Palestras abordam o combate ao abuso e à exploração infantojuvenil
“É legal fazer bonito, é legal proteger”, com esse tema a Promotoria de Justiça Cível de Colíder (munícipio distante 632km de Cuiabá) realiza, durante o mês de maio, palestras sobre o combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, em alusão ao “Maio Laranja”. Na segunda-feira (13), a palestra aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade e contou com a participação das famílias assistidas pelo CRAS. Os principais sinais e sintomas presentes em casos de abuso e exploração infantojuvenil foram apresentados a aproximadamente 80 pessoas. Segundo a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, “mudanças comportamentais radicais, choro excessivo sem causa aparente, sonolência no ambiente escolar, dificuldade de concentração e de aprendizagem, angústia e ansiedade, vergonha excessiva etc.” são alguns dos principais sinais presentes nesses casos de violência. Outro ponto debatido com os familiares foi a desmistificação do perfil do abusador. Muitas vezes, o abusador é uma pessoa comum que possui uma personalidade perversa e faz parte de sua perversão enganar a todos sobre os abusos praticados. Em outras duas palestras, realizadas no dia 03 de maio, na Escola Estadual André Maggi, 110 alunos, entre 10 e 11 anos, participaram das discussões. Durante os encontros, foram apresentados vídeos que abordavam a temática e o “Semáforo do Toque”, uma forma didática de explicar para as crianças, usando as cores do semáforo (verde, amarelo e vermelho), onde elas podem e não podem ser tocadas por outras pessoas e como reagir se isso acontecer. A promotora de Justiça explicou também que o abuso não pressupõe contatos físicos, os perigos da exposição de crianças na Internet e a necessidade de as crianças não manterem segredos com os pais. Dia 18 de maio – O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/00, em referência a data da morte da menina Araceli Cabrera (02/07/1964 – 18/05/1973). Esse era o nome da menina de apenas 8 anos de idade que, após ser raptada, foi estuprada e morta em Vitória (ES). O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. Canais de denúncia – A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é o canal de comunicação da instituição com a população. Por ela, é possível fazer qualquer tipo de denúncia. As manifestações (denúncia, crítica, elogio, sugestões, reclamações ou pedidos de informação) podem ser feitas pelo telefone 127 (custo de uma ligação local), pelo WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail: [email protected]. *Com supervisão da jornalista Clênia Goreth Fonte: Ministério Público MT – MT
Tribunal de Justiça promove sessão solene em celebração aos seus 150 anos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso completou 150 anos de história no último dia 1º de maio. A trajetória começou em 1874, com instalação do Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso. Essa caminhada percorrida por magistradas e magistrados, servidoras e servidores, juntamente com toda a população mato-grossense, será celebrada no próximo dia 16 de maio (quinta-feira), às 14h, com uma Sessão Solene, que será realizada no Plenário 1 do Palácio da Justiça, em Cuiabá. A Sessão Solene em Comemoração aos 150 anos do TJMT contará com a participação de servidores e servidoras, magistrados e magistradas que fazem parte do Poder Judiciário, juntamente com convidados e convidadas. Na ocasião, será realizada uma exposição temática do livro “Tribunal de Justiça de Mato Grosso 1874-2024”, no hall da entrada principal do Tribunal. O livro será entregue aos desembargadores e desembargadoras do TJMT e às autoridades presentes. Também estão previstos a entrega de medalhas do sesquicentenário, descerramento da placa alusiva aos 150 anos, pronunciamentos e hinos do Brasil, de Mato Grosso e do Poder Judiciário. O evento é organizado pela Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário, composta pelas juízas Viviane Brito Rebello e Edleuza Zorgetti e pelas servidoras Rejane Pinheiro Andrade e Bruna Penachioni. Haverá transmissão ao vivo no canal “TJMT Eventos” no Youtube. Clique aqui para assistir. Magistrados e servidores das comarcas do interior também poderão participar de forma remota, por meio da plataforma Teams. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica digital em alusão aos 150 anos do TJMT. Ao fundo imagens de documentos históricos, cápsula do tempo, fotos dos primeiros prédios do tribunal e a deusa da justiça, em tons de cinza, marrom e azul. Ao centro, em branco, o logotipo 150 TJMT Sesquicentenário. Abaixo, a logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e o slogan da gestão: Semear a Paz fortalecer a justiça, e uma faixa nas cores terracota e branco. Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Padrão de escolas estaduais muda com reformas feitas pelo Governo de MT; Veja antes e depois
Com investimentos contínuos na educação, o Governo de Mato Grosso tem melhorado as condições oferecidas aos estudantes e aos profissionais de educação, a partir da reforma das escolas estaduais, visando o avanço no aprendizado. De estruturas antigas, inadequadas e deficientes, passam a contar com ambientes revitalizados e equipados. Nos últimos cinco anos e quatro meses, 57 escolas estaduais foram entregues reformadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e 114 estão com obras em andamento. Também foram construídas do zero 29 novas unidades de ensino, sendo cinco escolas com ensino técnico. Para garantir o lazer e incentivar o esporte nas escolas, foram implantadas 35 quadras poliesportivas e outras 24 estão sendo executadas. As estruturas também possuem arquitetura que permite a circulação de ar, iluminação natural, área de convivência com jardim e acessibilidade em todos os ambientes. Veja abaixo as mudanças notáveis em imagens que mostram o antes e depois da reforma de 10 das escolas entregues revitalizadas, durante o atual Governo: Antes e depois da biblioteca da escola – Foto: Arquivo e Michel Alvim-Secom/MT Escola Estadual Salim Felício, Cuiabá Antes, a estrutura antiga contava apenas com ventiladores, banheiros precários e falta de espaço adequado. Após um investimento de R$ 8,2 milhões, a nova Escola Estadual Salim Felício, no bairro Real Parque, foi entregue em fevereiro de 2024. Agora, possui 16 salas de aula, quadra poliesportiva coberta, biblioteca, laboratório de ciências moderno e equipado e sala de professores, oferecendo um ambiente propício para o aprendizado de até 1,5 mil estudantes. Foto: Arquivo e Marcos Vergueiro/Secom-MT Escola Estadual Dione Augusta da Silva Souza, Cuiabá Com 25 anos de existência, a escola enfrentava problemas estruturais graves. Na reforma geral no valor de R$ 4,7 milhões, inaugurada em março de 2024, o prédio passou por intervenções em diversas áreas, garantindo agora um ambiente moderno e tecnologicamente equipado para os 1.290 estudantes de 16 bairros da região do CPA IV. Foram feitas obras na cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, prevenção e combate a incêndio, esquadrias de todas as dependências, forro, piso, revestimentos, pintura interna e externa, tubulação para uso de gás de cozinha, urbanização, paisagismo e acessibilidade. Foto: Arquivo e Michel Alvim/Secom-MT Escola Estadual Cleinia Rosalina de Souza, Cuiabá Com estrutura comprometida, a escola fundada no Bairro Jardim Itamarati nos anos 80 recebeu sua primeira grande reforma na atual gestão, com investimento de R$ 2,3 milhões. Agora, conta com 22 salas de aula, laboratórios, sala multifuncional, biblioteca, cozinha, refeitório e acessibilidade, oferecendo um ambiente adequado para o ensino. A obra foi entregue em 2021. Escola Estadual Bento Muniz, Tangará da Serra Com um novo prédio inaugurado em 2021, a escola recebeu investimentos de R$ 3,8 milhões, proporcionando um ambiente moderno e seguro para os 720 estudantes. Agora, além das salas de aula, conta com refeitório, parte administrativa, quadra poliesportiva coberta e acessibilidade. Foto: Arquivo e Mayke Toscano/Secom-MT Escola Estadual Sebastião Patrício, Primavera do Leste Após quase 10 anos fechada e abandonada, a escola foi revitalizada com investimento de R$ 2,9 milhões e entregue em 2023, proporcionando um ambiente adequado para mais de 700 estudantes. Agora, além das salas de aula, conta com quadra poliesportiva, sala de multimídia, laboratório de informática e equipamentos modernos. Antes, a unidade funcionava em um prédio alugado. Foto: Arquivo e Mayke Toscano/Secom-MT Escola Estadual Ledy Anita Brescancin, Campo Verde Com investimento de R$ 3,1 milhões, a escola foi entregue reformada, em julho de 2023, passando a oferecer um ambiente amplo e moderno para os estudantes, incluindo quadra poliesportiva, biblioteca, cozinha, refeitório e sanitários, e demais instalações. A unidade tem capacidade para atender 900 estudantes do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos. Foto: Arquivo e Secom-MT Escola Estadual Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros, Barão de Melgaço O novo prédio da unidade, que teve investimento de R$ 5,6 milhões, atende cerca de 1.300 estudantes, oferecendo um ambiente moderno e adequado para o ensino, além de área de lazer, com quadra e parquinho, e refeitório. A unidade foi construída com dinheiro recuperado de ações de corrupção e entregue pelo Governo à comunidade em 2020. Foto: Arquivo e Michel Alvim/Secom-MT Escola Estadual Hermelinda Figueiredo, Cuiabá A estrutura moderna e climatizada recebeu investimentos de R$ 2,7 milhões, proporcionando um ambiente de qualidade para professores e alunos. A unidade foi totalmente transformada e ganhou salas de aulas climatizadas, refeitório e quadra poliesportiva. Além da reforma geral, um novo bloco foi construído. Foto: Arquivo/Seduc e David Borges/Seduc-MT Escola Estadual Marechal Dutra, Rondonópolis Após uma reforma geral de R$ 4,4 milhões, concluída em 2021, a escola foi transformada em uma unidade modelo, oferecendo um ambiente de qualidade para o ensino, com salas climatizadas e estrutura adequada. Antes dessa obra, as salas tinham infiltrações, a iluminação era fraca e o calor era intenso. As portas eram de madeira, o teto ameaçava cair e havia ventiladores pendurados nos corredores. Foto: Arquivo e Assessoria/Seduc-MT Escola Estadual José Alves Bezerra, Porto dos Gaúchos Com investimentos de R$ 3,7 milhões, a escola passou por uma revitalização completa, oferecendo um ambiente moderno e adequado para os mais de 600 alunos, incluindo salas de aula, laboratórios, refeitório e acessibilidade. Inaugurada em 1974, a escola oferece ensino fundamental e médio, além da Educação para Jovens e Adultos (EJA). A última revitalização na escola tinha sido feita em 2003, quando a estrutura recebeu uma pintura. A obra foi entregue em 2023. Fonte: Governo MT – MT
Procon Estadual monitora supermercados para coibir abusos no preço de produtos
Com o objetivo de coibir abusos e aumentos injustificados, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está monitorando o preço do arroz e de outros produtos, após as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul na última semana. Segundo o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, o acompanhamento dos preços iniciou na terça-feira (14), com base em informações do aplicativo Nota MT, da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Inicialmente, foram coletados os preços do arroz, cobrados nos últimos dias em estabelecimentos de Mato Grosso, especialmente de Cuiabá. A partir desta quarta-feira (15.05), o Procon Estadual inicia a coleta de preços nas gôndolas de mercados e supermercados na Capital. O monitoramento será realizado em princípio até junho, para verificar a oscilação do preço do arroz e outros produtos. A intenção é construir um banco de dados sobre os valores de venda ao consumidor das principais marcas e apresentações do produto. “Com a enchente no Rio Grande do Sul, parece que estão sendo divulgadas notícias falsas e fake news, colocando pânico na população. O objetivo do Procon é monitorar para coibir qualquer tipo de abuso por parte de fornecedores que queiram se aproveitar da situação para aumentar de forma injustificada o preço de algum tipo de produto”, informa Ivo Firmo. O aumento injustificado dos preços dos bens de consumo essenciais, aproveitando-se das enchentes, em qualquer localidade, e dos problemas por elas gerados, é uma prática abusiva, condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O código, explica o coordenador de Fiscalização, proíbe ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços. A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, enfatiza que os produtores e as principais entidades ligadas ao varejo, como a Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat), já informaram que não há escassez de arroz e não tem falta do produto no mercado. “O Procon Estadual estará monitorando os preços e as condutas do mercado de consumo e não permitirá nenhuma prática abusiva, sob o artifício de crise no Sul do país. É inadmissível tentar tirar vantagem da população em um momento como este”, alerta Cristiane. Denúncias Caso deseje denunciar aumento injustificado de preços de produtos, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Estadual pelo WhatsApp (65) 3613-2100 ou pelo e-mail [email protected]. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT investe mais de R$ 1,2 bilhão em Várzea Grande e promove melhorias em todos os setores
O Governo de Mato Grosso destina R$ 1,2 bilhão ao município de Várzea Grande, que completa 157 anos nesta terça-feira (15.05). Os investimentos realizados são revertidos em melhorias na infraestrutura, com a construção de pontes e asfalto novo; na educação, com a construção e reforma de escolas estaduais; no social, por meio dos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes; e na saúde, com a modernização do Hospital Metropolitano. Uma das principais ações do Governo de Mato Grosso em Várzea Grande é a construção da Ponte do Parque Atalaia, que irá ligar o município a Cuiabá, com investimento de R$ 71,8 milhões. A ponte de 320 metros já está concluída e o Estado trabalha, atualmente, na construção de 3,2 km de asfalto novo para seu acesso. A Estação de Tratamento de Água do Pari também é outra obra que se destaca. Com R$ 26,9 milhões em recursos estaduais, a unidade atende 34 bairros de Várzea Grande e foi entregue em fevereiro de 2024. O Estado ainda investe na construção de corredores estruturais do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), beneficiando Várzea Grande e Cuiabá ao longo de 29,3 km. O BRT terá investimento de R$ 468 milhões. Na Educação, as escolas estaduais foram reforçadas com a entrega de 9,7 mil equipamentos mobiliários, 9,6 mil chromebooks e carrinhos de recarga, 933 aparelhos de ar condicionado, 689 conjuntos escolares e 411 Smart TVs. Essas entregas somam R$ 31,6 milhões. O Governo ainda construiu a Escola Estadual Ernandy Maurício Baracat de Arruda, com investimento de R$ 7,4 milhões. A unidade conta com 16 salas de aula, vestiários masculino e feminino, cozinha com todos os equipamentos modernos, amplo refeitório, quadra poliesportiva, dependência administrativa, laboratório de química, sala de apoio psicopedagógico, além de espaço para cursos profissionalizantes (Profissão 4.0.). Outras três novas escolas estão sendo construídas e sete estão sendo reformadas para garantir uma estrutura moderna aos estudantes várzea-grandenses. Essas ações somam R$ 50,3 milhões. O Social é fortalecido pelos programas SER Família, com o investimento de R$ 50 milhões. O Estado garantiu a transferência de renda para 20,4 mil famílias, a entrega de 242,2 mil cestas básicas e 32,6 mil cobertores, e a qualificação profissional de 574 trabalhadores. No setor, o Estado também construiu 1,4 mil casas populares no Residencial Santa Bárbara e destina subsídio para 339 famílias darem entrada na compra da casa própria. Confira todos os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso em Várzea Grande: Fonte: Governo MT – MT
CRC/MT apresenta lista de municípios que estão com fundos irregulares
Vinte municípios de Mato Grosso estão impossibilitados de serem contemplados este ano com destinações na declaração do imposto de renda por não estar com o Fundo da Infância (FIA) regularizado. Nesta terça-feira (14), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada da Infância e da Juventude, recebeu do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) a relação dos municípios que estão irregulares. A instituição pretende mobilizar os promotores de Justiça que atuam nestas localidades para sensibilizar os gestores sobre a importância da regularização. Durante a reunião, o presidente do CRC/MT, Aloísio Rodrigues da Silva, também entregou ao Ministério Público uma segunda lista contendo a relação dos municípios que estão irregulares com o Fundo do Idoso (FID). Ao todo, 109 cidades apresentam pendências. As informações foram repassadas para a auxiliar ministerial do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa, Michele de Brito Martins, que no ato representou o coordenador do CAO, promotor de Justiça Cláudio César Matteo Cavalcante. Segundo o CRC/MT, os municípios irregulares com o FIA são: Acorizal, Boa Esperança do Norte, Conquista D´Oeste, Denise, Dom Aquino, Indiavaí, Jangada, Luciara, Pedra Preta, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Reserva do Cabaçal, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio de Leverger, São José do Povo, Tesouro e Vale de São Domingos. Campanha – O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destacou que em todo o estado, promotores e promotoras de Justiça estão empenhados em promover a articulação da rede de proteção para sensibilizar a sociedade sobre a importância da destinação do imposto aos fundos da Criança e do Adolescente e dos Idosos. “O Ministério Público Estadual não tem medido esforços para que os municípios que contam com os fundos regularizados possam ser beneficiados com estas destinações no Imposto de Renda para realização de projetos de inclusão e de atendimento às nossas crianças e adolescentes”, enfatizou. Como contribuir – Ao entregar a declaração, os contribuintes podem fazer essa opção, que gera um abatimento do valor a pagar (no caso de imposto devido), ou um acréscimo do valor a restituir do IR. Pessoas físicas podem destinar 3% e pessoas jurídicas 1% do imposto devido. É preciso destacar que, contribuindo para os fundos, o cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesa, apenas destinará parte do imposto devido. Se tiver imposto a pagar, a doação será abatida do montante a ser pago. Caso tenha IR a restituir, o valor que venha a ser doado pelo contribuinte será somado ao valor da restituição a que tem direito, e corrigido pela taxa Selic até a data em que o imposto é restituído. Ou seja, se o contribuinte que tiver valor a restituir quiser doar, por exemplo, 100 reais para determinado fundo, ele receberá esse valor de volta, junto com o montante da restituição, tudo devidamente corrigido. A data final para encaminhar a declaração é 31 de maio, às 23h59. No total, a União espera receber cerca de 43 milhões de declarações. Fonte: Ministério Público MT – MT
Nosso Judiciário: Alunos de Direito da Unemat Cáceres visitam Tribunal de Justiça
Uma turma de estudantes de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, visitou a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na segunda-feira (13 de maio). Eles participaram do projeto Nosso Judiciário, que recebe acadêmicos com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário dos futuros operadores do Direito. “Essa aproximação é muito relevante para o desenvolvimento acadêmico, pedagógico e profissional dos estudantes. É muito importante para os alunos poderem ver que o Tribunal de Justiça é aberto”, ressaltou o professor Bruno Lindote, que acompanhou o grupo. Nas visitas ao Palácio da Justiça, os estudantes têm a oportunidade de assistir às sessões das Câmaras Recursais do TJMT e conhecer o prédio do Tribunal de Justiça. O passeio é sempre finalizado com um bate-papo com um magistrado, no Espaço Memória, e com a distribuição dos Glossários Jurídicos. Na segunda-feira (13), a convidada para recepcionar os estudantes foi a juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, que falou aos alunos sobre a reponsabilidade com as informações do processo judicial, além da atenção e cuidado com a organização do texto e argumentação, ao redigir uma sentença. A magistrada ressaltou a colaboração entre os diferentes profissionais do Direito na clareza da documentação para melhor fluidez dos processos judiciais. Ao final, a juíza deixou uma mensagem aos acadêmicos: “Espero que, se alguns se tornarem magistrados e magistradas, tenham consciência de que as decisões deles podem trazer paz para as pessoas que dependem do trabalho do judiciário”. Caroline Moura de Andrade, aluna do 8º semestre, afirma que “foi uma experiência gratificante para todos nós podermos conhecer, porque eu mesma nunca tinha vindo aqui. Acredito que isso vai dar uma base muito sólida para que a gente possa definir também nossas futuras carreiras”. “Temos a ideia de que o judiciário é muito distante de nós, mas quando estamos aqui e temos contato com os magistrados, percebemos que são pessoas como nós, que podemos alcançar os nossos sonhos, inclusive, nos tornarmos juízes e também desembargadores”, contou Lucas Lemuel Poquiviqui, estudante do 7º semestre. Nosso Judiciário – O objetivo do projeto é aproximar a população de Mato Grosso, especificamente estudantes, da Justiça, possibilitando que conheçam o dia a dia do judiciário e saibam mais sobre o funcionamento da justiça em Mato Grosso. O projeto complementa o aprendizado em sala de aula de diversas formas, além de introduzir os alunos às novas possibilidades de carreira. O projeto já contemplou 1.119 acadêmicos de Direito de 28 turmas e 17 faculdades, além dos estagiários do Fórum de Várzea Grande, que visitaram a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso, entre em contato pelos números (65) 3617-3032 ou 3617-3516. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto colorida. Alunos reunidos lado a lado sorriem para foto com a juíza Viviane Brito Rebello, que está no centro da imagem. Viviane é uma mulher branca de cabelos curtos e grisalhos, ela veste blusa vermelha e saia preta estampada, ela sorri. Imagem 2: foto colorida. A juíza Viviane Brito Rebello entrega o Glossário Jurídico a um aluno. Eles se olham e sorriem. Viviane é uma mulher branca de cabelos curtos e grisalhos, ela veste blusa vermelha e saia preta estampada. O aluno é um homem negro de cabelos curtos e escuros, ele usa óculos pretos e veste uma camisa social azul. Imagem 3: foto colorida. Lucas Lemuel Poquiviqui, estudante do 7º semestre, é entrevistado para a TV Justiça. Ele olha para frente e conversa com a repórter. Lucas é um homem negro de cabelo curto e preto. Ele usa óculos e veste uma blusa social branca. Anna Giullia Magro (estagiária) Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
“Políticas do Governo de MT fomentam uso da linha de crédito do FCO”, afirma secretário
As políticas do Governo do Estado trouxeram segurança jurídica e transparência, o que fomentou o uso da linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), como afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, durante abertura da Caravana da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco),nesta terça-feira (14.05), no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. “Exemplo disso são os incentivos fiscais com zero burocracia, é uma adesão, a celeridade da nossa Junta Comercial a digitalização da emissão de GTAS e tantas outras práticas. Isso mudou a história do FCO da Sudeco em Mato Grosso”, disse. Segundo o secretário, as práticas da gestão governamental e a reestruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), estimularam a economia do Estado, o que acarretou na busca por créditos do FCO. A Caravana da Sudeco passa por Mato Grosso nos dias 14 e 16 de maio, abordando temas relacionados ao FCO e levando orientações para facilitar o acesso ao crédito aos pequenos e médios empresários do estado a fim de fomentar o desenvolvimento econômico. A agenda teve início em Cuiabá e segue para Sinop na próxima quinta-feira. Segundo a diretora de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste da Sudeco, Luciana Barros, o FCO de Mato Grosso tem um orçamento de crédito R$ 3,3 bilhões para o ano de 2024. “Trazer a caravana para Mato Grosso é uma forma de desmistificar a questão do acesso a esse tipo de crédito, que é o FCO. Nós trouxemos no pacote da caravana todas as instituições que trabalham com recurso do fundo no Estado, o Sicoob, Sicredi, o Cresol e o Banco do Brasil. Estamos com a carreta do Banco do Brasil que com toda uma programação específica, porque não é só falar de crédito, mas mostrar de que forma o pequeno e médio pode melhorar e induzir o seu empreendimento com a geração de emprego em renda. Além disso, nós temos o SEBRAE àqueles que precisam de uma estruturação de crédito. São R$ 3,3 bilhões para aplicar na região, sendo metade para o rural e metade para o empresarial”, explicou Luciana Barros. Além do secretário Cesar Miranda, participam do evento o secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, José Geraldo Júnior, da diretora de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste da Sudeco, Luciana Barros, do gestor governamental da Seplag, Ronaldo Campos Fraga, da gerente executiva do Banco do Brasil, Michele Alencar Teixeira, da superintendente Regional do Banco do Brasil, Wanda Aparecida da Silva, do gerente de agências do Sicredi, Fernando Ferreira, e do diretor Comercial do Sicoob, Clademir Salmória, entre outras autoridades. FCO O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), responsável por gerir o crédito da Sudeco com os bancos participantes do fundo, emitiu 47 cartas de FCO empresarial e 93 de FCO rural, no montante de R$ 67,8 milhões e R$ 283,8 milhões respectivas. O FCO é uma linha de crédito com prazos, limites e encargos financeiros diferenciados, destinada a empresas que se dedicam à atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial, mineral, de turismo, de infraestrutura econômica e de comércio e serviços na região Centro-Oeste. Após a aprovação pelo Codem, que é vinculado à Sedec e presidido pelo secretário César Miranda, a carta vai para a linha de crédito das instituições financeiras, onde é liberado o valor em até 180 dias. Fonte: Governo MT – MT