“Operação é resultado de uma grande estratégia de tolerância zero e repressão forte ao crime organizado em MT”, afirma secretário
O secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Augusto Roveri, afirmou que a Operação Recovery Ultimato, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (18.04), é resultado de uma grande estratégia do Governo de Mato Grosso para repressão ao crime organizado. “Essa é mais uma importante operação para a segurança pública de Mato Grosso e ela não é única. A Operação Recovery Ultimato é fruto de uma estratégia muito bem elaborada, dentro das determinações do governador Mauro Mendes de tolerância zero a todo tipo de crime dentro do Estado, e é uma prova de que Mato Grosso não para de combater o crime organizado”, afirmou. Coordenada pela Delegacia de Sorriso, a operação mirou acusados de integrar organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas. Conforme o secretário, o grupo também estaria ligado a homicídios realizados em Sorriso, a mando da organização criminosa. São cumpridas 90 ordens judiciais em 10 cidades de Mato Grosso e nos estados do Rio de Janeiro, Pará e no Distrito Federal. “É uma estratégia muito bem elaborada, com investigações que vêm transcorrendo desde 2023, e que estão muito bem subsidiadas. As investigações são profundas e a Justiça está concedendo os mandados de prisões, busca e apreensão e sequestro de bens para que a gente possa realmente atacar de frente o crime organizado e ter boas respostas para o cidadão de Mato Grosso”, afirmou, destacado o trabalho minucioso que a Polícia Civil de Mato Grosso tem realizado no combate ao crime organizado, sob a chefia da delegada-geral Daniela Maidel. Roveri ainda destacou que operações como a Recovery Ultimato, que visam o enfraquecimento das organizações ao descortinar as lideranças do crime organizado, se alinham à atuação ostensiva das forças de segurança, como a Polícia Militar, para retirar os criminosos de circulação e garantir mais segurança à população de Mato Grosso. Tolerância zero Somente em 2024, a Polícia Civil já realizou 154 operações policiais para combater a criminalidade. O número representa um crescimento de 62% nas operações, em comparação com 2023, quando foram realizadas 95 operações. Nos três primeiros meses de 2024, foram 413 prisões no âmbito das operações, além de centenas de bens apreendidos e milhões de reais bloqueados em contas bancárias. A menos de um mês, a Polícia Civil deflagrou duas grandes operações que descortinaram esquemas de lavagem de dinheiro oriundos de tráfico de drogas. A operação Apito Final, deflagrada em 2 de abril, mirou o tesoureiro de uma facção criminosa instalada em Cuiabá. Foram cumpridas 54 ordens judiciais, que resultaram na prisão de 20 pessoas. As investigações, conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) por dois anos, apontaram a movimentação de mais de R$ 65 milhões pelo grupo criminoso, apenas no período investigado. Já a operação Follow the Money, deflagrada em 21 de março pela Delegacia de Roubos e Furtos de Sinop, cumpriu 136 ordens judiciais, com bloqueio de bens e valores que somam mais de R$ 1 milhão. Em ambos os casos, os criminosos usavam empresas de fachada e esquemas fraudulentos para dissimular a origem ilícita do dinheiro e dar aparência de licitude às movimentações ilegais. Fonte: Governo MT – MT
Projeto que altera regras de repasses do Fethab é aprovado na Assembleia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nessa quarta-feira (17.04), em segunda votação, o Projeto de Lei 138/2024, que reestrutura os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as entidades que representam as cadeias produtivas do agronegócio. O novo texto foi alinhado, após discussões, entre o Governo do Estado, as associações do setor produtivo de Mato Grosso e os poderes Legislativo e Judiciário, visando aprimorar a aplicação dos recursos sem aumentar a carga tributária para os produtores rurais. De acordo com Rogério Gallo, Secretário de Fazenda de Mato Grosso, o projeto mantém o valor atual do Fethab para os produtores e propõe uma redistribuição equitativa dos recursos para fomentar ainda mais o desenvolvimento econômico. “Destaco três diretrizes seguidas no texto aprovado pela Assembleia: primeiro, não há qualquer aumento do Fethab para o produtor rural; segundo, a previsão de redistribuição dos recursos existentes entre as associações e federações para cumprimento de seus objetivos; e terceiro, um alinhamento do gasto a padrões de conformidade exigidos, inclusive, em decisão do Tribunal de Justiça. Devemos celebrar a maturidade do setor produtivo, do Governo e da Assembleia em chegar a um texto equilibrado”, afirmou o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo. A nova lei permitirá que uma parcela maior da arrecadação do Fethab seja direcionada especificamente para apoiar importantes cadeias produtivas para o Estado, como a soja, a pecuária, e o setor madeireiro, incluindo operações com feijão e outros cultivos especiais. Esses fundos serão empregados em projetos que buscam não apenas o crescimento econômico, mas também a melhoria das práticas de gestão e produção agrícola. Os recursos obtidos por meio do devem ser aplicados em ações, atividades, projetos e programas que contemplem o desenvolvimento das cadeias produtivas e o aperfeiçoamento de suas respectivas culturas organizacionais de gestão e produção. O texto do PL 138/2024 agora segue para a redação final e, posteriormente, para a sanção do governador Mauro Mendes. A regulamentação detalhada, incluindo a lista das entidades beneficiárias e os respectivos percentuais de distribuição, será estabelecida por decreto. Fonte: Governo MT – MT
Obra do Hospital Central chega a 95% de execução; unidade entrará em funcionamento em 2025
A obra de construção do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, já chegou a 95% de execução. A estrutura, que ficou 34 anos abandonada, será dedicada às demandas de alta complexidade em saúde e recebe investimentos de R$ 215,3 milhões em obras. O Hospital Central foi reprojetado pelo Governo de Mato Grosso e é construído pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A parte antiga do prédio tinha 9 mil m² e foi ampliada em 23 mil m²; o atual projeto totaliza 32 mil m² de área construída. A previsão de término da obra é para 2024 e a unidade deve entrar em funcionamento em 2025. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, reforçou que o Hospital Central terá um padrão de qualidade de excelência. “Esse é um hospital que estava abandonado há 34 anos e que foi resgatado pela gestão do governador Mauro Mendes. Uma obra emblemática para a Saúde de Mato Grosso. Nesta estrutura, teremos o que há de mais moderno na área da saúde, para ofertar um atendimento de excelência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A nossa população merece, Mato Grosso merece”, avaliou. A unidade terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames por mês. O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. Além disso, a unidade de alta complexidade vai dispor um total de 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense. Dentre as especialidades previstas para o Hospital Central estão cardiologia, neurologia, vascular, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, infectologia e cirurgia geral. De acordo com a secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da SES, Mayara Galvão, a obra do Hospital Central é executada com base no projeto desenvolvido pelas equipes da SES. “Este projeto foi 100% reelaborado pela equipe de obras da SES. Estamos totalmente empenhados na execução da obra do Hospital Central, que terá tudo o que há de mais moderno e tecnológico na área da saúde”, concluiu. Histórico A obra do Hospital Central foi lançada em 1984. O objetivo era proporcionar um atendimento de referência em alta complexidade nas especialidades de traumatologia e ortopedia, além de urgência e emergência de trauma. Contudo, a obra foi paralisada três anos depois, em 1987. Em novembro de 2019, o Governo do Estado apresentou um novo projeto para a estrutura do Hospital Central e lançou o edital seguido dos trâmites licitatórios. A assinatura do contrato para o início das obras ocorreu em outubro de 2020 e, desde então, as equipes trabalham para a entrega da unidade de saúde à população mato-grossense. Fonte: Governo MT – MT
Secretário de Turismo defende implantação de sistema nacional para registro de hóspedes em hotéis brasileiros
O secretário adjunto de Turismo de Mato Grosso, Felipe Wellaton, defendeu a implantação de uma ficha nacional de registros, para que os estados e municípios tenham acesso a dados mais consistentes sobre a entrada de turistas nos destinos brasileiros. Wellaton destacou que, atualmente, o check in ainda é feito no papel na maior parte da rede hoteleira do país, e que a falta do sistema digital faz com que o trânsito de milhares de turistas deixe de ser registrado pelo Ministério do Turismo. “A gente tem trabalhado a questão dos dados para tomada de providências. Nós temos muitos turistas que chegam em Mato Grosso em jatinhos, voos fretados, não comerciais. Devido ao agronegócio, temos um turismo de negócios muito grande. Esses dias chegou um grupo de 30 indianos em Cuiabá que não usou voo comercial. Não temos como mensurar essa chegada de turistas de forma mais assertiva se não for pela hotelaria. A ficha nacional de registros é importante para colher dados para questões de inteligência de mercado, mas também pela segurança pública, saber quem entra e quem sai, combater o turismo sexual”, destacou o secretário. A observação foi feita na reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), na terça-feira (16.04), durante a maior feira de turismo da América Latina, a WTM Latin America 2024, que ocorre em São Paulo. O secretário de Turismo já havia feito uma cobrança para o Governo Federal durante o Fornatur realizado no Salão Nacional do Turismo, em Brasília (DF), em dezembro de 2023. A digitalização da ficha nacional de registros de hóspedes será uma mudança positiva e tem aval do Ministério do Turismo. Conforme Milton Zuanazzi, secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competividade do Ministério do Turismo, a expectativa é que um projeto piloto da ficha eletrônica seja lançado até o final de maio, para facilitar a contabilização e o registro dos turistas na rede hoteleira. “Mesmo na pousada localizada no meio do nada haverá um QR Code e uma ficha ligada ao sistema GOV.BR. Vamos lançar a ficha nacional eletrônica de registro na Expo Hotel, no final de maio, e depois haverá a implantação em todo o país. A questão de dados é realmente muito importante”, reconheceu Zuanazzi, após as ponderações do secretário de Turismo de Mato Grosso. De acordo com Zuanazzi, a Lab Brasil Tur, da Câmara Temática de Pesquisa e Inovação e Tecnologia, tem trabalhado junto com IBGE, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Getúlio Vargas para dar início a pesquisas relacionadas ao turismo. O secretário nacional ressaltou que o setor do turismo precisa de dados mais reais sobre o impacto em outras cadeias econômicas, como a indústria têxtil, automóveis, alimentação, e que as pesquisas vão levantar as informações mais precisas sobre o setor. “Pode ser que o turismo seja R$ 7,8 bilhões do PIB e ninguém sabe. A pesquisa é por CNAE e eles são falhos. Por exemplo, o Sistema Fecomercio pesquisa os restaurantes. Aí pergunto: o bandejão do centro de São Paulo é turístico? Se cerca 10% for de turista, os outros 90% não é. As locadoras dizem que 25% dos automóveis 0 km são comprados por eles. Quantos por cento são turísticos? Não sabemos. Contar apenas pelo CNAE não mostra a realidade do setor”, observou. Em Mato Grosso, segundo dados do Observatório do Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o setor arrecadou, apenas em 2023, R$ 91,7 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 41,5 milhões em ISSQN – impostos municipais. Também houve aumento de 8,67% na quantidade de empresas regularizadas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), em comparação com o ano anterior. Fonte: Governo MT – MT
Registro Civil: Cartaz da campanha Registre-se em Mato Grosso é adaptado para língua dos Bakairi
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e parceiros aprovaram a peça publicitária para divulgação da campanha 2024 da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se, no estado. Em um gesto de respeito à diversidade linguística da população indígena, um dos públicos prioritários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Departamento Gráfico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adaptou a campanha nacional para criar o cartaz na língua do povo Bakairi, que será atendido nesta ação. O material gráfico foi aprovada durante a terceira reunião de alinhamento do grupo e traz os dizeres: “Registra Ikâ Mato Grosso – Xirâ Semana Nacional Oday”. “Essa adaptação reflete o compromisso das instituições envolvidas em garantir que a mensagem da campanha alcance todos os segmentos da sociedade, incluindo aqueles que serão atendidos e têm suas próprias línguas e culturas. Ao adotar essa abordagem inclusiva, a CGJ-MT e seus parceiros reafirmam o compromisso com a promoção da identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável para acesso à documentação básica”, argumentou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. O encontro ocorreu na sala de reuniões da CGJ nesta semana e foi conduzida pelo juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon. Contou ainda com a presença de representantes das diversas instituições parceria: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Fundação Nova Chance, além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das Prefeituras de Paranatinga e Cuiabá. Além da criação do cartaz, durante o encontro, foram discutidas estratégias operacionais para garantir o acesso efetivo aos serviços por parte dos grupos prioritários, além da população indígena, o CNJ indicou os pré-egressos do sistema prisional como público alvo da edição 2024 do Registre-se, que será realizado em todo o Brasil na semana de 13 a 17 de maio. Para tanto, foram definidos dois locais de atendimentos: Fundação Nova Chance (FUNAC), com sede na Rua Governador Jarí Gomes (antiga rua 55), n. 454, Bairro Boa Esperança, em Cuiabá, que atenderá os egressos do sistema prisional e na Aldeia Pakuera da Etnia Bakairi, em Paranatinga (a 373 km ao sul de Cuiabá). A solenidade de abertura da Semana Nacional de Registro Civil em Mato Grosso será feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, e pelo juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, no dia 13 de maio (segunda-feira), na Escola Municipal José Pires Uluco, na Aldeia Pakuera da Etnia Bakairi, em Paranatinga. Questões como logística, atendimento personalizado e sensibilidade cultural foram outros pontos abordados na reunião de alinhamento para assegurar que todos os envolvidos na campanha sejam atendidos de forma digna e inclusiva. Edição 2024 – A campanha Registre-se é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (Provimento 140/2023 CNJ) e executada nos estados pelas Corregedorias, com objetivo de promover a Identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável para acesso a documentação básica. Para saber mais sobre a Campanha Registre-se leia: “Semana Nacional de Registro Civil é tema de reunião da Corregedoria com o CNJ” #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Cartaz da Campanha Registre-se aprovado pelos parceiros da CGJ para ação em Paranatinga. Na imagem podemos ver ao fundo desfocado um indígena homem, com pintura no rosto e um cocar na cabeça. No primeiro plano esta a mão do indígena segurando um cartão com os dizeres “Registra Ikâ Mato Grosso – Xirâ Semana Nacional Oday”, a data da campanha de 13 a 17 de maio, o local de atendimento e outras informações. Há uma moldura que representa pintura a etnia Bakari. Segunda imagem: Cartaz da campanha Registre-se para ação em Cuiabá. Com o fundo desfocado vemos um homem usando uma camiseta azul e no primeiro plano, a mão dele segurando um cartão com as informações da data, horário, local e documentos que serão emitidos. Alcione dos Anjos Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Sesp define plano de combate a crimes na Amazônia Legal em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) elaborou, nesta quarta-feira (17.04), o Plano AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania), para fortalecimento das ações de combate a crimes na Amazônia Legal em Mato Grosso. O planejamento define atuação em sete eixos de trabalho: meio ambiente, facções criminosas, drogas, inteligência, cooperação internacional, salvamento em desastres e emergências, e prevenção e combate a incêndios florestais. As discussões para elaboração do Plano AMAS ocorreram ao na segunda e terça-feira (15 e 16), resultando no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia (PTI-MT). Com coordenação integrada, as forças de segurança terão ações mais direcionadas à prevenção, repressão e atuação estratégica em locais como, por exemplo, áreas de conservação ambiental, terras indígenas, portos, aeroportos, rodovias, dentre outros. O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, afirmou que Mato Grosso já vem trabalhando no combate a crimes nos ambientais e conexos por meio de investimentos feitos pelo Governo do Estado. “Tivemos esses encontros, em parceria com o Governo Federal, para discutirmos estratégias e compras de equipamentos e materiais, como um importante reforço para Mato Grosso. O Estado, antes mesmo dessa reunião e destas grandes estratégias definidas para a Amazônia Legal, já realizava várias ações e operações neste sentido. Desde 2019, o Governo do Estado vem fazendo grandes investimentos na proteção do meio ambiente, tanto na Sesp quanto na Secretaria de Meio Ambiente. Temos a Central de Monitoramento em tempo real, por exemplo, para acompanhar desmatamento e queimadas ilegais. Qualquer área acima de 1 hectare que for degrada de forma ilegal, o Governo do Estado tem como verificar a situação e tomar todas as medidas cabíveis”, destacou. Na área de meio ambiente e crimes conexos, foram definidas ações que incluem o fortalecimento da fiscalização através de ferramentas tecnológicas, identificação de grandes polos de comércio florestas, áreas desmatadas, pistas clandestinas usadas para tráfico de animais, transporte de madeira, minério e outros delitos. O plano visa, também, fomentar e fortalecer as delegacias especializadas, criar unidades bases integradas, móveis, fluviais, núcleos especializados em delegacias do interior de policiais Civil e Federal, além do investir em unidades da Politec que mais atuam na produção de provas materiais relacionadas a crimes ambientais. No eixo de fações criminosas e crimes violentos, as forças de segurança estabeleceram táticas com objetivo de desarticular, reprimir, descapitalizar e prender integrantes de organizações criminosas instaladas ou com ramificações em Mato Grosso, que influenciam o incremento dos crimes ambientais, reduzindo significativamente seu grau de influência na região da Amazônia Legal de forma integrada, de acordo com as atribuições legais de cada órgão estadual e federal. Com relação a drogas, o Plano AMAS destaca o monitoramento constante de profissionais cooptados por organizações criminosas, como pilotos, caminhonetes e barqueiros e também o reforço preventivo e repressivo em rodovias utilizadas como rota para o tráfico de drogas. Na área de inteligência de segurança pública, o objetivo é produzir informações e conhecimento no campo como forma de assessorar o tomador de decisão, investir em capacitação continuada e a integração. O Plano AMAS tem como meta, no eixo de cooperação internacional, a criação de uma rede de Cooperação Policial Internacional em Mato Grosso interligada ao CCPI – Amazônia, composto por representantes dos países fronteiriços e os órgãos de segurança pública do Estado, sob a coordenação da Polícia Federal. O eixo de operações de salvamento em desastres e emergências tem por objetivo a criação de uma rede de proteção, busca e salvamento ao bioma Amazônia, integrada pelos órgãos de defesa civil, fiscalização e segurança pública, voltada para a prevenção de incêndios, salvamentos, atendimentos emergenciais, objetivando a proteção da vida, patrimônio e o meio ambiente. No eixo de prevenção e combate a incêndios florestais, o objetivo é o fortalecimento de uma rede de defesa civil, integrada e cooperativa com os demais órgãos de segurança pública, voltada à prevenção e combate ao desmatamento ilegal, exploração florestal não autorizada e incêndios florestais. Entre as ações táticas estão a criação de unidades integradas voltadas a prevenção e combate ao desmatamento ilegal, exploração florestal não autorizada e incêndios florestais. As ações desenvolvidas por todos os órgãos serão objeto de avaliações constantes, visando analisar se os objetivos e metas propostas estão sendo atingidos. Nesse sentido, as partes envolvidas se concentrarão em alcançar objetivos específicos, sendo o sucesso das ações mensurado a partir dos resultados efetivamente alcançados. Participam do Plano AMAS a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Plano AMAS O objetivo do AMAS é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. A abrangência do projeto compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e oeste do Maranhão, que, ao aderir à proposta, se comprometem a promover ações com foco no aumento da segurança na região, pelo prazo de 12 meses. Lançado em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2023, o Plano AMAS será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal. Fonte: Governo MT – MT
Núcleo Ambiental conclui instalação de comissões de mérito na ALMT
Nesta quarta-feira (17), o Núcleo Ambiental de Desenvolvimento Econômico concluiu a instalação de suas comissões permanentes, assim como a eleição de presidentes e vice-presidentes. A instauração foi de três colegiados: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário; Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades e Regularização Fundiária; e Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Na Comissão de Agropecuária, o deputado estadual Nininho (PSD) ficou com a presidência e Gilberto Cattani (PL) como vice-presidente. Também foram designados como membros titulares Fabinho Tardin (PSB), Dr. João (MDB) e Júlio Campos (União). Os suplentes são Valmir Moretto (Republicanos), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB). Nininho também estará, nesta sessão legislativa, à frente da Comissão de Revisão Territorial, com Thiago Silva na vice-presidência. Ainda compõem a comissão como titulares os parlamentares Valmir Moretto, Valdir Barranco e Sebastião Rezende (União). Na suplência estão Fabinho Tardin, Dr. João, Júlio Campos, Diego Guimarães (Republicanos) e Paulo Araújo (Progressistas). Para a presidência da Comissão de Infraestrutura foi eleito o deputado Valmir Moretto. Já a vice-presidência será ocupada por Nininho. Eles estão acompanhados por Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco na titularidade do colegiado. Os membros suplentes são Max Russi (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Júlio Campos, Paulo Araújo e Sebastião Rezende. Também fazem parte do Núcleo Ambiental a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo. Ambas foram instaladas na semana passada. Carlos Avallone foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente e Wilson Santos ficou com a vice-presidência. Na Comissão de Indústria os escolhidos foram Diego Guimarães, como presidente, e Beto Dois a Um (PSB), como vice. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Sedec e Imac orientam empresários sobre incentivos oferecidos pelo Governo de MT na Norte Show
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec-MT) e o Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) oferecem orientações sobre incentivos e benefícios aos empresários e produtores, em estande conjunto na Feira Agropecuária Norte Show. A programação segue até esta sexta-feira (19.04), no Centro de Exposições de Sinop. A Sedec apresenta os programas de incentivos fiscais do Governo do Estado. São eles: Proder (Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso), Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e Proalmat (Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso). A equipe também tira dúvidas sobre a taxação de reposição florestal. Enquanto o Imac aborda a adesão do Programa de Reinserção de Monitoramento (Prem) para àqueles que possuem áreas embargadas. O Imac também promoverá o MT Steak, um festival de carnes mato-grossenses, na noite desta quinta-feira (18.04). O mesmo evento foi realizado no mês passado durante a missão China, para apresentar os cortes de Mato Grosso. O intuito do MT Steak é atrair compradores para a carne do estado. O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, afirmou que uma das missões da Sedec é criar políticas de incentivo e fazer com quem essas políticas cheguem aos interessados. “Eu costumo dizer que o governador tem feito políticas de Estado, em vez de fazer políticas de Governo, políticas que perdurem nessa e nas próximas gestões que virão. Um exemplo disso são os nosso incentivos fiscais, esses que fornecem segurança jurídica, tem as melhores porcentagens do país e são de simples adesão. A Sedec na Norte Show é a nossa equipe trabalhando para que nossas políticas cheguem nas pontas e continuem gerando desenvolvimento e empregos para Mato Grosso”, disse o secretário. Incentivos Fiscais Os incentivos foram criados pela Lei Complementar n° 631 de 2019, e regulamentados pelos decreto n° 288 de 2019 e buscam oferecer isenções aos empresários de diversas áreas, com o intuito de que tais isenções retornem com investimentos ao Estado. Taxa de Reposição Florestal O pagamento da taxa é uma oportunidade ofertada pelo Governo do Estado para a regularização ambiental das propriedades com débitos relativos à reposição de área desmatada. Além disso, o Desenvolve Floresta é a opção mais econômica para o proprietário rural que precisa repor a área nativa desmatada em sua propriedade. A contribuição com o Fundo é um mecanismo de compensação pela supressão da vegetação nativa. PREM O Programa de Reinserção de Monitoramento do Imac busca auxiliar pecuaristas com Prodes de desmatamento ilegal posterior a 22 de julho de 2008, para que ele se reintegre no mercado formal da carne. A participação do produtor no Prem não o exime de suas responsabilidades com os órgãos ambientais. Para mais informações, entre em contato com o atendimento do Imac pelo telefone (65) 9 9977-8227. Fonte: Governo MT – MT