Bombeiros Militares realizam rescaldo de incêndio e controlam vazamento de gás de cozinha em residência
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado nesta quarta-feira (17.04) para atender a ocorrência de um incêndio em uma residência em Lucas do Rio Verde (330 km de Cuiabá). Após receber o chamado de emergência, a equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) se deslocou rapidamente para o local, e ao chegarem, constataram que o incêndio já havia sido extinto pelos moradores. Dentro da casa constataram que havia um vazamento ativo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que é usado em fogões domésticos. Os bombeiros iniciaram os procedimentos de rescaldo, que consistem na eliminação de possíveis focos de calor residuais e no resfriamento das áreas afetadas pelo fogo. Simultaneamente, concentraram seus esforços no controle do vazamento de gás, adotando todas as medidas necessárias para evitar riscos de reignição e garantir a segurança dos moradores. Após a conclusão do rescaldo, a equipe de bombeiros realizou uma minuciosa ventilação do ambiente. Além disso, prestaram orientações de segurança ao morador, enfatizando a importância do uso adequado e seguro do Gás GLP. Fonte: Governo MT – MT
Operação cumpre 90 prisões em três estados contra alvos investigados por tráfico e associação criminosa em Sorriso
Noventa mandados de prisão estão em cumprimento nesta manhã de quinta-feira (17.04), pela Polícia Civil de Mato Grosso, na Operação Recovery Ultimato, coordenada pela Delegacia de Sorriso. Os alvos são criminosos investigados por integrar organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas. As ordens judiciais decretadas pela Vara Especializada contra o Crime Organizado da Comarca de Sinop são cumpridas em 10 cidades de Mato Grosso e nos estados do Rio de Janeiro, Pará e no Distrito Federal. A investigação que embasou a operação atual é decorrente de elementos informativos apurados na Operação Recovery 3, que apurou a atuação dos investigados, parte deles mesmo detidos em unidades do Sistema Penitenciário continuavam ordenando a execução de ações criminosos a comparsas que estão nas ruas. Um dos alvos de novo mandado de prisão é Robson Júnior Jardim dos Santos, conhecido como ‘sicredi’. Ele foi alvo das fases anteriores da Operação Recovery por ordenar a execução de homicídios na região de Sorriso e responsável pelo tráfico de entorpecentes. Além da nova ordem de prisão, Robson e outro comparsa tiveram ordenados pela justiça o isolamento no regime disciplinar diferenciado (RDD). Mesmo detido em unidades prisionais do Rio de Janeiro, onde foi preso a primeira vez por decisão da justiça de Mato Grosso e depois transferido para cá, Robson continuou exercendo a liderança no tráfico de drogas e determinando a diversos comparsas a execução do tráfico e de outros diversos crimes graves, como homicídios e torturas, entre outros. A Operação Recovery Ultimato integra o planejamento estadual da Polícia Civil na desarticulação de organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas como meio de financiar outras ações delituosas graves, como homicídios, a exemplo de investigações recentes como as que deram origem às Operações Follow the Money, Gravatas e Apito Final. Prisões em 13 cidades A Polícia Civil cumpre as prisões nas cidades de: Cuiabá, Várzea Grande, Tapurah, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Água Boa, Colíder, Barra do Bugres (MT); Rio de Janeiro (RJ); Brasília (DF) e Thailândia (PA). A Operação Recovery Ultimato tem apoio das Delegacias Regionais da Polícia Civil de Tangará da Serra, Guarantã do Norte, Alta Floresta, Nova Mutum, Rondonópolis, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Juína, Água Boa e Cuiabá; Gerência de Combate ao Crime Organizado, Gerência de Operações Especiais e das Diretorias de Atividades Especiais e de Inteligência. Fonte: Governo MT – MT
Assembleia aprova nova lei do Fethab em redação final
Em duas sessões ordinárias, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (17), em segunda votação e redação final, respectivamente, o Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, de 27 de março de 2000, a Lei do Fethab. O projeto, aprovado com substitutivo integral nº 3, regulamenta o recolhimento e contribuição às entidades do agronegócio, por meio do Fethab, e retira do texto o nome das instituições, com o argumento de evitar ferir o princípio da impessoalidade e garantir a constitucionalidade da proposta. Na votação, o projeto teve apenas uma abstenção por parte do deputado Gilberto Cattani (PL). Em discussão, o deputado estadual Carlos Avallone apresentou destaque para votação da Emenda nº 7. Avallone disse que “ficou acordado com os deputados que nós iríamos atender à solicitação de todos os produtores”. Segundo o parlamentar, “a Famato foi incluída dentro do processo e a Associação Mato-Grossense de Produtores de Algodão pediu a exclusão da participação dela no que diz respeito aos recursos que vão para a instituição. Deixando claro que a Ampa vai contribuir e continuará contribuindo com os recursos do Fethab normalmente”, destacou. O substitutivo integral número 3, conforme justificativa, “tem por escopo promover alterações no texto original do projeto em destaque, para adequá-lo às normas legais, haja vista que existe uma ADI nº 1017304-80.2021.811-0000 em desfavor de trechos da Lei nº 7.263, de março de 2000, Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que preveem repasse de recursos a entidades do agronegócio e que viola os princípios da publicidade e impessoalidade, conforme apontou o relator, desembargador Marcos Machado, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração”. A partir de agora, as entidades do agro beneficiadas com os recursos do Fethab serão definidas por meio de decreto do governo ao invés de constarem no projeto de lei. Entre as entidades que serão beneficiadas estão o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (Inpec-MT), Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAmt), Instituto Mato-Grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT). Lideranças partidárias justificam ainda que “é preciso ressaltar a relevância do princípio da impessoalidade nesta Lei que continua sendo desrespeitado, pois as entidades são nomeadas explicitamente e, com isso, permanece ofendendo o referido princípio, norma de aplicação obrigatória na administração pública, cujo objetivo é buscar e trazer para toda a sociedade plena segurança jurídica, procurando sempre colocar em primeiro lugar o interesse público, assegurando a igualdade e impedido qualquer tipo de imparcialidade”. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Corpo de Bombeiros Militar atende vítimas de acidente de trânsito envolvendo motocicletas
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, nesta terça-feira (16.04), para atender uma ocorrência de colisão entre duas motocicletas na Avenida Ulisses Guimarães, no município de Campo Verde (a 130 km de Cuiabá). Ao chegarem no local da ocorrência, os bombeiros da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) se depararam com duas vítimas conscientes, que apresentavam dores e ferimentos leves, e uma terceira vítima que não apresentava queixas de lesões. Seguindo os protocolos de atendimento e primeiros socorros, as vítimas lesionadas foram prontamente atendidas pela equipe de resgate. Após a avaliação inicial e o devido cuidado, as vítimas foram encaminhadas a uma unidade hospitalar adequada para receberem os cuidados médicos necessários. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT investe em projeto-piloto que garantirá produção e venda de gengibre e açafrão
A Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Seciteci), em parceria com o Instituto Brasil, está colocando em prática um projeto-piloto para a produção de gengibre e açafrão e construção de uma unidade de processamento dessas raízes, no Assentamento Capão das Antas, localizado em Nossa Senhora do Livramento. A iniciativa surgiu do resultado de uma pesquisa do Instituto Brasil que apontou produção insuficiente de gengibre e açafrão em Mato Grosso. O projeto elaborado pela instituição, que visa melhorar a renda das famílias, obteve apoio financeiro do Governo do Estado. O projeto teve início em setembro de 2023 e já está com 100% dos rizomas, raízes e sementes, adquiridos em Minas Gerais, plantados. O secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Allan Kardec, afirmou que a iniciativa é fundamental tanto para a geração de renda das famílias locais quanto para a economia estadual. “O Governo do Estado não mede esforços para apoiar projetos que fomentem o desenvolvimento sustentável e a diversificação econômica em nosso estado”, disse. Recentemente, uma equipe da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) foi até o Assentamento Capão das Antas para conhecer o projeto e verificar a viabilidade de implantação de um sistema de irrigação na plantação de gengibre e açafrão no período de poucas chuvas. “Estamos investindo em tecnologias de irrigação eficientes para garantir a sustentabilidade e o aumento da produtividade agrícola em nossa região, com o projeto de irrigação. Desde 2019, já foram entregues 500 kits de sistema de irrigação desde 2019”, destacou o secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro. Foto: Arquivo pessoal A presidente do Instituto Brasil, Clair Velozo, explicou que as famílias do assentamento escolhido para fase piloto conta com o suporte de uma equipe de profissionais, composta por bioquímico, agrônomo e farmacólogo, para garantir a conformidade com as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo ela, a produção já está com a venda garantida para uma indústria. “Um compromisso de compra de toda a produção já foi estabelecido com uma indústria, além dos planos para venda de produtos in natura. As plantações estão em progresso, e a primeira colheita é esperada para o primeiro semestre de 2025”, explicou. A unidade de processamento, encarregada de lavar e transformar os produtos em pó e outras formas, está quase concluída. Atualmente, 35 famílias estão envolvidas, com a expectativa de que esse número aumente para 120. Fonte: Governo MT – MT
Seplag publica edital para residência técnica nas áreas de Engenharia, Estatística, Tecnologia e Segurança no Trabalho
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou, nesta quarta-feira (17.04), edital do processo seletivo para o Programa de Residência Técnica, para as áreas de Engenharia, Arquitetura, Estatística, Tecnologia e Segurança no Trabalho. Os interessados podem se inscrever entre os dias 25 de abril e 13 de maio, pelo Sistema Estadual de Seleção (clique aqui). Não há cobrança de taxa de inscrição. O processo seletivo visa formação de cadastro de reserva. Podem se inscrever alunos de pós-graduação que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos, nos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Sanitária e Ambiental, Engenharias/Arquitetura com especialização em Segurança no Trabalho, Estatística, Ciências da Computação/Ciência e Tecnologia, Engenharia da Computação, Sistema de Informação e Tecnólogo em Segurança no Trabalho. No ato da inscrição, o candidato deve informar a localidade em que deseja exercer a residência técnica, conforme anexo I do edital. Será aceita somente uma única inscrição por candidato. A seleção será realizada por meio da análise de coeficiente de rendimento acumulado (CRA) e avaliação curricular que abrange titulação, formação continuada extra-curricular e experiência em estágio extra-curricular. O resultado final está previsto para ser publicado em 26 de junho. Os residentes terão jornada máxima de 30 horas semanais e receberão bolsa-auxílio de R$ 3.250,00, além do auxílio-transporte de R$ 209,24. O Programa pode ter duração de até 24 meses e o residente deverá comprovar a matrícula na pós-graduação no momento do seu ingresso. Ele também deverá continuar cursando a pós durante todo o período da residência. Programa de Residência Técnica O Programa de Residência Técnica tem caráter de formação complementar, voltado à prática e extensão supervisionados, sem vínculo empregatício entre o residente e a Administração Pública. Ao final do programa, o residente receberá um certificado emitido pela Escola de Governo, caso cumpra os requisitos mínimos. Um dos objetivos do programa é proporcionar aos residentes técnicos o acesso a atividades de caráter educativo e complementar ao ensino prestado nos cursos de graduação, com a integração ao ambiente profissional especializado, relacionando o conteúdo teórico com a prática para o desenvolvimento das capacidades e conhecimentos técnicos necessários ao ingresso no mercado de trabalho. As dúvidas referentes ao processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail [email protected]. Acesse o edital aqui. Fonte: Governo MT – MT
Sedec integra comitiva para imersão sobre técnicas e inovações de irrigação e lavouras de grãos nos Estados Unidos
Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) integram a comitiva liderada pela Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir-MT) para uma imersão sobre inovações e técnicas em irrigação utilizadas no estado de Nebraska, nos Estados Unidos, de 22 a 27 de abril. Este é o terceiro ano da “Missão Nebraska”. Em agosto de 2023, o Governo de Mato Grosso assinou um termo de cooperação técnica com que irá viabilizar um estudo sobre a inteligência territorial e hídrica voltada ao desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada no Estado. Por meio da Sedec, o Estado investe cerca de R$ 7,5 milhões para que o Instituto Mato-Grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (Imafir), com apoio da Universidade Federal de Viçosa, Universidade de Nebraska (EUA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), aponte o potencial de expansão das áreas irrigadas em Mato Grosso. Também em 2023, o governador Mauro Mendes participou do Global Conference Water for Food, evento realizado em Lincoln, capital do Estado do Nebraska, nos EUA, e defendeu o uso da agricultura de irrigação para aumentar em até três vezes a produtividade nas áreas de plantio em Mato Grosso. Neste ano, a secretária-executiva da Sedec, Eulália Oliveira, e o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos, Anderson Lombardi, integram a comitiva da Missão Nebraska. “Mato Grosso é o líder da produção de grãos no país e usa 204 mil hectares de agricultura irrigada, diante de área de quase 21 milhões de hectares para a produção de grãos. Diante do cenário de mudanças climáticas e escassez das chuvas, precisamos pesquisar outros modelos para permitir que tenhamos duas safras ou até três safras, como ocorre em algumas regiões, para continuar sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo”, disse Eulália. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, defendeu que as missões da Aprofir são importantes até mesmo para ajudar Mato Grosso a atualizar a legislação ambiental sobre a irrigação no Estado. Segundo ele, as mudanças climáticas já começaram a impactar a forma de produzir e é preciso adotar medidas para que o Estado continue sendo líder na produção de grãos. “Ao atingir todas as metas colocadas como possíveis no estudo para daqui 30 anos, a gente terá dobrado a nossa produção e garantido a segurança ambiental do mundo. Temos uma clara perspectiva de mudança no regime de chuvas, e a ciência confirma essa situação. Estamos em um cenário no qual precisamos conhecer nossas potencialidades na irrigação, avançar e nos manter na liderança da produção de grãos”, completou. Nebraska é um modelo para Mato Grosso, por ser um estado produtor de alimentos que há 50 anos produz por meio de irrigação. Do total de 20 milhões de hectares, 3,5 milhões de hectares são áreas irrigadas. São mais de 100 mil poços perfurados apenas no principal sistema aquífero, o Ogallala, para abastecer a agricultura. “Existe um equívoco ao se pensar que a irrigação consome muita água. Nós utilizamos a água e ela volta para o solo, auxiliando na produção das mais diversas culturas. A Missão Nebraska vem para contribuir com esse processo de desmistificação e para que mais produtores possam aderir a essas técnicas que são o futuro da agricultura mundial. Mato Grosso tem um potencial não explorado na agricultura, o que pode ser atingido através da irrigação, e as experiências em Nebraska irão contribuir e muito para que possamos aperfeiçoar as técnicas utilizadas aqui, aumentando a produtividade e a qualidade da nossa produção”, avalia o presidente da Aprofir-MT, Hugo Garcia. Além da Sedec, também fazem parte da comitiva representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Conselho Brasileiro de Feijão e Pulses (CBFP), Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Fonte: Governo MT – MT
Sema cria grupo de trabalho para elaborar plano de uso público do Parque Serra Ricardo Franco
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) instituiu um grupo de trabalho para a elaboração do plano transitório de uso público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que apontará as regras de permissão e restrição de utilização da Unidade de Conservação (UC). A Portaria n° 405/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17.04). O Parque Estadual, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 km de Cuiabá), está entre as mais importantes unidades de conservação transfronteiriças da América do Sul. Ele abriga flora e fauna típicas dos biomas Cerrado e Amazônia, e centenas de animais em risco de extinção, entre peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Além do órgão ambiental, o grupo de trabalho será formado por representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Segurança Pública (Sesp), por meio do Corpo de Bombeiros Militar; das Secretarias Municipal de Turismo e de Meio Ambiente de Vila Bela da Santíssima Trindade, e da Associação de Guias de Turismo do município. Outros servidores, membros ou pesquisadores de secretarias e instituições oficiais de pesquisa do Estado, assim como Organizações Não Governamentais (ONGs), podem ser convidados a contribuir com os trabalhos. O prazo para a conclusão do plano será de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Plano de manejo O plano de manejo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi apresentado à população em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, no dia 25 de março. Mais de 170 pessoas acompanharam o evento, que também foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Assembleia Legislativa no YouTube. O documento técnico estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da Unidade. Confira a íntegra do plano de manejo, divulgado no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024. Fonte: Governo MT – MT