MPMT recebe 130 acadêmicos do curso de Direito de duas universidades
O artigo 127 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Esse foi o primeiro ensinamento repassado a 130 acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc) de Cuiabá e Várzea Grande, na manhã desta quinta-feira (16), durante mais uma edição do projeto “Ministério Público sem Mistério”. Os estudantes foram recebidos no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá para uma aula diferente. Eles puderam conhecer o que é o Ministério Público, a missão constitucional do órgão e como atuam os promotores de Justiça. Os alunos foram recebidos pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Antonio Sergio Cordeiro Piedade, e pelas promotoras de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Gileade Pereira Souza Maia e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria. “O projeto do MPMT propicia, além dessa aproximação e interlocução com a academia, que vocês conheçam essa instituição que é tão relevante para o Sistema de Justiça e, partir de um diálogo, tenham a compreensão de que podem integrá-la. Sejam muito bem-vindos à nossa casa e tenham a certeza de que sairão daqui com a visão de uma instituição cara e importante para toda a sociedade civil organizada. E compreendam que o estado democrático de direito exige instituições fortes, com credibilidade e respeitadas”, iniciou Antonio Sergio Cordeiro Piedade. O coordenador da escola institucional ponderou que o curso de Direito “abre um horizonte fantástico” de atuação. “Então aproveitem o tempo, se qualifiquem, estudem, se dediquem e sonhem muito. Tenham foco, disciplina e determinação. E sejam ferramentas para transformar e mudar esse contexto e esse cenário de uma sociedade que tem um abismo social profundo. Acreditem no potencial que possuem”, conclamou. A promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria falou sobre o que é o Ministério Público e quais as atribuições constitucionais do órgão. “A instituição de defesa democrática é o Ministério Público, por uma vocação constitucional. E para defender o regime democrático, a ordem jurídica, o Ministério Público tem alguns instrumentos como, por exemplo, a ação penal pública, requerendo a punição de quem atenta contra um direito. Então, na defesa da ordem jurídica vilipendiada com a violação a um direito, o Ministério Público é obrigado a agir por meio da ação penal, para que o Estado puna o violador”, explicou, assegurando que o Ministério Público é a instituição mais importante da democracia brasileira. À promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia coube falar sobre o trabalho executado pelos membros do MPMT. “Quando falo como promotora de Justiça, falo em nome da sociedade, o que é um privilégio e uma grande responsabilidade. E para ser um bom promotor de Justiça e realmente expressar nas suas atividades o espírito ministerial, o que precisamos é ser, antes de tudo, um bom cidadão. Sem os valores de um bom cidadão não teremos um bom promotor. E, ao propor essa reflexão, vou parafrasear o ministro Roberto Barroso que diz que um bom cidadão precisa de bons valores, como bondade e integridade, além de conhecimento e interesse em progredir”, argumentou. Por fim, a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert abordou os avanços na efetivação dos direitos 35 anos após o pacto constitucional. “Muita coisa melhorou, tem melhorado, mas que ainda há muito que alcançar”, afirmou. Defendeu que todos os órgãos do Sistema de Justiça são indutores e agentes de transformação da sociedade, mas que o Ministério Público é protagonista. “Com o mais absoluto respeito, não somos melhores e nem piores, essa é a nossa causa. Como protagonista da transformação social, o Ministério Público atua por meio dos instrumentos que a própria Constituição nos entrega, como ações, inquéritos e investigações, para efetivar esses direitos sociais”, garantiu. Aprendizado – Diretor da Faculdade de Direito da UFMT, o professor Carlos Eduardo Silva e Souza contou que os alunos visitaram diversas instituições do Sistema de Justiça no decorrer da Semana de Acolhimento do Calouro, e que a visita ao MPMT já integra o calendário da universidade. “Sempre falo com muito carinho do Ministério Público porque, talvez, aqui tenha sido o estágio mais importante que desenvolvi durante a graduação. O MPMT fez parte da minha vida e faz parte da nossa vida enquanto sociedade, de forma muito especial. Por isso fico sempre muito ansioso para voltar aqui e ter novas oportunidades de aprendizado. Quero mais uma vez registrar minha gratidão e minha honra por participar deste importante evento”, anunciou. A coordenadora do curso de Direito da Unifacc Cuiabá, professora Linnet Mendes Dantas, também agradeceu a acolhida e enfatizou a importância de projetos dessa natureza. “A União das Faculdades Católicas de Mato Grosso é uma instituição nova, que está no seu terceiro ano. E, com o propósito de oferecer qualidade de ensino, não podemos desperdiçar oportunidades como essa. Precisamos aproximar nossos acadêmicos das instituições para que se inspirem e saibam que é possível chegar e ocupar esses espaços, trabalhando pelo bem da comunidade. Plantamos aqui uma sementinha”, declarou. Para Danieli Jesus Marques, aluna do 3º ano da Unifacc Várzea Grande, as promotoras de Justiça palestrantes são verdadeiras fontes de inspiração. “Toda vez que me sinto desanimada e desmotivada procuro pensar o quão longe o estudo pode nos levar, especialmente nós, mulheres. Até pouco tempo, as mulheres não tinham poder de nada. Esse é o verdadeiro empoderamento feminino, ver mulheres ocupando espaços de destaque na nossa sociedade. E quando eu vejo isso, penso que quero ser como elas e, futuramente, inspirar outras mulheres”, defendeu. Representando o Centro Acadêmico de Direito da UFMT, o estudante Vitor Paulo Costa Dias, do 7º semestre, reforçou que a visita acaba por motivar os acadêmicos a ingressar no Ministério Público. “A nossa intenção é possibilitar que eles conheçam a atuação do MPMT, como defensor da
Procon Estadual leva orientações sobre direito do consumidor a estudantes e idosos de Chapada dos Guimarães
O Procon Estadual realizou, nesta quarta-feira (15.05), um ciclo de palestras em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), levando orientações a estudantes e idosos sobre direitos básicos do consumidor. Ao todo, 245 pessoas participaram da ação. Conforme a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, a ação contou com a parceria do Procon Municipal de Chapada. Foram realizadas palestras na Escola Estadual Coronel Rafael de Siqueira para 181 estudantes, e no Salão Paroquial, para 64 idosos que participam do Centro de Convivência. Durante as palestras, ministradas pelo coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon Estadual, Rogério Sena, foram abordados os direitos básicos do consumidor. Trocas, garantia legal, contratual e estendida, rotulagem de produtos (origem, prazo de validade, tabela nutricional e composição), diferenciação nas formas de pagamento e práticas abusivas foram os principais assuntos tratados. Outro ponto destacado na conversa com os alunos foi o racismo nas relações de consumo. Rogério Sena lembrou que o início dos direitos do consumidor está diretamente relacionado à luta pelos direitos dos negros nos Estados Unidos, especialmente ao boicote aos ônibus Montgomery, em 1955, no Alabama, quando Rosa Parks se recusou a ceder seu lugar no ônibus para um homem branco, conforme determinava a legislação americana daquele período. “Em protesto, os negros começaram a ir a pé para o serviço, o que gerou prejuízo para a empresa de ônibus e, em consequência, mudança na legislação, que passou a permitiu que brancos e negros pudessem sentar em qualquer lugar do ônibus. Esse é um marco, o início da defesa do consumidor”, destacou Rogério. No Brasil, o racismo nas relações de consumo constitui crime inafiançável e imprescritível. “Entretanto, infelizmente, esse tipo de crime ainda acontece e precisamos coibir e denunciar essas práticas. Nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em razão de sua cor de pele, raça, etnia e quaisquer outra forma de discriminação”, advertiu Rogério. Já na palestra para os idosos, os temas discutidos foram os empréstimos consignados e principais tipos de crédito, golpes, fraudes e cuidados que devem ser observados para não cair em ciladas. “Ao realizarmos transações financeiras, precisamos redobrar a atenção e verificar todas as informações. Confira os dados do banco e do beneficiário e só efetive pagamentos e transferências se tudo estiver correto”, alertou Rogério. O coordenador salientou que, em Mato Grosso, desde 2022 a legislação estadual (Lei nº 11.692/2022) proíbe as instituições financeiras de ofertar e contratar empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica. A contratação só pode ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade e se for expressamente solicitada pelo beneficiário. A Lei Estadual também proíbe as instituições financeiras e correspondentes bancários de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de qualquer natureza. “Fique atento a ligações e nunca forneça informações pessoais, dados bancários ou encaminhe fotos. Hoje, é comum golpistas solicitarem selfies das pessoas segurando o documento de identidade. Não encaminhe esse tipo de foto, pois ela pode ser usada para justificar a contratação de empréstimos. Se ficar na dúvida, procure o Procon”, previniu Rogério Sena. Para a coordenadora do Procon de Chapada dos Guimarães, Cátia Paixão Makus, o trabalho conjunto entre os Procons é essencial. “Trabalhamos em parceria para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Ao realizarmos palestras, podemos levar informação e promover a educação para o consumo. Os participantes puderam interagir com os servidores, buscar orientação e tirar dúvidas, especialmente sobre golpes, atendimento preferencial e racismo nas relações de consumo”, pontuou Cátia. Nota Técnica No Brasil, em virtude de situações de racismo ocorridos em estabelecimentos comerciais, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), emitiu no ano passado Nota Técnica (Nº 14/2023), com diretrizes para o enfrentamento ao racismo. Acesse AQUI o documento. Agendamento de palestras O Procon Estadual realiza palestras gratuitas para consumidores e fornecedores. Interessados devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail [email protected]. Fonte: Governo MT – MT
CST discute ferramenta capaz de mensurar a qualidade de vida em municípios mato-grossenses
Os representantes da Câmara Setorial Temática (CST) que discute o desenvolvimento das diferentes regiões do estado se reuniram na manhã de hoje (16) para avaliar o Índice de Condição e Qualidade de Vida de Mato Grosso (ICQV-MT), ferramenta que permite mensurar e comparar a condição e a qualidade de vida nos municípios mato-grossenses. Essa foi a penúltima reunião da CST, que tem o deputado Thiago Silva (MDB) como requerente e presidente, e o técnico Benedito Pereira como relator. Durante o encontro, o grupo discutiu os indicadores que trazem dados detalhados sobre o desenvolvimento econômico, de educação, saúde e segurança. Para falar sobre esses assuntos, a CST convidou o economista e representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rafael Mazeto para apresentar o projeto. “O ICQV é uma ferramenta interessante porque deixa de lado o olhar só sobre o aspecto econômico e passa a considerar as áreas sociais” afirmou o economista. Segundo ele, o ICQV traz um estudo importante sobre a situação de desenvolvimento socioeconômico de cada um dos 142 municípios de Mato Grosso, com dados atualizados e detalhados. “Quando analisamos os resultados, de fato, percebemos que Mato Grosso é um estado rico, mas quando observamos onde está concentrada a riqueza, nós percebemos que as regiões de fronteiras, localizadas nas bordas do estado, são regiões mais vulneráveis economicamente”, avaliou. “Isso mostra que precisamos refletir sobre quais são as estratégias para diminuir essas fragilidades e melhorar a dinâmica econômica nesses locais”, defendeu. Ele explicou que os índices demonstram que a condição econômica do município não garante melhoria na qualidade de vida à população local. “É o caso de municípios com maior poder econômico. Eles enfrentam mais problemas de violência se comparados aos municípios menores e com menos arrecadação”, detalhou. A ferramenta, o ICQV, desenvolvido pela Seplag, nasceu no âmbito do projeto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) devido à necessidade de se criar um indicador que pudesse avaliar as condições socioeconômicas dos municípios mato-grossenses. Tem o objetivo de fornecer um indicador que possibilite medir, analisar e interpretar a situação de condições e qualidade de vida da população nos municípios. O índice combina dados de 26 variáveis socioeconômicas de quatro dimensões setoriais: economia, educação, saúde e segurança. O indicador vai classificar os municípios em grupos de desenvolvimento, como: dinâmicos, em ascensão, desiguais, vulneráveis, entre outros. “Todas as evidências que os resultados do ICQV trazem direcionam não a soluções imediatas para os problemas, mas propiciam condições para que os tomadores de decisões tenham condições de qualificar as políticas públicas que visam melhorar a vida da população”, afirmou Mazeto. O relator da CST, Benedito Pereira, afirmou que a ferramenta gera subsídios para o acompanhamento e monitoramento do processo de gestão das políticas e é fundamental para a tomada de decisões em políticas públicas. Segundo ele, “a economia de Mato Grosso é extremamente diversificada com características específicas para cada região. Além dessa diversidade econômica existem outras dimensões que precisam ser discutidas dentro das especificidades e esse indicador vai ajudar a avaliar e definir políticas públicas específicas para cada realidade”, afirmou. Ele destacou que os dados são importantes para fazer um diagnóstico da situação socioeconômica nos municípios e subsidiar o planejamento de projetos e ações. “Acreditamos que a ferramenta será uma boa referência para planejar investimentos, visando corrigir distorções regionais e promover maior equidade”, assinalou Pereira. O estudo esta disponível na pagina da Seplag ou pode ser acessado aqui. Participam da CST, membros do curso de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Assembleia Legislativa, governo do estado de Mato Grosso e entidades ligadas ao desenvolvimento socioeconômico. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Etapa dos Jogos Escolares e dos Jogos Estudantis Mato-grossenses é realizada em Arenápolis
O município de Arenápolis (a 250 km da capital) sedia a terceira etapa regional dos Jogos Escolares e dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses, que será realizada a partir desta sexta-feira (17.05) e prossegue até quarta-feira (22.05). Promovidas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) em parceria com os municípios-sedes, as competições irão definir as equipes campeãs da região esportiva Médio-Norte de Mato Grosso. A abertura oficial do evento está marcada para esta sexta-feira (17.05), às 19h30, no Estádio Municipal Moça Bonita, que fica no bairro São Mateus. De acordo com o prefeito de Arenápolis, Éder Marquis, o município está realizando os preparativos finais para receber e acolher bem os atletas e equipes técnicas dos municípios da região. “A expectativa por aqui está muito grande, tanto para a administração pública quanto para a população do município. Nosso comércio local também já está super aquecido e na expectativa do evento. É o segundo ano consecutivo que recebemos os Jogos, é sinal que a equipe da Secel aprovou nosso trabalho e que fizemos bem nosso papel, de oferecer estrutura e logística adequadas e principalmente no acolhimento das delegações”, destaca o prefeito. A estimativa é que a etapa regional Médio-Norte reúna mais de 1.200 participantes, entre atletas, técnicos e dirigentes. Nos Jogos Escolares serão 47 equipes compostas por estudantes de 12 a 14 anos. Já os Jogos Estudantis serão disputados por 54 seleções municipais com atletas de 15 a 17 anos. Ao todo, participam das competições 101 equipes e seleções dos municípios de Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Rosario Oeste, São José do Rio Claro e Tangará da Serra. Nessa fase regional, as competições envolvem as modalidades coletivas de basquetebol, futsal, handebol e voleibol e contam com equipes masculinas e femininas. Divididas por modalidades, as partidas acontecem em espaços esportivos diferentes na cidade. O ginásio municipal José Marcos dos Santos (Japão) recebe disputas de futsal e de basquetebol e, o ginásio da Escola Estadual Filinto Muller, jogos de handebol e também de futsal. O voleibol será disputado nas quadras das escolas estaduais João Ponce de Arruda e Alfredo de Araújo Granja. Já foram realizadas duas etapas regionais dos Jogos Escolares e dos Jogos Estudantis, com competições entre equipes das regiões Centro Norte e Oeste. Outras sete etapas regionais estão programadas para ocorrer até o mês de julho, envolvendo, ao final, os municípios de todas as regiões do Estado. As equipes e seleções campeãs regionais garantem vaga em suas respectivas etapas estaduais, que serão realizadas em julho. Fonte: Governo MT – MT
MT apresenta em evento no Paraná ações desenvolvidas nas escolas na área de tecnologia
As boas práticas da Política de Tecnologia no Ambiente Escolar, implantadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em 2019, foram abordadas no primeiro encontro presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Tecnologia do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que começou nessa quarta-feira (15.05) e segue até esta sexta-feira (17.05), em Foz do Iguaçu (PR). O evento conta com a participação de secretários estaduais de Educação, equipes técnicas dos estados e representantes do Ministério da Educação (MEC). O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, um dos líderes do GT ao lado dos secretários de Educação Hélvia Paranaguá (DF) e Roni Miranda (PR), destacou que o encontro presencial fortalece uma discussão que já vinha ocorrendo online entre os secretários e suas equipes. “O assunto já faz parte do cotidiano escolar, e nossas experiências em sala de aula mostram que a tecnologia fornece acesso instantâneo à informação, além de ser uma ferramenta importante para o ensino-aprendizagem. Isso proporciona experiências significativas aos estudantes e professores”, afirmou. Recursos como conectividade, plataformas digitais e Chromebooks para estudantes foram apontados como ferramentas transformadoras na rotina dos professores, que se tornaram mediadores de informações e formadores de cidadãos. Alan Porto ressaltou, ainda, vantagens como auxílio ao professor no manuseio de conteúdos, aulas mais atraentes e a facilitação da aprendizagem através da interação. “Para garantir essas ações, Mato Grosso adotou medidas como planejamento estratégico, investimento financeiro adequado, capacitação e desenvolvimento profissional contínuo para professores e gestores escolares, além de programas de inclusão digital, monitoramento e avaliação”, explicou Alan, destacando os seis pilares que norteiam esse trabalho: “Impacto Educacional, Equidade e Diversidade, Tecnologia e Educação, Valorização Profissional, Gestão de Resultados e Infraestrutura”, disse. O secretário também pontuou que, nesse universo tecnológico, é preciso continuar dando atenção plena ao que é dito pela comunidade escolar, além de ser compreensivo com as limitações e particularidades de cada estudante. Entre as ações destacadas na mesa de Competências Digitais, Alan citou a compra de 180 mil Chromebooks e 10.250 Smart TVs para equipar as escolas estaduais. Segundo ele, os investimentos também incluem implantação de conectividade, robótica educacional, laboratórios 4.0 e a filosofia STEAM. Ainda no âmbito da infraestrutura da rede estadual, Alan informou que a Seduc já atendeu 17.915 professores com notebooks e planos de internet, adquiriu 1.361 computadores para as gestões escolares, entregou 103 mil chips com acesso à internet móvel a estudantes, além de 30.000 Chromebooks pelo projeto ETI@Digi. Anualmente, a Seduc investe R$ 30 milhões na contratação de internet de alta velocidade, garantindo 100% de conectividade nas 648 escolas da rede, com 500 kilobits por segundo por estudante via fibra ótica. Por meio do Regime de Colaboração, a Seduc também atendeu 121 municípios com a entrega de 17.400 Chromebooks, 1.384 Smart TVs e 25.988 chips de internet móvel para 580 escolas. Os chips foram destinados, principalmente, a estudantes de baixa renda registrados no Cadastro Único, proporcionando acesso a recursos educacionais digitais fora da escola. De acordo com Alan Porto, a Seduc está promovendo uma virada tecnológica na educação pública do estado e dos municípios. Ele destacou que o regime de colaboração é fortalecido. Além de todo aparato tecnológico para as escolas e estudantes de todas as redes, o Governo de Mato Grosso está investindo na formação de professores, tanto no aspecto das tecnologias educacionais quanto no pedagógico e nas competências socioemocionais. Em sua avaliação final, o secretário disse que do GT sairão muitas contribuições para serem implantadas em todos os estados e no Distrito Federal. “Mato Grosso está aqui presente, contribuindo com as boas práticas que acontecem com o apoio do governador Mauro Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta, além de outros atores nas esferas pública e privada”, concluiu. Em Mato Grosso, o uso de tecnologias em sala de aula faz parte de uma das 30 políticas educacionais do Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as mais bem avaliadas no país até 2032. O GT de Tecnologia do Consed tem o apoio da Coalizão Educação Tec, formada pelo Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), Fundação Lemann, Fundação Telefônica Vivo, Instituto Natura, Instituto Sonho Grande e MegaEdu. O BID também apoia a iniciativa. A Secretaria de Educação do Paraná cooperou com o Consed na promoção do encontro em Foz do Iguaçu. Fonte: Governo MT – MT
Escola da Magistratura realiza webinário para discutir cooperação judiciária
Na manhã desta quinta-feira (16 de maio), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu um enriquecedor debate sobre cooperação judiciária capitaneado pelo desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e pelo professor doutor Antônio do Passo Cabral, que atua como procurador da República no Rio de Janeiro. O webinário ‘Cooperação Judiciária entre Tribunais – Implicações práticas e reflexões críticas para uma melhor prestação jurisdicional’, promovido via Plataforma Teams e que reuniu aproximadamente 200 participantes, foi aberto pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, que é a supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A magistrada deu as boas-vindas aos dois palestrantes e destacou que esse é apenas o primeiro de muitos eventos que serão feitos para promover o diálogo entre magistrados ou mesmo entre órgãos diversos com intuito de promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para a sociedade. O objetivo do evento, salientou Antônia Gonçalves, foi debater o conteúdo da Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades. O desembargador Alexandre Câmara, presidente Núcleo de Cooperação Judiciária do TJRJ, iniciou as discussões com a palestra ‘Teoria e prática da cooperação judiciária nacional’. Segundo ele, uma das normas fundamentais do Processo Civil brasileiro é o princípio da eficiência. “Não é uma norma fundamental só do Processo Civil. É uma figura que perpassa por todos os campos do direito processual. É norma fundamental da ação estatal. Nós não podemos compactuar com a ideia de um estado ineficiente (…). Eficiência é a razão entre os resultados que buscamos obter e os meios empregados para sua obtenção. A ideia é que possamos construir um sistema processual mais eficiente, que seja capaz de alcançar os melhores resultados com o mínimo de dispêndio de tempo, dinheiro e energia”, pontuou. O desembargador destacou que a atividade do magistrado sempre foi vista como uma atividade solitária, mas que não precisa continuar assim. “Podemos exercer a atividade jurisdicional sem essa solidão, estabelecendo um sistema cooperativo entre magistrados e servidores. Todos que integramos a estrutura do Poder Judiciário temos o dever de recíproca colaboração. Cooperar é um dever de magistrados e servidores, não é uma mera faculdade.” Conforme o palestrante, é preciso construir um sistema processual mais eficiente. “Nosso sistema de exercício da atividade jurisdicional nunca foi como gostaríamos que fosse, por maiores que tenham sido as conquistas dos últimos tempos. Duvido que haja um servidor ou magistrado que diga ‘hoje fiz tudo que precisava ter sido feito para prestar a melhor atividade jurisdicional possível’. Todos vamos para casa lamentando que não deu tempo de examinar determinado processo. Todos nós temos essa sensação de que o sistema não funciona como precisa ser. Então, essa cooperação é importante para que possamos lutar para a construção de um sistema mais eficiente.” No webinário, o desembargador citou exemplos concretos de possibilidades de cooperação já desenvolvidas, até mesmo no âmbito administrativo, como o compartilhamento de servidores. “Quando falamos de cooperação, estamos falando tanto para a prática de atos jurisdicionais quanto administrativos”, salientou. Ele explicou ainda que a cooperação pode se dar de quatro modos: por auxílio direto, por delegação, por conjunção e por concertação. Além de explicar cada um deles e dar exemplos concretos, o magistrado também falou sobre cooperação interinstitucional. “Tenho certeza de que a cooperação já é o presente da atividade jurisdicional. Precisamos construir uma cultura cooperativa dentro do Poder Judiciário, porque juntos somos mais forte e conseguiremos desenvolver uma atividade que atenda aqueles que vamos servir: a sociedade. É preciso que os magistrados procurem e conheçam o Núcleo de Cooperação e é preciso estreitar as comunicações entre os próprios Núcleos”, acrescentou. Câmara é doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), professor adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio), e professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Na sequência, o professor doutor Antônio do Passo Cabral abordou o tema ‘Fundamentos da cooperação judiciária e o conteúdo do dever de cooperar’. Ele destacou que é preciso romper alguns dogmas, como a questão de o juiz ser uma pessoa solitária, e que é preciso estruturas jurisdicionais mais flexíveis. Dentre os diversos temas abordados, o palestrante falou sobre a transferência da competência por cooperação judiciária, que traz benefícios como uma comunidade jurídica engajada em torno de projetos comuns, relações não hierárquicas e não impositivas entre instâncias do Judiciário, e a formação de uma Rede Judiciária, com base na horizontalidade. Cabral destacou ainda algumas características da cooperação judiciária, que pode ocorrer no âmbito administrativo ou judiciário (em qualquer área – cível, penal, trabalhista), que abrange todos os ramos do Judiciário, envolvendo juízes, servidores e órgãos como centros de inteligência, assim como órgãos e entidades externas. Destacou ainda sua flexibilidade, simplicidade e foco na prática, além do consensualismo e dinamismo. “Os atos de cooperação não são um bicho papão”, disse o procurador. Ele possui um canal no Telegram sobre o tema: https://t.me/transformacoesnoprocesso . “Lá discutimos decisões judiciais, divulgamos inovações legislativas e debates, compartilhamos material e muito mais”, salientou. Segundo o palestrante, a cooperação judiciária permite uma verdadeira revolução que tem como objetivo promover uma justiça mais ágil, eficiente e menos burocrática aos jurisdicionados, “fazendo com que os juízes se percebam parte dessa mudança.” Cabral é professor doutor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e doutor em Direito Processual pela UERJ em cooperação com a Ludwig-Maximilians Universität (Munique, Alemanha). Ao final do evento, a desembargadora Antônia Gonçalvez agradeceu a participação dos dois palestrantes. “A cooperação sempre existiu, mas agora foi institucionalizada. É uma questão de revolução, especialmente cultural. Precisamos entender que não somos ilha, temos que nos interligar.
Governo de MT contribui com expansão da carne mato-grossense para o mercado internacional, afirmam pecuaristas
Representantes do setor agropecuário de Mato Grosso destacaram, nesta quinta-feira (16.05), durante abertura da Acricorte, a importância da articulação do Governo do Mato Grosso para a expansão da comercialização da carne mato-grossense para o mercado internacional, como a China, e divulgação da produção sustentável para todo o mundo. O evento reúne pecuaristas de todo o Estado, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Mato Grosso possui atualmente o maior rebanho bovino do Brasil, com aproximadamente 34 milhões de cabeças. “O Governo do Estado tem participado ativamente dos debates globais. O governador Mauro Mendes, por exemplo, tem se envolvido em discussões sobre rastreabilidade e desmatamento zero, defendendo a sustentabilidade da produção local”, afirmou o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Caio Penido. Ele mencionou também o papel fundamental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) no desenvolvimento e implementação de programas, como o Passaporte Verde, que está em andamento e busca incentivar uma produção mais responsável e eficiente. O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira, ressaltou o empenho do Governo do Estado para contribuir com o setor agropecuário. “O Governo tem toda a estrutura na mão, ele controla o suporte, controla o mercado, controla as vendas, precisamos ser parceiros. O Governo sempre foi parceiro nosso. Atualmente, nós temos muitas demandas, que quase toda semana são discutidas com o governador para atender nossas necessidades, principalmente para a segurança”, destacou Pereira, enfatizando que, nos últimos 20 anos, o Estado dobrou a capacidade de produção de animais, preservando 62% do território. Governador em exercício, Otaviano Pivetta, participou do evento – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT No evento, o governador em exercício Otaviano Pivetta falou da missão contínua do Governo em agregar valor à produção através da industrialização. “Com a industrialização da nossa produção primária, vamos triplicar o nosso PIB e aumentar as oportunidades. O Estado vai poder cada vez mais devolver o que é de vocês em forma de obras importantes e serviços essenciais”, declarou. Fonte: Governo MT – MT
Setasc realiza entrega de 200 cestas de alimentos à etnia Kurâ-Bakairi
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou entrega de 200 cestas de produtos alimentícios e kits de limpeza e higiene nas aldeias Cabeceira do Azul e Central Pakuera, da etnia Kurâ-Bakairi, no município de Paranatinga (384 km de Cuiabá). A ação idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, beneficiou as famílias por meio do Programa SER Família Indígena, teve o apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), ocorreu de forma simultânea com a programação da segunda edição da Campanha Nacional de Registro Civil (Registre-se!). “Os serviços aos povos indígenas estão expandindo, além das cestas de alimentos e do programa SER Família Indígena com o auxílio os serviços de cidadania estão chegando aos nossos irmãos, isso demonstra o respeito que temos por eles. Agradeço as parcerias, a exemplo da Seaf que tem apoiado as ações nas aldeias”, disse a primeira-dama Virginia Mendes. De acordo com a secretária Grasi Bugalho, a parceria com outros órgãos do Governo é importante para o desenvolvimento do Programa SER Família Indígena, que leva segurança alimentar às famílias indígenas do estado de Mato Grosso, por meio das cestas de produtos alimentícios e transferência de renda, realizada pelo cartão do SER Família Indígena. “O cadastro das famílias indígenas é um trabalho diferenciado para que a gente consiga entregar política pública com qualidade e eficiência para a população indígena. E todo este trabalho tem como inspiração a nossa primeira-dama, que se dedica com muito amor e carinho à causa indígena”, afirmou a secretária da Setasc. O cacique da aldeia Pakuera, Genivaldo Poiure, agradeceu ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes pelas ações que vêm sendo desenvolvidas no território Bakairi. “Por meio da Setasc, com a secretária Grasi e a Superintendência dos Assuntos Indígenas, com o companheiro Agnaldo, o governo vem auxiliando o nosso povo com a entrega das cestas de alimentos. Agradeço por todo o auxílio que o governo está dando aos Bakairi, e também ao pessoal da Agricultura Familiar, que se empenha em nos ajudar com o trabalho aqui na reserva. O Governo de Mato Grosso já nos auxiliou com caminhão, trator e estamos agora com o plantio de arroz para a comunidade, de banana, cacau e café. Só temos a agradecer todo o incentivo e apoio que estamos recebendo”, contou cacique Genivaldo. Joice Kavopi, uma das beneficiadas da aldeia Pakuera, disse que a entrega dos alimentos faz a diferença para aqueles que não tem condições de se deslocar até a cidade. “Muitos não têm um veículo para ir ao centro da cidade e comprar os mantimentos. E neste mês de maio, tão extenso, vai ajudar muito as famílias. Agradeço à primeira-dama Virginia, pelas cestas que irão beneficiar tantas famílias do povo Bakairi”, declarou Joice. Outra beneficiada com a entrega das cestas de alimentos na aldeia Cabeceira do Azul, Carmen Ataivalo, também agradeceu a ação que levou segurança alimentar ao povo Bakairi. “Isso daqui foi muito bom para todos nós. Agradeço pelo trabalho que o governo está fazendo para o meu povo. Espero a visita da dona Virginia e agradecê-la pessoalmente”, disse. Desde o início do ano, a entrega de cestas de alimentos e kits de limpeza e higiene, por meio da Setasc, beneficiou famílias indígenas de diversas etnias em todo o Estado, como os Guató, Xavante, Paresi, Boe-bororo, Nambikwara, Yudjá/Juruna e Kayabi. Registre-se! A segunda edição da Campanha Nacional de Registro Civil (Registre-se), promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, através do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tem como objetivo ampliar o acesso à documentação básica para pessoas vulneráveis em todo o Brasil. A ação começou nesta segunda-feira (13.05) e seguirá até sexta-feira (17.05), com a previsão de realizar 500 atendimentos para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Durante a semana, além da Carteira de Identidade Nacional, os beneficiários da campanha terão acesso a serviços eleitorais, emissão da segunda via de certidões de casamento e nascimento, e CPF. Os parceiros da iniciativa incluem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a Polícia Federal (PF), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Receita Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), a Fundação Nova Chance, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das prefeituras de Paranatinga e Cuiabá.¿ Fonte: Governo MT – MT