Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência começa nesta terça-feira (23)
Com o objetivo de discutir o cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência e de projetos de inclusão social, começa nesta terça-feira (23.04) a quinta edição da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, realizado em conjunto pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência (Conede), segue até quinta-feira (25), no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento terá início às 14h, com a solenidade de abertura, seguida de apresentações culturais. A primeira palestra, marcada para às 15h30, será ministrada pelo representante do Conede, Milton Pereira de Carvalho Filho, com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais inclusivo”. A segunda palestra do dia, com o tema “A relevância do Fundo da Pessoa com Deficiência para Implementação de projetos de inclusão social”, será ministrada pelo representante do CRC, Aloisio Rodrigues da Silva. Em seguida será realizada a leitura e aprovação do regimento da V Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência. O evento terá continuidade no dia 24 com a realização de painéis divididos em cinco eixos, de forma simultânea. Confira a programação anexa. Já no dia 25 pela manhã , haverá a validação das propostas e eleição dos delegados. Os interessados podem se inscrever por meio do link https://forms.gle/UGCP59caug8zLbgKA Clique aqui e confira a programação. Fonte: Governo MT – MT
Sema disponibiliza atendimento para cidadãos tirarem dúvidas sobre o Simcar
Interessados em esclarecer dúvidas sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Os atendimentos ocorrem às segundas, quartas e sextas-feiras, tanto de forma online quanto presencial, sendo este na sede da Pasta, em Cuiabá. A iniciativa integra as ações do órgão ambiental para aumentar as validações dos Cadastros Ambientais Rurais em Mato Grosso. Ao agendar, é possível escolher o horário e a preferência entre as modalidades online e presencial. Para a consulta de um número maior de cadastros, é necessário que o interessado realize mais de um agendamento, pois o atendimento por cadastro leva em média 30 minutos. Veja o passo a passo para agendar o atendimento: 1. Acesse o formulário no site da Sema, clique aqui; 2. Clique no cartão de agendamento; 3. Selecione data e horário; 4. Preencha com os seus dados pessoais e indique o número do Simcar; 5. Indique se você é proprietário da área, responsável técnico do processo ou representante legal; 6. Clique em Reservar; 7. Pronto! Você verá a confirmação da reserva e receberá um e-mail confirmando a agenda; 8. No dia e horário marcado compareça à sede da Sema na Rua C, s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT. Os canais de atendimento pelo WhatsApp 65 3613-7288, telefone 65 3613-7282/7267 e e-mail [email protected] continuam funcionando normalmente. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT abre prazo para empresas aderirem a programa de recuperação e negociarem dívidas com desconto e parcelamento
O Governo de Mato Grosso abriu, nesta segunda-feira (22.04), prazo para empresas em recuperação judicial ou que tiveram a falência decretada possam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial e obter benefícios na negociação. A negociação relativa aos créditos inscritos em dívida ativa com as vantagens do programa deve ser feita com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, as referentes a créditos tributários ainda não encaminhados para a inscrição em dívida ativa, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O programa, instituído pelo Decreto nº 819 de 16 de abril deste ano, oferece oportunidades significativas de negociação de dívidas tributárias com a possibilidade de parcelamento e redução considerável de multas e juros. As empresas beneficiadas pelo programa podem alcançar descontos de até 40% nos juros e multas para dívidas relacionadas ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023. “Essa é uma oportunidade que o Governo do Estado está dando para que as empresas inadimplentes possam negociar seus débitos. O programa foi especialmente projetado para ajudar as empresas a superarem crises financeiras, permitindo a manutenção da produção e dos empregos enquanto gerenciam suas obrigações tributárias de forma mais sustentável”, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. A adesão ao programa pode ser requerida até o dia 30 deste mês, na PGE ou na Sefaz. O programa oferece várias faixas de parcelamento, que podem estender-se até 180 meses, com os percentuais de desconto variando de acordo com o número de parcelas, da seguinte forma: Redução de 40% nas multas e juros para pagamentos em até 48 parcelas Redução de 35% para pagamentos entre 49 e 72 parcelas Redução de 30% para pagamentos entre 73 e 96 parcelas Redução de 25% para pagamentos entre 97 e 120 parcelas Redução de 20% para pagamentos entre 121 e 144 parcelas Redução de 15% para pagamentos entre 145 e 180 parcelas O subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow, explicou que a cada ano a PGE tem oferecido mais facilidades para os contribuintes negociarem seus débitos. “O Estado tem dado todas as possibilidades para que os contribuintes possam negociar e quitar suas dívidas e saiam da inadimplência, a partir de campanhas de negociação e canais de atendimento remotos, não sendo necessário ir presencialmente”, afirmou. Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da PGE e unidades do Ganha Tempo. A negociação também pode ser feita online pelos sistemas fazendários, pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão. A PGE também disponibiliza os contatos do WhatsApp: (65) 9 9248-3233 e 9 9608-8566. Na negociação para pessoas jurídicas é necessário apresentar a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador. Fonte: Governo MT – MT
Escola de Governo oferta curso sobre noções básicas de políticas públicas
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu, nesta segunda-feira (22.04), inscrições para a capacitação de Noções Básicas de Políticas Públicas. O curso é voltado para servidores do Poder Executivo Estadual e as inscrições vão até dia 12 de maio. Ao todo, são ofertadas 300 vagas. A capacitação, realizada pela Escola de Governo, vai ocorrer na modalidade EAD, de maneira assíncrona, com carga horária de 45h. O curso pode ser realizado até o dia 16 de junho, e para receber o certificado é necessário ter completado no mínimo 75% da sua carga horária. Além disso, é preciso atingir nota mínima de 7 nas avaliações de cada módulo. O objetivo do curso é propiciar ao aluno o conhecimento para realizar a avaliação de políticas públicas, segundo aspectos históricos, sociais e institucionais, desde a sua origem até a implementação e avaliação. A ideia é que esses cursos impactem positivamente tanto no profissional dos servidores quanto na prestação de serviços à sociedade. Inscrições podem ser feitas aqui. *Sob supervisão de Dayanne Santana Fonte: Governo MT – MT
Gefron prende homem procurado por feminicídio em Minas Gerais
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prendeu, neste domingo (21.04), na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (520 km de Cuiabá), um homem procurado pelo crime de feminicídio ocorrido no Estado de Minas Gerais. O foragido da Justiça trafegava em uma motocicleta quando foi abordado pelos policiais do Gefron. Durante checagem via Centro de Operações, os militares identificaram o mandado de prisão em aberto expedido pela Vara Criminal de Ituiutaba (MG) por feminicídio. O crime aconteceu em abril de 2011. Segundo apurado à época, o homem não aceitava o fim do casamento de 14 anos e, por isso, teria matado a esposa com um tiro na cabeça. Após atirar na vítima, ele fugiu e até então não havia sido localizado. Diante dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para Delegacia de Polícia de Vila Bela para as devidas providências. Fonte: Governo MT – MT
Veículos com placa final 4 devem ser licenciados até dia 30 de abril
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta os proprietários de veículos com placa final quatro que o prazo para pagar o licenciamento de seus veículos acaba no dia 30 de abril. A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o proprietário do veículo deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) em formato digital (arquivo em PDF) ou imprimir o documento em papel comum. O documento no formato digital ou em papel comum possui o mesmo valor jurídico do antigo “verdinho”, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O veículo só é licenciado após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), além da regularização de pendências administrativas ou jurídicas, caso o veículo tenha. Fonte: Governo MT – MT
Nosso Judiciário leva palestra para a Escola Estadual Manoel Cavalcanti Proença
O Projeto Nosso Judiciário aproveitou a sexta-feira (19 de abril) que o sol nasceu brilhante por toda a Cuiabá, diferente de outros dias da semana chuvosa, e levou aos estudantes do ensino fundamental da escola Estadual Manoel Cavalcanti Proença saberes do Poder Judiciário Mato-grossense. Com o coordenador do projeto e técnico judiciário, Neif Feguri, os alunos puderam ter uma experiência diferente durante o horário de aula, se aproximando da justiça e entendendo a construção da cidadania. Os estudantes receberam uma cartilha com informações didáticas a respeito do funcionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O papel do Nosso Judiciário é construir uma ponte entre os cidadãos e o Judiciário e, assim, continuar garantindo que a missão de levar a justiça a todos de forma acessível e transparente continue sendo cumprida. A transformação da realidade só acontece quando as pessoas passam a ter um olhar crítico sobre a cidadania e a sociedade em que vivem. Para a coordenadora da escola, Silvana Alves, palestras como essa são importantes para incentivar os estudantes do ensino fundamental a serem cidadãos participativos e críticos desde cedo. “Eu achei benéfico e [o projeto] veio num momento bastante oportuno, porque trouxe conhecimentos a respeito da realidade do aluno. Trazer as funções do Judiciário para dentro da escola é importante porque eles aprendem onde procurar ajuda, em caso de necessidade, a quem eles podem recorrer, quais são os órgãos que estão à disposição e que servem aos cidadãos.” Poucas foram as mãos erguidas quando Neif perguntou quem achava que a justiça é gratuita. Iniciativas como o Nosso Judiciário desfazem essas crenças e esclarecem os papéis fundamentais do Tribunal de Justiça na estruturação do Estado. Outros termos que garantem os direitos à cidadania são levados até os estudantes nessas palestras, como as funções da Defensoria Pública, a finalidade dos Juizados Especiais, entre outros. Ana Sophia Nunes Santiago, estudante do 6º ano, que também não havia levantado a mão, descobriu durante a palestra importantes lições ao compreender as instâncias do Judiciário, tanto a primeira quanto a segunda. A mesma experiência ocorre com Isabela Ojeda, aluna do 9º ano. “Achei muito interessante a parte sobre os advogados, essa ideia de sempre poder procurar ajuda. Na justiça, você pode contar com alguém para auxiliá-lo durante o seu processo. Incrível!” Emanuelle Caroline Candido da Costa (estagiária) Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT