MPMT reafirma unidade institucional na defesa da educação e saúde
Como resultado do 1º Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre Autismo e Inclusão, realizado nesta sexta-feira (26), representantes da instituição assinaram uma “Carta Compromisso” para efetivação do direito fundamental à educação e a saúde das pessoas autistas. Seis ações deverão nortear a atuação de promotores e promotoras de Justiça em todo o estado, que buscarão o envolvimento da rede de proteção e atendimento da educação, saúde e assistência social. O MPMT pretende adotar as medidas necessárias para promover a implementação de um fluxo de atendimento que considere as necessidades específicas das pessoas com autismo; concretizar políticas que promovam a linha de atenção e cuidado à saúde para as pessoas com autismo, garantindo acesso a serviços e tratamentos adequados; e fiscalizar o atendimento educacional especializado na perspectiva da educação inclusiva em toda a rede pública e privada de ensino de Mato Grosso para promover ambientes escolares inclusivos e seguros para estudantes com autismo. A Carta Compromisso prevê ainda o desenvolvimento de fluxo integrativo de atendimento entre unidades escolares e órgãos públicos de saúde, visando garantir acesso a avaliações e intervenções necessárias para crianças e adolescentes com autismo; implementação da notificação obrigatória de casos de violência e discriminação contra estudantes com autismo, garantindo uma resposta rápida e eficaz; e melhoria da comunicação e colaboração entre escolas, serviços de saúde e assistência social para garantir uma abordagem integrada no suporte às pessoas com autismo. Acesse aqui a íntegra da Carta Compromisso Fonte: Ministério Público MT – MT
Plantão: confira os magistrados plantonistas deste final de semana
Neste final de semana (27 e 28 de abril), o desembargador Sebastião Barbosa Farias é o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Paulo da Cunha estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Os magistrados contam com a assessoria da Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920. Conforme Resolução TJMT/OE Nº11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação. O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão. Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal. O gestor Mairlon de Queiroz Rosa dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823. Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Ana Paula Gomes de Freitas, da 14ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Bruna Chagas Bizelli, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558. Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis de urgência serão recebidas pelo juiz José Antônio Bezerra Filho, da 1ª Vara de Família de Várzea Grande. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Fidelis Cândido Filho. O telefone de contato é: (65) 99202-6105. Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Hugo José de Freitas, do Juizado Especial Criminal. Ele será auxiliado pelo gestor Salim Martins Santana. O telefone de contato é o (65) 99225-1385. A Resolução nº 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima. Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca. Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual. Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Núcleo de Sustentabilidade faz visita orientativa sobre reciclagem em setores do Tribunal de Justiça
O Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso iniciou nesta sexta-feira (26 de abril) uma série de visitas orientativas e didáticas sobre reciclagem e assuntos relacionados à sustentabilidade nos setores do TJMT. O objetivo é esclarecer servidores, servidoras, magistrados e magistradas sobre práticas sustentáveis em geral. A equipe do núcleo iniciou o trabalho pela Vice-Diretoria-Geral. Levando algumas lixeiras e objetos ilustrativos, eles explicaram detalhadamente como fazer o descarte de diferentes tipos de materiais, como funcionam cooperativas e associações de reciclagem, práticas industriais, tiraram dúvidas e fizeram perguntas para saber como estava o conhecimento dos servidores sobre o assunto. “Pretendemos ir no máximo de áreas possíveis, fazendo blitz rápidas de conscientização. Nós explicamos o que é, levamos exemplos de resíduos, temos material didático para mostrar a destinação correta de cada item e queremos ir em todo o tribunal diretamente”, pontua a assessora de sustentabilidade do núcleo, Elaine Alonso. Economia de energia elétrica e redução de impressões também foram assuntos abordados pela equipe do núcleo. Dicas como desligar sempre as luzes ao final do expediente, além de computadores e ar condicionado, imprimir somente quando indispensável também foram dadas na blitz. Os servidores fizeram perguntas e trouxeram exemplos práticos do dia a dia, seja no trabalho ou em casa, sobre reciclagem e separação adequada de resíduos. A equipe explicou os tipos de materiais, composição química e falou de produtos específicos que costumam gerar dúvidas, como cápsulas de café, cartelas de medicamentos vazias e eletrodomésticos e eletrônicos de grande porte. A vice-diretora-geral, Claudenice Deijany F. de Costa, gostou muito da visita, por ser contemplada como o primeiro setor a receber a equipe. Ela destacou a importância do conhecimento compartilhado com a equipe e as ações que podem contribuir com a pontuação do TJMT no Prêmio CNJ de Qualidade. “Nós tivemos dúvidas esclarecidas, coisas muito importantes que devemos saber, ações e produtos que nós inconscientemente fazemos o descarte inapropriado. Essa ação do núcleo veio a calhar, até mesmo para contribuir com essa questão da sustentabilidade, que não é só para nós, é para toda a instituição, para que possamos estar bem e pontuarmos no quesito sustentabilidade no Prêmio CNJ de Qualidade”, ressaltou a vice-diretora. As próximas visitas estão agendadas para a próxima semana, na Coordenadoria de Auditoria Interna (CAud), Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) e juízes auxiliares. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Imagem 1: foto horizontal colorida em plano geral da equipe da Vice-Diretoria-Geral em uma sala com janela persiana e papel de parece florido escutando atentamente a servidora Elaine explicando o assunto. Elaine e o outro servidor estão em pé à frente, ela fala e gesticula com as mãos, os servidores estão de frente, alguns em pé e outros sentados diante das cabines de trabalho e computadores. Imagem 2: foto horizontal colorida da servidora Elaine Alonso. Ela está em pé, segura com as duas mãos um pacote de biscoito e explica sobre o descarte de embalagens. Ela é uma mulher branca, de cabelos pretos longos, veste uma camiseta branca com o logo do Núcleo de Sustentabilidade e crachá. Imagem 3: foto horizontal colorida da vice-diretora-geral concedendo entrevista à TV.JUS em primeiro plano. Ela está em pé, inclinada para a esquerda, fala diante de um microfone. Ela é uma mulher clara de cabelos pretos lisos, usa maquiagem e veste blusa de cor laranja. Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Suspensão de show nacional na Queima do Alho é requerida pelo MPMT
O Ministério Público do Estado de Grosso requereu medida liminar em Ação Civil Pública na Justiça contra o Município de Ribeirão Cascalheira (distante a 772km de Cuiabá), pedindo a suspensão imediata do contrato (nº 07/2024) com a cantora Manu Bahtidão, uma das atrações artísticas da 9ª Queima do Alho. No entendimento do MPMT, o valor do show artístico está na contramão da realidade local e da precariedade estrutural, em que o município deixa de cumprir medidas judiciais sob o argumento de que não há verbas. A apresentação da cantora estava prevista para 5 de maio, último dia do evento, que tem início previsto para o dia 2 de maio. O custo geral do evento, conforme informação do Controle Interno do Município, é de R$ 372 mil. Somente o cachê da artista é de R$ 275 mil, sem incluir despesas do ECAD, hotel e alimentação para 25 integrantes da artista, veículo de luxo blindado, vans para translado, camarins, trabalhadores para carga e descarga de equipamentos, palco, som, iluminação e estrutura física para o show nacional. A ação requer ainda que sejam suspensos pagamentos e contratações suplementares decorrentes de equipamentos de som, iluminação e montagem de palco, bem como informar no site do Município aviso de suspensão do show artístico nacional. Na ação, o MPMT relata que o próprio Município, em resposta aos pedidos de informação, confirmou a necessidade de retirar recursos de outras áreas e políticas públicas para custear as despesas do evento. “Em concomitância com a realização do evento, com megaestrutura, shows nacionais, palco alternativo e atrações regionais, é de conhecimento notório que o Município padece de precariedade alarmante, não se mostrando proporcional e nem tampouco moral a realização de eventos desta magnitude quando o Município não oferece direitos básicos à população”, defendeu a promotora de Justiça substituta Bruna Caroline de Almeida Affornalli. A representante do MPMT argumenta que há “desproporcionalidade entre as ações prioritárias no município e o show artístico, desrespeito de diversas obrigações básicas”. Ela listou 11 itens que demonstram a falta de compromisso do Município, entre eles ausência de água tratada e rede de esgoto, irregularidades na prestação de transporte escolar para crianças e adolescentes e descumprimento de ordens judiciais quanto à disponibilização de vagas de creche para alunos do Distrito de Novo Paraíso. A promotora de Justiça apontou a falta de planejamento nas despesas gerais do evento, a partir da análise de contratos administrativos relativos ao gasto total de recursos públicos, especificando os valores de contratação dos shows dos outros artistas: Mário e Thizil, Wender e Falcão, Léo Reis e Bruno, Jiraya Uai, Thiago e Jhonatan e Lúcia Ribeiro e Rodrigo Mota. O custo dos demais shows juntos totaliza R$ R$ 13 mil e não ficou comprovada documentalmente a existência de recursos disponíveis para essas despesas. Por essa razão, a Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira pede a devolução dos valores pagos referentes ao contrato n. 07/2024, quanto à contratação da artista Manu Bahtidão, no valor de 275 mil. Fonte: Ministério Público MT – MT
Ação do MPMT requer meia-entrada em áreas especiais na Exporriso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine à empresa responsável pela produção da “Exporriso 2024” a concessão do benefício da meia-entrada para “Área Vip” e “Camarote Bacana”. O direito é assegurado aos estudantes, idosos, pessoas com deficiência, jovens com 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único com renda de até dois salários mínimos, profissionais da educação e doadores de sangue. O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas argumenta que a Lei Federal 12.933/13 e o Decreto 8.537/15 asseguram que 40% do total de ingressos expostos à venda ao público em geral, inclusive para camarotes, áreas e cadeiras especiais, sejam destinados às pessoas que tenham direito à meia-entrada. Segundo o MPMT, embora o evento Exporriso possua entrada gratuita, a produtora do evento colocou à venda ingressos para setores especiais sem direito à meia-entrada. As vendas estão acontecendo em lotes, sendo que o primeiro deles se encerrou no dia 24. A Exporriso será realizada de 09 a 12 de maio. Na ação, o promotor de Justiça requer também que, ao final da ação, a empresa produtora da Exporriso seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Pleiteia ainda a condenação ao pagamento de indenização dos danos materiais causados aos consumidores individualmente considerados, com relação aos ingressos já comercializados que não observaram o direito à meia-entrada. Para a concessão da meia entrada a estudantes, segundo o promotor de Justiça, devem ser consideradas as carteiras de identificação estudantil emitidas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e entidades estaduais e municipais filiadas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros de Diretórios Acadêmicos com prazo de validade renovável a cada ano. Acesse aqui a ação Crédito da Foto: Exporriso_oficial Fonte: Ministério Público MT – MT
Empresas têm até dia 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Empresas de médio e grande porte têm até o dia 30 de maio para se cadastrarem, voluntariamente, no Domicílio Judicial Eletrônico https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/, ferramenta do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que centraliza as comunicações de processos enviados pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Após 30 de maio, o cadastro será realizado de forma automática, a partir de dados da Receita Federal, mas as empresas estarão sujeitas a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Em Mato Grosso, mais de dez mil empresas já se cadastraram e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), disponibiliza canais de atendimento para quem tiver dúvidas sobre o processo. A citação por meio eletrônico foi instituída no artigo 246 da Lei nº 14.195/2021 e trouxe mudanças nos prazos para leitura e ciência das informações expedidas: três dias úteis após o envio de citações pelos tribunais e 10 dias corridos para intimações. Além de atraso em processos, o desconhecimento das regras pode trazer prejuízos financeiros. Estará sujeito a pagar multa de até 5% do valor da causa “por ato atentatório à dignidade da Justiça”, quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao domicílio no prazo legal e não justificar a ausência. As empresas também devem manter o cadastro atualizado, atentarem-se ao gerenciamento de permissões de perfis ligados ao cadastro e acionar a opção de receber notificações. A plataforma permite ativar alertas por e-mail para apoiar os usuários no controle de prazos. Em caso de dúvidas ou problemas técnicos, as pessoas cadastradas devem procurar os canais de atendimento, que no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pode ser acessado pelo Portal TJMT. Programa 4.0 – O Programa Justiça 4.0 é desenvolvido em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de Juscimeira abre inscrições para seletivo na área de Psicologia
A Comarca de Juscimeira (159 km de Cuiabá) publicou no Edital nº 01/2024-CA a abertura de processo seletivo para credenciamento de profissionais de Psicologia. Inscrição – A inscrição é gratuita e pode ser realizada no período de 22 de abril a 5 de junho, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou através do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) no portal do Tribunal de Justiça, e selecionar a Comarca de Juscimeira, incluindo-se sábados, domingos e feriados. Requisitos – São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Psicologia, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no respectivo Conselho Regional. Avaliação – De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital. Validade – O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação. Remuneração – Para os (as) profissionais de Psicologia, teto máximo equivalente a 80% do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário previsto na Tabela 1-A, tendo como base de cálculo a “hora técnica” que será o valor equivalente a oito décimos de pontos percentuais (0,8%) do valor do subsidio do cargo efetivo de Analista Judiciário previsto na Tabela1-A. Edital 1/2024-CA. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vence prêmio nacional de mídia social
A Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi vencedora do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, na categoria “Xô Fake News”. A cerimônia de premiação foi realizada nessa quinta-feira (25 de abril), em Florianópolis. O tribunal mato-grossense estava concorrendo com grandes nomes da comunicação pública nacional, como Senado Federal, Secretaria de Comunicação do Governo Federal, Prefeitura de Maceió, Tribunal Superior Eleitoral e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Os indicados foram selecionados a partir das métricas de envolvimento e engajamento das publicações relativas à temática de cada categoria nas plataformas sociais Instagram, Facebook, Twitter e Youtube. A plataforma Social Media Gov foi utilizada no processo de seleção e curadoria desses conteúdos. O material vencedor do TJMT foi um vídeo publicado no perfil oficial do TJMT na rede social Instagram (@tjmtoficial) , em junho de 2023. Clique aqui para ver o conteúdo. Todas as etapas para realização do vídeo, desde a concepção, passando pelo roteiro, produção, gravação de vozes e imagens e edição, foram feitas pela equipe da Coordenadoria de Comunicação do TJMT. O coordenador do setor, Ranniery Queiroz, destaca a importância da premiação. “O Prêmio Social Media Gov é destinado a órgãos de comunicação pública por sua atuação nas redes sociais. Atualmente é o maior prêmio aberto disputado pelas comunicações públicas. Ganhar na categoria de combate às fake news é mais uma vitória e mostra a potencialidade de nossa equipe. Não houve gastos maiores nesta campanha do que a criação e dedicação de cada profissional desta equipe”. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: captura de tela de vídeo com o palco da cerimônia de entrega do Prêmio Social Media Gov. Na tela, está projetada a imagem do prêmio e no chão do palco um letreiro escrito we gov. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT