Teletrabalho: servidores da Central de Processamento Eletrônico encerram capacitação
A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso finalizou a capacitação de 25 servidores da Central de Processamento Eletrônico (CPE) que atuam no regime de teletrabalho na quarta-feira (24). O treinamento com foco nos Painéis Ciência de Dados (OMNI), Processo Judicial Eletrônico (PJe) e demais ferramentas de gestão teve início segunda-feira (22), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Emerson Cajango, esteve na Escola para encerrar a atividade e tratou do modo de trabalho da turma. “Nem sempre a inovação depende de uma alteração ou melhoria tecnológica. Às vezes a inovação pode ser uma mudança de conduta, pode ser um procedimento que é melhor adaptado e que traz mais uma produção ou um resultado mais eficiente para toda a equipe”. O magistrado citou ainda a importância da integração das equipes entre gabinete e secretaria e também o cuidado em estar sempre atento às situações e aos Painéis Ciência de Dados (OMNI), que direcionam onde a força de trabalho deve ser aplicada. “Nós tivemos a oportunidade de integrar com os nossos colegas, além de aprender novas ferramentas que nos auxiliarão daqui para frente a melhorar nossa produtividade”, avaliou a servidora Andressa Corrêa e Silva, uma das participantes do treinamento. O curso teve como ênfase a análise dos quatro elementos que constituem o projeto POTE: PJE, OMNI, Teams e Excel. “Nós mostramos como esses quatro elementos são fundamentais no trabalho de cada equipe, seja no gabinete ou secretaria e dentro da unidade judiciária como um todo. Então a ideia foi mostrar todas as possibilidades, inovações e situações que podem ser ajustadas para uma melhora da performance e para uma maior produtividade dos servidores e das equipes da CPF”, o servidor do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), Eduardo José da Graça da Costa, que ministrou algumas aulas. De acordo com a gestora judiciária CPE, Amanda Perri, participaram do treinamento servidores da CPE que atuam em teletrabalho para atendem as Secretarias dos Núcleos de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais (NJDEFE) e o de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDDB). “Essa capacitação era uma demanda nossa, com alguns deles é a primeira vez que nos reunimos presencialmente para alinharmos algumas ações e para sanarmos dúvidas. Essa troca de experiência foi bastante proveitosa”, afirmou. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, esteve presente na abertura do curso e falou sobre o fortalecimento da Central. “O processo eletrônico é o presente e o futuro do Poder Judiciário e precisamos evoluir diariamente. Que essa capacitação sirva como ferramenta para o fortalecimento da Central e que tenhamos resultados cada vez melhores”, disse na ocasião. CPE – A Central exerce importante papel no contexto jurisdicional do Poder Judiciário. É uma ferramenta de modernização, acessibilidade, celeridade e eficiência na entrega de qualidade técnica dos trabalhos executados pelos servidores, com a efetiva prestação jurisdicional. Foi criada oficialmente pela Lei Estadual nº 11.126, de 12 de maio de 2020, com a finalidade de atuar no apoio direto à atividade jurisdicional, por meio da alocação dinâmica da mão de obra às unidades judiciárias de Primeiro Grau de jurisdição, e seu funcionamento é regulamentado pela Resolução do Órgão Especial do TJMT nº 09/2020. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem foto 1 – Alunos do curso posam em pé, nos degraus de uma escala, localizada na Esmagis. 2 – O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, está em pé, em frente aos alunos, em uma sala de aula. Ele está com uma camisa branca de magas compridas, gravata escura e calça social cinza. Ao seu lado está o servidor Eduardo. Ele usa uma camisa cinza. Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação da CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Esposa e outros quatro réus são condenados por homicídio qualificado
Após mais de 18 horas de julgamento, os réus Nathalia Haiana Ramos da Silva, Larissa Pamela Ramos da Silva, Maria Geralda Pereira Ramos, Lougas Augusto e Mateus Costa Barcelos foram condenados por homicídio triplamente qualificado em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Aripuanã (a 1.002km de Cuiabá), no dia 23 de abril (terça-feira). Eles iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. O crime foi cometido em janeiro de 2021, contra Márcio José da Silva. A esposa da vítima, Nathalia Haiana, a irmã dela, Larissa Pamela, e a mãe Maria Geralda ainda foram condenadas ao pagamento das custas e despesas processuais. Lougas e Mateus não precisarão pagar custas processuais, uma vez que foram representados pela Defensoria Pública e advogado dativo nomeado. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, emprego de tortura e com recurso que dificultou a defesa da vítima. Lougas foi condenado a 23 anos, oito meses e 20 dias por homicídio qualificado e sequestro/cárcere privado. Os demais condenados receberam a pena de 17 anos e quatro meses pelos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menor. Atuou no plenário do júri o promotor de Justiça substituto William Johnny Chae. O crime ocorreu na estrada rural Salvação, em Aripuanã. Os acusados, “atuando em concurso de pessoas (…), visando objetivo comum (…), mataram a vítima Márcio José da Silva”, narra a denúncia. A vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo, chegou a ser socorrida e transferida para Cuiabá, mas morreu dias depois. Segundo apurado nas investigações, no dia do crime Lougas e um adolescente foram até à casa do filho da vítima, Jonas Roberto Cardoso Silva, renderam-no e o obrigaram a levá-los até a casa do pai. Ao chegarem na casa de Márcio José da Silva, onde também estava a denunciada Nathalia (esposa), renderam a vítima e levaram pai e filho com mãos e pés amarrados para o local do crime, a estrada rural Salvação. Posteriormente, eles foram levados para dentro da mata, onde se iniciou uma série de torturas contra Márcio. Os agressores faziam perguntas referentes a supostos adultérios, agressões e maus tratos contra Nathalia e violação sexual da cunhada Larissa. A cada resposta em desacordo com o que esperavam, desferiam “chineladas” no rosto da vítima. Lougas e o adolescente então levaram Jonas de volta ao carro e retornaram para a mata onde estava Márcio, ocasião em que o adolescente disparou contra a vítima. Após o crime, eles foram até a casa de Maria Geralda, mãe de Nathalia, e avisaram que o “serviço estava feito”. Fonte: Ministério Público MT – MT
Governo de MT estabelece força-tarefa e intensifica ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
Protocolo inédito do Governo de Mato Grosso e a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) irá reforçar a integração entre Estado e Prefeituras nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. O documento foi assinado nesta quinta-feira (25.04), na sede da AMM, em Cuiabá. “Com este protocolo assinado hoje, teremos um combate mais eficiente e vamos garantir o fortalecimento do trabalho preventivo, que é fundamental para que, durante o período proibitivo do uso do fogo, Mato Grosso possa ter uma redução dos focos de calor e, consequentemente, dos incêndios florestais”, destacou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges. “Só vamos conseguir avançar na prevenção e no combate de incêndios florestais nos três biomas de Mato Grosso se trabalharmos juntos. O município não consegue agir sozinho, por isso fazemos essa integração. Será uma força-tarefa para evitar que neste ano os grandes incêndios florestais assolem Mato Grosso”, pontuou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, prefeito de Primavera do Leste. O protocolo de intenções foi assinado pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e AMM. O documento estabelece cooperação mútua, visando a integração das atividades de preparação, prevenção e resposta a incêndios florestais. “Nova Bandeirantes já é parceiro do Corpo de Bombeiros há três anos, o que resultou na redução de focos de calor em 67% entre 2022 e 2023. Esse protocolo será fundamental entre município, Corpo de Bombeiros e Sema, e vem para fortalecer ainda mais nossa parceria”, afirmou o prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Périgo. O documento também prevê que as prefeituras criem salas de monitoramento de incêndios florestais e realizem a contratação de brigadistas municipais por um período de quatro meses. A capacitação destes profissionais ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros. Presidente do TCE, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou o trabalho realizado pela corporação no combate aos incêndios florestais em todo o Estado. Ele também afirmou que a redução de incêndios e desastres é possível por conta das forças de segurança de Mato Grosso. “Admiro o trabalho do Corpo de Bombeiros. Esta é uma das instituições de maior credibilidade no nosso Estado e país. Visitei e conheci o trabalho maravilhoso feito pela corporação. Se acontece a diminuição de incêndios e desastres, é graças ao trabalho do Corpo de Bombeiros”, disse. Já a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos do Meio Ambiente da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, reforçou que desde 2019 o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. “Estou na secretaria há 26 anos e tenho acompanhando o desenvolvimento e investimento realizado pelo Governo do Estado desde 2019. É um aumento significativo que garante um Estado preparado para combater, fiscalizar e prevenir os incêndios florestais”, destacou. Período proibitivo de uso do fogo Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro. Fonte: Governo MT – MT
Seplag abre inscrições para programa de Residência Técnica nas áreas de Engenharia, Estatística, Tecnologia e Segurança no Trabalho
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu as inscrições, nesta quinta-feira (25.04), para formação de cadastro de reserva no programa de Residência Técnica, para áreas de Engenharia, Estatística, Tecnologia e Segurança no Trabalho. Os interessados têm até 13 de maio para se inscreverem pelo Sistema Estadual de Seleção (SiesMT), no link seletivo.seplag.mt.gov.br, de forma gratuita. Podem se inscrever alunos de pós-graduação que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos, nos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Sanitária e Ambiental, Engenharias/Arquitetura com especialização em Segurança no Trabalho, Estatística, Ciências da Computação/Ciência e Tecnologia, Engenharia da Computação, Sistema de Informação e Tecnólogo em Segurança no Trabalho. O seletivo é para cadastro de reserva em Cuiabá, Várzea Grande e outros municípios. No ato da inscrição é necessário informar a localidade em que deseja exercer a residência técnica, conforme anexo I do edital. Será aceita somente uma única inscrição por candidato. A seleção será realizada por meio da análise de coeficiente de rendimento acumulado (CRA) e avaliação curricular que abrange titulação, formação continuada extra-curricular e experiência em estágio extra-curricular. O resultado final está previsto para ser publicado em 26 de junho. Os residentes terão jornada máxima de 30 horas semanais, e receberão bolsa-auxílio de R$ 3.250,00 e auxílio-transporte de R$ 209,24. O Programa pode ter duração de até 24 meses e o residente deverá comprovar estar cursando uma pós-graduação no momento do seu ingresso e durante todo o período da residência. Programa de Residência Técnica O Programa de Residência Técnica tem caráter de formação complementar, voltado à prática e extensão supervisionados, sem vínculo empregatício entre o residente e a Administração Pública. Ao final do programa, o residente receberá um Certificado emitido pela Escola de Governo, caso cumpra os requisitos mínimos. Um dos objetivos do programa é proporcionar aos residentes técnicos o acesso a atividades de caráter educativo e complementar ao ensino prestado nos cursos de pós-graduação, com a integração ao ambiente profissional especializado, relacionando o conteúdo teórico com a prática para o desenvolvimento das capacidades e conhecimentos técnicos necessários ao ingresso no mercado de trabalho. As dúvidas referentes ao processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail [email protected]. Fonte: Governo MT – MT
Politec de Sorriso procura por familiares de vítima de homicídio
A Gerência Regional da Politec de Sorriso procura por familiares de um homem identificado tecnicamente como Claudeonor Ferreira dos Santos, de 51 anos de idade, cujo corpo encontra-se na unidade. Ele foi vítima de um homicídio ocorrido na praça da Vila Monte Alto, em Itanhangá (MT), no dia 05/04/2024. Claudenor é filho de José Ferreira dos Santos e Enaura Rodrigues dos Santos. O comparecimento de familiares é necessário para dar seguimento aos procedimentos legais de liberação do corpo da unidade. Mais informações podem ser obtidas no telefone (66) 3544-4358. O IML de Sorriso está localizado na Rua Rio de Janeiro, Lote 41-EF-1, Bairro Benjamin Raiser. Fonte: Governo MT – MT
“Poder competir internacionalmente é a prova do impacto transformador do Olimpus na carreira dela”, destaca mãe de carateca
A atleta do município de Brasnorte (570 km de Cuiabá) Maria Victoria Portes, de 16 anos, recebeu a convocação para representar o Brasil na 12ª edição do Campeonato Mundial de Karatê, que será realizada em Monterrey, no México, de 12 a 15 de julho. A carateca mato-grossense é bolsista da categoria estudantil do Projeto Olimpus, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). A mãe da atleta, Deuziene Portes, destacou que o apoio do Governo do Estado tem papel fundamental na jornada da filha, pois esta é a terceira vez que ela está sendo convocada, mas só neste ano terá a possibilidade de ir. “Graças ao Olimpus MT que vem oferecendo o suporte necessário para que a Maria Victoria pudesse se dedicar integralmente ao karatê, ela pôde focar em seu treinamento e desenvolver habilidades para representar o Brasil no cenário internacional. Essa é prova tangível do impacto transformador do bolsa atleta em sua vida e carreira profissional”, afirma. Além disso, o benefício proporcionou à família estabilidade financeira para investir em equipamentos de qualidade, cuidados médicos e nutricionais adequados para a esportista. “Ajuda até mesmo na formação acadêmica dela, garantindo um futuro sólido mesmo após sua carreira esportiva”, completa a mãe. Para a atleta, a convocação representa mais do que uma conquista esportiva, mas a realização de um sonho que nasceu aos quatro anos de idade quando teve o primeiro contato com o esporte. “Poder representar o meu país em uma competição internacional é o ápice da minha carreira esportiva, um momento que recompensa todo o esforço investido. Quero inspirar outras jovens atletas a perseguirem seus próprios sonhos, independentemente das adversidades”, ressalta Maria Victoria. O secretário adjunto de Esporte da Secel, David Moura, parabeniza a esportista pela convocação e ressalta a satisfação de ter mais uma mato-grossense em uma competição internacional. “Parabenizo a atleta Maria Victoria, pela sua dedicação e desempenho. É uma imensa alegria ter mais uma atleta mato-grossense convocada para um mundial. Isso demonstra que estamos no caminho certo e que o estado tem atletas com padrões altíssimos”, diz David Moura. Fonte: Governo MT – MT
Governador afirma que reforma tributária desincentiva “a industrialização do país”
O governador Mauro Mendes afirmou que a Reforma Tributária – em fase de regulamentação – não está incentivando a industrialização do país. A fala ocorreu durante entrevista à Jovem Pan News, na manhã desta quinta-feira (25.04). De acordo com o governador, esse desestimulo ocorre em razão de a reforma prever a completa desoneração da exportação de produtos primários. “Uma coisa é você incentivar a exportação, mas não de produtos primários. Nós tínhamos que incentivar a industrialização do país e exportar produtos com mais valor agregado. O problema é que essa reforma teve um foco, um peso muito grande nessa desoneração completa”, relatou. Mauro Mendes pontuou que toda a cadeia do agronegócio será desonerada com a reforma, o que incentiva a exportação apenas das commodities, sem fomento para que esses produtos sejam industrializados no país. “O agronegócio brasileiro é vocacionado para exportar e essa é uma grande atividade no Brasil e em todos os estados, já que 70% do que nós produzimos vai para as exportações. Então ninguém vai pagar absolutamente nada de imposto, porque como é não cumulativo e o último da cadeia que exporta vai receber o crédito que pagou na cadeia inteira, vai haver uma redução do pagamento de impostos dessa grande cadeia”, registrou. Outro impacto na reforma será a perda de arrecadação dos estados produtores e de baixa população, como é o caso de Mato Grosso, já que o modelo de tributação ocorrerá no local de consumo, e não na produção. “Estamos nos preparando para isso. Hoje o Estado de Mato Grosso tem um grande programa de infraestrutura e nós vamos atrair mais investimentos, atraindo pessoas para virem trabalhar aqui. Nós já estamos criando um programa que a gente vai chamar aqui de Mato Grosso 33, MT 33, para enfrentar essa nova realidade”, ponderou. Mauro adiantou que continuará a participar das discussões da regulamentação da reforma, para minimizar os impactos da nova legislação em Mato Grosso. “Nós precisamos ter mecanismos que nos garanta continuar crescendo, se desenvolvendo, e acima de tudo gerando qualidade de vida aqui, não perdendo competitividade. Alguns dizem para mim assim ‘ah governador mas o senhor não vai ser governador, em 2026 termina o seu mandato’. Mas nós temos que agir como brasileiros, pensar no país no presente e no futuro, sem ficar toda hora remendando e emendando as coisas”, finalizou. Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário divulga resultado preliminar do processo seletivo de contadores
Poder Judiciário de Mato Grosso do divulgou nessa quarta-feira (24/04), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Edital n°03/2024-CGJ, que torna público o resultado preliminar do processo seletivo para contratação de profissionais na área de Contabilidade para atuar na Central de Contadores da CGJ nas demandas da Justiça da Primeira Instância, de forma remota ou presencial. Os(as) candidatos(as) podem interpor recurso no prazo de dois dias após a publicação no DJE. E uma vez interposto recurso, estes, serão analisados, e resultado será novamente publicado. Finalizada a fase recursal o processo seletivo será enviado ao Setor de Concurso para informações e encaminhamento à Presidência do Poder Judiciário de Mato Grosso para homologação. Ao todo 68 candidatos(as) foram habilitados(as) para cadastro de reserva, sendo que o edital terá chamamento imediato de acordo com a demanda necessária do Poder Judiciário. Serão atribuições do contador a elaboração de cálculos e análise de documentos contábeis de maior complexidade, dentre os quais: avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal; avaliação dos fundos de comércio; apuração de valor patrimonial de participações, quotas ou ações, entre outras. Os(as) candidatos(as) habilitados(as) serão credenciados(as) pela Presidência do TJMT pelo prazo de dois anos podendo ser prorrogado por uma única vez, de igual período, automaticamente, contado a partir da data da publicação da decisão da homologação do seletivo. Clique neste link para ter acesso ao inteiro teor do Edital. Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT