Missa de Sétimo Dia do desembargador Luiz Carlos da Costa será nesta quinta (16)
A Missa de Sétimo Dia em memória do desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, será realizada nesta quinta-feira (16 de maio), às 19 horas, na Paróquia Santuário Nossa Senhora da Guia, localizada na avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 3342, no bairro Jardim Shangri-la, em Cuiabá. O desembargador Luiz Carlos da Costa faleceu na última sexta-feira (10 de maio) após complicações decorrentes de um acidente doméstico. Nascido em 23 de fevereiro de 1957, em Várzea Grande, o magistrado iniciou sua carreira na magistratura como juiz substituto em 10 de dezembro de 1985. Foi vitaliciado como juiz de Direito em 12 de janeiro de 1988, tendo servido em diversas comarcas do Estado: Alto Araguaia, Diamantino, Barra do Garças, Rondonópolis e Cuiabá. Foi promovido desembargador, por antiguidade, em 31 de agosto de 2011, e integrava a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e Seção de Direito Público e Coletivo. O desembargador, que era viúvo e deixou um filho, dedicou sua vida ao serviço público, um legado de contribuições significativas ao Poder Judiciário e à sociedade de Mato Grosso. Talita Ormond Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Magistrada do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário visita fábrica em presídio feminino
A juíza Célia Regina Vidotti, responsável pelo eixo Empregabilidade do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), realizou uma visita na Unidade Penitenciária Feminina Ana Maria Couto May, em Cuiabá, para averiguar os trabalhos da fábrica de transformadores elétricos dentro da referida unidade. A pauta da empregabilidade é um dos eixos de atuação do GMF, que tem como objetivo promover a empregabilidade entre os presos provisórios de liberdade e os egressos do sistema prisional. O projeto de instalação da fábrica dentro do presídio feminino Ana Maria Couto era um sonho e hoje é realidade, destaca a juíza Célia Vidotti. “Nós, operadores de direito, nos sentimos extremamente felizes quando nos deparamos com a chance de ressocialização de pessoas privadas de liberdade. É muito gratificante vermos mulheres privadas de liberdade trabalhando e ela própria sustentando a família que ficou do lado de fora, pois a grande maioria tem filhos menores e são mãe solo. É emocionante quando encontramos estas mulheres realizando seu trabalho com empenho e responsabilidade, e, por isso, estarão preparadas para o retorno à sociedade. Assim, o trabalho não fará bem só para a egressa do sistema, mas sim, para toda a sociedade”, enfatiza a magistrada. Conforme a diretora da unidade prisional, Jaqueline Aparecida Santi Ferreira, atualmente há 34 mulheres privadas de liberdade trabalhando extramuros; 61 mulheres trabalhando intramuros remuneradas e 62 na condição intramuros em remição. A visita foi acompanhada pela diretora e pela subdiretora da unidade. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto vertical colorida da visita. Várias pessoas estão em pé no barracão da fábrica, entre homens e mulheres e a juíza. Ao redor há equipamentos, pallets e caixas. Mylena Petrucelli (Com informações GMF) Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comarca de Mirassol D’Oeste doa bens móveis inservíveis a três instituições
A Comarca de Mirassol D’Oeste (a 300 km a oeste de Cuiabá) realizou a doação de bens móveis inservíveis que pertencem ao acervo patrimonial do Judiciário a três instituições do município. Equipamentos de informática, condicionadores de ar, móveis de escritório ajudarão a melhorar a estrutura do ambiente do Centro Social João Paulo II, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Mirassol D’Oeste e da Fundação Municipal de Saúde Hospital Samuel Greve. Segundo o diretor do Foro, juiz Fernando Kendi Ishikawa, os bens foram doados em acordo com o Edital N.02/2024-DF, pois já não atendem mais as necessidades do órgão, contudo eles serão reaproveitados e reutilizados pelas três instituições. Os materiais foram entregue as instituições no mês de abril. Ao Centro Social João Paulo II foram doados equipamentos de informática e móveis de escritório para melhorar a estrutura do ambiente onde são realiza atividades de atendimento às crianças carentes. Já a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve recebeu equipamentos de informática, condicionadores de ar e móveis de escritório para melhorar a estrutura do ambiente de atendimento a população. E a Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Mirassol D’Oeste ganhou equipamentos de informática, condicionadores de ar e móveis de escritório para melhorar a estrutura do local onde são realizadas as atividades de atendimento aos paroquianos e catequizandos. Para a diretora-presidente da Fundação Municipal de Saúde Hospital Samuel Greve, Liria Simone Essi, as doações são de extrema importância para que eles consigam oferecer um atendimento mais humanizado, com qualidade e conforto aos pacientes que buscam por atendimentos e recuperação de saúde no hospital. “Nossa Fundação Municipal de Saúde Hospital Samuel Greve é carente de muitos materiais e equipamentos que se encontram obsoletos, por ser uma instituição mantida pelo município e 100% SUS, então para nós eles farão a diferença. Já utilizamos uma parte destes materiais como, por exemplo, os armários e os ares condicionados e computadores estão passando por manutenção preventiva e corretiva, aqueles que necessitam, para posterior substituição/ ou instalações em nossa unidade”, disse. #ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. A diretora-presidente da Fundação Municipal de Saúde Hospital Samuel Greve está em pé ao lado dos móveis doados ao hospital. Larissa Klein Assessoria de Comunicação CGJ-MT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Seciteci oferta cursos gratuitos de informática, excel e assistente administrativo em Rondonópolis
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) abriu, nesta terça-feira (14.05), inscrições para três cursos gratuitos nas áreas de Contabilidade Básica, Excel Básico e Informática Básica. Foram disponibilizadas, ao todo, 95 vagas. As inscrições também são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 21 de maio de forma presencial, na secretaria da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis, onde as aulas serão ofertadas presencialmente. Para se inscrever, é necessário preencher requisitos obrigatórios, como idade e o grau de escolaridade mínimos exigidos em cada curso. A seleção e a classificação dos candidatos serão realizadas por ordem de inscrição (data e horário), considerando primeiramente os candidatos que ainda não se matricularam em cursos da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis nos últimos seis meses. A diretora da instituição, Leila Aoyama, ressalta que a formação técnica básica contribui para uma inserção mais produtiva da população no mercado de trabalho, impactando diretamente no mercado de trabalho regional. “Os cursos de curta duração, com temáticas básicas para as profissões, contribuem na formação inicial para quem busca entrar no mercado de trabalho, principalmente o curso de informática básica. As tecnologias são muito utilizadas em nosso dia a dia e é muito importante saber operar um computador”, afirma. O resultado preliminar das inscrições deferidas e classificação está previsto para ser publicado no dia 22 de maio. Já o resultado final será disponibilizado no dia 24. As matrículas deverão ser realizadas nos dias 27 e 28 de maio. Os cursos terão início no dia 3 de junho. Sobre os cursos Contabilidade Básica: o curso de Assistente Administrativo possui carga horária de 60 horas e busca formar perfil profissional para executar processos administrativos e atividades de apoio em recursos humanos, finanças, produção, logística e vendas, além de atender clientes fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços. Excel Básico: com carga horária de 24 horas, o curso de Excel Básico priorizará a formação de profissionais que saibam criar, inserir conteúdo e formatar planilhas eletrônicas; preparar planilhas para impressão, bem como fazer a criação e formatação de gráficos. Informática Básica: este curso possui o objetivo de capacitar o estudante na utilização dos recursos de informática, como o sistema operacional, programas de edição de texto, programas de planilhas eletrônicas, elaboração de apresentações em slides e acesso e pesquisas na Internet, totalizando 60 horas de aprendizado. As publicações e informações do edital e suas retificações, resultados, classificação, contatos, dentre outros, serão realizados no Mural da Escola Técnica Estadual de Rondonópolis e pelo site da instituição. Para acessar, CLIQUE AQUI. *Sob supervisão de Cayron Fraga Fonte: Governo MT – MT
Amanhã é último dia de inscrição para webinário Cooperação Judiciária entre Tribunais
O diálogo facilitado entre magistrados de estados diferentes ou mesmo entre órgãos diversos com o intuito de oferecer sempre uma melhor prestação jurisdicional para a sociedade. Este é tema central do webinário “Cooperação Judiciária entre Tribunais – Implicações práticas e reflexões críticas para uma melhor prestação jurisdicional”. As inscrições seguem até esta quarta-feira (14), às 16h. O evento será realizado nesta quinta-feira (16 de maio), das 8h às 11h, pela plataforma Microsoft Teams e é voltado a magistrados(as) e assessores(as). A assistente de capacitação dessa atividade é a juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima. Para ser certificado é necessário fazer inscrição. A iniciativa visa atender a Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, assim como dispõe sobre a criação do Núcleo de Cooperação Judiciária entre Tribunais. Conforme a coordenadora da iniciativa, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, que é a supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), falar de cooperação judiciária é falar de otimizar o cenário para a fixação de diretrizes e harmonização de rotinas e procedimentos. “Dentre as características mais marcantes da cooperação judiciária nacional, destacam-se a flexibilidade formal e a capacidade de adaptação às necessidades de cada caso; para isso ela se manifesta de forma atípica em diversos níveis, podendo assumir formas e tratar de matérias não especificadas na legislação. Esse tema é superatual, previsto na Resolução 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, e instituído no TJMT pela Portaria nº 429/2021, que precisa ser estudado cientificamente”, destaca a magistrada. Palestrantes – O evento será aberto com a participação da desembargadora Antônia Gonçalves. Na sequência, será ofertada a palestra “Teoria e prática da cooperação judiciária nacional”, com o desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Câmara é doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), professor adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio), e professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O segundo tema a ser abordado é “Fundamentos da cooperação judiciária e o conteúdo do dever de cooperar”, com o professor doutor Antônio do Passo Cabral. Procurador da República no Rio de Janeiro, ele é professor doutor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e doutor em Direito Processual pela UERJ em cooperação com a Ludwig-Maximilians Universität (Munique, Alemanha). Para se inscrever, clique neste link. Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Seplag abre nesta quarta-feira (15) inscrições para residência técnica de recém-graduados
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) publicou edital de seleção de residência técnica para interessados em atuar nos órgãos estaduais. As inscrições serão abertas nesta quarta-feira (15.05) pela internet. O prazo segue até o dia 31 de maio pelo Sistema Estadual de Seleção (SiesMT), sem taxa. O seletivo é para cadastro reserva em Cuiabá, Várzea Grande e outros municípios. O processo seletivo é voltado para a inscrição de graduados formados nos últimos cinco anos, nos cursos de Psicologia, Serviço Social, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Publicidade e Propaganda, e Rádio e TV, Design Gráfico, Educação Física e Tecnólogo em Geoprocessamento. Os selecionados atuarão com jornada máxima de 30 horas semanais e receberão bolsa de R$ 3.250,00 e auxílio-transporte de R$ 209,24. No ato da inscrição é necessário informar a localidade em que deseja exercer a residência técnica, conforme anexo I do edital. Será aceita somente uma única inscrição por candidato. A seleção será por meio da análise de coeficiente de rendimento acumulado (CRA) e avaliação curricular que abrange titulação, formação continuada extra-curricular e experiência em estágio extra-curricular. O resultado final está previsto para ser publicado em 9 de julho. O programa pode ter duração de até 24 meses e o residente deverá comprovar estar cursando uma pós-graduação no momento do ingresso e durante todo o período da residência. Programa de Residência Técnica O Programa de Residência Técnica tem caráter de formação complementar, voltado à prática e extensão supervisionados, sem vínculo empregatício entre o residente e a administração pública. Ao final do programa, o residente receberá um Certificado emitido pela Escola de Governo, caso cumpra os requisitos mínimos. Um dos objetivos do programa é proporcionar aos residentes técnicos o acesso a atividades de caráter educativo e complementar ao ensino prestado nos cursos de pós-graduação, com a integração ao ambiente profissional especializado, relacionando o conteúdo teórico com a prática para o desenvolvimento das capacidades e conhecimentos técnicos necessários ao ingresso no mercado de trabalho. Em caso de dúvidas, outras informações referentes ao processo seletivo poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected]. Acesse aqui o edital Fonte: Governo MT – MT
MPMT celebra acordo com Município para adequação de hospital infantil
Pouco mais de um mês após encaminhar ao Município proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação de irregularidades no Pronto Atendimento Infantil do Hospital da Criança Wilma Boach, a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) chegou a um acordo com o poder público. O TAC foi assinado nesta segunda-feira (13), com a finalidade de garantir segurança interna e externa da unidade e qualidade dos serviços de saúde prestados, bem como de assegurar a vida, a saúde e a segurança das crianças, jovens e adultos por ela atendidos, dos servidores e demais públicos que frequentam o local. Conforme estabelecido pelo acordo, o Município terá prazo de 90 dias para providenciar toda a documentação necessária para abertura e aprovação do processo de segurança contra incêndio e pânico; assegurar que todos os extintores de incêndio estejam dentro do prazo de validade e com plano de manutenção contínua; formar brigada e apresentar Plano de Intervenção de Incêndio. Deverá ainda melhorar a sinalização de emergência de rota de fuga, quadro de energia e área técnica, bem como instalar iluminação de emergência no prazo de 120 dias. Essas medidas atendem ao Termo de Notificação lavrado pelo 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar em julho do ano passado. O TAC determina também medidas que atendam ao relatório de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal como providenciar relação da equipe de enfermagem que atua na instituição com o devido registro em seus conselhos de classe e os horários de trabalho (15 dias); implantar o Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (90 dias); providenciar higienização e/ou reparo na pintura das paredes do ambulatório, dos consultórios e da sala de procedimentos que apresentam manchas e deteriorações (90 dias); promover práticas seguras na administração dos medicamentos (15 dias); e providenciar controle de estoque e retirar medicamentos vencidos da farmácia (15 dias). O Município ainda se comprometeu a adotar as providências administrativas necessárias para melhorar o sistema de vigilância no local e realizar campanha de conscientização a respeito do bom uso dos banheiros, de zelo pelo patrimônio, dentre outras mensagens educativas no prazo de 120 dias. Ao todo, foram acordadas 114 obrigações com prazo para conclusão que varia de 15 a 180 dias. O descumprimento de qualquer uma delas, no prazo estipulado, implicará o pagamento de multa diária pelo compromitente no valor de R$ 1 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O acordo foi assinado pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, pelo prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, pela secretária Municipal de Saúde, Ione Rodrigues dos Santos, pelo procurador Jurídico de Rondonópolis, Rafael Santos de Oliveira e pela assessora jurídica da secretária Municipal de Saúde, Francielle Becker. Acesse aqui o TAC na íntegra. Fonte: Ministério Público MT – MT
Porto Alegre do Norte reabre processo seletivo para profissionais de Psicologia e Serviço Social
A Comarca de Porto Alegre do Norte (993 km de Cuiabá) abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais para atuarem nas áreas de Serviço Social e Psicologia, no Escritório Social da Comarca. A inscrição é gratuita e pode ser realizada entre os dias 20 de maio e 07 de junho. O seletivo, para formação de cadastro reserva e credenciamento, é regido pelo Edital nº 04/2024-CPAN. Inscrições – Devem ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, através do PAV (https://pav.tjmt.jus.br/) seguindo os seguintes passos: 1º passo: “Gerar protocolo”; 2º passo: selecionara opção “Comarcas”; 3º passo: selecionara Comarca de Porto Alegre do Norte. São requisitos para o credenciamento, além da aprovação no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não exercer cargo público inacumulável, ser bacharel em Psicologia ou Serviço Social, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no respectivo Conselho Regional. De acordo com o edital, o processo de seleção dos (as) candidatos (as) inscritos será realizado por meio de análise dos documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos, será efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato, descrita no edital. O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação. Serão admitidos recursos, no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo seletivo no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do PAV (https://pav.tjmt.jus.br/). Os recursos serão analisados e decididos pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Confira neste link o edital e anexos para inscrição. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT