Comissão de Segurança realiza 1ª reunião e vota 29 proposições
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (14), a primeira reunião ordinária de 2024. A Comissão aprovou 25 projetos de lei com pareceres favoráveis e derrubou pareceres contrários de três matérias. Um parecer contrário foi mantido e um projeto de lei foi retirado de pauta de votação. Durante a reunião, os deputados presentes derrubaram o parecer contrário do relator Dr. João (MDB) ao Projeto de Lei nº 2237/2023, de autoria do deputado Gilmar Miranda (Cidadania). A proposta dispõe sobre a colocação nas páginas iniciais dos sites propostos pelo governo, obrigatoriamente, uma imagem remetendo ao impacto da droga na vida e a seguinte frase: “Pratique esportes. Chute, arremesse, corra das drogas!” De acordo com Wilson Santos (PSD), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definem que as escolas precisam manter apenas o núcleo comum como, por exemplo, as disciplinas de matemática, língua portuguesa, história, geografia e ciências. Segundo o parlamentar, cada unidade de escolar tem autonomia para incluir conteúdos programáticos que quiser. “Não precisa de lei estadual para acrescentar conteúdos programáticos. Desde que a escola mantenha o núcleo comum, a escola pode. De acordo com o seu regimento interno, ela pode colocar o conteúdo programático que quiser. Por isso esse tipo de projeto acaba sendo prejudicado porque falta a informação que está na LDB de 1996”, disse Santos. A Comissão derrubou ainda o parecer contrário do relator Dr. João (MDB) ao Projeto de Lei nº 2343/2023, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL). Essa proposta estabelece o fornecimento de dispositivo para rastreamento da localização de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O PL segue à votação em Plenário. “Essa proposta busca dar mais segurança aos Bombeiros Militares. O bombeiro quando faz um mergulho utiliza esse equipamento para realizar um salvamento. Mas se acontecer um acidente com esse profissional dentro da água, com o equipamento, a localização dele é facilitada. Por isso, não entendo porque o comando-geral fez uma nota técnica contraria a algo que vai ajudar na segurança dos bombeiros” explicou Elizeu Nascimento. Outra proposta que estava na pauta da comissão, mas retirada de votação porque tinha parecer contrário do relator Elizeu Nascimento (PL), foi o Projeto de Lei nº 213/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). Essa proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas e/ou capacetes dos policiais militares no âmbito do Estado de Mato Grosso. O pedido de retirada de votação foi feito pelo autor da matéria. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Governador destaca que MT é um gigante de oportunidades em economia verde e infraestrutura
O governador Mauro Mendes discursou, na manhã desta terça-feira (14), no encontro de líderes empresariais no Lide Investment Forum 2024, em Nova Iorque (EUA). Durante o evento, que reuniu autoridades e grandes investidores internacionais, Mauro destacou que Mato Grosso é um gigante de oportunidades em economia verde e infraestrutura. “O Estado de Mato Grosso é uma região de muitas oportunidades, porque deixou de fazer o que era possível e passou a fazer o que era necessário. Realizamos um grande ajuste fiscal nas contas públicas do estado e, nos últimos anos, conseguimos investir 19% de tudo que nós arrecadamos”, pontuou. O governador ressaltou o avanço do Estado na produção de biocombustíveis, em especial do etanol de milho, do qual Mato Grosso já é o maior produtor do Brasil – e o segundo maior em etanol de cana. “Hoje caminhamos para ser o maior produtor de biocombustíveis do Brasil com a chegada de novas empresas interessadas em investir”, citou. Em 2023, foram produzidos em Mato Grosso 4,27 bilhões de litros de etanol, sendo 75% oriundos do milho. Segundo Mauro, o ajuste fiscal implantado desde o início da primeira gestão, em 2019, possibilitou uma solução inédita e inovadora para um dos mais importantes corredores de escoamento da produção de Mato Grosso. “O Governo do Estado assumiu a duplicação da BR-163, e investimos mais de R$ 1,6 bilhão nessa obra, que deverá melhorar a logística em todas as regiões de Mato Grosso”, disse. Ainda em sua fala, o governador reforçou o potencial agrícola do estado, que já tem superado a casa de 100 milhões de toneladas produzidas só no ano passado. “Chegaremos seguramente a 150 milhões de toneladas até o final da década. E o que não falta em Mato Grosso são oportunidades de investimentos, desde as concessões de rodovias, armazenagem e indústrias para agregar valor à produção”, completou. Também participaram do painel os governadores: Claudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Helder Barbalho (Pará), Ratinho Júnior (Paraná), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas). Agenda em Nova Iorque A agenda do governador em Nova Iorque ainda inclui a participação na Cúpula Brazil Summit, que será realizada nesta quarta-feira (15) para tratar das perspectivas de negócios nacionais e internacionais em meio ao cenário político no país. Na quinta-feira (16) Mauro deverá se encontrar com a equipe da Google Cloud e do parceiro Xertica, para falar sobre as soluções inovadoras para os atuais desafios e necessidades do governo. Durante as aberturas na agenda, o governador deverá se reunir com os representantes de bancos investidores para tratar do setor econômico em Mato Grosso. Fonte: Governo MT – MT
Inscrições para o SuperChef da Educação 2024 continuam até quinta-feira (16)
Inscrições para a 2ª edição da competição ‘SuperChef da Educação – Melhores receitas da Rede Estadual de Ensino 2024’, continuam até quinta-feira (16.05). Podem participar todos os técnicos em nutrição escolar lotados nas 648 escolas da rede. Os interessados devem se inscrever no site da competição informando as preparações salgadas inéditas no cardápio da alimentação escolar e que contenham, obrigatoriamente, uma proteína de origem animal. A competição será dividida em quatro etapas, onde todas as receitas serão avaliadas pelas nutricionistas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e conferidas se seguem todas as exigências do edital. Na primeira etapa, todos os que forem aprovados receberão certificados de participação. Os classificados para a semifinal ganharão um celular smartphone para o 1° lugar, uma Alexa Echo Show 8 para o 2° semifinalista e um cartão presente de loja para o 3° lugar. Na terceira etapa, os campeões receberão prêmios de R$ 5 mil para o 1° lugar, R$ 3 mil para o 2° lugar e R$ 2 mil para o 3° colocado. Nesta última etapa, os pratos serão degustados e julgados por jurados renomados, além da análise de um estudante da rede estadual. Serão avaliados a criatividade, apresentação da preparação – clareza, detalhamento dos ingredientes e da receita, apresentação visual do prato, harmonização dos ingredientes, sabor da preparação, aroma e textura. Na avaliação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o ‘SuperChef da Educação’ se consagra como um dos eventos mais importantes do calendário escolar da Seduc, pelo conjunto de valores que representam os participantes e atores envolvidos.“No protagonismo da alimentação escolar estão os profissionais que contribuem para o sucesso da dos pratos servidos aos estudantes, além dos trabalhadores da agricultura familiar que fornecem alimentos in natura às escolas” Alimentação escolar A política de Alimentação Escolar é uma das 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a Rede Estadual de Ensino entre as mais bem avaliadas no país até 2032. Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso registra recorde de abates de bovinos e exportações em abril de 2024
Mato Grosso atingiu recorde histórico no volume de abates de bovinos em abril de 2024, conforme dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). Foram abatidas 619,68 mil cabeças de gado, representando maior quantidade já registrada no Estado e 37,8% a mais que em abril de 2023. Do total de animais abatidos, 55,49% eram fêmeas, totalizando 343,83 mil cabeças, o que também é um recorde para esse grupo. Esse aumento significativo no abate de fêmeas reflete um cenário favorável no mercado e contribuiu para que o acumulado de abates de janeiro a abril de 2024 alcançasse 2,39 milhões de cabeças, com uma participação de 54,21% de fêmeas. Esse total é 32,62% superior ao mesmo período de 2023 e 49,17% acima da média histórica de 1,60 milhão de bovinos. No campo das exportações, segundo números divulgados pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), Mato Grosso também alcançou um recorde em abril de 2024, exportando 74,99 mil toneladas em equivalente carcaça (TEC), de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Esse volume é 32,97% superior ao registrado em março de 2024, marcando o maior volume já observado na história. A China manteve sua posição como principal importador, adquirindo 29,79 mil TEC, um aumento de 32,97% em relação ao mês anterior. Outros destaques incluem os Emirados Árabes, com 13,72 mil TEC, e as Filipinas, que aumentaram suas importações em 55,11%, totalizando 4,13 mil TEC. Os países asiáticos, em geral, têm mostrado uma forte demanda pela carne bovina mato-grossense, e a União Europeia também se destacou, com importações de 4,17 mil TEC em abril de 2024. A expectativa é que, se o padrão de aumento no volume de proteína embarcada se mantiver no segundo semestre, especialmente para a China, as exportações de Mato Grosso continuarão elevadas. Além disso, ajustes na lotação das pastagens, esperados para ocorrer em maio, podem resultar em um aumento sazonal da disponibilidade de animais nas indústrias, potencialmente mantendo os abates em altos patamares. Este cenário favorável posiciona Mato Grosso como um líder no setor agropecuário nacional, impulsionando tanto a economia estadual quanto as exportações brasileiras. Governo de Mato Grosso tem ampliado relações comerciais com países asiáticos, especialmente com a China Parceria com a China Neste ano, seis frigoríficos de Mato Grosso foram habilitados pelo Governo da China para exportar carne bovina para o país asiático. Com as novas habilitações, já são 14 frigoríficos no Estado com autorização para a transação comercial para aquele país. Este é um dos motivos para a elevação das vendas da carne mato-grossense. Contudo, o aumento das exportações também é um dos reflexos das inúmeras missões que o Governo de Mato Grosso tem realizado aos países asiáticos. Uma delas foi em novembro de 2023 liderada pelo governador Mauro Mendes, com a presença de empresários do setor de frigoríficos que estreitou laços com os compradores chineses. “O compromisso do Governo do Estado e do Instituto Mato-grossense da Carne é fundamental e contínuo para a promoção da carne mato-grossense, reconhecida pela sua excelência tanto nacional quanto internacionalmente, mas também estabelece parcerias sólidas entre o setor público e privado. Com o maior rebanho bovino do país e a qualidade incomparável de nossa carne, Mato Grosso tem sido bem-sucedido na conquista de novos mercados e na expansão das exportações para países como a China, um dos principais destinos dos produtos agrícolas provenientes de nosso Estado”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. Atualmente, Mato Grosso tem 54 plantas frigoríficas no Estado, entre carne bovina, suína e aves. Deste total, 32 exportam proteína animal para 83 países. Fonte: Governo MT – MT
MT Gás inicia venda de gás natural para outros Estados
A Companhia Matogrossense de Gás (MT Gás) iniciou a venda do volume excedente de gás natural importado da Bolívia para outros Estados do país. As primeiras vendas foram para a empresa Edge, de São Paulo, que já comprou 7,4 milhões de metros cúbicos, entre os meses de março e abril. De acordo com o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues, a negociação marca a entrada da estatal mato-grossense no mercado de gás natural brasileiro. “Nossa prioridade é atender o mercado veicular e industrial de Mato Grosso, mas como somos a única companhia estadual com contrato firme de importação do gás boliviano, podemos vender o volume excedente para outros Estados”, explicou Aécio. Para o CEO da Edge, Demétrio Magalhães, o contrato com a MT Gás reforça o portifólio de soluções da empresa e o compromisso com o desenvolvimento do mercado livre de gás no Brasil. “A Edge chegou para garantir a originação e o fornecimento com flexibilidade, segurança, sustentabilidade e eficiência. Queremos oferecer liberdade de escolha para os consumidores dentro e fora do grid, com confiabilidade de suprimento e fomentando a transição energética do país de forma pioneira”, disse Magalhães. Gasoduto no Distrito Industrial O Governo de Mato Grosso está investindo R$ 38 milhões na construção do gasoduto do Distrito Industrial, em Cuiabá, que terá 38 quilômetros de extensão, interligando 118 empresas. A obra está 99% concluída e deve ser entregue nas próximas semanas. A previsão é de que as operações iniciem no segundo semestre deste ano. O gasoduto vai permitir a redução dos custos com energia das empresas no Distrito Industrial, além de reduzir as emissões de CO2 e outros poluentes. Fonte: Governo MT – MT
Procon-MT lança sistema para consumidores fazerem consultas e registrarem reclamações online
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), inicia uma nova fase no atendimento prestado ao cidadão, com a implantação do PROCON+. O novo sistema, criado pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), já está disponível e possibilita que os consumidores de Mato Grosso realizem consultas e registrem reclamações no Procon Estadual, por meio do aplicativo MT Cidadão. A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, explica que o novo sistema integra o processo de transformação digital que está sendo implantado pelo Governo do Estado, com o objetivo de qualificar e ampliar o atendimento prestado à população de Mato Grosso. “O PROCON+ possibilita que todo cidadão tenha acesso aos serviços do Procon-MT disponibilizados pelo Governo do Estado. Com o sistema, pela internet os consumidores de todos os municípios de Mato Grosso poderão registrar reclamação no Procon Estadual. Basta acessar o MT Cidadão”, ressalta a secretária. O PROCON+ também permite que os fornecedores que aderirem ao sistema os procedimentos administrativos tramitem totalmente de forma digital, desde a reclamação até a fase de recursos. Além disso, as demandas e processos poderão ser acompanhados diretamente pela ferramenta, de forma online, o que facilitará a comunicação entre o Procon, o fornecedor e os consumidores. Por isso, é importante que o fornecedor solicite a adesão ao sistema, que facilitará o acesso ao Procon, alerta a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Cristiane Vaz. De acordo com a secretária adjunta, o novo sistema é uma ferramenta que possibilita ao Procon Estadual atender de forma mais direta, mais dinâmica e mais transparente qualquer consumidor ou fornecedor de Mato Grosso. “O PROCON+ alcança todos os municípios de forma efetiva, reforçando o sistema estadual de defesa do consumidor”, destaca Cristiane. Edimilson Galvan, superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, enfatiza que o PROCON+ garante ao cidadão acessar os direitos do consumidor de forma mais eficiente. “O sistema é fácil de ser usado e em poucos passos é possível registrar uma reclamação ou consultar o Procon, sem precisar sair de casa”. Como utilizar o PROCON+ Para o consumidor utilizar o PROCON+ é bem simples, basta seguir o ‘passo a passo’ descrito a seguir: Baixe o aplicativo MT CIDADÃO para acessar os serviços do Governo de Mato Grosso; No aplicativo MT CIDADÃO, acesse os serviços do Procon-MT; Em seguida, selecione uma das duas opções de acordo com o serviço do Procon-MT que você precisa: 1) Reclamação ou 2) Consulta. Por fim, siga o passo a passo de cada serviço (que pode variar, conforme a opção selecionada). É importante anexar os documentos de identificação e comprovantes de compra do produto ou contratação do serviço. Para finalizar, revise e envie a demanda. Após a solicitação ser encaminhada, será gerado um número protocolo. O Procon-MT fará a análise da demanda e a interação com o fornecedor/empresa. O consumidor poderá acompanhar todo o andamento pelo MT CIDADÃO, tudo de forma online. Fornecedores Para aderir ao PROCON+, o fornecedor precisa responder o formulário (no link: https://forms.gle/ET3Jy72UrDhwJKAr6) com os dados e documentos necessários, informando o nome do representante que irá acessar o sistema para responder as demandas dos consumidores. Os fornecedores que não se cadastrarem no sistema PROCON+ continuam recebendo as notificações do sistema e se manifestando nos procedimentos em trâmite no órgão de defesa do consumidor por via postal, pelos Correios. Fonte: Governo MT – MT
Sete pessoas são detidas em flagrante pela Polícia Militar suspeitos por formação de quadrilha, sequestro e tortura
Cinco pessoas foram presas e dois adolescentes, de 17 anos, foram apreendidos, na noite desta segunda-feira (13.05), suspeitos por tortura, sequestro, formação de quadrilha e lesão corporal, no setor Triunfo, no município de Confresa (1.059 km de Cuiabá). Um homem, de 24 anos, foi encontrado com as mãos e pés amarrados e com diversas escoriações pelo corpo. Conforme informações do boletim de ocorrência, testemunhas acionaram a Polícia Militar após identificaram um grupo carregando um homem com as mãos e pés amarrados e o rosto coberto por um pano, para uma residência localizada na Avenida Xingu e em seguida chegaram outros dois suspeitos em uma motocicleta. Assim que os envolvidos entraram na casa ouviram um homem gritando por socorro. Após a denúncia, os militares se deslocaram até o local informado e flagraram um grupo com pedaços de madeira, fios de eletricidade, borrachas e outros objetos. A vítima apresentava diversas escoriações pelo corpo. Todos os envolvidos seriam integrantes de uma organização criminosa. No momento em que os policiais entraram na casa, os faccionados quebraram os aparelhos celulares. Um deles realizava uma chamada de vídeo, na qual mostrava as agressões contra a vítima. Os suspeitos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Semana Nacional do Registro Civil chega à Terra Indígena Bakairi
Na manhã dessa segunda-feira (13), a atmosfera na Terra Indígena Bakairi era de expectativa e esperança conforme os indígenas se preparavam para receber a Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com realização da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e parceiros. A T.I é formada por 10 aldeias, a maior é a Pakuera, com cerca de 310 pessoas. Foi nesta comunidade ancestral, localizada a 112 km do município de Paranatinga (que está a 373 km de Cuiabá), que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, desembarcou. Ele foi recebido pelo Cacique Genivaldo Poiure, pelo prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa e representante da Funai, Sebastião de Jesus. “Hoje é um marco histórico para o meu povo, nunca um corregedor veio numa área indígena, principalmente do nosso povo, daqui do Pakuera. Quero agradecer a cada um dos envolvidos para que esse mutirão acontecesse é muito importante para meu povo ter acesso a documentação”, declarou o cacique Genivaldo. Em 2024, o CNJ priorizou os atendimentos para os pré-egressos do sistema prisional e para os povos originários. A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso optou por realizar a solenidade de abertura e os atendimentos diretamente na aldeia, demonstrando respeito à diversidade e inclusão desde a comunicação da iniciativa, ao criar um cartaz que foi traduzido para a língua dos Bakairi (pertence à família Karib). Acompanhado pelo juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, da juíza diretora do Fórum de Paranatinga, Luciana Braga Tomazetti, o corregedor conheceu parte da Aldeia Pakuera, passou pela Kadoêti (“casa dos homens”), o Polo Base de Saúde da Aldeia Pakuera e visitou a Aldeia Aturua, que fica a 20 km da Pakuera. Lá conversou com o cacique Orivaldo Paroco para que as 130 pessoas que vivem no local fossem até a aldeia vizinha para se beneficiar da campanha que visa à erradicação do sub-registro no país. “Não há dúvidas que a iniciativa é importante. Somos 120 pessoas aqui na Aturua e todos precisam regularizar um ou outro documento até porque nossos filhos saem da aldeia para estudar e para participar de programas sociais precisam comprovar a origem, nos concursos públicos para ter direito as cotas, é exigido documentação”, lembrou o Cacique Orivaldo. “Fomos muito bem recebidos pelos Cacique Genivaldo Cacique Orivaldo, queremos com essa campanha garantir a cidadania e o direito dos povos indígenas para que possam recorrer às autoridades naquilo que precisarem para garantir o direito do filho, a matrícula na escola, os benefícios sociais e até ter acesso a formas de subsistência”, citou o corregedor. “Uma pessoa sem documentação é praticamente uma pessoa fora de todo o censo, fora dos serviços públicos, fora do serviço de assistência, então ela não consegue fazer praticamente nada, é um ser invisível ao Estado, por isso a luta para eliminar o sub-registro”, completou a juíza Luciana Tomazetti. O juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, lembrou que, paralelamente ao Registre-se em Paranatinga, a Semana Nacional do Registro Civil ocorre na Capital, na Penitenciária Central do Estado (PCE). A juíza auxiliar da CGJ, Cristiane Padim, acompanhou o primeiro dia de atendimentos na unidade, que teve o objetivo de atender ao outro público prioritário do CNJ, os egressos do Sistema Prisional. “Os atendimentos na PCE ocorrem com o objetivo de fazer com que os reeducandos possam regularizar a documentação civil e, assim que saírem do estabelecimento prisional, poderem reinserir na sociedade e obter alguns benefícios”, explicou Calmon. “A expectativa da Corregedoria-Geral é chamar a atenção da sociedade de Mato Grosso no sentido da importância da visualização dessas comunidades, que precisam da presença do Estado. Então, tanto os egressos quando a população indígena podem contar com os nossos esforços, para que possam exercer plenamente os direitos da cidadania”. Comprometimento – Para dar início aos atendimentos nesta segunda-feira (13) na Aldeia Pakuera, muitos colaboradores da Corregedoria-Geral e das entidades parceiras se deslocaram de Cuiabá para Paranatinga ainda no domingo (12), após o almoço do Dia das Mães, pousaram na cidade e saíram de madrugada para encarar duas horas de estrada de chão até a aldeia. Eles permanecerão acampados na Escola Indígena Municipal José Pires Uluco, na Aldeia Pakuera, até sexta-feira (17), quando se encerra a Semana Nacional. “Reconhecemos a importância desse movimento do Poder Judiciário para fazer essa campanha chegar até aqui. As pessoas, muitas vezes, têm dificuldade para ir na cidade e daí ficam crianças sem registrar, muitos adultos sem registrar. E a documentação dá dignidade para as pessoas. Paranatinga está feliz, nós somos 141 municípios no Estado, fomos escolhidos para essa ação”, agradeceu o prefeito solenidade de abertura da campanha ocorreu às 13h em Paranatinga. O prefeito Josimar Marques Barbosa. T.I Bakairi – A terra indígena Bakairi possui 62 mil hectares e é formada pelas aldeias Pakuera, Aturua, Alto Ramalho, Cabeceira do Azul, Kaiahoalo, kuiakware, Paikum, Swôpa, Ximbua e Yahodo, todas na região de Paranatinga. Os Bakairi, autodenominados Kurâ (que quer dizer ser humano) expressam sua identidade cultural e territorialidade através de sua autodenominação. Enraizados em suas tradições, agricultura (principalmente da mandioca), pesca e caça, os Bakairi buscam manter sua identidade e conexão com a terra ancestral. Durante a solenidade de abertura da semana, que ocorreu às 13h, a comunidade apresentou a Dança da Mandioca e o Canto das Águas, dedicados ao povo do Rio Grande do Sul que passa pela maior tragédia climática da história do Estado. Documentos – O público prioritário da campanha, que inclui egressos do sistema prisional e a comunidade indígena, terá acesso a serviços essenciais, como emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional, CPF e entrega do Título de Eleitor. A previsão é que pelo menos 200 pessoas do povo Bakairi sejam atendidos na ação na Terra Indígena Pakuera e aproximadamente 100 na PCE. Parceiros – Os envolvidos nessa iniciativa incluem Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita