Governo de Mato Grosso entrega 75 casas que tiveram entrada facilitada pelo programa SER Família Habitação
O Governo de Mato Grosso entregou em Juína, nesta sexta-feira (19.04), 75 casas populares no residencial São Tarcísio I pelo Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada. Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o programa, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), subsidia um percentual da entrada do imóvel, que com os aportes municipais e federais, pode até mesmo reduzir a zero o valor inicial, sem que os futuros moradores precisem fazer qualquer pagamento. “Infelizmente não pude participar das entregas, mas estou vibrando de alegria. Cada conquista deve ser comemorada, porque um lar faz toda diferença para uma família. Deus sabe o quanto sonhei com este projeto. Gratidão ao governador Mauro Mendes por acreditar nesta ideia e ao empenho e dedicação do presidente Wener Santos e sua equipe na MT”, destacou a primeira-dama de Mato Grosso e idealizador do programa SER Família, Virginia Mendes. Uma das novas moradoras do residencial, a manicure Rosimeire dos Santos, contou que assim que tiver instalada e com a mudança concluída, irá convidar os amigos e familiares para um jantar, cujo cardápio será mandioca temperada e churrasco. “Eles torceram pela nossa conquista e estão felizes porque minha família realizou um sonho”, afirma. No caso de Juína, o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), aplicou R$ 15 mil em cada uma das unidades. O recurso ainda teve o acréscimo de mais R$ 12 mil por conta da doação do terreno pela Prefeitura de Juína. Assim, cada uma das famílias iniciou a negociação com R$ 27 mil a serem descontados na entrada, valor que foi acrescido dos subsídios do programa federal Minha Casa, Minha Vida e dos relativos ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Rosimeire, por exemplo, não teve que pagar nada de entrada e ainda diz que as parcelas ficaram em um valor acessível. “Eu e meu marido vamos pegar o dinheiro do aluguel e pagar o que é nosso. Eu nunca morei em uma casa novinha. Já penso em fazer muro e quem sabe uma edícula no fundo. Além da casa ser boa, o local é muito perto da escola que meu filho estuda, do mercado, do posto de saúde e do meu trabalho”, afirmou. Outra pessoa que teve a entrada reduzida a zero foi o autônomo Fernando Leôncio Nardy. Ele disse que, junto com a esposa, pensava em comprar uma casa em dez anos, prazo que foi acelerado para hoje com o Programa SER Família. “É difícil para gente que é trabalhador ter dinheiro à vista para dar já na entrada. E, com o programa, eu vou poder pagar parcelado, o que é possível e tranquilo com os salários meu e da minha esposa”, declara. O presidente da MT Par, Wener Santos, diz que este é o diferencial do programa. Ele atende um público que quer e tem o sonho de ter uma casa, porém não tem o dinheiro da entrada, que normalmente é de 20% do imóvel. “A construção desta modalidade tem a sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes. Ela conseguiu perceber que este público precisava ser assistido porque são pessoas que precisam de uma oportunidade para adquirirem um imóvel. O programa O Programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilitada tem, atualmente, mais de dez mil unidades cadastradas em todo o Estado de Mato Grosso. Para participar, as pessoas interessadas devem se inscrever no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT), por meio do site da MT Par. Depois de preencher o formulário, o sistema apresenta os empreendimentos disponíveis no município e arredores para manifestação de interesse e, posteriormente, emissão do Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI), com o qual o futuro mutuário deve procurar uma construtora e dar início ao processo de aquisição. Reforçando, o processo inicial tem quatro etapas: cadastro no SihabMT, manifestação de interesse, impressão do CCI e busca pela construtora. O programa SER Família Habitação está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640 até R$ 4,4 mil; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil até R$ 8 mil. A modalidade entrada facilitada atende as faixas 1,2 e 3. Já a faixa 0 é atendida por casas doadas, cuja construção é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).¿ Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT estabelece período proibitivo de uso do fogo com prazos ampliados e diferentes para Amazônia, Cerrado e Pantanal
O Governo de Mato Grosso decretou prazos ampliados para o período proibitivo de uso do fogo em 2024. Na Amazônia e Cerrado, o uso do fogo fica proibido entre 1º de julho a 30 de novembro, e no Pantanal, entre 1º de julho e 31 de dezembro. A medida levou em consideração as mudanças climáticas previstas para este ano e estabeleceu rigor no combate aos incêndios florestais. “Vamos atuar com tolerância zero no combate aos incêndios florestais, como temos feito com todos os tipos de crimes, sejam ambientais ou penais. Este ano, as previsões apontam que o clima terá mudanças drásticas e, por isso, o governo vai estar ainda mais forte para evitar que desastres aconteçam”, afirmou o governador Mauro Mendes. Conforme o Decreto nº 827/2024, fica determinada situação de emergência ambiental entre março a outubro nas mesorregiões Nordeste, Norte e Sudeste, que englobam o bioma Amazônico; entre abril a novembro no Sudoeste, onde está inserido o Pantanal; e entre os meses de maio a dezembro no Centro-Sul do Estado, onde está o Cerrado. “Assim como determinado pelo governador Mauro Mendes, o plano estadual prevê uma série de ações preventivas e de combate aos incêndios florestais com total rigor, mas também é necessário que haja o engajamento de toda sociedade para o enfrentamento do período proibitivo”, declarou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. O documento estabeleceu que a Sala de Situação Central deverá funcionar com ações de monitoramento e resposta rápida aos incêndios florestais e crimes ambientais, entre 1º de julho a 31 de dezembro, se estendendo por mais 30 dias após o fim do período. A Sala de Situação fica vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com coordenação geral exercida pelo Corpo de Bombeiros Militar. “Vamos seguir à risca a determinação do governador de ter tolerância zero contra os crimes ambientais e incêndios florestais. Ao longo dos últimos cinco anos investimos na melhor estruturação do Corpo de Bombeiros, com equipamentos, tecnologia e veículos e todo esse aparato esrá preparado para dar a resposta que a sociedade espera”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri. O decreto também autorizou a contratação de brigadistas para atuar ao lado dos bombeiros no combate aos incêndios florestais. Fonte: Governo MT – MT
Seduc-MT e Education USA orientam estudantes sobre candidatura de graduação no exterior
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) está organizando uma série de encontros para orientar estudantes e professores da rede estadual de ensino sobre os requisitos necessários para fazer uma graduação nos Estados Unidos. A ação é realizada em parceria com o Education USA, uma rede global de Centros de Orientação do Departamento de Estado Americano. As dicas são dadas por meio do evento ‘Desvendando os 5 Passos para Estudar nos EUA’. O primeiro, que ocorreu nesta semana, teve a participação de cerca de 400 estudantes na Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Muller, em Cuiabá. Por meio de workshops interativos, sessões informativas e orientação personalizada, os estudantes serão guiados em cada fase do processo, recebendo insights e suporte especializado para alcançarem seus objetivos educacionais no exterior. Nas palestras, os orientadores ajudam os participantes que tenham interesse no processo de candidatura para Graduação, Pós-Graduação, Curso de Inglês Intensivo, Cursos de Verão e outros programas acadêmicos. Segundo a gestora da política de Línguas estrangeiras da Seduc, Juliana Taborelli, a participação no evento é gratuita. “Será uma oportunidade para aprender corretamente todos os passos para uma viagem de estudo descomplicada e segura”. Ela reforça que os participantes terão a oportunidade de aprender sobre os requisitos de admissão, bolsas de estudo, testes de proficiência em inglês, elaboração de cartas de motivação, redação de ensaios e entrevistas, entre outros aspectos fundamentais para uma candidatura bem-sucedida. Fonte: Governo MT – MT
Homem é preso pela Polícia Militar com 22 tabletes de maconha em Cuiabá
Um homem de 24 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar por tráfico de drogas, na noite desta sexta-feira (19.04), no bairro Pedra 90, em Cuiabá. Com o suspeito, a PM apreendeu 22 tabletes de substância análoga à maconha e mais 315 porções de maconha, pasta base e cocaína. Conforme o boletim de ocorrência, a equipe do Grupo de Apoio (GAP) do 24º Batalhão estava em patrulhamento e visualizou um homem saindo de uma residência em uma motocicleta e com uma mochila nas costas. Os policiais tentaram realizar abordagem, momento em que o suspeito iniciou fuga pelas ruas do bairro. Durante o acompanhamento, os policiais viram que o suspeito jogou a mochila e recolheram o material. Ainda durante a perseguição, o criminoso deixou a motocicleta na frente de um estabelecimento e tentou fugir pulando os muros de residências vizinhas, sendo detido pela equipe. Ao verificar a mochila, a equipe do 24º BPM encontrou diversas porções de drogas, totalizando 201 porções de cocaína, 77 porções de pasta base e 37 porções grandes e pequenas de maconha. Ao ser questionado, o suspeito afirmou que a residência em que iniciou a fuga seria o local onde ele escondia e preparava as drogas para serem vendidas. Diante da afirmação do homem, as equipes policiais retornaram ao local e realizaram buscas, onde encontraram os 22 tabletes de maconha, balanças de precisão e materiais para embalar os entorpecentes. O criminoso recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central de Flagrantes da Capital, com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências necessárias. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Egressos do sistema prisional recebem suporte e acompanhamento após ganharem a liberdade para evitar reincidência
A Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), oferece suporte e atendimento educacional a egressos do sistema prisional com o uso do WhatsApp Business, em busca de promover a reintegração social deles após ganharem a liberdade e evitar a reincidência criminal. O número de atendimentos online teve um salto, de 1.729 em 2021, ano da implantação, para 7.383, em 2023, devido às facilidades de comunicação que o aplicativo oferece. “O aplicativo, popular e acessível, foi adaptado para oferecer uma plataforma de interação direta e eficiente, facilitando o acesso dos egressos a serviços educacionais e de reintegração sem a necessidade de deslocamento físico, otimizando tempo e recursos”, destacou o presidente da Fundação nova Chance, Winkler de Freitas Teles. A servidora da Sesp que atua na Fundação Nova Chance, Adelaide dos Santos Moraes, responsável pelo projeto, destacou que a tecnologia não apenas facilitou a logística de comunicação, mas também promoveu uma abordagem mais humanizada no tratamento dos egressos. Segundo ela, a iniciativa tem dado certo até para casos de pessoas que já tinham longa ficha criminal, como é o caso de um ex-reeducando que já tinha sido preso várias vezes e começou a aproveitar as oportunidades de ressocialização e, atualmente, faz faculdade. “Ele se fixou no trabalho, aproveitou os cursos que teve acesso, e, por meio da nossa assessoria, participou do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e entrou na Universidade Federal de Mato Grosso”, afirmou. Adelaide comentou que a ferramenta ajudou a reconhecer e responder às necessidades individuais dos egressos, melhorando a qualidade de vida e aumentando as chances de uma reintegração bem-sucedida. Em um dos casos, um ex-reeducando que havia participado de prova de certificação em 2012 pôde aproveitar a nota para conclusão do ensino médio em 2022. Conforme a servidora, a maioria deles não tem conhecimento de que isso é possível. Por meio de troca de mensagens, áudios, imagens, documentos, informativos e divulgação de campanhas, o uso da ferramenta estende-se para além do aplicativo em si. Isso inclui compartilhar materiais de estudo, links diversos e imagens de documentos pessoais necessários para a regularização de documentos escolares da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), além de boletins de resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), permitindo que os interessados tenham conhecimento de seu desempenho nas provas realizadas em qualquer ano. Essas ações evitam a necessidade de deslocamento até a Funac, poupando os usuários de ausentar-se do trabalho, além de economizar em transporte e tempo. Mesmo com os atendimentos concentrados em Cuiabá e Várzea Grande, a ferramenta possibilita, em alguns casos, atender demandas de residentes de outros municípios. Além disso, a ferramenta simplifica o encaminhamento para cursos de qualificação e oferece orientações sobre como acessar serviços públicos relacionados à educação. Isso é particularmente útil para egressos contemplados com vagas em universidades públicas que precisam da Declaração do Tribunal Regional Eleitoral para eleitores suspensos, devido a processos judiciais. Este documento pode ser emitido online de forma gratuita, e com a orientação da equipe, o link para emissão é disponibilizado, permitindo que o interessado emita o documento em poucos minutos. Também são enviadas orientações para ingresso em programas como o SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerenciado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o Certifica Mais MT, da Seduc, e outras ações de interesse coletivo promovidas por diferentes instituições. Fonte: Governo MT – MT
Nota de pesar
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lamenta o falecimento da juíza Arline Pacht Nee Burstein, fundadora da Associação Internacional das Mulheres Juízas (IAWJ), em Washington (EUA). A magistrada esteve em Mato Grosso por duas vezes, durante a gestão da desembargadora Shelma Lombardi, que foi a primeira mulher a presidir o Poder Judiciário Estadual, entre os anos de 1991 e 1993. A IAWJ foi criada em 1991 e reúne mais de 10,4 mil magistradas associadas em 143 países. Ela tinha 89 anos e faleceu em Washington, no começo do mês. Deixa duas filhas, cinco netos e três bisnetos. À família e amigos, condolências do Poder Judiciário de Mato Grosso. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Governador de MT dá ordem de serviço para obra de reforma da regional da Sema em Juína
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) deu início à obra de ampliação e modernização da sede do órgão no município de Juína (a 733 km de Cuiabá). A unidade descentraliza os serviços do órgão ambiental e abrange outras sete cidades no interior do Estado: Brasnorte, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Colniza, Aripuanã e Rondolândia. A ordem de serviço para a Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) de Juína foi dada nesta sexta-feira (19.04) pelo governador Mauro Mendes, durante a entrega de 75 casas populares e mais de mil escrituras no município. O investimento aplicado é de R$ 509 mil, resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A previsão é que a obra seja concluída em setembro deste ano. O prédio da DUD em Juína foi inaugurado no ano de 2000. “Hoje, assinamos a ordem de serviço de mais uma obra relevante para a Sema-MT. Após 24 anos da sua inauguração, essa será a primeira reforma da DUD de Juína. Serão seis meses de obra e o valor investido provém de recursos do programa de conversão de multas ambientais. Está tudo pronto para começar”, afirmou a secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti. A atual estrutura passará por melhorias na recepção de atendimento ao público, sala de reuniões, dentre outras, com o objetivo de garantir um ambiente mais moderno e acolhedor aos munícipes, explicou a superintendente de Gestão da Desconcentração e Descentralização (SGDD/Sema), Helen Farias Ferreira. Conforme o diretor da DUD em Juína, Dione Marciolli, para além dos reparos provocados pelo desgaste natural da estrutura ao longo dos anos, a reforma marca um passo significativo na melhoria e expansão dos serviços atualmente oferecidos pela Sema na região. “Com um foco renovado no licenciamento ambiental e na fiscalização de flora, fauna e pesca, estamos fortalecendo a nossa capacidade de proteger e preservar os recursos naturais preciosos da região. Além disso, é importante ressaltar o papel vital que a unidade de Juína desempenha como um posto avançado da Sema em uma região estratégica do Estado”, disse ao acrescentar, ainda, que “além de servir como suporte logístico, a modernização ajudará a equipe a cumprir suas missões de forma mais eficaz e abrangente”. Fonte: Governo MT – MT
Sesp realiza dois leilões para venda de 82 veículos e sucatas nesta semana
A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso realiza na próxima quarta e quinta-feira (24 e 25.04), em Cuiabá, dois leilões de 82 veículos e sucatas que eram utilizadas pelas forças policiais. Estão à venda 53 motocicletas e 29 carros usados. São veículos de diversas marcas e modelos, incluindo carros de passeio e utilitários, como caminhonetes, caminhões, vans, entre outros. Os valores dos lances iniciais, no caso das motocicletas, variam de R$ 500 a R$ 4 mil. Já entre os carros, os preços mínimos variam de R$ 3,5 mil a R$ 35 mil. O lance mínimo mais alto, de R$ 35 mil, é de uma caminhonete modelo Hilux 4×4, fabricada em 2014. Assim como todos veículos levados à leilão, a caminhonete apresenta avarias, falta de peças e outros itens cuja reposição e conserto passam a ser de responsabilidade do comprador. A venda pública desses bens é realizada por uma empresa leiloeira, sob a coordenação da Secretaria Adjunta de Justiça (Saju). As regras de venda, previstas em dois editais, e o sistema de cadastro de habilitação à compra, estão disponíveis no site. De acordo com a secretária adjunta de Justiça, Lenice Souza, com esses dois leilões, a Sesp estima arrecadar R$ 540 mil. Tudo que for arrecadado retorna à Segurança Pública do Estado para ser investimento na melhoria e compra novas viaturas policiais. O leilão Os lances presenciais serão recebidos pelo leiloeiro durante o evento e inseridos em um sistema eletrônico para que os participantes remotos fiquem cientes. Já os lances virtuais serão feitos pelos licitantes que se cadastrarem previamente no site. A venda formalizada com o acionamento de um cronômetro pelo leiloeiro. O tempo final para arrematar o bem segue a contagem regressiva de 30 segundos. Para a participação online, a empresa leiloeira organizadora do evento exige o depósito de R$ 3 mil no momento da efetivação do cadastro. Se o participante arrematar algum bem, esse valor antecipado pode ser usado como pagamento. Caso não faça aquisição, o participante terá o valor antecipado de volta o prazo de até 48 horas. Para acessar o leilão de veículos, clique aqui. Para acessar o leilão de motocicletas, clique aqui. Fonte: Governo MT – MT