MPMT sedia evento de inovação a partir desta terça-feira (23)
Começa nesta terça-feira (23), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, a 2ª edição do “CriativAção”, realizado pela Rede InovaGov-MT. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento ocorre até o dia 25 de abril (quinta-feira). A programação reúne palestra, dinâmicas, jogos e oficinas com a finalidade de promover o intercâmbio de ideias entre os servidores públicos de Mato Grosso. A Rede Inova GOV-MT, voltada para a construção coletiva de soluções criativas e inovadoras no setor público, é composta pelo Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT), Governo do Estado, Tribunal de Contas (TCE-MT) e Assembleia Legislativa (ALMT). Na abertura da 2ª edição do projeto “CriativAção”, ocorrerá a palestra “Explorando Sentidos e Estimulando Criatividade”. Na condução da temática estará Márcia Ditzel, gestora de Inovação da Justiça Federal do Paraná e cofundadora da Rede COLABJUS-PR, reconhecida nacionalmente pelo trabalho desenvolvido na gestão pública com foco na inovação. É importante lembrar que as vagas são limitadas. A promoção da criatividade também inclui oficinas presenciais e online que abordarão as últimas tendências e práticas governamentais, como a utilização da inteligência artificial (CHATGPT), ferramentas do Google, Scrum (plataforma virtual para gerenciamento de equipes e organização de trabalho) e “Legal Design” – metodologia que torna a linguagem jurídica mais acessível por meio de recursos visuais, facilitando a compreensão através de uma comunicação simplificada. Conexões – Organizado pelo Laboratório de Inovação do Sistema de Inovação em Práticas Públicas (Sinova-MT) e e-LabM, a agenda de inovação tem como propósito articular, em conjunto com a Rede de Inovação InovaGov-MT, por meio do Termo de Cooperação Técnica n° 18/2023, a capacitação dos servidores públicos, estimulando a multiplicação de ideias inovadoras na cocriação de projetos que contribuam significativamente para melhorias na gestão pública e na prestação de serviços à sociedade. A programação ocorre em referência ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação, comemorado em 21 de abril. Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público participa de workshop sobre autismo no TJMT
Membros do Ministério Público de Mato Grosso participaram nesta sexta-feira (19) do 2º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o tema “A realidade no autismo e a importância da inclusão”. O evento, que reuniu mais de 400 participantes presenciais e virtuais, teve o objetivo de promover uma maior compreensão da condição do autismo, além de destacar suas nuances, desafios, necessidades específicas e mostrar a importância da inclusão das pessoas com TEA em todos os segmentos da sociedade. Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha da Souza, eventos como este são importantes para conscientizar o maior número possível de pessoas sobre o que é o TEA e suas especificidades. “O número de diagnósticos tem aumentado, porque as pessoas têm mais informações sobre o espectro. Vemos hoje crianças, jovens e adultos com TEA muito mais presentes na sociedade e isso gera a necessidade de compreendê-los melhor. Cada indivíduo dentro do espectro tem suas especificidades e, portanto precisamos conhecer mais sobre o TEA para respeitarmos e acolhermos os autistas com mais empatia”, destacou a promotora de Justiça, que representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior. Ela ressalta que trazer o espectro para o centro do debate é importante também para sensibilizar os operadores do Direito para que conheçam mais e tenham esse olhar mais humano ao tratarem dessas causas. “Embora saibamos que existe muita legislação de proteção aos direitos das pessoas autistas, esses direitos são violados todos os dias. Quando esse tema é trazido ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, nós precisamos compreender que é preciso ter conhecimento técnico sim, mas é preciso também muita sensibilidade para analisar esses processos e garantir que as pessoas autistas serão adequadamente atendidas, respeitando as peculiaridades de cada caso”, frisou. A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, destacou que a quantidade de pessoas inscritas para participar do workshop mostra a importância de discutir o assunto. “Estamos aqui, pelo segundo ano consecutivo, imbuídos nessa causa. Nosso objetivo é que este evento proporcione uma plataforma para compartilhar conhecimento, experiências e boas práticas relacionadas ao autismo e à inclusão, incentivando uma maior aceitação e apoio às pessoas com essa condição”, disse. O Workshop contou com palestras ministradas por psicóloga, neurologista infantil especialista em TEA, psicoterapeuta, advogado, psicopedagoga e mães atípicas. Os promotores de Justiça José Mariano de Almeida Neto, Milton Mattos da Silveira Neto, Laís Liane Resende e Itâmara Guimarães Rosário Ribeiro participaram do evento. Fonte: Ministério Público MT – MT
Explicando Direito: Depoimento Especial como ferramenta para a Proteção da Infância e Adolescência
O depoimento especial é uma ferramenta que vem sendo utilizada no sistema judicial, garantindo a importância de proteger a integridade física e emocional de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. Nesse contexto, o depoimento especial assume um papel fundamental na prevenção da revitimização e na garantia da escuta da criança e do adolescente como sujeitos de direitos em desenvolvimento, ou seja, seres humanos em formação que merecem ter sua dignidade plenamente respeitada. A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, participa nesta segunda (22 de abril) do Podcast Explicando Direito e detalha, de forma descomplicada, o que é essa ação. “O depoimento especial não é destinado só para vítimas, mas também para testemunhas, desde que crianças e adolescentes. Durante as últimas décadas, no mundo todo, existe um movimento de transformar aquele conceito de que criança não tem direito, criança não conta, para um sujeito de direitos. Então, a criança hoje é concebida em nossa sociedade como um ser humano em desenvolvimento que precisa ter sua dignidade respeitada. E para isso foi criado o depoimento especial.” Anna Paula explica ainda que a ferramenta é utilizada no Brasil desde 2003 e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2010, em conformidade com a Resolução 33. Em 2017, foi criada a Lei 13.431, regulamentando o Depoimento Especial. “Desde então, ele é feito por meio de protocolo brasileiro. É uma forma diferente de se tomar depoimento de uma criança e de um adolescente. Uma forma não convencional, daquela feita em audiência, quando se questiona adultos, tendo em vista a situação peculiar da criança”, registra a magistrada. Para saber mais, ouça aqui pela Rádio TJ. Clique neste link para ouvir o episódio no Spotify. Podcast – O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Juíza Anna Paula Gomes, bem como o tema Depoimento Especial. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT. Com informações de Elaine Coimbra Rádio TJ Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
ALMT discute lei que determina informação ampliada em caso de substituição de queijos por produtos análogos
A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), realizou nesta segunda-feira (22), a oitava reunião ordinária do colegiado. Na pauta, a discussão sobre a Lei nº 11.396, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo ou outros lácteos por produtos análogos. “Hoje, discutimos amplamente essa lei, de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que trata sobre exigir que os comércios do ramo alimentício informem o que é produto original e o que é análogo. Com certeza, muitas vezes a pessoa chega numa pizzaria e pede uma pizza 4 queijos, mas não tem nenhum leite original ali, está pagando sobre um alimento que não é tão saudável como o original. Essa lei é essencial para que a gente possa alavancar a cadeia leiteira no Estado de Mato Grosso”, explicou o deputado Gilberto Cattani. “Nós não queremos de forma nenhuma que a pessoa deixe de comercializar qualquer produto que seja, ou que a pessoa tenha uma multa, mas queremos conscientizar todos para que a gente possa de fato valorizar aquilo que é o original, não proibir o análogo ou qualquer coisa nesse sentido. Temos a lei e precisamos que ela seja cumprida”, concluiu o parlamentar. O presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (APLO-MT), Luciano Rodrigues, afirmou que essa é “uma situação preocupante, porque no momento em que o produto análogo é industrializado, ele prejudica o produtor, pois ele acaba concorrendo de forma desigual, já que esses alimentos são vendidos com preço bem abaixo do original, pois ele não é verdadeiro. O que poderia ser um produto de qualidade produzido a partir do leite, do queijo, acaba sendo um alimento de baixa qualidade e isso precisa ser divulgado, pois muitas pessoas não tem conhecimento disso”, contou Luciano. Antônio Bornelli, vice-presidente do Sindicato das Industrias de Laticínio Estado de Mato Grosso (Sindilat), explicou que muitas vezes, por falta de conhecimento, o consumidor acaba adquirindo produto análogo por causa do preço, mas não sabe das consequências para a saúde, já que esse alimento é como se fosse falso e tem consequências para organismo. “Todo produto lático tem que ser conservado em ambientes extremamente frio, já o análogo, por exemplo, você pode deixar na temperatura ambiente de 40 graus, de Cuiabá, que ele não deteriora. A diferença de um produto sintético por um produto lático é a carga grande de gordura trans, gordura vegetal. A indústria deu um tiro no pé quando começou a criar isso”, disse Antônio. “Hoje, nós temos uma crise de importado do queijo, do leite, você já imaginou quantos milhões de litros de leite deixam de ser usados nesse produto lático, que são substituídos por amido e gordura vegetal? Esse assunto é de suma importância tanto para as indústrias como para os produtores de leite. Precisamos cobrar que essa lei feita pela ALMT seja cumprida”, declarou Antônio. A secretária adjunta do Procon, Márcia Santos, explicou que o Código de Defesa do Consumidor precisa ser respeitado e assegurar o direito à informação nas prateleiras dos supermercados. “Nós temos o cronograma de fiscalização, além disso, trabalhamos com denúncia, inclusive temos um processo administrativo com relação à venda de produtos lácteos que estava sendo comercializado como sendo requeijão, no entanto era uma mistura cremosa. O estabelecimento que não tem ainda reincidência, orientamos para ele cumpra o prazo para adequação da legislação, após, se não for cumprida a lei aí voltamos com uma fiscalização repressiva onde há possibilidade de aplicação de sanção”, enfatizou Márcia. Também participaram da reunião os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Wilson Santos (PSB), além de representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de MT (Facmat). Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Comissão de Saúde realiza audiência para apresentação de balancetes da Secretaria Estadual de Saúde
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para apresentação de balancetes da Secretaria Estadual de Saúde (Ses/MT), referentes ao terceiro quadrimestre de 2023, na tarde desta segunda-feira (22). O secretário adjunto de Gestão Hospitalar em exercício, Oberdan Lira, foi o responsável pela exposição dos dados. “Obrigatoriamente, de tudo que o Estado arrecada, precisa aplicar 12% na saúde. A gente olhou que a nossa aplicação foi 14,49% quase 14,5. Esse valor foi de R$ 3 bilhões, ou seja, quase 500 milhões maior do que o trimestre anterior. É um incremento de recursos”, destacou Oberdan Lira. O aumento no número de leitos também foi ressaltado pelo secretário, que frisou que a meta era a oferta 484 leitos e o resultado chegou a 686. Ele também atribuiu muito dos desafios da saúde revelados nos balancetes a falhas de atendimento da saúde básica, que é obrigação dos municípios. “Se o primeiro atendimento for bem realizado, quase 80% das doenças que precisariam de internação são resolvidas. A gente tem notado que muito percentual disso vem passando para as unidades terciárias. Dessa maneira, as pessoas que estão mais leves estão ocupando lugares das pessoas que estão com necessidades mais graves. Então, a gente acaba esgotando uma capacidade de atendimento hospitalar. Por isso, a gente precisa que a atenção básica seja fortalecida, para que a gente mantenha esses pacientes de baixa complexidade no município e deixar para os hospitais atenderem os pacientes que realmente necessitam de um tratamento mais complexo”, argumentou. Nessa questão, o representante da SES/MT citou o não cumprimento da meta de redução da mortalidade infantil e da meta de controle da hanseníase e tuberculose. Oberdan Lira ainda citou o índice de morte por causas externas como preocupante. “Nós estamos falando aí de violência em geral, violência contra a mulher, o feminicídio em Mato Grosso é alto. A gente tem falado também dos acidentes, a questão de motos, por exemplo”, ilustrou. Ele avaliou que esse índice depende de atuação de outras áreas do governo para ter uma melhora. “As prefeituras precisam ter um contato com o Estado para melhorar a atenção básica. A gente fica preocupado. O cuidado materno-infantil é algo que necessariamente deveria ser dos municípios. Um hospital regional não precisaria de ter uma maternidade. Para o hospital regional deveriam ir os partos complicados, aquela gestante com alta complexidade”, comentou o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Dr. João (MDB). Ele também pediu a criação de mais leitos de UTI neonatal e UTI adulta. O parlamentar falou ainda sobre a importância de os deputados dialogarem com a Secretaria de Saúde com objetivo de destinar emendas a áreas que realmente necessitam. “A gente tem que fazer um levantamento muito bem feito e quem sabe melhor isso é a secretaria”, afirmou. O secretário adjunto de Gestão Hospitalar em exercício pediu durante o encontro aportes na área de atenção básica, para melhorar índices como a mortalidade infantil. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Bombeiros resgatam vítimas de capotamento que ficaram presas às ferragens
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na tarde de domingo (21.04), para atender a um capotamento de veículo na BR-163, nas proximidades de Sorriso (390 km de Cuiabá). Ao chegar ao local do acidente, a equipe da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar (10ª CIBM) constatou que haviam três pessoas presas entre as ferragens do veículo capotado. Uma das vítimas apresentava uma lesão grave na região do crânio e outra estava com dificuldade respiratória. O carro estava posicionado lateralmente e, para que o desencarceramento fosse possível, foi necessário realizar o rebatimento no teto do veículo. Após o resgate seguro e bem-sucedido, as vítimas foram atendidas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhadas para uma unidade hospitalar. Fonte: Governo MT – MT
Novo Refis permite a empresas regularizarem dívidas tributárias com desconto de até 40%
As empresas mato-grossenses que possuem débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem negociar os valores com desconto de até 40%, nos encargos. Também é possível fazer o parcelamento em até 60 vezes. Os benefícios são concedidos pelo Governo de Mato Grosso, por meio do novo programa de recuperação de créditos, o Refis Extraordinário II. Instituído pelo Decreto nº 817, de 16 de abril de 2024, o programa é destinado a valores constituídos ou não, inscritos ou não e, ainda, que já foram parcelados anteriormente. A opção pelo Refis Extraordinário II deve ser feita entre os dias 22 abril e 31 de maio de 2024, de forma eletrônica, junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos casos de débitos inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o programa de recuperação de crédito é uma oportunidade para as empresas colocarem as finanças e a situação fiscal em ordem. “O Refis promove a recuperação econômica e a estabilidade financeira das empresas mato-grossenses, refletindo o compromisso do Governo do Estado em apoiar o setor empresarial. É uma oportunidade para aqueles contribuintes do ICMS que querem renegociar suas dívidas com condições acessíveis e de forma facilitada”, pontuou o secretário. As opções de pagamento variam conforme a infração e descumprimento de obrigações tributárias que levaram ao débito e o percentual de desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o número de parcelas. A redução é aplicada apenas sob o montante referente aos juros, multa e penalidades. Ou seja, não interfere no valor do imposto devido. Nos casos em que a dívida for decorrente do descumprimento de obrigação principal – quando o contribuinte não recolhe o tributo devido – ela poderá ser quitada à vista com 40% de redução. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, ele poderá dividir o valor em duas até 60 parcelas, com descontos que variam de 30% a 10%. Já quando o débito for decorrente do descumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, não emitir notas fiscais, ele poderá ser pago à vista com 40% de desconto ou de forma parcelada. Neste último caso, a redução também varia entre 30% e 10%, porém só é permitido o parcelamento em duas ou até 12 vezes. “Qualquer débito fiscal que esteja dentro do período de referência e não pago pode ser beneficiado pelo Refis. O sistema da Sefaz já foi adaptado com as condições de pagamento e o contribuinte ou o contabilista podem fazer quantas simulações desejarem, para verificar a melhor opção para a empresa”, explica o secretário de Fazenda. Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido no momento que optar pelo Refis Extraordinário II. Como aderir ao Refis A adesão ao Refis Extraordinário II, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, deve ser realizada de forma online, pelo sistema Conta Corrente Fiscal. O acesso é disponibilizado no site da secretaria, com login e senha. Dentro do sistema é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e escolher opção de pagamento desejada. Em relação aos débitos que estiverem com o status ‘suspenso’ no Conta Corrente, ou seja, que já foram questionados administrativamente, o contribuinte deve protocolar um processo, via sistema e-Process. A renegociação dos débitos inscritos na dívida ativa deve ser feita junto à Procuradoria Geral do Estado. “Desde o início da gestão, o governador Mauro Mendes sempre mostrou preocupação com os contribuintes que, por uma situação qualquer, não conseguiu cumprir seus compromissos com o fisco estadual. Na PGE, nós devemos oferecer todos os meios legais para que ele possa resolver suas pendências”, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. Fonte: Governo MT – MT
SES capacita médicos de Cuiabá e Várzea Grande para diagnóstico de morte encefálica
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) realizou a capacitação de 26 médicos que atuam em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Cuiabá e Várzea Grande quanto à condução do Protocolo de Determinação do Diagnóstico de Morte Encefálica. A capacitação, realizada no último sábado (20.04), foi ministrada pela equipe da Central Estadual de Transplante (CET), no Hospital Universitário Júlio Müller e teve como objetivo a preparação dos profissionais para o diagnóstico e o desenvolvimento de habilidades nas práticas de comunicação e acolhimento familiar. As equipes participantes serão responsáveis pela identificação dos pacientes acometidos da morte clínica encefálica. De acordo com a secretária adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi, a capacitação incentiva o processo de doação e transplante de órgãos. “A capacitação é uma forma do Estado contribuir para o diagnóstico e a execução do protocolo de morte encefálica, que visa orientar os profissionais e proporcionar uma melhora na qualidade dos atendimentos. A SES tem como um dos objetivos primordiais a preparação dos profissionais da saúde frente aos mais diversos cenários e diagnósticos”, afirmou. Segundo a coordenadora da Central Estadual de Transplante da SES, Anita Ricarda da Silva, a parceria deverá ser estendida aos demais municípios de Mato Grosso, de forma a contribuir para que mais profissionais atuem no atendimento e diagnóstico de morte encefálica. “Em 2024 nós pretendemos estender essa capacitação para que outras regiões de saúde também tenham uma melhora significativa no atendimento e na identificação desses casos. Isso é importante para que nós possamos expandir esse trabalho e mostrar para a população a grande importância disso tudo”, pontuou. Transplantes O Brasil é referência mundial em transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Atualmente, cerca de 96% dos procedimentos do país são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Os pacientes recebem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplante pela Rede Pública de Saúde. O Estado realiza o transplante de córneas e os pacientes que precisam de transplante de outros órgãos são encaminhados pelo serviço de Tratamento Fora Domicílio para serem transplantados em outros Estados. Os gastos com locomoção e a ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente e acompanhante são pagos pela SES. Fonte: Governo MT – MT