Sessão Solene em celebração aos 150 anos do Tribunal de Justiça é adiada para 23 de maio
A sessão solene em Comemoração aos 150 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcada para esta quinta-feira (16 de maio) foi adiada para o dia 23 de maio. O horário e local seguem os mesmos: às 14h, no Plenário 1 do Palácio da Justiça, em Cuiabá. O adiamento se deu em virtude do falecimento do desembargador Luiz Carlos da Costa, que completa nesta quinta-feira (16), uma semana. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso completou 150 anos de história no último dia 1º de maio. A trajetória começou em 1874, com instalação do Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso. A sessão solene terá a participação de servidores (as) e magistrados (as) que fizeram e fazem parte do Poder Judiciário, além de autoridades e demais convidados (as). Na ocasião, será realizada uma exposição temática do livro “Tribunal de Justiça de Mato Grosso 1874-2024”, no hall da entrada principal do Tribunal. O livro será entregue aos desembargadores e desembargadoras do TJMT e às autoridades presentes. Nesta quinta-feira (16), será celebrada missa de sétimo dia em homenagem ao desembargador Luiz Carlos da Costa. A celebração será às 19h, na Paróquia Santuário Nossa Senhora da Guia, na avenida Fernando Correia, bairro Shangri-lá, em Cuiabá. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica digital em alusão aos 150 anos do TJMT. Ao fundo imagens de documentos históricos, cápsula do tempo, fotos dos primeiros prédios do tribunal e a deusa da justiça, em tons de cinza, marrom e azul. Ao centro, em branco, o logotipo 150 TJMT Sesquicentenário. Abaixo, a logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e o slogan da gestão: Semear a Paz fortalecer a justiça, e uma faixa nas cores terracota e branco. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
TAC destina R$ 1,5 milhão para projeto do campus Sinop da UFMT
Um acordo judicial, prevendo a reparação de ilícitos ambientais, vai fomentar a criação de um espaço físico para o funcionamento do Centro de Ecologia e Educação Ambiental (CEEA), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop (município distante a km de Cuiabá). O investimento total de R$ 1.590.500,00, que inclui a construção do prédio e estrutura com os equipamentos necessários para as atividades que serão desenvolvidas, foi viabilizado pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop. A iniciativa, cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público, teve seu pedido homologado pela relevância para o meio ambiente, pela possibilidade da conservação da fauna e flora e pela multiplicação do conhecimento. Conforme dados do projeto, o prédio do CEEA será utilizado para realização de cursos capacitação de recursos humanos, armazenagem de material biológico – principalmente para análises moleculares -, além de salas temáticas (produção de material educativo), laboratórios de flora e fauna que fomentarão o herbário Centro-Norte-Mato-grossense. O espaço abrigará também as Coleções Biológicas do Acervo Biológico da Amazônia Meridional e o Museu Itinerante de Flora e Fauna da UFMT Campus Sinop. No CEEA haverá também sala adequada para o recebimento de espécies peçonhentas da região, visando o intercâmbio com órgãos de pesquisa em saúde pública como os Institutos Vital Brazil e Butantan. Ilícitos – O acordo foi firmado em decorrência de ilícios ambientais ocorridos em imóvel rural localizado na zona rural de Santa Carmem (a 38,7 km de Sinop). Na propriedade, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta, foram constatados desmate, a corte raso, de 800 hectares (ha) de floresta nativa, sem autorização expedida pela Secretaria de Estado de Maio Ambiente (Sema), e destruição, com uso do fogo, de 857 há de floresta nativa, também sem autorização do órgão ambiental competente. No acordo foi estabelecido o prazo de 12 meses, a contar da concessão do alvará de construção, para a construção de barracão completo, em área destinada ao centro, de acordo com os projetos arquitetônico, hidrossanitário, elétrico e estrutural do CEEA/UFMT, campus de Sinop. “As técnicas construtivas a serem implementadas, e eventuais alterações necessárias no projeto, deverão contar com a orientação e concordância dos coordenadores do CEEA”, diz um trecho do acordo. O compromissário também ficará obrigado a providenciar a expedição de alvará de construção junto ao Município, bem como da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), e proceder com o pagamento de todas as taxas e despesas decorrentes. Crédito Foto: UFMT Fonte: Ministério Público MT – MT
Cine Teatro Cuiabá é palco de espetáculo sobre a ditadura militar em Mato Grosso
O Cine Teatro Cuiabá está sendo o palco do espetáculo ”60 Anos Depois”, que conta a história da ditadura militar em Mato Grosso. Com sessões gratuitas, a peça é apresentada todos os sábados e domingos do mês de maio, na sala Anderson Flores, no primeiro piso do equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). A retirada de ingresso é gratuita e deve ser feita na bilheteria do Cine Teatro Cuiabá, de quinta a domingo, das 14h às 19h, com sugestão de doação de 2kg de alimentos não perecíveis. Encenado pelo grupo Cena Onze, o espetáculo ”60 Anos Depois” é uma adaptação do texto original do historiador João Carlos Vicente Ferreira. A narrativa é feita pelo olhar do professor mato-grossense Waldir Bertúlio, testemunha ocular de fatos que marcaram a época da ditadura militar em Mato Grosso (1964 a 1985), quando poucos tinham conhecimento do que estava ocorrendo de fato. A peça, que homenageia pessoas que moraram no Estado e lutaram no período militar, é patrocinada pela Secel-MT por meio de emenda parlamentar. A pré-estreia ocorreu no mês de abril, em Cáceres (MT) e, após essa temporada em Cuiabá, irá circular em outros municípios do Estado. O Cine Teatro Cuiabá recebe também, de sexta (17.05) a domingo (19.05), mostras de dança, que celebram hits musicais que marcaram gerações e de homenagens às mães. As apresentações são realizadas por estúdios de dança particulares. Mais informações da programação no site https://cineteatrocuiaba.org.br/ Fonte: Governo MT – MT
Liminar dá 24h para Município regularizar fornecimento de água potável
A 1ª Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) obteve decisão liminar que determina prazo de 24h para que o Município adote todas as medidas administrativas necessárias a fim de regularizar o fornecimento de água potável no Distrito de Agrovila. A decisão estabelece ainda que sejam adotadas as providências para construção de poço artesiano na localidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada a R$ 20 mil. A Ação Civil Pública foi proposta após denúncia anônima de que o Distrito de Agrovila estaria há 15 dias sem água para consumo humano e que o produto atualmente fornecido pelo caminhão pipa estaria impróprio. O Ministério Público de Mato Grosso então recomendou ao prefeito que fornecesse água potável por caminhão pipa, no prazo de até 48h, mas não obteve retorno do poder público. Na tentativa de resolver o problema, o MPMT procurou o prefeito de Juruena, município vizinho, para verificar a possibilidade de fornecimento de água potável pela ETA daquela cidade. No mesmo dia, recebeu nova reclamação em forma de pedido de socorro por parte de uma moradora do distrito. “A garantia ao acesso à água potável é direito de todo ser humano viver com dignidade. (…) Negar aos moradores do Distrito de Agrovila o fornecimento de água própria para o consumo, é negar o próprio direito à vida”, argumentou o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini na ACP. Fonte: Ministério Público MT – MT
Estão abertas as inscrições para 3º Encontro Estadual em Cuiabá
Estão abertas as inscrições para o 3° Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, que será realizado nos dias 27 e 28 de maio, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento é destinado a magistrados(as), promotores(as) de Justiça, defensores(as) públicos, servidores e assessores das Varas e Promotorias da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, parceiros da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e outros convidados interessados no tema. São oferecidas 190 vagas. A inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas aqui, até o dia 26 de maio. O evento é promovido pelo Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja-MT), e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. O evento terá carga horária de 16 horas-aula e certificação para frequência mínima de 75%. Conforme a programação prévia, o 3° Encontro Estadual será oficialmente aberto no dia 27 de maio (segunda-feira), às 14h. Na sequência, ocorre a palestra “Projetos, Programas do Conselho Nacional de Justiça – Programa Novos Caminhos”, com a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas e auxiliar do CNJ Rebeca de Mendonça Lima. Às 15h30, o tema “Depoimento Especial” será apresentado pela juíza da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas, e pela promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira. Os debatedores serão o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, e a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, Daniele Crema da Rocha de Souza. O encontro será retomado no dia 28 de março (terça-feira), às 8h30, com a palestra “Exploração Sexual Virtual de Criança e Adolescente”, proferida pela delegada de Polícia coordenadora do Plantão de Atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, e pelo delegado de Polícia do Núcleo de Inteligência da 1ª Delegacia de Várzea Grande, Ruy Guilherme Peral da Silva. Os debatedores serão a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, Melissa de Lima Araújo, e a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste, Tessaline Higuchi. Às 9h30, o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, Nilton Cesar Padovan, abordará o tema “Lei Henry Borel”, tendo como debatedores o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, e a juíza da 5ª Vara Cível de Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano. No período vespertino, a partir das 14h, ocorre a apresentação dos programas, projetos e campanhas da Ceja e CIJ pela juíza auxiliar da Corregedoria do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, e pelo juiz coordenador da Infância e Juventude de Mato Grosso, Túlio Duailibi Alves Souza. Às 14h30, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado apresentará o programa “Prevenção começa na Escola”. “Adoção e Acolhimento” será o tema da quinta palestra, a partir das 15h, ministrada pelo procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sávio Renato Bittencourt Soares, com debates da juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, da promotora de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Ana Luiza Barbosa da Cunha. A última palestra ocorre às 16h45, com o tema “Entrega Voluntária”, a ser abordado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande (PB), Hugo Gomes Zaher. Atuarão como debatedores a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa Juíza de Direito, e a promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Justiças Cível de Rondonópolis, Patricia Eleuterio Campos Dower. O encerramento está previsto para 18h. Fonte: Ministério Público MT – MT
Promotorias de MT restituem quase R$ 1 mi em abril por meio de acordos
As Promotorias de Justiça de Mato Grosso que atuam na Defesa do Patrimônio Público restituíram, em abril deste ano, R$ 936.749,29 aos cofres públicos por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Cíveis (ANPCs). No acumulado de 2024, o valor restituído com os ajustes soma R$ 8.247.782. No total, 61 acordos foram celebrados e firmados 8 protocolos com audiências de autocomposição inicial. Em abril, as promotorias com mais acordo foram das comarcas de Sorriso, Várzea Grande e Vila Rica. Mas também celebraram TACs e ANPCs promotorias de Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Colíder, Feliz Natal e Vera. De acordo com diagnóstico elaborado pela Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, de janeiro a abril deste ano foram 410 Notícias de Fato recebidas e 302 procedimentos extrajudiciais instaurados. Também foram expedidas 42 Recomendações e registradas 90 iniciativas de interatividade social, como audiências públicas, reuniões e escutas sociais. No âmbito judicial, 47 ações foram propostas e 52 recursos interpostos pelas promotorias. Foto: Agência Brasil. Fonte: Ministério Público MT – MT
Calouros de Direito da UFMT participam de aula de acolhimento na Escola da Magistratura
Na segunda-feira (13 de maio), os calouros da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) participaram de uma aula magna de acolhimento realizada na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Na oportunidade, eles foram recepcionados pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, Antônio Veloso Peleja Júnior, que é docente nessa mesma faculdade. O magistrado, que deu as boas-vindas aos alunos em nome da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ressaltou que a recepção dos calouros da UFMT representa uma oportunidade singular para a apresentação do Poder Judiciário, do funcionamento da instituição e da função precípua desse Poder. “Os jovens precisam ser cativados e compreender a importância da função julgadora na resolução das lides, tanto pela sentença quanto pelos meios adequados de solução de controvérsia”, assinalou. Conforme o coordenador pedagógico da Escola, o acolhimento da Esmagis-MT aos estudantes, em um diálogo pedagógico e construtivo, alinha-se com os desideratos da instituição, de promover continuamente o fomento do conhecimento. Já o diretor da Faculdade de Direito da UFMT, Carlos Eduardo Silva e Souza, acompanhou os alunos e contou que o curso de Direito foi o primeiro curso superior ofertado em Mato Grosso, e que recentemente completou 90 anos. “O curso de Direito antecede a existência da própria Faculdade de Direito. Foi o primeiro curso e, por muitas vezes, o único a receber o selo OAB Recomenda. No próximo mês, eu, o professor Welder, que é o diretor-adjunto, e mais uma aluna indicada pelo Centro Acadêmico iremos até Brasília, no Conselho Federal da OAB, receber mais uma vez esse selo da OAB, que é uma conquista da comunidade acadêmica, ou seja, professores, servidores, técnicos, terceirizados e, principalmente dos alunos”, afirmou Souza. Aos novos alunos, o professor pontuou que eles têm a missão de honrar a história do curso de Direito da UFMT, que se destaca em diferentes rankings universitários. Ele também agradeceu a receptividade da Escola Superior da Magistratura, e parabenizou pelo trabalho desenvolvido. “Quero parabenizar pelo trabalho excepcional que vem desenvolvendo durante todas as gestões dessa escola e do Tribunal também”, enfatizou, destacando as diversas oportunidades de cursos que são abertos ao público, inclusive aos acadêmicos de Direito. “Fica aqui não só nossa gratidão por nos receber de forma tão especial, mas também por viabilizar todas essas oportunidades. Quero parabenizar por este trabalho belíssimo que vem desenvolvendo.” #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida onde aparece uma ampla sala, repleta de estudantes sentados. À direita, no púlpito, aparece o juiz Antônio Peleja. Ele é um homem de pele morena, cabelos grisalhos, que usa terno cinza. Imagem 2: fotografia do juiz Antônio Peleja falando ao púlpito. Imagem 3: fotografia do professor Carlos Eduardo no púlpito. Ele é um homem de pele branca, cabelos escuros, que veste camisa branca e terno cinza. Fala ao microfone. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Conselheiro do TCE destaca importância do Vigia Mais MT para segurança pública: “Programa necessário”
Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Waldir Teis afirmou, nesta quarta-feira (15.05), em visita à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), que devido à sua eficiência o programa Vigia Mais MT deve ser visto pelos municípios como necessário e não como opção. “O Vigia Mais MT não é um programa de videomonitoramento voltado à segurança pública que pode ser visto como opcional, ele é necessário em todos os municípios”, afirmou. O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, recebeu o conselheiro, fez uma apresentação do Vigia Mais e mostrou a ele o funcionamento, em tempo real, das milhares de câmeras instaladas o Centro Integrado de Segurança Pública do Estado (Ciosp), que capturam imagens de todas as regiões de Mato Grosso. “Ouvir falar é uma coisa. Ver como funciona e ter conhecimento sobre o que esse programa representa à segurança da população é bem diferente. Saber do empenho do Estado para implantar e levar mais segurança à população nos deixa muito contentes. Agradeço a oportunidade de conhecer esse programa”, reforçou o Waldir Teis. Ele disse que, a partir do evento ‘Tribunais em Ação’, que acontecerá em Cáceres (225 km de Cuiabá) nos dias 22 e 23 deste mês, o TCE-MT vai cobrar a adesão dos gestores que ainda não se habilitaram junto à Sesp para receber, instalar as câmeras Vigia Mais integrem seus municípios ao sistema estadual de videomonitoramento em segurança pública. O ‘Tribunais em Ação’ é um evento que acontece desde 2023, por meio de parceria do TCE e Tribunal de Justiça, e leva aos gestores o conhecimento técnico sobre questões relacionadas às políticas públicas nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança, sustentabilidade fiscal, entre outras. O secretário César Roveri destacou a importância de mais essa parceria com o Tribunal de Contas. “Estamos agradecidos pelo apoio, pela oportunidade de atuarmos juntos visando a segurança da população. Fazendo com que ações como o Vigia Mais sejam fortalecidas e cheguem a todos os mato-grossenses”, ressaltou. Programa Vigia Mais MT Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que há de mais moderno em videomonitoramento. São 15 mil câmeras, das quais 8.500 já foram entregues. 120 municípios aderiam ao programa. A quantidade de câmaras entregues segue critérios como população, área territorial e localização geográfica do ponto de vista das estratégias da segurança pública. Pela Lei 11.766/2022, que criou o programa, além de órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, a adesão pode ser feita com entes privados, ou seja, empresas, associações, entre outros. A exigência é a mesma apresentada aos órgãos públicos, ou seja, que as câmeras sejam instaladas para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de interesse da segurança coletiva. Parceria Por meio do Programa Vigia Mais, a Sesp faz a cessão, sem custo, de câmeras de três modelos, fixas, speed domes e OCRs. Também disponibiliza técnicos que podem orientar sobre redução de custos na instalação e manutenção dos equipamentos. As câmeras vão acompanhadas de suporte para armazenar imagens e energia elétrica(switch, nobreak e armários)como forma de evitar a interrupção do monitoramento. Os equipamentos têm garantia de três anos. As câmeras transmitem imagens em tempo real para a central do Ciosp, em Cuiabá, e para aplicativos baixados em celulares e outros aparelhos eletrônicos daqueles que recebem autorização para acompanhar o monitoramento, ou seja, policiais no exercício das atividades em suas áreas de trabalho, servidores públicos das prefeituras e outros parceiros autorizados pelos gestores do Vigia Mais. A tecnologias e recursos oferecidos pelas câmeras tornam as imagens importantes na prevenção de crimes e produção de provas em investigações criminais. A câmera modelo OCR, por exemplo, faz a leitura de placas de veículos e análise de dados. Fonte: Governo MT – MT