem jurídica mais acessível por meio de recursos visuais, facilitando a compreensão através de uma comunicação simplificada. Conexões – Organizado pelo Laboratório de Inovação do Sistema de Inovação em Práticas Públicas (Sinova-MT) e e-LabM, a agenda de inovação tem como propósito articular, em conjunto com a Rede de Inovação InovaGov/MT, por meio do Termo de Cooperação Técnica n° 18/2023, a capacitação dos servidores públicos, estimulando a multiplicação de ideias inovadoras na cocriação de projetos que contribuam significativamente para melhorias na gestão pública e na prestação de serviços à sociedade. A Rede InovaGov/MT, voltada para a construção coletiva de soluções criativas e inovadoras no setor público, é composta pelo Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Assembleia Legislativa (ALMT) e o Governo do Estado de Mato Grosso. A programação ocorre em referência ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação, comemorado em 21 de abril. Fonte: Ministério Público MT – MT
CPI das Invasões recebe policiais que atuaram em prisão de invasor suspeito de tráfico de drogas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso ouviu comandantes do 7º Comando Regional de Tangará da Serra da Polícia Militar em reunião na tarde desta segunda-feira (15). Os militares falaram sobre prisão realizada no fim de fevereiro em um sítio localizado no assentamento Antônio Conselheiro, quando também foi apreendida grande quantidade de droga. Chefe do 7º Comando Regional, o tenente-coronel Murilo Franco de Miranda afirmou que a propriedade onde ocorreu a ação faz parte de uma invasão de área de reserva permanente do assentamento. “A nossa inteligência recebeu a informação de que essa área estaria sendo utilizada para o tráfico, de posse dessa informação os nossos policiais foram até o local e lá chegando constataram que de fato se tratava de um paiol de uma ação criminosa. Além de custodiar a pessoa responsável pela área, nós apreendemos 76 tijolos de maconha, seis tijolos de pasta base de cocaína e dois tijolos de cloridrato de cocaína. Os nossos heróis ainda apreenderam uma arma de fogo, munições e um rádio comunicador”, revelou. De acordo com o comandante da Força Tática de Tangará, tenente-coronel Osmário Cícero de Oliveira Júnior, essa área de invasão já é conhecida por abrigar a prática de diferentes crimes. “Existe a prática de utilização da área para a realização de crimes em geral, seja para homiziar [esconder] entorpecentes, seja para direcionamento de materiais ou produtos de roubo e furto, principalmente veículos. Nossa equipe de inteligência e força tática estão sempre sendo direcionadas àquela região. Por mais de uma vez foram localizados lá veículos produtos de roubo. Então ainda existe a presença de criminosos na região, mas é de ciência da Polícia Militar o direcionamento das nossas tropas para buscar identificar e prender todos os indivíduos envolvidos nessas práticas criminosas”, disse à CPI. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado estadual Gilberto Cattani (PL), explicou que as oitivas dos policiais foram realizadas com o objetivo de saber se há ligação entre o crime organizado e invasão de terras. “Desde quando nós começamos com os trabalhos da CPI, nós notamos várias denúncias relatando que em todas as invasões existe o dedo das organizações criminosas organizadas no nosso estado. Por isso nós resolvemos levar isso mais a sério. Quando foi preso o Jonas Sem Terra [suspeito capturado na ação exposta pelos policiais], que é um conhecido invasor de terras no estado do Mato Grosso, inclusive de invasões de áreas de reserva legal, nós vimos a forte ligação que realmente existe entre o tráfico e as invasões. O Jonas foi preso como um faccionado”, sustentou. O parlamentar ainda acredita que possa haver envolvimento do crime organizado no assassinato de João Pinto, no Contorno Leste, em Cuiabá. “Nos relataram que ali também existe o dedo do tráfico naquelas invasões”, ressaltou. O caso tem sido acompanhado pela CPI, que inclusive ouviu o filho da vítima, José Antônio Ribeiro Pinto, no dia 18 de março. Cattani adiantou que na próxima reunião, prevista para 20 de maio, a CPI deve fazer a oitiva do corregedor-geral da Polícia Civil. “Aprovamos hoje um requerimento para a solicitação da presença do corregedor geral da Polícia Civil. Nós queremos entender o que está acontecendo, porque um dia após a nossa visita àquela invasão da propriedade do senhor João Pinto, ele foi assassinado. Isso nos causou uma comoção muito grande. Nós queremos ouvir o corregedor, uma vez que foi um policial civil que efetuou o disparo que levou a óbito o João Pinto”, justificou. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Audiência pública com ministra das Mulheres debate violência de gênero
O Brasil continua sendo um dos países que mais pratica violência contra as mulheres, embora tenha sucessivas legislações que visam corrigir a conhecida disparidade de direitos, oportunidades e proteção àquelas que são a maior parte de sua população. O desafio que envolve erradicação da violência de gênero foi tema da audiência pública “Brasil Sem Misoginia” realizada, na manhã de hoje (15), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. O debate é uma iniciativa do deputado Valdir Barranco (PT) e trouxe temas como a importância de unir esforços entre os poderes para fortalecer a rede de apoio às vítimas, além de abordar a conscientização para combater a violência contra a mulher. “O intuito é ouvir sobre o que as mulheres precisam não no lugar delas ou por elas, mas sim junto delas”, afirmou Barranco. Se até 2006 a briga entre marido e mulher era considerada de âmbito privado, com o advento da Lei Maria da Penha essa discussão ganhou contornos de domínio público, e a partir dali conceitos como violência física, sexual, psicológica, moral e financeira começaram a fazer parte das discussões que tratam da proteção aos direitos das mulheres. A misoginia, segundo a ministra Cida, é um dos principais fatores que desencadeia a cultura de violências contra as mulheres. “Desde que assumi o ministério comecei um trabalho científico para conhecer a fundo fatores que contribuem para o Brasil ter uma realidade tão violenta para a mulher e a misoginia é considerada a raiz do problema”, afirmou. “Enfrentar a misoginia está dentro das políticas, dos estudos e da ciência para enfrentar a violência contra a mulher no mundo e é por isso que também estamos insistindo com essa palavra, para o conhecimento do que ela representa, possamos mudar a formação e a cultura social no nosso país”, defendeu a ministra. “Essa palavra difícil representa o menosprezo, a inferiorização e principalmente o ódio contra as mulheres”, definiu. A ministra falou ainda das políticas desenvolvidas no âmbito do governo federal e cobrou participação dos estados e municípios para ampliar as ações de proteção à mulher e de combate a violência de gênero. A representante do estado, secretaria de Assistência Social, Grasielle Bugalho, afirmou que a violência contra as mulheres pode ser equiparada a uma pandemia. “Não reconhecer isso é também não buscar alternativas de políticas públicas para combater essa violência”, afirmou. A secretária destacou que o governo encara com preocupação os números alarmantes de Mato Grosso, que em 2023 passou a liderar as estatísticas de feminicídio no país. Segundo a secretaria, o estado tem empenhado esforços e o grande desafio é a implementação orçamentaria. “Em Mato Grosso nós temos mais de sessenta, mas não conseguimos filtrar orçamento para incrementar essa políticas. Uma das iniciativas adotadas para mudar essa realidade foi a criação do Orçamento Mulher em Mato Grosso, seguindo o exemplo do Governo Federal e da Câmara”, afirmou. “A proposta é um avanço importante para conseguir definir o planejamento de ações e permitir uma ação continuada das politicas”, defendeu. O presidente do Parlamento estadual, Eduardo Botelho (União), destacou que o problema da violência precisa ser combatido com união de esforços. “Não é compatível com a economia e com o destaque internacional como produtor de alimentos, Mato Grosso ostente esse tão alto de feminicidio”, declarou na abertura do evento. “Como instituição a Assembleia tem criado diversas iniciativas como a Câmara Setorial Temática de violência contra a mulher que reuniu representantes dos poderes e instituições para discutir ações urgentes para mudar essa realidade”, complementou. “Precisamos entender onde estamos errando e como nos tornar mais eficientes. “Investir na formação dos jovens para uma nova consciência sobre as mulheres e um maior rigor nas punições para os crimes cometidos contra as mulheres, são alguns dos pontos levantados nas discussões”, defendeu Botelho. Botelho destacou ainda a criação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa. A deputada Janaina Riva (MDB) está à frente dos trabalhos, que conta com o deputado Valdir Barranco e Carlos Avallone (PSDB) como adjuntos. “Com a criação da procuradoria da Mulher, a Assembleia entrou na rede de enfrentamento a violência contra a mulher de uma forma mais intensa”, afirmou a subprocuradora da Procuradoria da Mulher, Franciele Brustolin que participou do debate. “Junto com outros órgãos e entidades, o Parlamento soma esforços para combater os feminicídios, assim como na articulação de políticas públicas buscando a efetividade dos direitos das mulheres”, defendeu. A transmissão do debate está disponível no canal da TV Assembleia e pode ser acessada aqui. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT