Credencial de estacionamento para idoso pode ser emitida de forma online
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) firmou uma parceria com os municípios do Estado e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para que a credencial de estacionamento de idoso possa ser emitida de forma totalmente online e sem custos. O novo serviço já está disponível pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços do Senatran. “Esta é mais uma ação que visa facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, eliminando a necessidade de deslocamento físico para conseguir obter sua credencial”, explica o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos. O coordenador de Renach no Detran-MT, Ricardo da Costa Pereira, acrescenta: “Antes, a emissão da credencial era feita pelas secretarias de trânsito nos municípios que têm seu trânsito municipalizado, como permissão para estacionar em vagas prioritárias, de idoso ou de pessoa com deficiência. Agora é possível emitir essa credencial de forma digital e sem custos, já libera na hora, e você consegue imprimir e deixar no para-brisa do veículo para utilizar as vagas preferenciais de idoso”. A credencial de estacionamento é um documento obrigatório para uso de vagas de estacionamento especiais, destinadas às pessoas com mais de 60 anos ou pessoas com deficiência. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos. Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, obrigatoriamente, a credencial no painel do veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização. O uso de vagas em desacordo caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente está disponível a emissão online de credencial de estacionamento somente para pessoas com mais de 60 anos, em breve terá a opção para pessoas com deficiência. Para emitir sua credencial de estacionamento, o motorista deve ter mais de sessenta anos e CNH ativa. Preenchendo esses pré-requisitos, o serviço pode ser solicitado pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços do Senatran, aqui. Os condutores devem possuir cadastro no portal GOV.BR, conta prata ou ouro, para acessar a Carteira Digital de Trânsito. Confira passo a passo Pelo App da CDT: clique no item “Condutor”, na tela inicial. Dentro desta sessão, vai aparecer a opção “Credencial de Estacionamento”. Em seguida, vai aparecer uma tela explicando o que é a credencial e o botão para emiti-la. Neste momento, há o lembrete de que é preciso ter a conta Prata ou Ouro no Gov.Br. Você deve selecionar a opção “Baixar Credencial”. Na próxima tela, o app exibe os termos e condições de uso da credencial, que você deve ler e, concordando, confirmar que está de acordo, para depois acionar o botão “baixar credencial de idoso”. Dessa forma, aparecerá a credencial com todas as informações que a compõe e o QR Code. Você poderá compartilhar o documento (ou salvar no seu dispositivo) para a devida impressão. E pronto, você já pode manter a credencial no local recomendado do seu veículo. Fonte: Governo MT – MT
Inaugurada Central de Arrecadação e Arquivamento
O desembargador Marcos Regenold Fernandes será o 32º entrevistado do programa Por dentro da Magistratura, que vai ao ar nesta sexta-feira (19 de abril). O magistrado é entrevistado pelo juiz Gerardo Humberto Alves Silva Junior. Empossado em 2024 como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em vaga destinada ao Ministério Público pelo critério do quinto constitucional, hoje ele é membro da Segunda Câmara Criminal e da Turma de Câmaras Criminais Reunidas. “Eu sempre fui muito da conciliação, da aplicação dos institutos despenalizadores,do ‘plea bargain’, da Justiça compositiva. Sempre com essa visão futura de tentar ao máximo resolver os conflitos, não empurrá-los para resolução, literalmente, na caneta, na sentença ou no acórdão, ou no julgamento, mas sim através da composição das partes. Eu vi que poderia contribuir muito em relação a isso na magistratura”, pontuou. Com 29 anos de experiência no Ministério Público, em Roraima e Mato Grosso, Marcos Regenold integrou o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado. “Nós temos leis boas, nós temos uma legislação que, se aplicada corretamente, é suficiente ou quase suficiente para combater a criminalidade organizada. Mas, para combater o crime organizado, nós temos que nos organizar. Nós não podemos ter divergências de atuação, divergências de entendimentos, que favoreçam o crime organizado. Então, eu acredito que o grande papel do operador do Direito hoje é exatamente esse: ter uma uniformidade de atuação, a fim de que ela seja efetiva para o desmantelamento das organizações e das facções criminosas”, pontuou. O programa Por dentro da Magistratura é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A nova edição vai ao ar nesta sexta-feira, no canal do TJMT no Youtube. Clique aqui para assistir à chamada. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto homem de cabelos curtos, usando toga. À direita da arte contém o texto: Por dentro da Magistratura e, abaixo, o texto “Desembargador Marcos Regenold Fernandes”. Lígia Saito Assessoria de Comunicação da Escola Superior da Magistratura Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
1º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista terá transmissão ao vivo
O 1º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista, que será realizado nessa sexta-feira (19 de abril) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso será transmitido ao vivo, por meio do canal do TJMT no YouTube. Acesse aqui o link para a transmissão no YouTube. O evento terá palestras durante todo o dia, a partir das 9h, com profissionais especializados no assunto, profissionais da saúde e da área do direito, além de relatos de familiares de pessoas com autismo. O evento se destina a magistrados e magistradas, membros Ministério Público, advogados e advogadas, servidores e servidoras, assessores e assessoras do Poder Judiciário, integrantes de outros órgãos públicos e pessoas com interesse na área. Dentre os objetivos do evento, estão promover uma maior compreensão da condição do autismo, destacando suas nuances, desafios e necessidades específicas. Além disso, ressaltar a importância da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todos os aspectos da sociedade, desde a educação até as interações sociais cotidianas. Programação – Confira a programação do evento: 9h às 9h15 – Abertura do evento com a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, além da apresentação de vídeos institucionais. 9h15 às 9h30 – Hino do autismo e depoimento de Elaine, servidora do TJMT mãe de autista. 9h30 às 10h50 – Palestra “O impacto mundial do autismo na adolescência e na vida adulta”, com Thiago Gusmão, neurologista infantil especialista em TEA. 10h50 às 11h20 – Depoimento: A realidade no autismo, por Andreia Santana, servidora do TJMT. 11h20 às 12h – Palestra “Recebi o diagnóstico. E agora?”, com Jaqueline França, psicoterapeuta de crianças, adolescentes e adultos com autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento. 12h às 13h – Intervalo (almoço) 13h10 às 14h30 – Palestra “Direito das pessoas com TEA”. Palestrante: Paulo de Assis Ferreira da Luz, advogado, membro da Comissão de Defesa dos Autistas do Conselho Federal da OAB. 14h30 às 16h – Palestra: “Entendendo os níveis de suporte no Transtorno do Espectro Autista”, com Thiago Gusmão. 16h às 16h40 – Palestra “ABA – uma visão prática”, com Chyntia Felix, psicopedagoga, mestre em neurociência e especialista em desenvolvimento infantil e análise do comportamento aplicada ao TEA. Feira – Na mesma data, será promovida uma feira com diversos artigos alimentícios e produtos comercializados por famílias de pessoas com autismo. A feira será realizada no Espaço Gervásio Leite, durante todo o horário do evento. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica digital vertical com o desenho de um menino segurando um objeto em formato de coração feito com peças encaixadas, nas cores azul, rosa e amarelo. Ao redor do desenho do menino há desenhos de peças de quebra-cabeça nas mesmas cores, representando o símbolo do autismo. Ao centro está escrito 1º workshop sobre autismo, 19 abril 2024 – 9h às 17h30 local Espaço Justiça, Cultura e Arte Des. Gervásio Leite, Palácio da Justiça. Inscreva-se. Assinam a peça os logos de 150 anos do Tribunal de Justiça, Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT e Poder Judiciário de Mato Grosso. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Presidente Botelho participa de reunião que busca ações de segurança para os motoristas por aplicativo
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT, deputado Elizeu Nascimento (PL), se reuniram nesta quinta-feira (18), com secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel Fernando Tinoco, e a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Cuiabá, Solange Menacho, para buscarem medidas de segurança emergencial aos motoristas por aplicativo de Cuiabá. Na reunião, foram discutidas algumas ações que poderão ajudar na segurança dos motoristas. “Estamos estudando várias possibilidades, entre elas, o botão do pânico, reativar o antigo programa Sentinela, da Polícia Militar de Mato Grosso (PM/MT) ”, explicou o deputado Botelho. “Vamos também montar uma comissão com representantes da ALMT, Sesp, dos motoristas por aplicativos, enfim, toda a rede envolvida para achar uma solução com medidas de segurança a esses profissionais. Não podemos aceitar mais que vidas sejam ceifadas por motivos fúteis como ocorreu com os três motoristas de aplicativo, brutalmente assassinados por três jovens, dois deles menores de idade, 15 e 17 anos”, enfatizou Botelho ao citar que vai cobrar dos deputados federais e senadores que debatam esse assunto no Congresso Nacional para a mudança de leis mais rígidas para conter a violência desenfreada. O secretário-adjunto de Integração Operacional Sesp, coronel Fernando Tinoco, disse que vai se reunir com representantes dos motoristas de aplicativo e os setores de segurança pública, a Assembleia Legislativa, para propor soluções rápidas. “Existem algumas soluções, tais como a questão do botão do pânico, mas temos que verificar algumas questões, tais como legalidade, custeio, possibilidade de atendimento. Receberemos as demandas dos motoristas de aplicativo, além de capacitá-los, por meio de palestra alguns quesitos de segurança que é importante no auxílio aos motoristas de aplicativo no seu dia a dia”, explicou o coronel. Motorista de aplicativo há quase 8 anos, a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Cuiabá, Solange Menacho, já sofreu assalto durante o trabalho. Ela representou a categoria e pediu medidas de segurança urgente para os quase 10 mil profissionais registrados em Cuiabá . “Conversamos sobre a possibilidade do retorno ao projeto Sentinela da PMMT, da instalação do botão do pânico e da contratação dos profissionais da segurança pública que foram aprovados em concurso públicos e ainda não foram chamados. Embora o secretário-adjunto Pedimos uma intervenção, estamos apavorados”, conclamou Solange. Segundo Solange, três estados já oferecem aos motoristas por aplicativo o botão do pânico. Após aplicação desse dispositivo, os casos de violência diminuíram cerca de 40%. “Nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo já existem um projeto de lei em que o governo do estado instalou dentro dos carros dos motoristas, o botão do pânico, um mecanismo a mais para a segurança desses profissionais”, sugeriu Solange. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Polícia Militar resgata família mantida refém por suspeitos armados em Sorriso
Ação integrada entre o 2º Pelotão de Força Tática e a Rotam garantiu o resgate de uma família que era mantida refém por suspeitos armados, em uma residência localizada no bairro São José I, no município de Sorriso (397 km de Cuiabá), na madrugada desta quinta-feira (18.04). Por volta da 01h15, as equipes receberam informações de que três homens armados estariam mantendo um homem refém, em uma residência na Rua Santa Rita. Os suspeitos seriam integrantes de uma organização criminosa. Após a denúncia, as equipes policiais intensificaram o policiamento e se deslocaram até a casa, flagrando o momento em que os suspeitos pulavam o muro das residências vizinhas para fugir. Na casa, os policiais encontraram um homem, de 18 anos, deitado ao chão da sala, com as mãos e pés amarrados para trás com fios de energia. Em um dos quartos, as equipes ainda localizaram uma mulher com um bebê e outras duas crianças, de sete e dez anos, que estavam bastante desesperadas e chorando pedindo por socorro. Em seguida, equipes do 12º Batalhão, Força Tática e Rotam saíram em busca dos suspeitos. Dois suspeitos foram vistos correndo por cima dos telhados das casas. Um deles foi encontrado escondido no fundo de uma casa, e atirou contra os policiais, que revidaram a injusta agressão. O homem foi baleado e socorrido até o Hospital Regional do município. Já o segundo suspeito foi encontrado em uma casa na Rua Santa Anastácia. Uma moradora sinalizou para os policiais onde o suspeito estava escondido. Na abordagem, ele também disparou contra os policiais, que revidaram. Ele também foi levado para unidade de saúde. Uma equipe de saúde informou à Polícia Militar que a dupla não resistiu aos ferimentos. Um terceiro suspeito do crime ainda não foi localizado. Durante a ação, as equipes apreenderam uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38, 14 munições, um carregador, um aparelho celular, um relógio e o rolo de fio utilizado para imobilizar a vítima. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Posto de cadastramento eleitoral da ALMT já atendeu mais de 200 pessoas
Com 21 dias para encerrar o prazo à regularização do título eleitoral, visando às eleições municipais de outubro de 2024, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro fez uma visita ao posto de atendimento da Justiça Eleitoral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã desta quinta-feira (18). Ela veio conferir in loco o atendimento prestado pelos colaboradores à população. O posto foi inaugurado no dia 3 de abril, desde a sua abertura o posto de atendimento já atendeu mais de 200 pessoas. O prazo final para o recadastramento é o dia 8 de maio, em função das eleições que ocorrem em outubro. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que além do posto de atendimento no Parlamento estadual, pretende em parceria com o TRE-MT designar um ônibus-volante para atender a população de alguns bairros de Cuiabá como, por exemplo, Pedra 90 e região. “A proposta é de colocarmos ainda um ônibus equipado com toda estrutura para atender, nesses últimos dias, alguns bairros de Cuiabá e ainda algumas escolas. Além disso, vamos fazer um chamamento para os jovens que completarem 16 anos de idade até o dia da eleição para fazer o título de eleitor e, com isso, para exercer o direito de votar e escolher seus representantes. Não podemos deixar essas pessoas de fora do processo eleitoral”, disse Botelho. A presidente do TRE, Maria Aparecida Ribeiro, afirmou que o foco do posto de atendimento é de aproximar o cidadão do trabalho eleitoral possa regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral. “É importante para a justiça que o eleitor tenha sua documentação regularizada. Isso é importante até para a escolha de nossos administradores. Se as pessoas querem exigir alguma coisa, elas têm a obrigação de estar com a documentação eleitoral em dia para que possa escolher seus governantes”, explicou Ribeiro. Na ALMT, de acordo com a presidente do TRE, o cidadão de todo o estado pode realizar o cadastramento e ainda regularizar o título que foi cancelado. “O prazo já está se esgotando que é próximo dia 8 de maio. Esta semana o TRE vai fazer um levantamento para saber quantos títulos precisam ser regularizados, mas existem pelo menos 100 mil documentos”, disse Maria Aparecida Ribeiro. A vice-presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), disse que os postos de atendimento às pessoas que precisam regularizar o documento eleitoral são feitos todos os anos de eleições. “Todos os dias, a Assembleia Legislativa atende grande demanda da população que vem nos gabinetes e no Espaço de Cidadania João Paulo II para confeccionar a Carteira de Identidade. Por isso, ela tem a oportunidade para regularizar ou fazer seu primeiro título de eleitor. Na última parceria com o TREMT, para as eleições de 2022, foram feitos quase cinco mil títulos entre regularizados e novos. A expectativa é para que nos próximos 20 dias possamos melhorar essa meta”. As palavras são da vice-presidente da ALMT, deputado Janaina Riva (MDB). A unidade da Assembleia Legislativa fica aberta ao público das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, no auditório Milton Figueiredo. O atendimento é realizado por ordem de chegada. Antes da realização do recadastramento no mês de março, segundo o TRE-MT, havia em Mato Grosso pelo menos 100 mil títulos cancelados, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos. Além do recadastramento, as ações do TRE buscam alcançar os jovens que completaram 16 anos idade para fazer o seu primeiro título eleitoral. De acordo com o Tribunal, apenas 10% dos eleitores com 16 anos fizeram o documento, e cerca de 30% dos jovens com 17 anos já fizeram o título eleitoral. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Sema reforça prazo de 90 dias para análise do CAR Digital e evitar suspensão do cadastro
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) orienta produtores rurais e responsáveis técnicos sobre a importância de seguir os prazos estabelecidos para a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Desde a implantação do CAR Digital em março deste ano, o processo automatizado oferece um prazo de 90 dias para análise após a notificação via e-mail. O registro permanece suspenso até a completa regularização. Para os cadastros aprovados, os proprietários dispõem de um prazo adicional de 90 dias para revisar, aceitar ou recusar as informações no sistema do CAR Digital. A aceitação confirma os dados do usuário e gera automaticamente a documentação necessária. Cadastros considerados inaptos são direcionados para correção com orientações detalhadas e uma subsequente análise manual. A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destacou a relevância do CAR para o acesso a mercados, créditos e financiamentos. “Os órgãos financeiros, empresas fornecedoras e financiadoras eles vão consultar o CAR da propriedade. Se o CAR estiver suspenso, o proprietário vai ter dificuldade de acesso aos mercados, linha de crédito e financiamento. Desta forma, os mutirões ambientais que estamos participando também serve para ter esse contato e explicar ao proprietário como fazer a regularização ambiental”, explicou. O primeiro Mutirão Ambiental CAR Digital, realizado em Nova Ubiratã com apoio da prefeitura local e do sindicato rural, entre os dias 9 e 11 de abril, contou com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e ofereceu 134 atendimentos para esclarecimento de dúvidas sobre a regularização dos registros. Luciane Bertinatto afirmou que a abordagem junto ao produtor no Mutirão Ambiental para esclarecer os assuntos referentes ao novo sistema do CAR é extremamente positiva. “Nós conversamos com proprietários, responsáveis técnicos e pretendemos ampliar cada vez mais essa comunicação para que entendam as questões relacionadas ao sistema digital, ao prazo. A Sema está sempre de portas abertas para esclarecer todas as dúvidas e convida os interessados a participarem dos próximos mutirões que terão ao longo do ano”, disse. Outros mutirões ambientais estão previstos para acontecer em maio nos municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, Diamantino, São Jose do Rio Claro e Ipiranga do Norte. Fonte: Governo MT – MT
Feriado municipal: Fórum de Campinápolis não terá expediente no dia 19 de abril
O expediente estará suspenso na Comarca de Campinápolis nesta sexta-feira (19 de abril), feriado municipal em comemoração ao Dia dos Povos Indígenas (Lei Municipal nº 1.319 de 15 de outubro de 2021). A determinação está expressa na Portaria TJMT/PRES nº 1602/2023 de 17 de novembro de 2023, que estabelece o calendário forense do Poder Judiciário de Mato Grosso. Neste dia o atendimento dos casos urgentes será realizado pelo número do plantão: (66) 99209-0855. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT