MPMT participa de Mesa Técnica para criação de Central de Compras
O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, participou nesta quarta-feira (24) de mesa técnica instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para criação de uma Central de Compras Municipais, que permitirá aos pequenos municípios licitar produtos e serviços coletivamente. O promotor de Justiça Mauro Zaque foi designado pelo procurador-geral de Justiça para acompanhar os trabalhos. O PGJ defendeu que todos os municípios procurem aderir à iniciativa. “A preocupação do Ministério Público é que aqueles que optarem por não aderir sejam objeto de uma fiscalização ainda mais intensa do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Afinal, há que se explicar porque um ente não faria essa adesão, sendo que ele pode ser muito melhor para todos.” A criação da Central de Compras busca aumentar a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas, reduzindo o preço de contratações em até 60%, como no caso da aquisição de medicamentos. Sob o gerenciamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a ferramenta deve evitar a recorrência de certames declarados desertos, ou seja, aqueles em que nenhuma empresa se interessou em atender à demanda da administração. Dos 142 municípios mato-grossense, 106 possuem menos de 20 mil habitantes. “Araguainha, por exemplo, tem dificuldade em comprar computadores. É difícil receber, porque o fornecedor tem dificuldade em mandar para lá e o município só quer cinco computadores. Mas, daqui a pouco, serão comprados 5, 10, 20 mil notebooks, o que deixará o preço infinitamente menor”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. O modelo, proposto pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, é inédito no Brasil e deverá trazer mais celeridade aos processos de contratação. “Sabemos que municípios pujantes têm força para realizar licitações eficientes e contratar serviços e bens de qualidade com bons preços, porque apresentam ganho de escala. Já os de menor porte não têm força para isso.” À frente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), o conselheiro Valter Albano falou sobre o potencial da novidade na melhoria da qualidade da prestação de contas ao Tribunal. “Nos estudos preliminares verificamos casos que variam de 26% a 70% na possibilidade de redução [de falhas]. Não estou dizendo, no caso concreto, como é que vai ser. Mas existem experiências que mostram essa possibilidade.” Outro ponto positivo é a redução de casos de superfaturamento, como mencionado pelo presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antônio Joaquim. “Um dos grandes problemas do Brasil é o desperdício do recurso público com políticas sem eficiência. A compra em grande escala propicia uma economia fantástica, que pode ser aproveitada com o investimento dos recursos em outros setores.” Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antônio Maluf, defendeu a autonomia dos gestores para aderirem à Central. “Sou defensor dessa modalidade. Obviamente que ela precisa ser planejada de modo que a adesão seja voluntária. A opção pela forma de fazer a política pública é do gestor, mas não tem por que não trilhar esse caminho em Mato Grosso.” Ao passo em que garante segurança jurídica para que os fiscalizados aumentem seu potencial de compra, a ideia da Central também é diminuir a disparidade de preços praticados entre os mais ricos e os mais pobres. “Primavera do Leste, por exemplo, quando abre processo [licitatório] de informática, dá mais de 15, 20 participantes. Dez colocam o preço lá embaixo e o fornecedor entrega antes do prazo. Em um município pequeno vai comprar o mesmo equipamento, o processo dá deserto. Então ele não está nem conseguindo comprar e, quando consegue, compra por um valor mais alto”, pontua o presidente da AMM, Leonardo Bortolin. Unânime como ferramenta de promoção da equidade regional, a proposta será debatida ao longo de novas reuniões e deverá ter seu resultado consolidado apresentado nas próximas semanas. Vale mencionar que o trabalho, conduzido pela equipe técnica da CPNJur, leva em consideração a adaptação dos municípios à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133). (Com Assessoria do TCE. Crédito da Foto: Thiago Bergamasco – TCE/MT) Fonte: Ministério Público MT – MT
Estudantes da Unic Pantanal visitam as instalações do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu, na terça-feira (23), a visita de 25 estudantes do 9º e 10º semestres, do Curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) Campus Pantanal. A iniciativa faz parte do Projeto Nosso Judiciário, que tem como objetivo fortalecer o vínculo da instituição e a sociedade, além de orientar os estudantes sobre as possibilidades que a carreira jurídica oferece. Os acadêmicos conheceram as instalações da sede da Justiça e acompanharam a sessão híbrida da Primeira Câmara de Direito Privado, presidida pelo desembargador João Ferreira Filho. Os futuros advogados também foram recepcionados pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, no espaço Memorial do Judiciário mato-grossense. O desembargador explicou sobre a composição do Poder Judiciário, como as câmaras de julgamento funcionam e incentivou a todos a continuarem sempre no caminho dos estudos. “A ideia de apresentar aos futuros profissionais do Direito como o Judiciário funciona é muito boa. Proporcionar essa experiência anterior ao mercado de trabalho propriamente dito é uma oportunidade de diminuir a insegurança desses estudantes em relação ao trabalho profissional”, disse o desembargador. A professora Tarsila de Souza é responsável por ministrar aulas na graduação e também no estágio do curso, e foi a docente que acompanhou os estudantes durante a visita guiada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Tarsila elogiou o projeto desenvolvido pelo Judiciário mato-grossense. “Trago várias turmas de estudantes ao Tribunal de Justiça para fazer a visita à Corte Estadual e têm um aproveitamento muito grande, porque saem um pouco da teoria e conseguem ver a prática. Para muitos, essa é a primeira vez que visitam e conhecem o funcionamento do Tribunal, e isso é muito importante para que saiam da universidade e tenham uma noção de como é o cotidiano jurídico”, explicou a docente. Para a estudante Michele da Silva Miranda Souza, a visita amplia horizontes sobre as possibilidades que o mercado de trabalho jurídico oferece. “Recebi com muita alegria e bastante honra ter essa oportunidade de estar aqui e ter essa ambiência nesse que pode ser o nosso futuro local de trabalho. Isso foi muito gratificante. A visita amplia os nossos horizontes sobre as nossas possibilidades de atuação, de quão amplo é o nosso campo de trabalho”, falou a estudante. Descobrir como é o funcionamento do segundo grau foi esclarecedor para o acadêmico Ademir Arruda. “É muito gratificante poder conhecer as dependências do Palácio e também como funciona esse órgão de segundo grau. Além de entender melhor como funciona cada uma das câmaras, ponto brilhantemente explicado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho”, disse Ademir. Já para Breno Saturnino do Nascimento Filho é a segunda oportunidade de participar do projeto Nosso Judiciário. Nos semestres iniciais da graduação participou de uma visita e retorna agora ao Tribunal de Justiça e já percebeu que o funcionamento da Justiça está mais moderno. “Dessa vez tive a oportunidade de acompanhar uma sessão híbrida. Da outra vez que estive aqui o sistema de teletrabalho não havia sido instituído e ver que o Judiciário tem se adaptado às novas realidade é muito bom”, explicou Breno. Ao término da visita, cada estudante recebeu um exemplar do Glossário Jurídico desenvolvido pelos analistas do TJMT e revisado por desembargadores. A publicação simplifica termos que são vistos como complexos por grande parte da população, mas que são essenciais no cotidiano jurídico. Veja mais fotos no Flickr Oficial. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Estudantes e desembargador estão em pé no espaço Memorial do Judiciário Mato-grossense. O espaço é uma sala com móveis e documentos que fizeram parte da Corte Estadual. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho está à frente, em pé, tem pele clara, cabelos brancos, bigode e cavanhaque brancos, usa camisa azul claro e calça off White. Laura Meireles/Fotos: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Tribunal de Justiça participa de evento do TCE sobre Estratégias Colaborativas na educação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência, Jones Gattass Dias, nesta quarta-feira (24 de abril), na solenidade de abertura do evento promovido pelo Tribunal de Contas (TCE), através da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) que trata sobre “Estratégias Colaborativas para a Governança Pública Participativa e Efetiva na Educação”. O encontro, de 24 a 26 de abril, reúne gestores, professores da rede pública municipal e estadual, autoridades da Justiça, além de representantes do Executivo, Judiciário, promotores, defensores públicos, advogados, comunidade acadêmica e outros representantes para uma programação de seminários e palestras voltadas para melhorias do ensino na rede de ensino. O juiz Jones Gattass Dias destacou o compromisso e empenho do TCE com a educação pública, ressaltando a importância de eventos como esse para o fortalecimento do ensino em Mato Grosso. O magistrado enfatizou o papel da Escola do Tribunal de Contas na oferta de qualificação que contribui para a qualidade do ensino. “A gente é testemunha da preocupação e boas práticas da Escola do Tribunal de Contas, em ofertar qualificação que acrescenta na qualidade do ensino. Eventos como esse ampliam o leque de informação e conhecimento que vai gerar grandes resultados, e a sociedade ganha com isso. Os debates nesse evento, com certeza, acrescentam na qualidade do ensino no Estado”. Na programação do primeiro dia do evento, os participantes assistiram a palestra magna do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira. Além disso, no período da tarde, foi realizada mesa com o tema “Fortalecimento da Educação Pública: Democracia Participativa e a Importância nos Conselhos”, com palestras do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMT) Miguel Slhessarenko Júnior e da secretária-executiva da Copec/TCE-MT, Cassyra Vuolo. No encerramento, vão ser lançados novos dados no Módulo Radar da Educação do TCE-MT. Na sexta-feira (26), último dia do evento, está programada palestra sobre os “Desafios e oportunidades no monitoramento do FUNDEB, a maior fonte de financiamento da educação pública do Brasil”, ministrada pela doutora em Ciências e Educação, consultora ad-hoc da FAPESP e do Banco Mundial, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e uma das criadoras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Maria Inês Fini. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: mostra o juiz discursando no evento. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, usa um terno cinza, camisa azul e gravata preta. Carlos Celestino/Foto: Alair Ribeiro Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
A 4ª Vara Criminal de Cáceres, de competência regional para julgamento de crimes de associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, promoveu, nesta quarta-feira (24 de abril), audiência de instrução e julgamento com 28 réus acusados de associação para o crime organizado que já passaram por audiência com o mesmo juiz em acusação de tráfico de drogas. O formato especializado da vara é referência para todo o Brasil, como uma das diversas inovações implementadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para garantir mais celeridade e aprimorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos mato-grossenses. “Isso é um grande avanço para a jurisdição criminal de combate e repressão ao crime organizado. Essa vara regional é uma referência para o Brasil”, destacou o desembargador Marcos Machado, integrante da Comissão sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O juiz titular da vara, Elmo Lamoia de Moraes, explica que nesse modelo de procedimento da unidade judicial, o fato julgado em um processo menor, relacionado ao tráfico de drogas, se torna mais um dos elementos para verificar se a pessoa cometeu o crime de integrar organização criminosa. “A forma como foi desenhada a competência dessa vara possibilita ao juiz ter uma compreensão maior da dinâmica do crime organizado e do tráfico de drogas na região. Isso facilita o julgamento do processo, não só pela celeridade, como pela melhor qualidade da análise da prova produzida, porque o mesmo juiz que participou do julgamento dos fatos isolados participa do julgamento do conjunto dos fatos que compõem a acusação pelo crime de integrar organização criminosa”. O magistrado ressalta ainda que isso é benéfico tanto para a acusação quanto para a defesa, porque possibilita uma visão mais ampla daquilo que está acontecendo com os réus. A unidade judiciária abrange todos os municípios do polo de Cáceres, isto é, as Comarcas de Mirassol D’Oeste, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião, Jauru e Vila Bela da Santíssima Trindade. No caso da audiência desta quarta-feira, foram 28 réus ouvidos na presença do juiz, do Ministério Público e da Defensoria Pública, sendo que todos também foram ouvidos pelo mesmo juiz anteriormente, em ação deflagrada a partir da Operação Cognato. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: print de tela de audiência por videoconferência, em que aparecem quadrantes com os participantes. Estão borrados os rostos dos réus e rés, no canto superior direito está o juiz Elmo Lamoia, na primeira linha uma participante chamada Liane Amélia e na última linha Rafael M e Bruna Laet. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MP Eleitoral repassa orientações a pré-candidatos em reunião
O Ministério Público Eleitoral e o cartório eleitoral da comarca de Sorriso (a 420km de Cuiabá) promoveram uma reunião de orientação com pré-candidatos (as) e representantes de partidos da cidade de Nova Ubiratã (a 428km da capital), na manhã desta quarta-feira (24), no plenário da Câmara Municipal da cidade. No encontro, foram abordados temas como o cumprimento da cota de gênero para candidaturas (30% na eleição proporcional), paridade de condições entre os(as) candidatos(as), propaganda eleitoral, propaganda antecipada ou extemporânea, propaganda intrapartidária, pré-campanha, propaganda eleitoral proibida, registro de candidaturas, desincompatibilização, inelegibilidades, cronograma da campanha eleitoral, vedação do abuso do poder econômico, do abuso do poder político e abuso dos meios de comunicação social. O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas e o chefe do cartório eleitoral da 43ª Zona Eleitoral, Jonathan Christman, foram os responsáveis por repassar as informações aos 46 presentes, com o apoio da servidora Amanda Rocha Verni, da residente Michelle Maxa Silva e da estagiária Alice Barbosa Zanatta, que atuam na 3º Promotoria de Justiça Cível de Sorriso. “Orientamos os pré-candidatos e os representantes dos partidos acerca de pontos importantes da legislação eleitoral vigente, com a finalidade de atuar preventivamente para garantir o cumprimento da legislação eleitoral, o combate à violência política de gênero, a coibição da captação ilícita de sufrágio, da corrupção eleitoral e de condutas vedadas pelos artigos 73 a 78 da Lei Nacional n. 9.504/97. Além disso, dialogamos sobre a proibição da realização de gastos de campanha antes do registro das candidaturas (art. 22-A), a vedação da publicidade que caracterize promoção pessoal, as normas de desincompatibilização, hipóteses de suspensão dos direitos políticos, inelegibilidades e a respeito do calendário eleitoral das eleições 2024”, relatou o promotor. Fonte: Ministério Público MT – MT
Assembleia aprova projeto de resolução que cria o Parlamento Jovem
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (24), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Resolução 253/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 421, de 19 de outubro de 2005, que institui, dentro do programa Jovem Cidadão, o Parlamento Jovem. O artigo 1º altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 421 de 19.10.2005, que passam a vigorar com a seguinte redação: “fica criado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o Parlamento Jovem Mato-grossense e as atividades a ele complementares, de caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas da finalidade e funcionamento do Poder Legislativo”. O artigo 2º do PR 253/2024 altera o caput do artigo 2º e os parágrafos 2º e 3º da Resolução nº 421 de 19.10.2005, que passam a vigorar com a seguinte redação: “o Parlamento Jovem tem por finalidade possibilitar aos alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio, matriculados nas escolas públicas ou particulares, a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar, junto à Assembleia Legislativa, com diplomação, posse e exercício do mandato. O artigo 4º do PR aprovado em primeira votação diz que “o Parlamento Jovem será composto pelo mesmo número de deputados estaduais, garantindo sempre a representatividade ampla e inclusiva no Parlamento Jovem. O parágrafo 2º do artigo 4º cita que “a legislatura terá a duração de dois anos, verificando-se o seu início com a posse seguida de juramento dos deputados e findando-se com a redação de autógrafos dos projetos aprovados na Ordem do Dia e publicação no Diário Oficial ou nos principais jornais de circulação do Estado”. Conforme justificativa, “a proposição busca alterar a Resolução para atualização do Programa Jovem Cidadão e consequentemente do Parlamento Jovem, com alteração possibilitando aos alunos do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental, anos finais, e do 1º ano do Ensino Médio, matriculados nas escolas públicas ou particulares, a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar, junto à Assembleia Legislativa, com diplomação, posse e o exercício do mandato”. Cita ainda a alteração regulamenta ao Parlamento Jovem a participação do mesmo número de deputados estaduais para compor o parlamento, garantindo sempre a representatividade ampla e inclusiva. “Essa disposição busca promover a representatividade de diferentes grupos na composição do Parlamento Jovem, garantindo uma participação equitativa de gêneros e também considerando a inclusão de pessoas com deficiência. Isso reflete um compromisso com a diversidade e a inclusão no processo político”. SESSÃO ANTECIPADA – Os deputados votaram um encaminhamento do presidente Eduardo Botelho (União), antecipando a sessão plenária da próxima semana para terça-feira (30), por conta do feriado do feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, que este ano será comemorado na próxima quarta-feira. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Orlando Perri articula vagas de trabalho para recuperandos e inspeciona Penitenciária Ferrugem
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, visitou a comarca de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), nos últimos dias 19 e 20 de abril, com o objetivo de aumentar o número de oportunidades de trabalho para a população privada de liberdade que quer mudar de vida. O juiz da Vara de Execução Penal daquela comarca, Walter Tomaz da Costa, acompanhou a agenda. Dentre as atividades, o desembargador se reuniu com mais de 40 empresários de diversos ramos de atividade, na sede da União das Entidades de Sinop (Unesin). Ele apresentou ao grupo o papel social da ressocialização como política de segurança pública, visando a diminuição dos índices de criminalidade e incentivar a contratação de pré-egressos e egressos do Sistema Carcerário. Atualmente, mais de 100 recuperandos em cumprimento de pena em regime fechado na Penitenciária de Sinop estão trabalhando em atividade intra e extramuros. A comarca ainda possui 88 egressos, em regime semiaberto e aberto, trabalhando nos órgãos que possuem intermediação de mão-de-obra junto ao sistema prisional. O Eixo Empregabilidade do GMF-MT é coordenado pela juíza Célia Regina Vidotti, e busca, por meio do trabalho, reinserir pré-egressos e egressos do sistema prisional na sociedade, o que conta com o envolvimento de vários órgãos públicos e privados, por exemplo, o Escritório Social, onde esse público encontra apoio para emissão de documentos, encaminhamento para estudos e vagas de trabalho. Inspeção de obras – O desembargador Orlando Perri também inspecionou as obras de dois novos raios que estão sendo construídos na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem. Conforme verificado na inspeção, cada raio terá 432 vagas. Com isso, a projeção é que a unidade penal passe a ter capacidade de 1.328 vagas, após a conclusão das obras. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra uma sala de reuniões da União de Entidades de Sinop (cuja logo está na parede) repleta de empresários em pé e outros sentados em uma grande mesa oval. O desembargador Orlando Perri está à frente, em pé, falando e gesticulando. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Fabricação de uniformes escolares por reeducandos garante 50% de economia ao Governo de MT
O governador Mauro Mendes entregou, nesta quarta-feira (24.04), 30 mil uniformes escolares produzidos por reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso, que vão atender escolas militares estaduais e escolas dentro dos presídios. A iniciativa resultou em uma economia de 50% nos custos com estes uniformes. A entrega aconteceu na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, onde o governador visitou os centros de produção de uniformes instalados na unidade prisional e o local onde as reeducandas trabalham na montagem de peças de aço para a construção e transformadores para rede elétrica. A produção dos uniformes é resultado da parceria entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Educação, com a Fundação Nova Chance, que prevê a fabricação de 56 mil camisetas destinadas a escolas militares estaduais e escolas dentro dos presídios. Mauro Mendes explicou que o Governo pagaria R$ 1,4 milhão pelas camisetas, mas com a iniciativa está pagando R$ 750 mil. O valor da unidade caiu de R$ 29,90 para R$ 14,50. “Uma iniciativa que traz além da redução de custos para os cofres do Estado possibilita que essas pessoas paguem suas penas de reclusão e ao mesmo tempo trabalhem para garantir seu sustento aqui dentro, e lá fora quando ganharem a liberdade. Que possam sair com o dinheiro que guardaram e terem a chance de voltar à sociedade como cidadãos de bem”, frisou. Para que a ressocialização aconteça, o governador disse que o Estado está modernizando e ampliando as condições de atendimento e de trabalho com o objetivo de assegurar, em um curto período de tempo, que todos aqueles que cumprem pena de prisão e querem trabalhar tenham a oportunidade de acesso ao emprego. “Nunca um governador fez tanto pelo Sistema Prisional quanto o senhor está fazendo”, disse o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) ao governador Mauro Mendes. “Vale a pena, senhor governador, investir no Sistema Prisional”, completou. Perri ponderou que considera a iniciativa da fabricação de uniformes mais especial quando a observa pelo ponto de vista da posição de Mato Grosso na oferta da principal matéria-prima das camisetas que estão chegando às escolas. “Somos os maiores produtores de algodão e não temos produção têxtil. Saímos daqui para comprar roupas em outros Estados. Que bom que estamos começando a produzir pelo Sistema Prisional”, ponderou. O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, disse que os investimentos que o Governo vem fazendo no Sistema Prisional, cerca de R$ 300 milhões entre 2019 e 2023, estão permitindo que o Estado faça a verdadeira ressocialização dos reeducandos. “Temos construção de novas unidades e reformas e ampliações que levaram à abertura de 5.400 vagas. Temos os projetos de modernização e melhoria das condições de trabalho para os servidores. Enfim, uma série de ações que agora se completam, fecham um ciclo com mais oportunidades de trabalho aos reeducandos. Oportunidades como essa na penitenciária feminina para produção de uniforme e dezenas de outras em todo Estado”, destaca Roveri. Para o secretário de Educação, Alan Porto, essa parceria no processo de produção de uniformes para os estudantes das escolas públicas militares vai além da oportunidade de geração de emprego e renda para as reeducandas. “É uma iniciativa importante, pensada também pelo lado pedagógico do ensino, da ressocialização e da redução dos custos na contratação de serviços”, observou ele. Para a reeducanda J.A.C, de 39 anos, o trabalho na produção das camisetas veio na hora certa, quando o filho mais precisa da ajuda financeira dela. “Estou ajudando meu filho a realizar o sonho de fazer a faculdade. Quero continuar trabalhando para ajudar mais minha família, que mora em Mato Grosso do Sul”, reforçou ela. Na produção dos uniformes trabalham 100 reeducandos do regime fechado de unidades prisionais nas cidades de Cuiabá, Nortelândia, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças. Os uniformes serão doados a alunos de baixa renda de 26 escolas da Polícia Militar e seis do Corpo de Bombeiros. Também serão beneficiadas 22 unidades prisionais, que receberão camisetas personalizadas das respectivas instituições educacionais que operam dentro do Sistema Prisional. Nas escolas militares, as camisetas serão utilizadas durante as aulas de educação física, enquanto no Sistema Prisional serão destinadas para as atividades em sala de aula. Também participaram da visita e entrega das camisetas o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, os deputados estaduais Elizeu Nascimento e Max Russi; o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles. Fonte: Governo MT – MT