Presidente da AMM participa de café da manhã com jornalistas e apresenta balanço dos primeiros 100 dias de gestão
Cerca de 50 jornalistas de vários veículos de comunicação participaram, nesta terça-feira (30) de um café da manhã na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O evento, organizado pela Coordenadoria de Comunicação, foi realizado para fortalecer o relacionamento com a imprensa e apresentar um balanço dos primeiros 100 dias da atual gestão (2024/2026). O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, agradeceu a presença e o apoio dos profissionais na divulgação das atividades desenvolvidas pela instituição, que no dia 4 de maio completa 41 anos de fundação. “Este é o primeiro encontro de uma série que faremos durante a nossa gestão, pois reconhecemos a importância da imprensa para a difusão de informação, para a defesa dos valores democráticos e da pluralidade de ideias”, assinalou. Na ocasião, Bortolin apresentou os principais resultados dos primeiros meses de gestão, com destaque para o fortalecimento da parceria com os poderes constituídos e diversas instituições para ampliar a atuação da AMM no atendimento aos municípios. Nesse período a instituição também investiu na realização de seminários técnicos para capacitar gestores e equipes, lançou o programa AMM Itinerante que está percorrendo os polos de Mato Grosso levando orientação técnica para que as prefeituras não percam recursos nem oportunidades por falta de informação. A refiliação de municípios, o encaminhamento de demandas juntos aos poderes Executivo e Legislativo, o reforço da equipe técnica, alterações estatutárias para melhorar a eficiência da instituição, entre outras ações completam o quadro de avanços institucionais nos primeiros 100 dias de administração. Os jornalistas também foram convidados para participar da programação de aniversário da AMM que será realizada no dia 7 de maio. A comemoração terá início com uma sessão solene na Assembleia Legislativa, a partir das 15 horas, e Happy Hour especial, na sede da associação, a partir das 18h30. Comunicação Social AMMResponsável técnico: Hernandes Cruz / Jornalista MTB nº 2451/MT / Relações Públicas – Conrerp 6ª região nº 1782Telefone: (65) 2123-1200 / (65) 65 9651-3855E-mail: [email protected] Sociais: instagram: amm.mt / Facebook: amm.matogrossoEndereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3920 Cuiabá – Mato Grosso – CEP 78049-938 Fonte: AMM
Governo de MT constrói 3 pontes sobre o Rio Teles Pires e abrirá novas rotas de trânsito
O Governo de Mato Grosso está construindo três grandes pontes sobre o Rio Teles Pires. As obras vão trazer melhorias para a logística de toda a Região Norte, permitindo novas rotas para o escoamento da produção agrícola e alternativa de trânsito para toda a população. O Rio Teles Pires, ou São Manoel, é um dos mais importantes de Mato Grosso. Ele faz parte da bacia do Rio Amazonas e nasce na divisa dos municípios de Primavera do Leste e Nova Brasilândia. O Teles Pires percorre mais de 1.300 km até se juntar ao Rio Juruena, para formar o Rio Tapajós no ponto mais ao Norte do Estado. Com 202 metros de extensão, a ponte sobre o Teles Pires na MT-140, entre Santa Rita do Trivelato e Boa Esperança do Norte está finalizada. Os acessos à ponte estão sendo construídos junto com a pavimentação da rodovia, que também está em fase final. A MT-140 será um novo corredor logístico do Estado, ligando Sorriso até Campo Verde, sem passar pela BR-163. Na construção dessa ponte foram investidos R$ 6,5 milhões. Outra ponte que está quase pronta fica na MT-325, no município de Alta Floresta, e conta com um investimento de R$ 42,5 milhões. A ponte de 550 metros liga Alta Floresta até a divisa com o Pará, na região chamada de Porto de Areia, que concentra boa parte da produção agrícola do município. A região também atrai o turismo, com pousadas, restaurantes e pesqueiros. A nova ponte vai eliminar uma balsa que faz a travessia do rio, atualmente. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística também iniciou a obra para asfaltar 39,96 km da rodovia a partir de Alta Floresta, obra que vai garantir o acesso para a ponte. A outra ponte fica localizada na MT-419, entre os municípios de Carlinda e Novo Mundo. Com 693 metros e um investimento de R$ 48,3 milhões, a ponte está com 78,5 % de sua estrutura construída e previsão de ficar pronta ainda neste ano. Esta nova ponte também vai eliminar uma balsa que opera na fronteira dos municípios, criando novas alternativas econômicas para municípios que antes eram separados pelo rio. “O Rio Teles Pires corta todo o Estado, por ser um rio de grande volume de água, sempre representou um desafio para a logística de Mato Grosso. Mas a Sinfra-MT segue trabalhando para superar essas barreiras e permitir o desenvolvimento do Estado”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. Outras pontes O Governo de Mato Grosso entregou outras duas pontes sobre o Rio Teles Pires nos últimos cinco anos. Uma com 181 metros na MT-490, em Sorriso, e outra com 50 metros na MT-020, em Planalto da Serra. Neste mês a Sinfra-MT lançou a licitação para construir uma estrutura de 101 metros na MT-499. Com isso, o Rio Teles Pires passará a ter 12 pontes de concreto em todo o Estado, sendo seis delas entregues pela atual gestão. Fonte: Governo MT – MT
Primeira-dama de MT lidera lançamento do SER Família Habitação em Alta Floresta
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, liderou o evento de lançamento do Programa SER Família Habitação, em Alta Floresta, nesta terça-feira (30.04), com a participação de mais de 500 moradores. A iniciativa, fruto de uma colaboração entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), prevê a construção de 263 casas no total: 50 casas especificamente designadas para a faixa 0, destinadas a famílias sem renda, e 213 unidades habitacionais distribuídas entre as faixas 1, 2 e 3, com subsídios de até R$ 20 mil para famílias com rendas entre R$ 2 mil e R$ 8 mil. Virginia Mendes destacou a importância da colaboração para a concretização do programa, enfatizando que “ninguém faz nada sozinho”. “Fiquei muito emocionada com a presença de tantas pessoas. Nós tínhamos esse projeto no papel, consegui convencer o governador e temos grandes parceiros, a secretária da Setasc, coronel Grasi, o presidente da MT Par, Wener, e o prefeito e primeira-dama do município, porque ninguém faz nada sozinho”, ressaltou. Ela também ressaltou a representatividade do SER Família, simbolizando Superação, Esperança e Respeito, e a relevância da família como fundamento de vida. “O SER representa Superação, Esperança e Respeito, e a família é a base de tudo. Deus permitiu que eu pudesse realizar esse grande sonho”, expressou Virginia Mendes. Wener Santos, presidente da MT Par, qualificou o programa como um marco sem precedentes. “Há muito tempo nós não tínhamos uma ação tão completa na área de habitação. O programa foi muito bem pensado pelo governador Mauro Mendes e por dona Virginia. O governador sempre se preocupou em começar um projeto e concluir com qualidade, e a nossa primeira-dama, além de cobrar a qualidade, entrou com a essência do social, para atender tanto as famílias inscritas no CadÚnico quanto as famílias que têm salários em média até R$ 8 mil para realizar o sonho da casa própria. O Governo somente em habitação já soma o montante de mais de R$ 1 bilhão, é um recorde de investimentos”, afirmou Santos. A primeira-dama de Alta Floresta, Wilma Gamba, destacou o impacto do programa na dignidade das famílias locais. “Lançando esse lindo programa aqui em nosso município vamos conseguir levar dignidade a muitas famílias. Virginia, pedimos a Deus que sua vida e que dia após dia você possa continuar a inspirar outras mulheres. Creio que todos que estão aqui, que têm o sonho de ter sua casa própria também sentem gratidão por você e pelo nosso governador”, agradeceu Wilma Gamba. A secretária de Assistência Social do Estado, Grasi Bugalho, mencionou o avanço social significativo proporcionado pelo SER Família Habitação, que é o maior investimento social na história do Estado. “O programa SER Família é completo, é o maior investimento social da história de Mato Grosso, porque olha as pessoas em todas as suas vulnerabilidades, cuida daquela pessoa que mais precisa. E o programa SER Família Habitação veio em parceria com a MT Par, com o apoio dos Governos do Estadual e Federal para dar o pontapé inicial no sonho de muitas famílias que é a conquista da casa própria, e o Governo de MT é o único que dá condições com 100% da entrada para as famílias que se enquadram no regime de financiamento”, explicou Bugalho. O prefeito Chico Gamba reforçou a necessidade habitacional do município e a contribuição substancial do estado, estimada em cerca de R$ 700 milhões para a região. “Esse é apenas o início. Tenho certeza que o lançamento das 40 mil residências em todo o estado é um compromisso do Governo do Estado e será cumprido. Em nosso município precisamos de pelo menos 3 mil unidades para sanar o déficit habitacional, mas o momento que estamos vivendo com algo em torno de R$ 700 milhões do Governo em nossa região, acredito que vamos ter sucesso com a demanda que temos com o apoio da nossa primeira-dama do Estado. Gratidão dona Virginia, por ter esse olhar pelas pessoas que mais precisam”, pontuou Chico Gamba. O SER Família Habitação O programa é direcionado a famílias com renda entre dois salários mínimos e R$ 8 mil, que não possuem imóvel próprio. Atualmente, existem mais de 12 mil unidades habitacionais credenciadas em Mato Grosso nessa categoria. Interessados devem se cadastrar no Sistema de Habitação do Estado de Mato Grosso (SihabMT), acessível através do site da MT Par. Após o cadastro, o sistema indica os empreendimentos disponíveis na região selecionada, permitindo ao usuário expressar interesse e obter o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI). Com o CCI em mãos, o próximo passo é procurar uma construtora para prosseguir com a compra. O processo inclui quatro etapas essenciais: cadastro no SihabMT, manifestação de interesse, impressão do CCI, e contato com a construtora. O SER Família Habitação é estruturado em quatro faixas de renda: a faixa 0 para famílias sem renda, inscritas no CadÚnico; faixa 1 para renda até R$ 2.640; faixa 2 para rendimentos brutos familiares de R$ 2.640 a R$ 4,4 mil; e faixa 3 para rendas mensais de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil. Enquanto as faixas 1, 2 e 3 são elegíveis para a modalidade “Entrada Facilitada”, a faixa 0 é atendida por meio da doação de casas, um projeto gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Fonte: Governo MT – MT
Agricultores familiares receberam do Governo de MT mais de 47,7 mil toneladas de calcário para tornar solo mais produtivo
A Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) distribuiu 47,7 mil toneladas de calcário para os municípios mato-grossenses em 2023, visando fortalecer a agricultura familiar e melhorar a produção agrícola das regiões. Ao todo, nesse período, 59 municípios receberam o calcário para a correção do solo, deixando-o mais fértil e produtivo. O investimento do Governo do Estado foi de R$ 7,2 milhões. O trabalho já tem dado resultado e atendido às necessidades dos produtores, conforme o secretário de Agronegócio de Juara, Raphael Semensato. “Essa colaboração resultou na otimização das condições do solo, impulsionando a produção de leite, frutas e hortaliças e apoiando mais de 120 produtores locais desde outubro de 2023”, destacou o secretário, sobre o recebimento de 1,4 mil toneladas de calcário da Seaf. O secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro, ressaltou que a iniciativa demonstra o compromisso do Governo com o desenvolvimento rural. “A distribuição do calcário é fundamental para enriquecer o solo, aumentando a produtividade e melhorando a qualidade de vida dos nossos agricultores familiares, mas também garantindo a segurança alimentar e a diversidade da produção agrícola em nosso Estado”, declarou. O engenheiro agrônomo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Fabrício Tomaz, pontuou que o uso de calcário é uma técnica indispensável para atingir produtividade satisfatória. A prática da calagem diminui a acidez natural dos solos, fornece cálcio e magnésio e melhora a disponibilidade de vários outros nutrientes, que são vitais para o desenvolvimento das plantas. “A calagem faz com que as plantas desenvolvam mais raízes, melhorando bastante a eficiência da absorção de água e nutrientes. Portanto, um solo bem corrigido potencializa a produtividade das culturas agrícolas e reduz os impactos negativos dos períodos de seca, deixando as plantas mais tolerantes”, explicou. Fonte: Governo MT – MT
Obra do Laboratório Central está 95% concluída com estrutura moderna para atender a população
Iniciadas em janeiro de 2022, as obras de construção da nova sede do Laboratório Central do Estado de Mato Grosso (Lacen-MT) estão na reta final. A unidade, que é gerida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), contará com uma estrutura de aproximadamente 2.500 metros quadrados, construída em anexo ao Hospital Central do Estado, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A obra está 95% executada e já recebeu investimentos de mais de R$ 16 milhões. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou a importância da obra para os atendimentos especializados em Mato Grosso. “A construção da nova sede do Lacen é resultado de um trabalho árduo, que vai beneficiar milhares de mato-grossenses. Além da melhoria estrutural, nós estamos investindo em novos equipamentos tecnológicos. O objetivo é ter em Mato Grosso um dos Laboratórios Centrais mais modernos e eficientes do país”, declarou. O secretário ainda relembrou o entusiasmo do governador Mauro Mendes no anúncio da obra e no acompanhamento da construção. Segundo ele, o grande investimento só foi possível de ser concretizado após a reestruturação financeira, realizada pela atual gestão através da adimplência nas contas públicas. De acordo com a secretária adjunta de Infraestrutura de Tecnologia de Informação da SES, Mayara Galvão, esta obra também está dentro do cronograma de entregas previsto pelo órgão. “Essa obra é resultado de um investimento de R$ 16 milhões e integra o planejamento de modernização da saúde pública em Mato Grosso. Esse investimento vai auxiliar na melhoria do atendimento e na qualidade de trabalho dos profissionais da saúde, incluindo melhorias em equipamentos e acesso ao serviço junto a uma estrutura moderna e funcional”, finalizou. Unidade de referência O Laboratório Central do Estado de Mato Grosso (Lacen) presta serviços à comunidade desde 1975, sendo referência em análises de vigilância em saúde no Estado de Mato Grosso. O Lacen atende aos municípios do Estado via Sistema Único de Saúde (SUS) com oferta de exames de sorologia, biologia molecular, micobacteriologia, microbiologia clínica, entre outros. Fonte: Governo MT – MT
Tribunal de Justiça celebra 150 anos de história com muitos avanços na Justiça mato-grossense
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso completa 150 anos nesta quarta-feira (1º de maio) com um olhar saudoso ao passado, repleto de muita história, desenvolvimento e avanços sociais, e para o futuro, em busca de uma justiça célere, moderna que corresponda aos anseios da sociedade em que está inserido. Ao longo de 150 anos, o Judiciário se transformou com a evolução histórica, acompanhando o desenvolvimento da sociedade mato-grossense. O Tribunal de Relação da Província de Mato Grosso foi criado em 1874 com apenas quatro desembargadores: Ângelo Francisco Ramos, designado como o primeiro presidente, Francisco Gonçalves da Rocha, Vicente Ferreira Gomes e Tertuliano Tomás Henrique. Havia apenas cinco comarcas no estado: Cuiabá, Corumbá, Cáceres, Diamantino e Sant’Ana de Paranaíba. A nomenclatura Tribunal de Justiça veio com a Constituição de 1946, assim como o acompanhamento de eventos históricos e importantes para a Justiça do estado e do país, desde a abolição da escravatura (1888), a proclamação da República (1889), o surgimento de significativas leis, o primeiro concurso para a magistratura em 1913, o sufrágio feminino (1932), até questões mais recentes, como a promulgação da Constituição Cidadã (1988), a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e a Lei Maria da Penha (2005). Dentre tantas mudanças, há algo nunca mudou: o esforço e o comprometimento da coletividade judiciária, reafirmando o compromisso de um legado construído por muitas mãos. Hoje são 39 desembargadores, 285 juízes e mais de 6 mil servidores que trabalham em 79 comarcas e escrevem diariamente as páginas da história do Poder Judiciário de Mato Grosso. No início da história, as decisões eram escritas a bico de pena, passaram para as máquinas de escrever e então para os computadores. Hoje, todos os processos que tramitam no TJMT são totalmente digitais. São 42.650 processos de segundo grau em tramitação e mais de 800 mil processos de primeiro grau. Presença feminina – Outro ponto que evoluiu muito no Poder Judiciário foi a representatividade das mulheres na instituição. Até 1969 não havia nenhuma mulher na magistratura mato-grossense. Shelma Lombardi de Kato fez história como a primeira juíza de Mato Grosso, em 1991 foi a primeira desembargadora do TJMT e foi a primeira presidente do tribunal entre 1991 e 1993. Em 2005, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas ascendeu ao cargo pelo Quinto Constitucional vindo da advocacia e em 2009 chegou ao Tribunal a desembargadora Clarice Claudino da Silva, atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao lado da desembargadora Maria Erotides Kneip como vice-presidente. “Conquistamos recentemente espaços necessários, o que tem ajudado a desenvolver em cada uma de nós a consciência sobre como a representatividade é fundamental para que possamos inspirar outras mulheres. Estar na Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso hoje, como mulher, celebrando os 150 anos, é uma honra e uma alegria inefáveis”, destaca Clarice Claudino. Dentre os principais motes da atual gestão do TJMT, estão a ampliação do quadro de magistrados e servidores, o investimento em tecnologia e gestão de pessoas, priorização do julgamento célere de processos de primeiro grau, além da divulgação e ampliação das técnicas e metodologias de pacificação social, como a Justiça Restaurativa. Uma prova evidente de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está caminhando no rumo certo é a conquista em quatro anos consecutivos do Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, uma avaliação do Conselho Nacional de Justiça que reconhece o desempenho de todos os tribunais do país por meio de várias métricas e análises. “Nós temos nos mantido em boas colocações em diversas avaliações que são feitas no intuito de aprimorar cada vez mais os serviços prestados pelos tribunais em todo o país. O selo ouro comprova que estamos no caminho certo, fazendo investimentos estratégicos em diversas áreas da administração e melhorando cada vez mais a prestação jurisdicional que a população de Mato Grosso espera e merece”, completa a desembargadora-presidente. Assista ao vídeo – 150 anos de história do TJMT. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Contribuintes devem aderir ao Refis Extraordinário no site da Sefaz para negociar débitos com desconto
Os contribuintes com débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem negociar suas dívidas pelo Refis Extraordinário II, sem sair de casa. A simulação de valores, condições de pagamento e emissão de boleto podem ser feitos de forma digital, no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). A adesão ao programa deve ser feita até o dia 31 de maio. Nos casos em que a dívida estiver sob gestão da Sefaz, quando não estiver inscrita em dívida ativa, o acesso deve ser feito exclusivamente pelo sistema Conta Corrente Fiscal. Em relação aos valores inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve buscar o atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O acesso ao Conta Corrente Fiscal é feito pelo acesso restrito disponível na página inicial da secretaria, mediante certificação digital ou login e senha. Dentro do ambiente virtual, o contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa deve selecionar a opção “Parcelamento” e informar a inscrição estadual, escolhendo em seguida o tipo de pagamento desejado. Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis poderá ser feita por meio de processo no sistema e-Process da Sefaz. Para isso, é necessário utilizar o modelo de formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”, mencionando os débitos que deseja negociar. Por meio do programa de recuperação de créditos são concedidos benefícios como descontos de até 40% nos encargos e opções de parcelamentos em até 60 vezes. As vantagens são concedidas apenas aos débitos vencidos até 30 de junho de 2023, mesmo que o valor já tenha sido parcelado anteriormente. Benefícios O contribuinte que optar pela negociação via Refis Extraordinário terá condições facilitadas de pagamento, com benefícios condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida. Para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo devido), a quitação pode ser feita à vista com 40% de redução ou de forma parcelada, com as seguintes reduções: – Redução de 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas – Redução de 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas – Redução de 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas Já para débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias (por exemplo, não emissão de notas fiscais), também há a opção de quitação à vista com 40% de desconto, além de opções de parcelamento diferentes: – Redução de 30% para pagamento em 2 até 4 parcelas – Redução de 20% para pagamento em 5 até 8 parcelas – Redução de 10% para pagamento em 9 até 12 parcelas Ao optar pelo parcelamento, o contribuinte deve observar o valor mínimo estabelecido por parcela, o qual varia conforme o valor da dívida, o enquadramento da empresa e o órgão responsável pelo débito (Sefaz ou PGE). Fonte: Governo MT – MT
Período para a entrega da declaração de bens e valores vai até 30 de junho
Servidores e empregados públicos ativos do Governo de Mato Grosso já podem realizar a Declaração Anual de Bens e Valores (DBV). O envio do documento deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema DBV, até o dia 30 de junho. O procedimento é obrigatório para todos servidores do Poder Executivo estadual. O Sistema DBV pode ser acessado pelo Portal do Servidor ou pelo link disponível aqui (DBV). Para acessar o sistema, o servidor deve logar com sua matrícula e senha – as mesmas credenciais usadas para acessar o Portal do Servidor. Caso não possua usuário e senha, é possível clicar na opção “esqueci minha senha” para ativar. Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar o documento digitalizado da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil. A entrega só será concluída após a realização de todas as etapas do sistema e emissão do comprovante de envio. A declaração de bens e valores é uma obrigação de todo servidor conforme Decreto Nº 4.487, de 18 de junho de 2002. O documento, que deve conter a identificação do contribuinte, dos seus dependentes e o formulário de bens e valores, pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública mediante instauração de processo para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio. Em caso de dúvida ou para mais informações, o servidor poderá entrar em contato com a setorial de gestão de pessoas do órgão de origem. *Com supervisão de Dayanne Santana Fonte: Governo MT – MT